Após denúncia da Bancada de vereadores do PT, Prefeitura de SP regulariza criação de secretarias municipais
A Câmara Municipal aprovou hoje dois projetos, de autoria do Executivo, criando, na estrutura da Prefeitura de São Paulo, as Secretarias de Participação e Parceria e da Pessoa com Deficiência. As duas pastas existem desde 2005, mas foram criadas ilegalmente por decretos baixados pelo então prefeito José Serra.
No início daquele ano, a Bancada do PT denunciou que o tucano queria governar a cidade de São Paulo sem ouvir o Legislativo, através de decretos, que não necessitam de aprovação pelos vereadores. Vários decretos emitidos por Serra eram inconstitucionais, pois envolvem assuntos que são regulados mediante a apresentação e votação de projeto de lei.
Entre os decretos ilegais, Serra alterou a lotação e denominação de vários cargos públicos, e extinguiu e reorganizou secretarias municipais.
A Bancada do PT denunciou a ilegalidade na época. Provocada pela Bancada, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal confirmou a irregularidade e solicitou que a administração municipal normalizasse a situação enviando à Câmara projetos para sanar o problema.
Para o vereador Francisco Chagas, líder do PT, o envio à Câmara Municipal, pelo prefeito Gilberto Kassab, dos dois projetos criando as secretarias e que foram aprovados hoje em votação no plenário comprovam que o PT estava com a razão quando denunciou a ilegalidade das ações de Serra. “Não se pode querer governar São Paulo de forma autoritária e desrespeitando a lei”, disse.
Ver. Francisco Chagas
Líder da Bancada do PT/SP
Será que não é a hora de se perguntar a população que votou no Kassab algo como: Se esta tão bem assim, então a quem recorrer quando se fica 1 hora esperando onibos nos pontos, ou então de quem cobrar quando se espera 8 meses para se fazer um exame, ou então, de quem cobrar qdo se permanece dentro do carro por 3 horas pelo treansito não andar…etc…ou até : se o psdb e pfl/dem estão no governo do estado a 16 anos e quem faz metrô é o estado então pque agora o dem na prefeitura fala tanto em dar dinheiro para o metrô…acorda população de São Paulo, esse kra foi primeiro ministro do Pitta e transformou sampa em uma cidade de ninguem com os pirueiros…acorda população, tudo isso por preconceito do PT, não sou do PT mas votar no Kassab tbém já é d+..