TCM vê falhas em contrato de R$ 108 mi feito pela prefeitura

Tribunal de Contas do Município aponta irregularidades em contrato de serviço de ressonância magnética que não funciona

Serviço foi contratado há dois anos e três meses na gestão Serra, mas até agora Kassab não construiu setor para o equipamento funcionar

CONRADO CORSALETTE – FOLHA DE SÃO PAULO

DA REPORTAGEM LOCAL

A Prefeitura de São Paulo assinou em março de 2006 contrato para a instalação de um aparelho de ressonância magnética, o primeiro da rede municipal, no hospital de Campo Limpo, na zona sul. Pelo acordo, isso deveria ocorrer até o início de 2007. O aparelho, porém, ainda está num depósito: a gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM) não fez as obras necessárias para instalá-lo.

O caso serviu de base para que o TCM (Tribunal de Contas do Município) considerasse irregular o contrato da prefeitura com a empresa, a Amplus.

O contrato prevê o pagamento de cerca de R$ 108 milhões por serviços de diagnóstico por imagem (ressonância, tomografia, raio-X, ultra-som, entre outros) em hospitais e postos de saúde da rede municipal, por 36 meses. Além dos equipamentos, a contratada precisa fornecer funcionários.

Dois anos e três meses após o início do contrato, assinado na época em que José Serra (PSDB) era prefeito, a Secretaria Municipal da Saúde trabalha com um novo prazo para que o aparelho funcione em Campo Limpo: 30 de setembro. As obras para adequar o hospital, que devem custar cerca de R$ 500 mil, não começaram.

O exame de ressonância magnética é um dos mais eficazes no diagnóstico de doenças, principalmente as do sistema nervoso. Por mês, cerca de 6.500 pacientes atendidos na rede municipal precisam realizá-lo. Como nenhum hospital da prefeitura tem o equipamento, eles são encaminhados para a rede estadual ou para outras unidades conveniadas ao Sistema Único de Saúde.
A secretaria afirma que a Amplus também realiza tais exames em seus laboratórios para atender à demanda -cerca de 850 dos 6.500 mensais.

A pasta sustenta que não há prejuízos à população pela não-instalação. A empresa, que comprou o equipamento por cerca de US$ 130 mil (cerca de R$ 208 mil), diz que ele está guardado de forma adequada.

Outras irregularidades

O TCM apontou outras irregularidades. A primeira delas é a forma pela qual a empresa foi escolhida. Por maioria, os conselheiros consideraram que o pregão, em que os empresários dão lances para ver quem cobra menos, não deveria ter sido usado num contrato de valor tão grande, superior a R$ 100 milhões. Em casos assim, avaliaram, é necessário uma concorrência pública, processo mais complexo de licitação.

Em auditorias feitas de janeiro a fevereiro do ano passado, os técnicos do tribunal constataram que não havia distinção entre os serviços prestados por funcionários da prefeitura e pelos contratados da empresa para atuar nos hospitais e nos postos de saúde. O manual de procedimentos, previsto em contrato, não existia.

A informatização do sistema, que permitiria a um médico de um hospital consultar, por exemplo, o resultado de uma tomografia feita por um paciente em outra unidade, estava apenas parcialmente em funcionamento na época.

O tribunal ainda considerou brandas demais as penalidades previstas em contrato, sugerindo que a empresa poderia estar sendo beneficiada no acordo.
Depois da sessão do dia 11 deste mês, em que as irregularidades foram apontadas, o tribunal decidiu realizar novas auditorias no contrato. A decisão final do órgão deve ser divulgada nas próximas semanas.