EDITORIAL JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO

As verbas do Samu

O Serviço de Atendimento Móvel de Emergência (Samu) da cidade de São Paulo deveria ter recebido investimentos de R$ 168,2 milhões desde 2005, mas, desse total, apenas R$ 16,7 milhões foram efetivamente utilizados. Há pouco mais de um ano, o Estado noticiou que pelo menos R$ 35 milhões das verbas destinadas pelo Ministério da Saúde para financiamento dos serviços de socorro urgente a doentes e vítimas de acidentes estavam aplicados no mercado financeiro, enquanto o atendimento de urgência de doentes e acidentados demorava três vezes mais do que o recomendado pelos organismos internacionais. Faltavam motoristas, médicos, enfermeiros e ambulâncias em bom estado de conservação, embora sobrasse dinheiro. A frota de ambulâncias era de 137 veículos, que atendiam, em média, a 800 casos por dia. O tempo de espera variava entre 30 e 40 minutos.

Há quatro meses, a Prefeitura anunciou redução de 50% no tempo de espera, apesar de o número de chamadas ter chegado a 1,4 milhão entre março de 2007 e março de 2008. Os atendimentos estariam sendo feitos em tempo médio de 18 minutos, graças, segundo a Secretaria Municipal de Saúde, às melhorias na gestão interna do Samu (que teve cinco diretores em dois anos), à distribuição da frota de ambulâncias por 57 bases instaladas em diversas regiões do Município – no início de 2005, havia 34 bases na cidade – e à adoção de um modelo de manutenção preventiva, que reduzia a ocorrência de problemas mecânicos nos veículos.

Afirma o coordenador da Autarquia Hospitalar Municipal e do Samu, Paulo Kron, que o Samu “dobrou o número de médicos, de ambulâncias e de bases”. Não é o que se tem registrado na imprensa e nas notícias divulgadas no portal da própria Prefeitura. Há anos, o tamanho da frota do Samu é o mesmo e, segundo reportagem publicada no sábado pelo Estado, 1 em cada 5 veículos tem permanecido parado para manutenção. Segundo informações da Secretaria Municipal de Saúde, pelo menos 30% das ambulâncias do serviço de atendimento de urgência estão sempre em manutenção.

Neste ano, o orçamento do Samu é praticamente três vezes maior do que nos anos anteriores. No entanto, dos R$ 92,9 milhões que deveriam ser investidos no serviço, apenas R$ 4 milhões foram gastos até o fim do primeiro semestre. Haveria, assim, dinheiro para substituir com veículos novos os que não têm condições de rodar – reduzindo-se, portanto, o tempo de atendimento.

Conforme a promotora Ana Trotta, responsável por uma investigação do serviço de atendimento de urgência aberta pelo Ministério Público Estadual, há ainda falta de médicos e problemas na triagem e classificação dos casos – e, com isso, deixa-se de dar prioridade aos casos de maior gravidade e de conduzir as pessoas atendidas às unidades de saúde mais próximas e que tenham vagas disponíveis.

A Secretaria Municipal de Saúde faz cálculos diferentes e assegura que já investiu R$ 32 milhões no serviço. Mas essa quantia considera as verbas empenhadas, ou seja, aquelas que se pretende gastar no futuro. O fato é que há uma distância muito grande entre o orçado e o executado e não há uma explicação plausível para que se faça uma “poupança” com os recursos do Samu, que se destinam especificamente a um serviço que salva vidas.

O Samu é o principal instrumento da Política Nacional de Atenção às Urgências e foi planejado com o objetivo de reduzir o número de mortes, as seqüelas decorrentes da falta de socorro e o tempo de internação nos hospitais. Em 2003, o governo federal anunciou investimentos de R$ 193 milhões nos serviços de atendimento móvel e São Paulo foi uma das 283 cidades beneficiadas.

De lá para cá, os recursos para o Samu só aumentaram, mas durante toda a administração Serra/Kassab o uso efetivo das verbas nunca chegou a um terço do que foi repassado pelo Ministério da Saúde. É injustificável deixar de aplicar as verbas disponíveis num serviço essencial para São Paulo, onde as centrais 192 (Samu) e 193 (Corpo de Bombeiros) recebem 10,5 mil pedidos de socorro por dia.

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