Proposta formulada por grupo interministerial obriga os estados a garantir acesso escolar também para os jovens de até 19 anos. Intenção do governo é enviar uma PEC ao Congresso no ano que vem

Os ministros Fernando Haddad e Mangabeira Unger na apresentação da proposta: modelo inspirado nas escolas mantidas pelo Governo Federal

Paloma Oliveto-Correio Braziliense

As escolas de ensino médio mantidas pelo governo federal vão inspirar o novo modelo dessa etapa da educação básica, que deverá ser obrigatória a partir do ano que vem. Depois de um ano, o grupo interministerial incumbido de elaborar a minuta do projeto de reestruturação do ensino oferecido para os jovens apresentou ontem a proposta ao Conselho Nacional de Educação.

De acordo com o texto, os estados serão obrigados a oferecer não só o ensino fundamental, como ocorre hoje, mas também o ensino médio. A idéia é fazer com que todo brasileiro de 4 a 17 anos tenha lugar garantido na escola. A proposta será discutida com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no próximo mês. O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que a partir do encontro com Lula o Executivo vai redigir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para enviar ao Congresso.

Na apresentação do projeto à imprensa, Haddad e Mangabeira Unger, ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, ressaltaram o nível de excelência de estabelecimentos de ensino da rede, como os colégios militares e os Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefet), que integram a educação formal e profissional. A idéia é que as escolas de ensino médio copiem o modelo e consigam atrair mais os jovens para as escolas. As estatísticas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostram que apenas 8% das matrículas do ensino básico estão concentradas nesse nível (veja quadro nesta página).

Haddad ressaltou que não basta tornar o ensino médio obrigatório, mas é necessário renovar a proposta pedagógica. “Se não fosse combinada com a diversificação da oferta, a mera obrigatoriedade seria uma penalidade para os jovens”, admitiu. Para ele, o caminho é preparar o jovem para o mercado e iniciá-lo na pesquisa científica.

As modificações implicariam a construção de um currículo básico para o ensino médio, eliminando disciplinas desnecessárias e incluindo outras mais voltadas à realidade do jovem. De acordo com Mangabeira Unger, a medida não fere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que dá autonomia aos estados em relação à grade curricular. “Os estados que se interessarem pela proposta do MEC receberiam a colaboração do ministério, a orientação. Não se trata de obrigar ninguém. Trata-se, na verdade, do federalismo colaborativo”, denominou.

Unger criticou o atual modelo da educação que, segundo ele, ainda está calcada em “decorebas”. Em oposição ao ensino enciclopédico, citou os “modismos pedagógicos”, que, segundo ele, são tão prejudiciais quanto. “Queremos um ensino que priorize o método da análise, e não o da transmissão passiva da educação. De aprofundamento seletivo, no lugar da superficialidade enciclopédica. E insistimos que o contexto social desse ensino seja de cooperação na aprendizagem e na pesquisa”, disse. O ministro lamentou ainda que muitos possíveis talentos brasileiros não tenham vindo à tona por falta de oportunidades. “Nosso país fervilha de energia humana dispersa. Falta a ela os necessários instrumentos”, filosofou.

Recursos
Questionado sobre os recursos necessários para garantir que todos os jovens sejam matriculados, Haddad afirmou que as tendências demográficas indicam que, em menos de 10 anos, haverá uma diminuição entre 7 e 8 milhões de pessoas na faixa de até 17 anos. “Teremos 50 milhões de pessoas, um número inferior ao de matrículas atuais no ensino básico”, disse. Atualmente, as escolas estaduais de ensino médio investem por volta de R$ 1 mil por ano. Com as mudanças apontadas pelo grupo de estudo, o valor terá de dobrar. “A questão da qualidade do ensino médio está, também, relacionada a recursos financeiros. Não há como imaginar uma universalização com qualidade sem considerar recursos mínimos em torno de R$ 2 mil”, diz o relatório apresentado.

DESINTERESSE
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a maioria dos estudantes não chegam a terminar os estudos. Poucos se matriculam no ensino médio — são 8,3 milhões, o equivalente a 15% das matrículas do ensino básico — e menos ainda concluem essa fase até os 19 anos.

Índice de jovens de até 19 anos com ensino médio concluído:
Brasil 37,9%
Norte 29,4%
Nordeste 20,9%
Sudeste 49,3%
Sul 41,8%
Centro-Oeste 37,7%

Se não fosse combinada com a diversificação da oferta, a mera obrigatoriedade seria uma penalidade para os jovens

Fernando Haddad, ministro da Educação