O Estado SP – Brasília

O governo está montando um arsenal de medidas para enfrentar a virada deste ano e o primeiro semestre de 2009, período que ele trata internamente como os “seis meses terríveis” da crise mundial de crédito. A primeira das medidas de curto prazo é um ataque ao spread cobrado pelos bancos nos empréstimos ao setor produtivo. Na avaliação do Planalto e da equipe econômica, o crédito disponível no País, a demanda por esse dinheiro e a solidez do sistema financeiro não justificam as taxas de risco altíssimas (spread) cobradas em cima dos gordos juros já fixados pelo Banco Central na Selic (hoje de 13,75%).

Ministros ouvidos pelo Estado ao longo da semana passada, todos do círculo que discute cotidianamente a crise com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, consideram que os bancos “estão demorando” a baixar os spreads. Para o governo, “o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal têm capacidade de liderar um processo de baixas dos spreads, para que essas taxas de risco voltem aos níveis normais, tanto em valor quanto em prazo”. Juntos, os dois bancos públicos respondem por cerca de 40% do crédito, montante considerado suficiente para influenciar o sistema financeiro.

Além da exorbitância cobrada das pessoas físicas no cheque especial, com taxas que chegam a 188% ao ano, o governo estocou exemplos recentes do que considera spreads despropositais, mesmo em tempo de crise. A Petrobrás quis tomar dinheiro no mercado e lhe foi oferecida uma taxa de 135% acima do CDI. A Caixa emprestou a 108% do CDI.

“Não há justificativa para os bancos receberem dinheiro do compulsório e emprestar a custo tão elevado”, resumiu um ministro ao Estado. Segundo ele, “há consenso” no governo para atacar essas taxas. Procurada, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) não quis se manifestar sobre os planos do governo nem sobre os spreads praticados.

COMPULSÓRIO

A outra decisão é fazer novas liberações de compulsórios, mas impondo aos bancos exigências que sirvam para alimentar a oferta de crédito. O governo ainda tem R$ 160 bilhões de compulsório para liberar, depois de ter disponibilizado R$ 95 bilhões – em outubro, o BC exigiu como contrapartida a compra de carteiras de crédito de instituições financeiras pequenas e médias com problemas de liquidez.

O governo, explicou outro ministro à reportagem, considera “terríveis” os primeiros seis meses de 2009 por entender que as decisões tomadas na virada deste ano para o próximo terão repercussão na saúde da economia para enfrentar o período mais grave da crise. O foco dessas medidas está na decisão de liberar o máximo de crédito ao menor custo possível, para não deixar o setor produtivo sem capital de giro.

BEATRIZ ABREU, JOÃO BOSCO RABELLO, RICARDO GANDOUR E RUI NOGUEIRA

Corte no juro é premissa para ação

Câmbio livre e investimentos completam pilares do governo para tentar amenizar os efeitos da crise no País

Brasília

Além da ação sobre os bancos, para disponibilizar mais crédito, o presidente da República e a equipe econômica estabeleceram três grandes premissas de administração econômica para enfrentar a crise global: a política cambial é intocável, seja qual for a variação do dólar; o governo tem saúde fiscal para bancar os investimentos públicos indutores do crescimento da infra-estrutura; e os juros serão cortados e ajudarão a melhorar o ritmo da produção porque a inflação não é ameaça.

O Banco Central trabalha com uma receita objetiva para o dólar, sob o lema de que “não há meta para o câmbio”, como tem reafirmado o presidente da instituição, Henrique Meirelles. As atuações do Banco Central continuarão baseadas nas situações em que há comprador, mas não há vendedor para a moeda norte-americana. Como o câmbio é flutuante, o banco continuará atuando sobre os nós da “iliquidez”. Um ministro lembrou ao Estado que “os empresários que hoje reclamam do dólar a R$ 2,50 na subida, há algum tempo reclamavam do dólar a R$ 2,50 na descida”.

AGRICULTURA

Na visão da equipe econômica, há um problema localizado na agricultura, e ele está no Centro-Oeste. Na região, a comercialização da produção era feita, quase que integralmente, pelas tradings, que deixaram de operar por causa da freada brutal de empréstimos via linhas internacionais de crédito mais barato. O ganho dessas empresas foi transferido para cobrir prejuízos nas suas matrizes. O governo não adotou nenhuma medida para favorecer as tradings porque são empresas estrangeiras. “E não há razão para socorrer as estrangeiras”, dizem os assessores do presidente. O problema é que os agricultores estão aproveitando a situação para pedir um novo refinanciamento das suas dívidas.

A margem fiscal existente – o superávit primário está em 5,6% do PIB em 12 meses e de 4,53% do PIB no ano – e a certeza de que o País não corre risco inflacionário mantêm em alta no governo a crença de que é possível fazer os investimentos programados na área social e no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai disponibilizar uma linha de crédito só para atender às empresas com obras no PAC. O fundo de R$ 10 bilhões, sugerido pela Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústrias de Base (Abdib), não é visto com simpatia pelo governo. “A melhor alternativa é agir via BNDES”, disse um ministro.

FUNDO E EMPREGO

Está mantida, também, a criação do Fundo Soberano do Brasil (FSB) no próximo ano. E o governo ainda conta com 0,5% do PIB deste ano, cerca de R$ 15 bilhões. A estratégia é utilizar o superávit acumulado (fundo soberano) para gastar na crise – a criação do fundo ainda depende da aprovação do Senado. Sem a aprovação, o governo tem de instituir um instrumento que dê respaldo legal à utilização do superávit adicional de 0,5% que forma o FSB.

Nos debates internos, o presidente Lula tem cobrado insistentemente medidas para a manutenção do máximo de emprego possível. Alguns “conselheiros informais” lembram que o governo não deve forçar as empresas a fazer o que não querem.

“As empresas devem receber ajuda do governo para fazer o que elas consideram melhor para a sua saúde administrativa. Quando a crise acabar, elas estarão prontas para empregar novamente e crescer com força”, disse ao Estado um parlamentar que discute os rumos da economia com Lula.

BEATRIZ ABREU, JOÃO BOSCO RABELLO, RICARDO GANDOUR E RUI NOGUEIRA