Trabalhador informal vai poder se legalizar pagando R$ 50 em julho

Microeempreendedor

Cibele Gandolpho – Diário de SP

SÃO PAULO – Trabalhadores informais do país conseguiram mais uma vitória no Governo para a aprovação do sistema que vai permitir o pagamento unificado de tributos por micros e pequenas empresas, por meio do Supersimples.

Na quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou, por 346 a zero, o projeto que cria a figura do microempreendedor dentro do Supersimples, que vai incentivar os donos de pequenos negócios. Agora, o projeto segue para a sanção do presidente Lula.

Ambulantes, cabeleireiros, costureiros, entre outros, serão beneficiados e poderão formalizar suas atividades a partir de 1º de julho, pagando cerca de R$ 50.

A nova lei já havia sido aprovada na Câmara e encaminhada ao Senado, mas voltou porque os deputados alteraram a o início da vigência das regras, anteriormente previstas para janeiro.

Contratação

Outro benefício proposto pelo Senado permitirá ao empresário contratar um empregado pelo piso da categoria ou um salário-mínimo. O texto anterior permitia a contratação somente pelo mínimo. No entanto, a contribuição que ele pagará à Previdência passa de um valor fixo de R$ 12,45 para 3% do salário do empregado.

Para aderir ao programa, o faturamento anual do pequeno empresário tem que ser inferior a R$ 36 mil. A empresa não poderá ter mais do que um empregado.

Aposentadoria

Já para ter direito à aposentadoria, ao auxílio-doença e à licença-maternidade, o contribuinte vai pagar entre R$ 50 e R$ 55 por mês ao INSS. Deste valor, R$ 45,65 são para a contribuição individual da Previdência e R$ 1 é para quem é contribuinte do ICMS ou R$ 5 se for do ISS.

Segundo o relator do projeto, deputado Claudio Antonio Vignatti, a mudança é importante porque vai auxiliar a formalização destes pequenos negócios e o combate à pirataria.

- Agora, estas pessoas vão emitir notas e também pegar notas.

Quem tiver mais de um estabelecimento, participar de outra empresa como titular, sócio ou administrador, ou contratar mais de um empregado não poderá optar pelo novo sistema.

Só poderão se aposentar quem contribuir por, no mínimo, 15 anos e quem tiver 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres). O benefício a ser pago aos aposentados desta categoria é de um salário-mínimo.

Cadastro vai agilizar benefício

A Câmara aprovou também a ampliação da base de dados certificada do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), com a inclusão de informações de 1976 em diante. Com o aumento da base, o INSS poderá reconhecer vínculos empregatícios e remunerações desde janeiro de 1976, o que possibilitará identificar automaticamente quem tem direito a benefícios.

Será possível usar os dados para conceder aposentadoria por idade, a partir de janeiro, em apenas 30 minutos. O ministro da Previdência Social, José Pimentel, disse que outras aposentadorias serão incluídas no cadastro, como por tempo de serviço, especial, pensão por morte e salário-maternidade.

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17 COMENTÁRIOS PARA "Trabalhador informal vai poder se legalizar pagando R$ 50 em julho":

Comentado por Ademir em 15/01/2009 - 08:45h:

eu gostaria de saber se vou terque pagar um contabilista ou só pago 50 reais ao inss

Comentado por edson em 18/01/2009 - 14:55h:

eu trabalho com café caseiro na feira,e entrego em alguns comercio , quero saber se vai ser cobrado icms.

Comentado por marco antonio peres em 22/01/2009 - 15:51h:

Trabalho em casa como web design, gostaria de saber se o valor inicial de $50,00 para legalização é suficiente para ter direito a contribuição do inss e direto a ter uma microempresa.
É possível eu ter nota fiscal, com nome fantasia , endereço e cnpj trabalhando em
casa. Tenho que pg um contador,e qual
seria o valor a principio destas despesas.
Grato

Comentado por Rosana Bastos em 06/02/2009 - 16:45h:

Tenho uma pequena mercearia na garagem da minha casa, também posso me adequar ao super simples?

Comentado por alilia em 07/04/2009 - 10:20h:

eu gostaria de saber se vou ter que pagar um contabilista ou só pago R$50,00 ao inss

Comentado por esleo em 12/04/2009 - 16:37h:

isto é muito bom para minha pessoa pois quero me cadrastrar

Comentado por Domênico em 30/05/2009 - 19:15h:

tenho uma porta que vendo cimento de atravessadores.
tenho uma pessoa que me ajuda.
Gostaria de saber se contribuindo teria direito de ter nota ou teria que abrir uma firma.

Comentado por Vanda A G dos Santos em 26/06/2009 - 15:09h:

Como será cobrado essa taxa de R$ 50.00? Tenho que me cadastrar, ou tenho que procurar por um contador?

Comentado por Alberto Mendes e Irani Hergert Mendes em 01/07/2009 - 01:03h:

Olá, boa noite a todos gostaria de saber se…preciso pagar por mim e por minha esposa sendo que trabalhamos no mesmo serviço? Espero respostas pelo e-mail
felipedanielmendes@yahoo.com.br

Comentado por Alberto Mendes e Irani Hergert Mendes em 01/07/2009 - 01:04h:

E gostaria de saber se temos direito na aposentadoria?

felipedanielmendes@yahoo.com.br

Comentado por neusa maria ricardo wojcik em 26/07/2009 - 09:09h:

eu ja vinha recolhendo o inss no valor R$ 51.15 (cinguenta e um reais e quinze)centavos ao mes, tenho 58 anos e faz 8 (oito)meses que recolho, como devo proceder para garantir um beneficio quando necessitar?

Comentado por Keila Polese em 30/07/2009 - 12:22h:

Eu trabalho em casa do doceira, faço bolos , doces e salgados para festas em geral.
Também faço sobremesas para lanchonetes e restaurantes.
Gostaria de saber como faço para deixar de ser uma trabalhadora informal, de ser assegurada pelo INSS e de ter um CNPJ.
Não sei por quem procurar para fazer a minha inscrição ou cadastro.
Grata,
Keila

Comentado por Alexandre em 02/09/2009 - 20:13h:

Sou de Santos e trabalho com refrigeração quero saber se estou enquadrado nesse projeto?
Desde já agradeço.

Comentado por ADemir em 08/09/2009 - 10:32h:

como faço para me cadastrar,e qto tempo leva,obrigado.

Comentado por cristina rocha barreto em 23/09/2009 - 00:17h:

moro em saquarema rj,qual o endereço mais proximo para me cadrastar.

Comentado por elaine em 06/10/2009 - 19:46h:

OLÁ EU E MEU MARIDO ESTAMOS COMEÇANDO NOSSO NEGOCIO , FZEMOS SALGADOS E DOCES PARA FESTAS …, ESTAMOS PENSANDO EM ABRIR NOSSO NEGOCIO NA GARAGEM DE CASA PARA ATENDERMOS MELHOR COMO PODEMOS NOS LEGALIZAR? PESQUIZEI MAS É UM PROCESSO MUITO BUOCRATICO E PRECISAMOS TRABALHAR PARA DEPOIS REGULARIZAR A PARTE DA CONFEITARIA QUE ESTAMOS PLANEJANDO FAZER NA GARAGEM DE CASA, É COMPLICADO ATINGIR TODAS AS EXIGENCIAS DA PREFEITURA EM RELAÇÃO A ISSO POIS ESSA SERÁ NOSSA UNICA FONTE DE RENDA.COMO PODEREMOS NOS LEGALIZAR SENDO QUE PRECISARIAMOS TRABALHAR INFORMALMENTE PARA CONSEGUIR PAGAR TODAS AS EXIGENCIAS PARA PODERMOS TRABALHAR SEM PROBLEMAS COM A PREFEITURA?

AGUARDO RESPOSTA

GRATA
ELAINE

Comentado por chicoportela em 12/11/2009 - 01:09h:

Trabalho em casa com manutenção de computadores e como web design, gostaria de saber se o valor inicial de $50,00 para legalização é suficiente para ter direito a contribuição do inss e direto a ter uma microempresa.
É possível eu ter nota fiscal, com nome fantasia , endereço e cnpj trabalhando em
casa. Tenho que pg um contador,e qual
seria o valor a principio destas despesas.
Grato

 

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