Ribamar Oliveira – O Estado SP

O Palácio do Planalto considera que o Brasil está sendo vítima de tratamento discriminatório por parte de alguns analistas. Alega que enquanto os governos de quase todos os países do mundo aumentam os seus gastos e o endividamento para evitar uma recessão ainda pior, um número considerável de economistas critica a idéia do governo brasileiro de reduzir o superávit primário deste ano para executar uma política fiscal que diminua os efeitos da crise.

”Os Estados Unidos projetam déficit nominal superior a 12% do PIB (Produto Interno Bruto) para o atual ano fiscal e ninguém critica. Aqui, falamos em reduzir um pouco o superávit primário e tem gente que acha que é o fim do mundo”, disse uma autoridade a este colunista. A mesma fonte lembrou que o déficit nominal do setor público brasileiro ficou em 2% do PIB no período de 12 meses terminado em janeiro deste ano, último dado do Banco Central (BC).

A avaliação feita pelo governo é que o mundo está em uma situação de excepcionalidade, sofrendo os efeitos da maior crise econômica depois da 2ª Guerra Mundial e não se pode, portanto, adotar os mesmos critérios na avaliação da política fiscal que se tinha antes. ”Mudou o paradigma”, disse a mesma fonte. ”O mundo vive uma situação excepcional e ela precisa ser enfrentada como tal”, observou.

A desaceleração da economia está afetando fortemente as receitas tributárias do governo federal, dos Estados e dos municípios. No caso federal, a queda da arrecadação este ano poderá superar R$ 30 bilhões em relação ao programado no Orçamento de 2009, estimam os técnicos.

O governo alega que a maior parte das despesas orçamentárias é obrigatória e não pode ser cortada por causa de dispositivos legais ou constitucionais, como é o caso dos salários do funcionalismo e das despesas previdenciárias. Como a receita vai cair muito, o corte teria que ser feito, portanto, nos investimentos. É isso o que o governo quer evitar, pois entende que a medida agravaria a crise. Para fechar as suas contas, a opção do governo é, portanto, reduzir o superávit primário.

Os críticos do governo argumentam que as despesas obrigatórias, com salários e Previdência, foram infladas por decisões imprevidentes do Palácio do Planalto, como os aumentos generalizados concedidos pelo presidente Lula aos servidores, e pela política de elevação continuada do valor real do salário mínimo. Essas decisões teriam sido adotadas, segundo os críticos, na perspectiva de que a economia continuaria crescendo 5% ao ano, mesmo com os sinais da crise internacional já presentes no horizonte.

No momento, a equipe econômica tenta encontrar um valor para o superávit primário que permita que a dívida pública líquida continue caindo em proporção ao PIB ou, na pior das hipóteses, fique estável. A equação é complexa porque existem três variáveis difíceis de serem previstas. A primeira delas é saber quanto a economia crescerá este ano. O PIB é o denominador da equação. Se ele crescer pouco ou cair, o valor do superávit terá que ser maior para que a dívida líquida continue em queda ou se estabilize.

Outra variável é a taxa de câmbio. Como o Brasil é credor líquido em dólar, ou seja, os seus ativos em dólares são maiores do que as suas dívidas nessa moeda, se o real continuar se desvalorizando ao longo deste ano, a dívida líquida cairá. Os técnicos acreditam que a taxa de câmbio manterá o atual patamar, em torno de R$ 2,30 por dólar. Com isso, o efeito do câmbio sobre a dívida será neutro.

Resta a questão dos juros. Para cada ponto porcentual de queda da Selic (a taxa básica de juro), o BC estima que a dívida líquida cai 0,25% do PIB. O ex-ministro da Fazenda Delfim Netto, um dos conselheiros informais do presidente Lula, estima que se a taxa de juro real (descontada a inflação) for reduzida para 6% ao ano, a dívida líquida cairá como proporção do PIB mesmo se o superávit primário do setor público for reduzido de 3,8% para 2,8% do PIB. A queda ocorrerá, segundo Delfim, mesmo que o PIB este ano encolha 1%. Se o juro real ficar em 7%, ele acredita que a dívida líquida será estabilizada em proporção do PIB. Hoje, a Selic real está acima de 7,5%.

Delfim ironiza aqueles que manifestam preocupação com a queda do superávit primário. ”A melhor coisa que os ”mercadistas” deveriam fazer é ficar quietinhos, pois eles venderam ilusões esses anos todos e nós estamos vendo onde foi parar a economia mundial”, disse o ex-ministro, em conversa com este colunista, numa referência aos economistas de linha mais conservadora. Para ele, o BC deveria reduzir a Selic em dois pontos porcentuais esta semana.