Pronunciamento do Vereador Donato (PT) (Sem revisão do orador) – Obrigado, Sr. Presidente. Aproveito que o Sr. Vereador João Antonio colocou o tema da Amplus Diagnósticos por Imagem e o Sr. Vereador Paulo Frange também debateu esse assunto. Esse tema resgatou um pouco a história desse contrato nebuloso, um contrato de 108 milhões de reais, fruto de um pregão realizado em dezembro de 2005, na semana do Natal, onde participaram apenas 3 empresas. Sr. Vereador Paulo Frange, o Sr. acompanhou bem esse contrato. A Amplus e duas empresas que não tinham nada a ver com o diagnóstico de imagem e não possuíam nem registro no Ministério da Saúde. Então, a origem do contrato é muito nebulosa.

Um dos argumentos para dar urgência e para poder fazer esse contrato é que o IDI – Instituto de Diagnóstico por Imagem, esse mesmo agora, atendia mal. Aliás, o IDI foi contratado na gestão do Secretário Eduardo Jorge, quando era Secretário da Saúde na gestão da ex-Prefeita Marta Suplicy. Os argumentos do processo licitatório para fazer esse tipo de contratação é que o IDI não atendia bem a Secretaria Municipal de Saúde, e agora o IDI é contratado para substituir a AMPLUS. Há algo muito errado aí!

O Secretário Adjunto da Secretaria de Saúde, Sr. Ailton continua firme, cai o Secretário, mas o adjunto não mexe, continua firme e, curiosamente, é o adjunto que assina esses contratos. É o Dr. Ailton que foi assessor do Ministro José Serra, quando o Ministro da Saúde assinou esse contrato, está lá até hoje e deve assinar o contrato com a FIDI, antiga IDI.

Então, é razoável que chamemos o Dr. Ailton para debater, porque foi um contrato de 108 milhões de reais, contratado de maneira nebulosa e executado de maneira precária.

Primeiro é que o contrato era mal feito porque misturava prestação de serviços, ou seja diagnósticos de imagens e raio x, com o fornecimento de equipamentos como de ressonância magnética e outros. O tal do equipamento que apareceu numa foto do jornal Folha de S.Paulo, embrulhado num depósito, até hoje ninguém mostrou a nota fiscal para saber se a Amplus comprou-o ou se é apenas um comodato e parece que essa é a verdade. Esse equipamento, depois do contrato de 108 milhões de reais, não reverte para a Prefeitura do município de São Paulo. Ainda pergunto mais: por que o equipamento não foi instalado? Em junho de 2006, na Comissão de Finanças e Orçamento, trouxemos o Dr. Ailton que falou que em três meses reformariam o espaço no Hospital do Campo Limpo para adequá-lo ao equipamento. Curiosamente aquele hospital tinha passado por uma reforma há pouco tempo.

Aliás, não é nem uma reforma complexa, pois é uma sala de 30 metros quadrados, mas tem que ter um piso reforçado porque o equipamento é pesado e tem que ter uma instalação de energia elétrica também reforçada porque ele consome muita energia elétrica, tirando isso não tem nada de excepcional para contratar uma empresa e fazer uma sala no Hospital de Campo Limpo com 30 metros quadrados. Naquela ocasião o Secretário falou que em três meses a sala estaria pronta, mas até hoje não está concluída. Mas persistimos, convidamos o diretor do Hospital do Campo Limpo da época, o Dr. Gebrim, que não é mais o diretor, para comparecer à Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher, sob a presidência do nobre Vereador José Ferreira dos Santos – Zelão.

Naquele momento o Dr. Gebrim falou que depois de três meses a sala estaria pronta e não ficou pronta. No ano passado foi publicada outra matéria no jornal com o prazo cabalístico de três meses, onde afirmavam que em três meses a sala estaria pronta. Parece-me um jogo combinado, vou falar com todas as letras, repito, um jogo combinado para não se instalar e a Amplus não ter despesa com esse aparelho de ressonância magnética porque não tem sentido uma sala de 30 metros quadrados demorar três anos para ser reformada para poder receber um equipamento de centenas de milhares de dólares. Como não se pode gastar 50 mil ou cem reais para reformar essa sala para ela receber esse equipamento? Absurdo, incompetência, falta de planejamento ou má-fé. Infelizmente esse é um contrato contra o qual nós temos batido há bastante tempo, pedimos a instalação de uma CPI, infelizmente não conseguimos aprová-la, representamos junto ao Ministério Público da Cidadania, representamos junto ao Ministério Público da Saúde e até hoje o contrato se encerrou e não tivemos uma explicação. O contrato, nobre Vereador Paulo Frange, não foi rescindindo, ele terminou, apesar de haver recomendação do Tribunal de Contas do Município de São Paulo para rescindi-lo. Ele foi encerrado, acabou, tinha o prazo de três anos, a ordem de início foi dada em março de 2006 e em março de 2009 ele se encerrou, não foi rescindindo e voltou a Sid, antigo IDI, tão criticado no processo.

Parece-me que independente do contrato ter sido encerrado ou não, ele precisa e merece ser investigado profundamente. Existem fatos muito mal explicados. A Amplus era uma empresinha, repito e gravem, uma empresinha localizado em Santos, uma portinha que não tinha nenhuma experiência com o Poder Público. Grandes empresas de diagnóstico por imagem a que nós recorremos, como Delboni e em outros, não puderam participar porque o pregão foi feito na semana do Natal e só a Amplus, de Santos, participou, ganhou o contrato de 108 milhões de reais e não consegue cumpri-lo.
Curiosamente a Amplus quando veio para São Paulo teve sua primeira sede – e aí é uma pista importante e até aí que consegui chegar – no mesmo endereço de uma empresa chamada Unirepro, de um senhor chamado Pacheco, que parece que transita muito pela Secretária da Saúde e por várias prefeituras e por várias secretarias. Quando perguntaram ao Dr. Paulo Fabiani, que é o proprietário oficial da Amplus, não sei se é o de fato, ele falou que foi acaso.

Um acaso que precisa ser explicado porque trata-se de um contrato de 108 milhões de reais que previa um tratamento com execução de diagnóstico de imagem que foi ao Ministério do Trabalho com inúmeras denúncias trabalhistas de terceirização e quarteirização. As empresas repassavam e, muitas vezes, contratavam funcionário municipal do próprio hospital que tinham jornada de seis horas por lei e que nas outras seis horas trabalhavam para a Amplus. O contrato previa que os direitos trabalhistas fossem garantidos e a Amplus fraudava o contrato. Hoje, como informou o Vereador João Antônio, os trabalhadores do Hospital do Campo Limpo estão na porta da Amplus na Rua Jorge Tibiriçá pois não recebem há três meses. Parece que não vão receber e o contrato se esgotou. É impossível virarmos as costas para contrato tão mal executado quanto este.