Uma verdadeira ação de enganação é desenvolvida pela “gestão” Kassab, utilizando a falta de rigor de alguns jornais, sobre as receitas e o orçamento da Prefeitura.

Durante a campanha eleitoral Kassab teve que fazer “entrar” na sua proposta de orçamento todas as promessas que o marketing eleitoral lhe ditara.

Esse primeiro orçamento era uma ficção. Por isso, pretextando a crise, os seus vereadores recortaram de R$ 2 bi as recitas previstas, deixando mesmo assim a previsão orçamentária bem acima da realidade. Isto permitia assegurar para Kassab um índice de remanejamento bem superior aos 15% que sua maioria folgada na Câmara votou.

A explicação é simples. Como Kassab pode utilizar como bem quiser 15% do orçamento previsto, uma previsão maior permite um remanejamento discricional de maior volume de dinheiro sem ter que discutir o assunto com ninguém.

Acontece que o MP está atento a qualquer manipulação deste tipo o que obriga Kassab a “justificar” que à arrecadação não correspondeu com as expectativas. Para isto “serve” a crise.

A Folha de hoje, por exemplo, trás uma matéria explicando que a crise levou a Prefeitura a reduzir em R$3 bilhões as previsões de receitas, devendo por isto cortar investimentos.

O artigo nada diz sobre o dinheiro aplicado no banco Itaú e outros, de montante equivalente ao que ano após ano Kassab deixava com o banco (em dezembro o superávit da prefeitura era quase R$2 bi, hoje já é de mais ou menos R$4 bilhões).

Mas o artigo reproduz, en passant, declaração do Secretário de Finanças do município, que confessa: “Conseguimos arrecadar 1% a mais que o ano passado.”

Curiosamente o jornalista nem pergunta se assim sendo, não teriam sido às previsões “exageradas” ou infladas, para facilitar assim o descumprimento das promessas eleitorais e continuar remanejando verbas à vontade? Tampouco pergunta porque o dinheiro fica no banco e as obras e investimentos estão parados?

A questão não é evocada e vemos assim dar cobertura a uma justificativa incoerente. Se a arrecadação este ano foi superior à de 2008, porque os gastos estão contingenciados, as obras paradas e os investimentos adiados (salvo com publicidade) e em 2008 não foi assim?

A bem da verdade, podem aguardar. Ao final de 2009 a prefeitura terá arrecadado pelo menos o equivalente de 2008. Mesmo assim será muito menos que as expectativas orçamentárias infladas por Kassab.

Se o MP exigir explicações, a resposta já está pronta e pavimentada por inúmeras matérias dos jornais, todas no mesmo sentido: a culpa é da “crise”.

Será que o MP engole essa?

LF

A seguir o artigo da Folha de hoje, percebam que o “outro lado”, -no caso a oposição a Kassab- nunca é ouvida neste tema.

Queda de receita faz Kassab cortar mais o Orçamento

Obras viárias sofrerão maior impacto, diz secretário

CATIA SEABRA – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

Após ver frustrada em mais de R$ 550 milhões a estimativa de arrecadação do primeiro trimestre, a Prefeitura de São Paulo reduziu em R$ 3 bilhões a previsão de receita do ano.
Segundo números já apresentados ao prefeito Gilberto Kassab (DEM), a projeção de receita para 2009 deverá cair dos R$ 27,5 bilhões originalmente programados no Orçamento para R$ 24,5 bilhões.
Recém-calculados, os números dos três primeiros meses inspiraram tal reavaliação. Segundo o secretário municipal de Finanças, Walter Aluisio Morais Rodrigues, a prefeitura arrecadou pouco mais de R$ 6,6 bilhões no primeiro trimestre, 7,7% a menos do que os cerca de 7,2 bilhões previstos.
“Conseguimos arrecadar 1% a mais do que no ano passado. Mesmo assim, foram R$ 560 milhões a menos do que previsto. Uma frustração muito grande. Mantido esse ritmo, a prefeitura estará muito bem se chegar a R$ 24,5 bilhões [em 2009]“, disse Walter Aluisio, avisando que o congelamento de gastos (contingenciamento) só será revisto caso a economia passe por uma recuperação.
No fim do ano passado, num acordo entre Kassab e Câmara, os vereadores chegaram a reduzir em R$ 2 bilhões, já por causa da crise, o total de despesas previstas para São Paulo: de R$ 29,4 bilhões propostos inicialmente pelo Executivo para R$ 27,5 bilhões. Assim como o titular das Finanças, o secretário municipal de Planejamento, Manuelito Magalhães, também admite uma perda bem maior, mesmo com a aprovação de um Orçamento mais magro.
“Temos uma defasagem entre o que estava projetado e o que está acontecendo. Tanto que fizemos um contingenciamento. A projeção é de R$ 27,5 bilhões no Orçamento. Agora, se der R$ 25 bilhões, estamos felizes da vida”, afirmou ele.
Para garantir fôlego a obras, a prefeitura reduziu a quase um terço a projeção de superávit primário (a “economia” que faz para abater sua dívida). Segundo proposta enviada na sexta-feira à Câmara, a previsão passou de R$ 1,1 bilhão para R$ 406,5 milhões.

Obras
Antes reservada ao pagamento da dívida, essa diferença será destinada a obras. Ainda assim, o secretário de Infraestrutura, Marcelo Branco, admite que boa parte dos investimentos será contida. Segundo ele, a orientação é pela preservação das obras na área de educação e saúde. “As de infraestrutura [no setor viário] deverão sofrer maior impacto da crise”, disse Branco, para quem o momento requer o aumento de parceiras público-privadas.
Em curso desde o início do ano, a renegociação de contratos da Prefeitura não surtirá tanto efeito, afirmou o secretário de Finanças, porque já foram assinados na atual gestão.
Com a crise, o estoque da dívida também engordará em R$ 1,4 bilhão. A saúde financeira da prefeitura é hoje alvo de atenção do governador José Serra (PSDB). Avalista de Kassab, seu vice na eleição de 2004, Serra terá, segundo seus aliados, seu desempenho eleitoral atrelado à avaliação do prefeito.