Preço de TV e geladeira pode subir com ICMS antecipado

Segundo fabricantes, aumento pode até zerar ganho obtido com redução do IPI

Para a Secretaria da Fazenda paulista, novo sistema de cobrar o ICMS, que inibe a sonegação fiscal, não deve ter impacto sobre os preços

FÁTIMA FERNANDES -CLAUDIA ROLLI – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

Os preços de fogões, geladeiras, lavadoras e televisores devem subir 5%, em média, a partir da próxima segunda-feira, com a entrada desses e de outros 54 produtos no sistema de cobrança antecipada do ICMS -a substituição tributária.
Os aumentos de preços, segundo a Folha apurou, decorrem do fato de o ICMS de toda a cadeia do setor ser recolhido pela indústria antes de o produto ser vendido para os consumidores. Para a Secretaria da Fazenda paulista, a mudança na forma de cobrar o ICMS não é motivo para reajustes.
No sistema tradicional, o ICMS incide sobre todas as etapas de comercialização das mercadorias, que vão da indústria até o varejo.
Se o preço dos eletrodomésticos subir, segundo os fabricantes, pode até zerar o ganho que o setor teve com a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), concedida pelo governo federal para minimizar os efeitos da crise mundial. A redução do IPI para o setor está prevista até julho.
Para a Secretaria da Fazenda paulista, a cobrança antecipada do ICMS, que inibe a sonegação fiscal, não eleva a carga tributária das empresas -apenas “desloca” a cobrança do imposto, que passa a ser feita no inicio da cadeia produtiva. Se o produto fica “mais caro” no primeiro elo da cadeia, segundo entende a Fazenda paulista, fica “mais barato” nas fases seguintes, nas quais não há mais imposto a pagar.
“Estamos acompanhando bem os índices de inflação e verificamos que não houve aumento nos preços de produtos que já estão há mais tempo no regime de substituição tributária. E a indústria tem, fora o mês, mais 60 dias para pagar o ICMS”, afirma Guilherme Rodrigues Silva, coordenador-adjunto da Administração Tributária da Fazenda paulista.
O índice (IVA, índice de valor agregado) estabelecido pela Fazenda paulista para fazer a cobrança do ICMS, que é determinado com base nos preços dos produtos na indústria e no comércio, é outro problema apontado por vários setores na nova forma de cobrar o ICMS.
Antonio Carlos Borges, diretor-executivo da Fecomercio SP, diz que a forma como está sendo adotada a substituição tributária “tem resultado em elevação de preços para os consumidores. Os IVA [índices de valor agregado usados para fazer a cobrança antecipada do ICMS] são superiores aos que deveriam ser adotados. A elevação da carga tributária é transferida para os preços”.
Welinton Mota, consultor tributário da Confirp, discorda dos representantes dos setores de eletrodomésticos e da Fecomercio e afirma que não há justificativa para subir preços. “Os índices de valor agregado são discutidos em parceria com cada setor, com sindicatos e associações empresariais.”

Problema operacional
Para a indústria de informática, o principal problema do novo sistema de cobrança do ICMS será operacional.
“Apesar de reunirmos o setor de tecnologia de informação, não estamos preparados para trabalhar com a substituição tributária”, diz Denis Chequer, assessor jurídico da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica).
A Abinee pediu para a Fazenda paulista adiamento de 60 dias para poder se adaptar ao novo regime, mas não conseguiu a prorrogação do prazo. “Agora vamos trabalhar para fazer a coisa funcionar”, diz.
Setores reclamam que o pagamento antecipado do ICMS eleva preços e causa perda de receita para empresas paulistas. O setor atacadista informa que, com a substituição tributária, o faturamento caiu 50%, em média, em um ano. Isso ocorreu, segundo a Adasp (Associação de Distribuidores e Atacadistas de Produtos Industrializados do Estado de São Paulo), porque o novo regime de cobrança do ICMS encareceu os produtos em São Paulo e os lojistas estão comprando mercadorias de atacadistas de Estados que não adotaram o sistema de cobrança antecipada.
A Fazenda paulista informa que tem dados diferentes sobre esse setor. “O faturamento não pode ter caído pois a arrecadação do ICMS do comércio atacadista subiu 27% de abril de 2008 a março de 2009 sobre o período imediatamente anterior. Se a Adasp tiver informação de atacadistas que trabalham na formalidade, e que estão com queda de faturamento, que nos apresente dados para discutirmos a situação”, afirma Rodrigues Silva.