Desde 2003 não tem redução do ICMS da indústria têxtil em São Paulo. O governador Serra limitou-se a prorrogar o incentivo no recolhimento do imposto, mas até agora nada de reduzir o ICMS do setor.

No Estado de Rio o ICMS é de 2,5%. No Ceara o ICMS foi reduzido para 3% e no Mato Grosso do Sul é zero. Em Sergipe foi de 5% para 3%.

No Estado de São Paulo é 12% desde 2003 e ate agora a reivindicação do setor foi ignorada. LF

Publicado em: 19/03/09 às 16:16
Setor têxtil paulista solicita redução de ICMS

O setor têxtil paulista, que reúne cerca de 2.300 indústrias, está reivindicando a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) de 12% para 7%, como forma de evitar a “fuga” das empresas para outros estados, onde o tributo é menor. Nos últimos anos, os industriais paulistas vêm lutando contra o que consideram “guerra fiscal” entre os estados produtores de têxteis. Segundo eles, no Rio de Janeiro, o ICMS é 2,5% e no Ceará, não passa de 1%. Sendo assim muitas empresas que atuam na confecção e no varejo preferem comprar insumos (fios, tecidos, aviamentos) e até peças prontas, fora de São Paulo. O ICMS paulista, que é um dos mais altos do País, já foi mais elevado que hoje. Em 2003, graças à mobilização da indústria, houve redução da alíquota de 18% para 12% para fios e tecidos e, em 2007, foram incluídos nesta alíquota os produtos confeccionados.

Encontro com Alckmin
No último dia 9 de março, o presidente do Sindicato da Indústria Têxtil do Estado de São Paulo (Sinditêxtil-SP), Rafael Cervone Netto, entregou ao ex-governador Geraldo Alckmin, atual Secretário de Estado do Desenvolvimento, o documento solicitando a redução do ICMS paulista de 12% para 7%. Netto reforçou que a medida é de extrema importância para manter a competitividade e a permanência das indústrias têxteis no mercado paulista. Segundo ele, a redução também proporcionará o retorno de indústrias que deixaram de operar em São Paulo. “A redução do ICMS é necessária para a cadeia têxtil paulista, pois trará maior competitividade dos nossos produtos com o restante das federações do país”, afirmou Rafael Cervone. A Secretaria do Desenvolvimento é o órgão do governo paulista responsável pela criação de instrumentos que permitam a promoção do desenvolvimento sustentável do estado.

Fonte: ABIT

17 de dezembro de 2008
Acaba de ser publicado o Decreto nº 53.811 de 12/2008 que prorroga para até 30 de junho de 2009 o diferimento do ICMS ao Setor Têxtil Paulista. As regras permanecem inalteradas, portanto as empresas do setor podem continuar aplicando 12% para o ICMS.
“Discutimos à exaustão com o governador Serra e os secretários Mauro Ricardo, Otávio Fineis e Luciano Almeida. Mostramos com vários estudos o quanto essa redução contribuiu para o aumento da arrecadação de impostos no Estado. Agora, nossa luta é conseguir baixar para 7% o ICMS para as indústrias, 12% para o varejo e 18% para o consumidor. O projeto já está pronto e entregaremos no início do próximo ano”, declara Rafael Cervone, presidente do Sinditêxtil-SP.