Kennedy Alencar – Folha Online

É saudável uma dose de ceticismo em relação ao mais recente desejo do Congresso de retomar o tema da reforma política. Afinal, em outros momentos difíceis para os políticos, essa surrada bandeira foi levantada como forma de tentar mudar de assunto e tirar o foco de escândalos.

Ora, não é ilegítimo quem está com a barra suja tentar limpá-la. Ainda que seja uma reação, uma tentativa de instituir uma “agenda positiva”, não há mal nisso. Basta não tratar o assunto com ingenuidade. Tampouco com desprezo. Parece que reforma política virou palavrão. É um erro subestimar a sua importância e a chance de votar ainda neste ano alguns pedaços dessa reforma. Há três pontos principais na crista da onda: financiamento das campanhas, lista fechada de candidatos elaborada pelos partidos e uma janela um ano ou seis meses antes das eleições para permitir troca de partido.

Certa demofobia atribui ao grosso do eleitorado uma recusa de antemão a esses pontos, como se fossem absurdos. São polêmicos, mas nada absurdos.

Dizer que motorista de táxi acha que financiamento público significa dar dinheiro para políticos ladrões é um argumento primário para dinamitar a discussão. É tratar o povo como estúpido. Muita gente no debate público brasileiro acha mesmo o povo idiota. Há aqueles que se surpreendem com a ousadia de a maioria da população achar que Lula faz um bom governo porque, vejam só!, Lula faz um bom governo. Para esse pessoal, o povo é idiota ao conferir ao presidente da República a popularidade que tem. Deve ser algum vodu lulista e não a percepção de melhoria de vida.

Carimbar a possibilidade de voto em lista como ditadura partidária parece o velho jogo de desqualificar a discussão para evitar descer aos detalhes. Dizer que os políticos querem uma janela de infidelidade porque são vagabundos que adoram trocar de partido por interesses escusos também é uma maneira de desqualificar o debate.

Vamos aos pontos:

Dinheiro de campanha

O atual financiamento de campanha conta com dinheiro público. Já temos um sistema misto. O fundo partidário e o horário eleitoral gratuito em rádio e TV custam dinheiro aos cofres públicos. Há uma proposta para acabar totalmente com o financiamento privado.

Cerca de R$ 1 bilhão para o primeiro turno das eleições de 2010 seria o valor para bancá-lo. Ora, não é uma quantia exorbitante para um país da importância do Brasil. Com o financiamento público total, deveria ser votada uma lei para cassar o mandato de quem for pego fazendo caixa 2.

Explicar à opinião pública que esse tipo de financiamento reduziria a influência do poder econômico sobre os políticos é um argumento convincente. Só muita demofobia para achar que o povo não o entenderia.

Este jornalista não tem uma posição fechada sobre o financiamento público puro. Mas é simpático à proposta e acha fundamental debatê-la. Talvez fosse possível permitir contribuições privadas de pessoas físicas e jurídicas até um determinado valor –algo bem baixo. Mil reais por CPF e R$ 10 mil por CNPJ poderiam conviver com o financiamento público.

As grandes empresas, se desejam mesmo contribuir para a democracia, poderiam fazer aportes no fundo público, como sugeriu o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB). Não dirigiriam a verba para o partido tal ou candidato tal, mas fariam doações para que o Tesouro tivesse de entrar com todos os recursos.

O que está claro é que o atual sistema de financiamento não está dando resultado. Mudá-lo pode ser uma boa ideia. As próprias empresas já estão ressabiadas. As contribuições para os partidos são uma forma de evitar doações para os candidatos individuais. O atual sistema de financiamento está doente.

Voto em lista

Em sua coluna na versão impressa da Folha, o craque Clóvis Rossi mostrou que o voto em lista não é nenhum bicho papão. “São pobres e completamente divorciados dos fatos os argumentos até aqui usados para vetar o voto em lista”, escreveu Rossi. E ele está certo.

Ora, há mesmo risco de uma ditadura partidária. Sobretudo na primeira eleição sob o novo sistema. Mas será que a sociedade aceitaria passivamente essa ditadura? Os diversos grupos de interesse não iriam brigar nos partidos para colocar seus representantes na lista?

O voto hoje é nominal. E temos isso aí na política.

Parece bastante simpática a possibilidade de um sistema misto, com metade dos candidatos eleitos nominalmente e a outra metade pela lista. Como é na Alemanha, lembrou Rossi.

Enfim, mesmo que não seja uma panaceia, o voto em lista não é golpe contra o eleitor. Esse argumento é torcida.

Mudança de partido

O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou o entendimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que praticamente acaba com o troca-troca partidário. Se o deputado muda de partido no meio do mandato, pode perdê-lo para a sigla. Antes da restrição, valia tudo e era péssimo. Agora, há argumentos honestos que dizem que se mudou da água para o vinho.

Permitir a um político que migre de partido uma vez a cada quatro anos, pouco antes de se apresentar para a próxima eleição, não é absurdo.

2010 e 2014

Também não é absurda a possibilidade de que eventuais novas regras eleitorais valham para as eleições de 2014. Facilitaria a aprovação agora e daria tempo para um período de transição.

Cotação

Hoje, o ministro José Múcio (Relações Institucionais) está mais perto de ser indicado para uma vaga ao TCU (Tribunal de Contas da União) do que a secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra. A vaga será aberta no mês que vem.

E-mail: kennedy.alencar@grupofolha.com.br