Alberto Temer, colunista do Estadão, reafirma uma série de verdades com relação ao novo marco regulatorio do pré-sal. O modelo “enviado pelo governo ao Congresso não cria o monopólio estatal do petróleo”; “pouco muda nas regras atuais, a não ser a introdução de contratos de partilha, sem alterar o existente, de concessão. Ficam ambos, o que não é nenhuma grande novidade ou “revolução nacionalista”" e “Ele não afasta as empresas privadas, principalmente estrangeiras,”.

Alberto Temer foi consultar um especialista, opositor ferrenho das propostas apresentadas pelo governo federal. Giuseppe Bacoccoli é geólogo de petróleo, atuou por 34 anos na Petrobrás, onde trabalhou no primeiro poço exploratório no Brasil, situado no Espírito Santo. É pesquisador visitante do Programa de Recursos Humanos da ANP (PRH-02) junto à COPPE/UFRJ. Bacoccoli é claro: “A abertura do capital da Petrobrás foi mantida. Há hoje 76 empresas, a grande maioria estrangeira, operando no setor, associada à Petrobrás ou não. O modelo apenas abre espaço para uma participação maior do Estado na exploração do pré-sal. Essas empresas vão continuar investindo na Bacia de Santos simplesmente porque não têm alternativa. Não há em nenhum outro lugar do mundo oportunidade como essa. É muito petróleo, num país politicamente estável, respeitador de contratos; depois da revolução militar, o governo não nacionalizou nada, ao contrário, privatizou a CSN e a Vale. Tem uma economia crescendo com estabilidade e está atraindo capitais externos (que faltam a outros países, em meio à crise que só agora está sendo superada)”.

Pois bem, Temer e Bacoccoli são contra a proposta mesmo assim; porque para eles -é o que Temer escreve- o novo marco regulatório foi ditado exclusivamente por motivações eleitorais.

Mas, que utilização eleitoral poderá ser feita, na lógica das verdades assinaladas acima, se todos os partidos e candidatos manifestassem apoio unanime à proposta?

A questão é: por que, se o novo modelo “é equilibrado” e eu concordo com Temer nisto, a oposição demo-tucana é contra? Só porque Lula falou mal de FHC no discurso?

Os demo-tucanos vão se opor porque é Lula quem faz e não eles? Só isso?

A bem da verdade, a questão é outra.

Se novas propostas não fossem introduzidas com o marco regulatório proposto, o pré-sal iria beneficiar essencialmente as empresas privadas de petróleo que pagariam um montante ridículo por um tesouro que faz do Brasil um dos primeiros países petrolíferos do mundo. Ou seja, era necessário mudar as regras para garantir para o país os benefícios do seu petróleo. Sem lessar ninguém, sem romper contratos, sem desequilibros, a formula encontrada permite direcionar os recursos ao combate a pobreza e evitar a “maldição do petróleo” destruidora da indústria local. Garante o interesse do Estado brasileiro por cima de o interesse privado devidamente contemplado. Assegura para o país uma poderosa alavanca para o desenvolvimento e a modernização.

Os demo-tucanos são contra porque consideram o interesse privado como motor do progresso e o Estado como obstaculo ao libre desenvolvimento do mercado. Mas não ousam assumir o discursso hoje, como faziam no passado recente, porque pega mal com o eleitorado.

O resto é conversa para boi dormir. LF

”Não há monopólio ou nacionalizaçao do petróleo”

Alberto Tamer* – O Estado SP

O modelo do pré-sal enviado pelo governo ao Congresso não cria o monopólio estatal do petróleo, como os discursos da festa no Planalto pretendem dizer. Na verdade, pouco muda nas regras atuais, a não ser a introdução de contratos de partilha, sem alterar o existente, de concessão. Ficam ambos, o que não é nenhuma grande novidade ou “revolução nacionalista”.

Como já dissemos, o modelo é até equilibrado, o discurso de Lula é que não. Ele não afasta as empresas privadas, principalmente estrangeiras, só limita sua participação e administração na exploração do pré-sal. O presidente e a ministra Dilma Rousseff sabem disso, só não disseram. Querem levantar de novo a bandeira esfarrapada de “o petróleo é nosso”, quando nunca ninguém duvidou disso, muito menos o governo.

Lula ataca a oposição condenando injustamente o ex-presidente Fernando Henrique, que, para bem do País e da proporia Petrobrás, abriu o capital da empresa, sem o qual ela não teria recursos para elevar a produção e investir no pré-sal.

Vamos deixar, portanto, bem claro: “não há monopólio, não há nacionalização, só maior participação do Estado. Não há restrição alguma de empresas privadas nacionais ou estrangeiras na exploração do pré-sal”. Tudo o mais é demagogia eleitoral para fortalecer a candidata de Lula. Não fosse isso, não precisaria ter criado modelo nenhum, bastava um decreto presidencial, como o respeitadíssimo geólogo Giuseppe Bacoccoli, com o peso de 34 anos de experiência pioneira na Petrobrás. Têm sido dele as análises mais lúcidas da “nova” (não tão nova) política do petróleo.

Mas e como fica? Não fica, continua como está.

BACOCCOLI ESCLARECE

A coluna voltou a conversar com Bacoccoli para complementar seu artigo do dia 1º de setembro, ” Pré-sal, quais as razões de mudar”, publicado no Estado, de leitura obrigatória. Procuramos uma voz autorizada para não sermos acusados de críticos “leigos”.

E ele confirma. A motivação do modelo foi a eleição presidencial. Não é necessário hoje nem seria no futuro. Mas as empresas privadas, principalmente as grandes estrangeiras, não se afastariam com toda essa história de “intervenção” do Estado, de nacionalização? “Não, afirma Bacoccoli. Mesmo porque não existe monopólio de fato.”

” A abertura do capital da Petrobrás foi mantida. Há hoje 76 empresas, a grande maioria estrangeira, operando no setor, associada à Petrobrás ou não. O modelo apenas abre espaço para uma participação maior do Estado na exploração do pré-sal. Essas empresas vão continuar investindo na Bacia de Santos simplesmente porque não têm alternativa. Não há em nenhum outro lugar do mundo oportunidade como essa. É muito petróleo, num país politicamente estável, respeitador de contratos; depois da revolução militar, o governo não nacionalizou nada, ao contrário, privatizou a CSN e a Vale. Tem uma economia crescendo com estabilidade e está atraindo capitais externos (que faltam a outros países, em meio à crise que só agora está sendo superada)”, afirma Bacoccoli.

NUNCA ANTES…

Agora, sim, a coluna pode dizer que “nunca antes” o Brasil foi tão procurado por investidores estrangeiros, nem mesmo na época das privatizações. Só no ano passado, US$ 42 bilhões, sem contar a enxurrada de investimentos financeiros, em títulos do governo ou na bolsa.

DÓLAR ‘DANOSO’

É tanto dinheiro que até atrapalha. E vai ser mais, muito mais, com a entrada dos novos e grandes investimentos no pré-sal, com esse modelo “estatizante” ou não. Os economistas e a própria equipe econômica já estão preocupados com o efeito negativo sobre a valorização do real, que prejudica as exportações, principalmente de produtos industrializados. Por enquanto, a alta do preço das commodities ainda ajuda. Isso pode se tornar um problema grave e já está levando o governo a estudar formas de conter a desvalorização do dólar.

E ENTÃO, SR. COLUNISTA?

Então que, de fato, real, nada muda com o tal modelo. Então, que o pré-sal se transformou em palanque eleitoral. Então, que o governo vai ter de se endividar em mais de R$ 100 bilhões – pode passar de R$ 150 bilhões, ninguém sabe ainda – para capitalizar a Petrobrás. Com isso, desviará recursos que deveriam ser aplicados em outras atividades industriais, e não só no petróleo.

*E-mail: at@attglobal.net