Governo relaxa análise de casas populares

Banco estatal alega “compromisso com governo federal” para mudança de seus procedimentos; funcionários protestam

SHEILA D’AMORIM E ANDRÉA MICHAEL – FOLHA SP

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Com o objetivo de acelerar a construção das casas prometidas no programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) para 2010, o governo federal terceirizou todas as análises técnicas de engenharia das obras.
Com isso, os 973 engenheiros e arquitetos concursados da Caixa Econômica Federal -normalmente os encarregados das análises em grandes obras, que movimentam um volume significativo de recursos públicos- ficarão obrigatoriamente de fora do programa.
Uma das principais vitrines do governo Lula, ao lado do Bolsa Família e do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o MCMV prevê 1 milhão de casas para famílias com renda até dez salários mínimos. Somente em subsídios serão consumidos cerca de R$ 34 bilhões, incluindo recursos diretos da União e do FGTS.
Em comunicado datado de 13 de agosto e obtido pela Folha, a Caixa alega um “compromisso com o governo federal” e determina que o trabalho de análise técnica seja distribuído para 3.682 funcionários terceirizados cadastrados pelo banco.
A Caixa já vinha recorrendo à iniciativa privada para a avaliação de obras sob sua responsabilidade, uma vez que o quadro fixo de engenheiros e arquitetos não dá conta das demandas. Mas era política no banco delegar a esses terceirizados as análises de baixo risco, como avaliação do valor de imóvel a ser financiado. As obras de grande vulto e impacto social (como as do PAC e as da MCMV) costumavam ser repassadas para os funcionários de carreira.
Em casos extremos, em que era preciso passar trabalho desses programas para terceiros, a obra era monitorada por um engenheiro do quadro da Caixa. Agora, noutra iniciativa surpreendente, a Caixa atribuiu apenas aos gerentes e supervisores técnicos a tarefa de monitorar os terceirizados.
Segundo a Folha apurou, as mudanças foram recebidas com protestos pelo corpo de engenheiros do banco. Eles alegam sobrecarga de trabalho (no caso dos gerentes e supervisores) e esvaziamento de funções (no caso dos engenheiros e arquitetos). Além disso, apontam para os riscos de descontrole no uso de dinheiro público e dizem não querer se associar a um procedimento administrativo tão vulnerável.
Essas queixas já foram encaminhadas ao vice-presidente de Governo da Caixa, Jorge Hereda. Em algumas superintendências regionais, como no interior de São Paulo, funcionários estão se recusando a cumprir a determinação, o que levou à paralisação de obras.
“A terceirização é comum. O que é anormal é retirar totalmente os funcionários do quadro da Caixa e deixar o monitoramento apenas na mão dos chefes”, reclama o presidente da Aneac (Associação Nacional dos Engenheiros e Arquitetos da Caixa), Luiz Guilherme Zigmantas. Ele é um dos representantes que está negociando a revogação da decisão com Hereda.
Segundo Zigmantas, o vice-presidente do banco prometeu dar uma resposta aos funcionários até o final do mês.

Caixa diz que quer ampliar capacidade

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em nota, a assessoria de imprensa da Caixa disse que todos os profissionais do quadro e os terceirizados estão sendo usados no Minha Casa Minha Vida “com o objetivo de ampliar a capacidade operacional da instituição e o cumprimento das metas”.
A informação contradiz comunicado da gerência nacional do banco, de 13 de agosto, em que é atribuída à vice-presidência de Governo ordem para que “todas as análises técnicas de engenharia sejam demandadas para empresas credenciadas”.
O banco não responde aos questionamentos sobre mudanças nos procedimentos nem sobre relato de que elas poderiam ser revertidas. Diz que o trabalho dos terceirizados é supervisionado por gestores técnicos para garantir padronização, atendimento à legislação e qualidade técnica e que a meta da instituição é contratar a totalidade de 1 milhão de casas prometidas.

Empreiteiras acham terceirização “essencial”

Para associação de construtores, não seria possível cumprir metas do programa sem contratação de terceirizados

Já sindicato de engenheiros e arquitetos critica mudança nos procedimentos e aponta ação “temerária” por parte da Caixa Econômica

Leonardo Wen – 26.ago.09/Folha Imagem

Operários em obra do Minha Casa,Minha Vida, em Mauá (SP)

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Para Paulo Safady Simão, presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) -que reúne as principais construtoras que atuarão no programa-, a terceirização é um procedimento normal, mas, no caso do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, essencial.
“Sem o auxílio dos terceirizados, que trabalham com qualidade e foram escolhidos pela própria Caixa, não seria possível cumprir a meta fixada, de 400 mil unidades contratadas até o final deste ano”, disse.
Em uma conta imprecisa, feita a pedido da reportagem, Simão arriscou dizer que haveria atraso de pelo menos um ano para atingir essa meta se a mão de obra utilizada se restringisse apenas aos quadros do banco estatal.
Lembra ainda que, além do MCMV, a Caixa tem R$ 24 bilhões em outros programas de habitação, saneamento, recuperação de imóveis usados e financiamentos de novas unidades que precisam ter andamento e, para isso, também requerem acompanhamento de profissionais da área técnica.
Até o dia 29 de setembro, a Caixa recebeu 1.862 propostas de empreendimentos no MCMV, para a construção de 355.821 unidades, que somam R$ 22,9 bilhões. Só foram contratados 343 empreendimentos, equivalentes a 78.212 unidades e R$ 5,1 bilhões.
Já o presidente do Confea (Conselho Federal de Engenharia Arquitetura e Agronomia), Marcos Túlio de Melo, engenheiro civil, vê com reservas a ordem da Caixa. Segundo ele, os engenheiros e arquitetos da Caixa são reconhecidos como uns dos mais capacitados do país. “Em vez de terceirizar, o ideal era haver uma política para remontar o número de profissionais de acordo com a necessidade dos programas.”
Melo diz ainda que “é indispensável que esse programa seja supervisionado por um engenheiro ou arquiteto, caso contrário será uma ação muito temerária, além de ilegal.”
O presidente da Aneac (Associação Nacional dos Engenheiros e Arquitetos da Caixa), Luiz Guilherme Zigmantas, ressalta que a preocupação dos engenheiros do quadro nesse caso específico é o risco da operação. “Quanto maior a terceirização, maior o risco”, diz. Ele explica ainda que é inviável deixar a supervisão das análises terceirizadas só nas mãos dos supervisores técnicos.
“Obras como as do PAC e do MCMV exigem praticamente dedicação integral. Como é que cerca de 60 supervisores do país vão conseguir cuidar de tudo? Isso considerando obras que podem movimentar milhões de reais”, afirma.
Mesmo com a seleção feita pela Caixa previamente para contratar os terceirizados, ainda há problemas. A Aneac registrou o descredenciamento de duas empresas no ano passado. Elas foram consideradas irregulares porque, ao mesmo tempo em que faziam análise para definir a liberação de dinheiro pela Caixa para determinado município, elas também concorriam na licitação municipal para executar as obras. (SHEILA D’AMORIM E ANDREA MICHAEL)