Raquel Ulhôa e Paulo de Tarso Lyra, de Brasília – VALOR

O deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), líder do seu partido na Câmara dos Deputados, manteve a decisão de aumentar a alíquota dos royalties de 10% para 15% da produção de petróleo ou gás natural da camada pré-sal, apesar das pressões exercidas sobre ele pelo governo – inclusive pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de interlocutores.

Em consequência da pressão do governo, o relator diminuiu o montante de royalties destinado à União dos atuais 40% para 30% – e não para 20%, como pretendia. Além disso, Alves reduziu ainda mais o bolo destinado a Estados e municípios produtores. Sua proposta era dar 22% para os Estados produtores confrontantes. No relatório, eles ficaram com 18%. Já os municípios produtores teriam 10% e ficaram com 6%.

O aumento do volume dos royalties foi proposto por Alves em seu parecer ao projeto de lei do governo que institui o regime de partilha como modelo de produção do petróleo do pré-sal, em vez do contrato de concessão adotado atualmente. O pemedebista começou a apresentar seu parecer ontem, pouco antes das 20h, com uma hora de atraso, após várias reuniões na Casa Civil e com o ministro Edison Lobão (Minas e Energia).

Como já era previsto no cronograma de tramitação dos projetos do marco regulatório do pré-sal, houve pedido de vista dos integrantes da comissão especial encarregada de estudar a proposta. A votação será na terça ou quarta-feira da próxima semana. O líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP), ainda vai discutir com o governo a estratégia a ser adotada na votação. Mas antecipou que, apesar das mudanças, a ” essência ” do projeto foi mantida, que é a adoção do modelo de partilha.

Lula não queria que o relator tratasse da questão da distribção dos royalties neste projeto e disse isso ao líder do PMDB antes de sua indicação para relatar a matéria. Segundo parlamentares da base, o presidente está irritado com Alves e considera que o pemedebista não foi leal. Além de aumentar o volume de royalties, o relator propôs redistribuição da parte dos Estados e municípios, para beneficiar os não produtores.

O presidente fez acordo com os governadores de São Paulo, José Serra, do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, para manter as regras de pagamento das compensações governamentais do modelo de concessão (participações especiais e royalties) até que lei específica para o projeto de partilha fosse aprovada.

Lobão participou de reunião com Lula na manhã de ontem no Centro Cultural Banco do Brasil. Disse que o governo aceita aumentar o atual percentual para 12%. Mais do que isto, é impossível. No fim da tarde, reuniu-se com Alves e o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS). Explicou ao pemedebista os prejuízos com a mudança, as razões para a resistência do governo. Mas não conseguiu demover o parlamentar de sua posição inicial.

Segundo um dos presentes ao encontro, Alves ” bateu o pé, disse que não mudaria seu relatório ” . Lobão chegou a expor ao parlamentar o apelo presidencial para que avaliasse a situação da Marinha e do setor de ciência e tecnologia, que teriam suas expectativas de receitas reduzidas. Para o ministro, cabe agora ao Congresso decidir a questão.

Segundo Lobão, ao aumentar para 15% os royalties, Henrique Alves tirou 5% do sistema de partilha, o que diminui as receitas do governo federal, que é dono do petróleo extraído. ” A proposta encaminhada pelo governo ao Congresso foi amplamente discutida e analisada. O relator, que também faz parte da base aliada, achou melhor fazer as mudanças ” , lamentou o ministro.

Pela proposta do relator, a distribuição ficou da seguinte forma, quando se tratar de lavra em terra, lagos e rios: 20% a Estados produtores, 10% a municípios produtores, 5% a municípios afetados por operações de embarque e desembarque, 25% para rateio entre todos os Estados do país (via Fundo Especial), 25% para todos os municípos do país e 15% para o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT).

Quando a lavra ocorrer na plataforma continental: 18% aos Estados produtores, 6% aos municípios produtores, 2% a municípios afetados por embarque e desembarque, 22% para distribuição aos Estados, 22% aos municípios, 12% para o Comando da Marinha, 15% ao MCT e 3% para ações para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Sob pressão, relator muda projeto do pré-sal

Após insatisfação do presidente Lula, peemedebista aceita manter parcela original dos royalties destinados à União

Em outro relatório apresentado, Palocci inclui saúde entre as áreas beneficiadas pelos recursos do Fundo Social do pré-sal

Alan Marques/Folha Imagem

Os deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), relator, e Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente de uma das comissões do pré-sal

FERNANDA ODILLA, HUMBERTO MEDINA E VALDO CRUZ DA SUCURSAL DE BRASÍLIA - FOLHA SP

Insatisfeito com a redução da parcela da União nos royalties, o presidente Lula decidiu pressionar diretamente a Câmara dos Deputados para tentar minimizar as perdas federais. Depois de duas rodadas de negociação, o relator do projeto, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), aceitou em parte as reivindicações.
O peemedebista não concordou em reduzir a nova alíquota máxima dos royalties de 15% para 12%, mas aceitou aumentar de 23% para 30% a parcela da arrecadação do tributo destinada à União. O governo queria mais, 33% do bolo.
Lula aproveitou o telefonema de feliz aniversário dado pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para pedir que convencesse o relator a mudar a proposta que reduzia à metade os repasses mensais dos royalties para a União-que hoje recebe 40% divididos entre Marinha e Ministério da Ciência e Tecnologia.
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) cedeu e elaborou nova proposta, apresentada ontem à noite na comissão especial que analisa o novo marco regulatório do setor de petróleo. Ele manteve o modelo de partilha de produção inalterado e também a Petrobras como operadora única do pré-sal.
O novo texto, que não havia sido apresentado até o fechamento desta edição, prevê que, dos 30% dos royalties que serão destinados à União, 15% serão para a Ciência e Tecnologia; 12%, para Marinha, e 3%, ao Meio Ambiente. Na proposta original, o relator havia destinado só 10% para as duas áreas e 3% para Meio Ambiente. Chegou a sugerir subir para 28%, mas o governo insistia em 33%. Acabou fechando em 30%.
Para atender ao pleito de Lula, o relator abaixou, na sua proposta original, a parcela dos Estados produtores em quatro pontos percentuais e três pontos dos municípios produtores.
Na tarde de ontem, outros dois relatórios-os de criação do Fundo Social e da nova empresa Petro-Sal- foram apresentados nas comissões especiais da Câmara alterando as propostas encaminhadas pelo governo no final de agosto.
O deputado Antonio Palocci (PT-SP), relator do projeto que cria o fundo para gastar parte dos recursos do pré-sal em ações sociais, incluiu como receita imediata parcela da participação especial e dos royalties que cabem à União das áreas já em exploração.
O ex-ministro também determinou no relatório que os recursos do Fundo Social devem ser investidos preferencialmente no exterior como forma de evitar valorização exagerada da moeda nacional. “Se houvesse fundo social alguns meses atrás, o governo poderia utilizar algum recurso para fazer políticas anticíclicas.”
Palocci também incluiu a saúde entre as áreas beneficiadas e decidiu garantir recursos para o desenvolvimento regional priorizando cidades com menor índice de desenvolvimento urbano nos projetos bancados com verba do pré-sal.

Pendências
Falta ainda definir o montante dos royalties e da venda de óleo que serão direcionados ao Fundo Social. Também não há definição quanto ao nome da nova empresa. O governo ainda negocia com o dono da marca Petro-Sal.
O relatório da empresa que vai administrar o pré-sal prevê que ela terá sede em Brasília e escritório central no Rio. Terá que contratar auditores independentes para análise da contas contas anuais e publicar na internet suas demonstrações contábeis ao final de cada ano. Os conselheiros da empresa terão mandado de quatro anos, com uma recondução.
Apresentados pelos relatores ontem, os projetos só vão ser votados nas comissões especiais na próxima semana. Depois, ganham o carimbo de urgência e seguem para o plenário da Câmara e para o Senado, onde podem ser alterados.