Países criam grupo para facilitar negócios

Brasileiros e americanos buscam acordo para evitar bitributação de empresas

Lu Aiko Otta – O Estado de S.Paulo

Um grupo de altos funcionários dos governos do Brasil e dos Estados Unidos será criado após a visita do presidente Barack Obama ao País. O objetivo é destravar os negócios, atacando, entre outros, o que é considerado “objetivo supremo” na relação bilateral: a assinatura de um acordo para evitar bitributação. Hoje, uma empresa que atua nos dois países paga impostos em ambos.

Será um dos poucos resultados concretos da passagem de Obama, assim como a assinatura de um tratado de cooperação econômica e de comércio (Teca, na sigla em inglês) e de um acordo na área educacional entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e a Fundação Fullbright.

O que parece um amontoado de documentos protocolares é um avanço para o empresariado brasileiro. O Teca, que funcionará como um acordo de linhas gerais a partir do qual serão criados entendimentos em áreas específicas, formaliza o diálogo organizado entre os dois países, o que não havia até agora.

O grupo, em tese, será formado por pessoas com poder de decisão. Por isso, há mais chances de avançar em temas que estão parados na pauta bilateral. O grupo é chamado de acordo-quadro de comércio e investimento (Tifa, na sigla em inglês), e é uma antiga reivindicação dos homens de negócios dos dois países. “É preciso colocar um método nesse debate, que está em pauta há anos e não avança”, disse o diretor executivo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José Augusto Fernandes, a respeito da bitributação.

O anúncio da criação da Tifa é também um gesto de boa vontade dos EUA em relação à política externa de Dilma Rousseff. O mecanismo foi proposto pelo Departamento de Comércio americano em 2009. Na época, o Brasil fez uma contraproposta e não obteve mais sinais. O silêncio foi atribuído por empresários a “fricções” em outras áreas, uma provável referência à postura simpática ao Irã adotada pelo governo Lula.

Entraves. Nos últimos anos, não faltaram passos atrás na relação comercial Brasil-EUA. Os americanos, por exemplo, aprovaram lei que obriga exportadores a terem um agente no país, prejudicando principalmente pequenas e médias empresas.

Outro revés foi o fato de o Congresso americano não ter renovado o Sistema Geral de Preferências (SGP), programa criado para beneficiar países em desenvolvimento, isentando certos produtos de taxa de importação. E pouco avançaram as negociações de medidas compensatórias ao Brasil, que obteve ganho de causa na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra subsídios aos produtores de algodão dos EUA.
OS DILEMAS DE UMA ANTIGA AMIZADE


Na economia

Etanol

Os EUA prorrogaram por mais um ano (até dezembro deste ano) a política protecionista contra o etanol brasileiro. Dão subsídio de 45 centavos por galão para os produtores locais de etanol. Além disso, o álcool brasileiro paga taxa de 54 centavos de dólar por galão, mais 2,5%, para ingressar no mercado americano
O que o Brasil quer: a eliminação dessas taxas ou sua redução a um mínimo
Bitributação

Empresas que atuam nos dois países são taxadas em ambos e não há acordo para eliminar a dupla incidência.
O que o Brasil quer: a criação de um grupo de alto nível para resolver o problema
Exportações

Uma nova lei americana obriga brasileiros que exportam para os EUA a ter um representante legal no país. Isso encarece as exportações, principalmente das pequenas e médias empresas
O que o Brasil quer: a derrubada dessa lei
Algodão

O Brasil conseguiu que a OMC condenasse os subsídios do governo dos EUA aos produtores de algodão, mas os EUA ainda não implementaram totalmente as medidas de compensação requeridas pelo Brasil
O que o Brasil quer: há expectativa que o subsídio ao algodão seja eliminado na legislação agrícola (Farm Bill) de 2012
Sistema geral de preferências

Algumas exportações brasileiras não pagam tarifa de importação, que é da ordem de 3% a 4%, dentro desse regime criado para beneficiar países em desenvolvimento. O SGP expirou em 31 de dezembro passado e sua renovação está em exame no Senado americano. O Brasil corre o risco de ser eliminado do programa, assim como a Índia
O que o Brasil quer: que as normas do sistema de preferências sejam renovadas pelo Senado americano
Na política
Direitos humanos

A aproximação do governo Lula com o Irã, que admite apedrejamento de mulheres e desrespeita os direitos humanos, contrariou a Casa Branca e esfriou as relações. O governo Dilma abandonou essa política e as diferenças tendem a desaparecer
Estratégia nuclear

O Brasil surpreendeu os Estados Unidos ao votar na Organização das Nações Unidas (ONU) contra seu pedido para que o Irã interrompesse seus projetos nucleares. Tudo indica que, no governo Dilma, o Brasil pelo menos se abstenha de apoiar Teerã nessa área
Colômbia

O projeto de instalação de bases militares americanas em território colombiano despertou desconfianças no Brasil e nos demais vizinhos. O plano americano foi, de momento, engavetado – mas a estratégia americana não mudou
Unasur

A União das Nações Sul-Americanas (Unasur), que esvazia a Organização dos Estados Americanos (OEA) e cria um fórum regional sem a presença dos EUA, não agrada à Casa Branca. Já a Unasur conta com o Brasil para que a entidade, por influência da Venezuela, não se torne foco de dificuldades
Conselho de Segurança da Onu

Os EUA nunca endossaram a admissão do Brasil como membro permanente do Conselho de Segurança da ONU. O assunto deixou de ser prioritário para o Brasil, mas continua a expectativa de que os EUA mudem sua posição
Honduras

Os dois países tiveram posições opostas na crise de Honduras de 2009, quando o Brasil acolheu em sua Embaixada hondurenha o presidente Manuel Zelaya. Deposto por tentar um golpe contra a Constituição, Zelaya ficou sob proteção brasileira entre setembro de 2009 e janeiro de 2010

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