As respostas de Dilma ao mundo

Por Cristiano Romero – VALOR

A resposta à conjuntura internacional, marcada por baixo crescimento econômico, excesso de liquidez, desvalorizações competitivas das principais moedas e taxas de juros historicamente deprimidas, está definindo a política econômica do governo Dilma Rousseff. Para enfrentar esse ambiente, Brasília está estimulando a economia a crescer de forma mais rápida, adotando medidas para proteger a indústria nacional da competição estrangeira, dificultando a entrada de capitais e acelerando a redução da taxa de juros.

A presidente tem razão quando afirma que as condições do mercado internacional mudaram, exigindo do Brasil uma nova estratégia. Os riscos de agravamento da crise financeira mundial diminuíram de forma sensível nos últimos meses, não se fala mais (ou se fala pouco) da possibilidade de um banco quebrar ou de um país europeu dar um calote, mas, certamente, lidar com o que está aí já é bastante desafiador.

Em apenas três meses, o Banco Central Europeu (BCE) despejou € 1 trilhão em dinheiro barato nos bancos da zona do euro. A maior parte desses recursos voltou para os cofres do próprio BCE, indicando que as instituições financeiras não estão dispostas a financiar o setor produtivo neste momento. Por ora, o objetivo daquele banco central é esse mesmo: melhorar o balanço financeiro dos bancos e, ao mesmo tempo, permitir que eles sigam financiando as dívidas dos governos europeus.

Protecionismo, juros menores e controle de capitais são as armas

Uma outra parte do dinheiro emprestado pelo BCE circula pelo mundo em busca de rentabilidade. É o “tsunami monetário” ao qual se refere a presidente Dilma. A rigor, o tsunami ainda não veio. Poderá vir quando a situação europeia melhorar, diminuindo a aversão dos investidores a risco.

Os empréstimos do BCE a juro de 1% ao ano têm três anos de prazo. Em sincronia com os europeus, o Federal Reserve (Fed), o banco central dos Estados Unidos, estendeu a duração de sua política monetária expansionista até o fim de 2014. Três anos são, portanto, o prazo que as autoridades monetárias tanto da Europa quanto dos EUA deram aos governos de seus países para melhorar a situação fiscal e recuperar a capacidade de crescimento das economias.

Entre 2012 e 2014, período que coincide com o restante do mandato da presidente Dilma, o Brasil viverá nesse ambiente internacional. A dúvida é se o governo aproveitará os três anos para tornar a economia nacional mais forte e competitiva ou se reagirá por meio de surtos e improvisações, preocupado permanentemente com o crescimento no curto prazo.

Há sinais nas duas direções. Quando elege como prioridade a aprovação do projeto que cria o Funpresp, o fundo de pensão dos funcionários públicos federais, o governo indica que está preocupado com o equilíbrio de longo prazo das contas públicas e interessado, portanto, em contribuir para o aumento da poupança doméstica. Quando transfere ao setor privado a gestão de serviços públicos, como os aeroportos, mostra que quer aumentar a eficiência do setor produtivo.

O mesmo não se pode dizer da campanha diuturna que se tem visto para erigir barreiras tarifárias à entrada de produtos importados – as exceções estão virando regra – e para encarecer os fluxos de capitais. Não é obrigando o consumidor brasileiro a pagar mais caro que o governo fortalecerá a indústria. Esta precisa de custos (tributários, trabalhistas e de capital) menores para produzir e competir.

O anacronismo dos preços altos cobrados no Brasil está refletido numa prática que se dissemina rapidamente – a das viagens aos Estados Unidos para a compra do enxoval de casamento ou do filho que vai nascer. O que antes era um hábito de gente endinheirada e esnobe, hoje é prática comum. A taxa de câmbio apreciada, que barateia as viagens ao exterior, é uma das explicações, mas não a principal. O verdadeiro estímulo está no diferencial de preços e de qualidade dos produtos.

É legítimo as autoridades se preocuparem com a indústria, as medidas de desoneração da folha vêm em boa hora, mas o ideal seria o governo trabalhar num conjunto mais amplo de reformas que induzam o aumento da produtividade. Desse rol não podem faltar medidas para ampliar a infraestrutura, qualificar a mão de obra, reduzir e racionalizar a carga tributária e estimular a inovação tecnológica.

Na ânsia de taxar capitais, o governo deve ter o cuidado de não espantar investidores e provocar o efeito contrário. É sabido que muitas empresas exportadoras recorrem a modalidades baratas de financiamento externo para compensar o câmbio apreciado. Sem elas, ficam apenas com o efeito negativo do câmbio. O governo sabe também que há uma tendência de longo prazo de apreciação da moeda brasileira. Contra isso não há muito o que fazer.

Na seara dos juros, parece claro que o Banco Central quer tirar proveito do ambiente menos inflacionário para mudar a taxa Selic de patamar. Esse movimento, como indica a piora das expectativas de inflação para 2013, tem limites. Sem o aumento dos níveis de poupança interna, processo que, por sua vez, depende da criação de poupança no setor público, dificilmente o BC conseguirá convergir os juros brasileiros a níveis internacionais. Não há mágica.

Cristiano Romero é editor-executivo e escreve às quartas-feiras

E-mail cristiano.romero@valor.com.br


Preocupação faz governo desonerar mais 5 setores

Ministro da Fazenda, Guido Mantega, em depoimento no Senado: “Não podemos fazer papel de bobo e nos deixar levar pela manipulação cambial”


Por João Villaverde e Edna Simão | VALOR

De Brasília

O governo decidiu estender a desoneração da folha de pagamento para mais cinco setores da economia brasileira. A ação, em conjunto com o “arsenal” de medidas para conter a valorização do câmbio, deve contribuir, no entendimento da área econômica, para a melhora da competitividade da indústria nacional.

Segundo apurou o Valor, a desoneração da folha deve beneficiar os fabricantes das indústrias têxtil, móveis, de plásticos, autopeças e máquinas e equipamentos elétricos. Estes segmentos, tal como ocorre hoje com as empresas de calçados, confecções, além de call center e software, deixarão de recolher os 20% ao INSS que incidem sobre a folha de pagamentos e passarão a pagar uma alíquota sobre o faturamento bruto.

A alíquota de contribuição – fixada em 1,5% do valor do faturamento para os setores de confecção, calçados e call center – deve cair para algo entre 0,8% e 1%. Além disso, o segmento de software e tecnologia da informação (TI), deve ter sua alíquota, hoje em 2,5% sobre o faturamento, reduzida em cerca de meio ponto percentual.

Segundo afirmou ontem no Senado o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o objetivo da medida é dar mais competitividade para a indústria brasileira, que vem sofrendo fortemente os efeitos da crise econômica mundial. “Vamos mexer na alíquota de forma mais adequada e ampliar [o número de setores beneficiados]“, afirmou Mantega, que deve se reunir com representantes de todos os setores (os cinco que serão adicionados e os quatro já inseridos nas medidas de desoneração da folha) ainda nesta semana.

Na segunda-feira, o ministro Fernando Pimentel, de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), ouviu dos empresários da indústria eletroeletrônica que o déficit comercial do segmento atingiu US$ 31,5 bilhões em 2011. As medidas de desoneração serão definidas pelo Ministério da Fazenda, mas devem incluir metas de investimento em tecnologia e ampliação da fatia de exportações – o que coloca nas discussões o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), além do MDIC.

Mantega fez questão de ressaltar que o governo vai promover a desoneração da folha de pagamento das empresas para reduzir custos da indústria nacional. Nas economias avançadas, ressaltou, o que está sendo feito é uma redução de salários e benefícios do trabalhador. Na avaliação do ministro, esse tipo de medida impede que a economia mundial se recupere mais rapidamente. “A expectativa é de que a economia internacional vai se desacelerar”, disse.

Para ele, contudo, a situação no país será diferente. Com as medidas para conter a valorização cambial e de proteção à indústria nacional, Mantega aposta num crescimento econômico de 4,5% neste ano. Em 2011, a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) foi de 2,7% e só não foi maior por causa da deterioração da crise que pegou em cheio a indústria.

Em audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o ministro da Fazenda afirmou ainda que quer fixar em 4% a alíquota interestadual do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre importados para acabar com a guerra fiscal entre os Estados. Atualmente, o benefício por alguns Estados com o ICMS de importação dá um subsídio de 10% para quem importa e não para quem produz no país. “Isso não tem nada a ver com câmbio, disse.

Mantega disse ainda aos senadores da CAE que o governo não abandonará o setor da indústria e adotará mais medidas para impedir a entrada de capital especulativo no país e de incentivos fiscais. Se não tivessem sido adotadas medidas pelo governo na área cambial, a cotação do dólar estaria abaixo de R$ 1,40 e “toda a indústria estaria quebrada”. De acordo com o ministro, o câmbio na casa dos R$ 1,80 é um pouco melhor para indústria, mas não o suficiente.

O Brasil está recebendo uma enxurrada de dólares porque as economias avançadas estão adotando uma política fiscal expansionista e de baixas taxas de juros. Com isso, os investidores vêm para o país, que tem uma taxa básica de juros (Selic) elevada (hoje em 9,75% ao ano), para ganhar uma rentabilidade mais alta. “Não podemos fazer papel de bobo e nos deixar levar pela manipulação cambial de países avançados”, ressaltou o ministro.

Fora dos microfones, Mantega afirmou ao senador Lindberg Farias (PT-RJ), que a Selic, no entanto, “vai convergir para a TJLP”, em referência à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que baliza os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – atualmente, a TJLP é de 6% ao ano. O ministro não se comprometeu com prazos. Atualmente a tendência sugerida pela comunicação do BC é de queda da Selic.


Ministro assume defesa da indústria nacional

Por Denise Neumann | VALOR

De São Paulo

A fala do ministro Guido Mantega, ontem, no Senado, marcou uma mudança contundente no discurso do governo: ali ele assumiu que considera necessário proteger a indústria brasileira e garantir sua competitividade. Antes, não estava claro que as medidas cambiais adotadas para controlar o excesso de valorização do real também tinham como objetivo devolver competitividade à produção local. Parecia que essa tarefa era só das medidas tributárias, que agora também serão reforçadas.

As medidas cambiais eram sempre relacionadas à preocupação com o “tsunami” de dólares que poderia vir para o país como consequência da forte ampliação de liquidez praticada pelos países ricos para debelar a crise econômica. Implicitamente sabia-se que o dólar barato ajudava as importações e atrapalhava as exportações, mas era como se houvesse vergonha de assumir que desvalorizar o real fazia parte de uma estratégia de defesa comercial.

“Falamos da sobrevivência da indústria”, afirmou Mantega, sem deixar dúvidas do que está na mente da equipe econômica. “Se não tivéssemos tomado as medidas de defesa cambial, o dólar hoje estaria em R$ 1,40, e toda a indústria brasileira estaria quebrada”, acrescentou. Nem quando saíram os dados do Produto Interno Bruto (PIB) de 2011, indicando que a indústria de transformação não havia crescido nada e, por isso, sua participação caiu para 14,6% do PIB, a manifestação oficial foi tão contundente.

A apresentação do ministro trazia uma dado que justifica todo o temor: nas projeções da área econômica o déficit comercial de bens manufaturados chegará a US$ 94 bilhões em 2012.

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