30/09/2012 - 09:36h Sobre a matéria da Revista Istoé acerca da ISP – Internacional de Serviços Públicos

Nota a imprensa

A matéria publicada pela revista Istoé sobre a Internacional de Serviços Públicos ISP Brasil é carregada de inverdades e insinuações de grande leviandade. A ISP é uma entidade sindical internacional, fundada em 1907 e que representa 20 milhões de trabalhadores do setor público em mais de 150 países. É uma entidade internacional, com presença nos cinco continentes, reconhecida pela ONU e pela OIT pela seriedade com que representa seus milhões de filiados.
No Brasil iniciou suas atividades em 2001, quando sindicatos e confederações sindicais brasileiras começaram a ela se filiar, chegando um total de 26 entidades, cujas anuidades , em 2011, perfazem um montante de R$ 367.454,00. Muito longe dos 7 milhões de reais anuais descritos na referida “reportagem”. Além disso, a ISP não recebe recursos oriundos da contribuição sindical obrigatória por lei no Brasil. Anualmente, presta contas às suas filiadas, e passa por Auditoria Externa independente nacional e internacional.
A intervenção junto à OIT se dá através da ISP mundial, que tem o status consultivo no ECOSOC – Conselho Econômico Mundial da ONU – conforme informação em página da ONU.
O publicado pela dita revista, é – tão somente – lamentável e mentiroso.Tamanho despropósito é evidente má-fé.

São Paulo , 29 de setembro de 2012.

Monica Valente
Secretária Sub Regional da ISP Brasil

25/09/2012 - 18:27h Brasil atingiu em 2011 a menor desigualdade social da história

A Década Inclusiva (2001-2011): Desigualdade, Pobreza e Políticas de Renda

IPEA

Desigualdade – De acordo com a PNAD, a desigualdade de renda no Brasil vem caindo continuamente desde 2001. Entre 2001 e 2011, a renda per capita dos 10% mais ricos aumentou 16,6% em termos acumulados, enquanto a renda dos mais pobres cresceu notáveis 91,2% no período. Ou seja, a do décimo mais pobre cresceu 550% mais rápido que a dos 10% mais ricos. Os ganhos de renda obtidos aumentam paulatinamente, na medida em que caminhamos do topo para a base da distribuição de renda.

Segundo a Unesco, dois terços dos países do mundo vivenciaram aumento de desigualdade no período recente. A exceção são os países da América Latina, o continente com maior desigualdade, onde a mesma apresenta tendência de queda generalizada no período. Nos demais BRICS, a desigualdade, embora mais baixa, subiu entre 2000 e 2007. O crescimento da renda dos 20% mais ricos no Brasil foi inferior ao de todos os BRICS, enquanto o crescimento de renda dos 20% mais pobres supera o de todos os demais, com exceção da China.

Desigualdade Horizontal – A mediana de renda no Brasil cresceu 63,61%, quase duas vezes mais rápido que os 32,2% da média de renda na década passada, o que é uma medida da magnitude da redução de desigualdade observada.

Se a média esconde tanto quanto revela, a desigualdade de renda pessoal mensurada pelas medidas tradicionais acaba fornecendo uma visão impessoal, se abstraindo da face humana que é possível de ser enxergada pelas pesquisas domiciliares. Mais diretamente, como foi o crescimento da renda per capita mediana entre pessoas de diferentes segmentos da sociedade brasileira como grupos de educação, idade, raça, região, etc?

No caso das pessoas que vivem em famílias chefiadas por analfabetos, a renda sobe 88,6%, vis-à-vis um decréscimo de 11,1% daquelas cujas pessoas de referência possuem 12 ou mais anos de estudo completos.

A renda do Nordeste sobe 72,8%, contra 45,8% do Sudeste. Similarmente, a renda cresceu mais nas áreas rurais pobres, 85,5%, contra 40,5% nas metrópoles e 57,5% nas demais cidades.

O conceito de renda domiciliar per capita elimina, por construção, toda a desigualdade existente entre diferentes membros de uma mesma família. Apesar deste efeito suavizador por características individuais, no âmbito domiciliar per capita algumas delas apresentam mudanças significativas. Senão, vejamos.

A renda daqueles que se identificam como pretos e pardos sobe 66,3% e 85,5%, respectivamente, contra 47,6% dos brancos. A renda das crianças de 0 a 4 anos sobe 61%, contra 47,6% daqueles de 55 a 59 anos.

Incidentalmente, estes eram no começo da década passada os extremos da renda por faixa etária. Ações como o Bolsa Família e o Brasil Sem Miséria ajudam a entender este resultado.
Os setores de atividade mais dinâmicos ainda em termos de renda mediana per capita de todas as fontes acima da média incluem aqueles que abrigam a parcela mais pobre do país, como o de empregados agrícolas, de serviços domésticos e não remunerados, cujas rendas sobem na década, 86%, 62,4% e 60,3%, respectivamente.

De maneira geral, a renda de grupos tradicionalmente excluídos que tinham ficado para trás foi a que mais prosperou no período. Em particular, negros, analfabetos, crianças, nordestinos, moradores do campo – foi onde a renda cresceu mais no século XXI.

Gini – A fim de melhor sintetizar o conjunto das mudanças distributivas observadas, focamos inicialmente a análise do índice de Gini, que é uma medida menos intuitiva, porém mais abrangente da evolução da desigualdade.

O Brasil atingiu em 2011, pela PNAD, seu menor nível de desigualdade de renda desde os registros nacionais iniciados em 1960. Na verdade, a desigualdade no Brasil permanece entre as 15 maiores do mundo, e levaria pelo menos 20 anos no atual ritmo de crescimento para atingir níveis dos Estados Unidos, que não são uma sociedade igualitária. Porém, isso significa que existem consideráveis reservas de crescimento pró-pobre, que só começaram a ser exploradas na década passada.

Causas da Equidade – A inédita redução da desigualdade observada na década passada pode ser decomposta pelas diversas fontes de renda captadas pela PNAD e retrabalhadas da seguinte forma: Trabalho (58%), Previdência (19%), Bolsa Família (13%), Benefício de Prestação Continuada (BPC1 4%) e Outras

Rendas (6%) como aluguéis e juros. Ou seja, a maior parte da queda da desigualdade se deveu ao efeito da expansão trabalhista observada, o que confere sustentabilidade ao processo redistributivo assumido. Sem as políticas redistributivas patrocinadas pelo Estado brasileiro, a desigualdade teria caído 36% menos na década.

As fontes de renda especificadas acima, conforme seu papel relativo na redução da desigualdade observado, na década, podem ser avaliadas também pelo seu impacto na renda média, para que tenhamos condições de avaliar o montante de recursos envolvidos em cada uma delas: Trabalho (76%), Previdência (21%), Bolsa Família (2%), Benefício de Prestação Continuada (BPC 2%) e Outras Rendas (-3%).
Notem que uma vez que as transferências públicas, como BPC, Bolsa Família e Previdência correspondem a recursos saídos dos cofres federais, pode-se avaliar a efetividade relativa em termos do impacto de cada real aplicado na queda de desigualdade obtida, ou alternativamente o seu inverso. Numa ótica de políticas públicas, a combinação das duas óticas supracitadas, quais sejam a importância relativa de cada fonte de renda na renda e na desigualdade, nos possibilita gerar uma medida útil para análise da relação custo fiscal/benefício social medido em termos de ganhos de equidade observados. Estas razões assumem diferentes valores para diferentes fontes de renda, como Previdência (1,15), Benefício de Prestação Continuada (0,504) e Bolsa Família (0,25). Ou seja, cada ponto percentual de redução de desigualdade na década custou 129,4% mais pelas vias dos aumentos da previdência social do que do BPC. Se todos os recursos adicionais pudessem ser canalizados para o BPC, ao invés de previdência, sob o mesmo impacto distributivo, a desigualdade teria caído 129% mais do que pela alocação escolhida.

Similarmente, a relação custo fiscal/benefício distributivo do Bolsa Família, que é pouco menos da metade da observada no BPC no período 2001 a 2010, implicaria efeitos dobrados se fosse o canal utilizado e a performance relativa mantida. Ou seja, por transitividade os impactos do Bolsa Família produziriam impactos 362,7% maiores que no caso da previdência social se a mesma relação técnica ao longo da década pudesse ser mantida.

Mais interessante ainda é comparar os resultados para as rendas com e sem as transferências do PBF de medidas com diferentes sensibilidades à , como aquela proposta por Atkinson (1970). Quanto maior o grau de aversão à desigualdade, maior o impacto do PBF. Se a aversão for baixa, os resultados são quase idênticos com e sem o PBF: no período 2001-2011 a presença do PBF só diminui a perda de bemestar em mais 0,2 ponto percentual. Se a aversão for média, a diferença já é expressiva: o PBF causa uma melhora adicional de 1,3 ponto percentual. Se a aversão for alta, então quase toda a diminuição da perda pode ser atribuída ao PBF: a melhora de 9,4 p.p. cairia para apenas 1,9 p.p. se o PBF não existisse.

Pobreza – Como consequência da manutenção do crescimento com redução da desigualdade, a pobreza mantém um contínua trajetória decrescente, que vem desde o fim da recessão de 2003 independentemente da linha de pobreza e da medida usada. Olhando para a década como um todo, se usarmos a medida utilizada no programa Bolsa Família mantida em termos reais ou as linhas internacionais de pobreza e de extrema pobreza das metas do milênio da ONU, todas caíram mais de 55% entre 2001 e 2011. Desta forma, o Brasil cumpriu o compromisso de um quarto de século em um decênio. Ou seja, se fez mais que o previsto para 25 anos em menos de 10 anos.

Causas Imediatas da Redução da Pobreza – A redução de pobreza experimentada de 57,5% na década permitiu ao Brasil fazer mais do que a queda à metade pactuada com as metas do milênio da ONU, e em menos tempo. Esta queda de pouco mais de metade, cerca de 52%, foi provocada por mudanças na desigualdade de renda, sendo o restante explicado pelo efeito crescimento puro. Sem essa redução da desigualdade, a renda média precisaria ter aumentado quase 89%, em vez dos 32% observados entre 2001 e 2011, para que a pobreza tivesse a mesma queda.

Elegibilidade ao PBF – Os números relativos confirmam que a progressiva expansão do PBF e o próprio crescimento econômico foram capazes de reduzir substancialmente os erros de exclusão. Enquanto o percentual de famílias beneficiárias subiu de 12% para 18% das famílias brasileiras, o de famílias elegíveis não beneficiárias caiu de 7% para 3%. Já as famílias não elegíveis têm oscilado em torno de 80% do total. De qualquer modo, diminuir ainda mais esses erros de exclusão parece ser fundamental para o sucesso no combate à pobreza e à desigualdade.
Década de 2010 – Completamos a evolução das séries até agosto de 2012 por meio da Pesquisa Mensal do Emprego (PME/).

Média de Renda – Entre maio de 2002, próximo ao início das novas séries da PME, até maio de 2008, antes da crise , a renda per capita real PME cresceu 2,7% ao ano. Daí, até maio de 2009 avança 0,5% no ano (função da crise internacional de 2008). De maio de 2009 em diante, o crescimento da renda média acelera e depois desacelera. Quando consideramos os 12 meses compreendidos entre maio de 2011 e maio de 2012, o crescimento é de 6,5%. Por fim, os resultados que já estão disponíveis até agosto deste ano, mostram crescimento de 4,6% em oito meses, quando comparado ao mesmo período do ano anterior.

Desigualdade – As quedas da desigualdade medidas pelo índice de Gini seguem em linhas gerais os movimentos da renda média, caindo à taxa de 1,5% ao ano de maio de 2002 a maio de 2008, pré-crise,
3 Se usarmos linhas mais baixas e medidas de pobreza mais sensíveis aos mais pobres, o papel da desigualdade no período seria ainda maior.

A totalidade do documento você encontra aqui

1 O programa BPC volta-se para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, ambos de baixa renda, em que o critério é de renda familiar per capita inferior a ¼ de salário mínimo. O valor transferido corresponde a um salário mínimo que pode ser acumulado entre beneficiários de uma mesma família, ao contrário do Bolsa Família. Desta forma, o BPC é outro canal de impacto da política de reajuste do salário mínimo.

21/09/2012 - 12:42h Brasil: PNAD 2011 – Desigualdade


Share