Roldão Arruda – O Estado SP

Levantamento da Secretaria Especial da Igualdade Racial indica que cerca de 680 municípios do País vão comemorar amanhã – com feriado ou ponto facultativo – o Dia Nacional da Consciência Negra. Isso representa 12,2% do total de 5.564 municípios. No Rio e em Mato Grosso, a data será lembrada em todos os municípios, por determinação de suas Assembleias Legislativas.

Em São Paulo, Estado com a maior população negra do País, em termos absolutos, 104 municípios, de um total de 645, aderiram à comemoração. Na Bahia, apenas seis municípios vão lembrar a data, segundo o levantamento. É um número que pode ser considerado pequeno, levando em conta que, entre todos os Estados, a Bahia é o que registra a maior participação de negros no conjunto da população, chegando a 13%. Este foi, aliás, um dos motivos que levaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a optar pela cidade de Salvador para anunciar, amanhã, medidas que beneficiam a população negra.

Por motivos diferentes, também chama a atenção no levantamento a situação do Rio Grande do Sul. Embora os negros representem ali 5,2% da população, trata-se do Estado com o maior número de municípios que decretaram feriado ou ponto facultativo: são 281, mais da metade dos 486 municípios gaúchos.

Existem dois prováveis motivos para essa cifra. O primeiro é que as comunidades negras do Rio Grande do Sul estão entre as mais organizadas do País. O segundo é o fato de ter surgido naquele Estado, em 1971, a ideia de se lembrar o dia da morte do herói negro Zumbi dos Palmares, ocorrida em 20 de novembro de 1695, como o Dia da Consciência Negra.

Em plena ditadura, a proposta do movimento negro era criar uma celebração que se opusesse à celebração oficial, o 13 de Maio. No lugar da princesa Isabel, que assinou a lei de libertação dos escravos, puseram o herói da resistência armada à escravidão.

Foi só em 1995, no entanto, que a data foi oficialmente reconhecida por uma cidade. Quem encabeçou a lista foi o Rio, após a Câmara de Vereadores ter aprovado uma lei proposta pelo atual ministro da Igualdade Racial, o petista Edson Santos. Em 2002, a Assembleia estendeu a data a todos os municípios

da Folha Online

O desemprego entre os negros caiu mais de 6 pontos percentuais entre 2004 e 2008, período de maior dinamismo da economia brasileira, mas ainda supera a falta de ocupação entre os brancos, segundo pesquisa do Seade/Dieese divulgada nesta quarta-feira.

De acordo com o levantamento, as disparidades na forma de inserção produtiva de negros e não-negros no mercado de trabalho da região metropolitana de São Paulo registraram queda entre 2004 e 2008.

No período, a PEA (População Economicamente Ativa) negra diminuiu sua participação de 37,3% para 36,6%, mas aumentou sua proporção de ocupados, de 77,5% para 84,0% e caiu a de desempregados, de 22,5% para 16%.

No caso dos não-negros, o desemprego caiu de 16,4% para 11,9% no mesmo intervalo.

O levantamento apontou ainda uma redução dos negros nos serviços domésticos (de 8,7% para 7,7%), o que aproxima a participação das raças nesse segmento, já que a participação dos não-negros caiu de 12,9% para 12%.

A pesquisa também indica diminuição das diferenças entre negros e não-negros nas formas de inserção associadas a graus mais elevados de escolaridade e qualificação, mas ainda prevalece uma diferença bastante elevada.

Entre os negros ocupados, 5% ocupavam em 2008 cargo de direção, gerência e planejamento –contra 4,7% registrado em 2004.

No caso dos não-negros, a participação em tais cargos caiu de 18,7% para 17,4%, na mesma comparação.

“Tais fatos repercutiram no crescimento do rendimento médio real dos negros (6,1%) e na relativa estabilidade para os não-negros (0,1%) e, ainda que isto represente alteração muito pequena do diferencial de renda, mostra tendência de lenta aproximação na relação entre os dois grupos”, afirma a pesquisa.

São Paulo: Estado tem o maior percentual de escolas que se recusam a receber material didático do MEC

Caio Junqueira, de São Paulo – VALOR

Sergio Zacchi / Valor

Paulo Renato: “Vejo preconceito. Se as apostilas fossem de má qualidade 95% das escolas privadas não as usariam”

A crescente participação dos grupos privados nas redes municipais de ensino do Estado de São Paulo colocou em rota de colisão, as políticas educacionais dos dois principais partidos para a sucessão presidencial, PT e PSDB.

Enquanto o Ministério da Educação amplia, ano a ano, a distribuição gratuita de livros didáticos para todos os alunos da rede pública nacional, proliferam nas prefeituras paulistas os sistemas particulares e suas apostilas, em comunhão com as diretrizes da Secretaria Estadual de Educação.

Hoje mais de um terço dos alunos das cidades paulistas usam apostilas privadas e tem toda a condução e assessoramento de sua política pedagógica coordenada pelos maiores grupos de educação do país, como COC, Anglo, Objetivo e Positivo.

Trata-se do Estado com o maior índice (7%) de escolas que se recusam a receber, gratuitamente, os livros fornecidos pelo MEC. Depois, vêm Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Paraná, com 1%. Nos demais, a recusa não chega a um dígito.

Na prática, isso significa que os prefeitos paulistas têm cada vez mais abdicado dos livros didáticos e optado por comprar um pacote em que se incluem apostilas, programação de aulas, avaliações externas e internas, treinamento de professores e funcionários e capacitação tecnológica. O preço varia entre R$ 150 e R$ 300 por aluno, contra cerca de R$ 18 que o MEC, em média, gasta com o programa de distribuição de livros per capita.

Há ganhos incalculáveis em visibilidade eleitoral, já que as apostilas privadas dão a seus alunos a oportunidade de estudar com o mesmo sistema de ensino que seus pais não poderiam arcar na rede privada. Ainda que isso deflagre inquéritos do Ministério Público apontando irregularidades nas transações ou condenações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que se viu obrigado a baixar uma norma há dois anos obrigando os municípios a fazerem licitações para a escolha dos grupos.

A participação dos grupos de ensino nas campanhas municipais também cresceu consideravelmente. Em 2004, não há registros significativos de doações. Em 2008, elas somam R$ 185 mil, pouco se comparado a outros setores da economia, mas muito se comparado às eleições anteriores.

Apesar de os governos federal e paulista não terem autonomia para interferir diretamente nas escolhas dos governos municipais, ambos têm visões diametralmente opostas do assunto e travam uma guerra silenciosa sobre o tema. O PSDB vê a “apostilização” com bons olhos. “Em geral há um preconceito quando se fala da questão da apostila, como se fosse algo de menor qualidade. Se fosse assim 95% das escolas privadas não as usariam. Elas trazem uma sistematização das disciplinas ao longo do ano, com encadeamento de conteúdo, treinamento de professores e acompanhamento da evolução”, afirma o secretário de Educação do Estado de São Paulo, Paulo Renato Souza (PSDB), que considera “defectivo” usar o termo “apostila”. “São sistemas de ensino”, justifica.

A defesa dos “sistemas” que Paulo Renato faz se relaciona com a política pedagógica prioritária do PSDB: uniformização curricular da rede permitindo que todas as escolas sejam avaliadas de maneira mais equânime, de modo a facilitar a aplicação de sua política de localizar deficiências e premiar os educadores cujos alunos se saiam melhor nos exames estaduais.

Tanto é assim que a ex-secretária de Educação Maria Helena Guimarães de Castro, do mesmo grupo político-pedagógico de Paulo Renato, iniciou em sua gestão a confecção de apostilas para a rede estadual de ensino, que são distribuídas gratuitamente ao aluno e ao professor em complemento aos livros didáticos do MEC. A partir de 2010, o material será oferecido também à rede municipal de ensino. Foi este material que, em março deste ano, acrescentou mais um Paraguai e excluiu o Equador do mapa da América.

O PT é contra. Argumenta que as apostilas limitam a autonomia intelectual e pedagógica do professor, que vê seu universo de atuação circunscrito a uma imposição diária que define o conteúdo a ser dado em cada aula, sem que isso tenha sido previamente discutido entre os educadores de cada cidade. Avalia ainda que o processo de escolha dos livros didáticos é mais democrático, pois cada professor escolhe os seus mediante lista prévia do MEC.

“Os professores não precisam de muletas para dar aulas. Eles precisam de autonomia, não de tutela de terceiros. Não queremos um sistema rígido e reducionista como as apostilas”, afirma a secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar, ex-secretária de Educação de Belo Horizonte na gestão Fernando Pimentel (PT).

Para ela, aumentar cada vez mais a oferta de livros didáticos e programas de formação de professores é a melhor resposta que o ministério dá a onda da “apostilização”. “Temos a certeza de que quanto melhor prepararmos o professor, menos ele irá aceitar a imposição das apostilas por quem quer que seja”, diz. O ministro Fernando Haddad não quis falar ao Valor sobre o assunto.

O problema é que não há conclusões assertivas sobre os efeitos dos sistemas apostilados na rede pública. Muitos professores no Estado reclamam, tanto das apostilas privadas quanto das do Estado. A principal pesquisa existente foi apresentada pela Fundação Getulio Vargas de São Paulo. A conclusão foi de que os municípios que adotaram as apostilas privadas melhoraram suas notas (veja quadro nesta página), embora isso não possa ser atribuído com segurança à adoção desses métodos.

“Não é possível relacionar as melhores notas obtidas pelo alunos cujos municípios contrataram esses serviços com os serviços em si e nem afirmar que se todos adotarem, todos irão melhorar. Vimos que os municípios que passaram a adotar as apostilas já vinham aumentando suas notas comparados aos que não adotaram. Então pode ser que um conjunto de medidas melhorem o desempenho, como o engajamento das autoridades e dos educadores municipais tendo como foco o aprendizado do aluno. Assim, a adoção de apostilas pode ser mais uma de uma série de medidas implementadas”, afirma o coordenador da pesquisa da FGV, André Portela.

O estudo também mostrou que esses municípios têm perfil semelhante: são pequenos, com população na faixa de 24 mil habitantes e gastam cerca de 10% a mais com educação. Também afirmou “que em termos relativos ao total de prefeituras de um dado partido, PP, PSDB e PMDB são os com maior proporção de conveniados”.

Uma outra pesquisa está em andamento. Coordenado por Thereza Adrião, professora doutora da Faculdade de Educação da Unicamp, o relatório com 365 páginas apresentado à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) avalia iniciativas de parcerias com o setor privado na rede de ensino público paulista.

Com uma visão crítica dessas parcerias, a professora destaca quatro pontos prejudiciais à “apostilização”: falta de controle social ou técnico, fragilidade conceitual e pedagógica dos materiais e serviços comprados pelos municípios, duplo pagamento pelo mesmo serviço – já que o MEC fornece materiais gratuitos, vinculação do direito à qualidade de ensino submetida à lógica do lucro – e padronização de conteúdos e currículos escolares como parâmetro de qualidade.

Durante a pesquisa, um outro componente foi destacado: o viés político das aquisições. “O que percebemos é que isso vem sendo utilizado como moeda eleitoral. O que ocorre quando a oposição vence a eleição? Muda-se o material, muda-se a empresa e a possibilidade de constituição de uma política educacional afeita às necessidades do município é, em realidade, negada”, afirmou Thereza em e-mail ao Valor.

No relatório, escreveu: “Na falta de efetivas diferenças político-partidárias locais (nos pequenos municípios), são as medidas governamentais com certa visibilidade que se convertem em diferenciais nas disputas eleitorais: a aquisição do sistema de apostilas de hoje concorre com a construção da praça ou do coreto de outrora.”

Foi o que ocorreu, por exemplo, em Taquaritinga (a 330 km de São Paulo). Em 2004, ano eleitoral, o prefeito Milton de Paula (PR) contratou o Sistema de Ensino Expoente para fornecer material didático e assessoria pedagógica ao município. Vitoriosa nas urnas, a oposição fez uma pesquisa na rede em que 90% dos professores optaram pela volta dos livros didáticos. O contrato com a Expoente foi desfeito.

Responsável por julgar as contas paulistas, o TCE notou que aumentava a cada ano o número de prefeitos que contratavam empresas de educação sem a realização de licitação prévia. Resolveu, então, exigir concorrência pública nesses casos.

O Ministério Público Estadual teve semelhante percepção e começou a investigar. Em 2007, o Grupo de Atuação Especial Regional para Prevenção e Repressão ao Crime Organizado (Gaerco) deflagrou uma operação para apurar possíveis irregularidades na compra de apostilas da editora Múltipla em diversos municípios do interior paulista. Em gravação obtida pelos promotores, o dono da editora, Paulo Cesar Froio, afirma que, ao final do contrato celebrado com as prefeituras, 3% do total vão para o intermediário e outros 10% para o partido do prefeito.

Alguns municípios, como Limeira e Vinhedo, instauraram CPIs nas Câmaras Municipais, que acabaram arquivadas. À comissão de Limeira, Froio negou o esquema, disse que sabia que havia sido filmado e que, por isso, até piscou para a câmera.

Os maiores problemas ocorreram em Taubaté (a 123 km de São Paulo), onde o Ministério Público Federal trava uma batalha jurídica com o prefeito reeleito Roberto Peixoto (PMDB) para que sejam devolvidos aos cofres públicos R$ 33,4 milhões (cerca de 10% do orçamento) referentes a gastos com contratação do sistema de ensino Expoente entre 2006 e 2008. Em julho deste ano, o MPF entrou com uma ação de improbidade administrativa. Para o órgão, houve superfaturamento.

No ano passado, durante a campanha eleitoral, o MP representou o prefeito na Justiça Eleitoral em razão da confecção, pela Expoente, de 70 mil apostilas sobre a história da cidade que continham sua foto rodeado por crianças. O custo foi de R$ 1,57 milhão, sem concorrência.

A gráfica da Expoente rodou também 47 mil exemplares de um informativo que destacava investimentos da administração de Peixoto na educação. Neles, vinha escrito: “Cortesia do Sistema Expoente de Ensino”.

Neste ano, após Peixoto vencer a eleição com uma diferença de 2.109 votos (1,4% do total), o contrato com a Expoente foi renovado por R$ 10 milhões, de novo sem licitação. O MP, porém, conseguiu que a Justiça o suspendesse liminarmente.

Em nota ao Valor, o Expoente afirmou que não foi o responsável por rodar as apostilas com a história da cidade e que o contrato com o município não foi superfaturado. Afirmou ainda que as escolas de Taubaté com seu material apresentaram notas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) superiores à média nacional.

São justamente as notas no Ideb que os grupos costumam oferecer ao prefeito como melhor contrapartida de seus serviços. Além disso, outro atrativo é o auxílio gerencial. Para Guilherme Faiguenboim, diretor geral do sistema Anglo de ensino e presidente da Associação Brasileira de Sistemas de Ensino (Abrase), os livros didáticos fornecidos pelo MEC são bons, mas não resolvem o principal problema dos prefeitos no setor educacional: a gestão educacional.

“Chegar e distribuir livro de graça não resolve o problema. Vai ver se os professores estão usando. Não tem currículo, programação, planejamento. E isso tudo nós temos e fornecemos. Uma filosofia unificada de todas as matérias, linguagem comum, de forma organizada. O problema da rede pública é de gestão e os sistemas de ensino apresentam soluções de gestão escolar”, afirma.

Ele diz também que o dispêndio de recursos com os sistemas privados acabam tendo retorno com a melhoria dos indicadores educacionais e, consequentemente, do IDH. Isso, segundo ele, torna a cidade atrativa para investimentos e para obter repasse de recursos financeiros. Questionado se há mesmo melhoras nos indicadores, ele diz que “não é uma panacéia que faz milagres, mas permite que o professor se organize para dar aula e que os alunos e pais fiquem motivados com a escola pública”.

Faiguenboim rebate as críticas. “O ensino hoje passou a ser dominado por quem tem visão ideológica, e não, pedagógica. Qualquer coisa que se fale de participação de escola particular já acham um absurdo . É a ideologia interferindo no ensino. Isso é muito fácil na hora de escrever tese mas ensinar a criança a ler e a escrever é diferente.” A Associação Brasileira dos Editores de Livros (Abrelivros) retornou os pedidos de entrevistas. Segundo alguns editores, o motivo é que, de olho no novo nicho de mercado, empresas que antes editavam livros didáticos tem começado a investir em apostilas, como a Ática/Scipone, Uno, FTD e Moderna.

O MEC tem resistido ao pedido dos grupos de ensino para que suas apostilas sejam avaliadas. O que se configura como outro fator de discordância entre Brasília e São Paulo. “O MEC vai precisar encarar essa realidade. Não pode ficar com essa visão de que todos os sistemas são fracos. Isso na verdade é mais uma razão para eles fazerem a avaliação” , afirma Paulo Renato. Reservadamente, os técnicos do ministério dizem não estar em seus planos fazer do Plano Nacional do Livro Didático um “Plano Nacional das Apostilas”.

Obra esmiúça a história de campo de concentração nazista onde 117 mil prisioneiras foram mortas

EVA BLAY ESPECIAL PARA A FOLHA

Desvendar o Holocausto, negado pelos ignorantes, punir os nazistas assassinos foi um processo que só se aprofundou na Alemanha depois do julgamento de Eichmann [em 1961], disse Hannah Arendt. E quanto falta conhecer!
Sabia-se da presença de mulheres em todos os campos, mas não que houvesse um campo especialmente destinado a elas e a meninas forçadas ao trabalho escravo.
É o que nos revela Rochelle G. Saidel, em seu magnifico “As Judias do Campo de Concentração de Ravensbrück”. Ravensbrück era um campo só para mulheres. Rochelle Saidel, ao visitá-lo em 1980, constatou que se falava de todas as prisioneiras, especialmente das comunistas, e nada se dizia sobre as judias, mesmo as judias comunistas.
Por que essa omissão? Esclarecer esta questão se tornou seu objetivo. Durante 25 anos, coletou documentos, ouviu sobreviventes, judias ou não, pesquisou bibliotecas em vários países e voltou ao campo diversas vezes por ocasião das comemorações de sua libertação. Rochelle descobriu que, de cada 100 mulheres, pelo menos 20 eram judias. Os responsáveis pelo memorial do campo tentavam se desculpar pela omissão afirmando que faziam uma classificação pelas nacionalidades, e não religião. Paradoxo, pois as deportadas de cada uma das “nacionalidades” o eram em decorrência da condição judaica, mesmo as que tivessem aderido a outras religiões, e não devido à nacionalidade.
No campo havia comunistas, antinazistas, social-democratas, homossexuais, criminosas, prostitutas, ciganas, testemunhas de Jeová e judias. Construído por prisioneiros de campos de concentração próximos, Ravensbrück recebeu a primeira leva de mulheres em 18 de maio de 1939. A cada ano chegavam centenas de deportadas. Vieram de Polônia, Áustria, França, Bélgica, Holanda, Noruega, Iugoslávia e outros países ocupados. Um campo previsto para 3.000 mulheres chegou a ter 132 mil prisioneiras durante seus seis anos de existência.

Tifo e inanição
Mas a crueldade da morte por tifo, tuberculose, inanição ou monóxido de carbono dos escapamentos de caminhões não bastava e, em novembro de 1944, [o chefe da polícia nazista Heinrich] Himmler ordenou que se construíssem câmaras de gás em Ravensbrück.
Das 132 mil mulheres que passaram pelo campo, 117 mil foram mortas. A Cruz Vermelha resgatou 7.500 prisioneiras, enviando-as para a Suíça e a Suécia no último momento da dominação nazista. Quando o Exército russo libertou o campo, em abril de 1945, restavam 3.000 mulheres moribundas.
O livro descreve detalhadamente como as prisioneiras realizavam um trabalho escravo. Construíam estradas, formavam uma fileira como animais para carregar pedras do lago das circunvizinhanças e depois as esmagavam com um cilindro que exigia dez mulheres para ser movido; alinhavam as pedrinhas à mão pelos caminhos do campo. As mulheres trabalhavam também fora do campo: foram escravas da fábrica Siemens na produção de armamentos.
Fome, frio, total ausência de roupas adequadas ao rigoroso inverno, falta de sapatos se somavam a chibatadas e ataques de cães. Mulheres e meninas eram também enviadas para terríveis “experiências” médicas que ultrapassam o limite da razão.
Várias prisioneiras de Ravensbrück tiveram ligações temporárias ou permanentes com o Brasil e suas histórias são relatadas no livro. Elisabeth Saborovski Ewert, conhecida como Sabo, veio ao Brasil enviada pelo Comintern [a Internacional Comunista] para, junto com Prestes, atuar no Partido Comunista.
Presa, teve destino semelhante a Olga Benário Prestes; ambas foram enviadas num navio nazista, em 1936, para a Alemanha. Sabo passou no Brasil por prisões, tortura, foi estuprada diante do marido, acabou em Ravensbrück, onde teve de trabalhar terrivelmente, embora fosse tuberculosa, e seu corpo, apenas pele e ossos.
Quando desmaiou, carregando pedras, foi chutada e mordida pelos cães atiçados pelas guardas do campo. Apesar dos esforços das companheiras, não resistiu.

Vida no campo
A condição de gênero teve várias consequências distintas para homens e mulheres. O perigo dos estupros estava sempre presente. Mulheres grávidas eram mortas ou tinham seus bebês mortos, às vezes por elas mesmas para que não sofressem a vida torturante do campo.
Socializadas para o pudor, sofriam quando tinham de ficar nuas diante de homens e mesmo de mulheres do campo. Mas essa mesma socialização para o “cuidar” ajudou a preservar a dignidade e até a sobrevivência de algumas.
Mulheres preparadas para as tarefas domésticas enganavam a fome trocando receitas, fazendo pequenos presentes como um simples desenho, esculpindo uma escova de dentes, bordando um pequeno pano, lembrando um aniversário. Simples gestos ganhavam enorme significado.
Após o fim da guerra, Ravensbrück ficou sob a supervisão dos comunistas russos e depois da República Democrática Alemã. De início, o Memorial de Ravensbrück ressaltava o heroísmo das mulheres comunistas russas ou alemãs, ignorando inteiramente as judias -mesmo as que também eram comunistas. Só depois de 1995 se abriu um espaço para essas mulheres esquecidas, certamente obra da competente e persistente pesquisadora Rochelle Saidel.

EVA BLAY é professora titular de sociologia na Universidade de São Paulo e autora de “Assassinato de Mulheres e Direitos Humanos” (ed. 34).

AS JUDIAS DO CAMPO DE CONCENTRAÇÃO DE RAVENSBRÜCK

Autor: Rochelle G. Saidel
Tradução: Antonio de Pádua Danesi
Editora: Edusp (tel. 0/xx/11/ 3091-4008)
Quanto: R$ 59 (344 págs.)

+(s)ociedade

Ex-diretor da Capes, filósofo diz que opinião pública ignora a questão central no caso da aluna da Uniban: a esfera do desejo

RENATO JANINE RIBEIRO ESPECIAL PARA A FOLHA

A universitária do microvestido conseguiu um milagre: juntou todo o mundo, da UNE à direita, na defesa dela e na condenação aos alunos que a insultaram e, depois, à universidade que quis puni-la. Mas há um viés na abordagem que me preocupa. O que atraiu a sociedade para o caso foi seu lado sexual. É o chamariz, tanto que a Folha levou uma atriz [vestida com minissaia] a quatro universidades do centro de São Paulo para ver se seus alunos são diferentes dos da periferia.
Mas, lançada a isca, a imprensa não fica à sua altura e vai opinar de maneira legalista. O sexo é chamariz, mas não é estudado. Já a educação é uma grande (outra) questão, mas também não é aprofundada. Começando pelo fim: a educação proporcionada pela Uniban está sendo questionada a partir desse caso, e não em sua qualidade. Que ela é criticada faz tempo, sabe-se. Mas está melhorando?
Por coincidência, como diretor que fui da Capes [Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior], responsável pela avaliação da pós-graduação brasileira, vi avanços da Uniban nos seus mestrados e no único doutorado. Não sei de sua graduação. Seria preciso avaliar se ela está melhorando ou piorando, em vez de ler generalidades que não respondem a essa pergunta central.
O outro aspecto é o cerne do caso. Uma vez deflagrada a polêmica, sumiu de cena o que a causou -o microvestido. Vi o advogado da aluna, de terno, defendendo seu direito de vestir-se como quiser. Foi uma síntese perfeita das contradições que o caso traz à luz. Para defender uma moça que gosta de mostrar o corpo, recorre-se à linguagem formal (e à roupa idem) da profissão jurídica. Fala-se dela como se fosse perseguida por ser judia, negra, comunista ou ter uma síndrome.

O sexo perturba
Só que ela não foi ofendida no fluxo dessas discriminações tradicionais, e sim porque gosta de mostrar o corpo. Por que essa questão central se perde na vagueza das fórmulas (”cada um é livre para fazer o que quiser”, “para ir e vir” etc.)? Defendo essas liberdades. Mas, quando entra o sexo, ele as perturba.
No dia 22 de outubro, na Uniban de São Bernardo do Campo (SP), ela e centenas de jovens foram perturbadíssimos pelo sexo. Não adianta tentar, agora, abafar o assunto com generalidades legais -belíssimas, sim, fulcro de nossa civilização, mas pré-freudianas. Ou melhor: adianta.
É por isso que da esquerda à direita há um acordo geral. Um grande acordo para abafar o pequeno monstro. O monstro começa pelo desejo -que parece ser mais comum nas mulheres- de ser vista, admirada, desejada. A moça fez por isso. Não sabia o quanto estava despertando o monstro. Quando percebeu, deve ter-se assustado. Sorte, pelo menos, que ninguém foi machucado (ela não foi).
Mas o fato é que vimos o nervo exposto de algo que é mais atávico e forte que um preconceito contra judeus, negros ou, mesmo, mulheres. Entraram em cena uma sexualidade provocante e respostas, masculinas e femininas, a ela. Quer dizer que os rapazes tinham razão em xingá-la? Qualquer alfabetizado entenderá que não. Não tinham esse direito. Mas, que foram mexidos, foram. Que ela queria mexer com eles, queria. O que ela desejava de fato, ela provavelmente não sabe (Freud não saberia). Talvez, depois de tudo por que passou, não saiba mais. Nem eles, depois de expostos na mídia, saibam mais o que queriam.

Id e ego
De todo modo, a imprensa não se preocupou em saber como foi, nas cabeças de centenas de jovens que estavam lá, aquela noite. Alunos da Uniban mal foram entrevistados. Como as alunas que apareceram na TV discordavam da manifestação da UNE “em favor delas”, a imprensa preferiu não aprofundar o assunto. Não dá para reduzir esse assunto à pauta dos direitos em geral ou das discriminações contra a mulher.
Não tem nada a ver com mulher não ser presidente ou CEO de empresa. Até porque nesse campo, o do desejo que o homem sente só por ver uma mulher bonita, ela tem um poder que ele não tem. Faz bem a universidade, em que o abscesso se rompeu, em discutir esse assunto à luz da cidadania? É essencial. Mas gostaria que não ficasse no genérico dos direitos humanos (que eu defendo, nem preciso repetir). Espero que saiba devolver à cena a questão importante que irrompeu naquela noite terrível: a questão do sexo em face da liberdade, da cidadania e tudo o mais. A questão do id em sua negociação com o ego. É uma grande questão, pouco tratada.
Mas não acredito muito. Falar na generalidade dos direitos humanos não afetará o âmago das pessoas, portanto é mais fácil. Não obrigará a discutir como lidar de maneira racional (a grande conquista da civilização, que inclui os direitos humanos) com o que é mais irracional em nós, sobretudo os mais jovens -um desejo desabrido a desafiar valores, interditos, tudo. Os rapazes podiam ser preconceituosos. Mas pareciam estar tarados por ela. A tara poderia vencer -ou reiterar- o preconceito. Como mudar o final do jogo, seu resultado? Eis a questão.
Como o tesão se relaciona com os direitos humanos? Dá para repetir o mantra de que uma mulher poderosa, desejável, ciente do que desperta nos homens, é ao mesmo tempo um sujeito racional capaz de deliberar em sã consciência se quer ou não um deles?
Dá para acreditar que um homem, assim excitado, facilmente aceite a decisão da mulher de negar-se a ele? O estupro é inadmissível, mas dizer que esses controles são fáceis é iludir a sociedade. [O sociólogo alemão] Norbert Elias entendeu bem a questão. Ele disse, décadas atrás: ao contrário do que se imagina, quando se exibe mais o corpo, sobretudo o feminino, exige-se mais -e não menos- autocontrole. Porque se requer do espectador que não ataque aquele corpo desejado.
Essa exigência é necessária? É. Mas é fácil? Não. Veja-se um baile funk. Vejam-se as publicidades na TV.

Um direito e um problema
Essa história tem sido lida como uma parábola do moderno e do reacionário. Moderno é a moça fazer o que quer com o corpo, inclusive mostrá-lo. Reacionário é ser contra isso.
Mas a atualidade intensa do conflito é que ele não tem essa temporalidade moderna, que é dos demais direitos humanos. Pois, por um lado, mexe com a libido, que tem fortíssima base natural e uma temporalidade muito mais lenta.
Por outro lado, a mulher se exibir o quanto queira é conquista recente. O homem não saber lidar com isso também é um dado acentuado recentemente. Há um elemento natural, há um confronto hipermoderno. A reação “conservadora” também é hipermoderna. O que não dá é para dizer que a moça se exibir não é problema, é direito. É direito, sim, mas só interessa a ela porque é problema. Alguém acha que [a apresentadora] Sabrina Sato imitaria a aluna se os homens não babassem por ela (Sabrina ou Geisy, não importa)?
É esse efeito que se quer produzir. É ele que, produzido, incomoda muita gente. E é esse incômodo -a consciência, o reconhecimento de que há um incômodo, um problema quase sem solução, o que Kant chamaria de uma antinomia- que incomoda muito mais.
O que devemos é enfrentar o incômodo, reconhecer sua originalidade. Desse ponto de vista, temos uma oportunidade ímpar, justamente porque difícil, de reflexão e de proposição.

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RENATO JANINE RIBEIRO é professor titular de ética e filosofia política na USP.

Tucanos ligados a novo reitor influenciaram na decisão, afirma Glaucius Oliva

“Não tive a oportunidade de apresentar meu projeto nem para o governador nem para pessoas próximas”, diz diretor de física de São Carlos

DA REPORTAGEM LOCAL – FOLHA SP

Preterido pelo governador José Serra (PSDB) apesar de ter sido o mais votado na USP, Glaucius Oliva diz lamentar que “fatores não acadêmicos prevaleceram” na decisão final para escolha do reitor.
Diretor do Instituto de Física de São Carlos, Glaucius, 49, entende que perdeu o posto devido à pressão de tucanos aliados ao novo reitor e por seu nome ter sido ligado na campanha ao da atual reitora, Suely Vilela. O governador e Vilela têm relações estremecidas. Glaucius diz não ter sido procurado pela equipe de Serra.
“Não tive a oportunidade de apresentar meu projeto nem para o governador nem para pessoas próximas a ele. Lamento que tenha sido assim.”
Abaixo, a entrevista com Glaucius, cientista renomado, que dirige a unidade com a maior produção científica da universidade. (FT)

FOLHA – Como o sr. se sente?
GLAUCIUS OLIVA - Desapontado. Entendo que são as regras do jogo. Mas não tive a oportunidade de apresentar meu projeto nem para o governador nem para pessoas próximas a ele. Ter a voz do governador ao final do processo significa que se deveria avaliar os projetos. Isso ficou à margem. O processo me leva a crer que foram fatores não acadêmicos que prevaleceram na decisão.

FOLHA – Que fatores?
GLAUCIUS - Pressão política. E pelo fato de meu nome ter sido ligado ao da reitora. É preocupante que coisas como essas sejam decisivas numa decisão que deveria considerar os projetos para o crescimento da USP.

FOLHA – O sr. acha que haverá uma cisão na universidade?
GLAUCIUS - Vai ter muita gente desapontada, como eu estou. Meu projeto não era um projeto pessoal, mas de expectativas da comunidade [acadêmica]. Espero que não haja riscos para a USP. A universidade está acima disso. Agora, segue a vida.

FOLHA – O sr. aceitaria participar da nova gestão?
GLAUCIUS - Não vejo possibilidade. O reitor precisa ter próximo a ele pessoas com grande afinidade. No grupo dele, há muitas pessoas capacitadas. E a minha candidatura não era um projeto pessoal, de luta pelo poder. Era coletiva.

FOLHA – De que forma o apoio da reitora pesou negativamente na decisão do governador?
GLAUCIUS - Se isso teve peso grande, foi uma forma muito pequena de julgar a universidade, que tem tantos desafios. Era o julgamento da gestão que começa em 2009, não da que acaba.

FOLHA – O sr. já pensa na próxima eleição? Poderia se candidatar novamente para reitor?
GLAUCIUS - Não pensei. Quatro anos é muito tempo, muita coisa pode mudar até lá.

Serra escolhe o 2º mais votado na USP

Da lista tríplice para reitor da universidade, governador preferiu o diretor da Faculdade de Direito, João Grandino Rodas

Novo reitor é tido como bom administrador; é a 1ª vez desde 1981 que o primeiro colocado na eleição não é indicado pelo governador

CATIA SEABRA E FÁBIO TAKAHASHI – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), escolheu ontem o diretor da Faculdade de Direito, João Grandino Rodas, 64, para a reitoria da USP. Rodas ficou em segundo lugar na eleição da universidade, realizada anteontem.
É a primeira vez desde 1981 que o primeiro colocado na eleição não é o escolhido. O então governador Paulo Maluf optou por Antônio Hélio Vieira, o quarto entre seis nomes.
Pesou para a escolha a reputação de Grandino como bom administrador. Presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) no governo Fernando Henrique Cardoso, ganhou projeção na universidade ao conter em um dia a invasão do prédio da Faculdade de Direito, em 2007.
Alunos, funcionários e integrantes de movimentos populares ocuparam o prédio. A pedido de Grandino, a PM retirou os invasores sem que houvesse feridos. Meses antes, a reitoria da USP, sob o comando da reitora, Suely Vilela, havia ficado 50 dias ocupada. A invasão só acabou quando os manifestantes decidiram sair.
Antes da decisão de ontem, Serra disse a interlocutores que a escolha do novo reitor seria crucial. Sob o comando de Suely, a universidade foi fonte de problemas, como a ocupação da reitoria em 2007 e o confronto entre policiais e alunos no campus em junho deste ano.
O mais votado para reitor foi o diretor do Instituto de Física de São Carlos, Glaucius Oliva. Cientista respeitado, ele recebeu o apoio extraoficial da reitora, pela qual Serra não tem simpatia desde a invasão da reitoria. Os dois lados trocaram críticas em público pela forma de condução da negociação.
Nos bastidores, Grandino fez sua campanha como oposição a Vilela. Recebeu o apoio de diretores de escolas tradicionais, como Medicina, e de três ex-reitores (Guerra Vieira, Flávio Fava e Adolpho Melfi).
Grandino é bem relacionado com o primeiro escalão do governo tucano -já trabalhou com Aloysio Nunes Ferreira, chefe da Casa Civil.
Serra consultou aliados antes da escolha. Atenuou o desgaste de não ter escolhido o primeiro da lista tríplice o fato de o segundo turno ter chegado ao terceiro escrutínio -nenhum nome teve maioria nas votações.
Votaram 274 eleitores (os professores titulares dominam o colégio eleitoral). Oliva teve 161 votos, e Rodas, 104. Oito candidatos estavam na disputa.
A escolha deverá ser publicada no “Diário Oficial” de hoje. Até a noite de ontem, Grandino afirmou que não havia sido informado da decisão.

Propostas
Grandino disse à Folha em julho que uma das suas principais propostas era buscar recursos adicionais ao orçamento repassado pelo governo, em negociações com o BNDES ou Banco Mundial.
Ele considera necessária a recuperação da estrutura física da universidade. Defende que a universidade precisa ter cada vez mais autonomia e que buscaria meios legais para isso.

Inversão pode suscitar reações

Renato Janine – O Estado SP

Há muito tempo as universidades públicas apresentam ao governador ou ao presidente uma lista tríplice para que ele escolha o reitor. Em 2004, a União prometeu nomear o primeiro da lista. Nem sempre, porém, ele é o melhor. No Estado de São Paulo, que tem as melhores instituições do País, desde a eleição democrática de Montoro, em 1982, praticamente sempre se tem nomeado o mais votado. Quinze reitores encabeçaram a lista nas três universidades e foram nomeados.

O princípio da lista é que, se a sociedade criou e financia a universidade, deve ter voz na escolha de seu dirigente. Uma instituição pública não pode ser fim em si mesma. A sociedade, por meio de seu governante democraticamente eleito, tem o direito de atuar.

Qual o problema? A lista tríplice é arma poderosa demais para ser usada. É tudo ou nada: ou o governador só referenda uma decisão interna; ou, se utilizar a prerrogativa de escolher o segundo ou terceiro nome, invertendo o processo interno de escolha, suscitará reações que podem ser muito fortes. Por isso, em tese, ele só a usa em casos graves, mas com o risco de agravá-los. Afinal, uma universidade como a USP é muito especializada, ciosa de sua autonomia, e suas lideranças científicas têm mais condições de escolher o reitor do que qualquer indivíduo ou grupo.

O que deveríamos fazer? Até 1988, os estatutos das universidades paulistas eram baixados pelo governador. Hoje, com a autonomia conferida pela Constituição, são editados pelo conselho universitário. Se há lista tríplice, é devido aos estatutos de cada universidade, que ela pode reformar.

É importante promover essa reforma. Não é bom que uma única pessoa, mesmo eleita pelo povo, decida tudo. Em uma cultura universitária diferente da nossa, uma comissão externa, de alta qualidade científica e social, poderia apreciar os principais nomes, seus diagnósticos e propostas, e escolher o reitor. Algo parecido se dá nos países ricos e nos que têm as universidades líderes dos rankings internacionais. Mas, bem ou mal, nossa comunidade se orientou rumo à escolha por votação interna. Penso que ela deva ser aprimorada. Essa mudança inclui a alteração do colégio eleitoral, ampliando-o a ponto de eliminar o controle da reitoria sobre ele, e suprimindo a lista tríplice, pelas razões que apresentei.

Mas há cuidados a tomar. Primeiro, deve se incluir uma forma ativa de presença da sociedade na escolha do reitor. Os candidatos poderiam ser sabatinados por representantes do mundo empresarial, sindical e profissional, mesmo que a escolha se faça interna corporis. Afinal, seria melhor uma atuação real da sociedade na eleição do reitor do que esse poder atual, um tiro de canhão que, sendo usado, só causará conflitos.

Segundo, essa mudança deve ser negociada com o governo. Não pode ser motivo de confronto com o poder eleito. Nenhum governador pode esquecer que, nas boas universidades, a autonomia das lideranças científicas é a chave do sucesso. Nenhuma universidade deve esquecer que ela não é um fim em si, mas deve contas à sociedade. Um confronto, qualquer que seja, não é bom para ninguém.

ROLDÃO ARRUDA, JORNALISTA – O Estado SP

O caso ocorrido na Universidade Bandeirante (Uniban) não afeta apenas a estudante Geisy Arruda. Trata-se de uma questão de direitos civis, que interessa a toda a sociedade. É preocupante a condescendência demonstrada com a turba que perseguiu e xingou a jovem por causa de sua vestimenta. Será que, ao tolerarmos esse tipo de comportamento, amanhã não acharemos normal algum jovem ensandecido agredir um judeu ortodoxo pelo fato de expor na rua uma vestimenta diferente? Não acharemos justo um grupo de skinheads espancar dois gays que se beijaram na rua, alegando que tal beijo os agrediu moralmente? Não acharemos divertido ver uma pessoa gorda ser ridicularizada em público pelo fato de ser gorda?

A lista poderia incluir negros, índios, nordestinos, pessoas idosas, pobres, outras minorias e grupos sociais contra os quais volta e meia se levantam velhos e arraigados preconceitos – aqueles que parecem ficar guardados em algum canto escuro do corpo social, latentes, à espera de um estímulo, um sinal verde para serem escancarados. No caso de Geisy, o que se viu foi a volta do patriarcalismo mais exacerbado, que, apesar de tudo que se diz e se vê sobre as conquistas das mulheres, continua a nos assediar. A mensagem indireta estava lá: as mulheres, que até 1932 ainda não tinham o direito ao voto, não estão autorizadas até hoje a dispor livremente de seus corpos. É por isso que volta e meia somos assombrados pela notícia de que algum homem matou a namorada por não suportar a ideia de que ela seria de outro – como se estivéssemos falando de posse. É por isso, provavelmente, que o Congresso, dominado por homens, não discute em profundidade a proposta de liberação do aborto. É por isso que as mulheres mais independentes ainda são chamadas de prostitutas.

O mais correto seria aproveitar episódios como esse para dar a volta por cima, reforçando nas universidades os ensinamentos sobre a magnífica catedral de direitos civis que, a ferro e fogo, literalmente, nossa civilização vem montando ao longo dos séculos. Nessas aulas certamente seria lembrado o pensamento de Claude Lévi-Strauss, que morreu na semana passada, após ter revolucionado o pensamento antropológico, ensinando que não existem civilizações superiores ou inferiores, mas sim diferentes.

TENDÊNCIAS/DEBATES – FOLHA SP

MARTA SUPLICY

Uma simples pergunta evidencia o machismo: a reação seria a mesma se se tratasse de um rapaz usando roupa “inadequada”?

HÁ COISAS que assustam pelo seu inusitado ou inesperado.
Outras assustam porque, além de surpreendentes, são indicadoras de situações preocupantes. O caso da aluna Geisy, da Uniban, faz parte dessa segunda leva. Um vestido curto, um salto alto e um andar rebolado quase provocam o linchamento de uma estudante. Dias depois, a vítima é transformada em ré e quase acaba expulsa da universidade.
Uma moça põe um vestido ousado, talvez não exatamente próprio para quem vai assistir a uma aula. Teria uma festa depois? Não vem ao caso. A situação que merece análise é: Por que um vestido curto e um possível caminhar provocante suscitam a reação brutal sofrida pela moça? Outra indagação é: Por que uma universidade, que deveria ser um lugar de ensino, penaliza a jovem e vai na contramão do século que pretende instruir?
Vamos começar pelo que é “próprio” para ir à aula. É possível hoje dizer o que é moda? Ou o que é adequado para ir a este ou àquele lugar? Dá para restringir o que hoje se entende por expressão e extensão da personalidade da pessoa? Claro que não se espera que alguém vá de traje de banho… mas um vestido?
Não. Não foi a impropriedade da roupa, mas o desejo, o medo e a raiva que a roupa despertou -igualmente, mas por motivos diferentes- em homens e mulheres. A inveja e o reprimido provocaram a mesma reação.
O caso da universidade Taleban é complexo, na medida em que junta machismo máximo com burrice aguda. A decisão pela expulsão, mesmo que revogada, explica com extrema clareza a situação que nós mulheres ainda vivemos.
Uma simples pergunta evidencia o machismo: Seria essa a reação da universidade se se tratasse de um rapaz se vestindo de maneira “inadequada”, com coxas à mostra ou dorso nu?
A burrice é que, se a universidade já havia pecado com o desleixo com a segurança da estudante, a primeira reação a tornou símbolo do atraso. Também financeiramente é um desastre para a instituição -quem vai querer estudar em tal lugar? Sem falar que, se o juiz não for do mesmo ramo Taleban, propiciará reparação financeira maior à aluna. Agora, com a expulsão revogada, é preciso esperar os próximos passos.
A universidade, negando seu papel educador e a princípio expulsando a aluna, “completara o serviço” dos estudantes. A violenta indignação da sociedade civil e das organizações de defesa das mulheres -estas com algum atraso- mostrou como parcela importante da população já tem a percepção da gravidade do que ocorreu.
Ficou evidenciado, e isso é o que indignou tantas pessoas, o quanto esse tipo de preconceito ainda está entranhado na sociedade. A agressão à jovem, a atitude da universidade Taleban, foi tudo muito assustador.
Sobrou um pseudoconsolo: aqueles que dizem que mulheres, nos dias de hoje, não têm mais do que reclamar ficarão caladinhos alguns dias. Poucos dias, pois o tamanho da montanha a ser escalada, como pudemos todos verificar, é enorme.
Não avançamos no número de mulheres na política -aliás, estamos entre os piores na América Latina. Continua a enorme desigualdade de salários para o mesmo trabalho e… quem é mulher tem sempre uma história para contar sobre o que ocorre no cotidiano, seja entre quatro paredes, seja na rua. E não são boas histórias.
A desqualificação da estudante, feita primeiro pelos seus pares e depois pela universidade, evidencia por que as mulheres têm tanta dificuldade em trilhar o caminho do poder, seja ele político, seja empresarial. Não é à toa que, no ranking das cem “Melhores & Maiores” empresas brasileiras publicado pela revista “Exame”, nenhuma mulher ocupa o cargo de presidente.
Universidades como essa e desrespeito à liberdade da mulher produzem resultados que excluem mais da metade da população -o gênero feminino- dos seus direitos plenos.
Nós acreditamos que, assim como este é o século do Brasil, também é o século no qual as mulheres adquirirão, de fato e na prática, direitos iguais. Enquanto shows de autoritarismo continuarem a acontecer sem indignação da sociedade, será difícil atingir ambas as metas.
A reação da universidade diante da avalanche de repreensões e possíveis sanções deixa claro que a indignação e a reação públicas ainda conseguem mudar rumos.

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MARTA SUPLICY foi prefeita da cidade de São Paulo pelo PT (2001-2004) e ministra do Turismo (2007-2008).

Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br

ELIANE CANTANHÊDE – FOLHA SP

BRASÍLIA – Noutro dia, uma mulher de mais de 60 anos foi amordaçada, torturada e violentada por um criminoso que entrou na sua casa, em Brasília, fazendo-se passar por bombeiro eletricista.
É dramático, mas comum. Pior foi a entrevista da delegada (delegadaaa!) a uma rádio, em que ela nem sequer fez referência ao crime e ao criminoso, centrando suas suspeitas (ou seriam certezas?) sobre a própria vítima: se nunca tinha visto o homem, como entabulou conversa com ele? Se morava sozinha, como deixou o estranho entrar? E sentenciou: “Há muita coisa estranha nessa história”.
Nada disse sobre o estupro, a violência, a covardia, as escoriações, as muitas horas que a mulher havia ficado ferida, amarrada e amordaçada. No inconsciente da delegada, a vítima era a ré. Afinal, uma mulher madura, sozinha, sabe-se lá!
É o que ocorre na Uniban, quando vândalos recalcados promovem uma rebelião, perseguem, ameaçam e humilham uma colega indefesa, porque… Por que mesmo? Ah, sim! Era insinuante. E ela é que acaba expulsa pelo conselho universitário, até o reitor agir. A vítima virou ré. Afinal, uma mulher jovem, bonita, de saia curta…
São dois casos bastante simbólicos. No de Brasília, não foi um policial bruto e machista que inverteu as condições de vítima e réu: foi uma delegada mulher. No da Uniban, quem embolou os personagens foi o conselho de uma entidade acadêmica, que foi criada e é regiamente paga para cuidar da educação (e da segurança) dos filhos alheios.
Se a delegada e a cúpula da escola são os primeiros e mais insensíveis algozes, para onde correr? A quem recorrer? O “mal” e o “bem” se embaralham cruelmente, e a vítima passa a ser cada vez mais vítima -na condição de ré.
PS – Por falar nisso, no Estado de Maluf e na capital de Pitta, quem é condenada e paga a conta é Luiza Erundina. É de rir ou de chorar?

elianec@uol.com.br

A Uniban (Universidade Bandeirante) revogou no início da noite desta segunda-feira a decisão do conselho universitário que expulsou a aluna Geisy Arruda, 20, hostilizada após usar um vestido curto. A decisão foi anunciada em nota, porém, não traz detalhes sobre o que fez a reitoria mudar de ideia. Leia a nota abaixo:

“O reitor da Universidade Bandeirante – UNIBAN BRASIL, de acordo com o artigo 17, inciso IX e XI, de seu Regimento Interno, revoga a decisão do Conselho Universitário (CONSU) proferida no último dia 6 sobre o episódio do dia 22 de outubro, em seu campus em São Bernardo do Campo. Com isso, o reitor dará melhor encaminhamento à decisão”.

Estudante expulsa da Uniban diz ter sido hostilizada na rua
Veja comunicado da Uniban sobre expulsão de aluna
Ministra condena medida e diz que expulsão é intolerância
Veja repercussão do caso Geisy na imprensa internacional

Rubens Cavallari/Folha Imagem

A estudante Geisy Arruda e o advogado Nehemias Melo; advogado entrará com ação para que aluna conclua o semestre na Uniban

Geisy foi xingada nos corredores da universidade no último dia 22 por usar um microvestido rosa. O tumulto foi filmado e os vídeos acabaram na internet. A aluna, que está no primeiro ano do curso de turismo, parou de frequentar as aulas após a confusão e, neste fim de semana, foi expulsa.

O anúncio da expulsão foi publicado em jornais de São Paulo neste domingo (8), e a aluna afirmou ter sido comunicada pela imprensa.

Na nota do fim de semana, a Uniban informou que a medida foi adotada após “flagrante desrespeito aos princípios éticos, à dignidade acadêmica e à moralidade” por parte da aluna.

A UNE (União Nacional dos Estudantes), movimentos sociais e sindicais organizam para hoje uma manifestação contra a expulsão da aluna. O protesto deve acontecer no início da noite em frente à Uniban de São Bernardo do Campo (Grande São Paulo).

Entrevista Luiza Nagib Eluf: procuradora de Justiça MP-SP

O que acha da expulsão?

Presenciamos uma situação ultrapassada: culpar a mulher pelas agressões que sofre. É uma forma extremamente machista de avaliar uma situação de violência, na qual a vítima pode ser seu próprio algoz. Há algum tempo havia o pensamento de que a mulher era estuprada por culpa dela, que provocava o homem que a estuprou. Já vi muita violência contra mulher, mas jamais imaginei que a universidade fosse oficialmente praticar violência contra ela.

Qual o papel da universidade?

Dar exemplo de democracia como uma casa do saber, mas ela preferiu tomar uma medida retrógrada, preconceituosa e ilegal. Sim, porque a Constituição proíbe a discriminação da mulher e prevê que tenha os mesmos direitos que os homens. A universidade existe para ser um local de aprendizado e devia ter usado seu espaço para refletir sobre o caso, jamais penalizar a moça. A reação da universidade foi coerente com a dos agressores, deixando claro que foi Geisy que provocou a reação dos alunos. A partir desse ato, entendemos porque são verdadeiros trogloditas.

O que Geisy deve fazer agora?

No mínimo entrar com uma ação judicial milionária contra a universidade, por danos morais. A roupa não era escandalosa, a moça que é exuberante. A expulsão foi o ápice da tragédia. A Uniban tem que pagar e a sociedade, refletir.

Fonte O Estado SP

Para especialistas, afastamento de estudante não tem amparo legal

Simone Iwasso, Camila Molina, Marília Almeida e Flávia Prado – O Estado SP

A decisão da Uniban de expulsar a estudante Geisy Arruda e considerá-la responsável pelo tumulto é inconstitucional e dá força para um processo e pedido de indenização, na avaliação de advogados e especialistas ouvidos pelo Estado. Além de não ter havido ampla possibilidade de defesa por parte da estudante, como diz a lei, a decisão vai contra artigos da Constituição e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

“Há algo ainda mais grave, que é o indício de que a universidade tenha agido com preconceito de gênero contra a aluna, ferindo o artigo 46º da LDB que determina o respeito à diversidade e à tolerância”, explica o advogado constitucionalista Pedro Estevam Serrano, professor da PUC-SP.

Para promotor criminal Roberto Livianu, a expulsão não tem fundamento e dá força para um pedido de indenização. “A Uniban meteu os pés pelas mãos. A atitude representa um profundo e lamentável desrespeito às mulheres, é um pensamento arcaico”, diz.

O advogado Ariel de Castro Alves, do Conselho Estadual de Direitos Humanos, afirma que a Uniban pode ser processada por danos morais e materiais e Geisy ainda pode entrar com liminar para ser reintegrada, além de receber as mensalidades pagas. “A instituição preferiu responsabilizar apenas uma estudante a suspender um grupo. Fez um cálculo financeiro. Dificilmente um episódio como este ocorreria em uma universidade federal ou estadual”, analisa.

Na avaliação da antropóloga Débora Diniz, da Universidade de Brasília (UnB), a Uniban não conseguiu responder à altura a expectativa da opinião pública. “O que a universidade resolveu fazer foi o caminho mais simples: em vez de fazer o julgamento dos agressores, disse que a equivocada era a estudante. É um equívoco tremendo depois de toda a discussão sobre violência.”

Universidade será notificada nesta semana; ministra Nilcéa Freire condenou atitude da instituição

Lisandra Paraguassú – O Estado SP

O Ministério da Educação vai pedir explicações à Universidade Bandeirante (Uniban) sobre a expulsão da estudante Geisy Arruda, de 20 anos, que foi perseguida, encurralada e xingada por um grande grupo de alunos no câmpus de São Bernardo porque usava um vestido curto.

A secretária de Ensino Superior do MEC, Maria Paula Dallari, afirmou que a instituição será notificada nesta semana, em processo de supervisão especial que pode ser aberto a qualquer momento após denúncia.

A ministra Nilcéa Freire também condenou a atitude da universidade e informou que a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres também cobrará explicações da Uniban. A secretaria deve publicar uma nota hoje sobre o episódio.

“Uma universidade tem obrigação educacional que precisa estar presente em todos os momentos. É um local não apenas de convivência, mas de formação de valores. Esse caso me parece ter um forte caráter de gênero”, disse Maria Paula. “O MEC tem o dever de pedir explicações. Seria a mesma coisa em um caso de racismo.”

A secretária ressalta que todas as informações que teve até agora vieram das reportagens e da nota paga publicada pela Uniban. Por isso, não pode adiantar quais medidas poderão ser tomadas. Isso será feito depois de ouvir a instituição.

No entanto, Maria Paula alerta que duas coisas chamam a atenção no caso. A primeira é a qualificação da atitude da aluna, que revela preconceito de gênero. A Uniban alega que a estudante usava roupas curtas e tinha atitudes provocativas, o que teria resultado em uma “reação coletiva de defesa do ambiente escolar”. O segundo ponto que provoca estranheza no ministério é o fato de haver diferentes tipos de punição: a expulsão de Geisy, vítima das agressões, e apenas uma suspensão dos alunos que provocaram o tumulto. “Diante do mesmo problema, há duas punições de gravidade diferente. Por que não houve então igual tratamento?”, pergunta a secretária.

Geisy sofreu assédio coletivo e ameaças de agressão no dia 22 de outubro, quando entrou no prédio da Uniban, onde faz Turismo, usando um vestido rosa curto. Cerca de 600 estudantes a cercaram, com gritos e ameaças. Ela teve de ser escoltada para fora do câmpus pela polícia. A história ganhou repercussão depois de vídeos terem sido postados no YouTube.

Na sexta-feira, depois de concluir uma sindicância interna, a Uniban decidiu expulsar Geisy por considerá-la responsável pela violência que sofreu, por causa da sua roupa que usava e de sua atitude.

Secretaria cobra explicação sobre expulsão de universitária

Movimento Feminista de SP prepara manifestação nesta segunda-feira, 9, às 18 horas, em frente à Uniban

Agência Brasil – Agência Estado

RIO – A ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), informou neste domingo, 8, que que vai cobrar da Universidade Bandeirante (Uniban) explicações sobre a decisão de expulsar uma aluna que usava um vestido curto e sobre o andamento das medidas contra estudantes que a “atacaram verbalmente”. Nilcéa condenou a decisão de expulsar a universitária e disse que a atitude da escola de demonstra “absoluta intolerância e discriminação”.

“Isso é um absurdo. A estudante passou de vítima a ré. Se a universidade acha que deve estabelecer padrões de vestimenta adequados, deve avisar a seus alunos claramente quais são esses padrões”, disse a ministra à ‘Agência Brasil’, ao chegar para participar do seminário seminário A Mulher e a Mídia.

Segundo a ministra, a ouvidoria da SPM já havia solicitado à Uniban explicações sobre o caso, inclusive perguntando quais medidas teriam sido tomadas contra os estudantes que hostilizaram a moça. Nesta segunda-feira, 9, a SPM deve publicar nova nota condenando a medida e provocando outros órgãos de governo como o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério da Educação (MEC) a se posicionarem.

As cerca de 300 participantes do seminário A Mulher e a Mídia decidiram divulgar, ainda neste domingo, moção de repúdio à Uniban pela expulsão da estudante Geisy Arruda, que foi hostilizada no dia 22 do mês passado por cerca de 700 colegas, por usar um vestido curto durante as aulas. Aluna do primeiro ano do curso de turismo, Geyse foi expulsa da instituição, que tem sede em São Bernardo do Campo (SP). A decisão foi divulgada em nota paga publicada hoje em jornais paulistas.

A decisão da Uniban também foi reprovada pela deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), uma das participantes do seminário. Segundo a deputada, a expulsão de Geisy não se justifica e parte de um “moralismo idiota”. “Mesmo que ela fosse uma prostituta, qual seria o problema da roupa? Temos que ter tolerância com a decisão e postura de cada um”, afirmou Erundina.

A socióloga e diretora do Instituto Patrícia Galvão, Fátima Pacheco, discordou da decisão e questionou o argumento da universidade de que a aluna “teria tido uma postura incompatível com o ambiente acadêmico”, conforme diz a nota da Uniban. “Ela não infringiu nada. Ela estava vestida do jeito que gosta, da maneira que acha adequado para seu o corpo e a interpretação do abuso, da falta de etiqueta é uma interpretação que não tem sentido”’, disse Patrícia. “É uma reação à mulher e à autonomia sobre o seu corpo. Não se faz isso com rapazes sem camisa, com cueca para fora ou calças rasgadas”, completou a socióloga.

Para a psicóloga Rachel Moreno, do Observatório da Mulher, a reação dos estudantes e da universidade refletem posições contraditórias e “hipócritas” da sociedade em relação à mulher. “Por um lado, a nossa cultura diz que a mulher tem que ser valorizar o corpo, afinal de contas, tem que ser bonita, tem ser gostosa e tem que se mostrar. Por outro lado, a mulher é punida quando assume tudo isso com tranqüilidade.”

Isso quer dizer que, para a sociedade, em termos de sexualidade, a mulher deve ser objeto de desejo e não de manifestar o seu desejo, sua sensualidade, concluiu Rachel.

O Movimento Feminista de São Paulo prepara manifestação nesta segunda-feira, 9, às 18 horas, em frente à Uniban. Na convocação, o movimento pede que as manifestantes compareçam usando minissaias ou vestidos curtos.

A União Nacional dos Estudantes (UNE) também condenou a decisão da Uniban.

Jodie Foster won her first Oscar for her role in this drama. She plays a girl out for a night of fun at a poolroom. Before she knows what’s happening, the men she’s been flirting with have pinned her down for a gang rape. The story centers on the efforts of a district attorney (Kelly McGillis) to press her case, in spite of a wall of silence by the participants–and then to take the unusual step of going after the witnesses as accomplices. Foster is outstanding as a tough, blue-collar woman who persists in what seems like an unwinnable case, despite the prospect of character assassination for standing up for herself.

Jeito de estudante se portar levou à expulsão, diz Uniban

DA REPORTAGEM LOCAL – FOLHA SP

O assessor jurídico da Uniban, Décio Lencioni Machado, afirma que a falta de uma postura ética de Geisy Arruda causou sua expulsão. Leia a seguir os principais trechos da entrevista concedida por ele à Folha.

FOLHA – Por que a decisão?
DÉCIO LENCIONI MACHADO – Por meio dos depoimentos dos alunos, professores, funcionários e mesmo dela, constatou-se que a postura dela não era adequada há algum tempo. O foco não é o vestido. Tem menina que usa roupas até mais curtas. O foco é a postura, os gestos, o jeito de ela se portar. Ela tinha atitudes insinuantes.

FOLHA – Como assim?
MACHADO – Ela extrapolava, rebolando na rampa, usando roupas que os colegas pudessem verificar suas partes íntimas. Isso tudo foi dito em vários depoimentos e culminou no que ocorreu no dia 22 de outubro. Foi o estopim de uma postura recorrente da aluna.

FOLHA – Por que o anúncio? Não acham que estão expondo a aluna?
MACHADO – A exposição dela vem ocorrendo desde a semana seguinte a 22 de outubro. Ela se utilizou de todos os veículos de comunicação para divulgar [o que aconteceu] e vem declarando que, inclusive, tem interesse em ser atriz. Estamos querendo usar os mesmos veículos, não para expô-la, porque exposta ela já está, mas porque tenho compromisso com 60 mil alunos. Recebemos 4.000 e-mails de alunos, pais, pessoas da comunidade, se queixando da exposição da instituição, em especial do curso de turismo, porque as meninas estavam sendo chamadas de “putas”.

Expulsão atesta incompetência, diz entidade

Para coordenadora de comitê de defesa da mulher, universidade, que deveria promover discussões, teve atitude autoritária

Educadores, advogados e outras entidades ouvidas pela Folha também fazem críticas à decisão da Uniban; ONG diz que fará protesto

DA REPORTAGEM LOCAL – FOLHA SP

“Ao expulsar essa menina, a universidade assina seu atestado de incompetência”, afirma Samantha Buglione, coordenadora do Cladem (Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher) no Brasil. “O espaço que deveria promover a discussão está tendo atitudes simplificadas e autoritárias”, diz ela. “Para a universidade ser intolerante em questões de moralidade neste nível é porque ela está completamente desvirtuada do que deveria ser”, afirmou.
As opiniões de Buglione refletem um pouco a contrariedade de boa parte dos educadores, advogados e entidades de defesa das mulheres ouvidos pela Folha sobre a punição da Uniban à jovem que foi hostilizada ao usar um vestido curto.
Para Buglione, a função da Uniban era promover um debate, e não mandar a estudante embora. “Esse caso é uma excelente metáfora para mostrar como a universidade não está mais sendo universidade”, afirma ela, que também é professora de direito da Univali (Universidade do Vale do Itajaí).
“Como é uma instituição que se propõe a fazer um trabalho educativo, a expulsão deveria ser a última medida”, avalia Sabrina Moehlecke, doutora em educação pela USP e professora da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).
Ressalvando falar em tese, por não ter acompanhado detalhes do caso, ela acrescenta: “Mesmo que as pessoas venham com hábitos, formas de agir e de se vestir inadequados, a instituição tem a função de criar formas de lidar com isso”.
O promotor de Justiça Roberto Livianu, do Movimento do Ministério Público Democrático, afirma que a decisão é um “exagero”, “foge à razoabilidade” e lembra “posturas fundamentalistas islâmicas”.
O professor de direito constitucional João Antonio Wiegerinck avalia que a expulsão só ocorreu devido à repercussão do tema na mídia, e não pelo comportamento da aluna. Ele afirma que a roupa da jovem era inadequada ao ambiente de estudo. “Faltou bom senso à estudante. Mas dou aula há mais de oito anos. Há roupas piores.”
Segundo Wiegerinck, é praxe nas instituições de ensino regulamentos para punir alunos por comportamentos do tipo. Mas ele ressalta a necessidade de uma gradação para os casos de reincidência -como advertência e suspensão, sempre por atos formais, e não verbais.

Ato público
Para Sônia Coelho, militante da SOF (Sempreviva Organização Feminista), a expulsão da estudante é um retrocesso e mostra a falta de compromisso da instituição com a educação.
“É preciso trabalhar prevenindo a violência. O contrário do que a universidade está fazendo. A aluna deveria ser acolhida, e os alunos, educados.”
A SOF afirma ter buscado contato com a universidade para propor um ciclo de debates sobre a violência contra a mulher. Sem sucesso, decidiu fazer um ato público no dia 18 na frente da Uniban -que, com a expulsão, pode ser antecipado.
A decisão da universidade, ao ver a reação contra a jovem como defesa do ambiente escolar, diz Sônia Coelho, põe em risco todas as mulheres. “Qualquer uma que se vista com um short ou vestido pode ser abordada de forma pior. Daqui a pouco as mulheres serão apedrejadas.”
A fundadora da União de Mulheres de São Paulo, Maria Amélia de Almeida Teles, diz que a atitude da Uniban mostra que ainda existe discriminação e reforça a existência do preconceito: “É difícil acreditar que em pleno século 21 a mulher não tenha direito a dispor de seu próprio corpo e a se vestir da maneira que desejar”.

Culpar a vítima: essa foi a estratégia

HÉLIO SCHWARTSMAN – FOLHA SP

DA EQUIPE DE ARTICULISTAS

Culpe a vítima. Essa foi a estratégia utilizada pela Uniban para, vá lá, “reduzir os danos” provocados pelo “affaire” Geisy. Acho que não chamaram ninguém do Departamento de Marketing para a reunião que definiu a expulsão. Nem da Pedagogia, nem o professor de Ética (se é que têm um).
Chamaram apenas alguém do Jurídico, o qual concluiu que a agora ex-aluna violou o artigo 215 e seguintes do Regimento Interno da universidade, ao usar “trajes inadequados” e fazer “percursos maiores que o habitual”.
Não é preciso pós-graduação em astrologia para perceber que o impacto da decisão não é dos mais auspiciosos para a universidade.
Conseguiram transformar o que já era um pesadelo de relações públicas naquilo que o pessoal das Letras Clássicas chamaria de “defaecatio maxima” -e que o pudor que faltou aos dirigentes da instituição me impede de traduzir.
A provável ação indenizatória que Geisy moverá contra a escola acaba de ter seu valor majorado. A Uniban também deve ter perdido potenciais candidatos a estudante. Eu, pelo menos, pensaria várias vezes antes de matricular meus filhos numa faculdade que busca proteger um bando de arruaceiros atacando o elo mais fraco.
A estratégia de culpar a vítima é bem conhecida. Se uma garota foi estuprada, ela é pelo menos parcialmente responsável por seu destino: de alguma forma, provocou o estuprador, seja por utilizar roupas insinuantes, seja por meio de atitudes libidinosas. Afinal, nada acontece “de graça”.
A psicologia explica tal atitude como um autoengano que visa a nos manter em posição de controle: se eu não me comportar “mal” como a “vítima”, não estou sujeito ao mesmo risco. Tal operação mental nos permite persistir na crença de que o mundo é um lugar justo. Não é, como a Uniban acaba de demonstrar exemplarmente.

Uniban expulsa aluna que foi à aula com vestido curto

Para a universidade, houve “desrespeito à dignidade acadêmica e à moralidade”

Geisy Arruda, hostilizada por cerca de 700 alunos e que deixou o campus sob escolta da PM, afirma que vai processar a instituição

Leticia Moreira/Folha Imagem

Geisy ao lado de sua mãe, em Diadema, na Grande São Paulo, onde moram; a estudante disse que pretende processar a Uniban

DA REPORTAGEM LOCAL – FOLHA SP

A estudante Geisy Villa Nova Arruda, 20, hostilizada por cerca de 700 colegas ao usar um vestido curto no campus da Uniban em São Bernardo do Campo, onde cursa turismo, foi expulsa ontem pela universidade por “desrespeito à dignidade acadêmica e à moralidade”.
Um grupo de seis a oito estudantes (a Uniban não soube dizer ontem o número exato) que participou da manifestação contra ela, no dia 22 de outubro, foi punido com suspensão, por tempo a ser definido.
A Uniban tomou as decisões após uma sindicância concluir que a estudante “provocou” os colegas, “o que resultou numa reação coletiva de defesa do ambiente escolar”. Segundo Décio Lencioni Machado, assistente jurídico da instituição, Geisy “tem uma postura incompatível com o ambiente da universidade”, pois sempre utiliza roupas curtas e decotes e tinha atitudes “insinuantes”.
A estudante afirmou que pretende processar a Uniban. “Como me expulsaram? Que absurdo. Eu fui a vítima, quase fui estuprada, como puderam fazer isso?”, disse. A mensalidade do curso, de R$ 310, é paga pelo pai dela, que é supervisor de serviços -Geisy não trabalha.
Segundo Machado, o que levou à decisão não foi o vestido, mas a “postura” dela. “O problema não era a roupa, mas a forma de se portar, de falar, de rebolar.” Por isso, diz, ela já havia sido advertida verbalmente por fiscais de disciplina da universidade e pelo coordenador do curso de turismo -ela nega.
No dia do tumulto, de acordo com ele, quando a aluna saiu escoltada pela Polícia Militar do campus, a universitária “subiu com as mãos o vestido que usava, deixando-o mais curto”. Além disso, diz, ela entrou na sala de outro curso, quando o professor já dava aulas, porque um estudante queria conhecê-la. “Segurava uma bolsa enorme em uma mão e um fichário na outra, como levantaria o vestido?”, questiona Geisy.

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A Uniban publica comunicado hoje na Folha sobre a expulsão. A universidade diz que decidiu tornar público o fato porque Geisy também utilizou veículos de comunicação para contar sua versão dos fatos.
A defesa da estudante não quis comentar por não ter sido notificada. Segundo a universidade, após a decisão, ainda de madrugada, um motoboy tentou entregar uma carta a Geisy informando a expulsão, mas ninguém atendeu na casa dela.
Geisy afirma que só às 16h um motoboy foi a sua casa, mas ela se recusou a receber o documento e pediu que ele fosse entregue a seus advogados. Ela afirmou que, caso eles não recebam a notificação, voltará às aulas na segunda-feira.
Especialistas ouvidos pela Folha criticaram a medida. A mãe da estudante, que pediu para ser identificada apenas por Maria, considerou a decisão absurda. “É o jeito dela de se vestir, desde pequena foi assim. Ela não é a única”, disse. (TALITA BEDINELLI, ALENCAR IZIDORO, LUISA ALCANTARA E SILVA, ESTÊVÃO BERTONI E CATHARINA NAKASHIMA)

TENDÊNCIAS/DEBATES – FOLHA SP

É hostil ao cristianismo a decisão da Corte Europeia que condenou crucifixo em escolas italianas?

NÃO

Igual liberdade religiosa para todos

ALDIR GUEDES SORIANO

A DECISÃO da Corte Europeia de Direitos Humanos concernente ao caso Lautsi v. Itália, contrária à exposição de crucifixos nas escolas públicas italianas, não pode ser considerada hostil à religião.
O julgamento foi totalmente embasado na Convenção Europeia dos Direitos Humanos (1950), que impõe aos Estados signatários, incluindo a Itália, a obrigação de respeitar o direito que os pais possuem de educar os filhos de acordo com suas próprias convicções religiosas e filosóficas.
Os dois filhos da senhora Lautsi frequentaram uma escola pública em que todas as salas de aula tinham um crucifixo na parede.
Incomodada com a influência diária que esse símbolo exercia na educação religiosa de suas crianças e com o argumento de que a situação feria o princípio da laicidade (secularismo) do Estado italiano, tentou solucionar o problema com a direção da escola.
Como a escola decidiu manter os crucifixos, levou, sem sucesso, o caso à Justiça italiana. Posteriormente, Lautsi buscou a jurisdição da Corte Europeia de Direitos Humanos, que condenou o Estado italiano a pagar 5.000 euros a título de indenização.
A corte entendeu que a exposição do crucifixo restringe o direito de alguns pais de educar suas crianças em conformidade com suas próprias convicções, bem como o direito das crianças de acreditar ou não acreditar. A presença do símbolo religioso atuaria nas crianças como sutil imposição da crença representada, levando-as ao constrangimento.
O julgamento, que foi levado a cabo por uma câmara de sete juízes da Corte de Estrasburgo, no último dia 3, tem o amparo da legislação internacional de direitos humanos.
Segundo o artigo 9º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, “qualquer pessoa tem o direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião”. Além disso, segundo o artigo 2º do protocolo nº 1 dessa mesma convenção, “o Estado deve respeitar o direito dos pais de garantir educação e ensinamentos em conformidade com suas próprias convicções religiosas e filosóficas”.
Por unanimidade, entenderam os juízes que houve, no caso concreto, a violação desses dois dispositivos daquela convenção. É importante observar que a decisão não proíbe o uso do crucifixo pelo cidadão, que é titular ativo do direito à liberdade religiosa. Este poderá usar seus emblemas religiosos nas escolas públicas italianas sem restrição.
Por outro lado, no contexto não confessional ou laico, o Estado não é titular ativo do direito à liberdade religiosa. Assim, a exposição de símbolos religiosos pelo próprio Estado viola sua neutralidade e a isonomia em relação à diversidade religiosa existente na sociedade. O Estado, em tese, não tem o direito de ostentar símbolos religiosos. Cabe a ele proteger os direitos e as liberdades do cidadão.
Ademais, a sentença da corte não alcança as escolas particulares de natureza confessional. A decisão da corte representa conquista histórica a favor da igual liberdade religiosa para todos os cidadãos.
Por certo, a exposição do símbolo de uma única religião em todas as salas de aula dessa escola pública da Itália não pode ser considerada direito, mas privilégio que viola a laicidade estatal e o princípio universal da liberdade religiosa.
Por isso, não se pode dizer que a decisão é hostil à religião. Na verdade, a Corte Europeia se posicionou a favor do ser humano, cujos direitos devem ser preservados.
Por fim, não há dúvidas de que essa importante decisão de Estrasburgo está em conformidade com o direito internacional e com o desafio constante de proteger os direitos e as liberdades fundamentais da pessoa humana e sua dignidade.

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ALDIR GUEDES SORIANO , 47, advogado e membro da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-SP, é coordenador da obra coletiva “Direito à Liberdade Religiosa: Desafios e Perspectivas para o Século XXI”.

É hostil ao cristianismo a decisão da Corte Europeia que condenou crucifixo em escolas italianas?

SIM

A ditadura do laicismo

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS

UMA ÚNICA senhora -que, certamente, no dia de comemoração do nascimento de Cristo, ofertará a seus filhos e familiares presentes natalinos- e a Corte Europeia de Direitos Humanos, constituída de juízes não italianos -e que também, em homenagem ao Natal, não funcionará no dia 25 de dezembro-, impuseram à nação italiana, berço do cristianismo universal, contra a opinião de dezenas de milhões de pessoas que lá vivem, a retirada dos crucifixos de suas escolas públicas.
Os próprios juízes daquela corte, que decidiram contra a presença dos crucifixos -símbolo integrante da cultura da esmagadora maioria dos cidadãos italianos-, certamente também festejarão as festas natalinas, presentearão familiares e amigos e comemorarão a data de confraternização mundial por excelência, talvez a mais importante para a difusão da paz e da fraternidade entre os povos.
A contradição hipócrita entre a eliminação dos crucifixos e a comemoração do Natal -signos que lembram a morte e o nascimento de Jesus Cristo- é evidente, demonstrando a falta de razoabilidade da decisão da Corte Europeia de Direitos Humanos, por impor aos italianos a vontade de uma única pessoa.
Não cogitou, entretanto, de instituir a proibição dos feriados natalinos a todos os países da Europa.
Esse e outros episódios que vão se multiplicando pelo mundo estão a atestar que os valores do cristianismo incomodam, hoje, como incomodaram, nos primeiros 300 anos, os detentores do poder no Império Romano, cujo padrão de comportamento moral não serviria de lição para nenhuma escola de governantes.
Para o referido órgão decisório, acostumado a condenar todos aqueles que, na sua preconceituosa visão laicista, ferem seu conceito amesquinhado de dignidade humana, realmente a figura do crucifixo deve perturbar, pois, como julgador, Cristo, na cruz, não só absolveu todos os que o condenaram mas também aquele criminoso (Dimas) que com ele foi crucificado. E, para essa corte, acostumada a condenar, a figura de um juiz que absolve é perturbadora, como lembra Américo Lacombe.
O certo é que há uma minoria, com forte influência política, que busca solapar os valores éticos e culturais do cristianismo a título de impor a ditadura do ateísmo, segundo a qual, num Estado laico, apenas os que não têm religião podem se manifestar, impor as suas regras e exigir que todos os que acreditam em Deus se submetam à tirania agnóstica.
A decisão, por outro lado, fere um princípio fundamental, o da subsidiariedade no direito europeu, pelo qual todas as questões que podem ser decididas de acordo com a tradição, os costumes e a legislação locais não devem ser levadas às cortes da comunidade, pois dizem respeito exclusivamente ao direito interno de cada país.
Bem por isso a decisão referida está recebendo fortes críticas, correndo sérios riscos de não ser cumprida em um país no qual até mesmo leis que contrariam seus costumes são de difícil cumprimento.
No Brasil, o Conselho Nacional de Justiça, em resolução tomada por 12 votos e uma abstenção, deliberou que, nos tribunais, caberá a cada magistrado decidir, de acordo com suas convicções, a manutenção ou não do crucifixo na sala de julgamentos. E uma tentativa do Ministério Público de retirar os crucifixos desses recintos foi rejeitada pelo Poder Judiciário.
Se a Turquia vier a ingressar na União Europeia -já estando avançadas as tratativas nesse sentido-, certamente a Corte Europeia não terá coragem de proibir, diante de possíveis reações “talebanísticas”, os símbolos da cultura e da crença islâmica nas sessões de julgamento.
Os valores do cristianismo sempre incomodaram. Embora sem a virulência dos tempos dos mártires do coliseu, a reação dos que querem impor sua maneira de ser é a mesma.
Trata-se de uma visão deturpada do Estado laico. Este não é um Estado sem Deus, mas um Estado em que a liberdade de pensar é plena e não pode reputar-se ameaçada pelo respeito às tradições do povo e do país. Numa democracia, é a maioria que deve decidir os seus destinos. E a maioria acredita em Deus.

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IVES GANDRA DA SILVA MARTINS , 74, advogado, professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra, é presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio.

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Ela foi acuada em universidade em São Paulo por um grupo de estudantes por causa do vestido que usava

Ana Bizzotto – O Estado SP

Uma estudante do 1º ano de Turismo do período noturno do câmpus ABC da Universidade Bandeirantes de São Paulo (Uniban), em São Bernardo do Campo, foi xingada e acuada por um grupo expressivo de estudantes no prédio onde estuda por causa do comprimento do vestido que usava. O fato ocorreu no dia 22 e ganhou repercussão nesta semana pelo YouTube, onde foram publicados vídeos que registraram o episódio. O conteúdo foi retirado a pedido da universidade.

Segundo as cenas e os depoimentos de presentes, o tumulto começou quando a aluna subia por uma rampa até o terceiro andar e os alunos começaram a gritar. Ela ficou trancada em uma sala e, com a ajuda de um professor e colegas, chamou a polícia, que a escoltou até a saída da universidade. A estudante, de 20 anos, pediu para que seu nome não fosse divulgado.

“Costumo usar vestidos curtos e calças apertadas, assim como outras meninas. Naquele dia, tinha pegado ônibus, andado na rua e ninguém disse nada”, contou a estudante. “Eles estavam possuídos, fiquei com muito medo”, relatou.

A Uniban, em nota, disse que instaurou sindicância. “Alunos, professores, seguranças e também a aluna estão sendo ouvidos individualmente”, informou. A universidade “pretende aplicar medidas disciplinares aos causadores do tumulto, conforme o regimento interno”.

O comandante da 2ª Companhia do 6º Batalhão da PM, capitão Cotta, informou que a polícia foi chamada porque a estudante “estava sendo impedida de sair da sala”. Quando os policiais chegaram, a aluna já estava com um jaleco branco que tampava a roupa que usava. “Ela não quis registrar boletim de ocorrência nem ir à delegacia, só queria ser acompanhada até sua casa. A Uniban também não solicitou ocorrência.”

“Ela veio com um vestidinho rosa da pesada, daqueles que se usa com calça legging, só que sem a calça”, disse o estudante de Matemática Pedro Adair, de 23 anos. “Os três andares da faculdade subiram atrás dela. O pessoal parecia estar no tempo das cavernas, só faltou arrastá-la pelos cabelos”, completou Pedro, que considera que o episódio foi uma “brincadeira que passou dos limites”.

Uma estudante de Pedagogia que se identificou como Simone estava no prédio na hora. “Eles ficaram gritando “puta” para ela. Fui lá ver também e até tomei spray de pimenta que a polícia jogou”, contou.

VIOLÊNCIA DE GÊNERO

Especialistas ouvidos pela reportagem disseram que, se tivesse ficado nua, a estudante poderia ter cometido crime de atentado ao pudor. “Mas nada justifica a reação exagerada. Isso retrata violência de gênero, culpar a mulher pela agressão”, afirma a coordenadora executiva da ONG Rede Mulher de Educação, Vera Vieira.

De acordo com Charles Martins, assessor de educação da ONG Plan Brasil, que estuda a violência nas escolas do país, “ainda que a estudante tenha quebrado padrões de conduta, não pode ser aceitável a agressão como resposta”.

O episódio motivou a criação de fóruns na internet. Entre comentários, pessoas dizem que a aluna foi vítima de intolerância.

Alunos relataram ainda que no início do ano uma outra confusão aconteceu no mesmo câmpus. Uma aluna teria sido agredida por não ter aceitado participar de um protesto contra a mudança nas avaliação da universidade.

”Linchamento” da estudante reflete problemas sociais

Fernanda Aranda – O Estado SP

O “linchamento moral” sofrido pela estudante da Uniban reflete dois problemas sociais, avaliam especialistas. O primeiro é o machismo que justifica a agressão contra a mulher por uma suposta falha. O outro é a invasão da violência nas instituições de ensino.

“O episódio pode mostrar a bagagem que estes alunos trazem da fase escolar”, acredita Charles Martins, assessor de educação da Plan, entidade internacional que trabalha contra violência nas escolas. “Toda forma de violência tem histórico e o nosso mostra que a quebra de valores começa na escola.”

A coordenadora do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), Eloísa de Lasis, também afirma que o caso da Uniban não pode ser encarado de forma isolada. “Enxergar e debater o ocorrido como um sintoma social pode nos ajudar a entender como um espaço de ensino se torna um espaço de violência”, conclui.

”Fiquei muito assustada, chorei, entrei em desespero”

Entrevista – Estudante, de 20 anos, do 1.º ano do curso de Turismo da Uniban

Afra Balazina – O Estado SP

O que aconteceu?

Eu estava com um vestido curto, que já havia usado outras vezes na aula. Sempre recebi elogios, nunca nada ofensivo. Quando estava na rampa e vi o pessoal assobiando e elogiando, fiquei com vergonha. Depois, quando fui ao banheiro, começou o tumulto. Cada vez chegava mais gente. Ameaçaram invadir a sala, chutaram a porta, quebraram a maçaneta. Tentaram passar a mão em mim, tiraram fotos e ficaram gritando que iam me pegar.

Como você se sentiu?

Fiquei muito assustada, chorei, entrei em desespero. Eles estavam possuídos. Fui ofendida por gente que nem me conhece e por meninas que moram perto de mim.

O que você pretende fazer agora?

Não estou indo à aula por medo, mas quero voltar – e de cabeça erguida. Quero ouvir o que a faculdade tem a dizer, porque eles não pensaram em nos proteger. Dependendo do que eles disserem, eu vou processá-los, sim.

Naércio Menezes Filho – VALOR

A sociedade brasileira finalmente despertou para a importância da educação. No mundo de hoje, a educação é fundamental para que as pessoas votem melhor, cuidem do ambiente e para que as firmas inovem e exportem mais. Sem trabalhadores educados, as políticas industriais e de subsídios à inovação nunca terão resultados significativos. Nesse sentido, os novos dados da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD), divulgados pelo IBGE em outubro, são animadores. Eles mostram que a escolaridade média do jovem brasileiro continua a aumentar.

A figura ao lado mostra a evolução da escolaridade dos jovens brasileiros (22 anos de idade) nos últimos 10 anos. Analisar o perfil educacional dos mais jovens é importante porque as mudanças na margem antecipam o que acontecerá com os trabalhadores do país todo no futuro, quando esses jovens forem incorporados ao mercado de trabalho, se o ritmo da evolução educacional permanecer o mesmo. Os dados mostram que a porcentagem de jovens que, aos 22 anos de idade, tinha concluído apenas alguma série do ensino fundamental era de 60% em 1998 e declinou para 30% em 2008, ou seja, reduziu-se pela metade em apenas 10 anos. Além disso, a parcela de jovens que atinge o ensino médio passou de 30% para 50% nesse mesmo período. O mais importante é que, depois de praticamente duas décadas de estagnação, a parcela de jovens que chega ao ensino superior está perto de 20%, ou seja, dobrou nos últimos 10 anos.

Esse avanço é bastante significativo e merece ser celebrado conjuntamente pelos governos FHC e Lula. Entretanto, devemos entender que ainda há muito a ser feito, mesmo em termos de acesso à educação. Como está nossa posição educacional frente aos nossos competidores internacionais, especialmente os países mais desenvolvidos? Com relação aos EUA, por exemplo, ainda estamos muito atrasados. Somente 55% dos nossos jovens entre 25 e 29 anos de idade completam pelo menos o ensino médio. Nos EUA, essa porcentagem atualmente é de 90%. Ela era 55% em 1950, ou seja, estamos 58 anos atrasados. Na Coreia do Sul, 95% dos jovens completam o ensino médio, ainda mais que nos EUA. Com relação ao ensino superior, hoje em dia, 30% da população americana acima de 25 anos de idade tem ensino superior, enquanto no Brasil esse índice ainda é de 10%. Ou seja, ainda há muito a ser feito em termos de acesso à educação no Brasil.

Quais os reflexos dessa evolução educacional no mercado de trabalho brasileiro? Em termos salariais, continua valendo a pena estudar, apesar da entrada maciça de jovens mais educados no mercado de trabalho. Os dados da PNAD 2008 revelam que, entre os empregados, o salário médio dos que pararam de estudar em alguma série do ensino fundamental dobrou nos últimos 10 anos, passando de R$ 305 para R$ 605, como resultado dos aumentos reais de salário mínimo ocorridos nos últimos anos.

Por outro lado, o salário médio das pessoas que concluíram o ensino médio aumentou 48% no mesmo período, enquanto a remuneração dos formados no ensino superior aumentou só 35%. Mesmo assim, quem completa o ensino superior hoje em dia no Brasil recebe, em média, R$ 2.500, cerca de 4 vezes mais do que quem parou de estudar no ensino fundamental. Vale a pena ressaltar que essa é a remuneração média, que leva em conta os formados em todas as faculdades públicas e privadas do Brasil. Já a diferença salarial entre quem completa o ensino médio e quem tem somente o ensino fundamental é de 59% hoje em dia.

Em termos de desemprego, a análise comparativa por grupos educacionais também é bastante interessante. Os dados da Pesquisa Mensal de Emprego, que abrange as principais regiões metropolitanas, mostram que a taxa de desemprego para quem não concluiu o ensino fundamental está atualmente em 6,3%. No outro extremo, entre os que concluíram o ensino médio ou superior, a taxa é de 7,4%. O grupo em pior situação é composto pelas pessoas que concluíram o ensino fundamental, mas não concluíram o ensino médio, cuja taxa de desemprego é de 10,6% atualmente.

Assim, apesar das diferenças de salário com relação ao ensino fundamental terem declinado significativamente na última década, em função do aumento de oferta e do crescimento real do salário mínimo, vale a pena concluir o ensino médio, por três motivos. Existe ainda um diferencial salarial de 59% com relação aos que param de estudar no ensino fundamental. A taxa de desemprego é substancialmente menor entre os que concluem o ensino médio. Finalmente, para cursar o ensino superior, que traz os maiores retornos salariais e a menor taxa de desemprego, é necessário ter concluído o ensino médio.

O que devemos fazer para chegarmos à situação educacional dos Estados Unidos ou, melhor ainda, da Coreia de Sul? Precisamos aumentar a atratividade dos cursos de ensino médio no Brasil. Isso significa melhorar sua qualidade, que está entre as piores do mundo, e aumentar a oferta de cursos que sejam menos formais e mais voltados para o mercado de trabalho, para atrair o jovem que está saindo da escola antes do tempo.

Naércio Menezes Filho, é professor titular e coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper Instituto de Ensino e Pesquisa e da FEA/USP e escreve mensalmente às sextas-feiras.