Relatório do TCM aponta falhas na varrição em três regiões de SP

Cerca de 41% das vias deixaram de ser limpas, segundo técnicos do tribunal

ADRIANA FERRAZ DO “AGORA” – FOLHA SP

Relatório produzido pelo TCM (Tribunal de Contas do Município) aponta falhas no serviço de varrição e coleta de entulho em pelo menos três regiões de São Paulo: Sé, na região central, Lapa e Pinheiros, ambos bairros da zona oeste.
O trabalho dos técnicos do órgão inclui o período em que o prefeito Gilberto Kassab (DEM) ordenou que as empresas cortassem ordens de serviço, já que teriam os repasses dos cofres municipais reduzidos em 20%. Isso ocorreu entre agosto e setembro. O problema é que, de acordo com o relatório produzido pelo tribunal, o prejuízo para a cidade foi maior: em média, 41% das ruas e avenidas deixaram de ser limpas.
Na época choveu muito e a sujeira das ruas ajudou a agravar as enchentes no município.
A prefeitura terá 15 dias para se explicar ao órgão, que também apontou que as três regiões concentram 559 pontos viciados de lixo que são depósitos irregulares conhecidos pela administração, que não combate a prática com fiscalização eficiente, ainda segundo o TCM.
A investigação feita nas ruas por técnicos do tribunal mostra também que a coleta do lixo varrido das ruas é demorada -os resíduos recolhidos pela varrição são colocados em sacos plásticos que ficam à espera da chegada de um caminhão.
“Na prática, não há critério para recolher o lixo das ruas”, afirmou o conselheiro Edson Simões, responsável pela fiscalização do trabalho prestado pelas três subprefeituras.
“Para chegar a essas conclusões, comparamos o plano de trabalho publicado no site da prefeitura com o serviço realizado pelas equipes de varrição nas ruas”, disse o conselheiro.
“As subprefeituras são responsáveis pelo gerenciamento, fiscalização e medições dos serviços prestados, mas isso não vem ocorrendo como deveria. Na Sé, por exemplo, só 5% do serviço de varrição é vistoriado pelos fiscais”, disse Simões.
O número de multas mostra a falta de rigor no trabalho. O relatório aponta que a empresa Construfert -responsável pela região central -não foi autuada pela prefeitura neste período.
As conclusões serviram de base para a elaboração de um questionário enviado às subprefeituras citadas. Os responsáveis terão de responder ao órgão, por exemplo, quantos fiscais vigiam o cumprimento dos contratos, qual o plano de trabalho deles, como funciona a aplicação de multas e quanto a prefeitura arrecadou com isso.

Ver também

Câmara Municipal de São Paulo discute revisão do Plano Diretor em meio a denúncias de ilegalidades e sob suspeição da Sociedade Civil Organizada.

Até segunda-feira haverá audiências públicas em toda a cidade para decidir alterações no documento

FELIPE GRANDIN – Jornal da Tarde (JT)

felipe.grandin@grupoestado.com.br

Começa hoje a última série de audiências públicas feitas pela Câmara Municipal para discutir a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) de São Paulo, um instrumento da política de desenvolvimento urbano. Até segunda-feira, serão feitas reuniões abertas à população nas cinco regiões da cidade para apresentar as principais alterações que devem ser feitas pela Comissão de Política Urbana na proposta encaminhada pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM).

O relatório deve ser aprovado pela comissão até o fim do mês e, em seguida, encaminhado para o restante dos vereadores. A proposta, no entanto, só deve ser votada no plenário em 2010.

Até hoje, foram feitas 37 audiências públicas – uma na Câmara, cinco regionais e uma em cada subprefeitura da cidade. Nas reuniões dos próximos dias, serão apresentados os resultados desses encontros, por isso são chamadas de audiências devolutivas. Quem não puder participar, pode encaminhar sugestões para o e-mail revisaoplanodiretor@camara.sp.gov.br.

Pela primeira vez, o relator e líder do governo na Casa, José Police Neto (PSDB), afirmou que irá atender às demandas de grupos críticos à proposta e retirar do seu relatório todos os itens que alterem o zoneamento ou mudem os estoques de potencial construtivo da cidade.

Em linhas gerais, o zoneamento determina o que e quanto pode ser construído em cada quadra da cidade – se uma casa ou um edifício, uma quitanda ou um shopping, uma área de preservação ambiental. Já os estoques foram criados para impedir a construção sem controle nas áreas mais procuradas da cidade. Para isso, foi estabelecido um limite de construção para cada bairro.

“Qualquer mudança que possa resultar em alteração de zoneamento e de estoque será descartada”, diz Police Neto. “Essas questões serão discutidas posteriormente, na revisão da lei de uso e ocupação do solo.”

Alterações

Segundo ele, a intenção é se ater às políticas de desenvolvimento urbano, retirando os itens que tratam da aplicação dessas diretrizes em áreas específicas da cidade. O vereador não disse, no entanto, que itens seriam excluídos.

Por essa lógica, no entanto, seriam abolidos artigos como o que cria a transferência de potencial construtivo, usado em áreas destinadas a conjuntos habitacionais. Por meio desse instrumento, o dono do terreno pode construir as moradias em outro local, valorizando sua propriedade.

Outra mudança prevista é a volta das macroáreas – divisão da cidade em quatro áreas, cada uma com regras específicas para intervenções urbanas. No texto da revisão enviado à Câmara, há apenas duas divisões – uma área de proteção ambiental e outra destinada à urbanização.

Além dessas alterações, já havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara uma emenda para incluir novamente as políticas sociais, que haviam sido excluídas da proposta de revisão enviada por Kassab. Os artigos tratam de temas como saúde, educação e inclusão social.

Sociedade civil critica o projeto

A alteração do zoneamento e dos estoques é o principal alvo das críticas de organizações da sociedade civil que criaram uma frente contra a proposta encaminhada por Gilberto Kassab. O processo é questionado na Justiça pelo Ministério Público (MP), que entrou com uma ação a pedido do grupo. As audiências públicas chegaram a ser suspensas em agosto, mas foram liberadas novamente.

Segundo as 189 organizações que fazem parte da frente, a revisão que está em andamento extrapola os limites previstos na lei e atende a interesses do setor imobiliário ao permitir a construção de mais imóveis em bairros já saturados da cidade.

“O projeto aumenta as áreas onde você pode construir mais imóveis”, afirma Heitor Tommazzini, presidente do Movimento Defenda São Paulo, que lidera a frente contra a revisão do Plano Diretor. Segundo ele, as audiências devolutivas foram marcadas em cima da hora. “Nem podemos nos preparar porque não temos ideia do que vai ser apresentado.”

O grupo sustenta que o fato de 14 vereadores terem sido cassados em primeira instância por recebimento de doações irregulares da Associação Imobiliária Brasileira os impede de analisar o Plano Diretor, que é de interesse do setor imobiliário. Segundo eles, como outros 15 parlamentares estão sendo julgados pelo mesmo motivo, também não poderiam analisar o projeto. Os vereadores negam a influência do setor.

CALENDÁRIO

Hoje, 10 horas: Centro de Formação e Cultura Rua do Contorno, s/n, Itaquera

Hoje, 15 horas: Instituto Butantã, Avenida Vital Brasil, 1.500, Butantã

Amanhã, 10 horas: Auditório Elis Regina, Av. Olavo Fontoura, 1.209, Anhembi

Amanhã, 15 horas: Clube Banespa, Av. Santo Amaro, 5.355

Segunda-feira, 19 horas: Fecomércio, Rua Dr. Plínio Barreto, 285, 3º andar, Bela Vista

Revisão deveria ter sido feita há mais de três anos

O Plano Diretor Estratégico (PDE) foi criado em 2002 e deveria ter sido revisado em 2006. A Prefeitura encaminhou um projeto de lei com esse objetivo naquele ano, mas teve de retirá-lo após decisão judicial. Em 2007, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) enviou nova proposta, que está em tramitação na Câmara Municipal. Desde então, vem sofrendo críticas de organizações da sociedade civil e do Ministério Público, que move duas ações na Justiça contra a revisão.
O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) e agora é analisado pela Comissão de Política Urbana. Para entrar em vigor, precisa ser aprovado pela maioria dos 55 vereadores da Casa em duas votações, o que só deve acontecer em 2010.

E EU COM ISSO?

O plano diretor é a legislação que orienta o desenvolvimento urbano da cidade de São Paulo. É o que determina às intituições públicas e privadas como e para onde a capital vai crescer.

Lei define como e para onde a cidade vai crescer

Valor: Como é sua avaliação do governo Lula?

Conceição: Muito boa. Esta é a minha avaliação e de 70% da população. Na verdade, só a classe média dita ilustrada e a grande imprensa são contra. Contra também não sei o quê. Caiu a inflação. Portanto, mantiveram a política econômica dura que diziam que não iam manter, mas mantiveram. Contra meu ponto de vista. Perdi a parada, mas fico contente que tenha perdido, porque naquela altura ia ser complicado. Como estava tudo fora do lugar, era muito ousado fazer uma política alternativa no início do primeiro mandato. Do ponto de vista da política macro, eles começaram a fazer coisas no segundo mandato. Mas não creio que vão terminar. Fizeram o correto na infraestrutura, contemplando obras nas regiões Norte e Nordeste, como a ferrovia Transnordestina, a Norte-Sul, a transposição do rio São Francisco e portos. O PAC é uma seleção de projetos muito pesada e muito boa, de que não convém desviar. Também acertaram na política social, com o Bolsa Família. O governo Lula está tocando três coisas importantes: crescimento, distribuição de renda e incorporação social. E ainda por cima fez uma política externa independente. Por que acha que ganhamos a Olimpíada? [a escolha do Rio de Janeiro para sede dos jogos, em 2016]. Porque passamos a ter prestígio de fato lá fora.

Valor Economico /06 de novembro de 2009

Maria da Conceição Tavares, pessimista com os Estados Unidos e o mundo, tem crítica menos dura para o Brasil, “que vai bem na crise”.

É ela mesmo, 55 anos depois

Por Vera Saavedra Durão, do Rio – VALOR

Fiel ao seu estilo questionador e arrebatado, a economista Maria da Conceição Tavares continua contestando as apostas dos mercados financeiros. “A crise não acabou”, alerta a decana dos economistas brasileiros e representante da tradição crítica do pensamento econômico latino-americano, no melhor estilo de Celso Furtado. “Com a subida das bolsas, fica todo mundo no oba-oba e parece que passou. O mau sintoma é justamente a bolsa ter refluído, os bancos terem voltado a ganhar dinheiro. Isso é simplesmente aparência.”

Conceição, como é sempre chamada, fala com ceticismo sobre as perspectivas da economia americana. “O Estado está tendo de sustentar como um Hércules todo um sistema falido, mas não consegue fazer as coisas mudarem de rumo, não tem se mostrado ativo. Está fraco e isso é ruim.”

A seu ver, o governo Obama não está tendo apoio suficiente para fazer as mudanças necessárias. “Não dá para fazer reforma da saúde porque os laboratórios e os seguros de saúde não querem. Não dá para fazer reforma financeira porque os bancos não querem. Como é uma sociedade de lobby pesado, fica difícil reformar.”

Os Estados Unidos não têm, aparentemente, uma “saída boa”, diz. Para ela, todas as indicações de estagnação mais longa estão presentes na economia americana, o que coloca a liderança do país sobre a economia mundial em xeque. “Eles não têm mais liderança nenhuma. Têm peso político, diplomático e militar. Mas isso não é liderança. É império. Não têm como resolver seus problemas [financeiros e militares], nem conseguem avançar. São um império congelado.”

Conceição se diz pela primeira vez otimista com o Brasil de Lula. “Ele é um gênio político.” Mas adverte que o problema básico da economia brasileira, no momento, é o câmbio. “O Brasil não pode continuar engolindo dólares.”

Conceição tem 55 anos de Brasil. Chegou em fevereiro de 1954, casada com o engenheiro português Pedro Soares. A filha Laura nasceria meses depois. Naturalizou-se em 1957. Seu segundo marido, Antonio Carlos Macedo, professor de ciências biológicas da UFRJ, é o pai de Bruno, 44 anos. É amistoso seu relacionamento com os ex-maridos.

Portuguesa de Anadia, nascida em 24 de abril de 1930, formada em matemática em Lisboa, Conceição conta que optou pela economia influenciada por três clássicos do pensamento econômico brasileiro: Celso Furtado (1920-2004), Caio Prado Jr. (1907-1990) e Ignácio Rangel (1908-1994) – que a despertou para as questões relacionadas ao capital financeiro. “Eles marcaram profundamente minhas ideias.”

Na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Conceição foi aluna de Octávio Gouvêa de Bulhões (1906-1990) e Roberto Campos (1917-2001). Escreveu centenas de artigos e vários livros, dos quais o clássico dos clássicos é “Auge e Declínio do Processo de Substituição de Importações no Brasil – Da Substituição de Importações ao Capitalismo Financeiro”, de 1972. O texto original foi escrito no fim dos anos 1960, quando chefiava o escritório da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) no Brasil. Na época da ditadura militar, autoexilou-se no Chile, depois de escapar da prisão graças à intervenção de Mario Henrique Simonsen, seu ex-aluno, ministro do governo Geisel.

Teve rápida passagem pelo MDB, então partido de oposição à ditadura militar. Em 1994, foi eleita deputada federal pelo PT do Rio de Janeiro, ao qual continua filiada. Aposentou-se como catedrática do Instituto de Economia da UFRJ, onde é professora emérita, e da Universidade de Campinas (Unicamp). Mas permanece ativa, dando cursos de economia internacional no Instituto Rio Branco e aulas na pós-graduação da UFRJ.

No momento, Conceição trabalha num ensaio sobre a América do Sul para um livro que José Luís Fiori, também professor na UFRJ, ex-aluno, a quem conhece desde o exílio, pretende lançar em 2010 sobre questões econômicas, financeiras e sociais da região, temas aos quais sempre esteve ligada.

Mesmo com problemas de bronquite por causa do cigarro – quando deputada, operou um nódulo benigno no pulmão – Conceição ainda consome dois maços por dia. Não tem intenção de parar. Diz que morrerá se deixar de fumar. “Para minha idade, estou ótima”, avalia a economista de palavra sempre apaixonada, que pretende comemorar seus 80 anos, em 2010, com os dois filhos, dois netos e os muitos amigos e admiradores.

A seguir, os principais trechos da entrevista que Maria da Conceição Tavares concedeu ao Valor.

Valor: Quais lições podemos tirar da crise ?

Maria da Conceição Tavares: A crise ainda não passou e não deu as lições . Nos Estados Unidos já tem um pessoal dizendo que o gasto fiscal é muito, que isso acaba dando inflação e tem que parar. Se parar o gasto fiscal, como é a única componente ativa que vem sendo acionada pelo governo Obama, as coisas não vão melhorar. Todos os sintomas estão ainda muito embaralhados. E aí sobe a Bolsa de Valores, porque houve uma pequena bolha e o pessoal já começa a dar vivas . O desemprego também não terminou, e há muita capacidade ociosa. Então, todas as indicações que apontam para uma estagnação mais longa estão lá presentes. Não houve nenhuma mudança estrutural até agora para reverter a crise.

Valor: Como fica, então, o papel do Estado neste momento?

Conceição: O Estado americano está fraco. Não está ativo. E está botando o dinheiro todo em cima dos bancos e também em cima do seguro social, do desemprego que subiu muito. Todo o sistema falido, ele sustentando, feito um Hércules, e não está fazendo essa coisa tomar rumo. É um estado fraco, desse ponto de vista. E isso é ruim, porque denota que o governo americano não tem realmente força. Não tem apoio, nem na sociedade, que é dilapidada pelo neoliberalismo, nem no “establishment”. Então, não dá para fazer a reforma da saúde porque os laboratórios e os seguros-saúde não querem. Não dá para fazer reforma financeira porque os bancos não querem. Como é uma sociedade de lobby pesado, não tem como reformar. E não tem mecanismos de demanda efetiva do lado do setor privado para aumentar o emprego. O que não é bom.

Valor: Isso significa que a liderança dos Estados Unidos sobre a economia mundial está em xeque?

Conceição: Está. Não tem mais liderança nenhuma. Eles têm peso político, diplomático e militar. Mas isso não é liderança. É império. Eles têm um poder imperial sustentado num poder militar e financeiro. A iniciativa diplomática e militar só visa manter com mão de ferro o que já conquistaram. Mas não têm como resolver os problemas, nem avançar . Os Estados Unidos não podem tomar iniciativa militar em mais lugar nenhum. Primeiro, quem vai pagar e, depois, quem vai dar o apoio? É o império congelado.

Valor: Essa fraqueza americana pode arrastar o mundo para onde?

Conceição: É uma fraqueza sistêmica. O sistema era todo estruturado por eles. Como estão débeis, o sistema fica com um peso morto muito grande. Só tem possibilidade de sair quem tem dimensão para sair, como os BRICs. O que vão fazer o México, a Argentina, o Chile? São todos atrelados à economia mundial. Quem está puxando o comércio é a Ásia. A Alemanha não está puxando mais nada. Se a Europa e os Estados Unidos puxam para baixo, só sobra a Ásia.

Valor: E a China, especificamente?

Conceição: Os chineses estão tentando substituir os americanos nos investimentos em matérias-primas que eles precisam. Estao investindo em toda parte. Em petróleo, em infraestrutura na África. Aqui na América Latina estão vindo para tudo. Siderurgia, portos. Estão fazendo um movimento de expansão não pelo comércio apenas, mas principalmente via investimento direto. Isso é que é novidade. Sobretudo na África. Coitados dos africanos. Saem de um imperialismo e entram em outro.

Valor: A China teria a liderança?

Conceição: O mundo caminha para uma multipolaridade.

Valor: Então, nesse mundo a China pode vir a ser uma liderança ?

Conceição: Aí entra outra questão. Como se resolve o nó do entrelaçamento entre China e Estados Unidos? É uma simbiose. A China tem resolvido não ser agressiva com os Estados Unidos. Do ponto de vista diplomático e militar, tem estado “low profile”. Não está dizendo que os Estados Unidos são um “tigre de papel”, como na época do Mao. É consenso em Pequim que não é para enfrentar os Estados Unidos. Mas eles têm que resolver esse impasse. O que fazem? Compram ativos dos Estados Unidos? Foi o que o Japão fez e se deu mal. E é claro que eles viram o Japão fazer isso e não vão fazer. Então, estão vindo pela periferia. Que é o correto. O Japão saiu da periferia para investir nos Estados Unidos, disparado. Os chineses não estão fazendo isso. Eles têm participação daqueles fundos soberanos em várias coisas. No Citi, por exemplo. Fazem essas aplicações para sustentar os dólares que têm, para ter alguma aplicação.

Valor: China e Estados Unidos vão se pôr de acordo para garantir uma saída da crise?

Conceição: Difícil. Não vejo nenhuma semelhança de estrutura política e ideológica. São muito dessemelhantes. Se não vão se pôr de acordo, como vai ser? A China abre mão crescentemente do mercado americano e aumenta o mercado no resto do mundo. Ela pode fazer isso. Os Estados Unidos vão fazer o quê? Estão no mundo inteiro, mas são uma potência comercial declinante.

Valor: Vão se voltar para o mercado interno?

Conceição: É o que deveriam fazer, como prometeu Obama, mas aí têm que resolver primeiro a situação da regulação do sistema bancário, das empresas e do desemprego.

Valor: Qual o papel dos BRICs na recuperação da economia global?

Conceição: Vão ter papel importante, porque têm peso específico. Não podem estabelecer uma política comum, porque são estruturas diferentes. Somos uma economia mista, a China é estatal, a Rússia era tudo privado, quebrou tudo, e está em processo de reconstrução pelo Estado. O Brasil não é potência militar, mas tem tomado muitas iniciativas na política externa e vai bem na crise.

Valor: Ben Bernanke, presidente do Fed, anunciou que pode aumentar os juros.

Conceição: Coisa sem pé nem cabeça. A dívida externa e a dívida pública deles, gigantescas, vão ficar caríssimas. Eles estão querendo fazer isso porque estão com medo da inflação. Inflação de demanda não é, porque não tem demanda efetiva. Inflação de custos de matéria-prima também não é, pois não está tendo nenhuma explosão de matéria-prima. Acho que o Bernanke está com medo é de que rejeitem a dívida pública. Ninguém está querendo comprar aqueles papéis [títulos do Tesouro]. Uma forma de atrair investidores seria subir os juros. Mas tudo isso são perfumarias. Não vai para lugar nenhum. A raiz do problema seria a reforma do sistema bancário.

Valor: O que mais, além dessa reforma, o governo americano teria que fazer?

Conceição: Reforçar o papel do Estado e fazer um ajuste global que teria que ser negociado com a China. Os dois países teriam que acertar um acordo na área comercial. Mas não há negociação entre os dois. Os Estados Unidos não têm aparentemente uma saída boa. O Obama está falando no vazio. É por isso que os conservadores prenunciam um golpe.

Valor: Existe esse risco?

Conceição: O primeiro risco que existe é que o matem. Esse é um risco clássico nos Estados Unidos. E existe o risco de ele não se reeleger. Fico com muita pena. Ele seguramente não é o cara. Parecia, mas não é.

Valor: Como as dificuldades vividas pelo Estado americano podem impactar o mundo?

Conceição: Vai depender do resto do mundo. Vamos tentar esquecer um pouco os Estados Unidos. Temos que buscar construir outras lideranças. O ideal é que houvesse um acordo mínimo entre todos os grandes, para aliviar a crise e resolver o problema global. Bastava o G-20, bastavam os 20 se porem de acordo. Mas não há acordo.

Valor: E o dólar?

Conceição: Não dá ainda para tirar o dólar [de seu papel de moeda de reserva internacional]. O dólar está fraco. Os países, em geral, se pudessem, saiam do dólar. Está ruim acumular reservas em dólar. O problema é com os que já estão acumulados, como os BRICs, sobretudo a China.

Valor: O que a China vai fazer com US$ 2 trilhões de reservas?

Conceição: Está empacada. E os títulos americanos que ela detém servem de lastro às reservas. Ela não tem como vendê-los no mercado. Está com um mico na mão. É um patrimônio morto. Não tem o que fazer com as reservas. É como se tivesse no cofre, de um lado, o patrimônio futuro, de fábricas, de realizações etc. e, do outro, um montão de estrume que não pode jogar fora.

Valor: O que pode vir daí ?

Conceição: Prevejo uma coisa arrastada, prolongada, com crises que vêm uma atrás da outra, uma bolha disso, uma bolha daquilo.

Valor: Qual a próxima bolha?

Conceição: A bolsa. Já temos uma aí montada, é a bolsa, que voltou a subir. O pessoal está investindo pesado. Mas isso mostra que o sistema está frágil, ao contrário do que julgam, não é um bom sinal. É um mau sinal. Aqui, no Brasil, por exemplo, na Bovespa, o grosso do dinheiro que está vindo de fora pra cá é pra bolsa. Não é para investimento direto no sentido autêntico da palavra. Direto, vieram US$ 11 bilhões e para a bolsa vieram US$ 17 bilhões, este ano.

Valor: Qual seria a consequência dessa bolha?

Conceição: Volta de novo a afundar. Aí vem nova bolha. Se o mercado de commodities estiver melhor, vão fazer bolha de commodities. Podem fazer outra vez bolha em cima do petróleo. Acho que vamos de bolha em bolha.

Valor: Então, a crise não acabou….

Conceição: É uma falsa euforia. Provavelmente o governo americano vai ter que parar de ajudar o setor privado, pois o déficit fiscal já está em 17% do PIB. Como já socorreram no limite, já gastaram trilhões de dólares, na próxima crise não vão poder socorrer. Foi o que aconteceu no decorrer da crise de 1929. Em 1931 e 1932, nada mudou. Só ocorreu mudança no sistema financeiro depois, quando teve outra crise bancária, em 1933. Na primeira crise ninguém se deu conta, pois despejaram toneladas de dólares em cima dos bancos. Como agora.

Valor: A história pode se repetir?

Conceição: A crise atual começou em 2007 com os empréstimos “subprime”. Em 2008 foi o auge. E agora, neste segundo semestre, está com ares de que se vai respirar. Em 2010 pode haver uma recuperação, mas em 2011 ninguém sabe o que pode acontecer.

Valor: Como o Brasil ficaria com uma reforma bancária nos Estados Unidos?

Conceição: O Brasil tem um sistema financeiro público e privado. E os bancos privados não entraram em crise. Já tinham entrado em crise com o Fernando Henrique. Aí limparam e não deixaram de manter o controle. Não temos um sistema financeiro que opera “à la livre”. Não existe isso. Temos regulação. Nosso problema básico é o câmbio. Tem que dar um jeito. A coisa cambial vai mudar no próximo governo. Não teremos mais esse presidente no Banco Central, e nem Dilma, nem Serra estão a favor dessa política cambial.

Valor: Obama disse que o cara é o Lula…

Conceição: É. O Lula, um gênio político, mistura de Vargas e JK, uma liderança do povo brasileiro que tem uma sorte danada, ademais de ser muito competente. Tem que ter competência e sorte. As coisas têm que estar a favor.

Valor: Como é sua avaliação do governo Lula?

Conceição: Muito boa. Esta é a minha avaliação e de 70% da população. Na verdade, só a classe média dita ilustrada e a grande imprensa são contra. Contra também não sei o quê. Caiu a inflação. Portanto, mantiveram a política econômica dura que diziam que não iam manter, mas mantiveram. Contra meu ponto de vista. Perdi a parada, mas fico contente que tenha perdido, porque naquela altura ia ser complicado. Como estava tudo fora do lugar, era muito ousado fazer uma política alternativa no início do primeiro mandato. Do ponto de vista da política macro, eles começaram a fazer coisas no segundo mandato. Mas não creio que vão terminar. Fizeram o correto na infraestrutura, contemplando obras nas regiões Norte e Nordeste, como a ferrovia Transnordestina, a Norte-Sul, a transposição do rio São Francisco e portos. O PAC é uma seleção de projetos muito pesada e muito boa, de que não convém desviar. Também acertaram na política social, com o Bolsa Família. O governo Lula está tocando três coisas importantes: crescimento, distribuição de renda e incorporação social. E ainda por cima fez uma política externa independente. Por que acha que ganhamos a Olimpíada? [a escolha do Rio de Janeiro para sede dos jogos, em 2016]. Porque passamos a ter prestígio de fato lá fora.

Valor: Como vê a questão ambiental no mundo e no Brasil, às vésperas da reunião de Copenhague?

Conceição: Para variar, os Estados Unidos não assinam meta nenhuma. O país de Obama, digo, o Departamento de Estado, não assina nada. O problema ambiental está complicado e complexo. No Brasil, independente do desmatamento da Amazônia, a floresta vai sofrer com o aquecimento global. Mas a coisa da Amazônia, no nosso caso, é importante e é difícil. Mas não somos decisivos para o aquecimento global. Decisivos são os Estados Unidos e a China.

Valor: A exploração do petróleo das camadas do pré-sal pode impactar as boas intenções ambientais do Brasil?

Conceição: Começamos com a ideia do verde, o álcool combustível, mas, agora que veio o pré-sal, ninguém fala mais nisso. Agora, tudo vai depender do próximo governo.

Prezado Luis, Novamente aproveito a ocasião de enormes escândalos e inconstitucionalidades dos vereadores da Câmara Municipal de São Paulo para com a dita revisão do Plano Diretor Estratégico, em que pretendem neste fim-de-semana dar continuidade às audiências públicas, e que visto o contexto, encaminho-lhe um release e Moção de Repúdio, deliberados pelas 190 entidades que integram a Frente contra a revisão do Plano Diretor Estratégico, que entendo ser de interesse e pertinente sua publicidade. Cordialmente

Câmara Municipal de São Paulo discute revisão do Plano Diretor em meio a denúncias de ilegalidades e sob suspeição da Sociedade Civil Organizada.

A Frente de Entidades Contra a Atual Revisão do Plano Diretor Estratégico – PDE – vem denunciando, desde 2007, os inúmeros vícios de legalidade sofridos durante o processo de revisão do PDE realizada pelo Executivo Municipal. Ilegalidades também observadas pelo Ministério Público Estadual e pela Defensoria Pública no bojo de duas ações civis públicas ainda em trâmite no Poder Judiciário.

A primeira ação judicial (ACP) foi promovida pelo próprio Ministério Público Estadual (MPE), através da Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo, pedida pela sociedade civil através de representação, onde a Prefeitura foi obrigada, por decisão judicial, a separar a revisão do PDE desmembrando a revisão da Lei Municipal 13.430/20 (PDE), objeto da revisão, e a Lei 13.885/04 (Planos Regionais Estratégicos e Lei do Uso e Ocupação do Solo), que não era (e ainda não é) objeto da revisão do PDE.

Posteriormente, quando a Prefeitura encaminhou para a Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) o projeto de lei, entidades ingressaram com outra ACP, denunciando ilegalidades.

A Defensoria Pública ingressou na ACP ao lado das entidades, e o Ministério Público estadual concordou com todos os argumentos jurídicos, também pedindo que a revisão fosse devolvida para a Prefeitura, pelos mesmos vícios de legalidade existentes.

Nesta ACP das entidades foi denunciada que as alterações na Lei 13.430/02 (PDE) propostas em sua revisão não atendem aos interesses da cidade e da sociedade paulistana, porque descumprem o alcance legal permitido para a revisão e privilegiam setores econômicos, em especial o setor imobiliário, em franco e irreparável prejuízo à supremacia do interesse público e dos direitos difusos e coletivos. Verifica-se ainda a evidente perda de transparência e de democracia no processo, com real enfraquecimento do controle social sobre as políticas públicas, permitindo desvios das instituições governamentais do Município de São Paulo.

Mais recentemente, entidades ingressaram com Medida Cautelar pleiteando que as audiências públicas da CMSP sobre a revisão do PDE fossem suspensas e anuladas, o que foi aceito pelo Juiz. De fato as audiências foram paralisadas por essa decisão judicial, mas a Câmara Municipal de São Paulo recorreu ao TJ e obteve a suspensão provisória da decisão do Juiz, podendo então retomar a realização de audiências públicas sobre o PDE.

Nenhum dos agravos de instrumento (das entidades, da Defensoria Pública e da CMSP) foi ainda julgado, mas a Procuradoria Geral de Justiça, instância superior do Ministério Público, já se manifestou perante o Tribunal de Justiça acompanhando o entendimento das entidades e das Promotorias de Justiça.

Aliás, nenhuma das ACPs foi julgada definitivamente em 1ª instância, o que poderá criar no futuro enorme insegurança jurídica, caso o processo de revisão do PDE continue tramitando. São 190 organizações da sociedade civil, a Defensoria Pública, o Ministério Público e a Procuradoria Geral de Justiça com entendimento semelhantes, apontando inúmeros vícios no processo de revisão do PDE.

O fato de 14 vereadores paulistanos terem seus mandatos cassados em 1ª instância da Justiça eleitoral, por receber doações irregulares do Setor Imobiliário, através da Associação Imobiliária Brasileira (AIB), apesar de se manterem no cargo através de interposição de recurso judicial cabível, e considerando que outros 15 vereadores estão sob julgamento pelo mesmo motivo acima, os coloca sob suspeição e devem ser considerados impedidos para conduzirem o processo de revisão do PDE neste momento.

Isso porque o Plano Diretor Estratégico é matéria de indiscutível interesse do setor imobiliário, generoso contribuinte do conjunto de vereadores paulistanos, cassados ou em julgamento, e existe claro e evidente impedimento ético para esses vereadores discutirem e votarem o projeto de revisão do PDE, já que o Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo é um dos vereadores cassados, por ter recebido R$ 200.000 da AIB, e que permanece no cargo garantido por recurso judicial cabível, e o relator do Projeto de Revisão do PDE é vereador em julgamento pela Justiça Eleitoral, tendo este recebido R$ 270.000 da AIB. E por isso deveriam ser considerados impedidos de discutir, votar, e muito menos, conduzir o processo de revisão do PDE.

Dessa forma, pelo conjunto dos fatos, a Frente das Entidades apresenta Moção e Repúdio, pois considera inadequada a conduta da Câmara Municipal de São Paulo e de seus vereadores que insistem em promover a continuidade do processo de revisão do Plano Diretor Estratégico da Cidade de São Paulo, com a divulgação, de afogadilho, das audiências devolutivas do Plano Diretor que começam no próximo dia 7/11 e acabam dois dias depois, agravado ainda pelo fato de não ter sido disponibilizado, em tempo hábil, nenhum material prévio para consulta da sociedade interessada, repetindo os mesmos erros e ilegalidades cometidos pelo Executivo Municipal em 2007.

A Frente de Entidades Contra a Atual Revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) e pela sua Implementação, hoje composta por 189 entidades dos mais diversos segmentos da sociedade civil organizada (lista abaixo), em reunião realizada no dia 28 de outubro de 2009, deliberou pela presente

MOÇÃO DE REPÚDIO
contra a Câmara Municipal de São Paulo e contra
a sua Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente

EM RAZÃO DA CONTINUIDADE DO PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DA CIDADE DE SÃO PAULO (PDE), QUE TEVE 5 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS AGENDADAS PARA OS DIAS 7, 8 E 9 DE NOVEMBRO.

Após a denúncia do Ministério Público Eleitoral sobre os 29 vereadores que receberam dinheiro do setor imobiliário, por meio da Associação Imobiliária Brasileira (AIB), empresa de fachada que, de forma ilegal, efetuou doações de campanha, e que, por esse motivo, 14 vereadores já tiveram seus mandatos cassados pela Justiça Eleitoral, permanecendo ainda no cargo por meio de recursos judiciais, e, considerando que os outros 15 vereadores ainda estão sob julgamento, com riscos de terem seus mandatos cassados

É que,

Observando o Estado Democrático de Direito e os princípios da moralidade, da legalidade, da supremacia do interesse público e da probidade administrativa, a Frente das Entidades REPUDIA a continuidade do processo de revisão do Plano Diretor Estratégico da Cidade de São Paulo, que deve ser paralisado imediatamente, restando claro e evidente o impedimento para que tais vereadores discutam e votem o projeto de revisão do PDE, por ser matéria de indiscutível interesse do setor imobiliário, generoso contribuinte do conjunto de vereadores paulistanos cassados e em julgamento.

Abaixo-assinado contra o atual projeto de revisão do Plano Diretor Estratégico

ABAIXO-ASSINADO

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CONSIDERANDO que a Prefeitura da Cidade de São Paulo não cumpriu o determinado no Art. 293 do Plano Diretor Estratégico vigente, que estabelece os limites legais de sua própria revisão, restrita apenas à adequação das ações estratégicas do Plano Diretor, com possíveis acréscimos de áreas do território da cidade para aplicação dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade;

CONSIDERANDO que a Prefeitura da Cidade de São Paulo, extrapolando os limites legais da revisão do Plano Diretor Estratégico, simplesmente propôs um novo Plano, o qual suprimiu importantes elementos do desenvolvimento urbano já conquistados, com significativos retrocessos nos aspectos sociais e culturais do Plano vigente, como as alterações das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) ou a retirada da importante figura dos Planos de Bairro, entre outros;

CONSIDERANDO que, ao mesmo tempo, este novo Plano coloca praticamente todo o território urbano sujeito à venda de áreas construídas superiores às atualmente permitidas, liberando sem controle a verticalização e adensamento ao sabor do interesse puramente imobiliário, desconsiderando seus reflexos na evidente ausência de sustentabilidade ambiental de nossa cidade;

CONSIDERANDO que a Prefeitura da Cidade de São Paulo não apresentou nenhum Plano de Habitação, de Transportes e Circulação Viária, dispositivos estes interdependentes e subordinados às diretrizes do Plano Diretor Estratégico vigente, cuja concepção e aplicação integradas são fundamentais para a sua revisão e futura elaboração de adequadas Normas de Uso e Ocupação do Solo, como legalmente previsto e não cumprido pelo Executivo, o que por si só invalida o projeto encaminhado à Câmara;

CONSIDERANDO que a Prefeitura da Cidade de São Paulo procedeu de forma pouco democrática, desde a apresentação do Projeto até o encaminhamento para a Câmara Municipal, retrocedendo no processo de discussão e gestão participativa, através de audiências públicas absolutamente carentes de informação, de tempo para qualquer manifestação pública consistente, em grosseiro arremedo mal disfarçado de democracia;

CONSIDERANDO que a sociedade civil paulistana não aceita mais este tipo de menosprezo para com as Leis e os Direitos constitucionais dos cidadãos de participar da concepção, implementação e monitoramento das intervenções relativas ao desenvolvimento urbano de sua cidade, posto que prejuízos são distribuídos para a imensa maioria da sociedade, enquanto uns poucos se beneficiam;

é que,

As entidades relacionadas exigem, através deste abaixo-assinado, a imediata mudança de postura da Prefeitura Municipal de São Paulo, retirando da Câmara Municipal o Projeto de Revisão do Plano Diretor Estratégico para, dentro da legalidade e do mais alto espírito democrático e cidadão, refazer as concepções e procedimentos da revisão do Plano Diretor Estratégico, objetivando o desenvolvimento de uma cidade justa e socialmente includente, planejada de forma participativa e alicerçada no interesse público.

1.  Movimento Defenda São Paulo – MDSP

2.  Instituto Pólis

3.  Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

4.  União dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo e Interior

5.  Casa da Cidade

6.  Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental – PROAM

7.  Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo – SASP

8.  Instituto de Políticas Públicas das Cidades – IPPC

9.  Instituto Socioambiental – ISA

10.  Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo – SEESP

11.  Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos – FAU-USP

12.  Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas – ABAP

13.  Associação dos Geógrafos Brasileiros – Seção São Paulo – AGB/SP

14.  Sociedade Amigos do Alto de Pinheiros – SAAP

15.  Associação dos Moradores do Jardim da Saúde – AMJS

16.  Associação Amigos do Jardim das Bandeiras

17.  Movimento em Defesa do Campo Belo

18.  Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo – FACESP

19.  Sociedade de Amigos do Jardim Europa e Paulistano – SAJEP

20.  Conselho Comunitário de Segurança – Conseg Morumbi

21.  Campanha Billing’s, Eu Te Quero Viva!

22.  Rede Butantã de Entidades e Forças Sociais

23.  SOS Manancial

24.  Comitê Gestor da Praça Roosevelt

25.  Associação dos Proprietários do Residencial Parque dos Príncipes

26.  Sociedade dos Amigos do Planalto Paulista

27.  Associação dos Amigos e Moradores Pela Preservação do Alto da Lapa e Bela Aliança

28.  Sociedade dos Moradores e Amigos do Jardim Lusitânia – SOJAL

29.  Associação de Segurança e Cidadania – ASSEC

30.  Associação dos Moradores e Amigos do Pacaembu, Perdizes e Higienópolis – AMAPPH

31.  Associação dos Moradores da Vila Mariana – AMA-VM

32.  Associação dos Moradores e Amigos do Sumaré – SOMASU

33.  Sociedade Amigos dos Jardins Petrópolis e dos Estados – SAJAPE

34.  Associação Amigos do Brooklin Novo – SABRON

35.  Sociedade Amigos da Vila Alexandria – SAMAVA

36.  Viva Pacaembu por São Paulo – VIVAPAC

37.  Associação dos Moradores Amigos do Parque da Previdência – AMAPAR

38.  Associação dos Moradores da Vila Noca e Jardim Ceci

39.  Sociedade Amigos do Brooklin Velho – SABROVE

40.  Sociedade dos Moradores do Morumbi

41.  Sociedade Defenda Mirandópolis – SAM

42.  Associação de Preservação do Cambuci e Vila Deodoro

43.  Movimento de Oposição à Verticalização Caótica e pela Preservação do Patrimônio da Lapa e Região – MOVER

44.  Associação dos Moradores da Vila Nova Conceição – AMVNC

45.  Associação de Moradores da Vila Cordeiro – VIVACOR

46.  Associação Amigos da Vila Primavera – AVIP

47.  União dos Moradores da Zona Sul “Olavo Setúbal”

48.  Sociedade Mundial de Estudos Espíritas (Kardecista)

49.  Central de Movimentos Populares – São Paulo

50.  Instituto São Paulo de Cidadania e Política

51.  Conselho de Leigos da Região Episcopal Ipiranga

52.  Conselho de Leigos da Arquidiocese de São Paulo

53.  Grupo Metropolitano Paulista do Programa Agenda 21

54.  Sociedade dos Amigos e Moradores do Bairro Cerqueira César – SAMORCC

55.  Associação Cultural e Educativa Ética e Arte

56.  GT (Grupo de Trabalho) de Educação do Fórum para o Desenvolvimento da Zona Leste

57.  Associação Amigos de Vila Pompéia

58.  Conselho das Associações Amigos de Bairros da Lapa e Adjacencias – CONSABS

59.  Associação Amigos da Praça João A. Castellano

60.  Sociedade Amigos da Cidade Jardim

61.  Sociedade Moradores do Butantã / Cidade Universitária

62.  Movimento de Moradia COHAB Raposo Tavares

63.  Associação dos Moradores do Jardim Christie

64.  Fórum das Agendas 21 Centro – São Paulo

65.  Sociedade dos Amigos de Bairro do Jardim Marajoara – SAJAMA

66.  Associação dos Moradores do Jardim Novo Mundo (AMJA)

67.  Conselho Comunitário de Segurança – Conseg Perdizes/Pacaembu

68.  Associação dos Moradores Bolsão Residencial Jd.Campo Grande (City Campo Grande) – AMBRECITY

69.  Associação dos Verdadeiros Amigos e Moradores do Jardim Aeroporto – AVAMOJA

70.  Policidadania – Política e Cidadania

71.  Atitude Urbana – Assessoria ao Desenvolvimento de Políticas Públicas Integradas

72.  Movimento pela Melhoria da Qualidade de Vida nas Cidades – REVIVACIDADES

73.  Associação dos Moradores da Vila Arapuá e Parque Fongaro – AMVAPF

74.  Pastoral da Moradia — Área da Pastoral do Jardim Elba

75.  Fórum Permanente de Mulheres do Jardim Angela e Jardim São Luiz

76.  Centro Maria-Mariá de Formação da Mulher

77.  Ágora em Defesa do Eleitor e da Democracia

78.  Associação dos Moradores e Amigos de Moema – AMAM

79.  Centro de Direitos Humanos de Sapopemba – CDHS “Pablo Gonzales Olalla”

80.  CIRANDA — Comunidade e Cidadania

81.  Associação dos Moradores do Jaguaré — SAJA

82.  Associação dos Moradores Pantanal – Capela do Socorro

83.  Central de Movimentos Populares – Brasil

84.  Movimento de Moradia do Centro de São Paulo

85.  Associação de Moradores do Jardim Edith

86.  Associação de Moradores de Jurubatuba

87.  Movimento Popular de Vila Leopoldina

88.  SOS Manancial do Rio Cotia

89.  Conselho Comunitário de Segurança – Conseg Monções

90.  Associação Amigos da Chácara Monte Alegre – SACMA

91.  Bicuda Ecológica

92.  Federação das Associações de Mutuários e Associações de Moradores do Estado de São Paulo – FAMMESP

93.  COATI-Centro de Orientação ambiental Terra Integrada

94.  Instituto de Pesquisas em Ecologia Humana – IPEH

95.  Grupo de Proteção dos Mananciais do Eldorado – GPME

96.  Associação dos Moradores Amigos da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo – AMAR

97.  Associação Morumbi Melhor – AMM

98.  Centro de Trabalhos para o Ambiente Habitado – USINA

99.  Associação dos Trabalhadores do IPT – ASSIPT

100.  Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia de São Paulo – SinTPq

101.  Espaço do Animal – EA

102.  Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral do Estado de São Paulo – MCCE/SP

103.  Movimento Voto Consciente

104.  Associação Cultural da Comunidade do Morro do Querosene

105.  Movimento Eco-Cultural São Francisco

106.  Comissão Solidária dos Servidores Públicos e da Sociedade – Pró-Servir

107.  Instituto iBiosfera – Conservação & Desenvolvimento Sustentável

108.  Coletivo Jovem de Meio Ambiente da Capital

109.  Movimento Nacional da População de Rua – MNPR/SP

110.  Rede Popular de Estudantes de Direito – REPED

111.  Centro de Acolhida Frei Galvão – SEFRAS

112.  Fórum Paulista de Participação Popular

113.  Associação Educação Cidadã

114.  Movimento de Resistência – CONOPSP2005

115.  Fórum Centro Vivo

116.  Movimento São Paulo Restaurada

117.  Associação Global de Desenvolvimento Sustentado

118.  In-Pacto – Instituto de Proteção Ambiental Cotia/Tietê

119.  Instituto Associativo Memorial Jânio Quadros – OSCIP

120.  Associação Ecológica Amigos da Onça

121.  Instituto Aruandista de Pesquisas e Desemvolvimento

122.  Sociedade dos Amigos do Bairro Alto da Boa Vista – SABABV

123.  Associação Protetora da Diversidade das Espécies – PROESP

124.  Sociedade do Sol

125.  Instituto de Tecnologia Social – ITS

126.  Conselho Comunitário da Região Administrativa de Santana-Tucuruvi

127.  Associação Iniciativa Local

128.  Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e pela Vida

129.  Sociedade Amigos do Jardim Londrina – SAJAL

130.  Grupo de Amigos do Jardim Marajoara – GAMA

131.  Associação Enfance – Comunidade e Ecologia

132.  Rede Paulista de Educação Ambiental – REPEA

133.  Rede da Juventude pelo Meio Ambiente e Sustentabilidade – REJUMA

134.  Associação Movimento Sócio-Ambiental Caminho das Águas

135.  Comunidade Cidadã

136.  Grupo de Estudos e Práticas Agroecológicas e o Reencantamento Humano – EPARREH

137.  Articulação Paulista de Agroecologia – APA

138.  Articulação Oeste de Agricultura Urbana – AOAU

139.  Movimento de Defesa dos Favelados – Região Episcopal de Belém – (Vila prudente, Sapopemba e São Mateus)

140.  Sociedade Amigos da Praça Parente Ramos – SAPEPAR

141.  Associação dos Moradores da Vila Anhanguera – AMVA

142.  Movimento de Moradia Vitória do Belém

143.  Movimento Perdizes Vivo – MOPEVI

144.  Fórum Permanente de Educação Inclusiva

145.  Movimento em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – MODEF

146.  Associação de Usuários e Amigos do Parque Ibirapuera – ASSUAPI

147.  Vila Olímpia Solidária – VOS

148.  Movimento dos Trabalhadores sem Terra Leste 1

149.  Associação Holística de Participação Comunitária Ecológica – AHPCE

150.  Movimento de Resistência dos Conselheiros do OP da Cidade de São Paulo – CONOP

151.  Instituto Ecoar para a Cidadania – ECOAR

152.  Projeto Anchieta, Ação e Reintegração Social – Grajau

153.  Departamento Jurídico “XI de Agosto” da Faculdade de Direito da USP

154.  Programa Permanente Ecobairro

155.  Associação dos Educadores da USP – AEUSP

156.  Associação dos Moradores do Entorno do Aeroporto de Congonhas – AMEA

157.  Associação Unificadora de Loteamentos, Favelas e Assentamentos de São Paulo

158.  Coletivo Ecologia Urbana

159.  Conselho Regional de Psicologia – CRP-06

160.  Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo

161.  Instituto Brasileiro da Ecologia e Meio Ambiente – IBEMA

162.  Associação Cidade de Direitos de Cidade Tiradentes

163.  Sociedade Amigos do Residencial Parque Continental-SARPAC

164.  Associação Via Cultural

165.  Consabs de São Miguel Paulista, Itaim Paulista, Ermelino Matarazzo e Penha

166.  Movimento Comunitário para Preservação do Residencial Parque Continental  – VIVA PARQUE

167.  Conselho Regional de Serviço Social  do Estado de São Paulo- CRESS-SP

168.  Associação dos Moradores e Amigos da Vila Paulista – SOVIPA

169.  Associação de Moradores e Amigos da Chácara Santo Antônio – AMA-CHÁCARA

170.  Associação União da Juta

171.  Associação Margarida Maria Alves

172.  Instituto Daniel Comboni

173.  Associação São Francisco Setor B

174.  Associação Beira Rio – Fazenda da Juta

175.  Associação Comunitária Florestan Fernandes

176.  Movimento Habitacional e Ação Social – MOHAS

177.  Movimento pelo Direito à Moradia – MDM

178.  Associação dos Moradores das Favelas do Jardim Planalto e Região – Estrela do Bairro

179. Centro Santos Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo

Após uma tentativa vã de incentivar uma disputa no PT, abrindo um debate sobre o eventual candidato a vice, da eventual candidatura Ciro ao governo de SP -tentativa abandonada apenas esboçada-; a Folha SP tenta novamente hoje especular sobre o “efeito Ciro” nos rumos do PT no Estado.

Bastaria observar que os “Martistas” defensores da candidatura Ciro citados na matéria, apoiam a candidatura de Emídio, Prefeito de Osasco, como candidato do PT caso Ciro persista em disputar a presidência, para desmontar a idéia que a divergência entre “Martistas” esteja centrada em apoiar ou não Ciro Gomes ao governo estadual.

Vale lembrar também que a eventual candidatura Palocci ao governo foi posta na mesa pelo próprio presidente da República em conversa com o senador Mercadante e estampada na capa do Estadão e só recentemente o próprio Lula teria evoluído, pressionando Ciro em favor de uma aliança com o PT no plano estadual.

Para qualquer observador que conheça o PT é evidente hoje que, caso Ciro aceitar a sugestão lançada por Lula, o partido do presidente estará unido na aliança com Ciro e o PSB. Tanto é assim, que Emídio e Palocci, assim como Eduardo Suplicy, já indicaram publicamente que apoiam Lula nesta escolha e subordinam eventual candidatura à decisão do deputado do PSB que definirá sua escolha até março 2010.

A decisão está inteiramente nas mãos de Ciro e do PSB, este ultimo devendo escolher entre o apoio a Serra ou a aliança com a oposição aos demo-tucanos no Estado, ou seja o PT.

Agir para provocar está ruptura do PSB com Serra é o caminho para reforçar a candidatura Dilma e também para procurar derrotar o continuismo tucano no Estado. Se Ciro decidir ser candidato ao governo estadual o PSB passará a integrar a oposição e está aliança tem potencial de vencer o pleito estadual.

Ciro aceitará?

Caso ele aceite, alguém representativo no PT recusa essa aliança com Ciro como candidato? Ninguém.

Por isso a tentativa de provocar disputa interna sobre o assunto está fardada ao fracasso.

Caso Ciro persista na sua recusa a abandonar a candidatura a presidente, o PT deverá escolher um nome próprio para essa disputa. Nessa escolha o presidente também terá uma voz de peso, mas dificilmente existirá consenso no partido se o candidato não tiver o aval das principais lideranças no Estado, o que é o caso hoje com Palocci.

Poderá, aí sim, surgir disputa interna e até previa para definir o candidato. Mas isto é hoje só especulação.

De concreto, a candidatura Ciro ao governo estadual jogaria o PSB para uma aliança com o PT, unificaria a oposição aos demo-tucanos, alavancaria as candidaturas de Chalita e Mercadante ao Senado e permitirá à candidatura a deputada federal da Marta, eleger uma importante bancada do PT no parlamento.

O PT só tem a ganhar com esse desfecho das conversas para trazer Ciro para São Paulo.

A palavra está com Ciro.

Luis Favre

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Parte da ala do PT ligada à ex-prefeita rejeita proposta de candidatura própria da sigla e trabalha por deputado do PSB para o governo

Intenção da ex-ministra de ver Antonio Palocci à frente da chapa que vai disputar o Palácio dos Bandeirantes divide seus simpatizantes

JOSÉ ALBERTO BOMBIG – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

O grupo político ligado à ex-prefeita Marta Suplicy, hegemônico no PT paulista há pelo menos seis anos, está próximo da dissolução por conta da disputa envolvendo a candidatura da sigla ao governo do Estado e dos planos da ex-prefeita de concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados em 2010.
Parte dos principais “martistas”, como são chamados internamente os apoiadores da ex-prefeita, se empenhou em pavimentar o caminho para que Ciro Gomes (PSB-CE) tenha o apoio do PT na disputa pelo Palácio dos Bandeirantes.
Marta, no entanto, trabalha por uma candidatura própria da sigla, de preferência a do deputado federal e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, que seria uma espécie de herdeiro natural, na visão da ex-prefeita, do comando de seu grupo.
No mês passado, Marta afirmou que Ciro “não tem nada a ver com São Paulo”.
Líder do PT na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (SP), por exemplo, alega que Ciro poderia ajudar Dilma Rousseff (pré-candidata do PT ao Planalto) e concorrer com chances de vitória no Estado.
“É nessa medida, a de um palanque forte para a Dilma e de um nome forte junto ao eleitor, que a candidatura de Ciro Gomes ganha força”, diz Vaccarezza -que sempre foi identificado como um “martista”.
A posição de Vaccarezza é compartilhada internamente pelos também deputados federais José Mentor, Devanir Ribeiro e Jilmar Tatto, expoentes da gestão de Marta na Prefeitura de São Paulo (2001-2004).
Ao lado da ex-prefeita na defesa de Palocci como pré-candidato permaneceram Rui Falcão, líder do partido na Assembleia paulista, Antonio Donato, vereador na capital, e Carlos Zaratini, deputado federal, os três ex-secretários de Marta.
“Entendo que o PT deva apresentar uma candidatura própria aos aliados, e acho que o Palocci é nosso melhor nome, mas reconheço que hoje há um importante movimento pró-Ciro”, afirmou Donato.

Vaga aberta
Palocci se reuniu recentemente com seus correligionário em São Paulo e disse que não pretende se colocar como pré-candidato antes que Ciro decida qual eleição irá disputar -o Palácio do Planalto ou o Palácio dos Bandeirantes.
Na prática, isso significa que o PT ficará sem ter um nome para trabalhar eleitoralmente até o início do ano que vem, quando o deputado do PSB deverá tomar sua decisão.
A despeito da recusa de Palocci, seus correligionários vão inscrevê-lo como pré-candidato no diretório estadual.
Na avaliação dos que tentam convencer o deputado petista a entrar na disputa, uma eventual candidatura Ciro ao governo paulista poderá criar um novo polo de oposição ao PSDB no Estado, vaga hoje automaticamente ocupada pelo PT.
A outra opção anti-Ciro aventada no PT seria convencer Marta a concorrer novamente ao governo, mas a ex-prefeita já avisou o seu entorno que pretende se candidatar novamente a deputada federal.

Maria Cristina Fernandes – VALOR

A plateia era formada por alguns dos luminares do governo Fernando Henrique Cardoso – André Lara Resende, Andrea Calabi, Henri Philippe Reichstul e Rubens Barbosa. Todos, inclusive o ex-presidente que dá nome ao instituto onde o evento se realizava, aguardavam um dos palestrantes, Luiz Carlos Mendonça de Barros, preso no trânsito, como descobriria Gilda Portugal ao celular, no meio da audiência – “Ele vem com certeza e traz um pen drive imperdível”.

Papearam sobre a repercussão do polêmico artigo de Fernando Henrique de domingo (”O Estado de S. Paulo” e “O Globo”) e a ausência de um dos convidados, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, justificada, como relatou o coordenador do instituto, Sérgio Fausto, pela premência de uma reunião sobre a Olimpíada de 2016.

O ex-presidente não alimentaria animosidades – “Eu o conheci como secretário do Zeca do PT (MS). Quando esteve comigo no Planalto disse que se o tivesse conhecido antes o teria chamado para o lugar do (Pedro) Malan. É aberto ao diálogo”.

Mendonça de Barros chega, sem gravata como o dono da casa, e é aplaudido pelo auditório cheio que o aguardava há 20 minutos. Não demora e o pen drive começa a rodar. “Economia Brasileira: como chegamos aqui/ FHC + Lula: uma combinação que deu certo”.

Antes de começar a falar, faz a Fernando Henrique a ressalva de que tinha gostado muito do artigo de domingo, em que o ex-presidente criticara os inebriados pelo Brasil de Lula.

A exposição trazia os números daquilo que o artigo chamara ironicamente de “o maior espetáculo da terra”. A tela exibia as curvas desencontradas dos oito anos do PSDB versus os sete do PT para balança comercial, salário mínimo, câmbio, juros, dívida externa, massa real de salários e faturamento do comércio.

Diz que a situação atual do Brasil é muito difícil para sua geração – “e a do Fernando Henrique” – entender. É o país que, no último relatório da Goldman Sachs, é citado como o detentor da moeda mais valorizada do mundo. Nesse momento chega Joseph Safra, com o crachá “visitante” na lapela, e senta-se entre Fernando Henrique e Rubens Barbosa.

Mendonça de Barros cita as conversas que tem tido com investidores estrangeiros e empresários brasileiros para dizer que seu otimismo com o país é compartilhado. “Um empresário que está vendendo três mil carros por dia, (e dirige-se a Safra, sentado bem à sua frente ) cliente de vocês lá, me disse – ‘Lula é o máximo’”.

Antes de passar a palavra ao palestrante seguinte, Fábio Giambiagi, Fernando Henrique dirige-se a Mendonça de Barros – “Entusiasmado você é. Cego, não”.

A exposição de duas únicas telas resume a fala de Giambiagi: O Brasil de 2050 terá uma população acima de 60 anos três vezes maior que a atual. Ele retoma o tema abordado ao final da exposição de Mendonça de Barros sobre as dificuldades de se empreenderem as reformas necessárias – “Se a oposição for vitoriosa terá que conviver com um PT mais forte e Lula à sombra e não conseguirá fazer mudanças sem um entendimento político”.

Vai buscar na ditadura de 1976, quando voltou ao Brasil adolescente, o exemplo de um país que tinha “uma capacidade de diálogo hoje perdida”. Cita uma batida de carro que presenciara, resolvida amigavelmente – “Foi um choque pra mim, vindo de uma Argentina onde a inflexibilidade era cultivada como virtude”.

Fernando Henrique inicia seus comentários contestando as previsões futuras de crescimento econômico apresentadas por Mendonça de Barros – “Quem previu 2002?”, questiona, numa referência à deterioração dos indicadores daquele ano. Recorre à prevalência da política e cita Maquiavel sobre a dificuldade das reformas – quem é afetado se rebela e quem será beneficiado ainda não o sabe.

Reconhece que a transferência de voto é possível – “Já está ocorrendo, Dilma tinha zero agora tem 15%” – mas não é automática – “Tanto que Serra tinha o apoio de três, o meu o de Montoro e o de Covas quando se candidatou pela primeira vez a prefeito e perdeu”.

Diz que a população não é dividida em partidos ou blocos de oposição e governo – “Cabe à liderança política mostrar que os 65% (de Lula) podem ser próximos dos 40% (de Serra)”.

Trata o Bolsa Família como “imexível” e diz que sua importância para remediar os miseráveis é superior à da valorização do salário mínimo, ressaltada por Mendonça de Barros.

Vê nos gargalos na infraestrutura, em que inclui o pré-sal, o reflexo da “confusão reinante neste governo entre público e privado”. Conclui os trabalhos da mesa num clima ameno, que só volta a esquentar nos debates.

Raul Vellozo questiona como se justifica o otimismo com o futuro do Brasil face à “incapacidade de a União se planejar para gastar bem”.

Mendonça de Barros acabara de classificar os artifícios contábeis para se produzir o superávit de “5ª categoria” – “Os nossos eram mais sofisticados”. Ao ouvir Vellozo, chuta a lata – “São um bando de ignorantes que não sabem o que estão fazendo. Há uma série de problemas novos que não conseguem resolver porque estão no software pirata que usam”. Foi o único momento do seminário em que André Lara Resende soltou uma risada.

No café, ao final do seminário, Mendonça de Barros é questionado se as razões da indecisão de Serra sobre a candidatura presidencial estavam relacionadas ao seu pen drive. “Não tenho a menor dúvida”.

Maria Cristina Fernandes é editora de Política. Escreve às sextas-feiras

E-mail mcristina.fernandes@valor.com.br

Leo Drummond/Nitro/Valor

Anastasia: “A gente subestima muito a capacidade, o conhecimento das pessoas. O eleitor sabe o que é um bom governo”

César Felício, de Belo Horizonte – VALOR

Governador de Minas Gerais a partir de abril do próximo ano e provável candidato do atual titular, Aécio Neves (PSDB), à sua sucessão, Antonio Augusto Junho Anastasia afirma que a boa avaliação da gestão atual deverá fechar o espaço para a ascensão da oposição, independentemente de quem venha a ser o candidato em 2010.

Sem experiência como titular de chapa eleitoral, Anastasia é frequentemente comparado com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, virtual candidata do PT à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no próximo ano. O vice-governador resiste à comparação, argumentando que, ao contrário de Dilma, sua participação na eleição do próximo ano está ainda longe de uma definição.

A possibilidade de Aécio concorrer à presidência da República e as divisões dentro do PT e PMDB frearam as definições em Minas para a disputa do governo estadual em 2010. Mas Anastasia é o único possível postulante no amplo espectro de partidos que gravitam em torno de Aécio. A única alternativa ao seu nome citada entre os aliados do Palácio da Liberdade é uma improvável composição com o PMDB, tendo o atual ministro das Comunicações, Hélio Costa, como candidato.

Na quinta-feira, o governador reuniu sua base de apoio na Assembleia em um coquetel no Palácio das Mangabeiras, com a presença de Anastasia. No encontro, Aécio afirmou que irá trabalhar para formar uma coligação unindo PSDB, DEM, PP, PTB, PDT, PR, PSB e PV em torno de seu candidato, mas não mencionou o nome do vice, que, ainda não lançado, ocupa o último lugar nas pesquisas de intenção de voto, com cerca de 5%.

Um ano mais novo que Aécio, Anastasia cultiva imagem oposta de seu mentor político. Na recepção de seu gabinete e em discursos em eventos públicos, sempre é tratado como “o professor”. Mestre em Direito, Anastasia é um tecnocrata que tornou-se assessor do então governador Hélio Garcia, em 1991.

No fim da gestão, chegou a ocupar a Secretaria da Cultura. No governo Fernando Henrique, foi o principal auxiliar do então ministro do Trabalho, Paulo Paiva e dos ministros da Justiça José Gregori e José Carlos Dias. Coordenador de programa de governo de Aécio em 2002, Anastasia coordenou a política de controle gerencial do governo que ganhou o nome propagandístico de “choque de gestão”. A base do sistema foi a criação de um regime de metas para o funcionalismo.

Solteiro e sem filhos, Anastasia será o quarto governador mineiro, entre os últimos cinco, a não ter uma primeira-dama a acompanhá-lo no exercício do cargo. Desde o governo Garcia, o único casado que governou Minas foi Eduardo Azeredo, entre 1995 e 1998.

Logo que Aécio renunciar para disputar o Senado ou a Presidência, Anastasia será o primeiro governador mineiro a ser empossado na Cidade Administrativa, o conjunto de escritórios que o governo estadual está construindo na periferia de Belo Horizonte. Mas ainda despacha do gabinete de vice-governador instalado na sede do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), onde deu a seguinte entrevista:

Valor: O senhor é muito elogiado por empresários em virtude do chamado “choque de gestão” que marcou o primeiro mandato do governador Aécio Neves. Mas em uma campanha eleitoral, esta não é uma marca muito distante do eleitor comum?

Antonio Anastasia: Algumas pessoas ainda não percebem que a gestão pública está em tudo na vida. Durante uma campanha, será possível argumentar que o choque de gestão levou asfalto para mais de 200 municípios em Minas, e isto é um tema que interfere muito no cotidiano das pessoas. “Choque de gestão” não é um tema de investidores, está próximo da vida cotidiana. Envolve prestação de serviços. A gente subestima muito a capacidade, o conhecimento das pessoas. O eleitor sabe o que é um bom governo.

Valor: Isso tem mais peso em uma eleição do que o carisma do candidato?

Anastasia: Há eleições em que as pessoas votam mais em função de personalidades. E há eleições em que se vota, por ideologia, por projetos. Depende da forma como a eleição se desenvolve.

Valor: O senhor pode citar um exemplo de um candidato eleito em função de um projeto, e não de sua personalidade?

Anastasia: Não apenas um, mas vários. O Márcio Lacerda, aqui em Belo Horizonte, é um exemplo. Ele ganhou no ano passado pela harmonia que representava entre as administrações do Estado e do município. A eleição de Fernando Henrique Cardoso em 1994 foi a eleição de um projeto. Ele não tinha à época uma grande popularidade. E ganhou no primeiro turno. No Brasil, nós subestimamos o eleitorado, achamos que são só aspectos pessoais que decidem.

Valor: E o senhor pode citar uma eleição que se deu em função da personalidade?

Anastasia: A de Getúlio em 1950 é um exemplo histórico…

Valor: Para falar de situações mais recentes, a eleição de Lula em 2002 se enquadra nesse caso?

Anastasia: Lula é um caso em que se misturou seu patrimônio pessoal com os projetos e aspirações que o PT encarnava. Foi uma combinação desses dois vetores.

Valor: A candidatura presidencial de Dilma Rousseff se assemelha mais a qual perfil?

Anastasia: A Dilma concilia a boa avaliação do governo federal e a figura pessoal do presidente. É evidente que o presidente Lula faz uma administração discutível, mas de fato é bem avaliada por grande parte do eleitorado.

Valor: A polarização nacional entre PT e PSDB tende a repetir-se em Minas no próximo ano?

Anastasia: Quem disse que a eleição do próximo ano será polarizada? No cenário federal surgiu a Marina Silva (PV) e poderemos ter o Ciro Gomes (PSB). Aqui teremos o candidato do governo, que poderá ser do PSDB ou de um partido aliado; o ministro das Comunicações Hélio Costa (PMDB) e um candidato do PT. Não há polarização, o que há são pessoas tentando colocar uma moldura prévia em um cenário indefinido.

Valor: Não é perigoso para um candidato governista enfrentar a oposição com dois ou mais candidatos, em uma eleição de dois turnos?

Anastasia: Aqui é diferente de São Paulo. Não há a volúpia do antagonismo. Até porque a vida não é só isso. O choque de gestão na Assembleia Legislativa em 2003 com o voto do PT. O próprio PMDB tem vinculações conosco. Os prefeitos têm um relacionamento bastante próximo. Os possíveis candidatos a governador, como os ministros Patrus Ananias (Desenvolvimento Social, PT) e Hélio Costa e o ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel (PT) não têm perfil raivoso, muito pelo contrário.

Valor: Integrantes da cúpula do governo apostam na sua candidatura em 2010, colocando um acordo com Hélio Costa como alternativa. A aproximação do PT e o PMDB no governo consolidou seu nome?

Anastasia: As articulações eleitorais para 2010 começaram com muita antecedência e muitas peças ainda podem ser jogadas. Tem dois quadros: um com Aécio candidato a presidente da República, como esperamos, e outro sem ele ser. Como em São Paulo, também há dois cenários: um com Serra candidato, o outro sem. Um acordo com o PMDB é perfeitamente possível. É muito cedo para traçar qualquer cenário.

Valor: Aécio disse que o seu candidato à sucessão será definido em dezembro, quando ele define qual cargo disputará em 2010. Então não é muito cedo.

Anastasia: Sobre esse tema só o governador pode falar.

Valor: Se a opção for pelo seu nome, o senhor não precisaria ser preparado com antecedência, como está acontecendo no plano federal com a ministra Dilma Rousseff?

Anastasia: São situações diferentes. Aqui em Minas realmente não há uma definição. E sobre essa necessidade de preparação, minha vida sempre foi inteiramente no ambiente político. Assessoro governos desde a eleição de Hélio Garcia, em 1990. O hoje senador Eduardo Azeredo foi vice-prefeito de Belo Horizonte, assumiu a prefeitura, depois elegeu-se governador e senador. Antes nunca havia sido candidato a nada. Não ter disputado eleição não é mácula. E o conhecimento dos candidatos por parte do eleitor só se dá depois do início da campanha na televisão. Do ponto de vista eleitoral, só existe campanha e cenário armado a partir de agosto.

Valor: Esta disputa entre Serra e Aécio no PSDB não pode produzir sequelas que afetem a eleição dos candidatos tucanos no país todo?

Anastasia: Veja, quem apostou na divisão democrata entre Barack Obama e Hillary Clinton não assistiu a sequelas. O PSDB, para ser inteligente e ganhar o governo, vai ter que superar o pós-escolha. A interdependência limita o nível de competição. Não haverá guerra entre os dois. Mas para ganhar, o PSDB também vai ter que coligar. Aqui em Minas há uma situação de tranquilidade. O candidato ao governo terá o apoio do PTB, PDT, PSB e PP. No plano federal, Aécio tem manifestações de apoio nesses partidos e também provocaria dificuldades para o PMDB se coligar ao PT.

Luiza Erundina está sendo executada judicialmente pela única condenação que obteve durante toda a sua vida política. Trata-se de uma Ação Popular ajuizada pelo cidadão Ângelo Gamez Nunes (processo nº 053.89.707367-9 / Controle 159/89 – 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo) quando Luíza era Prefeita de São Paulo, e visava obter a reposição aos cofres públicos de dinheiro utilizado pela Prefeitura com publicações jornalísticas nas quais a então Prefeita manifestou apoio à greve geral de 1989. A sentença entendeu que a matéria publicada não atendia ao interesse público e condenou pessoalmente Luiza Erundina a pagar o elevado valor de R$ 350 MIL REAIS.

Trata-se de decisão definitiva em razão da qual já foram penhorados o apartamento onde mora (seu único imóvel), seu carro e ainda 10% da remuneração mensal como Deputada. Mesmo assim, seu patrimônio é inferior ao total da dívida.

Como a ex-Prefeita Luiza Erundina foi alvo de enorme injustiça, com decisões que tangenciam o preconceito social, ideológico e político, é hora de nos unirmos para demonstrar nossa solidariedade.

Amigos de Luíza Erundina promovem jantar de solidariedade à deputada

O jantar de solidariedade acontecerá na próxima segunda-feira (9), às 20h, no Grand Hotel Ca’d’Ouro ( Rua Augusta, 129 – Consolação, São Paulo).

O convite custa R$ 100.

Você pode ligar no hotel, reservar e pagar na hora. Pode também entrar em contato com o escritório de Luiza Erundina – (11) 5078-6642

Alem disso, há uma conta bancária, no Banco do Brasil, em nome de “Luiza apoio você”

– ag. 4884-4, conta corrente 2009-5

Abraços
Carlos
Petista de Uberlandia -MG

Relatório aprovado em comissão da Câmara garante repasse; Palocci afirma que volume de dinheiro é ‘considerável’

Renato Andrade, BRASÍLIA – O Estado SP

O deputado Antônio Palocci (PT-SP) resolveu aumentar o volume de recursos que serão repassados para o Fundo Social do pré-sal. De acordo com o relatório, aprovado ontem na comissão especial da Câmara, todo o dinheiro que o governo receber por meio da cobrança de royalties e participação especial dos campos no pré-sal que já foram licitados será depositado no fundo. Segundo o ex-ministro da Fazenda, o volume de dinheiro é “considerável”.

De acordo com cálculos feitos por um economista a pedido do Estado, a transferência poderia atingir R$ 160 bilhões.

Cerca de 28% da área do pré-sal já foi licitada seguindo as regras vigentes, pela qual a União concede a empresas o direito de explorar petróleo e gás na costa brasileira. Somente os Campos de Tupi, Iara e Parque das Baleias, que fazem parte desse bloco já licitado, podem ter um total de 14 bilhões de barris. Se esse montante fosse completamente retirado hoje, a União receberia R$ 160 bilhões em royalties – uma compensação financeira devida pelas empresas pela exploração – e participação especial, uma espécie de “royalty extra” cobrado nos campos mais rentáveis.

A mudança aprovada ontem vai retirar recursos que seriam repassados para Marinha, Ministério de Ciência e Tecnologia e para um fundo especial administrado pela Fazenda. Apesar de reconhecer o potencial de “polêmica”, Palocci defendeu sua decisão. “Os ministérios já têm royalties e participação especial de tudo o que aconteceu (no modelo de concessão) e terão tudo o que acontecerá (no modelo de partilha).Portanto, é recurso de sobra para esses ministérios realizarem o que for necessário.”

Palocci também alterou um detalhe na regra de investimento do fundo. No texto aprovado, o ex-ministro resolveu autorizar o governo federal a usar “na etapa inicial” de formação do fundo parte dos recursos que serão depositados e não apenas o ganho que será obtido com a aplicação do dinheiro. Na primeira versão do relatório, o ex-ministro havia limitado em cinco anos o espaço de tempo para que isso pudesse ser feito.

Outra comissão, que trata da criação da nova estatal que vai gerenciar os contratos do modelo de partilha, aprovou o parecer do deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG). A votação do projeto sobre a capitalização da Petrobrás, entretanto, foi adiada para terça-feira, quando o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), pretende dar início às votações dos pareceres no plenário da Casa.

Ao mesmo tempo em que o governo conseguiu aprovar sem grandes problemas os relatórios dos Fundo Social e da Petro-Sal, a disputa travada entre o Palácio do Planalto e os Estados produtores de petróleo pode comprometer a votação do parecer do líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves, que trata do principal projeto do pacote enviado pelo governo ao Congresso no início de setembro, o que define o novo modelo de exploração.

Alves disse ontem que o aumento concedido no volume dinheiro a ser dividido entre todos os Estados e municípios é “imexível (sic)”, parafraseando a expressão eternizada por Antônio Rogério Magri, que foi ministro do governo Collor.

Rio e Espírito Santo querem que a União ceda parte do dinheiro que receberá com royalties para garantir que os Estados produtores não tenham sua fatia reduzida de 22% para 18%, como previsto no relatório de Alves. O relator admitiu que a votação parecer, prevista para hoje, pode ser adiada.

BNDES

Em Londres, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, disse acreditar que a instituição poderá administrar no exterior os recursos provenientes do pré-sal. Segundo ele, o País receberá um fluxo relevante de capital, sendo que uma parte não poderá ser internalizada para evitar flutuações indevidas no câmbio. A administração de recursos do pré-sal seria uma das funções do BNDES a partir de sua nova base em Londres, inaugurada ontem.

COLABOROU DANIELA MILANESE

Congresso: Relator prevê que fundo seja constituído com mais rapidez

Sérgio Lima/Folha Imagem,

Palocci: Marinha e três ministérios ficarão sem sua parte nos royalties e na PE

Raquel Ulhôa, de Brasília – VALOR

O parecer do deputado Antonio Palocci (PT-SP) ao projeto de lei que cria o Fundo Social (FS) foi aprovado ontem pela comissão especial da Câmara dos Deputados com uma novidade: a destinação para esse fundo de 100% dos recursos da União provenientes de royalties e participação especial dos blocos de pré-sal licitados antes de 31 de dezembro de 2009.

Isso significa que o Comando da Marinha e os ministérios de Ciência e Tecnologia (MCT), Minas e Energia (MME) e Meio Ambiente (MMA) ficarão sem sua parte nos royalties e na participação especial pagos à União pelas empresas que venceram as licitações dos blocos de pré-sal.

Palocci afirmou ter buscado nos blocos do pré-sal já licitados recursos para que o Fundo Social possa ser constituído com mais rapidez. “Senão teríamos que esperar muitos anos para capitalizar o fundo”, disse. O fundo é uma poupança de longo prazo a ser feita com recursos do pré-sal, para financiar projetos de desenvolvimento social e regional.

O deputado não quis falar em montante de recursos resultantes dessa medida. Disse estar fazendo cálculos para apresentar uma projeção na discussão em plenário. Palocci também autoriza que o governo destine ao fundo a sobra de recursos hoje direcionados a órgãos específicos da administração federal.

O petista não vê problemas em mexer com o dinheiro de royalties e participação especial da União. “Os setores que perdem com essa troca do dinheiro dos blocos do pré-sal já licitados para o Fundo Social são setores bem contemplados pelos royalties passados e futuros. O que tem de destinação para a Marinha e o Ministério da Ciência e Tecnologia de royalties e participação especial é mais do que tem sido demandado”, afirmou Palocci.

Royalties são uma compensação financeira devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural, pagos mensalmente. A participação especial (PE) também é uma compensação, mas extraordinária, paga nos casos de grande volume de produção ou grande rentabilidade. A PE deixará de existir no modelo de partilha.

Em 2008, essas duas compensações somaram cerca de R$ 22 bilhões. Segundo dados do MME, esses recursos foram distribuídos da seguinte forma: 39% para a União, 35% para Estados produtores, 22% para municípios produtores e 4% para o fundo especial distribuído aos Estados e municípios de todo o país, segundo as regras dos fundos de participação dos Estados e dos municípios. O bolo da União foi dividido entre MME (52,6%), MMA (13,1%) e MCT (15,1%).

Pelo projeto do governo, os recursos do Fundo Social seriam constituídos apenas por uma parcela do bônus de assinatura pagos por ocasião dos contratos de partilha, parcela dos royalties que cabe à União – deduzidas as destinações aos órgãos específicos, o que significa nada para o FS -, receita da comercialização de petróleo e gás natural e os resultados de aplicações financeiras.

Um comitê de gestão financeira será responsável pela política de investimentos do fundo. Os investimentos e as aplicações serão preferencialmente destinados a ativos no exterior. Os recursos a serem usados serão provenientes do retorno sobre o capital – o governo poderá usar parte do principal, mas por meio de lei específica. O FS não será destinado a financiar gastos permanentes, mas projetos com definição de metas e prazos de execução.

Uma das principais modificações feitas por Palocci no texto original do governo foi a inclusão da saúde pública entre as áreas que terão programas e projetos financiados pelo Fundo Social.

Aprovado com elogios da oposição e apenas um voto contra – do deputado Geraldinho (P-SOL-RS) -, o parecer de Palocci foi o primeiro do pacote dos projetos do marco regulatório do pré-sal a ser aprovado pela respectiva comissão especial. A votação do projeto que institui o modelo de partilha está marcada para hoje. Mas pode nem acontecer, por causa das negociações entre governo federal e os dois maiores Estados produtores (Rio de Janeiro e Espírito Santo), insatisfeitos com a perda de recursos resultante da redistribuição de royalties proposta pelo relator, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A votação do parecer do projeto da capitalização da Petrobras foi adiada por pedido de vista. O projeto que cria a Petro-sal teve o texto básico aprovado.

POTÊNCIA LATINA
O espanhol “El País” publicou o artigo “Brasil, grande potência latina”. Abre dizendo que “parece que o Brasil se cansou de ser o país do futuro e se prepara para interpretar o papel de grande potência”. Convoca para um evento político-institucional sobre o país, em fundação de Madri. Fonte Toda Mídia, coluna de Nelson de Sá na Folha SP.

FEDERICO YSART 04/11/2009 – EL PAÍS

Parece que Brasil se cansó de seguir siendo el país del futuro y se apresta a jugar el papel de gran potencia. Sociedad y Gobiernos llevan años reduciendo desequilibrios sociales y regionales, vulnerabilidades económicas, problemas de gobernabilidad, y generando políticas públicas por encima de la contienda partidista.

El Observatorio de Análisis de Tendencias de la Fundación M. Botín reúne en Madrid un foro de expertos en torno a cuestiones clave sobre la gran potencia emergente del mundo latino:

¿Qué proyectos de Brasil existen? ¿Qué papel juegan las ideologías, lo público y lo privado? ¿Hay capacidades institucionales y políticas para arbitrar conflictos? ¿Qué cuellos de botella pueden estrangular su desarrollo social, económico y político-institucional?

Y la gran cuestión: ¿están dispuestos sociedad y Gobierno a jugar el papel de gran potencia?

El régimen militar, 1968-1985, dejó a la democracia brasileña una bomba de relojería: caída del producto interior bruto (PIB), moratoria de la deuda externa, inflación de tres dígitos, fuga de capitales y, naturalmente, degradación de las condiciones de vida de la población.

El Plan Real, con sus luces y sombras y más allá de las metas estabilizadoras, fue clave para redimensionar el papel del Estado, hacer viables reformas político-institucionales, consolidar el “presidencialismo de coalición” para impulsar las reformas y pasar de un modelo de “nacional-mercantilismo” autárquico a otro de capitalismo abierto y globalizado.

Se abrieron las puertas a la empresa privada y a las inversiones extranjeras, y Brasil alcanzó credibilidad y prestigio internacional.

Este eje de la política del Gobierno Cardoso, mantenido y potenciado por el actual, han hecho de Brasil un país confiable. El pragmatismo del presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, en su Carta al pueblo brasileño, 2002, donde se renunció a rupturas e incumplimientos de contratos y obligaciones con las instituciones financieras internacionales, fue una auténtica palanca de desarrollo.

Como también lo han sido la responsabilidad fiscal en los niveles de Gobierno municipal, regional y federal, y la existencia de una clase empresarial integrada en los circuitos mercantiles y financieros internacionales, atenta a la innovación tecnológica y a las oportunidades de negocio.

La experiencia brasileña demuestra las virtudes del mantenimiento de políticas de Estado más allá de los cambios de acento de cada Gobierno. Los frutos recogidos en el campo político-social tienen su correlato en la arena internacional. El discurso oficial habla de una política exterior de no intervención / no indiferencia, “activa” y “altiva”. ¿Asumirán el Gobierno y la sociedad brasileña los costes de esta ambición?

Brasil puede ejercer una influencia constructiva en la resolución de conflictos regionales y frenar el deterioro de las libertades y las injerencias del eje bolivariano en terceros países. Es pieza clave en el futuro de Mercosur, con el ingreso de Venezuela pendiente, y de Unasur, la región hablando con una sola voz. ¿Y todo ello sin abandonar su soft power?

Una agenda internacional de esta naturaleza hace pensar que la frase del presidente Lula “nos cansamos de ser una potencia emergente” quizá vaya más allá de la retórica. La dirección que tome Brasil podría determinar el futuro de América del Sur.

Federico Ysart es director del Observatorio de Análisis de Tendencias de la Fundación Marcelino Botín.

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Maria Inês Nassif – VALOR

Ao final de sete anos de governo e à véspera de uma eleição em que a sua simples presença de um lado da disputa pode definir a sua sucessão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está dando um nó na cabeça da oposição. Não só pela sua popularidade, mas pela forma como conseguiu usar essa popularidade para mudar completamente uma agenda política e econômica à qual, no primeiro mandato, parecia amarrado.

À direita e à esquerda, essa mudança de agenda está sendo colocada como autocrática. Todavia, como definir historicamente uma mudança de agenda política e econômica num regime democrático sem a suposição de que existe apoio popular a ela? O apoio é a um presidente ou a um outro projeto de poder? Como desvincular o presidente Lula do seu partido político, o PT, quando a história política de ambos é a mesma (e isso é um fato mesmo se constatando que, depois de quase dois mandatos como presidente num regime presidencialista, Lula tornou-se maior que o PT)? Se projetos políticos não se sucederem no poder, em alternância, o que se pode querer de uma democracia? É personalismo ou projeto político diferenciado uma inversão completa de agenda em relação aos governos anteriores?

A definição – ou acusação – imputada a Lula pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em artigo recente publicada em dois jornais paulistas (”Folha de S. Paulo” e “Estado de S. Paulo”), e reiterada em entrevista ao colunista Vinicius Torres Freire, ontem, na “Folha”, de exercer uma “Presidência imperial”, ou ser o artífice de um estado de “apatia com autoritarismo popular”, não parece plausível. Não dá para “acusar” alguém de ser popular. FHC também o foi no seu primeiro mandato e venceu as eleições para a reeleição no primeiro turno, em 1998. Não dá para “acusar” alguém por estar no poder, se essa pessoa foi eleita. FHC também foi, duas vezes. E, como Lula, também tentou, embora não com tanto empenho, fazer o seu sucessor.

Como Lula, Fernando Henrique Cardoso foi vitorioso como principal articulador de uma nova agenda política e econômica – no seu caso, o discurso vitorioso foi o de rompimento com a agenda nacional-populista de Vargas que ainda estava entranhada na sociedade. Como Lula, FHC teve que fazer valer o seu projeto num regime presidencialista com forte dispersão partidária. Ninguém o acusou de autoritário por isso. E não existe nenhuma objetividade numa acusação de autoritarismo se a pessoa que está sendo acusada se submeteu às urnas e mantém-se estritamente no jogo político institucional (ainda anteontem, Michael Bloomberg se elegeu, pela terceira vez, prefeito de Nova York).

A grande arte do Brasil democrático foi a de conseguir criar, mesmo após longo período de ditadura militar, uma cultura democrática. Foi arte, não foi sorte. Um único presidente, Fernando Collor, tinha um perfil que tendia ao autoritarismo mas, salvo a edição do Plano Collor numa conjuntura de hiperinflação no primeiro dia de seu governo – que enxugou drasticamente a liquidez com o confisco de poupança -, o autoritarismo não conseguiu passar de um discurso forte com cores nazistas. Collor mais ladrou do que mordeu: aceitou sem reações um processo de impeachment que acabou se tornando um símbolo da democracia brasileira. O presidente Itamar Franco, eleito como seu vice, governou por dois anos, tinha tradições democráticas e não as negou no poder.

Antes deles, o primeiro presidente civil depois do golpe de 1964 e último a se eleger pela via indireta, José Sarney, teve muitos defeitos, mas seu governo foi fundamental para a consolidação da democracia. Foi nesse período que funcionou a Assembleia Nacional Constituinte. Não consta que Sarney, mesmo com o pecado original de ter antes vivido à sombra do regime autoritário, tenha cometido atentados contra a então tenra democracia. Como vice do presidente eleito pelo Colégio Eleitoral, Tancredo Neves, Sarney ascendeu ao poder pela morte de um dos grandes articuladores da transição para a democracia. Estava comprometido com as forças democráticas, já majoritárias na sociedade, e não conseguiria sobreviver no poder sem o apoio delas.

Os governos do presidente Fernando Henrique Cardoso tiveram grande conteúdo democrático. FHC vinha da oposição institucional ao regime militar, o MDB, ingressou no PMDB e ascendeu pelo PSDB, partido surgido de um racha do PMDB. FHC, assim como Lula, esteve presente nos grandes movimentos pela democracia no pré-85. No governo, foi um hábil, e democrata, articulador de forças econômicas que emergiam num Brasil que se abria para o capitalismo financeiro internacional. Não houve autoritarismo nessa mudança de agenda: ele articulou forças que se moviam no cenário democrático a partir de mandato ao qual foi investido pelo voto popular. FHC foi bastante popular no final do primeiro governo, quando o Plano Real produziu um ganho de distribuição de renda incomum num país de renda concentrada como o Brasil. Perdeu esse legado no segundo mandato, quando a renda voltou a se concentrar.

O presidente Lula não foi nem mais, nem menos democrático que os outros civis. Foi igualmente democrata. Com mandato popular, articulou forças que se moviam no território da democracia para mudar a agenda política e econômica. A interpretação de que é a figura central de um “autoritarismo popular” não leva em conta a origem do mandato de Lula – o voto, como os dois mandatos de FHC -, mas o fato de que o atual presidente articula outras esferas da sociedade que foram incorporadas ao projeto de poder tucano apenas durante o Plano Real, e dele foram apartadas por sucessivas crises e um modelo de acumulação que se tornou excludente, passado o efeito desconcentrador do êxito anti-inflacionário.

A designação de “autoritarismo” não leva em conta o voto; a “acusação” de popular não faz justiça a quem vota.

Maria Inês Nassif é repórter especial de Política. Escreve às quintas-feiras

E-mail maria.inesnassif@valor.com.br

VINICIUS TORRES FREIRE – FOLHA SP

Em seminário, tucanos se mostram otimistas com o país e desorientados sobre o que dizer na campanha de 2010

“2010 VAI ser muito pior que 2006″, dizia ontem Luiz Carlos Mendonça de Barros ao final de uma palestra no Instituto FHC (iFHC). “Vai ser muito melhor”, diz rindo, da plateia, o próprio FHC. Mendonça de Barros, ex-ministro do governo tucano, economista, acabara de terminar uma apresentação muito positiva a respeito da economia brasileira nos próximos dez anos, período no qual o Brasil poderia crescer entre “4% e 6%” ao ano. Mas Mendonça de Barros, claro, referia-se às perspectivas eleitorais da oposição em 2010, “piores” devido à “sensação de conforto” com a economia e, em especial, ao do crescimento forte e contínuo das vendas do comércio, mesmo nos piores momentos da crise.
O seminário no iFHC tratava de “O Brasil pós-crise: uma agenda para a próxima década”. Mas o subtexto geral da conversa era o que a oposição pode dizer numa campanha que deve ocorrer sob grande “aplauso popular” (no dizer de FHC).
Mendonça de Barros enumerava os fatos. Após 2002, houve grande melhoria no comércio externo. A dívida externa praticamente desapareceu e, assim, também o grave constrangimento externo ao crescimento. Crescem o salário mínimo e a massa de salários. O mercado interno é grande e crescente. O país é supercompetitivo nos produtos em que a demanda mais cresce (commodities). Há estabilidade política, favorecida pelo surgimento da “nova classe média”. O ambiente institucional é melhor que o de outros emergentes. Mesmo as burocracias estatais, algumas tão criticadas antes da crise, são vistas como um fator de estabilidade, em especial no exterior (bancos públicos inclusive).
Mas o “software pirata” (no dizer de Mendonça) que Lula usou para tocar a economia até antes da crise não funciona mais (isto é, uma política macroeconômica semelhante à de FHC). O Brasil tem agora “problemas de rico”, como o real forte, que se fortalecerá ainda mais dado o sucesso econômico e ao redirecionamento das carteiras dos grandes investidores institucionais do mundo, que colocarão mais por aqui.
Mas a infraestrutura é ruim, e a carga tributária, incompatível com esse novo ambiente de real continuamente forte. Sem redução de impostos, reformas, melhorias na competitividade, a indústria pode naufragar e o país pode perder potencial.
Por que o governo do PT não muda? Porque ignora como fazê-lo, porque retomou seu gosto pelo estatismo, dado o sucesso que experimentou com as políticas anticíclicas, com muita intervenção estatal.
Mas o país fechará o ano no azul e Lula não deve deixar o BC elevar juros em ano eleitoral. “Vamos ter de aguentar o Mantega”, diz Mendonça. “Não vamos, não; não é preciso temer o Mantega”, diz FHC.
“O comportamento eleitoral pode diferir do cotidiano. Lula tem 70% de popularidade, sua candidata tem 16%, e (José) Serra tem 40%. As pessoas não pensam em bloco nem votam pensando no passado. É preciso despertar confiança [no eleitor, indicar outras possibilidades para o futuro]“. Mas, ontem, no iFHC, essas possibilidades de futuro eram apenas uma campanha por impostos menores e críticas que mostrem as indecisões e inércia do governo em relação a problemas estruturais.

vinit@uol.com.br

Editoriais – Folha SP

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Capitalismo tutelado

FHC diz que governo Lula estimula bloco de poder burocrático-corporativo; embora exagerada, sua crítica faz sentido

O EX-PRESIDENTE Fernando Henrique Cardoso provocou um debate relevante acerca do novo “bloco de poder” que estaria sendo alimentado sob o patrocínio do governo Lula, com traços autoritários e consequências nefastas para o país. Em longo artigo publicado no domingo pelos jornais “O Estado de S. Paulo” e “O Globo”, o tucano começa por chamar a atenção para as “transgressões cotidianas, o discricionarismo das decisões, o atropelo, se não da lei, dos bons costumes” por parte do seu sucessor ou do governo petista.
FHC faz um inventário de atitudes e exemplos condenáveis de Lula e nelas detecta um DNA que “pode levar o país, devagarzinho, sem que se perceba, a amoldar-se a um estilo de política e a uma forma de relacionamento entre Estado, economia e sociedade que pouco têm a ver com nosso ideais democráticos”.
O cerne da crítica de Fernando Henrique se volta para o que chama de “poder burocrático-corporativo” estimulado por este governo: aliança entre Estado, sindicatos, movimentos sociais, fundos de pensão e grandes empresas, “cada vez mais fundidos nos altos-fornos do Tesouro”.
“Com ajudinha do BNDES, então”, ironiza o tucano, “tudo fica perfeito”. Diante de partidos desmoralizados e da satisfação popular com a economia, que favorecem a liderança autoritária e personalista, estariam lançadas as bases do que FHC chama de “subperonismo” -alusão a Juan Domingo Perón (1893-1974), o caudilho que governou a Argentina em três ocasiões.
O ex-presidente carrega nas tintas, como seria de esperar de um líder oposicionista, e peca por exagero ao descrever a configuração do atual governo. Sua análise, contudo, ilumina os piores aspectos do lulismo.
Vale ressaltar que a participação do BNDES nas privatizações e a ingerência política nos fundos de pensão estatais tiveram início no governo FHC. Mas a verdade é que o problema mudou de escala.
Este é um governo que vem estimulando de modo sistemático, como se fosse uma diretriz, a aliança entre algumas das maiores empresas privadas e grupos de interesse aninhados no Estado e no partido. O assédio recente do Planalto sobre os investimentos e rumos da Vale é um exemplo disso. A viabilização da compra da Brasil Telecom pela Oi/Telemar, que demandou mudanças legais e dinheiro do Banco do Brasil e do BNDES, é outro.
A participação do Estado na economia brasileira ainda é excessiva. Na relação divulgada recentemente das cem maiores empresas do país, dois terços são de capital nacional ou misto -e, entre essas, metade são estatais ou tem o governo como acionista de peso, via BNDES. Um governo menos tentacular e corporativo e mais orientado para as necessidades reais da população é o que se deveria buscar. Não é para isso que aponta o lulismo.

Ex-presidente tucano volta a lançar ceticismo sobre o futuro do País nas mãos de uma administração petista

Julia Duailibi – O Estado SP

Na contramão do que defendem setores do PSDB, que querem evitar a comparação entre o governo do petista Luiz Inácio Lula da Silva e os oito anos de gestão tucana na Presidência da República, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso criticou ontem a “inércia da oposição” e voltou a lançar ceticismo sobre o futuro do País nas mãos da administração petista.

Três dias após a publicação de artigo no Estado, no qual usou expressões como “subperonismo” e “autoritarismo popular” para classificar a atual gestão, o ex-presidente traçou ontem um diagnóstico duro sobre o governo Lula. As críticas abrangeram da discussão sobre os recursos do pré-sal no Congresso ao biodiesel e às taxas de crescimento econômico.

“Escrevi esse artigo, não é a primeira vez que digo isso. Eu pus tudo junto. Sinto que há um risco de desfazer o que a gente pensou que já estivesse consolidado. É preciso estar atento a esse risco”, afirmou ontem o tucano, em encontro em que discutiu a conjuntura econômica com especialistas ligados ao PSDB, no Instituto FHC, em São Paulo. No artigo, o ex-presidente afirmara que, “se Dilma ganhar as eleições, sobrará um subperonismo (o lulismo) contagiando os dóceis fragmentos partidários, uma burocracia sindical aninhada no Estado e, como base do bloco de poder, a força dos fundos de pensão”.

ESTATÍSTICAS

Durante os debates de ontem, Fernando Henrique disse ser necessário “politizar” os números sobre crescimento, porque “as estatísticas enganam muito”. “A linguagem política é a que estou fazendo aqui. O número vazio não diz nada. Temos de politizar o número. Cresceu 5%, mas cresceu sobre zero”, afirmou em referência às expectativas de crescimento em 2010 e 2009, respectivamente. Usando um discurso comparativo, o tucano disse ainda que na sua gestão a economia cresceu acima da média mundial e agora cresce abaixo.

Setores do PSDB ligados aos governadores José Serra (SP) e Aécio Neves (MG), nomes do partido cotados para disputar a Presidência no ano que vem, querem evitar o confronto de dados entre as duas gestões de FHC (1995-2002) e os dois mandatos de Lula. O argumento é que as pesquisas têm mostrado que o eleitor avalia mais positivamente o atual governo – Aécio, por exemplo, chega a falar numa “era pós-Lula” e Serra já afirmou publicamente que a disputa de 2010 não será entre o atual presidente e FHC.

Ao comentar o que chamou de inércia da oposição e da sociedade, FHC disse “que todo mundo fica com medo de falar contra”. O próprio tucano comentou que se expõe muito. “Me exponho além dos limites da minha prudência”, disse. “Poderia ficar em casa.”

O ex-presidente, no entanto, afirmou que algumas políticas implementadas por Lula começaram no passado. Citou como exemplo o reajuste do salário mínimo acima da inflação e os programas de transferência de renda, como o vale-gás. Relativizou também a capacidade de transferência de votos de Lula, ao argumentar que o eleitor “vota no futuro, não no passado”.

Na esteira das discussões no Congresso sobre os recursos do pré-sal, FHC aproveitou para dizer que esse é um debate em torno de recursos que ainda “não existem”. “Estamos desfocados porque o governo desfocou por questões políticas”, disse.

Apesar do clima do encontro no Instituto FHC ter sido crítico ao governo, houve o reconhecimento de alguns avanços e os especialistas presentes chegaram a dizer que a economia em 2010 poderá crescer até 6%.

IGNORANTES

O ex-ministro das Comunicações Luiz Carlos Mendonça de Barros declarou que no ano que vem, do ponto de vista do bem-estar econômico, a situação vai ser melhor que em 2006 – ano em que houve a última eleição presidencial. Foi, no entanto, irônico e chamou setores do governo de “ignorantes e neófitos que não sabem o que estão fazendo” – “sem citar nomes”.

“O que fazem com o superávit primário é uma manobra contábil de quinta categoria. Nós fizemos alguma, mas com muita classe”, ironizou ao comentar a contabilidade de gastos e investimentos para o cumprimento da meta fiscal.

Frases

”Por trás do que podem parecer gestos isolados e nem tão graves assim, o DNA do “autoritarismo popular” vai minando o espírito da democracia constitucional”

Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente

”Diferentemente do que ocorria com o autoritarismo militar, o atual não põe ninguém na cadeia. Mas da própria
boca presidencial saem impropérios para matar moralmente empresários, políticos, jornalistas ou quem quer que seja que ouse discordar do estilo “Brasil potência”"

Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente

”Devastados os partidos, se Dilma ganhar as eleições sobrará um subperonismo (o lulismo) contagiando os dóceis fragmentos partidários, uma burocracia sindical aninhada no Estado e, como base do bloco de poder, a força dos fundos de pensão. Estes são “estrelas novas”"

Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente

”Esse artigo deixa claro que ele é um homem amargurado, que não se conforma com a queda de sua popularidade”

Ricardo Berzoini, Presidente do PT

Ӄ triste ver um intelectual que foi presidente do Brasil, do porte
de FHC, descer tão baixo numa avaliação política”

Candido Vaccarezza, líder do PT na Câmara

Palocci acatou também a sugestão de deputados de que os recursos destinados à área de ciência e tecnologia devem priorizar a pesquisa e desenvolvimento de energias renováveis

SOFIA FERNANDES colaboração para a Folha Online, em Brasília

O relatório do Fundo Social a ser criado com os recursos do pré-sal foi aprovado na tarde desta terça-feira na comissão especial da Câmara que cuida do assunto.

Do texto original elaborado pela Presidência, a modificação mais acentuada é a inclusão da área de saúde como beneficiária dos recursos do Fundo. O próximo passo agora é a votação em plenário do documento, prevista para 10 de novembro.

Outra mudança colocada hoje é que o Fundo Social será abastecido por todo o dinheiro recebido pela União a título de royalties e participações especiais dos poços licitados antes de 31 de dezembro de 2009.

A decisão foi apresentada hoje pelo relator do projeto que cria o fundo, deputado Antonio Palocci (PT-SP), em sua complementação de voto ao relatório do projeto. O propósito é que o fundo tenha recursos imediatamente para aplicar em ações no Brasil e no exterior.

O texto original determinava que parcela da participação especial e dos royalties que cabem à União fosse destinada ao fundo. O Fundo também receberá, futuramente, todo dinheiro da comercialização do petróleo extraído dos poços do pré-sal.

De acordo com o presidente da comissão especial, deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), o Fundo já receberá recursos em 2010.

Outras alterações

O parágrafo que trata do uso de percentual de recursos do principal do fundo também foi alterado. O Executivo poderá apresentar proposta de uso do principal na etapa inicial de formação de poupança. Para isso, terá que ser criada uma lei para regulamentar o uso desse dinheiro.

Como nos primeiros anos de criação do fundo o rendimento será pequeno, o texto determina que o próprio dinheiro do fundo seja usado. Anteriormente, foi definido que nos primeiros cinco anos de composição do fundo essa operação poderia acontecer. Agora não há mais prazo delimitado, mas será preciso de uma lei para regulamentar a operação.

Palocci acatou também a sugestão de deputados de que os recursos destinados à área de ciência e tecnologia devem priorizar a pesquisa e desenvolvimento de energias renováveis.

Esportes, reforma agrária, previdência social foram algumas áreas sugeridas para também receber recursos do pré-sal, mas não entraram no relatório votado hoje. Mas no futuro é possível que outras áreas sejam incluídas. “Após um período em que o governo aplicar em áreas prioritárias, o governo pode mudar as prioridades”, afirmou Palocci.

Judiciário: Constitucionalista português inspirador da Carta de 1988 questiona legitimidade da atuação da Corte

Ruy Baron/Valor

Canotilho relembra palestra na Fiesp: “Eles me disseram que cada geração poderia fazer a Constituição que quiser. Perguntei: vocês têm povo para fazê-la?

Juliano Basile, de Brasília – VALOR

O jurista português José Joaquim Gomes Canotilho acredita que o Supremo Tribunal Federal está avançando em assuntos do Legislativo e do Executivo, num “ativismo judicial exagerado que não é compreendido na Europa”. Por outro lado, ele reconhece que, ao entrar nessas questões, o STF faz alertas aos outros Poderes, com mensagens positivas e busca de soluções para problemas práticos do Brasil.

Canotilho é um dos principais constitucionalistas de Portugal. Professor Catedrático da Universidade de Coimbra, suas ideias fundamentaram a Constituição Portuguesa de 1976 e a Carta Brasileira de 1988. Ele defendeu que a Constituição deve ser um programa para o país. Em 1976, Portugal necessitava de um programa, após a Revolução dos Cravos, e, em 1988, o Brasil precisava de um para a Nova República. O problema, segundo Canotilho, é que o nosso programa de 1988 está sendo conduzido pelo STF e ele questiona se é função do Judiciário resolver questões como demarcações de reservas indígenas, infidelidade de políticos aos seus partidos e uso das algemas pela polícia.

“Meus amigos do Supremo me disseram que, quando as políticas não se movem, eles fazem as políticas em acordo com a Constituição”, afirmou Canotilho, que é bastante conhecido pelos ministros do STF.

Na última vez em que ele esteve na sede do tribunal, em Brasília, em agosto de 2008, mais da metade dos onze ministros da Corte pararam as suas atividades para cumprimentá-lo no gabinete de Gilmar Mendes, de quem é amigo. A amizade, no entanto, não impede Canotilho de questionar o papel do Supremo. Ele fez estudos sobre decisões recentes e concluiu que o STF segue metodologia única no mundo. Para Canotilho, o Supremo não julga partindo das normas. O tribunal procura agir a partir de problemas concretos e tenta encontrar soluções práticas. “Perguntei ao Gilmar se era mesmo o tribunal que pegava um helicóptero e ia ver as terras dos índios e definir os limites. De fato, o STF tenta captar a realidade”, concluiu.

Só que esse tribunal não é compreendido na Europa, pois lá é “nonsense” (sem sentido) tribunal definir política pública. “O STF faz coisas que nenhum tribunal constitucional faz”, disse Canotilho ao Valor. O maior exemplo, segundo ele, são as súmulas vinculantes – orientações dadas pelo STF que devem ser seguidas por todos os juízes do Brasil. “Eu compreendo a tentativa de dar alguma ordem, mas o problema é que as súmulas vinculantes se transformam em direito constitucional enquanto não são revogadas pelo próprio tribunal. Elas não são apenas legislação. São verdadeiras normas constitucionais.” Em outras palavras, é como se o STF promovesse novas definições para a Constituição.

Essa advertência de Canotilho ao STF aproxima-se muito de outra, feita, há três anos, a empresários que queriam criar um movimento de revisão da Constituição, na sede da Fiesp, na avenida Paulista. “Eles me disseram que cada geração poderia fazer a Constituição que quiser. Então, eu perguntei a eles: vocês têm povo para fazer a Constituição? Não havia. Era uma elite de São Paulo.”

Por outro lado, Canotilho vê um aspecto extremamente positivo no STF. Para ele, o Supremo transforma julgamentos em alertas, “numa vigilância aos outros poderes de que não podem ficar parados”. Assim, se o Congresso não aprova a lei de greve dos servidores públicos, e o Brasil enfrentou uma crise sem precedentes por conta da paralisação dos controladores de voo, o Supremo decide, por analogia, que eles terão de cumprir as regras de greve para o setor privado. “Esse tribunal procura respostas para problemas que não se colocam na França, ou na Alemanha, e cuja solução não é fácil.”

Para Canotilho, o STF chegou a uma “solução razoável” no caso da fidelidade partidária. O tribunal decidiu que os parlamentares podem mudar de partido, mas perdem o mandato se trocarem de legenda na mesma legislatura em que foram eleitos. “É a mensagem de que o parlamentar é escolhido numa lista. Nos outros países, isso está resolvido a nível legislativo. No STF, vai ser regulado com súmulas.”

Outra decisão interessante, segundo ele, foi a que proibiu a exposição de pessoas algemadas pela Polícia Federal. “A partir da visão de que as algemas podem ser humilhantes para a pessoa humana se buscou a igualdade para todo o cidadão e essa mensagem em termos da dignidade das pessoas está correta.”

Apesar de incompreendido na Europa, o Supremo brasileiro é citado “como um caso paradigmático de evolução na discussão sobre os entendimentos entre os poderes”. Neste ponto, Canotilho vê outro aspecto positivo no STF, pois o tribunal procura entrar em sintonia com demandas da população, que não são atendidas pelo Congresso e pelo Executivo. No caso da fidelidade partidária, por exemplo, é difícil acreditar que os parlamentares fossem punir os seus semelhantes por mudarem de partido. “Neste aspecto, o tribunal está adotando uma posição de alerta, chamando a atenção dos outros poderes para que tomem posição”, afirmou Canotilho. “Mas a minha posição é a de que não são os juízes que fazem a revolução. Nunca o fizeram. Só que eles podem pressionar os outros poderes políticos dessa forma. E eu creio que é essa a posição do STF.”

Mauro Santayana – Jornal do Brasil

O recente artigo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso parece ter como único objetivo sua candidatura à Presidência da República. Observadores atentos da situação política suspeitam que, por detrás da indecisão do PSDB em escolher entre o governador de São Paulo e o governador de Minas, haja manobra do próprio Fernando Henrique, talvez com a aquiescência de Serra. Ambos atuariam como servidores dos poderosos interesses de São Paulo. Diante do impasse entre Aécio e Serra, e do provável crescimento da candidatura de Ciro e – quem sabe? – da própria Dilma, a saída seria a ida de alguns próceres do PSDB e de outras agremiações ao escritório político do ex-presidente, instalado com doações de empresários, no final de seu governo. Ali, apelariam para o patriotismo paulista de sua excelência, a fim de recuperar o poder.

O presidente Lula tem sido beneficiado pelas circunstâncias, o que não é mau. Mas é inegável que ele é sincero na luta pela redenção de milhões de famílias pobres às quais, durante a história do país, foram negados o conhecimento, a dignidade e os salários justos. Ele conseguiu isso sem provocar a reação dos empresários inteligentes, que descobriram um mercado de consumo que não conheciam: o do próprio país. O reconhecimento popular pode ter inflado as velas do barco de Lula, que se sente estimulado a, tal como Pico de la Mirandola, discorrer sobre todos os assuntos e mais alguns. Mas, nisso, ele tem ótimo modelo no próprio weberiano Fernando Henrique. Trata-se de pecado menor, e, no caso de Lula, justificável em sua inigualável biografia de vitorioso. Ele, pelo menos, não se considera “mais inteligente do que vaidoso”.

O artigo de FHC é uma plataforma de candidato, com argumentos anacrônicos. Ele e outros identificam o “discurso ultrapassado dos anos 50” nos nacionalistas de hoje. Mas repete os de Lacerda contra Jango, no caso da falsa Carta Brandi, em que se denunciava (também) o propósito de instalar-se, no Brasil, uma república sindicalista sob molde peronista.

Há quem veja em seu artigo apenas a expressão de preconceito de intelectual contra o torneiro mecânico que está dando certo – mas isso seria reduzir a inteligência do acadêmico. É melhor deduzir que seu objetivo é mesmo o de se pôr como tertius na disputa. Ele já tentara a mesma manobra, na segunda eleição de Lula, quando dificultou a candidatura de José Serra, em favor de Geraldo Alckmin. Sabe que Serra poderá, sem dificuldades maiores, reeleger-se para o Palácio dos Bandeirantes. Entende que, sem a unidade do partido em torno de Serra ou de Aécio, faltarão votos para vencer o pleito. E – aí está o pulo do gato – sabe também que, para alguns empresários paulistas, nada melhor do que ter representantes tanto no Morumbi quanto no Planalto.

O ex-presidente duvida da memória de seus leitores, que não se esquecem do que foram as privatizações e o uso dos fundos de pensões, na operação que tornou o senhor Daniel Dantas um dos homens mais poderosos do Brasil. Quanto à Vale do Rio Doce, a nação compreenderia o seu silêncio, se ele evitasse tocar no assunto. Nunca, desde el-rei dom Manuel, houve doação de bem público de tal monta a um grupo de favoritos. Os interesses de São Paulo – também representados no governo Lula – conduzem a União, há quase 16 anos em violação ao pacto republicano da igualdade entre os estados, e continuarão por mais oito anos, se a manobra der certo. Dentro de 11 dias, a República fará 120 anos. Já é tempo para que se torne, tal como a quiseram então, uma Federação de direito e de fato.

Aécio recusa, como é da conveniência dos mineiros, a Vice-Presidência. Ele interpreta bem o sentimento de Minas que, desde o regime militar, vem dando credibilidade ao Planalto com seus vice-presidentes, e já se cansou disso. Castelo Branco buscou José Maria de Alkmin para endossar a ditadura inaugural; Costa e Silva recrutou Pedro Aleixo (menosprezado no episódio do AI-5); Aureliano serviu de avalista a Figueiredo; Collor foi atrás de Itamar e, por último, Lula teve que se valer de José Alencar para tranquilizar os meios empresariais.

O ex-presidente previa o caos, se Lula fosse eleito. A vitória do trabalhador provavelmente tenha salvado o país do caos. Se os programas do governo não houvessem aliviado a situação dos famintos e humilhados, teria sido impossível conter a explosão do desespero.

Presidente é homenageado por entidade britânica por ser o “motor-chave da estabilidade e da integração” na região

Lula participará, também na Inglaterra, de abertura de seminário que vai destacar como o Brasil tem superado a crise econômica mundial

CLÓVIS ROSSI ENVIADO ESPECIAL A LONDRES – FOLHA SP

Sete meses após ter sido batizado como “o cara” pelo presidente Barack Obama, Luiz Inácio Lula da Silva regressa a Londres para receber um prêmio que é, de certa forma, um carimbo oficial para a brincadeira do colega americano.
Lula ganhou o prêmio de 2009 da Chatham House, que vem a ser a sede do respeitado Royal Institute for International Affairs. Motivo, segundo a nota oficial da Chatham House: Lula “é um motor-chave da estabilidade e da integração na América Latina”.
Numa enquete em seu site, a Chatham House perguntou aos internautas se achavam que o Brasil seria uma superpotência no futuro. Disseram que “sim” 56%; responderam que “não” 28% e 16% que não sabiam.
O país presidido por Lula também merece mimos. O jornal britânico “Financial Times” e seu congênere brasileiro “Valor Econômico” promovem, amanhã, o seminário “Investing in Brazil”, a ser aberto pelo presidente brasileiro.
É curioso que tanto o prêmio como o seminário destacam no atual governo características que pertencem muito mais ao universo do conservadorismo/liberalismo do que à esquerda, na qual Lula se situava.
Para a Chatham House, com o presidente Lula, o Brasil “tornou-se crescentemente integrado à economia mundial e trabalhou para construir consensos em foros econômicos e comerciais multilaterais”.
Já o seminário destaca o fato de que o Brasil está lentamente superando a recessão mundial, “graças em parte a um sistema financeiro estável, a mercados liberalizados, a políticas fiscal e monetária aperfeiçoadas que controlam a inflação”, além de recursos naturais e um “mix” exportador diversificado.
Tudo isso, mais a previsão de que o país cresça acima da média mundial, torna-o “uma região promissora para investimentos”. Essa mensagem será repetida por Lula e pela comitiva que o acompanha: os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Dilma Rousseff (Casa Civil), os presidentes do Banco Central, Henrique Meirelles, do BNDES, Luciano Coutinho, do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco Cappi, e do Banco Santander, Emilio Botín.
Além de empresários como Roger Agnelli, da Vale.