IPTU maior não distingue áreas com ou sem obras

Mesmo acesso ao metrô, visto por Kassab como fator de valorização, não faz tanta diferença no novo cálculo

Diego Zanchetta e Rodrigo Brancatelli – O Estado SP

“Não é justo uma pessoa beneficiada com largos investimentos, que teve o metrô que chegou perto de sua casa, pagar a mesma correção de imposto que o morador de uma área que não recebeu investimentos públicos.” A frase do prefeito Gilberto Kassab (DEM), proferida na última quarta-feira para defender os reajustes na Planta Genérica de Valores do município (uma das bases para o aumento do IPTU que deverá vir no ano que vem), acabou chamando mais a atenção dos paulistanos do que os próprios cálculos para o novo imposto. Depois de ver a então prefeita Marta Suplicy ser atacada quando mexeu no IPTU, Kassab resolveu agora enfrentar qualquer tipo de crítica da opinião pública afirmando que o projeto faria “justiça social”.

Segundo um levantamento feito pelo Estado com base nos dados oficiais apresentados pela Prefeitura, no entanto, a declaração é, no mínimo, uma meia verdade. Se o projeto de lei for aprovado por 28 dos 55 vereadores da Câmara, o aumento do IPTU de bairros que não receberam nenhum investimento público direto será praticamente igual ou até mesmo maior do que muitos endereços que ganharam avenidas, escolas, piscinões ou outras obras urbanas nos últimos dez anos. Há casos até como o Brás, bairro no centro que foi reformado pelos lojistas, e não pelo governo municipal, mas mesmo assim terá um aumento no imposto de quase 130%.

Mesmo o metrô, apontada atualmente como a principal melhoria de infraestrutura em São Paulo, não faz assim tanta diferença quando são analisados os novos parâmetros propostos pela Prefeitura. Enquanto em ruas da Chácara Klabin próximas à estação tiveram um aumento de 129% no valor do metro quadrado, segundo a revisão proposta na planta genérica, bairros como a Vila Nova Conceição e Jardim América, que estão bem longe de qualquer obra pública, valorizaram de 130% a 168%.

Perto da Ponte Octavio Frias de Oliveira, por exemplo, muitas ruas vão ganhar reajustes de 150% a 228%. Já em Heliópolis e Paraisópolis, onde há obras de reurbanização de favelas, o imposto poderá subir até 145% e 86%, respectivamente. O princípio da “justiça social”, no entanto, ganha assim distorções quando se analisa o Jardim Paulistano, Pacaembu ou Campo Belo – mesmo sem obras da Prefeitura, os reajustes vão de 83% a 210%.

“O errado também é a Prefeitura embutir uma valorização de até 100% para regiões que têm só uma expectativa de melhoria nos próximos anos. O morador dessa região – a cracolândia é um bom exemplo – não aumentou sua renda nessa proporção”, diz João Crestana, presidente do Sindicato da Habitação (Secovi-SP). “O governo fazer uma estimativa de correção, para ter uma base de dados, é correto. Agora, não é correto o governo aplicar a valorização do mercado e manter uma alíquota (0,8% a 1,6% sobre o valor venal do imóvel) alta que foi criada na época em que havia inflação e imprecisão nas estimativas.”

TENDÊNCIAS/DEBATES

A Prefeitura de São Paulo acerta ao propor o aumento do IPTU no ano que vem?

NÃO

Chega de aumento

AMIR KHAIR

O VALOR do IPTU de São Paulo é disparado o mais caro entre as capitais brasileiras e os 40 municípios do país com mais de 500 mil habitantes. A cidade tem 25% da população das capitais, mas arrecada 50% do IPTU total delas. Se aprovada a proposta do prefeito que aumenta o IPTU muito acima da inflação, essa disparidade crescerá ainda mais.
De 2001 a 2008, o IPTU da cidade cresceu 104,8%, e a inflação, 61,7%.
O IPTU é calculado multiplicando o valor venal do imóvel por uma alíquota que varia segundo faixas de valor e de uso (residencial, comercial, industrial ou terreno).
A Prefeitura de São Paulo pretende corrigir os valores venais -e acerta ao fazer isso, pois se trata de uma questão técnica que poderá permitir que dois imóveis de mesmo valor de mercado paguem o mesmo valor de IPTU.
Acerta também ao prever um fator que limita (”trava”) o aumento do IPTU entre este ano e o próximo, pois as distorções no valor venal poderão ser elevadas.
Mas, se isso é correto, por que já se esboça na sociedade paulistana uma forte reação a esse aumento?
É porque atingirá em cheio, em 2010 e nos anos sucessivos, a maioria dos imóveis com elevações muito superiores à inflação, com indesejáveis consequências sobre os orçamentos das pessoas e das empresas, que não estavam prevendo pagar o IPTU acima do nível de inflação, como ocorreu nos últimos oito anos.
O aumento pegará de forma mais intensa as empresas, que já sofreram forte impacto da crise e estão tentando se recuperar das perdas sofridas. E, com esse “presente”, no início do ano será reajustada a tarifa do transporte coletivo, tem o IPVA e despesas com material escolar, entre outras.
Muitos imóveis hoje isentos, apesar da elevação do valor venal de isenção para R$ 92.500, passarão a pagar IPTU com o aumento do valor venal.
Há um clamor na sociedade pela redução da carga tributária, considerada elevada nas comparações com outros países. Estamos recém-saídos da crise, e o momento, mais do que nunca, é na direção de reduzir, e não de ampliar a sobrecarga tributária sobre o paulistano.
Para tanto, seriam tecnicamente necessárias duas alterações na proposta apresentada pelo prefeito: a) compensar o aumento médio do valor venal dos imóveis com a redução das alíquotas que incidem sobre ele; b) reduzir a “trava”, de 40% para as residências e de 60% para os demais imóveis, para 15%, sem aumentá-la nos anos seguintes. A “trava” pode ser menor, pois a redução de alíquotas atenua os aumentos do IPTU.
A Comissão Municipal de Valores Mobiliários, criada pela Prefeitura de São Paulo em 1989 para acompanhar a valorização dos terrenos da capital, criticou os novos valores dos metros quadrados de São Paulo e pediu ao governo municipal uma revisão da Planta Genérica de Valores para não criar distorções futuras, desacreditando os novos valores venais.
A possibilidade de erro na forma massiva como é calculado o valor venal de cada imóvel pode ocasionar sérios problemas, sobretudo quando os aumentos de IPTU são exagerados.
Para evitar riscos de comoção na cidade por ocasião do recebimento dos carnês com o novo valor do IPTU, a prefeitura deveria disponibilizar imediatamente no seu site o valor venal e o valor do IPTU de cada imóvel relativos a 2009 e 2010, caso seja aprovada a proposta do prefeito. É o mínimo que se deveria fazer em respeito aos contribuintes.
O que surpreende é que o partido do prefeito (DEM) foi, ao lado do PSDB, o que mais se empenhou para derrubar a CPMF, visando reduzir a carga tributária. Conseguiram seu objetivo, impondo uma derrota ao governo federal no final de 2007. E agora? Esse aumento do IPTU será ignorado por esses partidos?
De qualquer forma, em reação a mais essa tentativa de aumento na carga tributária, já está se esboçando uma mobilização na sociedade para a não aprovação desse projeto, e a mídia está contribuindo para suprir a lacuna de informações, que está causando intranquilidade aos que já pagam um IPTU elevado sem receber a devida contrapartida em serviços da Prefeitura de São Paulo.

A Prefeitura de São Paulo acerta ao propor o aumento do IPTU no ano que vem?

SIM

Uma questão de justiça fiscal

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES

A REVISÃO da Planta Genérica de Valores (PGV), que serve de base para o cálculo do IPTU, é tema sempre polêmico, que desperta discussões acaloradas. Nos últimos dias, os jornais têm noticiado que outras capitais, além de São Paulo, discutem a revisão do valor venal dos imóveis. Fica a pergunta: por que essas cidades pretendem revisar a PGV?
É importante esclarecer que a revisão da PGV é medida de justiça fiscal, que se presta a graduar o IPTU de forma isonômica e equitativa segundo a capacidade econômica dos contribuintes, conforme determinado pela Constituição. O IPTU é um tributo direto, que incide sobre o patrimônio, e é progressivo, por expressa determinação constitucional. Assim, os imóveis mais valorizados devem ser tributados de modo mais oneroso, a fim de que os mais modestos possam ter a tributação reduzida ou suprimida.
É preciso ficar claro também que os recursos originados pela cobrança do IPTU são aplicados diretamente no município. A educação, por exemplo, recebe mais de 30% desses recursos. Uma razão fundamental para a revisão da PGV decorre do fato de que, na maioria das cidades, os investimentos públicos e privados provocam mudanças no mercado imobiliário que se traduzem em alterações significativas do valor venal dos imóveis residenciais ou comerciais.
Na capital paulistana, um exemplo claro desse fenômeno ocorreu na região do largo da Batata, em Pinheiros.
Apesar de estar localizado ao lado de bairros muito valorizados, até pouco tempo atrás o largo da Batata era área pouco atrativa, em que predominava o comércio popular movimentado por um grande terminal de ônibus. Nos últimos cinco anos, fortes investimentos, realizados pelos governos municipal e estadual, estão mudando a região. E para muito melhor.
Em breve, uma nova estação da linha 4 do Metrô será ali inaugurada, o terminal de ônibus será totalmente remodelado, as calçadas serão alargadas e as ruas estreitas servirão de passagem apenas para pedestres. Além disso, a praça vai ganhar nova iluminação e o paisagismo será remodelado e ampliado.
O resultado imediato de tudo isso é que, mesmo sem as obras estarem totalmente prontas, a valorização imobiliária é expressiva na região -alguns apartamentos já dobraram de preço nos últimos dois anos. Por outro lado, há regiões na cidade em que, lamentavelmente, a desvalorização imobiliária é uma realidade.
Justamente para corrigir tais distorções é que se realiza a revisão da PGV. Em São Paulo, a última atualização ocorreu em 2001. Desde então, os valores sofreram apenas atualização monetária, com base na variação da inflação (IPCA), o que não reflete a dinâmica do mercado imobiliário.
A proposta de revisão, em discussão na Câmara Municipal, beneficia mais de 1 milhão de contribuintes, que ficarão isentos do pagamento do IPTU em 2010. Isso representa um crescimento de 21% no número de isenções em relação a 2009.
Ademais, quase 500 mil munícipes terão alguma forma de desconto na base de cálculo, ampliando-se assim em mais de 20% o número de beneficiados. A esses contribuintes devem ser somados outros 90 mil que, em razão da desvalorização imobiliária ocorrida em algumas regiões, sofrerão redução de até 70% no valor do imposto devido.
Desse modo, de um total de aproximadamente 3 milhões de imóveis cadastrados na capital, mais de 50% não se submeterão à cobrança integral do imposto. E, mesmo para os contribuintes que sofrerão reajuste no IPTU, o aumento não será integral, estando limitado a 40% para imóveis residenciais e a 60% para não residenciais. Tal medida beneficiará cerca de 3000 mil imóveis.
Por fim, é importante esclarecer que os novos valores de metro quadrado de terreno e de metro quadrado de construção, constantes da proposta de nova PGV, foram amplamente debatidos entre os representantes do poder público e da sociedade civil, em mais de 40 reuniões realizadas pelo Conselho Municipal de Valores Imobiliários desde 2002.
Assim, a revisão da Planta Genérica de Valores é uma medida de justiça fiscal e corretiva de distorções, tendo ainda caráter distributivo e social.

Para especialistas, prefeito dá munição a rivais, mas decisão vem na hora certa

Fernanda Aranda – O Estado SP

Ao propor o aumento do IPTU em até 60%, Gilberto Kassab (DEM) rasgou um pedaço da bandeira política que levantou durante o período eleitoral, afetou a maior parte dos eleitores tradicionais, ofereceu escudo para o PT se defender de críticas históricas – a prefeita “Martaxa” é um exemplo – e os efeitos podem respingar na eleição presidencial de 2010, em que José Serra (PSDB), padrinho político de Kassab, é pré-candidato. Ainda assim, os mesmos analistas políticos ouvidos pelo Estado que fizeram essa lista de ressalvas acreditam que o prefeito também executou a “lição de casa” direito. Uma medida impopular, como a revisão de impostos, tem de ser feita no início da gestão, para ser amenizada até o fim do governo.

“Esse jeito de fazer política, de deixar toda a “maldade” para o início e dividir as bondades em prestações não é um jeito novo de governar. Maquiavel (o italiano Nicolau Maquiavel, pai da Ciência Política) já citava isso”, diz o presidente da Associação Brasileira dos Consultores Políticos, Carlos Manhaneli. “Nesse sentido, Kassab fez tudo certo, como manda a cartilha”, avalia. Professor da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, José Paulo Martins Júnior também acredita que Kassab acertou o timing político. “Ele faz no momento certo. Não é logo em seguida às eleições, quando Kassab, em disputa com Marta (Suplicy, do PT), bateu no aumento de impostos, afirmou que iria reduzi-los e ainda sustentou que não iria aumentar as tarifas de ônibus”, lembra Martins Júnior. “Mas, considerando que o eleitor não tem boa memória, o prefeito tem agora os próximos dois anos para melhorar a imagem.”

Com o aumento de impostos, o prefeito paulistano mexeu no bolso de seu colégio eleitoral mais fiel, a classe média alta. A reportagem cruzou o mapa das isenções com o mapa do desempenho eleitoral de Gilberto Kassab no ano passado. Os distritos onde o então candidato do Democratas teve o melhor desempenho, com mais de 80% de votos (Jardim Paulista, Vila Mariana e Alto de Pinheiros), coincidem com os que sofrerão os maiores reajustes, justificados pela Prefeitura como locais onde seria necessária a execução de “justiça tributária”. “Essa mudança de posição com relação à questão tributária contradiz toda a temática de campanha de não onerar o cidadão”, afirma o professor de Ciência Política da PUC-SP Cláudio Couto. “Mostra também que as diferenças partidárias não são tão grandes.”

ELEIÇÕES

O cientista político da Universidade de Brasília (UnB) Ricardo Caldas lembra que seria necessário fazer uma pesquisa para saber o quanto a medida de Kassab respinga em Serra em possível eleição presidencial. Mas a hipótese de efeito negativo não é descartada por Manhaneli e Martins Júnior. Já o cientista político Rui Tavares Maluf acha difícil que haja impacto. “São eleições diferentes, o eleitor aprendeu a separar.”

Cesare Battisti

Dalmo Dallari

RIO – A concessão da extradição de um estrangeiro que se encontre no território brasileiro, para atender a um pedido formulado pelo governo de um Estado estrangeiro, é um ato de soberania do Estado brasileiro, que deve ser praticado com absoluta independência e tendo por base jurídica superior às disposições da Constituição brasileira. Evidentemente, devem ser levados em conta, na decisão do pedido, os compromissos assumidos pelo Brasil, tanto por meio de adesão a documentos internacionais como pela assinatura de tratados, mas o atendimento de tais compromissos não tem prioridade sobre a obrigação jurídica de respeitar e aplicar a Constituição brasileira. Agradar ou desagradar ao governo solicitante da extradição é um dado secundário no exame das disposições constitucionais, não devendo ter qualquer peso na decisão de conceder ou não a extradição.

Tudo isso deve ser levado em conta na decisão que será tomada pelo presidente da República relativamente ao pedido de extradição do italiano Cesare Battisti, formulado pelo governo da Itália. Na última sessão do Supremo Tribunal Federal, que tratou da questão, foram tomadas duas decisões fundamentais. A primeira reconhecendo a legalidade formal do pedido de extradição, ficando assim afastada a hipótese da existência de alguma ilegalidade que impedisse a apreciação do pedido. A Lei número 6.815, de 1980, que dispõe sobre a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, diz no artigo 83 que nenhuma extradição será concedida sem prévio pronunciamento do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a legalidade do pedido. Como bem assinalou a eminente ministra Carmen Lúcia, o pedido de extradição começa e termina no Poder Executivo mas passa obrigatoriamente pelo Supremo Tribunal Federal, que, no desempenho de sua função precípua, que é a guarda da Constituição, verifica previamente se estão satisfeitos os requisitos legais. Essa decisão não é terminativa, não resolve se o pedido de extradição será ou não atendido, mas é de extrema importância para salvaguarda da Constituição e dos direitos que ela assegura.

A segunda decisão do Supremo Tribunal Federal foi no sentido de reconhecer que a palavra final sobre o pedido de extradição cabe ao presidente da República. É importante assinalar que o Supremo Tribunal Federal não determinou, nem poderia fazê-lo, que o presidente conceda ou não a extradição. Em termos constitucionais, a decisão sobre essa matéria enquadra-se no âmbito das relações internacionais do Brasil. E a Constituição é bem clara e objetiva quando estabelece, no artigo 84, que “compete privativamente ao presidente da República manter relações com Estados estrangeiros”. Diariamente os jornais brasileiros dão notícia de encontros, negociações e decisões no âmbito internacional, nas mais diversas áreas de atividades, como a economia, o meio ambiente, a proteção da saúde, o respeito aos direitos humanos e muitas outras questões que se colocam no relacionamento entre os Estados. E em todos esses casos o Brasil é representado pelo Poder Executivo, que tem na chefia suprema o presidente da República, a quem compete, privativamente, manter relações com Estados estrangeiros. Assim, pois, já tendo o reconhecimento da inexistência de ilegalidades, por força da decisão do Supremo Tribunal Federal, cabe ao presidente da República fazer a avaliação do conjunto de circunstâncias que cercam o pedido de extradição, levando em conta, sobretudo, as disposições da Constituição brasileira.

No caso em questão, em que o governo italiano pede a extradição de Cesare Batistti, existe um ponto essencial: os crimes de que Battisti foi acusado já foram qualificados anteriormente, pelo governo italiano, como crimes políticos. Com efeito, numa das ações do grupo a que pertencia Battisti foi morto um homem, Torregianni, e seu filho, que se achava no local, foi gravemente ferido, sendo obrigado, desde então, a locomover-se em cadeira de rodas. Um dado fundamental é que, desde então, o governo italiano vem pagando pensão mensal ao jovem Torregianni, por reconhecer que ele foi vítima de crime político. A legislação italiana prevê esse pensionamento somente para vítimas de crime político, excluídas as vítimas de crime comum.

E nos termos expressos do artigo 5º, inciso 52, da Constituição, “não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião”. Como fica evidente, o Presidente da República deverá decidir se concede ou não a extradição de Cesare Battisti, mas sua decisão não poderá ser arbitrária, devendo ser consideradas, obrigatoriamente, as disposições da Constituição brasileira. O fato de existir um tratado de extradição assinado pelos governos do Brasil e da Itália não se sobrepõe à Constituição, não tendo qualquer fundamento jurídico uma eventual pretensão do governo italiano de fazer prevalescer o tratado sobre a Constituição. Ao que tudo indica, deverá ser essa a decisão do presidente da República, que terá perfeito embasamento constitucional. Obviamente, essa decisão irá desagradar ao governo italiano, podendo-se esperar uma enxurrada de ofensas grosseiras ao Brasil e ao seu governo, como já ocorreu anteriormente, quando se anunciou que o pedido de extradição dependia de exame do Supremo Tribunal Federal e de posterior decisão do chefe do Executivo. Mas a decisão de negar a extradição não terá qualquer consequência jurídica negativa para o Brasil, que, pura e simplesmente, terá tomado uma decisão soberana, no quadro normal das nações civilizadas, regidas pelo direito.

Dalmo Dallari é professor e jurista.

23:29 – 19/11/2009

Aumento do valor venal é maior na periferia

Áreas de bairros distantes tiveram alta maior que outras com boom imobiliário

Para a prefeitura, partes da favela de Paraisópolis (zona sul) se valorizaram mais que a área do shopping Bourbon, aberto em 2008 na Pompeia

DA REPORTAGEM LOCAL – FOLHA SP

A revisão da planta genérica de valores, base para o cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), afeta mais a periferia que áreas nobres.
Áreas da favela de Paraisópolis e do Grajaú (zona sul), por exemplo, tiveram valorização maior, segundo os cálculos da prefeitura, que a área do shopping Bourbon, inaugurado em 2008 na Pompeia (zona oeste).
Segundo a prefeitura, em geral a valorização é resultado de investimento público e aquecimento do mercado.
O maior aumento que a Folha encontrou foi na rua Lagoa da Tocha, no Grajaú: o metro quadrado vai custar 690% a mais no ano que vem.
Na quadra da rua Turiaçu onde ficam o shopping Bourbon e o clube Palmeiras, o metro quadrado aumentou, para a prefeitura, 34,68%.
Em todos os cálculos, a Folha considera o valor cobrado no IPTU de 2009, e não o valor estabelecido na última revisão da planta genérica, em 2001.
Nas ruas Paraisópolis e das Jangadas, que passam na favela de Paraisópolis, a prefeitura estima um aumento mínimo de 102% no valor de mercado dos terrenos. Na rua Luigi Alamanni, dentro da favela de Heliópolis, o governo aponta reajuste de pelo menos 83%.
Já em áreas onde há boom imobiliário, como as ruas Henrique Sertório (Tatuapé, zona leste), Chamantá (Mooca, zona leste), Engenheiro Jorge Oliva e Praia do Castelo (Santo Amaro, zona sul), a alta nos cálculos da prefeitura não supera 37%.
Na rua Angelina Maffei Vita, em Pinheiros (zona oeste), onde mora o prefeito Gilberto Kassab (DEM), o aumento não passa de 56%, segundo consta na planta genérica de valores.
Segundo Amir Khair, economista e ex-secretário de Finanças da gestão Luiza Erundina (PSB, então no PT), é mais fácil haver valorização na periferia do que em áreas nobres.
“É mais fácil um imóvel de R$ 20 mil passar a valer R$ 40 mil que um de R$ 5 milhões ir para R$ 10 milhões. Com isso, muitas famílias podem sair da faixa de isenção.” (ES)

Partidos: Eleição do PT tenta manter hegemonia em 2010 com estratégia para fortalecer bancada federal

PT vai às urnas na tentativa de sobreviver a Lula

Caio Junqueira, de São Paulo – VALOR

Os filiados que o PT convoca para a eleição interna neste domingo vão, mais do que escolher a direção que conduzirá o partido na disputa de 2010, dar início à retomada do protagonismo petista num horizonte em que, pela primeira vez, Luiz Inácio Lula da Silva não é presidente ou candidato. A tentativa do PT é agregar a popularidade lulista e retomar a autonomia na relação com o Palácio do Planalto, que o partido pretende continuar ocupando a partir de 2011.

Sob o governo Lula, o partido cresceu. Passou de 828,7 mil filiados em 2002 para 1,35 milhão no Processo de Eleições Diretas (PED) deste domingo. No Executivo, passou de 174 prefeitos para 545 e de 3 governadores para 5. No Senado, de 7 para 10, mas minguou na Câmara Federal. Elegeu em 2006 seis deputados a menos do que em 2002.

O desafio de imediato é, a partir da candidatura da ministra Dilma Rousseff, impor a hegemonia do partido frente à aliança partidária que lhe dará sustentação.

A aliança com o PMDB e com outros partidos que não os históricos aliados à esquerda (PCdoB, PSB e PDT) é amplamente defendida pelos candidatos no PED, em diferentes escalas de maior ou menor simpatia. Nenhum deles, porém, abre mão das rédeas da elaboração do programa de governo de Dilma.

A mais do que provável eleição já em primeiro turno do ex-presidente da Petrobras e da BR Distribuidora José Eduardo Dutra é o retrato mais acabado desse momento do partido. Carioca de nascimento, foi senador por Sergipe entre 1995 e 2002, mas nunca teve grande atuação na máquina partidária petista. Os cargos que desempenhou no governo o aproximaram de Dilma e o PT conta com isso para que sua relação com ela difira da relação submissa que tem com Lula.

“Não adianta querer ser protagonista se não tiver voto, por isso a prioridade também é aumentar as bancadas”, afirma Dutra, que não acredita em grandes alterações na relação do partido com o Planalto no pós-Lula. “Será um governo de coalizão, assim como este”.

A ausência de Lula, porém, tem sido ventilada pelas hostes petistas. “É um cenário novo porque coloca em prova o que sempre defendemos: ter várias lideranças. Todo partido quer sempre ter mais presença, mas não há uma obsessão em crescer no governo”, afirma o presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini.

O fato de a eleição ser dada como certa em 1º turno – a primeira desde José Dirceu em 2001 – explica-se por uma reaproximação de forças que não se compunham desde o mensalão, em 2005, e deixou em alerta as correntes adversárias.

O que ficou conhecido como Campo Majoritário, cujo núcleo de poder esteve na cúpula do governo e do partido no primeiro mandato de Lula – Antonio Palocci, Luiz Gushiken, José Genoino, Delúbio Soares e Dirceu -, hoje está rebatizado de Construindo um Novo Brasil (CNB) e lança Dutra presidente com o apoio de antigos integrantes: a corrente Novo Rumo, de Marta Suplicy, e a PT de Lutas e de Massas, de Jilmar Tatto. Juntos, os mais otimistas falam que o grupo pode chegar a 60% dos votos.

Para esses grupos, a aliança pró-Dutra é uma convergência em nome do projeto Dilma. Para as outras candidaturas, é mais uma tática eleitoral para manter a maioria que sempre deu as cartas no partido no momento em que se configura um futuro incerto sem a presença de Lula.

“Ninguém sabe qual será o impacto de Dilma presidente sobre a vida interna do PT. É evidente que os ex-integrantes do Campo Majoritário pensaram nisto quando buscaram montar uma chapa única para o PED: querem se fortalecer para atuar num ambiente desconhecido”, afirma o secretário de Relações Internacionais do PT, Valter Pomar.

Para ele, a melhor mostra de que se trata de uma tática eleitoral, e não de unidade, é a diferença entre os partidários de Dutra quanto a apoiar ou não a candidatura do deputado Ciro Gomes (PSB-CE) ao governo paulista. Pomar integra a corrente Articulação de Esquerda, cuja candidata a presidente é a deputada Iriny Lopes (ES). A previsão é de que ela tenha 15% dos votos.

A vitória no 1º turno dependerá da mobilização dos filiados nos principais colégios eleitorais: SP, RJ, MG, BA, RS e BA. São nesses locais que a CNB tem mais força. Em se mantendo o patamar de votação de 30% das últimas eleições, a vitória é tida como certa. Mas o otimismo em demasia preocupa dirigentes. Muitos filiados, por acreditarem nisso, não vão votar.

Candidato pela segunda vez, o deputado José Eduardo Martins Cardozo (SP), da corrente Mensagem ao Partido -uma dissidência do antigo Campo Majoritário- avalia que há chances reais de 2º turno. “Estamos confiantes. E se houver, pode ter mudanças profundas no quadro”, diz.

Ao lado do deputado federal pelo DF e candidato pela corrente Movimento PT, Geraldo Magela, Cardoso concentra-se na crítica à forma como a CNB conduz o partido. As duas correntes avaliam que, em geral, a hegemonia do ex-Campo permanece, embora com “cara e jeito diferentes”. Integrantes do Movimento acreditam na possibilidade de chegar a 14% dos votos.

Havendo segundo turno, as chances de as correntes minoritárias terem maior participação interna aumentaria, embora a atual direção garanta que isso já ocorra. A candidata da AE, deputada Iriny Lopes (ES), aposta que o PT, qualquer que seja o resultado de sua disputa interna, deve focar a busca pelo protagonismo não apenas pelo poder, mas para comandar uma efetiva discussão programática.

“A importância do PT não será medida pelos ministérios, mas na articulação no Congresso e sobretudo na condução do programa de governo. O PT será fortalecido na medida em que tiver participação na construção do projeto vencedor numa terceira etapa”, diz.

Berzoini garante que essa terceira etapa terá a participação de todas as correntes. “É pouco relevante fazer mais de 50% dos votos. O que importa é valorizar todas as chapas”. Pode ser o prenúncio de uma nova fase do PT. Se Dilma vencer as eleições.

Minas e Rio terão as disputas mais decisivas da legenda

César Felício e Paola de Moura, de Belo Horizonte e do Rio – VALOR

É em Minas Gerais e no Rio que o PT terá as disputas mais decisivas do Processo de Eleições Diretas deste domingo. A divisão entre os cerca de 40 mil filiados do PT mineiro aptos a votar é menor do que aparenta a inscrição de cinco candidatos a presidente do diretório estadual e 12 chapas locais. Em maior ou menor grau, todas as alas do partido defendem a candidatura própria ao governo estadual nas eleições do próximo ano e não há dissidência em relação ao apoio à candidatura presidencial da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. A única disputa real é entre as candidaturas ao governo estadual do ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel e do ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias. Os aliados de Pimentel são os favoritos para vencer as eleições de domingo.

Pimentel já conta com o apoio do deputado federal Reginaldo Lopes, presidente do diretório estadual, e do dirigente Aluisio Marques, presidente do diretório municipal. Lopes deve ser reeleito e o vice-prefeito de Belo Horizonte, Roberto de Carvalho, um aliado de Pimentel, deve ganhar a eleição municipal. A vitória dos aliados do ex-prefeito é tão provável que sua estratégia é tentar converter a eleição de domingo em uma prévia da escolha do futuro candidato ao governo.

Em todos os últimos embates internos, ficou nítido que Patrus e seus principais aliados, como o secretário-geral da Presidência, Luiz Dulci, contam com mais sustentação na cúpula nacional petista, enquanto Pimentel é hegemônico em Minas.

A eleição direta do PT em Minas não deverá impedir a realização de prévias no próximo ano. Os aliados de Patrus já sinalizaram que o ministro permanecerá candidato independente do resultado da disputa interna. “Os colégios eleitorais da eleição interna e da primária não são idênticos”, afirmou o secretário nacional de Comunicação do PT, Gleber Naime, que concorre com o apoio de Patrus à presidência estadual da sigla. Um trunfo do ministro é o maior apoio entre os detentores de cargo eletivos, em movimentos sociais e em partidos aliados.

Patrus e Dulci estão em um grupo que conta ainda com o ex-secretário nacional de Direitos Humanos Nilmário Miranda, dois deputados federais, cinco estaduais e os prefeitos de Betim, Governador Valadares e Teófilo Otoni. Patrus ainda conta com a CUT regional. O ministro participa da mesma chapa nacional dos ex-deputados federais José Dirceu e Marta Suplicy, do secretário particular da Presidência, Gilberto Carvalho, e do deputado federal José Genoino.

O ministro tem a simpatia de lideranças de todos os possíveis aliados em 2010 em Minas, com a exceção do PSB, que prefere Pimentel. Mas o ex-prefeito tem cerca do dobro das intenções de voto a Patrus nas pesquisas. E conta com quatro deputados federais e três estaduais, entre eles Cecília Ferramenta que ao lado do marido Chico, comanda as bases de Ipatinga, cidade com o maior número de petistas.

No Rio, o PED reedita disputas históricas com a direção nacional. Parte do PT do Rio tenta novamente se insurgir e lançar candidatura própria ao governo do Estado. O prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Farias, lançou-se como um dos concorrentes do atual governador Sérgio Cabral e é apoiado por Vladimir Palmeira e pelo deputado Carlos Santanna. No entanto, o destino é quase certo: “Se a direção do PT não concordar, acabou”, afirma o líder do PT na Câmara, o deputado Cândido Vaccarezza (SP), que acrescenta que não existe PT do Rio ou de São Paulo, “só existe o PT nacional”.

No PED do domingo, dos cinco candidatos a presidente estadual, dois apoiam a proposta de Lindberg e um a da aliança com Garotinho. O prefeito alega que, para Dilma, uma candidatura independente seria o melhor dos mundos, já que, teoricamente, ela teria três palanques no Estado: PT, PMDB e PR de Garotinho. Com entusiasmo, Lindberg diz já ter o apoio do PDT, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e do PSC. “O PT está muito submisso, mendigando no pé do PMDB”, afirmou o prefeito.

Lindberg garante que ainda não foi pressionado pela direção nacional. “Lula até hoje não falou nada”. Mas admite já ter tido conversas com o deputado federal Ricardo Berzoini (SP) e com o ex-ministro José Dirceu. “Mas eles não me pressionam porque sabem que não adianta”. Aliado do prefeito na luta pela candidatura, Vladimir Palmeira, que, em 1998, após vencer a candidatura regional para governador, teve que abandonar o projeto e engolir uma aliança com o PDT de Brizola e Garotinho, acredita no projeto de Lindberg. “O Cabral não cumpriu nenhuma das cinco promessas que nos fez”, reclama Palmeira. Entre elas a de dar acesso ao núcleo do poder e de não fazer indicações na secretaria dada ao partido. Palmeira também acredita que o PT nacional desta vez não vai se intrometer. “Eles vão ter que brigar com o PT de Minas, do Rio Grande do Sul e da Bahia”.

Carlos Santanna, deputado federal mais antigo do PT no Rio, com cinco mandatos é mais radical: “O PT do Rio é um partido de cartório, que não participa da luta da sociedade. Temos que ter posição”. Santanna está otimista quanto à vitória do grupo que apoia Lindberg. “Nós vencemos duas vezes nas eleições para o tempo de TV”, referindo-se às votações na executiva e no diretório que deu ao prefeito direito a 30 das 40 inserções que o PT do Rio terá na programação dos canais abertos de TV a partir de quarta-feira.

Há, no entanto, quem discorde de Lindberg. O deputado federal Antonio Carlos Biscaia é a favor da aliança com o governador Cabral. “Vejo aspectos positivos no governo, mas não gosto do lado impositivo que não negocia a candidatura e diz que a chapa será Cabral, Pesão e Picciani”. No entanto, o deputado acredita que a aliança é melhor para o partido. Biscaia ainda levanta dúvidas sobre o projeto de Lindberg. “Mesmo que o grupo dele vença, temos que ver qual a real intenção. Pode ser que depois, queira negociar”, questionou. Biscaia, no entanto, afirma que a decisão do PT do Rio deve ser respeitada – “Não admito intervenção nacional”.

Vaccarezza, acredita que esta intevenção não vai ser necessária . “É apenas uma vontade do Lindberg. Tenho a sensação de que a aliança com Cabral sairá vitoriosa no domingo”, diz o deputado.

Roldão Arruda – O Estado SP

Levantamento da Secretaria Especial da Igualdade Racial indica que cerca de 680 municípios do País vão comemorar amanhã – com feriado ou ponto facultativo – o Dia Nacional da Consciência Negra. Isso representa 12,2% do total de 5.564 municípios. No Rio e em Mato Grosso, a data será lembrada em todos os municípios, por determinação de suas Assembleias Legislativas.

Em São Paulo, Estado com a maior população negra do País, em termos absolutos, 104 municípios, de um total de 645, aderiram à comemoração. Na Bahia, apenas seis municípios vão lembrar a data, segundo o levantamento. É um número que pode ser considerado pequeno, levando em conta que, entre todos os Estados, a Bahia é o que registra a maior participação de negros no conjunto da população, chegando a 13%. Este foi, aliás, um dos motivos que levaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a optar pela cidade de Salvador para anunciar, amanhã, medidas que beneficiam a população negra.

Por motivos diferentes, também chama a atenção no levantamento a situação do Rio Grande do Sul. Embora os negros representem ali 5,2% da população, trata-se do Estado com o maior número de municípios que decretaram feriado ou ponto facultativo: são 281, mais da metade dos 486 municípios gaúchos.

Existem dois prováveis motivos para essa cifra. O primeiro é que as comunidades negras do Rio Grande do Sul estão entre as mais organizadas do País. O segundo é o fato de ter surgido naquele Estado, em 1971, a ideia de se lembrar o dia da morte do herói negro Zumbi dos Palmares, ocorrida em 20 de novembro de 1695, como o Dia da Consciência Negra.

Em plena ditadura, a proposta do movimento negro era criar uma celebração que se opusesse à celebração oficial, o 13 de Maio. No lugar da princesa Isabel, que assinou a lei de libertação dos escravos, puseram o herói da resistência armada à escravidão.

Foi só em 1995, no entanto, que a data foi oficialmente reconhecida por uma cidade. Quem encabeçou a lista foi o Rio, após a Câmara de Vereadores ter aprovado uma lei proposta pelo atual ministro da Igualdade Racial, o petista Edson Santos. Em 2002, a Assembleia estendeu a data a todos os municípios

da Folha Online

A CUT (Central Única dos Trabalhadores) abriu conta bancária para seus filiados depositarem ajuda a Luiza Erundina (PSB), condenada a pagar R$ 353 mil à Prefeitura de São Paulo, informa o “Painel” da Folha, editado por Renata Lo Prete (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL).

A dívida foi contraída em 1989, quando comandou o município.

Segundo a coluna, a entidade também fará depósito de R$ 20 mil com o argumento de que a punição à ex-prefeita se refere a uma greve encampada pela central em 1989.

Erundina já penhorou um apartamento e dois carros, mas ainda não conseguiu chegar ao valor total da multa. Um jantar beneficente foi realizada esse mês para ajudar a deputada.

A deputada foi condenada por ferir a Constituição, ao usar recursos públicos para a divulgação de um comunicado que tratava da paralisação de ônibus entre os dias 14 e 15 de março de 1989.

A 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo aceitou a ação popular e condenou Erundina. Não cabe mais recurso. Essa foi a única condenação da deputada durante sua vida política.

Leia a coluna completa na Folha desta quinta-feira, que já está nas bancas.

Maria Inês Nassif – VALOR

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao pedido de extradição do ex-militante da esquerda armada Cesare Battisti, feito pelo governo italiano, marca o auge de uma escalada “autonomista” do tribunal, entendida não como exercício de autonomia na decisão judiciária em relação a pressões externas contra liberdades individuais e coletivas, mas como o exercício de um poder de Justiça que se sobrepõe aos demais poderes constituídos. O voto do ministro Marco Aurélio Mello, que na semana passada empatou a votação do plenário – desempatada ontem, contra Battisti, pelo voto do presidente do tribunal, Gilmar Mendes -, é um alerta sobre essa escalada. Para Mello, a invasão do STF à seara do governo federal, em uma decisão sobre política externa, remete “à pior ditadura, a do Judiciário”, porque é uma ação inconstitucional praticada pelo tribunal cuja maior prerrogativa constitucional é a de zelar pela Carta Magna.

Mello foi definitivo: “Compete privativamente [ao presidente da República] manter relações com Estados e seus representantes diplomáticos, celebrar tratados internacionais”; “o Supremo não há de substituir-se ao Executivo, adentrando seara que não lhe está reservada constitucionalmente e (…) simplesmente menosprezando a quadra vivenciada à época na Itália e retratada com todas as letras na decisão proferida”, continuou.

O voto do ministro Marco Aurélio Mello foi importante não apenas porque ele nadou contra uma corrente muito forte de opinião pública, mas porque despiu o julgamento do conteúdo excessivamente politizado, no mau sentido, a que foi submetido. O movimento para que o governo brasileiro entregue Battisti ao governo italiano veio repleto de dogmas. O processo de extradição foi empacotado por máximas sobre as quais não se admitiu questionamento – e que, tomadas em separado, mostram o seu inegável caráter ideológico. Abaixo, algumas delas:

1) O governo brasileiro é destituído de qualquer discernimento jurídico que lhe permita decidir contra o saber jurídico italiano, que condenou o ex-militante à prisão perpétua;

2) O Judiciário brasileiro, depositário do monopólio do saber jurídico nacional, não pode se opor ao governo italiano porque isso seria se negar como depositário desse saber;

3) um poder que tem o monopólio do conhecimento jurídico não apenas tem legitimidade, mas deve se precaver contra ações desatinadas de um Poder Executivo escolhido pelo voto – e o voto, que emerge igualmente de letrados e iletrados, não raro precisa de correção;

4) jamais um ministro da Justiça do governo Lula, sem pedigree jurídico (que o ministro Márcio Thomaz Bastos, por exemplo, tinha), mas cuja carreira é política, poderia se contrapor a um movimento ilustradamente jurídico – Tarso Genro fez isso e, além de não ter pedigree, ele veio maculado por uma militância na esquerda radical nos nossos anos de chumbo;

5) Battisti não andou na seara dos confrontos políticos – e tirar os supostos (sim, supostos, pois o italiano alega inocência e um julgador não pode simplesmente desprezar isso) crimes do âmbito político é fundamental para deslegitimar o asilo político concedido pelo governo brasileiro e também para “despolitizar” os graves conflitos ocorridos na Itália dos anos 70, já conhecidos pela história como “anos de chumbo” deles.

Mello desconstruiu esses dogmas, a começar pelo mais importante deles na formulação dos argumentos políticos e jurídicos a favor da extradição, a de que Battisti não cometeu crimes políticos, e sim comuns. O ministro disse que a configuração do crime político era “escancarada” – e em favor de sua tese citou as próprias pressões do governo italiano para o governo brasileiro extraditar Battisti. “Assim procederiam, se na espécie não se tratasse de questão política? Seria ingenuidade acreditar no inverso do que surge repleto de obviedade maior”, disse o ministro. “Façam justiça ao ministro Tarso Genro, cujo domínio do direito todos conhecem”, continuou Mello, que ainda pediu ao plenário para reconhecer o “momento histórico” vivido pela Itália na época dos fatos e, mais do que isso, até a admitir que as acusações contra o ex-militante podem não ter fundamento. “As acusações não buscam esteio em provas periciais, fundamentando-se em uma testemunha de acusação”, disse. Battisti foi condenado à prisão perpétua em seu país com base no instituto da delação premiada, e foi acusado pelos três militantes do grupo político a que pertencia e que eram os apontados como responsáveis por esses crimes. Battisti já estava foragido.

O julgamento final do ex-militante italiano pelo STF estava em andamento no fechamento desta coluna. O ministro Gilmar Mendes proferiu o voto da forma como era esperado que fizesse: atendendo ao pedido do governo da Itália, pela extradição de Battisti. Conforme também era esperado, não aceitou a janela aberta no voto de Mello, para que transformasse em “autorizativa” a decisão de extradição. Mendes decidiu que o STF é competente inclusive para decidir a extradição do ex-militante italiano. Independente da decisão final do plenário do Supremo, a posição do ministro Marco Aurélio Mello teve o poder de destituir de um caráter pretensamente neutro o voto de desempate dado contra o asilado. As coisas pelo menos ficam mais claras dessa maneira.

Maria Inês Nassif é repórter especial de Política. Escreve às quintas-feiras

E-mail maria.inesnassif@valor.com.br

Acordo com Ciro constrange PSDB e irrita petistas

Raymundo Costa, de Brasília – VALOR

Além de causar constrangimento entre os tucanos, o acordo de Ciro Gomes (PSB) com Aécio Neves (PSDB), para as eleições de 2010, provocou cobrança e insatisfação no PT. Em conversa na terça-feira, em Belo Horizonte, Ciro reafirmou o compromisso de retirar sua candidatura a presidente, se o nome a ser indicado pelo PSDB for o do governador de Minas Gerais. Na prática, isso significaria o afastamento de Ciro da candidatura oficial do governo, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Ciro já havia manifestado, em julho, a intenção de abrir mão de sua candidatura e apoiar Aécio Neves, na hipótese de o governador vir a ser o candidato do PSDB. À época, a declaração foi tomada apenas como provocação ao governador de São Paulo, José Serra, o mais provável candidato dos tucanos a presidente. Para Aécio, receber novamente Ciro em Belo Horizonte era mais um capítulo da disputa que trava com Serra. Mas a situação de Ciro mudou bastante desde julho passado.

Nesse período, Ciro manteve sua candidatura presidencial, apesar de um apelo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PSB de apoio à candidatura única dos partidos aliados (Dilma), e transferiu o domicílio eleitoral do Ceará para São Paulo, deixando em aberto a possibilidade de concorrer ao governo do Estado. A gestão de Ciro ficou a cargo do presidente do PT, Ricardo Berzoini, que coordena o Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE) do partido. Em pelo menos duas ocasiões o presidente petista foi acionado para “conter” o deputado cearense.

Na primeira, Ciro exigia uma rápida definição do PT sobre sua eventual candidatura ao governo de São Paulo. Os petistas pediram tempo para aparar as arestas internas esperadas em decorrência do lançamento de um candidato (Ciro) de outro partido (o PSB).

O PT tem outros nomes que podem ser indicados, como o do deputado Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda, e de Emídio de Souza, prefeito de Osasco, por exemplo. A ex-prefeita Marta Suplicy também havia defendido a candidatura própria, tendo especificado o nome de Palocci, e precisava ser “conversada” para apoiar a estratégia do presidente Lula para São Paulo.

O tempo passou e o PT não se manifestou, como esperava Ciro. O deputado voltou a exibir sinais de impaciência com o partido, que preferiu então jogar o problema para o presidente Lula. A conversa do presidente com o ex-ministro da Integração Nacional não foi muito diferente.

Fontes do PSB, por outro lado, contam que o flerte de Ciro Gomes tem dois objetivos: jogar para dentro do PSDB, partido ao qual já foi filiado, a fim de demonstrar que Aécio é capaz de reunir mais apoios que o governador José Serra; e o segundo, estabelecer uma cabeça de ponte em Minas Gerais, o segundo maior colégio eleitoral do país. Se conseguir dividir o eleitorado mineiro, Ciro poderia anular a diferença a ser obtida por Serra em São Paulo.

Ao manter Ciro como pré-candidato, o PSB aumenta seu poder de negociação com o partido líder da aliança que atualmente apoia o governo. Também se resguarda em relação à possibilidade de que Dilma Rousseff não viabilize sua candidatura a presidente. O PT esperava resposta melhor da ministra nas pesquisas, devido a ampla exposição a qual foi submetida, após ter recebido alta hospitalar. Ciro, por seu turno, mantém-se à frente ou empatado tecnicamente com Dilma. O governador José Serra, líder nas pesquisas, acha que Ciro é mais candidato a presidente que a governador do Estado.

Entre as declarações que Ciro fez em Belo Horizonte, uma especialmente chamou a atenção dos petistas: a de que Aécio é o candidato que pode “convocar todos os brasileiros decentes, de todos os partidos, como faz em Minas, e celebrar um projeto de país que dê avanço ao que o presidente Lula representou”. Para o presidente Lula e o PT, o candidato descrito por Ciro Gomes tem um outro nome. Chama-se Dilma Rousseff. O governador Aécio, depois de ter dado um prazo para o PSDB se definir (15 de janeiro) abandonou o discurso do pós Lula e passou a atacar o governo, na expectativa de melhorar sua posição relativa entre os tucanos.

Ontem, em São Paulo, o governador José Serra evitou comentar a aproximação entre Aécio Neves e Ciro Gomes. Depois de vistoriar obras de ampliação do metrô de São Paulo, Serra negou-se a falar sobre política, mas disse aos jornalistas que eles poderiam fazer perguntas sobre o assunto, se quisessem. Porém, adiantou que não iria responder.

Questionado sobre o encontro de entre Aécio e Ciro, o governador paulista disse que não caberia a ele comentar. “Não tem nenhum comentário. O Aécio tem o direito de ver as pessoas que ele quiser. A mim não cabe comentar”, afirmou. (Com agências noticiosas)

2010: Autoria polêmica de benefício e discurso agregador marcam inserções

Vandson Lima, de São Paulo – VALOR

“Olá, sou Aécio Neves. Talvez, muitos de vocês não me conheçam. Há sete anos, governo Minas Gerais e faço isso de maneira apaixonada.”

É assim que o governador mineiro se apresenta, em uma das inserções do PSDB no rádio, que começaram a ser veiculadas nesta semana. São quatro programas de 30 segundos aproximadamente, tendo Aécio e o governador de São Paulo, José Serra, espaço igualmente dividido, com duas inserções cada, feitos de maneira separada e idealizados por seus respectivos marqueteiros.

Ao se apresentar ao eleitor, Aécio vende a imagem de agregador, ao dizer que política é “feita com sensibilidade, novas ideias, convocando as pessoas de bem desse país”. Na outra inserção a que teve direito, o governador mineiro nem sequer aparece. O personagem central é o seu vice e possível candidato ao governo mineiro, Antonio Anastasia.

Já Serra louva conquistas do governo Fernando Henrique Cardoso, do qual fez parte, citando a implantação dos medicamentos genéricos e o programa de combate à AIDS realizações da época em que era ministro da Saúde.

Sempre iniciadas por um locutor, Serra arremata o discurso com frases categóricas como “seriedade e planejamento, essa é a receita do PSDB para melhorar a saúde no Brasil”. A inserção do governador paulistano reaviva uma velha celeuma, ao vaticinar: “Foi durante o governo do PSDB que se criou o seguro-desemprego, maior benefício social do Brasil”. Na verdade, o seguro-desemprego foi instituído pelo decreto 2.283 de 27 de fevereiro de 1986, pelo então presidente José Sarney. O benefício foi inserido no decreto que criou o Plano Cruzado I. Na Constituinte, o tucano apresentou emenda que criava fonte de financiamento ao benefício.

Na campanha presidencial de 2002, ao citar sua proeminência na criação do seguro-desemprego, Serra foi contestado por Almir Pazzianotto, ex- ministro do Trabalho no governo Sarney.

Em mesmo número e duração, as inserções na tevê terão caráter menos personalista. Segundo interlocutores do partido, que participaram da elaboração dos programas, tanto Serra quanto Aécio tratarão de defender a tese de que o PSDB conta em suas fileiras com gestores competentes, sendo os dois pré-candidatos exemplos das bandeiras defendidas pelo partido. “Houve um clamor da militância para que mostrássemos nossa maneira de pensar o país, e que esses programas têm de demonstrar que ambos (Serra e Aécio) têm posições parecidas. Nas entrelinhas, tem que ficar claro que o partido está unido”, diz esse interlocutor.

Para o programa do dia 3 de dezembro, com duração de 10 minutos e ainda não gravado, o PSDB mantém as negociações em aberto. Aécio Neves foi apresentado ontem ao roteiro preparado por Paulo Vasconcellos. Serra deve receber a proposta de Luiz González por estes dias. Ainda que a hipótese de que os dois marqueteiros trabalhem conjuntamente não esteja descartada, ela se torna improvável, já que há dentro do PSDB grande insatisfação com González, em decorrência de manifestação pública do publicitário pela candidatura Serra.

Complexo recebeu adiantamento de R$ 2,6 milhões, ou 96,9% do valor total; TCU aponta erro em fiscalização

“Ao vivo” mesmo, que adiantou o pagamento!

Eduardo Reina e Bruno Tavares – O Estado SP

As obras do complexo de viadutos sobre a Rodovia Régis Bittencourt do Trecho Sul do Rodoanel, que caiu na sexta-feira, já foram quase que totalmente pagas pelo governo estadual, antes mesmo de serem concluídas. Foi realizado pagamento adiantado, com base em medições de obra que foram superdimensionadas.

Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que o viaduto de acesso à Régis já havia recebido adiantamento de R$ 2,6 milhões, apesar de as obras físicas estarem 73% concluídas na 37ª medição. Com esse adiantamento, seria necessário que 96,9% da obra estivesse pronta, uma diferença de 23,9% entre o realmente feito e o medido.

É apontada ainda uma grave falha na fiscalização tanto por parte da empresa Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa), estatal paulista, quanto por parte do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), autarquia federal.

O TCU mostra que somente em obras de arte especiais – pontes, viadutos, passagens de nível e túneis – nos cinco lotes dos 61,4 quilômetros do Trecho Sul, foram pagos adiantados para serviços não realizados até a medição informada pelas empresas cerca de R$ 100,7 milhões. Já quando se somam também serviços que não estavam previstos no contrato original do empreendimento, o pagamento adiantado chega à casa dos R$ 236 milhões. O custo total do Trecho Sul é hoje de R$ 3,5 bilhões, além outro R$ 1,2 bilhão para desapropriações, ações reparatórias, remanejamento populacional e obras ambientais. Na época da medição em excesso, os preços atualizados estavam em R$ 3,2 bilhões. Os adiantamentos representavam 7,24% do total.

No lote 5, palco do acidente da última semana, os adiantamentos no pagamento das obras de arte especiais somaram R$ 5,8 milhões. Na construção da ponte sobre a Estrada Abdias da Silva, em Itapecerica da Serra, a medição apontava 95,7% concluídos, enquanto o avanço físico real era de 41%, uma diferença de 54,7%. Em dinheiro, isso significou um adiantamento de R$ 491 mil, para um custo total de R$ 897 mil.

Com 35% de diferença, as obras do retorno operacional na Régis Bittencourt obtiveram pagamento adiantado da Dersa de R$ 396 mil. A obra tinha apenas as fundações iniciadas, ou cerca de 50% do total, mas a medição apontava realização de 85%. O relatório foi efetuado no período entre 27 de abril e 10 de julho.

VIA ANCHIETA

Já uma medição de construção de viaduto no lote 2, próximo da Via Anchieta, em São Bernardo do Campo, mostrou que 99% da obra estava pronta, enquanto a parte física tinha apenas 21% prontos, uma diferença de 78%.

”Se houve medição acima do executado, há fraude”

Especialistas criticam falhas no acompanhamento de obras; segundo o TCU, fiscal é terceirizado, o que constituiria ‘indício de irregularidade’

Eduardo Reina e Bruno Tavares – O Estado SP

Medições de obras são atestados do que foi executado e não deve haver incoerência quando comparadas com o que foi constatado nos canteiros de obras. Normalmente esse serviço toma como base o diário de obra. Grandes diferenças, segundo especialistas, podem configurar fraude.

“Se houve medição acima do executado há uma fraude. A medição é o ato de atestar o trabalho. É um ato administrativo. E este alguém que fez a medição falhou, o documento não seria verdadeiro”, explica o professor de Direito Constitucional da PUC Luiz Tarcisio Teixeira Ferreira. “É liberação antecipada de pagamento de obra não feita. Deve haver fiscalização diuturna dos trabalhos para a medição. Há problema com quem mediu e com quem aceitou a medição.”

O presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), José Roberto Bernasconi, disse estranhar os apontamentos do Tribunal de Contas da União. “Isso que os auditores constataram não deveria acontecer. O certo é haver uma perfeita correspondência entre o que foi medido e que será pago”, assinalou. “À medida que a obra é executada, deve haver um acompanhamento técnico e administrativo. É com base nisso que os valores são pagos.”

A fiscalização sobre o que realmente foi executado e o que deve ser cobrado do administrador da obra, no caso a Dersa, cabe ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e à própria Dersa. Mas a fiscalização foi terceirizada. Os representantes do Dnit nos canteiros de obras seriam cinco engenheiros e um coordenador. Mas numa reunião no dia 19 de junho, no Ministério Público Federal, descobriu-se que o coordenador da fiscalização do Dnit não era servidor federal, mas um funcionário da empresa Sondotécnica, paga com dinheiro público, o que constitui, segundo o TCU, “indício de irregularidade”.

“Percebe-se, nessa situação, que a necessária independência entre a entidade fiscalizadora e a fiscalizada restou comprometida. Não é razoável que aquele que foi designado para fiscalizar em nome do Dnit a regular aplicação dos recursos públicos federais que estão sendo administrados pela Dersa seja contratado e remunerado pela própria estatal paulista e não pela autarquia federal”, aponta o Tribunal.

O Dnit esclareceu que sua superintendência em São Paulo tem reduzido quadro de pessoal e que não dispunha de recursos necessários para acompanhar o empreendimento. A autarquia federal informou ainda que ficou deliberado em fevereiro de 2007, em audiência na qual o governador José Serra estava presente, que a Dersa “iria fornecer os meios ao Dnit para possibilitar” que o departamento participasse da supervisão das obras.

A Dersa alega que as pendências foram sanadas na assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Federal em setembro, o que derruba qualquer denúncia de irregularidade nas medições e na fiscalização. “O Rodoanel Trecho Sul está devidamente regularizado no TCU a partir de todos os esclarecimentos prestados a estes órgãos com a participação do Ministério Público Federal”, informa nota da estatal. Entretanto, o TAC apenas limita em R$ 264 milhões os gastos extras – valor constatado pelo TCU. Entretanto, isso não significa que os adiantamentos pagos no passado às empreiteiras estejam livres de irregularidades. O relatório do TCU ainda não foi apreciado em plenário e o processo de auditoria está tramitando.

Vice de Serra apoia contrato de fiscalização

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA SP

O vice-governador de SP, Alberto Goldman (PSDB), defendeu ontem a terceirização da fiscalização das obras do Rodoanel, mas admitiu que o serviço pode ter falhado.
A Dersa contratou por R$ 24,5 milhões cinco empresas para fiscalizar as obras no trecho cinco do Rodoanel, onde ocorreu o acidente da sexta-feira.
“Você vai fazer uma obra, mas não tem aquele corpo para fiscalizar. Hoje são centenas de obras, amanhã tem um número menor. Então, não tem um corpo de fiscalização adequado para fiscalizar.”

18.11.09

Você é contra ou a favor do reajuste do IPTU em SP? Opine

Com a atualização na Planta Genérica de Valores (PGV), 1,7 milhão de imóveis em São Paulo – a maior parte localizada em bairros nobres e de classe média no centro expandido – pagarão mais imposto em 2010, enquanto imóveis com valor venal de até R$ 92,5 mil – segundo a Prefeitura, quase 54% – terão isenção. Para o prefeito Gilberto Kassab, trata-se de “justiça tributária”. Você concorda? Por quê?

Comentários:

Comentário de: Robinson Alves [Visitante]

18.11.09 @ 16:32

Sou contra. A prefeitura congela investimentos em áreas essenciais, corta verbas da educação, diminui a preservação de áreas verdes, congela investimentos no transporte público, ao mesmo tempo em que aumenta os gastos com publicidade e, de repente, lá vem aumento de IPTU, aumento de passagem de ônibus…Gilberto Kassab está se saindo melhor que a encomenda! Não sei se se lembram de ele ameaçar o povo com um “Marta aumentará o IPTU”. Agora, São Paulo já sabe…

Comentário de: Luciano Goes [Visitante]

18.11.09 @ 16:36

Não concordo com nenhum aumento de imposto, já pagamos imposto de mais, porque durante a campanha da sua re-eleição, ele não avisou o eleitor paulista que iria aumantar o imposto?? duvido que teria sido re-eleito!

Comentário de: Cláudio Luiz Ribeiro [Visitante]

18.11.09 @ 16:51

O prefeito tem seu ponto quando fala que a atualização não é feita desde 2001, mas para quem tanto criticou a “taxa do lixo” esse grande aumento é estranho.

Comentário de: anderson [Visitante] · http://oesp

18.11.09 @ 16:57

se o dinheiro fosse realmente para a saúde e educação tdo bem….mas não vai….

Comentário de: vanderzé [Visitante]

18.11.09 @ 17:03

SOU COMPLETAMENTE A FAVOR!!!O PREFEITO DEVERIA AUMENTAR 100%% . ESSA POPULAÇÃO PAULISTA QUER OBRAS E NÃO QUER PAGAR POR ELAS!!!O IPTU ESTÁ DEFASADO!!!CASSAB TÁ CERTO!!!O QUE NÃO PODEMOS ADMITIR É 0,38% DE CPMF!!!!HAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAH

Comentário de: Vinicius Leite [Visitante]

18.11.09 @ 17:07

Vou dar o troco nele na proxima eleiçao. Ele nao perde por esperar. Ja temos encontro marcado. E desta vez nao ter a marta suplicy para sava-lo

Comentário de: AAP [Visitante]

18.11.09 @ 17:07

Prezados,
Esta pergunta não faz muito sentido porque o resultado sem dúvida, será 10 a 0 para o não. Não tem cabimento um sujeito que foi eleito como excelente admnistrador, engenheiro, etc.etc. que cria a solução mágica de resolver os problemas financeiros da cidade com aumento de impostos.
Até minha neta de 6 anos sabe como resolver o problema pedindo mesada mais alta porque ‘num tá dando vô!”

Comentário de: Luciana [Visitante]

18.11.09 @ 17:10

Não temos um sistema saúde pública decente, não temos segurança nas ruas e somos compelidos a ter segurança privada em frente a nossa porta. A cidade está sempre suja, varredor de rua só de vez em nunca e o Ilustre Prefeito ainda quer taxar ainda mais a classe média com o aumento do IPTU sob o argumento de que estara fazendo justiça tributária??? Não sou petista, aliás detesto o PT, mas preferiria continuar pagando a taxa de lixo do que pagar um aumento de 40% sobre o valor do meu IPTU, que aliás já é altissimo. A classe média precisa de algum retorno dos impostos, mas não há. Será que o nosso dinheiro será para bancar o leite ddos filhos das pessoas que sequer são daqui e que nós fomos obrigados a sustentar!!!???

Comentário de: Jose Marcio C Rocha [Visitante]

18.11.09 @ 17:13

É um absurdo sendo do DEM o pais precisando de reforma tributária onde os governos dos 3 niveis, precisam diminuir a carga, vem os novos prefeitos, como SP e BH aumentar o IPTU aos niveis nunca visto neste pais. Pau neles na proxima eleição. São mentirosos em seus discursos pré eleição.

Comentário de: cardoso [Visitante]

18.11.09 @ 17:15

a favor, sem comentários muitos comentários, querem melhorias e não querem pagar por isso.
Vá viver em CUBA, lá não se paga quase nada e também não se tem quase nada. Sejam felizes

Comentário de: enilda ferreira pacheco [Visitante]

18.11.09 @ 17:18

Se o dinheiro fosse realmente para a saude e a educaçao seria muito bom,mas infelizmente nao e aproveitado desta maneira.

Comentário de: Claudio Marim [Visitante]

18.11.09 @ 17:22

O dinheiro do IPTU deve ser aplicado na melhoria da cidade e consequentemente da população. Havendo melhoria no bairro, no transporte, nas vias públicas, escolas, posto de saúde, consequentemente haverá maior procura no bairro e a valorização das habitações.
Acho justo o aumento do IPTU dentro dos padrões da área que recebeu todo esse investimento como Contribuição de Melhoria. Cabe aos moradores se reunirem e analisar se o local onde moram recebeu e obteve melhorias, discutir o percentual se é justo ou não. Cidadania se pratica dessa forma, reconhecendo os benefícios e aceitando seus custos.
Não se pode generalizar a atuação de um governo apenas por “um buraco na rua” é preciso ver o contexto que nos inclui.

Comentário de: fadua [Visitante]

18.11.09 @ 17:49

não concordo com aumento de imposto nenhum, ja pagamos impostos demais.

Comentário de: Duarte [Visitante]

18.11.09 @ 18:01

Temos um desconto enorme na folha de pagamento, contemplando FGTS, IRF, etc. A Empresa que gera um emprego gasta 100% a mais com impostos, ou seja, se paga 5.000 gasta 10.000, fazendo com que a mão de obra informal se alastre e qdo vamos comprar um produto ele ainda tem mais de 40% de imposto. Pagamos por saúde(planos de saúde), por educação(Escolas particulares), pelos serviços públicos “prestados” como energia, agua e esgoto! Ah pagamos pelo nosso asfalto também! Onde vai o dinheiro? Para manter a máquina de empregos? Não vêem que se o país crescer todos cresceremos com ele? E ainda querem aumentar mais!

Comentário de: jose maria roveran [Visitante] · http://www@yroverk.com.br

18.11.09 @ 18:29

discordo totalmente deste aumento pois já temos aumento de tudo, ipva icms água e luz telef, e outros mais, porém o governo não tem sensibilidade para avaliar que os aposentados não são lembrados no momento de aumento de salário. sem aumento.

Comentário de: Irapuan Siqueira Sousa [Visitante]

18.11.09 @ 18:38

Nós, o povo brasileiro já estamos cansados de tanta exploração. Devemos nos unir e banir do meio politico estes tipos de pseudos defensores do povo. Em 2010 diga não a Gilberto Kasab e sua turma de vereadores, que nada fazem.

Comentário de: Uga [Visitante]

18.11.09 @ 18:49

O que você pode esperar de uma pessoa que foi secretário de Planejamento do governo do ex-prefeito Celso Pitta, sendo responsável pela elaboração do Plano Diretor da cidade , esse cara é competente e tem experiência na coisa pública, esses impostos serão muito bem gastos em tudo quanto é coisa , menos na cidade de São Paulo , ele teve ótimos mestres em gestão pública ( Maluf /PItta).

Comentário de: Melissa [Visitante]

18.11.09 @ 19:18

Sou totalmente contra. Meu voto nunca mais ele terá!!

Comentário de: Roger [Visitante]

18.11.09 @ 19:44

1 – Por que o prefeito não revoga a lei de isenção de IPTU, em vez de aumentar o nº de imóveis contemplados com a benesse? Conceder isenção de um lado e aumentar IPTU de outro chama-se política Robin Hood. Demagogia eleitoreira às custas do bolso dos outros. Todos podem e todos devem pagar, nem que seja só um pouco.

2 – E os milhares de barracos irregulares que não pagam nada, merecem vista grossa do poder público? Deveriam pagar em dobro, para aprender que São Paulo não é a casa da mãe Joana.

Comentário de: Paaulo Afonso de Sampaio Amaral [Visitante]

18.11.09 @ 19:50

Sou contra o aumento do IPTU, ainda mais nos níveis estratosféricos propostos pela Prefeitura. Todo ano o imposto já é corrigido pela inflação. Essa alegação de que a Planta Genérica de Valores está defasada é pura balela. Não se pode esquecer, supondo verdadeira a alegação do Prefeito de que os imóveis aumentaram seu valor, que o imposto é uma obrigação pecuniária, que tem de ser solvida em dinheiro, ao passo que a tal valorização é puramente escritural. Finalmente – este ponto não tem sido ressaltado – aumentando o IPTU, a Prefeitura aumentará também o ITBI. Dois impostos estarão sendo aumentados.

Comentário de: HENRIQUE MERTEN [Visitante]

18.11.09 @ 20:59

SOU TOTALMENTE A FAVOR, AINDA MAIS EM SE TENDO A ABSOLUTA CERTEZA DOS NÚMEROS QUE OS GRANDES E MAIORES PREJUDICADOS COM ESTE AUMENTO VÃO SER OS OTÁRIOS QUE VOTARAM NO TURCO!

Comentário de: Vania [Visitante]

18.11.09 @ 21:58

O Kassab tem mesmo que aumentar o IPTU pois para aumentar seus gastos ele deve antes aumentar as receitas e o povo assim quis. QUEM MANDOU VOTAR NO HOMEM

Comentário de: Vânia [Visitante]

18.11.09 @ 22:28

Favor publicar.
Sou a favor. Tá muito barato paulistano tem dinheiro para pagar. E é KASSAB PRESIDENTE! Quem sabe ele aumente o imposto de renda. Quem mandou votar nele bem feito principalmente para o povo pobre do Morumbi, Jardins, Pinheiros não são tudu rico? bem feito!

Comentário de: eduardo ferreira [Visitante]

18.11.09 @ 22:56

KASSAB, meu salario nao é corrigido por planta generica? EU nao vivo de uma suposta valorizacao do meu imovel. VC quer que eu venda meu imovel , é isso?
Outra, isso é um BODE, daqueles colocados na sala , que qd retirados todos dao graças a Deus?

Vc quer aumetar o IPTU, diz que vai aumentar 40 , e qd aumenta só 20% , daremos graças a voce??

Esse truqe é tipico de comerciante da 25 de março , e nao cabe para um prefeito.

Voce passou dos limites das atitudes cretinas!

Comentário de: eduardo ferreira [Visitante]

18.11.09 @ 22:59 AS isençoes existem pois os menos favorecidos deixam de pagar o imposto, e cabe a PMSP cpobrar , o que gera um custo enorme para ela. S[ó por isso. QUem paga , sao os cidadaos da classe media, que tem nome a zelar.

Ontem cobrei posicionamento e ação de entidades, como a Associação comercial. Ela reagiu e recusa veementemente os aumentos de IPTU de Kassab. Ainda ficam calados Marcos Cintra e Afif Domingos, que não são cobrados agora, mas que gostam de aparecer nos holofotes para atacar o PT e sua política tributária. LF

Associação Comercial discorda do novo IPTU; para Secovi, medida não vingará

Filipe Vilicic – O Estado SP

Empresários e entidades do setor imobiliário ouvidos pelo Estado são contra o aumento de IPTU. Mesmo aqueles que normalmente se alinham com as decisões da atual gestão municipal parecem discordar dos reajustes sugeridos. A Associação Comercial do Estado de São Paulo (ACSP), por exemplo, interpreta a iniciativa da Prefeitura como abusiva. “Qualquer aumento nos impostos deve ter razões plausíveis ou cria uma reação contrária da sociedade”, diz Alencar Burti, presidente da instituição.

Para a ACSP, as justificativas apresentadas para os aumentos não são corretas. “Não dá para dizer, por exemplo, que o ajuste deve ser feito porque houve valorização dos imóveis”, defende Burti. “Apartamentos e casas podem valer mais, porém, seus proprietários não tiveram aumentos da ordem de 40% ou 60% em suas rendas para arcar com as propostas da Prefeitura.” A instituição planeja se unir a outros órgãos descontentes para promover protestos públicos na semana que vem. “As empresas acabam de sair de uma crise mundial e muitas ainda não têm estrutura para bancar mais impostos”, diz Burti.

O Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP) também não concorda com a medida. “A Prefeitura fala que o aumento condiz com a melhora dos serviços municipais”, afirma João Crestana, presidente do Secovi-SP. “Mas não houve uma melhora compatível com os reajustes propostos, de até 60%.” Para o Secovi-SP, se os imóveis têm se valorizado nos últimos anos é por consequência de iniciativas privadas, que construíram shoppings e bairros planejados, e não por empreitadas públicas.

Crestana acredita que a Prefeitura vai desistir da decisão de aumentar o IPTU. “A proposta foi feita de forma impositiva, sem consultar a população”, afirma. “Por muito menos, acrescentamos “taxa” no nome de outros prefeitos.” Ele faz referência ao apelido Martaxa, dado à prefeita Marta Suplicy quando ela criou, entre outras cobranças, o IPTU progressivo, em 2001.

A Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo (Aabic) diz que o aumento vai afetar negativamente o mercado imobiliário. “Muitos inquilinos não renovarão contratos porque a elevação do IPTU será integrada aos aluguéis”, diz Eduardo Zangari, diretor de Locação da instituição. “E ainda será mais difícil locar imóveis vagos, porque seus aluguéis ficarão maiores.”

A Aabic ainda não vê lógica na elevação de até 60% do tributo. “Faltam razões técnicas, plausíveis e condizentes com a realidade da população”, protesta Zangari.

Partidarios de Serra estão apreensivos com impacto eleitoral do aumento cavalar

Centrão e PT criticam projeto

Diego Zanchetta – O Estado SP

O projeto de correção da Planta Genérica de Valores (PGV) de São Paulo deve ser votado em primeira discussão na próxima quarta-feira na Câmara Municipal. Apesar de objeções colocadas ontem por líderes do “centrão” contrários a novas isenções, a proposta de aumento do IPTU deve ser aprovada em duas discussões sem dificuldades. A base governista tem pelo menos 41 dos 55 vereadores.

“Tentaremos levar o texto para a Comissão de Finanças na próxima terça-feira. A legalidade da correção da PGV está prevista no Plano Diretor”, afirmou ontem o líder de governo, vereador José Police Neto (PSDB). Líderes do centrão e normalmente aliados do governo, Adilson Amadeu (PTB) e Aurélio Miguel (PR) pretendem debater a PGV em plenário, com a sugestão de alterações.

“Eu sou contra dar isenções. Essa é uma medida que acaba onerando o cidadão que paga seu tributo”, afirmou o ex-judoca. Amadeu é contrário ao reajuste para bairros de classe média, como a Mooca e Santo Amaro. “Num momento como esses, no fim do ano, não é justo os vereadores repassarem mais tributo à população. Tenho recebido e-mails e telefonemas no meu gabinete de pessoas que são contrárias ao aumento”, afirmou o vereador.

A bancada do PT passou o dia atacando a nova proposta. “Com o freio de 40%, o aumento do tributo vai onerar principalmente a classe média”, disse Antonio Donato.

Charge  do Portal do Guarda Civil, ironiza sobre agressão de Kassab a um municipe da cidade

IPTU é para Kassab pagar promessa eleitoral, diz PT

Midiacon

Ele prometeu muito e não tem dinheiro para fazer tudo, disse vereador Antonio Donato (PT). (Foto divulgação)

Prefeitura de SP pode receber R$ 650 mi a mais com projeto de aumento que está na Câmara

Mesmo dizendo considerar a revisão do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) na cidade de São Paulo uma necessidade, o vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Antonio Donato (PT), disse que o valor a mais que entrará no caixa da Prefeitura servirá para que o prefeito Gilberto Kassab (DEM) cumpra suas promessas de campanha. Se aprovado, o total arrecadado será de cerca de R$ 650 milhões para o Orçamento municipal do ano que vem.

Ele prometeu muito e não tem dinheiro para fazer tudo. Prometeu três hospitais, olha o Orçamento, tem R$ 5 milhões para cada hospital, um hospital custa R$100 milhões <…> Não cabem todas as promessas no Orçamento. Tanto que ano passado eles fizeram Orçamento super inflado que não foi por causa da crise que cortou. A crise evidentemente que deu um impacto, mas era um Orçamento irreal.

O vereador disse que revisar o IPTU é uma necessidade porque tem muita distorção, já que a planta genérica da cidade, base para o cálculo do imposto, não era reajustada desde 2001, mas que o partido é contra revisar para “arrecadar mais”.

- Isso nós somos contra. Você pode fazer a revisão da planta, mas você pode diminuir as alíquotas e manter o IPTU no patamar que ele está no global. <…> Até porque é muita incoerência do prefeito, do seu partido e dos tucanos que primeiro criticaram todos os aumentos do IPTU da prefeita Marta e dizem que a carga tributária no Brasil é elevada. Estão fazendo aqui elevação da carga tributária.

De acordo com o prefeito, o secretário de Planejamento, Manoelito Magalhães, já avalia alguns destinos para o montante, e a primeira sugestão que a liderança do governo fará à Câmara é que sejam aumentados os investimentos em saúde, retomando um investimento de 20% do Orçamento.

- Outras vinculações também deverão ser respeitadas, como 31% para educação e o comprometimento de 13% das receitas para as despesas da dívida pública com o governo federal, mas isso será debatido nas próximas semanas.

Fonte: R7.com

Ele prometeu muito e não tem dinheiro para fazer tudo, disse vereador Antonio Donato (PT). (Foto divulgação)

Jornal da Tarde (JT)

A proposta de correção da Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGV) reajusta em até 700% a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), segundo levantamento realizado pela reportagem em 22 ruas, avenidas e praças de bairros de classes média e alta da capital. Esse é o caso da Avenida Giovanni Gronchi, na zona sul, onde haverá quadra em que o metro quadrado saltará de R$ 73,58 para R$ 589.

Região comercial reurbanizada e de onde foram retirados mais de 2 mil camelôs em 2006, o Largo da Concórdia, no Brás, terá o metro quadrado avaliado em R$ 1.728, acréscimo de 422% se comparado aos R$ 331 estimados hoje, se aprovado o projeto de Kassab. Vias residenciais ocupadas por prédios de classe média com até três dormitórios, casos das avenidas Sumaré, em Perdizes, e Brás Leme, em Santana, terão aumentos superiores a 100%.

Nas regiões mais nobres, o reajuste deve ser ainda maior. Um exemplo é a Avenida Europa, na zona sul, onde haverá salto de 163%. Também próximo da região dos Jardins, na Rua Oscar Freire, o aumento do metro quadrado do terreno será de 166%.

As áreas nobres da zona norte da capital também não escaparão da correção. O metro quadrado de prédios de alto padrão do Jardim São Paulo terá aumento estimado em até 285%. O mesmo ocorrerá na zona leste. No Tatuapé, na Rua Tuiuti, a rua comercial mais importante do bairro, o preço do metro quadrado subirá de R$ 560,93 para R$ 1.613, o equivalente a alta de 188%.

Ruas de área degradada do centro se valorizaram mais de 80%, segundo a prefeitura

Na Paulista, que passou por reforma, a valorização proposta pela gestão Gilberto Kassab é de 4% na maioria dos trechos

EVANDRO SPINELLI – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

Nos cálculos da Prefeitura de São Paulo, que servirão de base para o aumento do IPTU em 2010, a cracolândia, no centro, se valorizou mais nos últimos oito anos que as avenidas-símbolo da cidade Brigadeiro Faria Lima e Paulista.
O projeto de revisão da planta genérica de valores enviado pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) à Câmara Municipal propõe que o valor venal dos imóveis na cracolândia seja aumentado em até 165%.
A Folha apurou os valores de três ruas da cracolândia -dos Gusmões, dos Protestantes e do Triunfo. Na maioria dos trechos dessas ruas, o aumento é superior a 80%.
A prefeitura rebatizou a área de Nova Luz e pretende construir um novo bairro no local, onde hoje viciados consomem drogas em plena luz do dia. O projeto de revitalização da região caminha a passos lentos, mas o governo diz que já foram feitos muitos investimentos ali.
Já na avenida Paulista, que teve troca de calçadas e está prestes a receber uma nova estação de metrô, a valorização proposta é de, na maioria dos casos, 4%. Em trechos do lado dos Jardins, a prefeitura chegou a apontar até uma desvalorização de 3%.
Na Faria Lima, que receberá uma estação de metrô e onde novos empreendimentos surgem permanentemente, a prefeitura aponta valorização média de 21% na maioria dos trechos. Há áreas da Faria Lima em que a prefeitura enxergou desvalorização de até 35%.
A planta genérica de valores é o principal fator usado no cálculo do IPTU, mas não é o único. Uma forte alta no valor venal é um indicativo de que o imposto terá aumento, mas só com esse dado não é possível saber o percentual exato.
Por decisão de Kassab, o reajuste máximo será de 40% para imóveis residenciais e 60% para os demais -a diferença em relação ao valor venal deverá ser cobrada nos anos seguintes.
Com o aumento do imposto para 1,7 milhão de imóveis, Kassab espera arrecadar R$ 744 milhões a mais em 2010. O projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara. Os vereadores podem fazer mudanças, mas o texto deve ser aprovado sem dificuldades.
Segundo técnicos do mercado imobiliário, a cracolândia se valorizou muito pouco desde 2001, ano da última revisão da planta genérica. Nem o projeto Nova Luz, dizem, justificaria um aumento dos valores dos imóveis neste momento.

Baratas no bueiro
“Quando chego pela manhã, é comum terem defecado na porta da minha loja”, conta Eduardo Ferreira Mello, 43, dono de uma loja na rua dos Gusmões. “Depois que anoitece, a rua se enche de “noias’; parecem baratas saindo do bueiro. É de ficar horrorizado.”
Funcionária de outra loja da rua, Roberta do Espírito Santo diz que os gastos mensais com segurança chegam a R$ 530. “E o IPTU está em R$ 281 por mês. É caro ficar aqui.”
A poucos quarteirões, na rua do Triunfo, o lojista Antônio César Amorim instalou uma câmera de vigilância. Ele diz que paga R$ 700 de IPTU por ano e tem como vizinhos um hotel de travestis, um cortiço, uma loja que foi assaltada no fim de semana e uma boca-de-lobo aberta há meses onde um rapaz caiu na semana passada e quebrou a perna. “Aqui, só vendo para você crer.”

Colaborou MARIANA BARROS , da Reportagem Local

Em rua de favela e esgoto a céu aberto, valorização foi de 139%

TALITA BEDINELLI – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

Na rua Professor José Nelo Lorenzon, na Barra Funda, há uma favela de palafitas sobre um córrego cor de lodo que recebe todo o esgoto da região. Nos cerca de 600 metros de extensão da rua, há ainda prédios do Projeto Cingapura e casas de alvenaria, que já foram regularizadas após terem sido invadidas muito tempo atrás.
No último ano, os ratos e pernilongos continuaram a invadir as casas. O esgoto continuou a transbordar e a causar enchentes na época de chuvas e o asfalto permaneceu destruído.
Se algo mudou, foi para pior, dizem os moradores. Mesmo assim, sem nenhuma melhoria, as casas e os apartamentos da rua passaram a valer o dobro para a prefeitura -houve um aumento de até 139%.
“Aqui continua a mesma coisa. Esse córrego era para ter virado uma avenida, que até hoje não saiu do papel. Não tem iluminação, não tem asfalto”, diz a desempregada Maria do Carmo Dias, 56, moradora da rua.
“A gente vive quase dentro do córrego. Só falta começarem a cobrar IPTU”, diz a dona de casa Salete Gomes Batista, 47, que é isenta do pagamento, assim como o restante da rua.
A valorização confunde até corretores de imóveis da região. “Nada justifica esse reajuste. Se ainda tivessem canalizado o córrego, mas não teve melhoria nenhuma por lá”, diz Fernando Pires, dono da imobiliária Salam. José Marcos Ribeiro, da Horus Imóveis, concorda. “Na região, houve uma valorização de 70%, em média. Foram construídos muitos empreendimentos próximos, hipermercados, universidades. Mas aumentar o valor em mais de 100% é muita coisa”, afirma.

Cadê a Fiesp? Cadê a Associação Comercial? Cadê Marcos Cintra? Ele está no governo de Kassab, como secretário. Cadê Afif Domingos, hoje secretário de Serra? Não são contra o aumento da carga tributária? contra os impostos e os aumentos abusivos da tributação? e o DEM? e o PSDB? Onde estão os animadores entusiastas do Cansei?

Vejam o que diziam em 2001.

LF

27 de outubro 2001

Críticas atingem aumento e isenções

DA REPORTAGEM LOCAL

Sete entidades de classe divulgaram ontem um documento com suas posições sobre as alterações no IPTU. Nele, além de propor que o aumento se limite a um reajuste da 10% da Planta Genérica de Valores, elas criticam a progressividade e a diferenciação de alíquotas e pedem a redução da faixa de isenção e a criação de um grupo de acompanhamento dos recursos arrecadados.
O documento é assinado pelo SindusCon-SP, pela Fiesp, pelo Secovi-SP, pela Força Sindical, pelo Alshop, pela Associação Comercial e pelo Simpi.
“A progressividade abre um precedente. Hoje é 1,8%. Amanhã poderá ser 2%, 3%”, diz Artur Quaresma Filho, presidente do SindusCon (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo) e vice-presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).
Sobre o aumento de 10%, Quaresma admite que ele não levará a uma atualização real de toda a planta, mas defende que a prefeitura faça uma proposta de atualização no decorrer de três anos.
“Os 10% são a reposição da inflação mais o nosso investimento na cidade. A questão é que esse investimento precisa ter um limite.”
A prefeitura rebate. “Não posso não cobrar sobre o valor que sei ser real. Isso é renúncia de receita. É crime fiscal. É o mesmo que pedir para o Estado fazer o ICMS incidir sobre preços de 96″, diz Fernando Haddad, chefe de gabinete da Secretaria das Finanças.
As entidades também criticam o fato de a prefeitura estar reajustando a planta e propondo a progressividade no mesmo ano. Para elas, é um aumento duplo. Além disso, dizem, o peso do imposto não sairá das pessoas físicas.
“O comerciante vai aumentar seus preços, e, no final, é a população que vai financiar o reajuste”, diz Wagner Artuzo, conselheiro do Creci (Conselho Regional de Corretores de Imóveis), entidade que não assina a carta divulgada, mas que concorda com ela.
Haddad, da prefeitura, rebate. “O IPTU não tem representatividade nenhuma nos custos das empresas. Os paulistanos pagam R$ 5,4 bilhões de CPMF. O IPTU somará R$ 1,7 bilhão.”
As isenções são outro alvo de críticas. As entidades afirmam que quem é isento perde o direito de cobrar ações do governo.
“Pode haver até uma espécie de auto-lançamento: as pessoas que não podem pagar dão o que puderem, o que dão de dízimo à igreja”, sugere Quaresma.
No setor imobiliário, de acordo com as entidades, o maior efeito deve ser nos aluguéis. Os inquilinos, dizem, vão pressionar por descontos para arcar com o IPTU.
“Isso pode levar a desocupação dos imóveis e a uma maior periferização”, diz Artuzo, do Creci.
A prefeitura questiona. “Duvido que um proprietário prefira ter o imóvel vazio do que absorver o IPTU. Isso é pouco inteligente. E os donos não são pouco inteligentes”, dispara Haddad. (SC)” (Folha SP – 27/10.2001)

6 de novembro 2001

“Representantes da Fiesp e da Associação Comercial de SP defendem aumento máximo de 10% no imposto

Para os empresários, a mudança nas regras de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano defendida por Marta Suplicy não reúne um só ponto positivo.
Pela proposta, as alíquotas de IPTU subirão de 1% para porcentagens progressivas que vão de 0,8% a 1,6%, para imóveis residenciais, e de 1,2% a 1,8%, para comércio, indústria e terrenos.
Os índices são aplicados sobre fatias do valor venal dos imóveis. Esses valores estão contidos na Planta Genérica de Valores, que foi atualizada. A correção média será de cerca de 22%.
Os empresários alegam que o pacote de mudanças, entre outros problemas, provocará desemprego e até risco de as empresas deixarem a cidade. Quanto ao teto de 60% e 80% de aumento, proposto pela prefeitura respectivamente para imóveis residenciais e comerciais, eles defendem o índice único bem menor. Admitem discutir um máximo de 10% e que a progressividade e a nova Planta Genérica de Valores sejam rediscutida para vigorar só em 2003.
“Se tiver uma inflação, vamos dizer, de 6,8% ou 7% [neste ano], estamos dando 50% a mais do que seria”, disse o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Alencar Burti, sobre a proposta de correção de 10%.
Ontem, ele criticou a proposta da prefeitura de isentar 1,6 milhão dos 2,5 milhões de contribuintes. “Com o intuito de criar uma justiça social, eles vão criar uma grande injustiça. Vão gerar desemprego e informalidade.” (Folha de SP – 6 de novembro 2001).

17 de outubro 2001

TENDÊNCIAS/DEBATES

O IPTU PROGRESSIVO

O demagógico IPTU do PT

MARCOS CINTRA

A Prefeitura de São Paulo poderá dar uma grande contribuição para o aumento do desemprego e dos preços e para mais empresas deixarem a capital rumo a outras cidades da região metropolitana. Tudo isso por conta da intenção de aumentar a arrecadação tributária por meio da adoção do IPTU progressivo na cidade.
Em 2001, 2 milhões de contribuintes do IPTU devem gerar uma receita de R$ 1,3 bilhão. Para o próximo ano, de acordo com o projeto apresentado, 980 mil contribuintes deverão gerar uma arrecadação com IPTU da ordem de R$ 1,9 bilhão. Ou seja, uma arrecadação 46% maior deverá ser imposta a uma base 51% menor, de modo que essa concentração da carga do IPTU deverá atingir de forma mais pesada a indústria e o comércio, que terão de arcar com 75% dos R$ 536 milhões a mais que a prefeitura pretende arrecadar com o tributo.
Em 2001, a indústria e o comércio deverão contribuir com 40% do IPTU arrecadado. A proposta apresentada pretende elevar essa participação para 50%.
A prefeita Marta critica a Lei de Responsabilidade Fiscal e a renegociação da dívida municipal -dois elementos importantes para o controle da gestão financeira municipal- como responsáveis pela falta de recursos para investimentos. Afirma que o IPTU progressivo, além de equacionar essa falta de dinheiro, é uma questão de “justiça social”. Usa um argumento falso para justificar um ato insensato de elevação de imposto, justamente no momento em que o mundo inteiro discute a diminuição da carga tributária como forma de enfrentar a crise econômica mundial.
A cidade de São Paulo registra inúmeros fatores que limitam sua competitividade econômica. O trânsito caótico, o ISS de 5% (cidades limítrofes cobram menos de 1%), a explosão da violência e as enchentes constituem os principais itens do elevado custo São Paulo, que torna a atividade produtiva no município cada vez mais inviável. O IPTU proposto poderá ser um fator de incentivo à saída de empresas da cidade de São Paulo para outras regiões.
A indústria e o comércio atuam hoje num ambiente recessivo, que deve se intensificar nos próximos meses. As empresas estão operando no limite, tanto de preços como de impostos. A elevação da carga do IPTU irá pressionar ainda mais os custos empresariais. Isso certamente será transferido para os preços finais dos produtos.
De acordo com dados da própria Secretaria Municipal de Finanças, haverá casos -como os de lojas e escritórios na região dos Jardins- em que o IPTU será reajustado em mais de 100%. Isso num período em que os negócios se retraem e a inflação de 2001 deve ficar abaixo de 10%.
A carga tributária brasileira beira os 35%. Isso tem contribuído significativamente para limitar a geração de empregos no país. O IPTU maior deve jogar mais lenha na fogueira do desemprego na capital. A maior pressão desse item nos custos de produção poderá levar a cortes de pessoal.

Em resumo, o PT, para extrair ainda mais recursos dos agentes privados, tenta ganhar apoio popular ao elevar o número de isentos do IPTU.
Propõe-se que os isentos passem de 540 mil para 1,6 milhão. Esses contribuintes deixam de pagar o tributo diretamente, mas vão arcar com esse custo tributário por meio da elevação nos preços dos bens que consomem e também com mais desemprego. Isso sem falar nas empresas que podem sair da capital rumo às cidades próximas, o que poderia gerar maiores custos de transporte para os seus trabalhadores.
O IPTU mais alto para a indústria e o comércio, na verdade, será um custo indireto adicional para os classificados como isentos. Vale citar que, no caso dos imóveis residenciais com valor de mercado acima de R$ 90 mil -limite de isenção do IPTU, caso o projeto seja aprovado como está-, seus contribuintes vão arcar com custos extremamente elevados, que superam muito os índices de inflação.
Isso ocorre justamente num momento em que a renda disponível da classe média vem caindo devido à elevação dos preços administrados pelo setor público -acima da inflação- e por causa da carga tributária crescente.
O IPTU do PT não passa de demagogia. Na realidade, por trás do rótulo de “justiça social” do projeto, há a intenção única de assaltar o bolso dos contribuintes.
Os maiores prejudicados do projeto do IPTU, em última instância, serão justamente aqueles que os defensores da proposta dizem querer proteger.

FOLHA SP – 17/10/2001

TENDÊNCIAS/DEBATES

ÁLVARO RODRIGUES DOS SANTOS

OS NOVOS e positivos patamares do crescimento nacional encontram o poder público planejador, contratante e fiscalizador abalado por fenômenos estruturais recentes que muito o fragilizaram tecnológica e gerencialmente para o cumprimento dessas essenciais atribuições.
O processo de privatização de empresas públicas nas áreas de energia, telecomunicações, transporte e infraestrutura em geral, sobretudo nos anos 1990, trouxe a dissolução de equipes técnicas de altíssima capacitação e experiência constituídas nessas empresas ao longo de décadas.
Esse processo levou também a uma temerária fragilização tecnológica de toda uma cadeia empresarial privada mobilizada por contratação das estatais e implicada na produção de estudos e projetos, na implantação dos empreendimentos e no fornecimento de insumos gerais, equipamentos e componentes.
Não se está aqui colocando o processo de privatizações em questão, mas focando uma decorrência que, provavelmente, não foi devidamente considerada.
Essas equipes técnicas, formadas no âmbito da implantação de empreendimentos da mais alta complexidade tecnológica nas décadas de 1950, 1960 e 1970, contando com o entusiasmado e estratégico apoio de instituições públicas de pesquisa tecnológica do país, foram responsáveis pelo desenvolvimento de uma engenharia nacional aplicada às características econômicas, sociais e fisiográficas próprias de nosso país, guindando-a ao nível da melhor engenharia do Primeiro Mundo.
De outra parte, as várias empresas privadas brasileiras de consultoria, projetos e serviços em engenharia que se formaram a partir das demandas das empresas públicas constituíram suas próprias equipes técnicas, respondendo induzidamente ao mesmo patamar de qualidade.
Do ponto de vista da capacitação tecnológica da administração pública contratante, cumpre lembrar que, nos órgãos da administração direta, o processo de enfraquecimento tecnológico -no caso, dentro de uma outra, mas também perversa lógica- começou ainda nos anos 1950.
De sua decorrência, órgãos públicos que, no passado, constituíram-se em verdadeiras escolas da engenharia nacional, hoje não são mais que meras estruturas burocráticas contratantes sem nenhuma consistência técnica.
Ao analisar o processo de esvaziamento tecnológico da administração pública direta e indireta, é fundamental considerar o especial e estratégico papel do poder público contratante e fiscalizador como indutor da qualidade das empresas contratadas e mobilizador da empresa nacional fornecedora de projetos, serviços e insumos.
Sem a devida competência sequer para as indispensáveis interlocuções tecnológicas entre contratante e contratados e para a posterior fiscalização técnica dos serviços, a administração pública perde progressiva e rapidamente competência em planejar, priorizar e decidir sobre a implantação de empreendimentos e serviços públicos essenciais ao seu desenvolvimento técnico e econômico.
Bom lembrar que cabe ao Estado contratante a missão de fixar, já nos termos licitatórios, as linhas e concepções tecnológicas básicas que mais interessarão ao país no que se refere ao aproveitamento máximo de suas vantagens comparativas e de sua estrutura empresarial.
Perde-se a autonomia dessa decisão quando se perde a competência técnica para defini-la.
Essas responsabilidades estratégicas e próprias do Estado não são, como ingênua e irresponsavelmente podem pensar alguns, transferíveis para o setor privado contratado.
A área privada é compreensivelmente administrada sob outra lógica, em que soam estranhas as funções públicas de verificação, exigência e defesa permanente dos interesses maiores da sociedade.
As consequências negativas desse fenômeno são graves e podem ser facilmente imaginadas nos âmbitos social e econômico -ou até no âmbito estratégico da segurança nacional (perda de “intelligentsia”).
Que ao menos os recentes acidentes em obras de engenharia possam servir para que governo e empresa, assim como a engenharia nacional, por meio de suas entidades, discutam e reflitam sobre essas questões. Sem partidarismos, com a disposição que a defesa desse estratégico patrimônio tecnológico tão nobremente construído exige.

Passo em falso

Merval Pereira – O Globo

A insistência com que o governador Aécio Neves alardeia sua amizade pessoal e afinidade política com o deputado federal Ciro Gomes, candidato potencial do PSB à Presidência da República, e a repetição, por parte deste, da promessa de não se candidatar caso o governador de Minas venha a ser o escolhido do PSDB, é mais uma prova exemplar de como nosso sistema partidário é caótico, gerando governos eleitos sem uma mínima base parlamentar que lhes dê sustentação política efetiva.

Ciro foi de diversos partidos, inclusive da Arena no tempo da ditadura, mas teve sucesso político no PSDB, pelo qual chegou a ser ministro da Fazenda na transição do governo Itamar Franco para o primeiro governo de Fernando Henrique.

Esse período serviu também para que se tornasse adversário ferrenho tanto do ex-presidente quanto de José Serra, a quem, pela gana que tem, deve atribuir uma atuação decisiva para que não tenha continuado ministro da Fazenda.

A atuação de Aécio na tentativa de distender o ambiente político no pós-Lula tem sentido, mas ficou evidente que é uma tarefa quase impossível costurar alianças políticas com adversários figadais nesse período que antecede a eleição.

Ele já tentara uma aliança em Minas com o então prefeito petista de Belo Horizonte Fernando Pimentel para emplacar um candidato comum, Márcio Lacerda (PSB), e esbarrou na negativa do PT nacional.

Ao vetar a aliança na sua instância mais alta, depois que ela fora aprovada pelos diretórios regional e estadual, o PT mostrou que sua visão política é pragmática até certo ponto.

Aceita fazer acordos “até com o diabo”, mas não quer fortalecer uma eventual candidatura tucana à Presidência da República.

Aécio teve que se contentar com um apoio “informal” ao seu secretário, que acabou sendo eleito. Mas não ficou nada da aliança com o PT no estado.

Tanto que Pimentel é um dos coordenadores da candidatura da ministra Dilma Rousseff à Presidência e deve ser o candidato petista ao governo de Minas, com a tarefa de derrotar o governador Aécio, que pretende lançar seu super-secretário Antonio Anastasia.

Para aumentar as diferenças, a candidata oficial pretende ressaltar na campanha suas origens mineiras, embora tenha feito toda sua vida política e profissional no Rio Grande do Sul. Para não perder o controle político de Minas, caso não venha a ser candidato a presidente, Aécio terá que derrotar o petismo, que é forte no estado.

Mas, voltando à relação Ciro/ Aécio: é difícil acreditar que o PSB aceitaria sair da base petista para apoiar Aécio à Presidência, mesmo que Ciro assim o quisesse. Mais difícil ainda é aceitar que Ciro, desistindo do Planalto por Aécio, não se candidatará ao governo de SP, como quer Lula. E, candidatandose, não fará campanha agressiva contra Serra, que, nesse caso, seria candidato à reeleição.

Não é nem o caso de analisar as chances de vitória de Ciro em São Paulo, que são quase nulas em qualquer caso. Simplesmente os ataques de Ciro a Serra inviabilizariam o seu apoio a nível nacional a Aécio.

Portanto, essa estratégia do governador mineiro não serve para nada, a não ser para criar um ambiente de constrangimento dentro do seu partido.

A ideia central da candidatura de Aécio é a de que ele é mais agregador do que Serra, e que sua candidatura seria “mais ampla”, para usar as palavras do presidente do PSDB, Sérgio Guerra, que, de tão inábeis, podem ser tentativa pouco sutil de sinalizar a Serra que abra caminho para Aécio.

Mas, como vender essa imagem se ele não consegue conciliar em seu próprio partido? A busca de apoios em partidos que fazem parte da coligação governista, mas que são claramente peixes fora d’água, como PP e PTB, faz parte de um movimento correto para demonstrar sua suposta maior capacidade de agregar apoios.

Mas fazer provocação pública a seu concorrente e ao presidente de honra do PSDB, FH, em troca de nada, não parece uma estratégia adequada num momento capital como a definição da candidatura oposicionista.

É claro que deve haver alguma razão recôndita para que Aécio, um político experiente, tenha dado esse passo aparentemente em falso, quando encaminhava bem sua justa tentativa de ser escolhido pelo partido.

Talvez ele e seus assessores considerem que assim possa ser visto como um candidato desligado da história do PSDB, e que, por isso, não será apanhado na armadilha que o PT está armando, de comparar os governos de FH e de Lula.

Estaria incorrendo num erro que pode ser fatal, o mesmo em que incorreram Serra e Alckmin, os dois tucanos batidos por Lula: evitar a “contaminação” do governo FH, em vez de assumir suas virtudes e defender o programa partidário.

O mesmo erro Serra está cometendo novamente, na tentativa de se mostrar uma alternativa confiável para eleitores de esquerda que eventualmente possam estar insatisfeitos com a escolha de Dilma.

Até o momento, mesmo admitindose que exorbita de seu poder para tentar colocar em pé a candidatura de Dilma, é o presidente Lula quem está fazendo tudo certo, apesar de ser o PSDB que tem em José Serra o candidato preferido do eleitorado até o momento.

A indefinição do PSDB, e sua divisão cada vez mais clara, contrastam com a unidade governista, mesmo que a candidata oficial seja ruim de voto e não tenha traquejo político.

O que alimenta o apoio de um amplo leque de partidos à sua candidatura é a crença na capacidade de Lula transformar em votos para sua candidata sua grande popularidade.

O PT, com sua gana de poder e seu programa esquerdista reafirmado, deveria ser um empecilho a esse apoio por parte de partidos que confiam em Lula, mas não no PT.

Mas o PSDB teria que lhes dar alguma segurança. Até o momento, não tem nem candidato nem proposta alternativa.

A propósito de informação de que o PSDB gastou R$ 160 milhões na campanha presidencial de 2006, dada na coluna de sábado, “Plutocracia”, recebi o seguinte esclarecimento do vicepresidente executivo do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira: “A campanha do PSDB de 2006 custou cerca de R$ 83 milhões, e este número está na página do TSE. A confusão que leva ao erro pode ser a solicitação do TSE, que pediu ao PSDB para registrar, como doação do partido ao candidato, a parcela desses recursos que, segundo o TSE, deveriam estar explicitados como despesas específicas do candidato e não da campanha.

Assim, se trata de dupla contagem, pois o PSDB só arrecadou e só fez dispêndio na conta do Comitê financeiro”.

E-mail para esta coluna: merval@oglobo.com.br

O PSDB consumiu todo o ano de 2009 sem avançar um centímetro na busca por métodos consensuais e democráticos para resolver sua disputa interna. O partido parece ter uma fé ilimitada na folhinha

Por Alon Feuerwerker – Correio Braziliense

alonfeuerwerker.df@dabr.com.br

O PSDB colhe pelo menos uma vantagem da indefinição sobre a candidatura presidencial: o adversário não sabe por enquanto em quem concentrar o fogo. O PT está como o gato que tem dois ratos a perseguir. Na dúvida, mais provável é que não capture nenhum.

Se o tucano na corrida presidencial for Aécio Neves, o Palácio do Planalto espera a neutralidade de um José Serra ilhado na luta para reeleger-se em São Paulo e ferido em seus brios de líder nas pesquisas — e mesmo assim preterido. Se for Serra, o PT sonha com um Aécio à moda Pilatos, lavando as mãos e deixando em aberto o rico estoque de votos de Minas Gerais — onde Luiz Inácio Lula da Silva fez a festa em 2002 e 2006.

Enquanto não acontece a definição, os canhões palaciano-petistas operam à meia força. Fora isso, amontam os problemas políticos do PSDB. Que se ressente de não ser um partido, mas vários. Ou pelo menos dois. O que define um partido? O líder. Vide o PT. E quem, como o PSDB, tem mais de um líder, na prática não tem líder algum.

Os tucanos podem argumentar que não é bem assim, que ao contrário do PT não são uma legenda controlada por um caudilho. É verdade, o PSDB ainda não chegou a esse estágio. Está num inferior. Tem vários candidatos a caudilho, sem que nenhum mostre força para prevalecer sobre os demais. Força ou habilidade. Aliás, a observação fria leva a concluir que, ali, quem tem força a mais tem habilidade de menos. E vice-versa.

O PSDB consumiu todo este ano de 2009 sem avançar um centímetro na construção de métodos razoavelmente democráticos e consensuais para desfazer o nó. Neste particular, o PT está anos-luz à frente da concorrência. As regras no partido de Lula são claras. Quem tiver pretensões, que trate de arrumar votos e disputar eleições internas. Além de Lula, o PT tem o método. O PT é nosso único partido “americano”. E quando o jogo tem regras claras, a chance de acabar em facada e tiro é menor.

Já o PSDB parece ter eleito o calendário para comandar a legenda. Como se num dia marcado na folhinha os tucanos fossem acordar com todos os problemas resolvidos. Até lá, é cada um por si e — quem sabe? — Deus por todos.

Ontem, Aécio deu uma cartada importante. Recebeu o apoio de Ciro Gomes (PSB). O deputado federal eleito pelo Ceará — mas de título recém-transferido para São Paulo — assumiu na prática o compromisso de apoiar o governador de Minas caso ele ganhe a corrida dentro do PSDB.

É possível que Ciro nutra a esperança de receber ele próprio o aval de Aécio caso a sorte não sorria para o mineiro internamente, mas na política não há gestos inúteis. A política é como um trilho de trem: depois que você começou a rodar numa certa linha, não é tão simples sair dela sem descarrilhar.

(…)

Leia a integra da coluna Entrelinhas, no Correio Braziliense

1,7 milhão de proprietários terão aumento; valor venal levará em conta até face da rua e há revisões de mais de 300%

Diego Zanchetta e Felipe Grandin – O Estado SP

Os proprietários de 1,7 milhão de imóveis em São Paulo, a maior parte localizada em bairros nobres e de classe média no centro expandido, vão pagar Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) até 60% mais caro em 2010. O reajuste médio geral para toda a capital, que tem 2,8 milhões de imóveis registrados, será de 21%. Já a correção geral da Planta Genérica de Valores (PGV) resultará em um aumento médio de 31%. Ao todo, 60% dos donos de imóveis de São Paulo serão taxados com IPTU maior.

Para casas e apartamentos, a revisão da PGV enviada ontem à Câmara pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) aumenta o valor do m² construído em até 90% – um dos fatores que serão usados para calcular o novo valor venal. Os outros dois fatores que serão embutidos no cálculo – o valor do m² do terreno e o fator de depreciação do imóvel – não foram detalhados, o que dificulta o cálculo rua por rua.

Sobre esse novo valor venal incidirá uma alíquota que varia de 0,8% (imóveis até R$ 77,5 mil) a 1,6% (a partir de R$ 620 mil). O teto para o valor do m² residencial em 2010 será de R$ 4.800. O governo já sabe que a proposta pode resultar em um acréscimo de R$ 644 milhões ao Orçamento 2010.

Esse projeto também concede a isenção do tributo a 184.151 imóveis com valor venal de até R$ 92,5 mil, o que beneficia principalmente moradores de bairros dos extremos oeste (Perus, Rio Pequeno, Jaguaré) e leste (Itaquera, Itaim Paulista, Guaianases) da capital, segundo o secretário de Finanças, Walter Aloísio Rodrigues. Outros 80.050 imóveis nas áreas mais periféricas terão redução do tributo. Para os próximos anos, entretanto, 276 mil imóveis, já taxados com aumento de até 40% em 2010, serão atingidos por novos reajustes.

O teto do aumento para os próximos anos não foi definido. Mas o governo já calculou que 64.475 imóveis terão reajuste acima de 70%. Na nova planta, há casos de imóveis comerciais de áreas nobres taxados com até 312% de correção. A região residencial do Jardim Anália Franco, por exemplo, a área mais nobre da zona leste, terá reajuste de R$ 286,6%. Também é possível saber que o m² construído das casas com mais de 500 m² e quatro dormitórios subirá de R$ 575 para R$ 1.050.

“A correção atinge as áreas que foram valorizadas com a chegada de mais investimentos públicos, como o metrô. A região dos Jardins é um bom exemplo”, afirmou o secretário de Finanças, ao ser questionado se poderia citar um bairro da cidade que teria aumento do imposto. O porcentual de aumento por região só poderá ser divulgado após o projeto ser aprovado pelo Legislativo, segundo a pasta de Finanças. A variação para os 2,4 milhões de imóveis residenciais (1,318 milhão de casas e 1,163 milhão de apartamentos) terá um teto de 40% de elevação, enquanto o índice de 60% vale para 335,8 mil proprietários de estabelecimentos comerciais e de indústrias. A PGV define um novo valor de m² para cada lado de cada quarteirão da cidade. Dessa forma, moradores de uma mesma quadra poderão ter aumento ou isenção, de acordo com a rua para a qual o imóvel está voltado.

O governo fez apenas um resumo das mudanças em audiência pública realizada ontem pela manhã na Comissão de Finanças da Câmara, que terá de aprovar o projeto em duas votações até dezembro. Na PGV também foram detalhados quatro novos padrões de cobrança para apartamentos, residências e edifícios comerciais e industriais de “alto luxo”.

DESCONTOS

O projeto do prefeito também alterou a forma dos descontos para imóveis de baixo e médio padrão. O desconto de R$ 24.496,04 era aplicado ao valor venal desses imóveis, antes de incidir o cálculo da alíquota do IPTU. Os imóveis beneficiados com desconto desde 2001 tinham valores de R$ 61.240,12 a R$ 122.480,22. Agora, também para o cálculo da alíquota, serão descontados R$ 37 mil dos imóveis com valores venais entre R$ 92.500,01 e R$ 185 mil.

TIRE SUAS DÚVIDAS

O que muda na nova PGV? A Planta Genérica de Valores de São Paulo passa agora a definir um novo valor de metro quadrado para cada lado de cada quarteirão da cidade. Anteriormente, os valores eram por quadras inteiras. Dessa forma, moradores de uma mesma quadra poderão ter aumento ou isenção, de acordo com a rua para a qual o imóvel está voltado

Como se calcula o IPTU?

Sobre o valor venal incide a alíquota do IPTU, que varia de 0,8% (imóveis até R$ 77,5 mil) a 1,6% (a partir de R$ 620 mil). Para saber como será o reajuste por bairro, é necessário fazer os cálculos dos novos valores por m² para cada uma das quadras

De quanto será o aumento? Em 2010, o reajuste médio geral para toda a cidade será de 21%. A correção geral da PGV resultará em aumento médio de 31%

Quem já era isento? Cerca de 900 mil imóveis da capital já não são taxados. Além das propriedades com valor baixo, também recebem o benefício aposentados, pensionistas, hospitais, igrejas, associações de moradores e donos de imóveis atingidos por enchente

Quem ficará isento? A isenção será concedida a 184.151 imóveis com valor venal de até R$ 92,5 mil e beneficia principalmente bairros nos extremos oeste e leste

Como serão os descontos: Serão descontados R$ 37 mil dos imóveis com valores venais entre R$ 92.500,01 e R$ 185 mil, antes de se fazer o cálculo da alíquota

estadao.com.br

Reajustar o IPTU resulta em “justiça tributária”?

A enquete ficou no ar até 23h de ontem e 353 pessoas responderam sobre as mudanças no valor do imposto dos imóveis

86%

NÃO

14%

SIM

O reajuste da Planta Genérica de Valor não terá qualquer restrição ou teto. O pagamento do IPTU 2010 é que estará “limitado” a 60% para os imóveis comerciais e 40% para os domicílios particulares.

“A ideia é que a diferença seja paga nos anos seguintes.
Um exemplo é o Brás (centro). Pelo projeto de revisão da planta genérica, a valorização dos imóveis da região chega a 357% por causa da revitalização do largo da Concórdia.” (Folha SP – 18/11/2009)

Renda de proprietário não subiu tanto

LUCILA LACRETA ESPECIAL PARA A FOLHA

Atualizar a Planta Genérica de Valores para aproximar o valor venal de um imóvel do seu valor real, isto é, do de mercado, pode ter sua validade, por exemplo, para corrigir o valor deste patrimônio. Mas é preciso cuidado no momento da definição das alíquotas que incidirão para a cobrança do IPTU.
Caso sejam mantidas as mesmas alíquotas que hoje incidem no IPTU em relação ao imóvel com um valor tão atualizado como pretende a prefeitura, certamente serão gerados problemas insolúveis para as famílias, uma vez que não tiveram sua renda valorizada na mesma proporção para manter este patrimônio que hoje se valorizou.
Poderão ser promovidas injustiças naquelas famílias que, numa situação extrema, terão que perder o seu imóvel ou mesmo vê-lo deteriorar-se diante das dificuldades de conservação ou na negociação de uma locação ou venda, uma vez que pagar este imposto acarrete enorme peso dentro do orçamento familiar limitado.
Uma coisa é atualizar a Planta Genérica de Valores aproximando-a da realidade. Outra é a alíquota que vai ali incidir na cobrança do IPTU.
O administrador público deve refletir muito sobre quais seriam as consequências de um aumento real no imposto a ser cobrado dos paulistanos, uma vez que não se tem a segurança no mercado em relação à oferta e à manutenção dos empregos.
O aumento do valor do patrimônio imobiliário não ocorre na mesma proporção do aumento da renda do proprietário para mantê-lo. O locador de um imóvel tentará repassar o custo para os locatários. Ao não conseguir, a cidade vai se deteriorando e se desvalorizando.
Fala-se no aumento da arrecadação, porém não se vê melhora nos serviços municipais de manutenção e de conservação da cidade, no fornecimento de transporte público de qualidade, entre outros. Tem cabimento os bueiros estarem entupidos? E o que falar da limpeza pública? E as vias e passeios públicos, em que estado de deterioração se encontram?
Há que se ter a justa medida do que se pode taxar e da real capacidade contributiva do cidadão paulistano. É preciso responsabilidade social para não sobrecarregar demasiadamente o cidadão que já é aviltado pelo poder público, sem a correlata contrapartida dos serviços públicos e sociais que deveriam ser garantidos a todos pela municipalidade.
Pode-se ter argumento favorável em princípio para aumentar a Planta Genérica de Valores, porém há tantos aspectos negativos por ela gerados que esse se torna irrelevante.

LUCILA LACRETA é arquiteta urbanista, diretora técnica do Movimento Defenda São Paulo, mestre em urbanismo pela Universidade de Michigan, conselheira do Consema e ex-conselheira do Conselho Municipal de Política Urbana

IPTU
“Se o prefeito Gilberto Kassab promove aumentos de mais de 40% no “hipertu” por considerar as melhorias implantadas, imagino qual seria o aumento se a cidade estivesse limpa, segura, iluminada, com postos de saúde e escolas para todos. Mudaria até de nome.”
CARLOS GASPAR (São Paulo, SP)

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O Estado SP

AUMENTO DO IPTU

Cumprindo as suas promessas de campanha furadas, o prefeito Gilberto Kassab decide aumentar em até 60% o IPTU em 2010. Isso é que é gestão transparente! O pior é que isso vai depor contra o governador José Serra nas eleições de 2010. Quem inventou o monstro que o acalente.

Boris Becker borisbecker@uol.com.br

São Paulo

O IPTU com aumento de até 60%? Kassab demonstra que é discípulo de Serra. Acorda, Brasil!

Angelo Antonio Maglio angelo@rancholarimoveis.com.br

Cotia

Ah, se arrependimento matasse!

Victor Germano Pereira victorgermano@uol.com.br

São Paulo

KASSAB ESTÁ CERTO

IPTU de uns aumenta e outros ficam isentos. É a lógica dos impostos: quem tem mais paga mais.

Aliana Cândida Silva alianacandida@yahoo.com.br

São Paulo

ABSURDO

O aumento dos benefícios de uma infinidade de aposentados, que Lula ainda vai determinar, não será suficiente para cobrir o valor do aumento do IPTU que Kassab quer cobrar. Que país é este?

Angelo Tonelli angelotonelli@yahoo.com.br

São Paulo

IMPOSTO ALTO X SERVIÇO RUIM

O prefeito Taxab quer aumentar o IPTU em absurdas porcentagens com a desculpa de que os imóveis se valorizaram. Mas só no ato da venda é que o proprietário tem o benefício – e relativo, porque terá de comprar outro imóvel também valorizado, a não ser que vá morar no cemitério, e já paga o Imposto de Renda ao governo federal. Dupla taxação, como é habitual. E quanto ao estado calamitoso das ruas, todas repletas de buracos e valetas, que depreciam o valor dos imóveis e semoventes, sem o correspondente desconto no IPTU e IPVA? Os governantes só pensam em esvaziar o bolso

do cidadão e na próxima eleição.

Mário A. Dente dente28@gmail.com

São Paulo

É inadmissível pensar em reajustar o IPTU numa cidade onde shoppings pagam valores irrisórios e a Prefeitura deteriora nossas ruas, desvalorizando nossos imóveis. E onde o IPTU já é, ilegalmente, diga-se de passagem, reajustado anualmente (o único no País). A população de São Paulo certamente protestará e lutará para que o PSDB-DEM nunca mais se eleja nesta cidade e neste Estado. Principalmente seus vereadores e deputados estaduais.

José F. Souza frnc2@hotmail.com

São Paulo

SUICÍDIO POLÍTICO

Obrigada, prefeito, pelo aumento no IPTU. É dessa maneira ingrata que o senhor trata o eleitorado que o elegeu para que continuasse a boa gestão que fez no primeiro mandato, ao assumir a Prefeitura no lugar de Serra? Só que o segundo mandato está deixando muito a desejar: ruas sem calçamento, lixo nas ruas, proibição dos fretados com o consequente aumento de carros em circulação, e agora este aumento do IPTU? O senhor não viu o que fizemos com a Marta? Pelo visto, a classe política nunca deixa de subestimar a inteligência do eleitorado. Só que há um pequeno detalhe: em São Paulo encontra-se o eleitorado mais consciente do País, que não se contenta com pão e circo. Parabéns, prefeito, o senhor acaba de decretar o seu suicídio político.

Tereza Sayeg tereza.sayeg@gmail.com

São Paulo

Estado paga R$ 25 mi para cinco empresas fiscalizarem Rodoanel

Ex-presidente da Dersa diz que houve falha de fiscalização; diretor de estatal paulista de transportes admitiu possibilidade

ALENCAR IZIDORO E ROGÉRIO PAGNAN – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

O governo de São Paulo contratou um grupo de empresas por R$ 24,5 milhões para apoiar a fiscalização e a supervisão das obras do trecho sul do Rodoanel onde vigas de um viaduto desabaram na sexta-feira.
A contratação foi firmada pela Dersa, estatal paulista, há mais de três anos com um consórcio formado por Ecoenge, Figueiredo Ferraz, Maubertec, Coplaenge e Encibra, com a finalidade de monitorar os trabalhos no lote 5 da obra, que abrange a região do acidente.
O diretor de engenharia da Dersa, Paulo Vieira de Souza, admitiu, em entrevista logo depois da queda das vigas, que pode ter havido falha na fiscalização. Mas, questionada sobre como ela era feita, a estatal não havia revelado a presença dos serviços terceirizados.
O valor inicial dos contratos “para apoio à fiscalização, supervisão e acompanhamento” da obra foi fixado em R$ 19,6 milhões, por 50 meses. Alterações contratuais provocaram reajuste de mais R$ 5 milhões.
No total, a quantia equivale a três vezes os gastos da Prefeitura de São Paulo para construir um viaduto entregue neste ano no Jaraguá, na zona norte.
Nos demais quatro lotes do trecho sul do Rodoanel também há contratações para a fiscalização pela iniciativa privada. A do lote 5 é a mais cara de todas -a mais barata, de R$ 22,2 milhões, é a do lote 2.
O Crea-SP (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura) avalia que as empreiteiras (OAS, Mendes Jr. e Carioca) adotaram um procedimento tecnicamente incorreto na instalação das vigas que desabaram sobre três veículos na rodovia Régis Bittencourt.
O motivo é elas terem colocado inicialmente só quatro das cinco vigas de concreto previstas no viaduto -a última, quebrada quando era transportada, seria inserida depois.
O engenheiro Luiz Célio Bottura, presidente da Dersa nos anos 80, avalia que houve “erro de fiscalização”. “Ela está lá para levantar a bola antes. O fiscal tem que estar em cima a todo momento. Trabalha junto com as empreiteiras”, diz Bottura, para quem a responsabilidade final pela função é da estatal.
Segundo ele, houve um esvaziamento do corpo técnico da Dersa nas últimas décadas e, por isso, muitas atribuições foram delegadas a terceiros.
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) deve pedir explicações para a estatal sobre a queda das vigas, inclusive por haver um contrato de fiscalização.
A contratação da iniciativa privada para ajudar na supervisão de grandes obras se tornou frequente nos últimos anos. Embora a responsabilidade oficial seja da própria estatal, essas empresas também podem responder por problemas.

Adriano Vizoni/Folha Imagem. Motociclista atravessa asfalto remendado no trecho oeste do Rodoanel, inaugurado em 2002

Após 7 anos, trecho oeste já tem remendos

EDUARDO GERAQUE – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

O carro entra no Rodoanel, sentido Perus, pela rodovia dos Bandeirantes. Antes mesmo de o primeiro quilômetro ser percorrido, o engenheiro João Virgílio Merighi pede que o motorista pare no acostamento.
“Olha quantos remendos dá para ver neste trecho de 30 metros de estrada”, diz o também professor do Mackenzie e da Unicamp. “O concreto usado na pista deveria durar por volta de 30 anos, mas antes de ele completar 25% de sua vida útil já tem sérios problemas.”
Na faixa da direita, entre as placas de concreto que medem sete metros em média, são visíveis alguns quadrados de asfalto.
Os remendos -que também foram feitos de concreto em outros pontos- chegaram muito antes das três décadas previstas. O trecho oeste do Rodoanel foi totalmente entregue em outubro de 2002, a 16 dias da eleição daquele ano. A obra custou cerca de R$ 1,25 bilhão.
A convite da Folha, Merighi percorreu os 32 km do anel viário paulistano, nos dois sentidos. A trepidação percebida por todos dentro do veículo, não apenas pelo motorista ao volante, mereceu mais críticas por parte do especialista.
“Esse desconforto é sinal de que a obra foi mal feita, por falta de mão de obra e maquinário adequados. Mesmo que a segurança não seja comprometida, o piso afeta tanto o motorista quanto o carro”, diz.
Como a manutenção da pista precisou começar muito antes dos 30 anos, o custo é algo que também preocupa o especialista. “Somos nós que estamos pagando essa conta”, afirma. A garantia do trecho oeste, diz o governo, era de cinco anos.
No sentido sul, um pouco antes do trevo da rodovia Castello Branco, ele chama a atenção para outro fato: “Olhe agora como a trepidação e o desconforto auditivo provocado pelo atrito [entre] pista e pneu vão diminuir”. Mais alguns metros e o silêncio é quase total. O piso é de asfalto, não de concreto.
Do lado direito está o condomínio Tamboré, com suas casas de alto padrão. Desde a inauguração do Rodoanel, os moradores da região tentam na Justiça diminuir o barulho que sai da estrada.
“É bobagem achar que a troca do concreto pelo asfalto vai diminuir o barulho para quem mora ao lado. Como em qualquer lugar do mundo, o importante é a barreira sonora, o que está sendo feito”, afirma Ronaldo Vizzoni, da ABCP (Associação Brasileira de Cimento Portland), órgão do setor das empresas de concreto.
Sobre os remendos e o desconforto observados no trecho oeste, o dirigente é categórico. “Houve problemas na execução e não na tecnologia usada. Tenho certeza de que no trecho sul o piso será muito melhor”.