Congresso: Projetos em tramitação definirão conteúdo nacional

Alan Marques / Folha Imagem

Gabrielli na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara: “Queremos que a indústria responda no prazo e preço das nossas necessidades”

Danilo Fariello, Paulo de Tarso Lyra e Paulo Victor Braga, de Brasília – VALOR

O governo federal deverá criar políticas específicas de auxílio a fornecedores da Petrobras. O presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, afirmou ontem pela manhã, após reunião com os diretores da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, que diversas instituições do governo têm articulado programas de apoio à indústria como forma de aumentar o conteúdo nacional dos equipamentos necessários à exploração e produção de petróleo no país. Está sendo gestado um programa específico para reduzir “assimetrias” que podem favorecer os estrangeiros, disse. “É necessário um programa mais sistêmico para os fornecedores nacionais.” Entre as assimetrias, Gabrielli citou que indústrias estrangeiras podem ter condições melhores em taxas básicas de juros, em burocracias portuárias e de licenciamentos e em estruturas triburárias em seus países.

Na mesma linha, ontem, em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social realizado no Palácio do Itamaraty, a chefe da Casa Civil, ministra Dilma Rousseff, indicou que as condições tributárias para essas empresas podem ser os primeiros itens a serem revistos nessa pauta.”O presidente Lula tem deixado muito clara essa disposição (de desonerar) a exemplo do que fez em diversos setores da economia. Vocês podem apostar nisso”, afirmou a ministra.

A desoneração é um dos pleitos principais da indústria. O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy, pediu ontem à ministra uma tributação específica para a indústria do petróleo explorar a camada do pré-sal. Godoy disse que apenas uma sonda custa US$ 20 milhões e afirmou que é fundamental a desoneração dos investimentos, especialmente de PIS e Cofins.

Segundo Gabrielli, em uma conta “absolutamente teórica”, seriam necessários investimentos das indústrias da cadeia do petróleo da ordem de US$ 400 bilhões até 2013. Isso porque, na teoria, essa quantia costuma ser quatro vezes o volume de compras programado pela petroleira, de US$ 101 bilhões da indústria nacional. Mesmo reconhecendo que a quantia é estimativa, Gabrielli reconhece que a necessidade de recursos pela indústria seja gigantesca.

A preocupação com o financiamento de fornecedores pode ser fundamental para o ritmo de exploração do pré-sal. À tarde, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara, Gabrielli disse que o fornecimento de equipamentos pode limitar a velocidade da exploração.”Queremos que a indústria responda no prazo e preço das nossas necessidades.”

Com os devidos estímulos à cadeia produtiva, o presidente da Petrobras espera que as 28 sondas que devem ser contratadas entre 2013 e 2018 sejam projetadas no Brasil – hoje o projeto dos navios mais sofisticados vem de fora. “Vamos caminhar também para que cada um dos vários subsistemas que compõem uma sonda tenham metas crescentes de nacionalização.”

Fora a melhora das condições fiscais, a ministra disse que o BNDES terá um papel fundamental nesse processo de manter ou elevar o conteúdo nacional nos projetos da Petrobras, facilitando as linhas de financiamento para as empresas que desejarem investir no pré-sal. “Temos vários pontos que nos trazem vantagens: alta tecnologia na exploração do petróleo; grandes reservas naturais; um grande mercado consumidor, uma indústria diversificada e estabilidade nos marco regulatórios”, enumerou.

Sobre a expectativa de parceiros internacionais para a Petrobras no pré-sal, Dilma citou que, se um investidor estrangeiro ganhar o direito de explorar 10% do campo de Tupi, por exemplo, poderá extrair 700 milhões de barris de petróleo – o campo está estimado entre 7 e 9 bilhões de barris. “Isso representa um campo gigante, pelos conceitos internacionais de prospecção de petróleo. Não dá para reclamar destas condições”, completou.

Durante palestra aos conselheiros, a ministra declarou que o petróleo extraído das camadas do pré-sal – bem como os produtos de valor agregados derivados do óleo – serão destinados exclusivamente para a exportação, não para o consumo interno. “A riqueza nacional do pré-sal será o desenvolvimento da indústria do petróleo e o fundo social para combater a pobreza e a desigualdade”, declarou a ministra.

A ministra rebateu as acusações de que o governo seja estatizante ao criar uma nova empresa pública para fiscalizar os contratos do pré-sal ou definir a Petrobras como a única operadora na exploração. “O que nós queremos, ao contrário, é proteger a indústria nacional. Precisamos reconstruir um setor que foi desmantelado nos anos 80 e 90.”

Dilma disse que a exploração do pré-sal não vai ajudar apenas a Petrobras, mas vai gerar uma riqueza enorme. “Precisaremos de infraestrutura para escoar essa produção”, declarou, acrescentando que o debate feito pelos setores econômicos não será pautado pela ideologia. “As empresas não são ideológicas, eles querem lucro e marco regulatório estável”, analisou.

A ministra aproveitou para, uma vez mais, reforçar o discurso de reconstrução do Estado. “Defender o Estado mínimo no Brasil é ridículo. O Estado aqui não é mínimo ou máximo, é desequilibrado. Ao olhar só para o ajuste fiscal, eles (o governo anterior) desmantelaram a máquina de fazer”, criticou. Ela disse que, aos poucos, este quadro vem sendo revertido. “Começamos a construir novamente plataformas, estamos criando novos estaleiros, como o Atlântico Sul (PE) e o Dique Seco (RS). Isto não acontece de uma hora para outra, leva tempo”, disse ela.

Daniel Rittner, de Brasília – VALOR

Os seis principais setores de infraestrutura receberam US$ 3,8 bilhões em investimentos estrangeiros no ano passado. Esse montante equivale a 8,6% dos recursos diretos que entraram no país. Petróleo e gás foram as áreas em que houve o maior ingresso de dinheiro do exterior. A tendência no médio prazo é que os investimentos alcancem até US$ 10 bilhões por ano, segundo especialistas, mas a capacidade de a economia brasileira aumentar a atração de recursos estrangeiros em 2009 depende dos desdobramentos da crise internacional e do restabelecimento do crédito externo.

Em 2008, a indústria de petróleo e gás registrou a entrada de US$ 1,339 bilhão, segundo levantamento da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib). Os dados, em todos os segmentos, podem até estar subestimados. Quando uma empresa estrangeira abre uma holding ou faz parte de uma sociedade de propósito específico no Brasil, o investimento é contabilizado no setor de serviços. Mesmo assim, os recursos aplicados em infraestrutura aumentaram 30% em relação ao ano anterior.

Como proporção do total de investimentos diretos estrangeiros, os seis setores – petróleo e gás, energia elétrica, saneamento, construção, transporte e telecomunicações – praticamente mantiveram o número de 8,5% registrado em 2007. O presidente da Abdib, Paulo Godoy, acredita que haverá dificuldades neste ano para financiar grandes projetos de infraestrutura com capital externo. Para ele, o aporte extra de R$ 100 bilhões ao BNDES, anunciado recentemente pelo governo, considera esse cenário de incerteza. “O investidor estrangeiro deve continuar cauteloso e seletivo, principalmente no primeiro semestre, com tendência de melhoria nos últimos seis meses do ano”, prevê Godoy.

Em uma estimativa preliminar, o economista Antônio Corrêa de Lacerda, professor da PUC-SP e ex-presidente da Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais e da Globalização Econômica (Sobeet), diz que o fluxo de investimento estrangeiro total no Brasil deverá cair de US$ 44,4 bilhões em 2008 para cerca de US$ 25 bilhões em 2009. Mas não vê grandes mudanças no volume de recursos destinados à infraestrutura. O setor de petróleo e gás, às vésperas do início das atividades de exploração na camada pré-sal, deve continuar na frente. Ele lembra a necessidade de aplicar US$ 600 bilhões nos novos campos, nos próximos 20 anos. “Quanto mais claros ficarem o marco regulatório e a tendência dos preços do petróleo, mais esse setor ganha atratividade”, acredita Lacerda.

O economista ressalta que “há grandes oportunidades para investimentos e interesse do governo em licitar novos projetos”. Para ele, o país não deve ter problemas em atingir, no médio prazo, um fluxo anual de US$ 10 bilhões para a infraestrutura. No dilema sobre as novas concessões de energia elétrica, rodovias e ferrovias – licitá-las agora em condições adversas ou deixá-las para mais adiante, aumentando as chances de bons deságios -, Lacerda defende que o governo mantenha o cronograma dos leilões. “O ganho que se poderia ter adiando (os leilões) não compensa o custo sistêmico de manter a infraestrutura atual”, diz o economista, lembrando a necessidade de investimento de quase R$ 100 bilhões ao ano no setor.

Editorial Correio Braziliense

Não importa a profundidade das repercussões da crise financeira internacional sobre o Brasil, o país tem compromissos com investimentos de vulto já a partir do ano que se inicia: a preparação para a Copa do Mundo de 2014. Estimativas preliminares indicam que, apenas dos cofres públicos, o evento consumirá em torno de R$ 10 bilhões. Mas, antes de ser uma preocupação, o mundial de futebol é ferramenta para o crescimento. Em média, tem impulsionado em 1,5% o PIB (soma das riquezas produzidas internamente) das nações que o sediam.

Trata-se, pois, de mais uma janela de oportunidades que se abre ao Brasil, um antídoto extra em momento de recessão rondando a economia mundial. Calcula-se, por exemplo, que atraia cerca de 500 mil visitantes, incremento equivalente a 10% do fluxo de um ano inteiro. Para recebê-los, obras precisarão ser disseminadas em várias frentes e cidades, abrangendo do setor hoteleiro ao de transportes (rodovias, aeroportos, ferrovias), de telecomunicações a saneamento básico e segurança, sem contar a construção de pelo menos 10 monumentais estádios.

Entre outros benefícios, Brasília, por exemplo, deverá ganhar uma linha de veículos leves sobre trilhos, interligada ao metrô, que irá do aeroporto à W3 e ao Estádio Mané Garrincha. Os projetos prevêem, ainda, a interligação do Rio de Janeiro a São Paulo, passando por Campinas, por trem de alta velocidade. São obras de infra-estrutura de caráter permanente, de interesse da população, um salto no desenvolvimento nacional. Melhor: com grande oferta de mão-de-obra durante a fase de execução e mais alguma posteriormente, na operação e manutenção.

Até 31 de março, as 12 cidades brasileiras que receberão jogos serão anunciadas pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A partir daí, o governo federal definirá as áreas prioritárias para investimentos públicos. Serão aproveitados projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que já estão sendo definidos pela Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib). Contudo, recomenda-se que seja seguido o exemplo de países como a Alemanha, que financiou apenas um terço das obras e usou o forte apelo do milionário evento para formar parcerias com a iniciativa privada.

Vale lembrar, a propósito, os Jogos Pan-Americanos de 2007, realizados no Rio de Janeiro. Na ocasião, questões políticas e partidárias influenciaram a coordenação dos trabalhos entre os três níveis de governo e o resultado foi que o ônus maior das despesas sobrou para a União. Deve-se tirar lições positivas dessa má experiência. Por fim, seria louvável se o Palácio do Planalto formasse uma equipe para centralizar o comando das iniciativas do Executivo, a fim de não ver frustrada a oportunidade de promover o avanço do país.

Segundo Dilma, ‘crescimento de 4% em 2009 não é fantasia, mas o que buscamos atingir’

Renée Pereira – O Estado de São Paulo

O governo federal prepara um novo pacote de desoneração fiscal para estimular os investimentos no País, afirmou a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Em almoço promovido ontem pela Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), que reuniu cerca de 500 empresários na capital paulista, ela comentou que essa é uma das questões centrais estudadas pelo ministro da Fazenda Guido Mantega para manter o crescimento econômico. “Temos todas as condições para minimizar os efeitos da desaceleração da atividade provocada pela crise financeira.”

Dilma destacou que, com as medidas adotadas pelo governo desde o início da crise, é possível perseguir a meta de crescimento de 4% no ano que vem. “Não é necessariamente o que vai ocorrer; é o que buscamos fazer para ocorrer. Este objetivo não é ?fantasista?, mas é necessário porque um governo sem metas não tem perspectivas e não unifica os agentes.”

A evolução do Produto Interno Bruto (PIB) estará ancorada especialmente na retomada e garantia dos investimentos. Para isso, o governo baseia-se em quatro pilares. Um deles é o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que será turbinado com mais R$ 200 bilhões em obras. Dilma comentou que a carteira com os novos projetos será apresentada hoje para aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os empreendimentos estão trem-bala, concessões rodoviárias, projetos portuários e expansão ferroviária.

Os outros pilares do crescimento são o programa de mobilidade urbana, que prevê a construção de trens leves sobre trilhos e metrôs; o programa de habitação popular, com investimentos da ordem de R$ 300 bilhões; e as obras referente ao pré-sal. Dilma também confirmou os investimentos de R$ 140 bilhões da Petrobrás em atividades extras pré-sal. “Tudo isso sustenta emprego e renda, já que mantém elevada a demanda na iniciativa privada, indústria da construção naval, bens e serviços, engenharia e construção civil”, avaliou a ministra, durante um discurso de mais de meia hora. Em tom otimista e bem humorada, a ministra convocou a platéia de empresários para um esforço conjunto para manter o nível de emprego no País.

Dilma disse que os programas sociais também serão mantidos e que as oportunidades criadas por essa taxa de câmbio pode trazer bons frutos para vários setores como o agronegócio. Ela reforçou também que o governo tem trabalhado na questão de evitar a disseminação do medo e do pânico e garantiu que todas as medidas possíveis de curto prazo já foram tomadas.

O presidente da Abdib, Paulo Godoy, acredita que o grande desafio hoje é restabelecer a confiança do mercado, possibilitando o crédito entre os agentes. “Hoje está havendo uma corrida para os provedores de financiamento de longo prazo. Ou se fortalece a fonte (no caso, o BNDES) ou criamos outras formas de captação de poupança. Se não tivermos crédito, não conseguimos manter investimentos. A construção civil e a infra-estrutura devem e podem fazer papel de políticas anticíclicas.”

Relator faz concessões aos estados e consegue aprovar reforma tributária

Depois de passar pela Comissão Especial, projeto agora será votado em plenário

Deputados federais, Palocci e Mabel, presidente e relator da comissão

Cristiane Jungblut – O Globo

BRASÍLIA. A reforma tributária foi aprovada ontem à noite na Comissão Especial da Câmara, depois que o relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO), fez concessões aos governos estaduais.

Os partidos de oposição — DEM, PSDB, PSOL, PV e PPS — votaram contra. Até o fim da noite, a comissão ainda tentava votar os destaques. O projeto seguirá agora para votação no plenário da Câmara.

Num parecer complementar, Mabel contemplou reivindicações do Espírito Santo, Minas Gerais e Pará. Para agradar aos estados do Nordeste, especialmente, Mabel inflou os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), elevandoos de R$ 2,8 bilhões para R$ 3,5 bilhões, e prometeu buscar mais verbas para chegar a R$ 8 bilhões até o fim da votação da reforma no Senado.

PMDB e PV dificultaram a votação do parecer de Mabel com obstrução. Os dois partidos querem aprovar um destaque ao texto prevendo um refinanciamento de dívidas com os impostos federais que serão extintos.

O governo disse ser contra.

O texto deixa claro que a Previdência não perderá receitas com a desoneração da folha de pagamento dos empregados. Segundo o relatório, se no primeiro ano após a aprovação da reforma tributária não for aprovado um projeto sobre o assunto, a partir do segundo ano haverá redução de um ponto percentual por ano da contribuição previdenciária do empregador, por seis anos. Com a redução, o INSS perderá R$ 4 bilhões ao ano.

Tributo sobre grandes fortunas sai do texto Mabel excluiu proposta do PT que criava uma contribuição sobre grandes fortunas. Ele manteve o atual texto da Constituição, que prevê um Imposto Sobre Grandes Fortunas, que nunca foi criado na prática. A reforma tem como principal objetivo mudar as regras de cobrança do ICMS e criar o Imposto Sobre Valor Adicionado, o IVA Federal.

— Só temos três semanas para votar. Ou então, só daqui a seis anos. No ano que vem, o governo não vai bancar uma reforma tributária — disse Mabel.

Até a noite, Mabel tentava ainda um acordo para elevar de 2% para 3% a alíquota do ICMS que permanecerá sendo cobrada nos estados de origem dos produtos depois de implementada a reforma, cujo objetivo é transferir a maior parte da cobrança para os estados de destino dos produtos. Pela reforma, o ICMS passará a ser cobrado nos estados de destino, depois de um período de transição de 12 anos.

Estados como São Paulo chegaram a pedir 4% na origem.

Mabel manteve o dispositivo que interessa ao Rio de Janeiro: o que inclui a taxação de 2% ou 3% do petróleo e da energia elétrica na alíquota que permanecerá nos estados de origem. Hoje, eles são taxados apenas nos estados de destino.

Palocci defende debate sobre Emenda 3 O presidente da Comissão Especial, Antonio Palocci (PT-SP), disse que a proposta de contratação de profissionais liberais como pessoas jurídicas, conhecida como Emenda 3, deverá ser discutida no futuro, quando forem aprovadas leis regulamentando a reforma tributária.

— Nessa parte constitucional da reforma não está incluído esse ponto. É um problema importante, que está pendente de solução no que diz respeito à legalidade, ao desenvolvimento normal das atividades de pessoas jurídicas. A reforma tributária pressupõe uma mudança constitucional e depois uma sucessão de medidas infraconstitucionais, que são leis complementares e ordinárias. Nesse processo de implantação de leis complementares, com certeza a questão da Emenda 3 tem que ser resolvida — disse Palocci

Empresários pedem votação rápida

Manifesto assinado por 17 entidades foi lido em seminário na CNI

BRASÍLIA. Entidades empresariais reforçaram ontem a pressão pela aprovação de uma reforma tributária ainda este ano.

Durante o seminário Reforma Tributária e Competitividade, na Confederação Nacional da Indústria (CNI), foi lido um manifesto de apoio ao relatório do deputado Sandro Mabel (PRGO), assinado por 17 entidades.

Segundo o documento, a proposta do relator da reforma “é a melhor que poderia ser apresentada no momento”. Os empresários afirmam que o novo sistema — apesar de só entrar em vigor daqui a alguns anos —, tornaria o país “mais competitivo no cenário globalizado, o que é fundamental para a atração de investimentos, sobretudo pelas limitações que a atual crise financeira impõe”.

Os empresários pedem que o texto de Mabel, que alterou a proposta original do governo, tramite com mais rapidez no Congresso. Eles alertam que, se isso não ocorrer, dificilmente a reforma será aprovada no ano que vem. Isso porque 2009 será ano pré-eleitoral e quando serão sentidos os reflexos da crise.

Para os empresários, a proposta de Mabel traz avanços, como as regras de transição da atual cobrança do ICMS para o novo modelo. O documento elogia também a proposta de desoneração da folha de pagamento do empregador, reduzindo a contribuição previdenciária dos empresários dos atuais 20% para 14%, ao longo de seis anos.

Essa é uma antiga reivindicação do setor. Os empresários pediram, no entanto, um “aperfeiçoamento” de pontos como a garantia de que a reforma não causará aumento da carga tributária.

Para os signatários, “é preciso distinguir o ideal do que é possível a ser alcançado”.

O documento é assinado por entidades como Associação Brasileira da Infra-Estrutura e das Indústrias de Base (Abdib), Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e Associação Brasileira das Indústrias de Máquina e Equipamentos (Abimaq). O presidente da CNI, deputado Armando Monteiro (PTB-PE), que faz parte da comissão especial que analisa a reforma, disse que é fundamental sua aprovação neste momento de incerteza econômica.

Os principais pontos da reforma

IVA FEDERAL: Será criado o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que unirá PIS, Cofins e salário-educação.

CIDE: O relator decidiu manter a Cide (o imposto sobre combustíveis) e não incluí-lo no IVA Federal.

CSLL: A Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) será unificada com o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

IPI: O Imposto de Produtos Industrializados (IPI) será mantido.

ICMS: A legislação dos 27 estados será unificada a partir do segundo ano de aprovação da reforma tributária.

Haverá uma regra de transição de 12 anos do atual sistema de cobrança para o novo. O objetivo é transferir, nesse período, a cobrança do ICMS para os estados de destino dos produtos, ou estados consumidores.

Mas, ao final do processo, será mantida uma alíquota de 2% (ou 3%) nos estados de origem dos produtos, para agradar aos grandes estados produtores e para efeitos de fiscalização.

TAXAÇÃO DO PETRÓLEO: O relatório inclui o petróleo e a energia elétrica na alíquota residual que será cobrada nos estados de origem dos produtos. Essa é a principal reivindicação do governo do Rio de Janeiro.

Hoje, a Constituição exclui esses produtos de cobrança do ICMS feita na origem.

GUERRA FISCAL: A proposta mantém por 12 anos os atuais incentivos fiscais em setores como industrial, agropecuário e portuário.

FUNDO DE EQUALIZAÇÃO DE RECEITAS (FER): Criado para compensar perdas que os estados terão com a implantação das novas regras do ICMS. O fundo será formado com receitas do novo sistema de tributos federais (IR, IPI e IVA Federal), o que seria hoje equivalente a 10% do IPI repassados a estados.

FNDR: O Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional é criado para ajudar no crescimento de regiões mais empobrecidas. O relator diz que ele terá, pelo menos, R$ 3,5 bilhões.

DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO: Dispositivo determina que, se no primeiro ano após a aprovação da reforma tributária não for aprovado um projeto sobre o assunto, a partir do segundo ano haverá uma redução em um ponto percentual por ano da contribuição previdenciária paga pelo empregador junto ao INSS, que assim cairá dos atuais 20% para 14% em seis anos. Com a redução, segundo a equipe econômica, o INSS perderá R$ 4 bilhões a cada ano.

Governo dará desoneração a empresas do pré-sal e vai exigir equipamentos nacionais

Eliane Oliveira* – O GLOBO

BRASÍLIA

A exploração dos campos de petróleo abaixo da camada de sal marinha terá, entre as regras, conteúdo nacional no maquinário utilizado, desonerações tributárias e linhas de financiamento em condições compatíveis às oferecidas no mercado internacional, segundo estudos aos quais O GLOBO teve acesso.

O governo estuda instituir a obrigatoriedade de comprar navios e plataformas no país e do uso de equipamentos — como sondas — fabricados com um mínimo de componentes brasileiros, além de incluir a sonda no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), que isenta de PIS e Cofins os investimentos em bens de capital para energia e transportes.

A idéia é criar uma indústria petrolífera (naval, de máquinas e equipamentos) forte e competitiva em escala global. O grande mote é dar prioridade aos fornecedores brasileiros nas licitações não apenas da Petrobras, mas de outras petrolíferas que entrarem no pré-sal. A sonda é o exemplo mais citado por técnicos que estão trabalhando no assunto, e sua inclusão no Reidi já está sendo examinada pelo Ministério da Fazenda.
Essas fontes destacaram que a preferência a fabricantes nacionais só será possível se, a partir de 2012, a indústria brasileira estiver preparada.
Por enquanto, a Petrobras encomendou 12 sondas (de US$ 700 milhões a US$ 1 bilhão cada) para serem montadas em países como Cingapura e China. A parceria com esses países para projetos no Brasil está no cardápio do governo. A partir de 2012, a estatal brasileira licitará outras 28 sondas, com a condição de serem montadas no Brasil, princípio que se estenderá às demais empresas.

Ontem, a Petrobras assinou um memorando de intenções com a japonesa Mitsui Ocean Development & Engineering Co. (Modec) para construção, afretamento e operação do navio-plataforma (FPSO) que atuará no projeto piloto das reservas gigantes de Tupi, na Bacia de Santos. A unidade, batizada de Angra dos Reis, será alugada por 15 anos, com opção de mais cinco, diz a Modec, e deverá chegar ao Brasil no fim de 2010.

Mercosul também seria fornecedor

Quanto ao conteúdo nacional, esse dispositivo já existe nas rodadas promovidas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). O governo quer traçar um plano para que o setor privado possa fabricar internamente equipamentos que hoje a indústria nacional não pode oferecer, garantindo escala de produção, preços competitivos e tecnologia, para que sejam estipuladas cotas de itens nacionais. Nesse caso, além das sondas, entram equipamentos mais sofisticados para perfuração em profundidade.

A Petrobras tem planos de investir, nos próximos quatro anos, de US$ 97,4 bilhões, além de outros US$ 30 bilhões de outras companhias, sem considerar o pré-sal. Levando em conta a compra de 40 sondas até 2017, as encomendas da Petrobras devem superar US$ 40 bilhões. Uma fonte do setor privado diz que a estatal poderá optar pelo afretamento (aluguel) a outras empresas do setor.

— As empresas brasileiras precisam se preparar tecnologicamente para participar das licitações de equipamentos mais específicos — disse uma fonte do governo.

Segundo a Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústria de Base (Abdib), é crescente o potencial de investimentos motivados pelo pré-sal.
Há diversas iniciativas de empresas para construir estaleiros para atender a plataformas, barcos de apoio e navios de transporte de grande porte.
Outro desafio, destacou a Abdib, é capacitar a mão-de-obra existente.

Os desafios são consideráveis. Segundo fontes do setor privado, há poucos fornecedores de equipamentos no mundo, distribuídos por China, Coréia, Noruega e EUA. É com esses grupos que as indústrias brasileiras terão de competir.

Os debates tendem a esquentar ainda mais. Além da possível criação de uma estatal voltada especificamente para gerir os recursos oriundos das reservas, há duas alternativas em estudo: a partilha de produção e o contrato de serviço. Outra figura que está em debate é a unitização, prevista no artigo 27 da atual Lei do Petróleo.

Nessa modalidade, quando uma jazida — caso do pré-sal — estende-se por mais de um bloco contíguo, e eles são de concessionários diferentes, desenvolvimento e produção devem ser feitos em conjunto pelas empresas.

Também pesa nas discussões a integração regional. Com a ajuda do Brasil, as empresas do Mercosul vão se preparar para atuar como fornecedoras de equipamentos e serviços para a Petrobras e, no futuro, para outras petrolíferas. A participação de pequenas, médias e grandes empresas argentinas, uruguaias e paraguaias promoveria o desenvolvimento do bloco e reduziria o déficit comercial que esses países têm com o Brasil. De janeiro a julho, a balança comercial brasileira com o Mercosul teve superávit de US$ 14,6 bilhões.

O Palácio do Planalto estima que, já na primeira semana de setembro, terá início a exploração experimental do pré-sal no campo de Jubarte, no Espírito Santo. Serão retirados até 15 mil barris de petróleo por dia. Em março de 2009, começa a exploração experimental no campo de Tupi, com a retirada de 20 mil barris por dia.

(*) Com agências internacionais

Dilma reconhece que execução do orçamento está baixa, mas diz que em agosto começou a haver uma aceleração e em setembro ela estará mais alta

Gustavo Paul e Henrique Gomes Batista BRASÍLIA. O Globo (para assinantes)

O governo promete apresentar em 20 de setembro um balanço bastante positivo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mostrando avanços tanto no desembolso de recursos quanto no aumento de obras em situação considerada “adequada”. Ontem, a ministrachefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, antecipou dados preliminares do relatório quadrimestral, apontando sensível melhora na solução de entraves que impediam o início das obras. Foi um contraponto à fraca contratação de recursos para o programa até 15 de agosto, de R$ 4,4 bilhões, apenas 27,8% dos R$ 15,8 bilhões prometidos para o PAC com verba do Orçamento em 2007.

Dilma fez questão de lembrar que essa execução representa um aumento de 129% em relação ao balanço oficial do início de maio, quando só R$ 1,920 bilhão havia sido contratado.

— O PAC mostra agora em agosto que começou a haver uma aceleração da execução orçamentária.

Ainda achamos que está baixa, mas em setembro vai estar mais alta. Aumentamos o dinheiro disponibilizado. Vários projetos de saneamento e habitação, que têm volume de recursos expressivos, amadureceram depois de várias reuniões com todos os governadores e prefeitos de cidades com mais de 150 mil habitantes — defendeu a ministra.

‘A infra-estrutura é que nem andar de bicicleta’, diz Dilma Ela usou ainda uma alegoria para assegurar que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está comprometido com o incremento da logística nacional: — A infra-estrutura é que nem andar de bicicleta. Se parar de andar, a gente cai.

A ministra listou vários projetos considerados críticos em maio cujos rumos foram alterados.

Ela chamou de “boa notícia” o fato de as licitações para construção das usinas do Rio Madeira (RO) terem avançado com a concessão das licenças ambientais pelo Ibama, em julho. Além disso, o desembolso de recursos para saneamento e habitação nas próximas semanas deve aumentar os números do PAC.

Entrou também no balanço positivo da ministra o fato de finalmente terem sido publicados, na semana passada, os editais para licitação da segunda etapa das concessões de trechos de rodovias federais. O processo de discussão, há dez anos tramitando no Executivo, havia sido interrompido no início do ano por uma determinação do governo.

— A boa notícia é que não só estamos no prazo como conseguimos encurtar em uma semana a data do leilão, que será em 9 de outubro — comemorou Dilma.

A ministra informou que houve avanços nas pendências sobre as obras na BR-116, na Bahia. Por isso, a licitação está agendada para novembro. A BR-116 não constava originalmente do PAC, pois a idéia era fazer as obras em regime de Parceria Público-Privada (PPP). No entanto, o governo chegou à conclusão de que o trecho é economicamente viável para ser administrado por uma empresa ou consórcio.

Representante da indústria diz que é preciso fazer mais Dilma disse ainda que em setembro serão liberados recursos para que o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), comece as obras, em convênio com a União, do Rodoanel de São Paulo.

Dos R$ 3,8 bilhões orçados, a União entrará com R$ 1,2 bilhão.

Apesar do otimismo, a ministra avisou que a situação de algumas obras ainda pode ser revista até setembro: para um cenário mais otimista ou para uma qualificação de “atenção”. Em outubro também será feita a reavaliação dos projetos incluídos do PAC, para expurgar os que não tiverem condições de prosseguimento.

Dilma não negou dificuldades.

Por exemplo, classificou a ferrovia Transnordestina — uma das maiores obras federais (R$ 4,5 bilhões) — como preocupante: — Não está andando como gostaríamos. Passaremos a olhar com lupa.

A apresentação foi feita a um auditório de cerca de 800 empresários, em um seminário da Associação Brasileira da InfraEstrutura e Indústria de Base (Abdib) sobre obstáculos e soluções à infra-estrutura. O discurso foi acompanhado com cautela. O presidente da Abdib, Paulo Godoy, lembrou que há obras aquém do cronograma: — É preciso fazer mais. Precisamos de celeridade, pois é preciso pensar em um cronograma de dez a 15 anos para frente. É evidente, por exemplo, que estamos bem atrasados em relação aos aeroportos.