Medida valerá nos órgãos da prefeitura, que destinarão 20% das vagas para os negros

Eduardo Maia – O Globo

O sistema de cotas raciais chegou aos cargos de confiança dos órgãos da administração direta e indireta do Rio. A Câmara Municipal derrubou anteontem o veto do prefeito Cesar Maia ao Projeto de Lei 1.268/2007, que determina que 20% das vagas dos cargos comissionados em todos os órgãos da prefeitura sejam destinados a afro-descendentes.

O texto especifica que 10% das vagas sejam para negros e 10% para negras.

A lei entra em vigor imediatamente após sua publicação na Casa. Segundo o autor, o vereador Roberto Monteiro (PCdoB), a lei vale para todas as esferas dos poderes Executivo e Legislativo municipais. Os órgãos que ainda não tiverem esses percentuais mínimos deverão se adequar.

— O veto foi derrubado dois dias antes da comemoração da Consciência Negra. Acho que é uma oportunidade de incluirmos os negros nos níveis mais altos da sociedade, o que ainda não aconteceu totalmente 120 anos após a abolição da escravidão no Brasil.

Não estamos falando de concursados e sim de pessoas capacitadas para cargos de confiança.

Não é tão difícil encontrar negros capacitados para exercerem essas atividades por aí — disse o vereador.

Cesar: questão será decidida pelo futuro prefeito A lei vale ainda para empresas que participam de disputas de contratos para prestação de serviço com o Município.

— A partir da publicação da lei, todas os contratos de licitação da administração municipal deverão exigir essa cota mínima. A empresa que não cumprir, inclusive entre o contingente de funcionários destinados a trabalhar nesses serviços contratados, estará fora da lei — acrescentou Roberto.

Cesar já afirmou que a prefeitura pode recorrer da decisão na Justiça, mas que deixará a questão para ser decidida pela próxima administração municipal.

Em viagem de férias com a família à Europa, o prefeito eleito Eduardo Paes não se pronunciou sobre a nova lei.

Seria realmente ótimo se o Brasil fosse esse paraíso mestiço que os nãoracialistas apregoam

NEI LOPES – O GLOBO

Contrariando expectativas que já duram mais de cem anos, no Brasil, “país com maior população afro-descendente fora da África”, “negros e pardos vão superar o número de brancos neste ano” de 2008, conforme afirmações textuais do jornalista Ivan Martins, em reportagem publicada na edição do último de junho da revista “Época”, publicação semanal da Editora Globo. As afirmações, acompanhadas da constatação de que o país “não tem um único político negro de projeção nacional”, vem a propósito da candidatura do senador Barack Obama à Presidência dos Estados Unidos.

No momento em que o Congresso Nacional prepara a votação do Estatuto da Igualdade Racial, um grupo de intelectuais e artistas lidera a corrente contrária à aprovação do texto, colocandose contra a “grave ameaça” de secessão da sociedade brasileira em “negros” (pretos e pardos) e “brancos” (louros e “morenos”), como se essa divisão, em termos de poder e capital, já não fosse a grande característica desta sociedade.

Invocam, agora, esses arautos da “desracialização”, no calor da discussão sobre o problema social brasileiro, o suposto exemplo de Obama, o qual, em pura retórica de campanha, afirmou num discurso que “não existe uma América branca, uma negra, uma asiática, uma hispânica: e sim os Estados Unidos da América”. E os “desracializadores” invocam o candidato americano, nos apontando o dedo, como se dissessem: “Estão vendo? Ele não exibe a cor da pele como uma arma ou um escudo!” Para nós seria realmente ótimo se o Brasil fosse esse paraíso mestiço que os não-racialistas apregoam.

Se além dos mulatos “no sentido lato”, como diz a canção, também aqueles no sentido estrito (com a indisfarçável fenotipia dos majoritariamente afro-descendentes), como o autor destas linhas se vê e considera, tivessem as possibilidades de poder e influência que tem o afro-americano Barack Obama. Mas esta, infelizmente, não é a nossa realidade.

Atrasados em pelo menos cinqüenta anos com relação às conquistas sociais do povo negro nos Estados Unidos, no Brasil, nós, herdeiros do mesmo brutal despojamento que plasmou a sociedade norte-americana (e do qual Obama, esclareça-se, não é vítima direta), vimos sendo, há mais de 120 anos, forçados a acreditar que neste país “alegremente mestiço e desracializado” nunca houve segregação nem ku-kluxklan, e que nossa inferioridade se deve apenas a problemas econômicos e pode ser zerada com boas escolas e boas merendas para todos.

Mas aí vem o jornalista Ivan Martins, da “Época”, e, depois de dar a palavra ao idealizador e diretor da paulista Universidade Zumbi dos Palmares, “gerida por negros, subsidiada e voltada para as classes mais pobres”, pergunta, na reportagem mencionada: “Quanto tempo, porém, será necessário para que se produza um líder como Obama no Brasil?” Enquanto isso não ocorre, meu amigo Martinho da Vila segue cantando seus belos sambas-enredo.

Principalmente, o “Sonho de um sonho”, com que sua escola chegou em segundo lugar (empatada com mais duas) no disputado carnaval de 1980.

São Paulo (12/05) – A ministra do Turismo Marta Suplicy, e o ministro-chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Edson Santos, receberam, na Ordem Grã-Cruz, ao lado de desembargadores, artistas e outras personalidades, a Medalha do Mérito Cívico Afro-Brasileiro, concedida pela Sociedade Afro-Brasileira de Desenvolvimento Sociocultural (Afrobras). A comenda foi criada para agraciar pessoas que contribuíram direta ou indiretamente com os valores do respeito à diferença, tolerância e igualdade de oportunidades e para a elevação moral, social e inserção socioeconômica, cultural e educacional dos negros brasileiros. A honraria foi entregue, hoje à noite, pelo presidente da Afrobras e reitor da Universidade da Cidadania Zumbi dos Palmares, José Vicente, na Unipalmares.

“Essa medalha tem um significado enorme. Significa que juntos, temos trabalhado pela inclusão do negro na sociedade. E, juntos, vamos continuar trabalhando por uma sociedade cada vez mais justa”, declarou a ministra logo depois de receber a condecoração. A indicação de Marta Suplicy para receber a medalha foi um reconhecimento à sua decisão de, à frente da prefeitura de São Paulo, sancionar a lei, de autoria da vereadora Claudete Alves, que instituiu o feriado de 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, no município. A vereadora também foi uma das agraciadas com a medalha no grau de Grã-Cruz.

O ministro Edson Santos também expressou seu orgulho ao receber a medalha da Afrobras. Recordou que a abolição da escravatura foi o culminar de um processo de insubordinação. “A história mostra que o 13 de maio foi um grande momento democrático e civilista. Foi uma grande luta política no Congresso Nacional, entre abolicionistas e escravagistas que debateram durante dias”. disse o ministro. Mas a abolição não foi completa, como ficou demonstrado no momento histórico seguinte. “O negro saiu da senzala para a favela”, ressaltou o ministro, ao explicar que recuperou esse processo para lembrar que o Estado tem a obrigação de dar mais a quem tem menos por uma questão de justiça.

O ministro defendeu também as ações afirmativas, como a cotas e a concessão de terras aos quilombolas. “O Brasil precisa resgatar a dívida que tem com a população negra”, afirmou Edson Santos.
A ministra Marta Suplicy citou que, há 40 anos, nos Estados Unidos, os primeiros estudantes cotistas puderam ter acesso ao ensino universitário. Destacou que desse processo de inclusão, hoje, a sociedade norte-americana conta com um postulante negro à Presidência da República. Reforçou o sentido e a importância da educação nesse exemplo. “A primeira coisa que temos que ter é a educação. É o trabalho que percebemos aqui na Unipalmares. Esperamos (no processo brasileiro) que também possamos contar, um dia, com um candidato negro à Presidência e, mais que isso, que ele possa ser eleito presidente”, disse a ministra. Ela destacou que, no Brasil, há pouco mais de seis anos foi eleito um metalúrgico para a Presidência da República. “Até então era algo inimaginável ter um homem do povo no comando da nossa nação. Se analisarmos bem, um homem tão excluído pela pobreza quanto pela baixa escolaridade, dentre tantos fatores que, de modo muito triste, ainda se abatem sobre uma grande parte da população negra”, afirmou Marta Suplicy.

A ministra ressalta que, hoje, há uma capacidade inigualável de “forjar e concretizar” uma democracia na sua mais ampla expressão. “Alcançamos um patamar em que 46% dos brasileiros estão na classe média. Sabemos, porém, que ainda temos sérios problemas com a pobreza e de que de cada três pobres, dois são negros”.

O desemprego é maior entre a população negra, comparativamente à branca. Em geral, os negros têm ocupações de pior qualidade, com menor formalidade e proteção social. Para a redução da desigualdade, a ministra Marta Suplicy lembrou as ações do governo federal, como a criação da Seppir, a implantação do ProUni, que já beneficiou mais de 100 mil estudantes negros, e o apoio à política de cotas para as universidades.

A ministra falou também do trabalho realizado pela Afrobras, entidade mantenedora da Unipalmares, na promoção da democracia. “Esse trabalho grandioso garante ensino superior de qualidade aos afro-descendentes, fortalecendo a luta pela superação das desigualdades e preconceitos, mostra-se como exemplo de um trabalho essencial para um Brasil plural e verdadeiramente democrático”, destacou.

A outorga da medalha do Mérito Cívico Afro-Brasileiro faz parte da programação da semana “Lazer e cultura nos 120 anos da Abolição da Escravatura”, promovida pela Afrobras e Unipalmares. Foram homenageados também os artistas Toni Tornado e Neuza Borges, a jornalista Maria Cristina Fernandes, o presidente do Serasa, Elcio Aníbal de Lucca, os desembargadores Otavio Augusto de Almeida Toledo e Erickson Gavazza, o diretor-executivo de Recursos Humanos do Banco HSBC, João Rached, e a médica Dulce Pereira, do Hospital das Clínicas.

Fonte MinTur 

AGNER, A MÃE NILCÉA E A IRMÃ LILIAN

por Conceição Lemes – Blog de Azenha

Há décadas 8 de maio é o Dia Mundial da Talassemia. A proposta da Organização Mundial da Saúde (OMS) é que este 8 de maio, quinta-feira, seja o Dia Mundial das Hemoglobinopatias, englobando a anemia falciforme. São doenças decorrentes de alterações genéticas da hemoglobina, a proteína que, dentro dos glóbulos vermelhos do sangue, “carrega” o oxigênio para todo o organismo. Definitivamente, a OMS incluiu a anemia falciforme em suas prioridades.

Nos dias 9 e 10, o diretor do Programa de Genética Humana da OMS, Victor Bulygin, se reunirá, em Campinas, interior de São Paulo, com organizações governamentais e não-governamentais para discutir uma proposta de diretrizes para os próximos cinco anos. A grande preocupação é o acesso dos portadores de hemoglobinopatias à medicina de qualidade, para prevenir as complicações e o melhor controle dos distúrbios. A anemia falciforme é a doença hereditária mais prevalente no mundo, inclusive no Brasil. É um problema de saúde pública, ainda não tem cura e pode afetar quase todos os órgãos. Atinge principalmente afro-descendentes.

É o caso de Agner Eduardo Gomes da Silva. “Aos 2 anos de idade, percebi que não acompanhava a irmã nas brincadeiras. Vivia cansado, febril e olhos lacrimejantes. Certa vez, a mãozinha inchou. O médico achou que um bicho havia mordido e engessou o bracinho dele”, relembra a mãe Nilcéa Gomes da Silva, 54. “Na segunda vez, prescreveu pomada e antitérmico. Acabei indo num médico particular, que suspeitou de anemia falciforme. O teste confirmou.”

Até os 18 anos, Agner foi tratado no Instituto da Criança do Hospital das Clínicas de São Paulo. De lá para cá, no Ambulatório de Hemoglobinopatias do Serviço da Hematologia e Hemoterapia da mesma instituição. “Nas aulas de educação física, sempre joguei bola menos tempo do que meus colegas. Aos 11, fiz cirurgia para retirar cálculo renal”, recorda-se. “Aos 18, comecei a ter crises de priapismo [ereção prolongada, dolorosa], que, agora, com medicação, cessaram. De vez em quando, sinto bastante cansaço, dores fortes de cabeça e nas costas.”

Agner tem 29 anos, cursa o último ano da faculdade de Direito e estagia em uma operadora de planos de saúde. Cristelene, sua noiva, já fez avaliação genética. O exame deu negativo. A realidade brasileira, porém, é outra.

(mais…)

ELIO GASPARI – O Globo

Bendita a hora em que o DEM (ex-PFL) e a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino resolveram bater às portas do Supremo Tribunal Federal, sustentando a inconstitucionalidade dos atos que criaram o ProUni. Levaram para a Corte a discussão da legalidade de ações afirmativas baseadas em critérios de renda e de raça para o acesso ao ensino superior. Na semana passada, tomaram a primeira pancada, pelo voto do ministrorelator Carlos Ayres Britto.

O ProUni troca por bolsas de estudo as imunidades tributárias dadas às universidades particulares. Coisa como 10% das vagas disponíveis. O programa já atendeu 310 mil jovens oriundos da rede pública e, neste ano, formará a sua primeira turma, com 60 mil bolsistas. Há 100 mil estudantes pré-selecionados para a próxima rodada de matrículas. Para receber uma bolsa integral, a renda per capita familiar do candidato não pode ser superior a 1,5 salário mínimo. Por exemplo, um casal com dois filhos não pode ganhar mais de R$ 1.648. As vagas do ProUni também devem ser preenchidas favorecendo o acesso de afro-descendentes (quem não gosta da expressão pode chamá-los de “descendentes de escravos”). A concessão de bolsas deve acompanhar os percentuais de diversidade de cada estado, conforme o censo do IBGE. Há um regime de bolsas parciais que segue critérios semelhantes.

Segundo a Confenen e o DEM, esses critérios são inconstitucionais porque violam o princípio da igualdade entre os cidadãos.

(Eles faziam outras restrições, também rejeitadas pelo relator.) Britto julgou improcedente o pedido, argumentando em cima do nervo da questão: o que é a igualdade numa situação de desigualdade? Nas suas palavras: “Não há outro modo de concretizar o valor constitucional da igualdade senão pelo decidido combate aos fatores reais de desigualdade. (…) É como dizer: a lei existe para, diante dessa ou daquela desigualação que se revele densamente perturbadora da harmonia ou do equilíbrio social, impor outra desigualação compensatória”.

Em vez de tentar derrubar quem está em cima, empurra-se quem está em baixo.

Tome-se o caso de dois jovens reprovados nos rigorosos vestibulares das universidades públicas, gratuitas. Um, de família mais abonada, vai para uma faculdade particular, paga. O outro iria à lona, mas, com o ProUni, vai à aula.

Britto buscou uma parte de sua argumentação na Oração aos Moços, de Rui Barbosa: “A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. (…) Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real”.

O voto de Britto trata só do ProUni. Sua linha de raciocínio abre um guarda-chuva conceitual que antevê próximos julgamentos, quando o STF será chamado a decidir sobre a constitucionalidade do regime de cotas em inúmeras universidades públicas. Terminada a leitura, na quarta-feira, o processo do ProUni foi suspenso por um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa e recomeçará em poucas semanas. Se o DEM e a Confenen não tivessem cutucado as togas com vara curta, essa bonita discussão não teria sido aberta.

Manu Dias/Agecom

Condoleezza participa de um jantar oferecido pelo governador e pela primeira dama do estado

A Secretária de Estado Norte-americana, Condoleezza Rice, se encontra, neste momento, reunida com o governador Jaques Wagner, autoridades, artistas e representantes do setor empresarial baiano. Condoleezza participa de um jantar para cerca de cem pessoas no Hotel Pestana, na orla marítima da capital.Entre as personalidades, encontram-se presentes os ministros Geddel Vieira Lima (Integração Nacional), Gilberto Gil (Cultura) e Marta Suplicy (Turismo), além de o prefeito de Salvador João Henrique Carneiro, o cantor e compositor Carlinhos Brown, a cantora Margareth Menezes e o presidente da Assembléia Legislativa Marcelo Nilo.

Condolezza desceu da suíte presidencial do hotel pontualmente às 20h. Sem falar com os repórteres, que foram mantidos à distância por questões de segurança, a secretária se dirigiu diretamente para o salão Catarineta, o mais luxuoso do hotel.

Durante o jantar, foram servidos frutos do mar acompanhados de vinhos do vale do São Francisco e de caipirinha feita com cachaça baiana.

TURISMO ÉTNICO – A Secretária de Estado permanece na capital até amanhã. O principal assunto a ser tratado durante a visita é o estímulo ao turismo étnico: desde o ano passado o Governo do Estado e o Ministério do Turismo elaboram um plano para atrair turistas afro-descendentes americanos a Salvador e ao recôncavo baiano, onde se encontra a maior concentração de população negra do país.

* Com informações de Lenilde Pacheco, do A TARDE.