A PEC dos Precatórios é pior do que parecia

Editorial Jornal da Tarde

Além da violência que representa contra os direitos de quem tem créditos a receber de Estados e municípios, resultantes de decisões judiciais – o que já é largamente suficiente para sua condenação -, a chamada PEC dos Precatórios, cujo objetivo é tornar ainda mais difícil o seu recebimento, tem outros aspectos negativos que começam a surgir.

Agências de classificação de riscos poderão rebaixar a nota de crédito dos devedores, como a Austin Rating diz que fará com o governo de São Paulo e a Prefeitura da capital, caso a Câmara dos Deputados aprove o projeto, que já passou pelo Senado Federal. Essas agências medem o risco de inadimplência em contratos e suas notas são um dos principais elementos que se levam em conta para a concessão de empréstimos e a fixação de seus custos.

Essa proposta de emenda constitucional, como se recorda, cria um teto anual para o desembolso que Estados e municípios podem fazer para o pagamento de precatórios. Ela prevê também a realização de leilões para que possam ser pagos em primeiro lugar os credores que oferecerem os maiores descontos em suas dívidas. Seu efeito nocivo é duplo – além da institucionalização do atraso, cria condições para que os credores aceitem grandes descontos na esperança de receber logo o que puderem e, assim, evitar perdas maiores decorrentes daquele atraso. Um mecanismo perverso que levou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a qualificar o projeto, com toda razão, de “institucionalização do calote”.

Nada mais natural que quem dá calote seja visto com desconfiança quando vai pedir empréstimo. A Austin Rating, ao anunciar o rebaixamento do governo do Estado e da Prefeitura em sua classificação de risco, apenas segue essa regra elementar. À força de querer levar vantagem à custa dos que têm precatórios a receber, eles poderão ser punidos com dificuldades para conseguir empréstimos.

Quando está na posição de credor, o poder público é implacável no recebimento do que lhe é devido, punindo com rigor os faltosos. Mas, quando se vê na condição de devedor, muda inteiramente seu comportamento. Atrasa o quanto pode para vencer seu credor pelo cansaço. O governo paulista, por exemplo, tem dívidas de precatórios, acumuladas ao longo de várias administrações, de R$ 12 bilhões, que nas condições atuais, se nenhum novo precatório surgir, levará 10 anos para pagar. Muitos dos credores, que são pessoas de idade, aposentadas, não conseguirão esperar tanto tempo. Esse é um jogo cruel, em que o mais forte – o poder público – impõe suas regras de forma implacável. A PEC dos precatórios, se aprovada, acentuará e consagrará essa crueldade. Uma truculência tão grande e deslavada que acabará prejudicando também quem a pratica. Que os deputados pensem nisso na hora de votar.

Forum dos leitores – O Estado SP

“VIUVINHA DOS PRECATÓRIOS NÃO EXISTE”

Sexta-feira me deparei com a matéria acima no Estadão e venho expressar minha profunda indignação com o Secretário de Finanças do Município. Eles alegam que não há dinheiro para pagar os pobres assalariados, porém aprovam aumentos de salários para si mesmo, assim como verbas adicionais. Se um cidadão deixar de pagar algum tipo de impostos, o mesmo é prontamente prejudicado e cobrado por isso. No site da prefeitura, logo na pagina inicial tem uma frase assim “Parcele suas dividas com a Prefeitura”, porque eles não fazem o mesmo com os precatórios ? Porque não pagam em parcelas o que devem ao povo, que eu sua maioria ganha menos de 3 salários mínimos? É impressionante a falta de “vergonha na cara” dos nossos governantes. Infelizmente meus PAIS estão entre os milhões de pessoas que estão na fila para receber os precatórios do Município, porém acredito que se alguém receber, não serão meus pais, mas talvez seus tataranetos. Deixo aqui o meu protesto contra toda essa “corja” que infelizmente nunca irá sair do poder!

Fabiano Lopes, flopes@clacimportacao.com.br

São Paulo

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Tomei conhecimento da matéria de Daniel Bramatti, no jornal O Estado de São Paulo, e fiquei indignado (”Viuvinha dos precatórios não existe”). Walter Morais Rodrigues: secretário municipal das Finanças; Segundo secretário, advogados e investidores é que pressionam contra emenda que mudará regras para pagar dívidas – Daniel Bramatti Um dos responsáveis pelo lobby em torno da chamada PEC dos Precatórios, o secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo, Walter Morais Rodrigues, é taxativo: não há como pagar a dívida municipal decorrente de sentenças judiciais, de R$ 11 bilhões, a não ser com o deságio previsto nas novas regras em análise no Congresso). Tenho ao longo de alguns anos, feito denúncia junto a Câmara Municipal de São Paulo – para todos os vereadores, e também, na PMSP, sobre o não pagamento dos PRECATÓRIOS. Minha mãe existe, e espera o recebimento destes precatórios há 20 anos. Abaixo está as denuncias feitas, e até a resposta oficial da PMSP. Isto desmente a postura do secretário de finanças da PMSP. Informo ainda, que entrei com denuncia junto a Procuradoria Geral do Estado – sob nº 149256 em 03/06/2009 – conforme indicação da Promotora de Justiça, Dra. Marianí Atchabahian, nos autos do Procedimento Administrativo nº 82/09. Vejam abaixo minha comunicação com a PMSP e sua resposta: Minha mãe, pensionista do IPREM – Instituto de Previdência Municipal – hoje com 72 anos, ganhou em todas as instância, ela e muitos outros servidores aposentados e pensionistas, isso é claro após 20 anos de espera. Porém agora que já ganharam o processo vivem um outro drama, aguardar o pagamento da prefeitura. Pelo que informaram, a PMSP têm feito, no máximo, um pagamento por ano. A frente da minha mãe estão aguardando mais 59 processos, isso significa, esperar mais 59 anos, ou, quando a PMSP tiver dinheiro para fazer o pagamento. Isso contrariando o estatuto do idoso.

Resposta oficial da PMSP: Prezado Senhor Celso de Andrade, O Instituto de Previdência Municipal de São Paulo (Iprem-SP) faz o pagamento dos precatórios obedecendo rigorosamente a ordem de pagamentos e de acordo com a disponibilidade financeira da Prefeitura Municipal de São Paulo. Informamos que o último precatório que o Instituto pagou foi o de número 39/2007. O de sua mãe, a Sra. Beatriz Nicácio de Andrade, é o de número 51/2008. A quantidade que antecede o dela é de 59 processos. Agradecemos o contato e estamos à disposição para mais esclarecimentos, se necessário, inclusive pelo telefone (11) 2224-7500. Atenciosamente, Deise de Jesus Marques Assessora de Comunicação Superintendência – Iprem-SP

Celso de Andrade, douradosampa@yahoo.com.br

São Paulo

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ABSURDO DE SECRETARIO

Como pode uma pessoa dessas, de forma descabida, HUMILHAR e apedrejar não só as viúvas mas os milhares de aposentados e demais servidores nessa fila de espera que nunca anda, chamada precatórios municipais. Se tiver alguma honradez, o mínimo que Kassab deveria fazer é DEMITIR esse pseudo-secretário das finanças e impulsionar os pagamentos, ditos por este agora, que SÓ ANDAM nos sequestros judiciais. Vale no mínimo uma ação pública de improbidade e danos morais aos, ate já mortos, nesse absurdo desrespeitos (é como se dissesse: se há drogas pelas ruas, que o governo então seja o fornecedor). Cadeia pra esse destratante.

Antonio Fernandez, engesoft@ig.com.br

São Paulo

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ESPOLIADOS

Causa-me espécie, revolta e indignação que o “ilustre” sr. Walter Morais Rodrigues, Secretário de Finanças do Município , que se credencia ‘mestre em economia’ pela Universidade Federal de Minas Gerais e hoje “está” Secretário do Engº Kassab na Prefeitura do Município de São Paulo ousa desrespeitar duas regras principais da boa educação e do direito: a primeira é a do respeito aos mais velhos; a segunda é a de ignorar princípio basilar do direito, ou seja, quem deve tem de pagar, até sob vara. Os bem formados sabem disso! Às “viúvas” ou “viúvos” dos precatórios, assim como, às “espoliadas vítimas de desapropriações” resta, embora calcados em dispositivo Constitucional claro e definitivo, submeterem-se a prazos e delongas oriundos dos devedores. Ora isso é uma aberração quer no plano jurídico quer no plano comercial. No plano jurídico o que o Poder Executivo pretende é ignorar o ato jurídico perfeito, a coisa julgada e o trânsito em julgado, que enseja um crédito quirografário às “viúvas, aos viúvos o aos espoliados”. Agindo assim, o Estado que deveria ser o “paradigma do bem”, passa ser o “caloteiro-mor”. Dir-se-á o que aos eventuais credores das transações comerciais? Devo, não nego, mas não quero pagar! Dir-se-á: devo, é verdade. Outras obrigações me impedem de pagar! Ora, o que dirá o credor? Vindo uma cobrança de IPTU, do IPVA, do INSS, da Receita Federal, dir-se-á o que? As “viúvas, os viúvos e os demais espoliados” devem, sim, cobrar o Estado com juros e demais custas até inviabilizá-lo, sem dor na consciência, pois nenhum credor faria o contrário e nem teria paciência de aguardar tanto tempo. Pensemos a respeito e não esqueçamo-nos nas próximas eleições! De outro lado, deparo-me com uma manchete: “Kassab paga torneio de truco”. Não adentrarei no mérito, pois os jogadores de truco, os futebolistas amadores, os maratonistas, os boxers amadores, os jogadores de vôlei, os praticantes do In line street pro, os beneficiários do Clube Escola os acrobatas da Taça Metropolitana de Ginástica Artística e Copa Paulistana de Ginástica Artística, os praticantes do Tae kwon do, os praticantes do jiu-jítsu e os cidadãos afeitos à 15ª Pedalada merecem nosso respeito, admiração, incentivo e verbas do governo para viabilizá-los. Exsurge, entretanto, uma pergunta: o “as viúvas, os viúvos e toda sorte de espoliados” que requerem, apenas, créditos alimentares não são contemplados com o mesmo interesse? Lamentável! Mais do que lamentável! Deplorável.

W. M. L., wilucas90@gmail.com

São Paulo

PRECATÓRIOS

Sou professora do Município, tenho precatórios a receber e não concordo com o sr. secretário de Finanças que os precatórios são de interesse de advogados. Aliás, nem precisaríamos contratá-los se nos fosse pago o que é de direito. Quando devemos a órgãos públicos, cobram-nos juros de cada centavo. O que está acontecendo com essa PEC do Calote é mais uma vergonha deste país. Falo em nome de milhares de professores que trabalham exaustivamente para melhorar a educação do Estado e do Município. Estão nos roubando, sim. Deveríamos ter recebido esse dinheiro na época em que governantes infringiam a lei e não nos pagaram. Lamentável é que cada vez mais os primeiros a dar o exemplo de roubo são os governantes.

Marcia Darelli, marciadarelli@terra.com.br

São Paulo

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Tenho precatórios a serem pago pela Prefeitura de São Paulo. Tive câncer de mama e preciso fazer tratamento de fisioterapia pago. O SUS fornece-me o remédio. Poderia ter um final de vida melhor se o que me é devido fosse honrado. Há uma forma de não haver mais precatórios. É só pagar o que é de lei …

Elizabeth Galo Di Lorenzo, bgallo@uol.com.br

Santos

 Agência pode reduzir nota do Reino Unido; Bolsa cai 2,26%

TONI SCIARRETTA – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

Três dias após o mercado global falar em fim da crise e testar novos recordes, voltou a prevalecer ontem o pessimismo em relação às dificuldades enfrentadas pelas maiores economias do mundo para melhorar a saúde do sistema financeiro e criar condições para sair da recessão.
Ontem, o mau humor foi catalisado pela possibilidade de o Reino Unido perder o status de economia de risco zero de calote de sua dívida (leia texto na página B9). A agência Standard & Poor’s colocou em revisão para possível rebaixamento a nota “AAA”, a melhor na escala de risco, devido à expansão da dívida britânica.
Mas o temor do mercado é que o mesmo aconteça com os EUA, maior economia do mundo e que aumentou consideravelmente seu endividamento para conter os efeitos da crise.
Na próxima semana, o Tesouro dos EUA vai leiloar um lote gigante de US$ 101 bilhões em títulos públicos. A notícia derrubou em até 1,3% o preço dos papéis e elevou em 4,68% os juros dos títulos de dez anos, que atingiram 3,35% ao ano -em janeiro, eram 2,5%.
No mercado internacional de câmbio, o dólar americano recuou 0,9% em relação ao euro e 0,6% diante do iene, mantendo-se nos menores patamares desde janeiro deste ano.
Para acentuar o pessimismo, o ex-presidente do Federal Reserve Alan Greenspan também rompeu o silêncio para afirmar que os bancos americanos precisam levantar muito mais capital (leia texto na página B10) e que há um potencial enorme de perdas de crédito ainda não contabilizadas. Segundo Greenspan, essas perdas só serão estancadas quando os preços dos imóveis se estabilizarem, o que pode estar longe.

Aversão ao risco
O resultado foi um retorno da aversão ao risco, movimento que derrubou ontem preços de ações, commodities e moedas emergentes em todo o mundo.
O petróleo recuou 1,6%, para US$ 61,05, em Nova York.
A Bolsa de Nova York teve baixa de 1,59% no índice Dow Jones e de 1,68% no S&P 500. A Bolsa Nasdaq recuou 2,26%.
No Brasil, até o discurso otimista do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, sobre sinais “bastante claros” de recuperação da economia foi entendido como um recado de que a redução de juros poderá ter fim em breve.
Na BM&F (Bolsa de Mercadorias & Futuros), os juros para janeiro de 2010 subiram de 9,26% para 9,34%, enquanto as taxas para janeiro de 2011 passaram de 9,73% para 9,88% ao ano.
A Bolsa brasileira terminou a sessão em baixa de 2,26%, com o Ibovespa em 50.087 pontos. Durante a tarde, o índice chegou a cair 3,27% e voltou a trabalhar abaixo dos 50 mil pontos. “A Bovespa não teve motivo para se descolar e acompanhou o mercado lá fora. Os dados de desemprego até vieram melhor que o esperado, mas não permitiu um descolamento”, disse Kelly Trentin, analista da corretora SLW.
“O pessimismo internacional abriu espaço para correção na Bolsa”, disse Newtons Rosa, economista-chefe da Sul América Investimentos.
Após três dias de queda, o dólar comercial voltou ontem a subir. Terminou o dia com valorização de 0,39%, novamente a R$ 2,037. Um dia após comprar cerca de US$ 1,2 bilhão em “cash” dos bancos, o BC voltou a adquirir a moeda americana. O volume, no entanto, não passou de US$ 52 milhões, um dos menores em maio. “O dólar deve cair mais até o final do mês, depois pode ter alguma recuperação”, disse Sidnei Nehme, diretor da corretora NGO.

REGINA CARDEAL – Agencia Estado

SÃO PAULO – O Brasil e o Peru são possíveis candidatos para uma elevação da nota de crédito (upgrade) após provarem que são resilientes à crise global, embora não haja planos imediatos de elevação do rating, disseram analistas da agência de classificação de risco Moody´s Investor Service. “As crises revelaram a capacidade de resistência dos países aos choques e o Brasil e o Peru se saíram muito bem”, disse Mauro Leos, responsável da Moody´s para os ratings regionais, em teleconferência.

Enquanto a Standard & Poor´s e a Fitch Ratings conferiram grau de investimento à dívida soberana do Brasil e do Peru no ano passado, a Moody´s assumiu uma postura mais cautelosa, mantendo os dois países um nível abaixo do grau de investimento. Leos destacou que a Moodys se sente confortável ao elevar ratings durante uma crise, como fez com o Chile, mas sua equipe de analistas se reservará o julgamento até que veja mais dados econômicos sobre o impacto da crise. Os ratings para a dívida soberana do Brasil e do Peru têm perspectiva estável e normalmente a Moody´s altera a perspectiva antes de mudar o rating.

Segundo o analista sênior da Moody´s Gabriel Torres, o México está bem estabelecido três níveis acima do grau de investimento e tem amplo acesso aos mercados. O México, no entanto, é vulnerável por causa de sua dependência dos EUA, acrescentou. Torres indicou que a Moody´s não tem pressa para mudar o rating do México.

Os países da América Latina estão se saindo melhor do que muitos outros na desaceleração global, particularmente do que a Europa Oriental. “Os ratings da dívida da região começaram em geral mais baixos do que os de outras áreas. De fato, a crise tem mostrado que alguns são mais fortes do que muitos pensavam”, disse Torres. Enquanto isso, o impacto político da crise foi muito limitado e os sistemas bancários se mantiveram, em geral, sólidos, ele acrescentou.

No lado fiscal, alguns países da América Latina apresentavam superávits até serem atingidos pela crise e o declínio na renda não foi suficientemente dramático para atingir a maioria dos países, disse Torres. A Moody´s prevê um déficit fiscal médio de 3% do Produto Interno Bruto em 2009.

No caso da Argentina, o país não pode ser rebaixado mais a menos que haja um default ou risco iminente de default. “Em geral, estamos confortáveis com nossos ratings na região”, disse Leos. As informações são da Dow Jones.

Folha SP

CÚPULA GLOBAL

Comunicado após a cúpula menciona ações contra paraísos fiscais e fortalecimento de controles sobre o setor financeiro

Regulação será estendida às agências de avaliação de risco; texto também destaca o início da transição rumo a uma economia mais verde

DO ENVIADO ESPECIAL A LONDRES – FOLHA SP

Em meio a um comunicado essencialmente técnico de 29 parágrafos, os líderes do G20 encontraram uma brecha para uma proclamação política forte: “A era do segredo bancário acabou”.
É uma alusão às prometidas ações contra os paraísos fiscais, parte do capítulo talvez mais suculento do documento, que trata do fortalecimento da regulação/supervisão financeiras, cujo fracasso é consensualmente apontado como responsável pela crise.

Os principais pontos do texto são os seguintes:

INJEÇÃO DE RECURSOS
O US$ 1,1 trilhão anunciado ontem divide-se em US$ 500 bilhões para elevar os recursos disponíveis do FMI a US$ 750 bilhões; nova alocação de Direitos Especiais de Saque, a moeda contábil do FMI, no valor de US$ 250 bilhões, uma forma de disponibilizar recursos relativamente baratos a países em dificuldades; US$ 100 bilhões de empréstimos adicionais dos bancos multilaterais de desenvolvimento (Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento, Banco da Ásia etc.); US$ 250 bilhões para financiamento ao comércio internacional, por meio das agências de crédito à exportação dos países-membros e também dos bancos regionais.

PACOTES FISCAIS
O texto calcula que os pacotes oficiais de gastos para estimular a economia chegarão até o fim de 2010 a US$ 5 trilhões [mais de três Brasis], com o que a produção aumentará 4%.

JUROS
“Nossos bancos centrais se comprometeram a manter políticas expansionistas pelo período que for necessário e a usar toda a gama de instrumentos de política monetária.”
Tradução: uma era possivelmente longa de juros bastante baixos. O Banco Central Europeu, aliás, reduziu ontem mesmo os seus para o nível mais baixo da história.

CRESCIMENTO
O texto lembra que o FMI previu, no mês passado, que o crescimento da economia mundial seria retomado e subiria a mais de 2% até o fim de 2010. O novo pacote “acelerará o retorno à tendência de crescimento”, diz o documento.

DÉFICITS
O G20 compromete-se a manter “a sustentabilidade fiscal no longo prazo e a estabilidade de preços”, para o que “colocará em prática estratégicas críveis de saída das medidas que precisam ser tomadas”.
Traduzindo: os líderes sabem que elevam perigosamente os déficits fiscais, o que pode ser combustível para a inflação, pelo que se comprometem a retornar à normalidade assim que possível. Como, não dizem.

DESVALORIZAÇÕES
O documento se compromete a evitar “desvalorizações competitivas de nossas moedas” para facilitar exportações.

REGULAÇÃO
“Cada um de nós concorda em assegurar que nossos sistemas regulatórios domésticos sejam fortes. Mas também concordamos em estabelecer uma consistência muito maior e uma cooperação sistemática entre países, e uma moldura de elevados padrões, internacionalmente acordados, que um sistema financeiro global requer”. O texto parece indicar que prevalecerá a ideia de que a regulação/supervisão seguirá padrões internacionais, mas a aplicação será nacional.
- O Fórum de Estabilização Financeira, composto pelos bancos centrais, passa a ser Diretoria de Estabilidade Financeira. Antes da cúpula, já estava decidido que passa a ser integrada por todos os países do G20 mais a Espanha e a Comissão Europeia. Antes, apenas os países ricos faziam parte.
A nova Diretoria (FSB, na sigla em inglês) “colaborará com o FMI para prover aviso antecipado de riscos financeiros e macroeconômicos e as ações necessárias para enfrentá-los”.
- A regulação/supervisão será estendida a todas as instituições financeiras “sistemicamente importantes”, a todos os instrumentos [financeiros] e a todos os mercados. “Inclui, pela primeira vez, “hedge funds” sistemicamente importantes.”
- Implementar “novos e duros princípios de pagamento e compensação” [para executivos de instituições financeiras].
- Adequar a disponibilidade de capital nos bancos aos seus empréstimos, mas apenas “depois que a recuperação [da economia] estiver assegurada”. O texto diz, ainda, que, “no futuro, a regulação deve evitar excessiva alavancagem”.

PARAÍSOS FISCAIS
O G20 promete adotar ações contra o que chama de “jurisdições não-cooperativas, inclusive paraísos fiscais”.
Afirma estar pronto para adotar sanções “para proteger nossas finanças públicas e sistemas financeiros”.
O texto lembra que ontem mesmo a OCDE divulgou uma lista de países investigados por seu Fórum Global que não cumprem padrões internacionais de troca de informações.

AGÊNCIAS DE RATING
O G20 estenderá a supervisão às agências de avaliação de risco, muito criticadas por terem dado atestado de boa saúde a ativos tóxicos.

FMI
Além de aumentar os recursos à disposição do Fundo, o texto reafirma que “economias emergentes e em desenvolvimento, incluindo as mais pobres, devem ter mais voz e representação” na instituição. Reafirma igualmente que até janeiro de 2011 deve estar completada a reforma das cotas que darão voz a países emergentes.

PROTECIONISMO
O texto repete promessas anteriores de não adotar novas barreiras ao comércio de bens e serviços ou aos investimentos.
Promete também não cair em “protecionismo financeiro”, neologismo para designar o fato de que os bancos com sede nos países ricos retiraram capital dos países em desenvolvimento para cobrir buracos.

AJUDA AOS POBRES
O G20 promete US$ 50 bilhões para apoio à proteção social, estimular o comércio e proteger o desenvolvimento nos países de baixa renda.
Adicionalmente US$ 6 bilhões provenientes do FMI serão usados, nos próximos dois a três anos para países pobres.

AMBIENTE
O documento promete “uma transição para tecnologias e infraestrutura limpas, inovadoras e eficientes no uso de recursos naturais”.
Reafirma também o compromisso de enfrentar a mudança climática, com base no princípio de “responsabilidades comuns e diferenciadas”, ou seja, os países ricos pagarão mais que os outros. Recoloca ainda a decisão de alcançar um acordo na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática, a realizar-se em dezembro em Copenhague.
(CLÓVIS ROSSI)

O Estado de São Paulo

Para ele, País já merecia o grau de investimento, conceito dado por agências de risco a países com chance remota de dar calote

Distante da maioria absoluta dos brasileiros, o assunto grau de investimento é uma obsessão no governo e no mercado financeiro. Em português, essa expressão significa que a chance de o emissor de um título de dívida dar um calote é muito baixa. Quem concede a honraria é um tipo de empresa chamada de agência de classificação de risco. No caso de um país, a obtenção desse selo de qualidade, espécie de ISO 9000 do mundo das finanças, abre as portas para o ingresso de trilhões de dólares e euros.

Na semana passada, o assunto voltou com força às mesas de operação do mercado. Alguns rumores davam conta de que o País finalmente ascenderia ao paraíso, o que foi prontamente negado pelas agências de risco. Ainda assim, é consenso entre os analistas que o Brasil está perto de obtê-lo – na pior das hipóteses, no primeiro semestre de 2009.

O México já tem essa nota há quase oito anos. Para entender o que o grau de investimento mudou naquele país – um indicativo do que pode ocorrer aqui -, o Estado conversou com o economista-chefe do banco HSBC no México, Jonathan Heath. Aos 53 anos, ele vive o dia-a-dia da economia mexicana há 28 anos. Duas semanas atrás, o banco anunciou que Heath ocupará o recém-criado cargo de economista-chefe para América Latina.

“O HSBC vê seu futuro nos mercados emergentes e está especialmente interessado na América Latina. Por isso, decidiu criar um posto que possa prover uma visão geral da região para nossos clientes”, explica. Sua primeira visita ao Brasil no cargo ocorrerá no início de abril. Sobre o grau de investimento para o Brasil, Heath não tem dúvidas: o País já faz por merecê-lo.

Qual é a grande diferença entre um país considerado grau de investimento e outro que não é?

O país que o conquista entra em um círculo virtuoso. Detê-lo significa poder acessar o mercado externo e tomar dinheiro emprestado a taxas de juros menores. O país utiliza esse dinheiro para pagar dívida (antiga e) mais cara. Assim, vai reduzindo a dívida externa. Tudo isso desemboca em uma melhora da situação fiscal, na medida em que o dinheiro economizado com os juros mais baixos reduz a dívida total do país. Essa situação melhor na área externa se traduz em uma queda da taxa de juros interna. Cria-se, portanto, o círculo virtuoso. É importante ficar claro que não é apenas o governo que se beneficia disso. O setor privado também tem acesso a juros mais baixos para se financiar no exterior.

Quais os benefícios em termos de investimentos no país?

Há muitos fundos de investimentos globais que, por regras, não podem aplicar em países considerados especulativos. Exigem o grau de investimento. O Banco Lehman Brothers, por exemplo, tem um índice de bônus global que é seguido à risca por muitos investidores (uma carteira hipotética que recomenda a aplicação do dinheiro conforme uma ponderação determinada pelo banco). Esse índice não inclui ativos sem grau de investimento. O Brasil, portanto, não está nesse índice.

Quando o México recebeu o grau de investimento?

A primeira agência a conceder foi a Moody’s, em maio de 2000. À época, foi uma surpresa, pois o México estava a dois, três meses de uma eleição na qual o PRI, partido que levava 71 anos no poder, estava ameaçado de perder. Não se sabia se a oposição (que acabou vencendo com Vicente Fox) manteria a economia no mesmo rumo. A Standard and Poor’s e a Fitch esperaram as eleições para se equiparar à Moody’s.

O que o grau de investimento mudou na economia mexicana?

Permitiu ao México equilibrar a inflação. No fim de 1995, a inflação anual mexicana atingiu 52%. A partir de 1996, começou a baixar pouco a pouco. Em meados de 2000, estava ainda perto de dois dígitos (ou seja, acima de 10% ao ano). Quando veio o grau de investimento, a inflação baixou rapidamente e chegou a um dígito.

Muitos aqui acham que o Brasil já merecia ser grau de investimento.

Se compararmos o Brasil de hoje com o México de 2000, o Brasil agora está em melhores condições que o México naquele momento. Portanto, definitivamente, o Brasil já deveria ser grau de investimento. O Brasil é hoje credor líquido do resto do mundo. O México em 2000 não era nem tinha, remotamente, a quantidade de reservas que o Brasil tem hoje. O problema do Brasil é que ainda falta consolidar um pouco a parte das finanças públicas. Segundo as agências de risco, várias reformas ainda estão pendentes, como a fiscal, que permitiria flexibilizar um pouco mais o gasto (público) e, assim, reduzir os tributos. Para mim, são argumentos marginais comparados à “foto maior”. Essa foto mostra que o Brasil tem capacidade de enfrentar seus compromissos de dívida.

(mais…)

By Eoin Callan and Jeremy Grant in Washington and Tony Barber in Brussels

Financial Times

The crisis of confidence in credit markets is likely to last longer than previous financial shocks of the past two decades, Hank Paulson, Treasury secretary, warned on Tuesday.

He said the uncertainty in credit markets would last longer than the turmoil that followed the Asian crisis and the Russian default of the 1990s or the Latin American debt crisis of the 1980s.

Mr Paulson was speaking in Washington as Jean-Claude Trichet, the European Central Bank president, warned that it was time for global financial authorities to tackle unregulated entities whose activities had contributed to the latest upheavals.

The comments came as it emerged that credit ratings agencies have been called to a special meeting in Washington by the umbrella body for the world’s securities regulators to explain how they rate structured financial products based on mortgage assets.

Like Mr Trichet, Mr Paulson said the complexity and global distribution of the securities at the heart of the credit crisis would prolong it. “We expect this period of turbulence to go on for a while,” he said.

Mr Paulson said he had been an investment banker at Goldman Sachs during the “Russian default, Asian crisis . . . and Latin American credit crisis” and expected this bout of uncertainty in credit markets was “going to take longer” to resolve.

US authorities expect that the uncertainty over valuing subprime mortgages could last for up to two years as many such loans reset to higher rates.

However, equities rallied strongly as investor hopes continued to rise that the Federal Reserve would be forced to make interest rate cuts by as much as 50 basis points next week in a bid to stop the economy sliding into a sharp economic downturn. More…

Estrangeiros querem participar da regulação dos mercados americanos

Agências de classificação de risco dos EUA deram notas positivas para títulos que causaram fortes perdas para investidores globais

DO “NEW YORK TIMES”

O problema no mercado de “subprime” americano (crédito imobiliário para pessoas com histórico ruim de pagamento) e suas conseqüências nas Bolsas mundiais fizeram com que políticos, especialistas em finanças e órgãos reguladores de mercados de fora dos EUA voltassem a cobrar um papel de supervisão nos mercados, bancos e agências de classificação de risco americanos.

O argumento usado pelos defensores da tese é o de que os EUA exportam produtos financeiros, mas as perdas sofridas por investidores em mercados de outros países sugerem que os órgãos reguladores americanos não estão monitorando de maneira adequada esses produtos ou alertando os investidores sobre os riscos.

“Nós precisamos de uma abordagem internacional, e os EUA precisam fazer parte dela”, disse Peter Bofinger, que é membro do conselho econômico do governo alemão.

A idéia não é nova e, em outros momentos, não foi bem-vista pelos órgãos reguladores americanos, mas agora, dizem analistas, a Europa e a Ásia têm maior poder de barganha. Os Estados Unidos poderão ter que ceder como uma forma de conseguir negociar normas de controle para os fundos de investimento de governos de outros países, como a China.

O governo do presidente George W. Bush está pressionando o FMI e o Banco Mundial para examinarem o comportamento dos chamados fundos soberanos e desenvolverem possíveis códigos de conduta para eles. Entre as regras propostas, está a obrigatoriedade de revelar seus métodos de investimento e de evitar intervir na política do país anfitrião.

“Os EUA dependem do resto do mundo para financiar sua dívida”, disse Bofinger. “Se nossas instituições deixarem de comprar seus produtos financeiros, isso iria prejudicá-los.”
Seis órgãos reguladores de bancos e financeiros -como a SEC (a CVM americana) e o Fed (o BC dos EUA)- foram procurados e não quiseram comentar a proposta. Alguns deles ressaltaram que não eram os únicos que supervisionavam o mercado de “subprime”.

Bancos e fundos de investimento de distintos pontos do mundo tiveram fortes perdas após comprarem títulos atrelados ao “subprime”. Em vários casos, investidores foram pegos de surpresa, pois as agências de classificação do risco deram a esses produtos a nota máxima, o que levava a crer que eles apresentavam risco baixo.

A UE está investigando o papel das empresas de classificação de crédito no caso e apura se agiram com rapidez suficiente para prevenir os investidores quanto aos riscos de investir em títulos de “subprime”. Publicado pela Folha de São Paulo

Para Prêmio Nobel de Economia, crescimento americano não deveria ser motivo de preocupação para o País

Célia Froufe para O Estado de São Paulo

O Brasil não deveria se preocupar com o crescimento dos Estados Unidos nos próximos cinco anos. A opinião é do professor de Economia Política da Universidade de Columbia e Prêmio Nobel de Economia do ano passado, Edmund Phelps. Em palestra dada ontem no 3º Congresso Internacional de Derivativos e Mercado Financeiro, em Campos do Jordão, Phelps disse que não há evidências históricas de que o crescimento em uma parte do mundo signifique necessariamente a expansão de outras economias, como acreditam alguns especialistas.

‘É uma falácia dizer que uma maré alta eleva todos os barcos.’ Ele citou o crescimento da produtividade nos Estados Unidos de 1920 a 1941 e da Europa de 1955 a 1980, acrescentando que nesses períodos não houve expansões em outras economias do globo. ‘Portanto, os brasileiros não deveriam se preocupar com uma taxa de crescimento dos Estados Unidos nos próximos um, três, cinco anos’, sugeriu, acrescentando estar consciente de que sua opinião parece uma heresia e pode soar como uma contra-indicação.

‘É claro que o desenvolvimento dos Estados Unidos levaria a um crescimento mais rápido das exportações no Brasil’, ponderou. Este crescimento, no entanto, leva a outros fatores não tão benéficos, como o aumento das taxas de juros no mundo, que deve ser seguido por outros países, como o Brasil. Isso, segundo ele, desencorajaria a competição de empresas do País.

Sobre o desenvolvimento das economias de países da América Latina, Phelps afirmou que há uma lacuna entre a maneira como os fatos ocorrem nos diferentes países. ‘Na América Latina, ouve-se que o sistema econômico é ótimo e o problema é social.’

Segundo ele, alguns especialistas indicam a diminuição da assistência e a adoção de cortes nos impostos como forma de resolver o problema. ‘Acho que não há mágica para a prosperidade do crescimento universal. Dizer apenas que cortar impostos e gastos resolve todos os problemas é um erro.’

CRISE IMOBILIÁRIA

Phelps acredita que, até certo ponto, o problema do que chamou de ‘colapso do crédito nos Estados Unidos’ está relacionado com a falta de transparência do setor. ‘Os Estados Unidos tinham o hábito de ditar moral para outros países, mas acabaram sem fazer isso no próprio mercado.’

Para o professor, a economia americana não pode passar muito tempo com esse mercado de crédito travado, sem que hajam tomadores e doadores no mercado por causa da aversão ao risco. O primeiro passo a ser dado, segundo ele, é propiciar a volta da liquidez. Em seguida, os setores produtivos deveriam agir para se adaptarem à nova realidade. ‘Temos de fazer com que o mercado de crédito volte a ficar em pé.’

Para que isso ocorra de forma adequada, é preciso que o governo considere novos dispositivos de regulamentação para poder lidar com as inovações dos mercados financeiros, como o de crédito. Phelps cogitou também a possibilidade de criação de novas instituições reguladoras do setor. ‘E tudo pode ser feito em três, seis, nove meses.’

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By Tobias Buck in Brussels

Financial Times

The European Commission is to investigate credit ratings agencies amid growing dismay over their slow response to the subprime mortgage crisis.

Officials in Brussels and many other critics, believe the ratings agencies failed to act quickly enough to warn investors about the risks of investing in securities backed by US subprime mortgages – the sector whose troubles triggered the recent global market volatility.

Banks first warned about a potential crisis in subprime last year. But it was only this spring that S&P and Moody’s started downgrading the ratings of mortgage-backed securities on a significant scale.

“If the rating agencies believe this is going to be business as usual, they are very wrong,” one Commission official said.

“The securitised subprime mortgage market would not have grown to the extent that it did without the favourable ratings given by some agencies. This was one of the roots of the problem.” Charlie McCreevy, the EU internal market commissioner, met senior S&P executives last month and expressed his concern about developments in the subprime mortgage sector and the apparently slow reaction of some agencies. Mr McCreevy has invited European securities regulators to meet in September to discuss ratings agencies and the problems that have surfaced with regard to rating structured products.

The ratings agencies have changed parts of their methodologies in response to the rapid rise in subprime mortgage payment problems. But they say downgrades and other actions follow once evidence has accumulated that mortgages or other assets are underperforming rather than on a speculative basis.

They also emphasise that ratings address default risk rather than valuation risk, and are only one of the tools at investors’ disposal.

The agencies have previously defended themselves from legal action by maintaining that their ratings are simply opinions, covered in the US by constitutional free speech protections.

The Commission is not committed to any course of action and is likely to await the outcome of a review of the International Organization of Securities Commissions’ code of conduct for ratings agencies, expected by April, before considering new regulation at the EU level.

The Commission adopted a policy paper last year that dismissed the need for new EU regulation on ratings agencies.

However, the paper did warn that “the position of credit rating agencies must not be compromised by the relationships which they have with issuers”, highlighting the fact that agencies are paid by the issuers, not the users, of their ratings. Another worry relates to the fact that credit ratings agencies also offer consultancy and other supplemental services to issuers, potentially creating conflicts of interest. In the US, the Securities and Exchange Commission introduced new rules in June requiring credit ratings agencies to register with the markets regulator and give it audited financial statements, credit analysts’ qualifications and procedures for preventing misuse of information.

The French watchdog has also cited potential conflicts.

Additional reporting by Richard Beales in New York, Jeremy Grant in Washington and Paul J Davies in London