Vitor Sorano, JORNAL DA TARDE – O Estado SP

A gestão Gilberto Kassab (DEM) prevê usar o sistema de concessão urbanística – no qual a iniciativa privada pode se responsabilizar pela recuperação e realizar desapropriações – em trechos da Operação Urbana Água Branca, na zona oeste da capital. O instrumento está previsto em material usado pela Prefeitura para contratar um estudo de impacto ambiental sobre a área.

A Operação Urbana Água Branca é uma iniciativa da gestão Paulo Maluf (PP) para reurbanizar a região. Para atrair empreiteiras, a Prefeitura vende potencial adicional de construção: metros quadrados que podem ser construídos a mais do que a legislação permite em uma área. O dinheiro deve ser usado em melhorias.

Ontem, reportagem mostrou que Kassab quer mudar a legislação da operação para incentivar o uso residencial da área, o que também é de interesse do mercado imobiliário. Além disso, está realizando estudo que cogita a possibilidade de venda de até 2,6 milhões de m² em potencial adicional – a lei inicial, válida hoje, prevê 1,2 milhão de m².

O diretor de Desenvolvimento e Intervenções Urbanas da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), Rubens Chammas, defendeu ontem a iniciativa. “Uma operação urbana serve para induzir a pressão do mercado imobiliário para regiões subutilizadas como aquela (Água Branca), promovendo uma ocupação ordenada e diversificada, com o aumento do número de áreas verdes e de oferta de emprego, aproximando as residências dos postos de trabalho.”

A aprovação da lei que permite a concessão urbanística na Câmara Municipal gerou protestos. O instrumento deve ser utilizado no projeto Nova Luz, para revitalização da cracolândia, na região central. Chammas disse que o assunto ainda está sendo discutido e, por isso, não o comentaria.

A revisão da lei da Água Branca, estudada pela Prefeitura, prevê ainda pagar desapropriações com títulos – não só com dinheiro. A ideia é oferecer Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs), papéis negociados no mercado e que podem ser usados por quem quiser construir além do permitido dentro da área da operação. Segundo Chammas, o proprietário pode optar por receber em dinheiro.

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Ao todo, as 4 operações urbanas têm R$ 440,4 mi para gastar; especialistas apontam problemas de gestão da prefeitura

Estas são as manchetes de reportagem da Folha de São Paulo.

Para os leitores deste blog o fato não configura novidade. Durante todos os anos da gestão demo-tucana o dinheiro foi acumulado no banco e o investimento nas obras essenciais para a cidade ficaram em “projetos”, “estudos” e “planos”.

No caso das obras antienchente é significativo o fato que, entrando no quinto ano de gestão, o governo municipal tenha feito quase nada na construção de piscinões. Porque não perguntar para Kassab o motivo de ter feito tão pouco?

O último plano com o mapeamento das áreas de risco é de 2003, na gestão Marta Suplicy. Nenhuma atualização e pouco investimento nos pontos de alagamentos. A cidade é a que mais mortos teve em todo o Estado como consequência das enchentes e dos desabamentos.

Diferentemente da situação financeira deixada por Pitta, os demo-tucanos tiveram as finanças saneadas e desde o primeiro mês em 2005 acumularam superávit. Agora, 4 anos depois, novamente os jornais apontam esta incompetência e incapacidade dos gestores demo-tucanos.

Plano para aliviar o problema das enchentes na região de Pompeia existem, mostra a Folha. Nos últimos dois anos, com a Operação Urbana Água Branca, o dinheiro para as obras estã no caixa, repete o jornal. Até agora não existe projeto executivo e nem previsão para a licitação.

Estes são os tristes fatos. Inútil de diluir as responsabilidades para discussões genéricas sobre mecanismos para agilizar a execução dos projetos.

A falta de foco e de empenho da prefeitura demo-tucana tem um nome: indiferença social.

As maiorias que formam a base da piramide social só interessam aos demo-tucanos em época de eleição e como massa de manobra. O Estado não é para eles um instrumento de redistribuição e de redução dos abismo entre as classes sociais e o Estado mínimo para agradar o alto da piramide social, constitui a pedra filosofal do credo demo-tucano. LF