01/11/2009 - 12:30h ”Brasil pode ter de subir o IOF para 4% ou 5%”

Economista diz que a crise enterrou princípios do neoliberalismo e que o FMI deveria ajudar os países a taxar o capital estrangeiro

Patrícia Campos Mello, CORRESPONDENTE, WASHINGTON – O Estado SP


Entrevista
John Williamson: economista, criador da expressão “Consenso de Washington”

John Williamson, o economista que cunhou a expressão “Consenso de Washington”, diz que o Brasil deve elevar o imposto sobre capital estrangeiro para 4% ou 5% e afirma que a crise financeira enterrou de vez muitos dos princípios do chamado neoliberalismo – principalmente a ideia de que controle de capital é uma heresia. Williamson diz que o Fundo Monetário Internacional (FMI) erra ao condenar a taxa brasileira.

“O FMI deveria é assessorar os países com ideias para tornar os controles de capital mais eficientes”, disse Williamson em entrevista ao Estado, da sede do Instituto Peterson de Economia Internacional. Segundo ele, no Brasil, a alíquota de 2% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para o capital estrangeiro “é parcialmente eficiente”, então “pode ser necessário elevar o imposto para 4% ou 5%”. Em artigo publicado no Financial Times, Williamson e seu colega Arvind Subramanian, do Peterson, criticam o Fundo por ter desaprovado o IOF.

O FMI disse que o imposto iria funcionar apenas temporariamente, porque eventualmente os investidores acham maneiras de burlar esses controles de capital. E não iria adiantar muita coisa se o Brasil não adotasse reformas e apertasse a política fiscal. Para Williamson, o imposto faz parte de um arsenal importante de que os países emergentes dispõem para lidar com excesso de fluxos de capital e superaquecimento da economia.

A seguir, os principais trechos da entrevista.

O sr. acha que foi inadequada a reação do FMI ao imposto sobre capital estrangeiro adotado pelo Brasil? Restrições de capital ainda são inaceitáveis?

Ainda é importante ser “amigável ao mercado”, mas os países não devem mais ser dominados ou aceitar de forma passiva o julgamento do mercado, e isso ficou muito claro com a crise. O modelo que era visto como sacrossanto antes da crise asiática, que pregava a mobilidade de capitais, começou a mudar depois da crise da Ásia e completou sua transformação nessa crise.

Quais outros princípios do chamado Consenso de Washington, ou do que ficou conhecido como tal, mudaram por causa da crise?

Hoje se reconhece que há espaço para políticas keynesianas em tempos keynesianos, quando a economia está sofrendo de demanda agregada inadequada. E é necessário estatizar algumas coisas – privatização era uma das palavras de ordem do Consenso. Em alguns momentos, é preciso engatar uma marcha à ré nas privatizações. A ideia de que o melhor Estado é o mínimo foi enterrada para sempre.

O FMI continua não endossando políticas de restrição de capitais.

É um erro o FMI adotar essa postura fria e reservada. O Fundo deveria é assessorar os países sobre as formas mais eficientes de taxar o capital estrangeiro. Deveriam ajudar os países a implementar esse imposto e achar outras maneiras de desencorajar fluxos de capital. Ficar simplesmente dizendo que taxa sobre capital estrangeiro não é uma boa ideia, e dizer que o país tem que fazer todas essas coisas grandiosas antes, como restringir a política fiscal, isso não funciona.

O sr. acha que essa taxa pode ser eficiente, ou é legítima a crítica de que os investidores sempre acham maneiras de burlar esses controles?

É verdade que há maneiras de burlar. A taxa é parcialmente eficiente.

Mas, se é parcialmente eficiente, mesmo assim vale a pena manter o imposto?

Em vez de ter um imposto de 2%, pode ser necessário elevar a taxa a 4% ou 5% no Brasil.

Mas isso não espantaria demais os investidores?

Se os investidores querem ir para o Brasil, eles estão dispostos a pagar. Eu não vejo (essa elevação de taxa) como um ato muito hostil.

O Fundo diz que, com o IOF, o governo brasileiro pode se sentir tentado a adiar algumas reformas necessárias.

Isso é bobagem, pode-se fazer reformas ao mesmo tempo em que se adotam controles de capital.

E o Fundo diz também que esses controles de capital dificilmente vão ser muito eficazes se o Brasil não apertar sua política fiscal e baixar os juros.

De fato, provavelmente está na hora de o Brasil começar a desfazer suas políticas de expansão fiscal. Foi adequado adotar essas medidas no ano passado porque o mundo vivia uma recessão e havia grande perigo, então era necessário ter política fiscal expansionista. Mas agora chegou a hora de o Brasil começar a reduzir gastos do governo e, idealmente, ter um superávit nominal, não apenas primário.

Na reunião anual do FMI em Istambul, havia uma discussão forte sobre a necessidade de o Brasil deixar de acumular reservas e manter um pequeno déficit em conta-corrente. Esse seria o papel do País no processo de correção dos desequilíbrios globais. Mas muitos não concordam com essa ideia, já que o colchão de reservas ajudou o País a sobreviver melhor à crise. O que o sr acha?

Obviamente, há necessidade de um reequilíbrio global, mas não significa que países como o Brasil precisem parar de aumentar suas reservas. Eu não sei se é o melhor uso para os recursos do Brasil aumentar ainda mais o nível de reservas. Mas o principal problema é a China. E o Brasil deveria manter um déficit em conta corrente pequeno e o nível de reservas constante, talvez aumentando um pouco.

O sr. afirma que os países devem ter um arsenal de políticas contracíclicas para lidar com as crises.

Todos os países se beneficiariam de políticas contracíclicas. Mas é importante notar que só se pode iniciar uma política contracíclica na boa fase do ciclo, no alto. É preciso começar a economizar para poder gastar depois. Então agora é um ótimo momento para o Brasil começar.

Há a percepção de que haverá maior expansão na política fiscal em 2010, ano de eleições.

Já tem havido expansão demais na política fiscal no Brasil e seria ótimo se os gastos do governo caíssem, mas isso é pedir demais em ano de eleição. Só esperemos que a situação não piore.

06/10/2009 - 10:59h ”Fiz o maior ajuste fiscal da História”

Foto: Ricardo Stuckert/Presidência

Presidente Lula e o primeiro-ministro da Bélgica, Hermann von Rompuy

Em meio à disputa entre BC e Fazenda, presidente Lula defendeu a política fiscal em discurso para empresários, na Bélgica

Lisandra Paraguassú, BRUXELAS – O Estado SP

Diante de cerca de três dezenas de empresários belgas e brasileiros, em um seminário sobre oportunidades de investimentos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez questão de lembrar ontem, em discurso, a responsabilidade com o ajuste fiscal que assumiu no início de seu mandato. Em meio a discussões entre o Banco Central e o Ministério da Fazenda sobre o aumentos de despesas assumidos pela União este ano e seus reflexos na inflação, Lula afirmou que fez, em 2003, o “maior ajuste fiscal da história deste País”.

“O Brasil estava preparado nessa crise porque nós fizemos sacrifícios. Em 2003, eu fiz o maior ajuste fiscal da história deste País. Eu duvido que um economista daqueles bem tradicionais tivesse a coragem de fazer o ajuste fiscal que eu fiz. E eu fiz com a convicção de que precisaria trocar o meu capital político para consertar o Brasil”, afirmou o presidente.

Enquanto defendia o seu ajuste fiscal em Bruxelas, o presidente tem à sua espera no Brasil necessidade de arbitrar a discussão entre o BC e Fazenda. No último Relatório de Inflação, divulgado há cerca de dez dias, o BC considerou que a política recente de desonerações fiscais para enfrentar a crise econômica e o aumento de gastos do governo tiveram impacto na projeção de inflação para 2010, que subiu de 3,9% para 4,4%.

A avaliação irritou o ministério. Para o ministro Guido Mantega e seus assessores, ela fragilizou a posição do governo e deu à oposição um arma para criticar a política econômica.

Mas, na Bélgica, vendendo o Brasil como destino seguro para investimentos, o presidente fez questão de afirmar que a crise financeira já passou pelo País e causou apenas uma “pequena recessão”.

“Hoje, passados alguns meses da crise, posso dizer a vocês que o Brasil está sólido. Este ano vamos ter crescimento. A economia brasileira não vai crescer mais porque do mês de outubro até fevereiro os empresários se deixaram impressionar pelas manchetes dos jornais e meteram o pé no breque.”

A Bélgica foi o primeiro país em que Lula começou a vender a ideia de que o Brasil tornou-se um país ainda mais atraente para investimentos por que vai sediar a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. O mais importante, porém, avaliou ele, é que o Brasil tem hoje uma economia sólida e diversificada.

“Não é possível que um País que tem a terceira fábrica de aviões do mundo, que inclusive fabrica o avião em que sua majestade (o rei Alberto II da Bélgica) anda, seja vendido só com as favelas do Rio de Janeiro, carnaval e futebol”, disse Lula.

Depois de ouvir do ministro belga das Relações Exteriores, Yves Leterman, que tinha razão e a crise no Brasil havia sido uma “marolinha” – palavra dita pelo ministro em português, em um enorme esforço para fazer a pronúncia correta -, Lula riu e, em seu discurso, afirmou que a “marolinha” tinha sido um pouco maior. No entanto, garantiu, sempre soube “que em algum momento a crise teria que se afastar” e ela serviu de ensinamento.

“O mercado financeiro tem que ser regulado. Não podemos admitir, enquanto governantes, que o sistema financeiro ganhe dinheiro sem financiar um lápis, um sapato. Hoje, eu vou a uma reunião com o presidente Barack (Obama, dos Estados Unidos), com o (Nicolas) Sarkozy (presidente da França, (Angela) Merkel (primeira-ministra da Alemanha) e todos estão preocupados em regular o sistema financeiro. No Brasil, ele já era regulado. Nós nunca abrimos mão do poder de regular”, disse.

03/06/2009 - 09:48h Ainda não é hora de países apertarem política fiscal

ARTIGO

Aumento no rendimento dos títulos dos Estados Unidos deve ser encarado de forma positiva, como uma reacomodação do mercado após período de pânico

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MARTIN WOLF  DO “FINANCIAL TIMES”  - FOLHA SP

SERÁ QUE os EUA (e outros países de alta renda) estão a caminho do apocalipse fiscal? Os recentes saltos nos rendimentos dos títulos dos governos servem como prova de que os investidores estão preocupados com as perspectivas fiscais? Minhas respostas a essas perguntas são não e não. O que não quer dizer que não existam motivos para preocupação, e sim que há poderosos argumentos contrários a uma reacomodação fiscal imediata e fortes motivos para receber de forma positiva os recentes movimentos nos mercados de títulos.
Na semana passada, o “Financial Times” publicou dois artigos que argumentavam que o percurso fiscal atual dos EUA era insustentável, o primeiro de John Taylor, economista da Universidade Stanford, e o segundo do historiador Niall Ferguson (Harvard). Este último, por sua vez, era um comentário sobre um debate em abril que envolveu, entre outros, Paul Krugman, Nobel de Economia.
Quanto a um ponto os analistas sérios concordam: a dívida pública não pode subir sem limites com relação ao PIB. Para que seja possível adotar medidas de estímulo no curto prazo, é necessário que haja credibilidade em longo prazo.
Assim, qual é o desacordo?
Ferguson oferece três proposições: a primeira é que a recente alta nos rendimentos dos títulos do Tesouro norte-americano demonstra que o mercado está “vacilando” diante das imensas emissões do governo; a segunda, que grandes déficits fiscais são tanto desnecessários quanto contraproducentes. E, por fim, a de que existe motivo para temer um desfecho inflacionário. São opiniões bastante difundidas. Mas procedem?
O primeiro ponto é incorreto, a julgar das provas. A alta nos rendimentos dos títulos representa uma normalização desejável depois de um pânico.
Os investidores correram para o dólar e os títulos do governo.
Agora estão correndo na direção oposta. Bem-vindo ao estonteante mundo dos mercados financeiros.
Agora tratemos da política fiscal. O argumento apresentado pelos oponentes é o de que o uso de política fiscal é sempre desnecessário e inefetivo ou, como sugere Ferguson, o de que ele é redundante, porque não estamos vivendo uma “Grande Depressão”. Os monetaristas argumentam que a política fiscal é sempre desnecessária, porque a expansão monetária cuida do problema. Os economistas que acreditam na “equivalência ricardiana” -em menção a David Ricardo, economista do início do século 19- argumentam que a política fiscal é inefetiva porque os domicílios compensarão os gastos adicionais do governo por meio de uma elevação em seu índice de poupança.
Os economistas discordam ferozmente com relação a essas questões. Minha abordagem é “keynesiana”: em momentos extremos, o excesso de poupança desejada com relação ao investimento dispara. Uma vez mais, a política monetária, embora importante, torna-se menos efetiva quando os juros estão em zero. Portanto, é sábio usar tanto um cinto monetário como suspensórios fiscais.
Uma profunda recessão prova que existe uma grande alta em termos de poupança desejada excessiva, em situação de pleno emprego, como argumenta Krugman. No momento, portanto, os déficits fiscais não estão excluindo o setor privado do mercado. Estão trazendo-o ao mercado, em lugar disso, ao estimular a demanda, que sustenta o nível de emprego e promove o lucro.
Ferguson argumenta que a expansão fiscal é desnecessária, pois a recessão é amena.
Mas a questão é por que a recessão parece amena quando há precursores de uma depressão claramente presentes.
A resposta está, em parte, nas agressivas respostas monetárias dos BCs e nos resgates ao sistema financeiro. Mas isso é tudo? O que teria acontecido se os governos tivessem decidido reduzir seus gastos e elevar impostos? Pode-se discordar quanto ao nível de relaxamento monetário requerido. Mas um dos motivos mais importantes para que não tenhamos uma nova Grande Depressão é que aprendemos uma lição com as experiências da primeira e com o acontecido no Japão nos anos 90: não se deve apertar cedo demais a política fiscal. Além disso, as economias bem administradas se provaram capazes, historicamente, de sustentar de modo confortável um nível mais elevado de dívida pública.

Inflação
O que nos conduz à última preocupação: o medo da inflação. A questão gira sobre como abandonar as políticas extremas ora em uso. As pessoas precisam acreditar que as políticas fiscais e monetárias agressivas em uso atualmente serão revertidas. Caso não o façam, pode haver uma alta considerável nas expectativas inflacionárias muito antes que a economia mundial se recupere. Caso isso aconteça, as autoridades estariam sob dolorosa pressão e o mundo poderia mesmo recuar a uma estagflação ao modo dos anos 70.
As políticas excepcionais utilizadas para enfrentar circunstâncias extremas estão funcionando. Agora, como resultado, as autoridades estão caminhando sobre uma corda bamba: de um lado, a retirada prematura e a volta a uma profunda recessão; do outro, a disparada das expectativas inflacionárias e a estagflação. É irresponsável insistir tanto em um aperto imediato quanto em políticas permanentemente frouxas. Os EUA e o Reino Unido correm agora o risco desse segundo desfecho. Mas seus críticos correm o risco de cometer um erro igual e oposto. A resposta é clara e complicada: será necessário adotar um aperto severo, mas não ainda.


Tradução de PAULO MIGLIACCI

06/04/2009 - 09:27h A morte do consenso

Sergio Leo – VALOR

Foram discretas, até agora, as comemorações, no governo, pela declaração do chanceler britânico, Gordon Brown, sobre a morte do chamado Consenso de Washington, regras aceitas como indispensáveis ao bom funcionamento do sistema capitalista, compiladas em 1989 pelo economista John Williamson. Reservadamente, não foram poucos os que comemoraram, entre os conselheiros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas Brown, que expediu o atestado de óbito durante a reunião do G-20, na semana passada, pode ter se precipitado.

A crise não matou, por exemplo, a crença da abertura de mercados como instrumento de desenvolvimento. Mantém-se, nesse campo, a atitude cínica ou esquizofrênica anterior ao colapso das finanças mundiais: os governos anunciam comprometimento com o fim das barreiras comerciais, avançam gradualmente na queda de tarifas de importação, mas asseguram os interesses de setores “sensíveis” com os instrumentos que têm à mão, sejam eles mecanismos de controle não-tarifário de importações, subsídios aos produtores, ou incentivos perversos a exportadores ineficientes.

Antes de o mundo descobrir que era ameaçado por “ativos tóxicos” criados pela mente fértil de operadores do mercado financeiro, já fracassava a rodada de liberalização da Organização Mundial de Comércio (OMC), a chamada Rodada Doha. Um dos resultados da cúpula do G-20, na semana passada foi um apelo por mais, e não menos, abertura de mercados, com a retomada da rodada na OMC. Os líderes podiam marcar uma data para isso, mas não o fizeram. Sabem que o apelo, por enquanto, é mera declaração de intenções. Isso não impede que a abertura de mercados seja eleita como prioridade defendida enfaticamente pelo próprio presidente Lula – líder classificado como “o cara” pelo presidente Barack Obama.

Um dos principais motivos para o atolamento da rodada da OMC é o fato de que o consenso pela abertura de mercados não era tão consensual assim nos próprios centros do capitalismo mundial. O Congresso americano resistia, como ainda resiste, a eliminar as altíssimas tarifas remanescentes sobre produtos industriais em que não é competitivo, como o etanol. Os EUA e outros países de gente loura de olhos azuis também relutam, sempre, em reduzir significativamente subsídios agrícolas que dão competitividade desleal aos produtores locais e distorcem o comércio mundial.

Ambiguidades na lista de John Williamson já levaram analistas como Moisés Naim, editor da especializada “Foreign Policy”, a falar em “Confusão de Washington”, ao mostrar que a quantidade de exceções, adaptações e contradições nas políticas baseadas no Consenso de Washington tornavam esse receituário bastante flexível. E que, como notou o economista Joseph Stiglitz quando ocupava o posto de economista-chefe do Banco Mundial, “instituições são importantes”: nenhum modelo de política econômica pode ter êxito sem o controle de instituições fortes e bem equipadas para atender ao interesse público.

A morte decretada por Gordon Brown não foi a do Consenso de Washington, mas a da crença fundamentalista em apenas um de seus dez itens, a desregulamentação como ferramenta para promover a melhor alocação dos recursos e o desenvolvimento. O novo consenso global estabelece que o mundo pós-crise terá instituições mais fortes e ativas no controle dos agentes de mercado.

Como todo consenso econômico internacional, o novo consenso não é levado integralmente em conta pelos países mais poderosos, no momento de formulação de suas políticas. Entre as medidas recém-editadas por Obama, está a permissão aos bancos para fixar, sem fidelidade às regras rígidas de contabilidade, o valor dos “ativos tóxicos”, os papéis que serão vendidos com generosa ajuda do governo americano para socorrer as instituições financeiras. Analistas como o próprio Stiglitz já alertam para o “capitalismo artificial” de Obama, que mantém o jogo de ficção do mercado, em transações pouco transparentes.

Há quem fale na derrubada de outro princípio do Consenso de Washington, o que entroniza a disciplina fiscal como regra de ouro nas economias sérias. Os EUA nunca respeitaram essa regra, nem pretendem fazê-lo agora. Os europeus, apesar das manifestações em favor de estímulo fiscal, continuam firmes na crença de que muita generosidade agora pode acabar em descontrole inflacionário mais à frente. Os programas de socorro do FMI, agora turbinado com mais US$ 750 bilhões, não eliminaram a exigência de sustentabilidade fiscal.

Heresias ao Consenso de Washington defendidas agora nos países ricos, como a possível estatização de bancos americanos, ou generosidades fiscais, são apontadas como soluções de emergência, a serem descartadas assim que passar o pior da crise. Nem Gordon Brown defende o contrário, o que leva a crer que, se crê na morte do Consenso de Washington, ele não descarta a ideia de reencarnação.

Autoridades brasileiras lembram, como signo da mudança, a criação do novo mecanismo financeiro no FMI para empréstimos, sem condicionalidades ou monitoramento, para países com políticas sólidas. Não lembram que os países considerados aptos a lançar mão desse socorro são só aqueles que mostram um histórico de respeito ao… Consenso de Washington. Boa parte do êxito de Lula no G-20 é exatamente o respeito devotado pelo governo brasileiro a boa parte dos princípios sacramentados pelo Consenso.

Ao lado do respeito às políticas ortodoxas, herdado do governo anterior, a contribuição nada desprezível de Lula foi a obstinação em realizar uma política ativa de transferência e distribuição de renda, com programas sociais e o forte aumento do salário mínimo. Conseguiu fazer isso sem romper o consenso washingtoniano de fazer as despesas caberem nas despesas. Intuitivo, ele deve saber que será sua credibilidade quem estará morta, se acreditar, mesmo, que se encerrou a era da disciplina fiscal para os países de gente morena.

Sergio Leo é repórter especial em Brasília e escreve às segundas-feiras

E-mail: sergio.leo@valor.com.br

25/06/2008 - 09:36h Filme velho, final novo

alex_swar.jpgALEXANDRE SCHWARTSMAN


Nas circunstâncias atuais, um eventual ajuste de contas externas não deverá causar os problemas do passado

FOLHA DE SÃO PAULO

A RECENTE divulgação das contas nacionais até março de 2008 é um bom ponto de partida para a reflexão acerca do que vem acontecendo no balanço de pagamentos. Nos últimos quatro trimestres tivemos a seguinte composição do PIB: consumo privado, 61%; consumo do governo, 20%; investimentos, 18%; exportações, 13%; e importações, 12%, implicando um superávit externo (exceto juros e dividendos) de 1% do PIB.
Ao final de 2004, o superávit era de 4% do PIB -o mais alto dos últimos anos-, revelando uma redução equivalente a 3% do PIB desde então. Comparando as contas nacionais para o final daquele ano com os dados acima, descobrimos que o consumo privado aumentou em 1% do PIB, enquanto o consumo do governo se manteve em 20% do PIB (ou seja, a poupança se reduziu em 1% do PIB), e o investimento aumentou em 2% do PIB.
Tais números devem esclarecer boa parte dos mistérios acerca do desenvolvimento das contas externas. O país passa por um processo importante de elevação do investimento, que se traduz em elevação gradual de sua capacidade de crescimento. No entanto, se o investimento cresce como proporção do produto, os demais componentes da demanda têm de ceder, isto é, ou o consumo privado cai, ou o consumo público diminui, ou, ainda, o saldo em contas externas se reduz.
Dadas nossas opções de política fiscal, é claro que o consumo do governo não é encarado como variável de ajuste, e, já que ninguém quer reduzir o consumo privado, o que sobra para financiar o investimento é o saldo em conta corrente. Isso, diga-se, não é ortodoxia; é apenas aritmética. Considerando ainda que o investimento deva continuar subindo (assim como o consumo) em ritmo superior ao do PIB, não é difícil prever que -na ausência de um ajuste fiscal digno desse nome- as contas externas continuarão sendo a válvula de escape do processo. Não é por outro motivo que esperamos déficits crescentes à frente. Isso dito, a história recente não associa boas lembranças a déficits externos. Déficits elevados na segunda metade dos anos 70 e 90 passaram por correções bruscas nos anos seguintes, levando à crise da dívida externa no início dos anos 80 e às crises fiscal e financeira na virada do milênio. Será que veremos de novo o mesmo filme?
Acredito que não. A começar porque, ao contrário dos episódios anteriores, não vivemos hoje sob uma taxa de câmbio administrada. Em tais casos, o ajuste do câmbio é geralmente postergado até o limite do desastre. Sob câmbio flexível, porém, caso haja perspectiva de evolução insustentável do déficit, o mercado se encarregará da correção da taxa de câmbio, cabendo ao Banco Central apenas garantir que esta não se traduza em aumento equivalente da inflação, por meio do controle da demanda doméstica.
Além disso, não há mais o grande problema que caracterizou as crises mais recentes: uma elevada dívida em moeda estrangeira. Naquela situação, a mesma variável que trabalhava pelo ajuste das contas externas (o câmbio) implicava forte deterioração das condições fiscais (pelo aumento da dívida pública) e financeiras (pelo seu efeito no endividamento das empresas). Nas circunstâncias atuais, pelo contrário, caso a moeda precise se depreciar, o governo ganharia (1% do PIB a cada 10% de desvalorização), assim como o setor privado, de modo que um eventual ajuste de contas externas não deverá causar os problemas do passado, para decepção daqueles que apostam que o velho filme terá o mesmo final.


ALEXANDRE SCHWARTSMAN , 45, é economista-chefe para América Latina do Banco Santander, doutor em Economia pela Universidade da Califórnia (Berkeley) e ex-diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central.Internet: http://www.maovisivel.blogspot.com/alexandre.schwartsman@hotmail.com

20/02/2008 - 08:58h Economia e voto

celso_ming.jpgCelso Ming,

celso.ming@grupoestado.com.br

A Pesquisa CNT/Sensus divulgada segunda-feira mostrou que o presidente Lula obteve em fevereiro o maior índice de aprovação do seu governo. Nada menos que 52,7% dos entrevistados entenderam que o governo é ótimo ou bom.

Essa goleada tem uma explicação: o eleitor está dizendo que a política econômica está correta. É a inflação sob controle que reduz o desgaste do poder aquisitivo; é o salário mais alto e mais opções de emprego que ajudam a reforçar o orçamento familiar; é o dólar relativamente barato que aumenta as opções de consumo. Em troca, o consumidor, o assalariado e o povão mostram-se predispostos a dar nota boa. Na hora certa, isso conta voto.

Pode-se dizer que o presidente Lula não produziu nada de novo na macroeconomia. Mas o fator que realmente conta é o de que seu governo não fez nenhuma grande besteira. Ao contrário, sempre que besouraram nas orelhas dele que era preciso derrubar os juros na marra; desvalorizar o real; acabar com o superávit primário (sobra de arrecadação para pagar a dívida); demitir o Meirelles da presidência do Banco Central; e mudar a política macroeconômica, Lula fez que não era com ele. Não só manteve tudo como está, como também chegou a dizer, para indignados dirigentes do MST, que o principal representante das esquerdas em seu governo é o doutor Meirelles.

A título de contraponto, nessa relação delicada entre administração pública e sustentação política, pelo menos dois dos presidenciáveis que mais comparecem às pesquisas de intenção de voto ostentam uma ficha de críticas à atual política econômica.

O governador paulista, o tucano José Serra, por exemplo, até recentemente não perdia oportunidade para atacar ‘o câmbio fora do lugar e a política dos juros errada’. Ele insiste em que a política macroeconômica tem de ser revista, seja o que isso signifique.

As manifestações do governador contrariam o próprio PSDB que, em suas mensagens partidárias, repete que o presidente Lula copiou a política econômica do presidente Fernando Henrique. Está dizendo, enfim, que a política está certa. Se o governador Serra insiste em dizer o contrário, como já dizia nos tempos de ministro do governo FHC, então fica entendido que, se ele levar a Presidência em 2010, pretende desmanchar pelo menos parte do que até agora vem dando certo.

O outro pré-candidato conhecido pelas críticas à atual política é o deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE).

Nos tempos em que comboiava o professor de Harvard e atual ministro Mangabeira Unger, defendia uma drástica renegociação da dívida pública, que levava cheiro e jeito de calote. Logo se viu que coisas assim não são necessárias. A própria dívida não passa hoje de 42% do PIB e os juros vão caindo na proporção permitida pela inflação. Em todo o caso, Ciro Gomes já deu indicações de que também não gosta do que está aí.

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04/02/2008 - 17:23h A euforia com Strauss-Kahn

Vale a pena ler o artigo de Ribamar Oliveira. Ele acerta quando afirma que a situação hoje no Brasil não pode ser equiparada à da crise nos EUA e que aplicar as mesmas receitas (keynesianas) aqui seria contraproducente. Porém ele deixa de explicar por que, nos períodos de recessão ou quase, no Brasil ou em qualquer outro país, incluso europeu, o FMI apregoou redução do gasto público, redução do endividamento, venda do patrimônio público e condenou toda e qualquer política keynesiana. Agora nos EUA todos aplaudem a intervenção estatal e uma injeção de recursos públicos para evitar a recessão. Trata-se sim de uma reviravolta, aliás bem-vinda. LF

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22/11/2007 - 11:21h Blog de Alon: Quanto pior, melhor

Do DCI:

Varejo prevê a maior expansão dos últimos 10 anos, aponta instituto

Felipe Oda

SÃO PAULO – O varejo brasileiro tem motivos de sobra para comemorar 2007 e os números comprovam o ótimo desempenho. No ano, o setor registrou um crescimento de 12% no faturamento total das empresas e projeta uma expansão de 9,2% em relação a 2006. O resultado equivale ao maior crescimento do varejo nos últimos dez anos, de acordo com informações do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV). A expansão do varejo segue uma trajetória ascendente. Em 2006, o setor obteve crescimento de 6,3% em relação a 2005, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ritmo alcançado e já superado no terceiro trimestre deste ano. Ainda com dados das 28 empresas associadas ao IDV (correspondentes a 27% de todo o varejo brasileiro), que representam diversos setores, por exemplo, vestuário (Renner, Riachuelo, C&A), material de construção (Telhanorte, C&C – Casa&Construção, Leroy Merlin), alimentos (Bob´s, McDonald´s, Grupo Pão de Açúcar), entre outros, o número de lojas das redes aumentou 7,4%, ou 9.436 unidades, em todo território nacional e a área total das lojas (m2) foi ampliada em 11% em relação a 2006. (Continua…)

Clique aqui para ler a reportagem completa. O que sustenta a expansão econômica do Brasil num ambiente de inflação baixa? A rigidez fiscal. Que por sua vez é o alicerce sobre o qual repousa o crescimento do crédito. Que por sua vez é a mola mestra do crescimento do consumo. Se estivéssemos falando de Química, poder-se-ia dizer que a ortodoxia fiscal produz um efeito-tampão que relativiza o papel do vetor externo na amplitude das oscilações da economia brasileira. Para saber por que chegamos a esse momento especial da história econômica do Brasil, sugiro a leitura de Política Econômica e Reformas Estruturais, de Marcos Lisboa, então (abril de 2003) secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Um trecho:

Uma relação dívida/PIB crescente diminui a taxa de crescimento econômico de longo prazo. Por um lado, o financiamento do gasto público passa a exigir uma fração crescente dos recursos da sociedade, reduzindo o crédito disponível para o setor privado. Por outro lado, o próprio Estado perde a capacidade de investir em áreas essenciais. Ademais, a não sustentabilidade de uma relação dívida/PIB crescente acarreta um aumento da desconfiança sobre a capacidade do governo em honrar seus compromissos futuros, resultando em maiores prêmios de risco dos títulos da dívida pública e em aumentos da taxa de juros, desestimulando o investimento privado e reduzindo a taxa de crescimento econômico.

Clique aqui para baixar o texto. Quem o leu com atenção na época percebeu que eram grandes as chances de o governo Luiz Inácio Lula da Silva dar certo. O texto do Marcos Lisboa (que está a merecer, faz tempo, uma homenagem em algum desses encontros do PT) foi, portanto, um precioso instrumento para a adoção de posições políticas adequadas. Mas o passado é o passado. Por que estamos revolvendo o passado? Porque só é possível compreender a tenacidade do movimento contra a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) se se entender a centralidade do virtuosismo fiscal no cenário econômico brasileiro. Em resumo, quando a oposição radical luta com todas as forças contra a CPMF não é por achar que o país pode prescindir da CPMF. É por saber que sem quebrar as pernas da solidez fiscal não há como sonhar com uma crise que ponha fim ao ciclo virtuoso da economia brasileira. Para usar um chavão, trata-se do famoso “quanto pior, melhor”. Para tentar emparedar Lula e impedi-lo de jogar um papel decisivo na própria sucessão. É natural que a oposição radical aja assim. Quando o PT era oposição radical ele também agia assim. Guerra é guerra. Como é que a oposição radical vai endossar uma política que proporciona a Lula dinheiro suficiente para 1) manter a dureza fiscal, 2) expandir programas sociais e 3) retomar investimento público? Quando a oposição radical joga o tudo ou nada contra a CPMF ela sabe muito bem o que está fazendo. E ela mostra, simplesmente, que morre de medo de um 2010 que repita 2006.

22/11/2007 - 06:29h A meia verdade de Carlos Alberto Sardenberg

No jornal O Globo hoje (ver mais embaixo), Carlos Alberto Sardenberg disse que de todas as interpretações possíveis sobre a política econômica do governo Lula, a mais errada é a que pretende que ela não é uma continuidade da política implementada por FHC e o PSDB.

Para sustentar esta interpretação, o economista Sardenberg disse:

“Não pode haver dúvida quanto à manutenção do modelo FHC. Como então, a política econômica de hoje está fixada num tripé que se poderia chamar ortodoxo moderno: metas de inflação com banco central independente; geração de superávits primários nas contas públicas para pagar juros e reduzir endividamento; e câmbio flutuante. Tudo isso foi introduzido por FHC. É, de resto, o que se faz em grande número de países, um modelo considerado bom e eficiente nos meios econômicos internacionais.”

Como sabemos pelas pesquisas de opinião, esta não é a percepção que a maioria da população tem sobre quem é o pai da política econômica: para eles é Lula e ponto final.

O seja, onde Carlos Alberto Sardenberg disse que não pode haver dúvida, a maioria da população aparentemente pensa diferente. A dúvida portanto existe.

Quem está com a razão? Talvez, e até certo ponto, ambos.

Concordando com Sardenberg que o “modelo” é considerado bom e eficiente, vale a pena lembrar que ele foi rejeitado pelo governo de FHC que preferiu alavancar o Plano Real em um tripé completamente diferente: no lugar de câmbio flutuante, superávits primários para reduzir endividamento e metas de inflação de um Banco Central independente, o governo tucano criou uma relação super-valorizada do Real – Dólar, juros elevados para financiar o câmbio e endividamento crescente. O BC era um simples executor deste receituário ortodoxo que tinha como resultante endividamento crescente, estagnação econômica e déficit comercial. Sobre isto os tucanos e Sardenberg não dizem uma palavra.

Esta política foi duramente combatida na época pelo PT que a definiu como “populismo cambial”, alertando que levaria o Estado brasileiro à falência, impossibilitado de honrar seus compromissos internacionais e garantir a estabilidade da sua moeda. Também à época, as críticas do PT foram ignoradas e seus militantes rotulados de “fracasso-maníacos” e “neobobos”.

O estouro, pouco depois das eleições de 1998, veio confirmar que era necessário mudar o rumo. Mas é bom insistir, a política econômica tucana que levou o país à beira da recessão, que financiou a farra com juros elevados e aumento da carga tributária, teve um custo terrível para o país. Déficits comerciais, desindustrialização crescente, endividamento gigantesco (e planos e dinheiro do FMI para evitar o colapso), duplicação da carga tributária, ausência de investimento, abandono da infra-estrutura e no final retomada da inflação.

Ao mesmo tempo é necessário assumir, sem complexos, que a visão prevalecente no PT considerava inevitável, perante o grau de endividamento atingido e da impossibilidade de continuar remunerando o capital externo nos patamares exigidos pelo mercado, introduzir uma forma de controle da movimentação do capital externo e uma ruptura do engajamento com o FMI. Alguns até flertavam ainda com a idéia de que uma “certa dose de inflação” era bem-vinda.

O presidente Lula, junto com Palocci, souberam agir em outra direção resistindo às pressões “ideológicas”, assegurando a continuidade do processo de ajuste fiscal iniciado por Pedro Malan para preservar o país da bancarrota. Esta é a parte que Sardenberg reivindica em favor dos tucanos. Ao mesmo tempo esta política devia, de maneira responsável, permitir gradativamente uma retomada das exportações, uma redução da taxa Selic, uma redução do endividamento, uma contenção do aumento da carga tributária e fundamentalmente, um redirecionamento do gasto público para a recuperação do mercado interno deprimido.

O conjunto desta política econômica estava ancorado na determinação política de favorecer um processo de distribuição de renda, via salário e projetos sociais e do papel do Estado como indutor deste processo e da própria atividade econômica. Isto só pode começar a ser implementado depois do ano ruim de 2003 (ano necessário a arrumar a casa completamente desarrumada após 8 anos de governo tucano) e mesmo assim de maneira muito lenta.

E não venham com essa de que o PSDB “sofreu”com várias crises internacionais, pois elas só atingiam com tanta força o Brasil, porque Brasil era o “elo fraco”, um dos doentes semi-falidos do processo de esgotamento do modelo ortodoxo neo-liberal proveniente do “Consenso de Washington” ao qual os tucanos se acomodaram sem piar.

É o conjunto desta percepção que explica os resultados das pesquisas de opinião e por isto resultam irrisórias as tentativas de retirar do Lula, para oferecer a FHC, os méritos de ter corrigido a tempo (a começar pela “Carta ao povo brasileiro”) as insuficiências do programa econômico petista, após ter sido o PT um dos precursores de uma crítica radical do modelo de “populismo cambial” da “economia tucana”.

Luis Favre

O Globo

FHC e a versão Lula

CARLOS ALBERTO SARDENBERG

Há três interpretações básicas para a política econômica do governo Lula. A primeira sustenta que se trata de uma clara continuidade do modelo construído por FHC — e que isso é bom.

A segunda interpretação concorda que se trata de uma continuidade, mas considera isso muito ruim. Estão aí os economistas do PT (e da esquerda em geral) que não mudaram de opinião.

A terceira tese diz que se trata de uma política econômica inteiramente nova. É o que afirmam em público o presidente Lula e muitos de seus auxiliares.

É o que o ministro Guido Mantega pretendeu teorizar, ao batizar seu modelo de “social-desenvolvimentismo” — seria uma linha voltada para a distribuição de renda e o crescimento econômico com investimentos públicos.

Esta última é a visão mais equivocada.

Não pode haver dúvida quanto à manutenção do modelo FHC. Como então, a política econômica de hoje está fixada num tripé que se poderia chamar ortodoxo moderno: metas de inflação com banco central independente; geração de superávits primários nas contas públicas para pagar juros e reduzir endividamento; e câmbio flutuante.

Tudo isso foi introduzido por FHC. É, de resto, o que se faz em grande número de países, um modelo considerado bom e eficiente nos meios econômicos internacionais.

As primeiras interpretações diferem no julgamento de valor — se a política é boa ou ruim — e na avaliação de sua eficácia. Há, de fato, bons resultados.

Mais que isso, dois enormes êxitos: a liquidação da inflação (discutese se os preços vão subir 3,9% ou 4,1% no ano); e a eliminação da vulnerabilidade externa (o governo e o país se tornaram superavitários em dólar, não dependem mais de financiamento internacional para fechar as contas, as reservas do BC são quase do tamanho da dívida externa total, isto é, há caixa para pagar toda a dívida). Além disso, a dívida líquida do setor público vem caindo como proporção do Produto Interno Bruto.

Para a esquerda petista fiel, isso ocorreu basicamente por causa do excelente cenário internacional, que permitiu a explosão das exportações brasileiras, trouxe investimentos externos de variados tipos e, de quebra, pelo dólar barato, ajudou a derrubar a inflação.

Os defeitos do modelo, para essa esquerda, continuam os mesmos da era FHC: juros elevados, distribuição de renda ruim, benefícios maiores aos mais ricos e ao capital, como dos bancos.

Só haveria crescimento hoje por causa da bonança internacional.

Já o pessoal que considera o modelo bom, da primeira interpretação, entende que o país recebe hoje os benefícios da continuidade de uma política construída desde o lançamento do real, seguindo com Lei de Responsabilidade Fiscal (e o superávit primário), renegociação e controle das dívidas dos estados e municípios, privatizações, reformas constitucionais e legislação na direção da economia de mercado, culminando com as metas de inflação e o câmbio flutuante. São quase 14 anos numa mesma direção. Está tudo aí e, só por isso, o país pode aproveitar tão bem o cenário externo favorável.

Faz sentido. Está claro que o governo Lula não introduziu qualquer mudança importante. Resumindo, é a mesma base com o forte aumento dos gastos públicos em todos os itens — pessoal, previdência, custeio, um pouco de investimento. Mesmo o Bolsa Família é a reunião, com nome novo, dos programas sociais inaugurados por FHC. E todo esse aumento de gasto se sustenta no crescimento da arrecadação de impostos — aliás, os mesmíssimos impostos da era FHC, como a CPMF.

Mas, isso, a rigor, não caberia no modelo original. O então ministro Antonio Palocci, fiador original do modelo, tentou conter o gasto público e utilizar os ganhos de arrecadação para reduzir rapidamente o endividamento interno (mais ou menos como o BC de Henrique Meirelles abateu a dívida externa).

Também pretendia fazer privatizações.

Foi tudo cancelado quando Palocci caiu em desgraça e brilhou a estrela de Dilma Roussef. Manteve-se o tripé, com seus acessórios, mas, com aumento dos gastos e tentativas de estender a intervenção e o controle do estado sobre a economia. Tudo isso com um governo aparelhado e, em conseqüência, com enorme ineficiência.

Defeitos não aparecem por causa da bonança internacional e da boa onda, ainda rolando, que vem da estabilidade monetária.

Gastando por conta.

10/11/2007 - 06:37h FMI faz alerta para riscos na área de crédito

FERNANDO CANZIAN
TONI SCIARRETTA
DA REPORTAGEM LOCAL – FOLHA DE SÃO PAULO

O diretor para o Hemisfério Ocidental do FMI (Fundo Monetário Internacional), o indiano Anoop Singh, afirmou ontem que Brasil e região devem se preocupar com aumentos indiscriminados na concessão de crédito, pois isso traria riscos ao sistema financeiro.
“O crescimento rápido do crédito merece acompanhamento de perto das autoridades. Na América Latina, o crédito tende a aumentar rapidamente, elevando os riscos envolvidos”, disse Singh.
“Os BCs devem acompanhar com cuidado para ter certeza de que os bancos não estão diminuindo seus padrões de análise de concessão de crédito”, completou. Singh participou, em São Paulo, do lançamento de relatório do FMI sobre os países americanos e da região do Caribe em seminário na Fundação Getúlio Vargas.
Nos últimos cinco anos, o volume de concessão de crédito como proporção do PIB (Produto Interno Bruto) no Brasil aumentou de 21% para 33%, com dezenas de novas modalidades no mercado e estratégias agressivas dos bancos para atrair clientes.
No mesmo evento, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, afirmou que o volume de crédito total na economia brasileira ainda “permanece bem aquém das de outras regiões, inclusive de emergentes. E evidencia espaço para expansão”, disse.
“A relação de crédito total sobre o produto expandiu, mas é muito inferior a de países como Malásia, Tailândia, e Coréia [do Sul]“, afirmou Meirelles. “Crescente parcela da população está tendo acesso ao crédito. Mas ainda estamos em um patamar substancialmente inferior àqueles países que já estão enfrentando um limite, como é o caso dos EUA.”

Outros riscos
Além do eventual risco com a concessão de créditos, o relatório do FMI assinala que Brasil e região podem sofrer impactos negativos de uma desaceleração maior da economia norte-americana e da queda nos preços das commodities (grãos, minérios, etc.).
Em resposta a essas considerações, o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que o Brasil estaria preparado, com saldo comercial e reservas, até para uma eventual “recessão típica” nos EUA, que poderia durar entre 12 a 18 meses.
Sobre as commodities, Barbosa afirmou que haveria uma queda nas exportações e nos ganhos comerciais, mas que o país seria beneficiado, por outro lado, por pressões menores sobre a inflação.
Barbosa manteve a previsão da Fazenda de crescimento de 4,7% neste ano e de 5% em 2008 (o FMI prevê 4,4% e 4%, respectivamente).
“Crescer 5% no ano que vem é um desafio que temos. E existem condições para isso”, disse Barbosa. Segundo ele, o governo espera um crescimento de 6,5% na demanda doméstica em 2008. Para chegar aos 5% de crescimento seria descontado 1,5 ponto percentual relativo à demanda que será atendida pelas importações.
Apesar dos alertas, Singh fez vários elogios ao Brasil. Disse que o país “é líder” de uma “nova era” na América Latina, que inclui “estabilidade macroeconômica e inflação baixa”.
O funcionário do Fundo afirmou ainda que, apesar de crescentes, os gastos públicos no Brasil “estão melhor contidos” do que em outros países. “O superávit fiscal [economia para pagar juros] também é mais robusto que em outros países.”

Gastos sociais
Barbosa, da Fazenda, defendeu a política de aumento dos gastos públicos direcionados a programas sociais e à Previdência. Segundo ele, essas despesas já equivalem a 42% do PIB. “O governo sabe que precisa manter o controle do gasto. Mas, no caso dos gastos sociais, o que houve foi uma redistribuição da renda do setor privado” [em direção aos mais pobres].
Já sobre a demora em os resultados macroeconômicos serem revertidos em queda da desigualdade social, Singh afirmou: “A história nos deu a lição de que leva tempo para mudar esse quadro. Mas há evidências de que o país entrou em uma nova fase, e que essa tendência [de redução das desigualdades] deve se autoalimentar”.

05/11/2007 - 13:32h How Brazil Reversed the Curse

SPECIAL REPORT
NEWSWEEK
Latin America used to suffer the deepest gap between rich and poor.

Now it is the only region narrowing the divide.

Christopher Anderson / Magnum Photos for Newsweek

Upwardly Mobile: Middle-class Brazilians

By Mac Margolis | NEWSWEEK

Nov 12, 2007 Issue

Way back in the 1970s, when Brazil’s economy seemed unstoppable, South America’s biggest nation earned a disparaging moniker: Belindia. Society, by this metaphor, was divided into two lopsided parts—a petite and prosperous Belgium surrounded by a vast and destitute India. Pundits spent years parsing the reasons.

But the underlying meaning was hard to miss. While the overall economy boomed, only a tiny elite was blessed. So Brazil rose to become one of the top 10 economies—and one of the most unequal societies—in the world.

Now Brazil may need a new metaphor. One of the most reliably abysmal income gaps in the world has finally started to shrink, and it may herald a region-wide shift. Thanks to a complex cocktail of economic gains such as the end of chronic high (at times hyper-) inflation and plummeting interest rates, soaring enrollments in primary schools and, more recently, plenty of well-targeted cash handouts going directly to the poorest households (bypassing wasteful welfare bureaucracies), Brazil managed to slash the number of people living on $2 a day or less from about 36 percent in 1992 to just over 19 percent last year. Now the gaping divide between Brazil’s haves and have-nots, as measured by the Gini coefficient, is also starting to narrow. Brazil’s fell by 5 percent (.59 to .56) from 2001 to 2006. So have Mexico’s (.543 to .509) and, more modestly, Chile’s (.563 to .562) over the past decade—thanks largely to the same mix of anti-poverty strategies. So rapidly have fortunes turned that Brazil is being hailed by some analysts as an unlikely bellwether for fighting poverty policies worldwide. “The ’90s were the years of economic stabilization,” says economist Marcelo Neri of the Getúlio Vargas Foundation, a Brazilian business school. “This decade is going to be remembered as the era of falling inequality.”

Once again the sages are asking why. Boilerplate economics deserves part of the credit. While the Latin American Street may grumble over “neoliberals,” it was free-market reforms that helped break down a long-encrusted social order that grated especially against the poor.

Greater fiscal responsibility curbed compulsive government borrowing, bringing down interest rates and encouraging lenders to spread credit to even low-income consumers, long written off as unbankable. Chronic high inflation was practically eliminated by the mid-’90s, ending one of the more pernicious taxes on the poor; while governments could be refinanced through bonds that paid just a bit more than the inflation rate, workers watched helplessly while their cash wages melted in their pockets.

“There is clearly now much stronger political commitment to macroeconomic stability and keeping inflation low,” says Anoop Singh, head of the International Monetary Fund’s Western Hemisphere department. “This is good news for bringing down both poverty and inequalities.”

Policymakers also did their part through massive campaigns in the 1990s to get children out of the workplace and into the classroom. Brazil, for example, had 97 percent of school-age kids in the classroom as early as a decade ago; those students are now being rewarded with better jobs.

But one of the most celebrated government initiatives is a new brand of grant to the extremely poor known in policy argot as conditional cash transfers (CCTs). All turn on the same principle of paying a small stipend—say, $10 to $50 per month—to the poorest families on condition that they keep their children in school and take them for regular checkups at the local health clinic.

The most rigorous of the CCT schemes is the decade-old Chile Solidario, which awards small two-year grants to families who must not only keep their children in school but also report to social workers and look for jobs. Mexico’s Oportunidades, begun in 2002, tracks the progress of some 5 million families on a sophisticated computer database, which has caught the attention of officials from Ankara to New York. After a visit to Mexico, New York Mayor Michael Bloomberg launched his own version, Opportunity NYC, last March. The grandest scheme by far is Brazil’s Bolsa Família, or the Family Stipend, which gives some 11.1 million families—nearly a quarter of the 183 million population—up to $50 a month for an unspecified period. (Officials are still debating a cutoff point.) Several stipend programs had been launched in the mid-’90s but they were unified and spread across Brazil after 2003, under the government of Luiz Inácio Lula da Silva.

Economists generally applaud targeted cash transfers on the ground that paying the poor to improve their own lot is far more efficient than throwing money at top-heavy poverty-relief bureaucracies. It is also far cheaper. A textbook case is Brazil, where the government spends more than $500 billion, close to half its GDP, on social programs such as the loss-making pension system that mostly benefits the nonpoor. “With Bolsa Família you reach a quarter of the population by spending just 1 percent of GDP,” says Neri. “That’s a far better deal.” Because of its sharper focus on the poor, Bolsa Família was just as effective in lowering Brazilian inequality as the massive pension system, at only a fifth the cost, Neri says.

Not everyone agrees, of course. In the wrong hands, aid can easily turn into an old-fashioned populist handout. Nicaragua’s Zero Hunger project gives families a cow and three chickens, which is unlikely to change lives, while studies show Brazilian leaders crank up the stipend awards around election time. More worrisome, much less attention has been paid to getting people off the stipend. “There’s something wrong when 50 million people are getting income transfers,” says economist Eduardo Giannetti of Ibmec, a São Paulo business school. “I fear that Bolsa Família is being sold as a way of life and not as an emergency aid program.” Skeptics also point out that the rising poor may sink again if the Brazilian economy softens and the government supply of cash dries up.

Longer-term, transforming society will take much more. “We have to improve education in order to see a real reduction in inequality,” says Naércio Menezes, an education specialist at Ibmec. If not, critics warn, globalization can actually worsen the opportunity gap. “As countries grow faster and globalize, there’s going to be increasing demand for people with tech skills. Unless the education system is geared to meeting those needs, you’ll [find] that the benefits will go to a narrow group of people, and inequality will increase,” says the IMF’s Singh. And Belindia will re-emerge.

With Monica Campbell in Mexico City

© Newsweek, Inc.

29/08/2007 - 12:00h Lula II: a economia no piloto automático

Jornal Valor

o mesmo tempo em que revelam um líder mais sereno e menos rancoroso, mais equilibrado e cuidadoso com o que diz, embora exibindo sempre um inconfessável e desproporcional sentimento de grandeza, as últimas declarações públicas do presidente Lula mostram que não há, neste segundo mandato de seu governo, um plano de vôo para a economia brasileira. Na longa entrevista que deu ao “O Estado de S. Paulo”, Lula exaltou o que fez no primeiro mandato, disse que “ainda tem muita coisa para ser feita”, mas não fez uma menção sequer ao que pretende construir nos próximos três anos – lembre-se: um ano do novo mandato já se foi.

A palavra “reforma” só apareceu uma vez em toda a entrevista e, mesmo assim, por insistência dos entrevistadores, que queriam conhecer a opinião de Lula sobre reforma política. Mesmo quanto a esse tema, o presidente tratou de esquivar-se – a reforma, disse ele, é “necessária”, mas caberá ao Congresso e aos partidos políticos tomarem a liderança do assunto.

Sobre economia, nada, a não ser louvor. É como se todos os problemas do país tivessem sido resolvidos nos últimos quatro anos. É como se a carga tributária não fosse a mais alta do mundo em desenvolvimento e não estivesse, efetivamente, asfixiando o desenvolvimento do setor privado e o orçamento das famílias. É como se o gasto do governo não tivesse chegado a montantes intoleráveis, reduzindo o espaço da iniciativa privada na economia e mantendo, em patamares elevadíssimos, o seu custo de financiamento.

A impressão que o presidente passa é que, em matéria de política econômica, ele vê o primeiro mandato como um purgatório, uma espécie de mal necessário, mas do qual quer distância. Ele lembrou, com sofreguidão, do dia, em 2004, em que foi obrigado a não reajustar o salário mínimo (na verdade, reajustou, mas dando um aumento real de apenas 1,2%). “Foi duro, um sofrimento”, declarou.

Melhor teria sido justificar seus atos. O sacrifício, como se sabe, foi necessário porque, naquele momento, a situação das contas públicas pós-crise de 2001/2002 era calamitosa. Na verdade, não havia outro caminho e a opção pela decisão mais difícil, mesmo acertada, era inarredável. De qualquer forma, Lula não tem, nessa seara, do que envergonhar-se. Foi por ter tomado decisões difíceis nos três primeiros anos, num ambiente de prosperidade internacional que ajudou sobremaneira o Brasil, que seu governo assegurou a estabilidade alcançada e que, em última instância, assegurou a reeleição do presidente.

Lula disse, na entrevista, que ” se a gente perder a seriedade e achar que já pode fazer a farra do boi, poderemos quebrar a cara”. A farra do boi, entendida como a festa licenciosa dos gastos públicos, começou há tempos. As despesas primárias do governo, excluídos, portanto, os gastos com juros da dívida, não param de crescer. Entre 2003 e 2006, expandiram mais de dois pontos percentuais do PIB. A expectativa é que, em 2007, atinjam a impressionante marca dos 18,05% do PIB, 2,63 pontos percentuais superiores ao primeiro ano de Lula no poder (um incremento de cerca de R$ 66 bilhões).

Equipe atual rejeita “Carta ao Povo Brasileiro”

Em entrevista ao Valor, há dois meses, o presidente disse que não faria mais ajustes nas contas do governo, impondo sacrifícios aos funcionários públicos. Ora, se o sacrifício não pode ser imposto a pouco mais de 1,5 milhão de pessoas – no nível federal -, ele certamente o será ao restante da população. A farra do boi está justamente na concessão de reajustes salariais generalizados e generosos aos funcionários públicos, em meio a um ajuste fiscal que ainda não foi concluído, como reconheceu o próprio Lula – o déficit nominal do setor público consolidado (União, Estados e municípios) deve fechar o ano em torno de 2,3% do PIB, segundo previsão do Banco Central.

A farra dos gastos é igualmente danosa porque os investimentos públicos em infra-estrutura permanecem constituindo a menor fatia do gasto público – no ano passado, eles caíram ao menor volume da história (0,5% do PIB) e, neste ano, mesmo com a panacéia em que se transformou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), não deverá ser muito diferente. A situação fiscal só não é de descalabro porque a competência da Receita Federal em arrecadar impostos é proporcional ao apetite do governo em criar novos gastos. Nessas circunstâncias, fazer superávit primário superior ao que vinha sendo feito pelo governo passado é fácil. A conta é paga pela sociedade.

Há uma clara incoerência, no discurso presidencial, entre a exaltação do que foi feito no primeiro mandato e o que veio depois. Lula glorifica a “Carta ao Povo Brasileiro”, atribuindo aos compromissos assumidos nela a vitória na eleição de 2002. Mas, sua atual equipe econômica (com exceção do Banco Central, autônomo e, por essa razão, solitário fiador da estabilidade econômica), inconformada com os termos daquele documento, trabalha por sua desconstrução. Rejeita a autonomia do BC na fixação dos juros, nega o modelo de metas de inflação (na Fazenda, considera-se equivocada a teoria das expectativas racionais, inspiradora do regime), defende a desvalorização do real (e, portanto, a implosão do sistema de câmbio flutuante) e não faz nada para conter a escalada dos gastos.

O presidente Lula demonstrou ter consciência do frágil equilíbrio representado pelas duas visões distintas que predominam dentro de seu governo. Na entrevista ao “Estadão”, concordou, sem pestanejar, que Henrique Meirelles foi seu “grande achado” na administração da economia, “nosso grande acerto”, segundo suas próprias palavras. O presidente reforça a impressão, no entanto, de que, daqui em diante, não remará contra a maré. Entenda-se a maré como a opinião de sua base política tradicional, que nunca engoliu o que ele fez na economia.

A perspectiva, a três anos do fim do segundo mandato, é desanimadora: o Brasil do Lula II funcionará no piloto automático, sem ousar, sem se preparar para dar um novo salto, refém das idiossincrasias de uma minoria que aprisiona o presidente ao passado.

Cristiano Romero é repórter especial e escreve às quartas-feiras.

cristiano.romero@valor.com.br