Blog Cidadania.com de Eduardo Guimaraes

Uma amiga do Rio, a leitora, socióloga e professora aposentada Vera Pereira, postou aqui ontem um comentário que me estimulou a escrever este post.

Enfim uma notícia para amenizar minha “deprê” cívica dos últimos dias: Pesquisa Ibope divulgada nesta sexta (15) mostra a candidata Marta Suplicy com 41% das intenções de voto (…). Geraldo Alckmin aparece em segundo com 26%. (…) Pena que eu voto no Rio de Janeiro. Em todo caso, parece que os paulistanos não dão a mínima para a mídia.

Mais ou menos, minha cara professora Vera. Eu não diria que os paulistanos “não dão a mínima para a mídia” e sim que boa parte deles descobriu que é melhor não dar bola a ela, ao menos quando o assunto é política.

Analisem o gráfico que fiz (acima). Percebe-se que, de uma outra pesquisa Ibope – divulgada exatos 30 dias antes da que foi divulgada ontem – para cá, só Marta Suplicy e Ivan Valente, do PSOL, aumentaram suas intenções de voto – todos os outros caíram e Soninha ficou estagnada. Marta disparou no primeiro turno, conforme o gráfico. E, no segundo, já supera Alckmin, ainda que dentro da margem de erro da pesquisa. Aliás, essa tal margem de erro das pesquisas é um caso à parte sobre o qual ainda escreverei.

Hoje, porém, quero oferecer-lhes minha visão sobre por que Marta subiu tanto apesar da revoltante armação que foi a tal “lista suja” da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), explorada de forma desonesta pela mídia e por Gilberto Kassab, que acabou incluído nela quando se descobriu que tinha processo contra si que a AMB, a exemplo do que fez com os processos a que responde Geraldo Alckmin – alguns envolvendo milhões de reais –, desprezou não se sabe por que.

Durante o período da arrancada de Marta (entre 16 de julho e 15 de agosto), a mídia martelou incessantemente a inclusão da ex-prefeita na tal “lista suja” e Kassab chegou a espalhar milhares de panfletos por São Paulo associando a adversária a “corrupção”. Justo Kassab, que permitiu o retorno da máfia dos fiscais do comércio ambulante, que surgiu pela primeira vez quando o atual prefeito era secretário do ex-prefeito Celso Pitta, que dispensa apresentações.

Há que se dar razão à professora Vera. O que parece é que os paulistanos “não dão a mínima” para a mídia. Enquanto esta tratava de alardear a inclusão de Marta numa lista de candidatos nos quais não se deveria votar, ela disparou na preferência do eleitorado da capital paulista.

Porém, como paulistano de cinco gerações posso afirmar que o povo desta cidade sempre deu muita importância à mídia. Esta, só para ficarmos em São Paulo, já elegeu Maluf, Pitta e Serra contra petistas. Porém, à diferença do que aconteceu em 2004, quando Marta, apesar de bem avaliada, perdeu a eleição na cidade, o eleitorado paulistano começa a se definir mais do ponto de vista das classes sociais.

Quero aqui fazer um prognóstico: se Marta vencer a eleição, será com apoio muito maior da periferia paulistana, que abriga as classes sociais que mais perderam com a vitória de Serra sobre a petista há quatro anos.

Uma das maiores perdas da periferia de São Paulo com o governo Serra / Kassab foi no Transporte. A vantagem dos corredores que estava permitindo aos que tomam ônibus viajarem bem mais rápido do que quem viajava de carro foi anulada em prol deste. Os importantes projetos de Marta no social, que perderam importância durante a administração tucano-pefelista, foram sendo todos transformados em programas de fachada.

Pesquisas recentes demonstraram a disparidade de gastos da administração paulistana com os munícipes das regiões “nobres” e com os da periferia. Em alguns casos, gasta-se vinte, trinta vezes mais hoje com os paulistanos dos bairros ricos do que com os dos bairros pobres, isolados, invisíveis, carentes de tudo.

Em 2004, eu conversava com as pessoas mais humildes, aquelas dos bairros afastados, que viajavam horas para chegar em casa e que, graças às iniciativas de Marta, tiveram reduzidas essas viagens a minutos. Tentava explicar àqueles que começaram a ter escolas de qualidade para seus filhos (CÉUS) que deveriam apoiar uma administração que tanto estava fazendo por eles. Mas foi em vão: a mídia paulista vendeu aos paulistanos – inclusive aos pobres – que Serra poderia fazer mais “por ter sido governador” etc.

Os paulistanos, sobretudo os mais pobres, sentiram na carne os efeitos do voto errado. Não que votar em Serra ou em Kassab tenha sido errado pura e simplesmente. Foi errado para os mais pobres, para os habitantes da periferia. Para quem vive nos Jardins, foi certo votar na direita tucano-pefelista, se formos analisar o ato de votar apenas do ponto de vista dos interesses diretos e imediatos dos eleitores.

O preço pago pelos paulistanos mais pobres ao votarem em José Serra e em Gilberto Kassab em 2004 será cobrado de tucanos e pefelês nesta eleição, pois as pessoas parece que estão entendendo que Alckmin, Serra e Kassab são todos a mesma coisa.

É animadora a possibilidade de se punir nas urnas políticos que se elegeram com um discurso social e o abandonaram depois da eleição. São Paulo, a megalópole historicamente conservadora do estado mais conservador da Federação, sempre foi, também, berço de grandes mudanças que ocorreram no país. Seja bem vinda, pois, ao século XXI, São Paulo.

Escrito por Eduardo Guimarães

José Serra se queixa de pressão para figurar na campanha municipal tucana

“Em vez de fazer campanha, pessoal fica fazendo fofoca”, disse o governador, ontem, queixando-se de jornais.

A “chamada” acima é da Folha Online. Pelo que está escrito poderia se deduzir que o governador se queixa dos jornais porque fazem fofocas no lugar de campanha. Em verdade, como diz a matéria, o governador se queixa dos tucanos que fazem fofoca, que os jornais publicam. O governador não deve se queixar da Folha, nem da mídia em geral, em matéria de campanha e em relação ao governo de Estado, ela tem sido mais que razoável.

Por exemplo, hoje a Folha volta a falar dos processos de Marta e “esqueceu” de fornecer uma informação essencial para os leitores: o Procurador geral do Estado de São Paulo que ocupou o cargo durante os quatro anos em que Marta foi prefeita, os anos dos processos, saiu do cargo para assumir uma pasta na prefeitura com José Serra.

A Folha não esqueceu este fato falando de Alckmin: “Geraldo Alckmin (PSDB) não aparece na lista (da AMB). Ele governou o Estado entre 2001 e 2006. Na área cível, a atribuição para investigar o governador é do procurador-geral de Justiça, indicado pelo próprio governador.” Ou seja, a Folha insinua que talvez tenha havido favorecimento.

O mesmo procurador-geral que foi levado por José Serra à Prefeitura.

Outra informação que a Folha esqueceu, quando indica que Kassab é “co-réu” numa ação por improbidade administrativa é quem é o outro réu do “co-réu”. Esqueceu que a dupla é Kassab-Pitta.

LF

Editoriais

Decisão do eleitor

Supremo acerta ao negar pedido de impugnação contra candidatos que são réus mas não têm condenação definitiva

AGIU COM coerência o Supremo Tribunal Federal (STF) ao rejeitar o pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para que a Justiça negasse registro a candidatos a cargos eletivos que já tenham sido criminalmente condenados em qualquer instância. A AMB pleiteava que a recusa do registro fosse aplicada até mesmo nos casos em que a condenação ainda é passível de recurso.

A maioria dos ministros entendeu, no entanto, que o princípio da presunção da inocência deve prevalecer, ainda que sob o risco de macular o princípio da moralidade da administração pública.

Essa foi, de fato, a melhor solução para o impasse. Qualquer outra interpretação abriria margem para abusos. Não seria difícil, por exemplo, que um candidato mal-intencionado promovesse a abertura artificial de processos contra o adversário. Não seriam desprezíveis as chances de que um deles prosperasse. No caso de políticos que já passaram pelo Executivo, é comum que arrastem atrás de si uma penca de ações judiciais -tanto legítimas como também despropositadas.

A única forma de distinguir entre essas situações é deixar que a Justiça siga seu curso até se esgotarem as possibilidades de recurso previstas em lei. O desafio é fazer com que os processos caminhem depressa, jamais fazer com que o Judiciário se torne menos rigoroso.

No mais, a AMB pretendia impor ao eleitor uma tutela indevida. Pesquisa encomendada pela própria entidade mostrou que a esmagadora maioria dos brasileiros já é contrária à eleição de candidatos com problemas na Justiça. Nesse caso, nem há necessidade de sacrificar o princípio da presunção da inocência.

Basta que os eleitores usem seu discernimento, informem-se com propriedade acerca do histórico judicial de seus candidatos -de preferência cobrando dos políticos explicações para os processos- e decidam seu voto. Tais informações, que são públicas, já são divulgadas por uma série de entidades da sociedade civil, entre elas a própria AMB.

A decisão do Supremo afasta ainda um outro risco, que é o da “judicialização da política”. Com efeito, se o pleito da AMB tivesse prosperado, uma instância judicial assumiria a responsabilidade de definir quem pode ou não ocupar cargos públicos. Numa democracia, essa é uma tarefa que cabe, inapelavelmente, aos cidadãos.

Marco Aurélio Mello: “A repulsa à presunção de inocência mergulha suas raízes em uma visão incompatível com o regime democrático”

 

Alan Marques/Folhaimagem

Juliano Basile – VALOR

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na noite de ontem, por nove votos a dois, o pedido feito pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para que os juízes eleitorais pudessem barrar a candidatura de políticos que respondem a processos judiciais ou que foram condenados nas instâncias iniciais da Justiça.

Pela decisão, se juízes eleitorais barrarem candidaturas de políticos que figuram na lista da AMB, eles poderão recorrer diretamente ao STF que derrubará essa determinação.

A maioria dos ministros concluiu que o STF não deveria aderir aos apelos da opinião pública para tornar inelegíveis os políticos que sofrem acusações na Justiça. “A missão desta Corte é aplicar a Constituição ainda que contra a opinião majoritária”, afirmou o presidente do STF, Gilmar Mendes, referindo-se a pesquisas de opinião pública que chegaram a dar até 80% de aprovação à “lista suja” de candidatos. Também votaram nessa linha os ministros Celso de Mello (relator da ação da AMB), Eros Grau, Cezar Peluso, Ellen Gracie, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Carlos Alberto Menezes Direito e Cármen Lúcia Antunes Rocha. Todos advertiram que permitir aos juízes eleitorais determinar a inelegibilidade dos candidatos sem condenação transitada em julgado seria abrir a possibilidade de “justiçamento”.

Mello comparou essa permissão às ditaduras da década de 1930, com o Estado Novo de Getúlio Vargas, e na Itália, com Benito Mussolini. Ambos editaram decretos determinando que caberia ao réu provar a sua inocência, e não o contrário, como hoje. “A repulsa à presunção de inocência mergulha suas raízes em uma visão incompatível com o regime democrático”, afirmou Mello.

Lewandowski alertou para o risco de políticos serão tratados de forma distinta segundo critérios pessoais dos juízes responsáveis pelos registros de candidaturas. “Melhor, então, que prevaleça o critério da lei vigente, o do trânsito em julgado da sentença condenatória”, completou o ministro, referindo-se à Lei Complementar nº 64, de 1990.

Ainda segundo Lewandowski, 28,5% dos recursos criminais foram aceitos pelo STF desde 2006. Isso significa que quase um terço das decisões criminais oriundas de tribunais inferiores foram total ou parcialmente reformuladas pelo STF. “Os dados trazidos por Lewandowski querem dizer que mais de uma quarta parte dos impedidos de exercer os direitos políticos foram inocentados depois”, disse Eros Grau. “Não devemos ceder aos populismos que tomam a opinião pública e o consenso das massas como fonte de direito”, completou.

Cezar Peluso ressaltou que a Lei de Inelegibilidade é uma garantia contra eventuais abusos aos cidadãos. “A pecha de criminalidade é a macula mais grave que se pode imputar a uma pessoa. Todas as outras são toleráveis diante de certos limites, mas a pecha de que cometeu o crime é insuportável, pois representa a morte social de uma pessoa.”

O ministro Carlos Ayres Britto, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral, divergiu da maioria ao defender que os políticos devem ter ficha limpa para se candidatarem. “A Constituição trabalhou com esse pressuposto de que quem pretende ingressar nos quadros estatais há de corresponder à exigência de um mínimo ético”, disse Britto. Após o voto de Britto, o ministro Joaquim Barbosa defendeu que os políticos sejam declarados inelegíveis após condenação em 2ª instância. Ao fazê-lo, ele acolheu apenas parcialmente a ação da AMB. Mas, a proposta também foi vencida.

Antes da votação, o advogado da AMB, Alberto Pavie Ribeiro, argumentou que a Emenda Constitucional de Revisão nº 04, de 1994, deu nova finalidade para a Lei de Inelegibilidade ao proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato, considerada a “vida pregressa”.

O procurador-geral, Antonio Fernando Souza, defendeu a possibilidade de os juízes eleitorais negarem o registro de condenados em 1ª instância. Argumentou que a Carta “preza pela garantia da moralidade do candidato ao cargo público”.

O advogado-geral da União, ministro José Antonio Toffoli, defendeu a Lei de Inelegibilidade. Segundo ele, a lei estabeleceu um critério claro: o trânsito em julgado de uma condenação. “A lei privilegia o principio da presunção de inocência.”

Analista desconfia de dados citados na Band,
não vê influência decisiva de Lula
e descarta impacto de lista de “fichas-sujas”

Guilherme Scarance – O Estado de São Paulo

Desconfiar da enxurrada de números despejados pelos candidatos é o que recomenda o cientista político José Paulo Martins Jr. aos eleitores que se dispõem a acompanhar debates eleitorais. Coordenador do curso de pós-graduação em gestão de pesquisa de mercado, opinião e mídia da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fespsp), Martins analisou o desempenho dos prefeituráveis em São Paulo no primeiro debate na TV do ano, anteontem, na Band. “O que vai decidir mesmo é a comparação sobre o que fizeram no passado. Isso é o decisivo”, avalia, em entrevista ao Estado.

Como o sr. avalia a estratégia dos candidatos no debate da Band?

A estratégia dos três principais, Marta, Alckmin e Kassab, foi muito semelhante. O Kassab, atual prefeito; a Marta, a prefeita anterior, e o Geraldo Alckmin, ex-governador do Estado: cada um tentou apresentar um pouco dos seus projetos, das realizações. O Kassab, mais ainda, tenta se apresentar como realizador – é muito desconhecido ainda. Dá para fazer um mapa: Marta tentando ocupar espaço na centro-esquerda, Kassab tentando ocupar espaço do malufismo, do janismo, tentando se apresentar como uma nova direita em São Paulo e Alckmin ocupando o centro, tendendo para a direita.

Marta citou o fato de ter sido ministra de Lula. Isso pesa?

Lula tem uma excelente avaliação e vai ser utilizado pelos candidatos da base em todos os lugares. Ela é a candidata do Lula, todo mundo sabe. Mas, quando a gente olha os resultados eleitorais do Lula, vemos que ele não é um candidato com desempenho muito bom na capital. Ele perdeu do Serra, perdeu do Alckmin.

Houve no debate uma enxurrada de números – disputaram até a quantidade de árvores plantadas. A gente deve sempre ficar com um pé atrás. É muito fácil jogar números para a platéia durante um debate.A gente sabe, pelo histórico, que muitas vezes os números são literalmente jogados. E os números podem ser manipulados. Kassab falou que trocou 130 mil lâmpadas de mercúrio. Isso significa o quê? O eleitor não tem como avaliar.

As propostas apresentadas são válidas, exeqüíveis?

Transporte tem sido o tema principal e todos se posicionam. Quem mostrar uma proposta mais convincente sobre isso tende a ter vantagem competitiva. Acho exeqüíveis as propostas para transportes, por exemplo. A saúde foi outro aspecto bastante debatido, acho que é o grande problema.

Parece que o debate foi contido, morno, apesar de algumas farpas.

O nível foi bom, ainda que, pelo grande número de participantes, não se conseguiu aprofundar as questões. A Band mostrou imagens de debates anteriores – Jânio Quadros com Franco Montoro, trechos do presidencial de 1989. Em 82 e 89, ainda era a festa da democracia, o brasileiro estava voltando a participar. Hoje em dia a gente já vem de uma normalidade democrática. O debate deixou de ser um espaço de personalidades e passou a ser espaço de discussão de propostas. Perde um pouco do espetáculo, mas para o eleitor é melhor.

Como que o eleitor pode filtrar o conteúdo do debate?

O que vai decidir é a comparação sobre o que os políticos fizeram.Quem realizou o que a população julga importante provavelmente vai ser avaliado como capaz de fazer no futuro também. Isso é o decisivo.

Como fica a divulgação pela AMB dos candidatos com ficha suja?

Não são muitos eleitores que têm acesso à internet e podem consultar essa lista, menos ainda os que vão entender alguma coisa. Acho que vai ter um peso irrelevante para a disputa na cidade de São Paulo.

“A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES) torna pública sua discordância e repúdio à linha procedimental adotada pela AMB, a qual, em se persistindo, afora eventual responsabilização civil da entidade, poderá conduzir ao descrédito da magistratura e à ilegitimidade da atuação da Justiça Eleitoral.”

Eleições democráticas: candidatos limpos e juízes imparciais

A Diretoria da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), entidade que congrega juízes e desembargadores de todos os estados da federação, inclusive os que atuam na Justiça Eleitoral, vem a público manifestar sua discordância com relação à indevida ingerência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em temas estranhos à sua finalidade estatutária, atuação que, no mínimo, se revela incompatível com a função jurisdicional exercida pelos seus associados.

A imoralidade administrativa e a ausência de pronta repressão aos saques contra o erário público, afora outras chagas do estado brasileiro, conduziram à descrença popular nas instituições democráticas. Essa absoluta incredulidade, por sua vez, constitui o terreno fértil onde vicejam as inoportunas e indevidas declarações das mais altas autoridades do país, do jogo de cena, do “estado policialesco”, enfim, do desrespeito às mais elementares garantias constitucionais, entre as quais sobressaem-se a presunção de inocência e o devido processo legal.

Nada justifica que respeitáveis corporações adiram à sanha da turba que clama por linchamento em praça pública, em vez de combater o bom combate, de pugnar pela imediata, porém responsável, apuração de delitos e punição dos culpados. A abominável prática, no máximo, pode ser explicada quando adotada por autoridade que no exercício de suas funções não goza do mínimo de garantia e, por isso, um simples descontentamento do Rei com esta ou aquela atuação pode significar seu degredo.

No que respeita ao juiz, utilizando a expressão do Ministro Gilmar Mendes, afirmamos: nada justifica a espetacularização do processo eleitoral. Aliás, o juiz, cônscio das garantias constitucional que lhe foram outorgadas na Constituição da República, não admite que o fórum e seus gabinetes se transformem em estúdios das grandes emissoras de televisão. Afinal, exatamente para mantê-lo completamente afastado de ingerências que possam comprometer a imparcialidade das decisões, ao juiz se confere as garantias da vitaliciedade e da inamovibilidade. Não é por outra razão que ao juiz se proíbe o exercício da advocacia, a candidatura a cargos públicos, o exercício da mercancia e até a sindicância de prédios. Contraditório, pois, que a ele, ainda que por meio de suas entidades de classe, se permitisse ir às ruas, atrair os holofotes da mídia, para fins de mobilização popular.

O juiz não convoca a rede de televisão quando autoriza a polícia a escutar os telefonemas do suspeito, quando decreta a prisão do condenado ou quando, com base no ordenamento jurídico, decide indeferir o registro da candidatura deste ou daquele candidato. Não se trata, a toda evidência, de silêncio covarde de quem se compraz com condutas imorais, com os crimes de lesa-pátria. Ocorre que a convocação da mídia não se insere entre as formas escolhidas pelo legislador para dar publicidade aos atos judiciais. A lei processual, que norteia o agir do juiz, estabelece tão-somente a publicação no diário oficial. O ato judicial é público, assim qualquer um do povo pode ter acesso à decisão do judicial. Para ampla divulgação do que restou decidido, não esqueçamos nós, a imprensa ainda é livre neste país.

Proferida a decisão, o juiz determina a publicação no órgão para tanto destinado. Não leva o caso à televisão e não autoriza que alguém, em seu nome, assim proceda.

A AMB, por força de seu próprio estatuto, pode postular em nome de todos os magistrados. Tal postulação, entretanto, tem seus limites determinados pela preservação das garantias inerentes à função jurisdicional, as quais, em última análise, só se justificam em nome da imparcialidade das decisões.

O juiz não é insensível à absoluta falta de controle no que tange ao registro de candidatos. Qualquer cidadão, por uma simples anotação em seu prontuário, é impedido de exercer a função de gari, de varrer as ruas da cidade; o postulante de um emprego em instituição financeira não pode assumir o cargo se o seu nome figurar nos cadastros restritivos de crédito; notório é o caso do bacharel que aprovado no concurso para juiz, foi impedido de assumir o cargo, porquanto acusado de ter discutido e desacatado o guarda da esquina; entretanto, nada impede que o candidato a presidente da República registre a sua candidatura, ainda que contra ele tenham sido instauradas dezenas de ações penais por “roubar” o dinheiro do povo. São muitos pesos e muitas medidas.

O juiz, no controle difuso das leis, pode até afastar a aplicação deste ou daquele dispositivo e, com base nesse juízo, indeferir a candidatura de determinado candidato. Além da valoração dos fatos, a escolha da norma aplicável integra o seu ofício de julgar.

A ANAMAGES, juntamente com outras entidades de classes, não tem medido esforço no sentido de mudar a lei. Enquanto não muda a lei, é de se esperar que o juiz, entre as várias interpretações possíveis, escolha aquela que mais se coaduna com as garantias constitucionais, sobretudo as que se referem à moralidade, ao devido processo legal, à intimidade e à honra.

O comprometimento da isenção e o desrespeito às garantias constitucionais não se insere no ideário da serena e honrada magistratura brasileira, daí a indignação dos magistrados, sobretudo juízes estaduais que compõem a justiça eleitoral, os quais, em momento algum, autorizou a AMB a dar início à citada campanha midiática.

A atuação da AMB torna-se ainda mais comprometedora para a isenção que se espera dos órgãos jurisdicionais, quando em seu site, sob o título “Eleições Limpas”, anuncia uma suposta parceria com o TSE, com a finalidade de divulgar os nomes dos candidatos a cargos eletivos nas próximas eleições que respondem a processos na justiça, e, portanto, munir o eleitor de dados sobre os candidatos e facilitar o acesso da imprensa a tais dados (conf. consulta feita em 25/07/2008).

A prevalecer a veracidade da informação contida no referido site, por via reflexa, estaria o TSE declarando a absoluta descrença no publicação no diário oficial (forma prevista no Código Eleitoral) como meio de dar publicidade às decisões da justiça eleitoral. Mais grave ainda: estaria esse órgão de cúpula da justiça eleitoral publicamente assumindo a condição de assessor da imprensa, o que, a um só tempo é inadmissível e desnecessário, uma vez que entre essa nefasta assessoria não figura no rol de competência do TSE e a imprensa, até pela sua magnitude, dela não necessita.

Ressalte-se que a uma associação de magistrados, ainda que se trate de entidade civil, não assiste o direito de fazer mobilização popular ou lançar nomes em lista negra e divulgá-la publicamente. O magistrado, ao assumir o cargo, impõe a si uma série de limitações, entre elas o de abster-se da vida política, ainda que pela via oblíqua de sua entidade de classe. Ao juiz, evidentemente, não se nega o exercício dos direitos inerentes à cidadania. Entretanto, a ele não se permite a emissão de juízos extra autos, pela via política da mobilização popular, sobretudo quando evidente o desiderato de interferir na composição dos demais poderes. Ao magistrado – estamos ciosos disso – não compete proceder à seleção dos puros, principalmente quando alicerçada em manifesto juízo discriminatório e arbitrário.

Por tais razões, a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES) torna pública sua discordância e repúdio à linha procedimental adotada pela AMB, a qual, em se persistindo, afora eventual responsabilização civil da entidade, poderá conduzir ao descrédito da magistratura e à ilegitimidade da atuação da Justiça Eleitoral.

Desembargador Elpidio Donizetti

Presidente da ANAMAGES

Kassab na lista suja da AMB provocou um dilema dramático para o prefeito-candidato.

Acontece que sua coligação demo-tucana vinha distribuindo um panfleto que conclamava à população: “NÃO VOTEM EM CANDIDATO LISTA SUJA”.

Coerente com o chamamento do seu partido, Kassab se aprestava a vir a público e proclamar: “NÃO VOTEM EM MIM”.

Coube ao PT e a justiça eleitoral salvar Kassab do haraquiri.

A pedido dos advogados petistas a justiça eleitoral condenou a coligação de Kassab e mandou recolher o panfleto sujo dos demos. LF

Coligação de Kassab terá de recolher folhetos que atacam Marta Suplicy

O juiz auxiliar da propaganda da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo Claudio Luiz Bueno de Godoy acolheu parcialmente, na última segunda-feira (28/7), representação proposta por Marta Suplicy e pela coligação “Uma Nova Atitude para São Paulo” (PT, PRB, PTN, PC do B, PSB e PDT), e determinou que a coligação “São Paulo no Rumo Certo” (DEM, PMDB, PR, PV, PSC e PRP) recolha os folhetos com propaganda irregular, os quais foram editados e distribuídos, por conter “propaganda negativa” da candidata e identificação inadequada, contrariando exigência da legislação eleitoral. Cabe recurso.

De acordo com o TRE-SP, os 120 mil folhetos editados sugerem anonimato, chegando a parecer sem autenticidade comprovada, mas a identificação aparece no verso do material e ao pé da folha, em letras minúsculas.

Godoy afirma que o texto usado nos folhetos não faz simples remissão às notícias veiculadas sobre a chamada lista “suja”, mas dá “conotação negativa aos candidatos”, utilizando-se de letras grandes em títulos como “Sujou” e “Não votem em candidato lista suja”.

No entendimento do juiz, trata-se de propaganda negativa, ultrapassando o regular exercício do direito de crítica.

Na sentença em primeira instância, a responsabilidade dos folhetos foi creditada apenas à coligação, uma vez que o nome de Kassab não foi mencionado.

Terça-feira, 29 de julho de 2008

Meu título informa melhor, não? Você não tem que ficar procurando de quem se trata. Vai direto ao assunto. Podia ter posto “Co-reu junto com Pitta, Kassab pode virar “ficha-suja”, mas é um pouco longo para uma nota tão pequena e sem foto. Aqui decidi associar uma imagem para mostrar quem é o candidato. Continuo sendo contrário a esse tipo de lista da AMB, com ou sem Kassab. LF

Quando a manchete dos artigos desinforma, prefiro meu próprio título, coincidente -penso eu- com o conteúdo dos artigos que reproduzo. Neste caso o Estadão botou “Marta quer Kassab fora da disputa” o que não corresponde com os fatos. Os fatos mostram que Kassab desrespeitou a lei e usou a prefeitura para fins eleitorais o que é vedado e passível de condenação. O responsável é Kassab e a denúncia foi feita pela Folha de São Paulo com o próprio e-mail de Kassab como prova. A Folha informa ainda que “ O promotor de Justiça Eleitoral titular da 1ª Zona, Eduardo Rheingantz, afirmou que estudava ingressar com alguma ação sobre o caso, mas, como o PT decidiu fazê-lo, optou por atuar nessa ação.” LF

PT diz que prefeito usou máquina pública em benefício próprio e pede à Justiça Eleitoral cassação do registro

Clarissa Oliveira e Roberto Almeida – O Estado de São Paulo

O PT pediu ontem à Justiça Eleitoral que casse o registro de candidatura do prefeito Gilberto Kassab (DEM) e o declare inelegível, sob o argumento de que ele teria utilizado a máquina pública em benefício de sua candidatura, ao tentar interferir na coleta de dados da última pesquisa realizada pelo instituto Datafolha.

O pedido foi feito em uma ação de investigação judicial eleitoral, protocolada pelo partido na tarde de ontem, na 1ª Zona Eleitoral de São Paulo.

A representação foi tratada por aliados da candidata petista, Marta Suplicy, como uma retaliação ao fato de Kassab ter explorado politicamente a inclusão do nome da ex-ministra na lista de candidatos com a ficha suja elaborada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Apesar do pedido de cassação do registro do prefeito, aliados de Marta reconhecem que a chance de a Justiça atender à solicitação é praticamente nula. Alguns apontam, entretanto, que a iniciativa poderá ajudar a enfraquecer as críticas feitas por Kassab à petista nas últimas semanas.

De acordo com denúncia feita pelo jornal Folha de S. Paulo no último final de semana, Kassab teria encaminhado uma mensagem eletrônica a vários subprefeitos, na semana passada, em que fazia referências a ações a serem realizadas em áreas onde ocorreria a coleta de dados para a pesquisa.

A decisão do PT de entrar na Justiça por conta do episódio já havia sido antecipada pela equipe de Marta. “Nossa expectativa é de que a Justiça investigue o caso. E, de acordo com o andamento, tome as medidas que considerar cabíveis”, disse ontem o coordenador da campanha petista, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

“Os fatos narrados caracterizam-se como abuso de poder político, visto que o prefeito de São Paulo – preocupado não com os assuntos da prefeitura, mas sim com sua campanha eleitoral – determinou que seus subprefeitos atuassem em pesquisa de intenção de votos”, afirma o texto da representação. Além da equipe de Marta, o PSOL também entrou na Justiça contra Kassab por causa do episódio sobre a pesquisa Datafolha.

AÇÕES

Esta é a quarta representação apresentada pelo PT contra o atual prefeito. Anteontem, o partido conseguiu que a Justiça tornasse definitiva uma liminar concedida na semana passada, que determinou a supressão de links no site de campanha de Kassab remetendo o internauta a notícias sobre a inclusão do nome de Marta na lista da AMB. A equipe jurídica da campanha de Kassab entrou ontem com recurso no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para manter os links no site do candidato.

No início da noite de ontem, a assessoria jurídica do candidato afirmou que ainda não tinha recebido nenhuma notificação relacionada à nova representação apresentada pelo PT. O advogado encarregado da campanha do prefeito, Marcelo Toledo, afirmou que somente após tomar ciência do conteúdo da ação definirá a linha de defesa.

Ainda assim, ele disse considerar “totalmente inadequado” o pedido de cassação de registro apresentado pelo PT. “O prefeito já deu publicamente explicações sobre o caso”, afirmou o advogado. “Mas falar em cassação, de modo algum.” De acordo com ele, o prefeito não teve nenhum tipo de prática ilícita no episódio relacionado à pesquisa Datafolha.

Kassab mandou email a auxiliares para pedir atuação nos locais onde estavam entrevistadores do Datafolha

Roberto Almeida, Fernanda Yoneya e Fausto Macedo – O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO – O prefeito Gilberto Kassab confirmou no sábado que, na quinta-feira, acionou várias subprefeituras para que adotassem “ações” nos locais onde entrevistadores do Instituto Datafolha estavam realizando a pesquisa eleitoral que foi divulgada no dia seguinte. A iniciativa do prefeito foi revelada na edição deste domingo da ‘Folha de S. Paulo’. Segundo o jornal, o candidato tentou, dessa forma, influenciar o resultado da pesquisa.

No sábado, irritado, Kassab negou que, com esse ato, estivesse utilizando a máquina pública. Ele disse ter mobilizado os subprefeitos para evitar o que chamou de “interferências negativas”. “São pontos de pesquisa em que adversários criam uma situação de hostilidade”, explicou. “Temos informações de que adversários têm feito isso para prejudicar a imagem da administração.”

A mensagem aos subprefeitos, defendeu-se ele, tinha como objetivo coibir essas ações – chamar a polícia e dar o flagrante. Mas não há tais instruções no texto do Email. Nele, o prefeito começa dizendo que “amanhã, bem cedo, o Datafolha recomeça a pesquisa de campo”. E avisa: “Assim como hoje, onde alguns foram identificados, seria ótimo se acontecesse amanhã. E evidentemente, identificado o ponto, que tivéssemos uma ação”. Ao tentar se justificar, Kassab chegou a afirmar, ontem, que “partidos adversários” provocam até acidentes de trânsito em dia de pesquisa para influenciar a opinião dos entrevistados. Disse que há “falta de espírito público” entre os que procuram “desvirtuar” as pesquisas.

Avisado do episódio, o coordenador de campanha da candidata Marta Suplicy (PT), Carlos Zaratini, disse que o partido vai avaliar que medidas poderá tomar caso se comprove que Kassab acionou as subprefeituras para influenciar a pesquisa. Os números do Datafolha, divulgados na sexta-feira, mantêm Kassab em terceiro lugar, com 11% das intenções de voto – ele tinha 13% na pesquisa anterior.

‘Ficha-suja’

Depois de ter atacado a petista Marta Suplicy por fazer parte da lista de candidatos com processos na Justiça, o prefeito teve de se explicar por ser co-réu em ação por supostas irregularidades quando era secretário da gestão Celso Pitta (1997-2000). A ação civil pública, divulgada pelo portal UOL, acusa Kassab e Pitta de terem publicado, com recursos públicos, anúncios em jornais em defesa de supostos “interesses pessoais”. Kassab foi absolvido em maio do ano passado, mas o Ministério Público (MP) entrou com recurso extraordinário. “O TJ (Tribunal de Justiça) já julgou improcedente e isso já está superado”, defendeu-se o prefeito. “Eu não tenho nenhuma ação.”

Após visita a um mutirão no Hospital Campo Limpo, na zona sul, o prefeito rechaçou a possibilidade de passar a fazer parte da lista de candidatos com “ficha suja” divulgada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Kassab ficou de fora da lista porque o TJ não incluiu a ação entre as que correm por improbidade administrativa. Pelo critério da AMB, são “fichas-sujas” os candidatos alvos de ações penais ou por improbidade.

Dias antes, o prefeito valeu-se da lista da AMB como munição para o ataque mais pesado feito até agora contra a rival Marta Suplicy, alvo de um processo por suposto desrespeito à Lei de Licitações. Ele, que há meses insistia no discurso de que faria campanha propositiva, sem ataques, distribuiu durante a semana 120 mil panfletos com o título “Sujou”, referência direta à adversária. “É uma questão de transparência. A campanha precisa levar informação ao eleitor, deve ser propositiva e de alto nível. É material de campanha”, rebateu. Questionada sobre o processo contra seu adversário, Marta preferiu apenas defender-se: “A lista é um equívoco e para mim trouxe prejuízos. Mas o eleitor não é bobo e sabe que eu fui incluída de forma inadequada e injusta.”

Um caso flagrante de improbidade e de uso da Prefeitura de São Paulo para tentar manipular os levantamentos da pesquisa Datafolha, configura uma ação clara de crime eleitoral.

Foi ele mesmo, Gilberto Kassab, com seu próprio e-mail, quem solicitou aos subprefeitos (um dos quais deve ser “muito amigo” de Alckmin ou da Folha, ou dos dois) para realizar “ações” nos lugares onde os pesquisadores do instituto estavam fazendo os levantamentos da pesquisa. A operação, pelo que diz o e-mail de Gilberto Kassab, foi realizada nos dois dias do levantamento. Os pontos onde a pesquisa é realizada são sigilosos, mas aparentemente o aparelho demo-tucano tinha “detetado” os mesmos. O e-mail chega a insistir para que as ações sejam realizadas preferencialmente “de manhã”, mas também a tarde. Talvez Kassab tinha “detetado” também em quais horários os pesquisadores estariam atuando. As datas dos levantamentos são públicas, os horários não.

Ou seja, os levantamentos da pesquisa Datafolha foram realizados na quarta e quinta-feira e os resultados transmitidos pela rede Globo quinta-feira no fim do dia. Na terça-feira a AMB distribui “uma primeira lista”, ainda incompleta segundo a própria AMB, só com os candidatos das capitais. A lista “esquece” que Gilberto Kassab é reu, junto com Pitta, em processo movido pelo Ministério Público, processo no qual já intervieram condenações em duas instâncias. A lista e os nomes ganham as rádios, TV, internet e jornais durante toda a terça e a quarta-feira.

Na mesma quarta-feira o DEM distribui 180 mil panfletos nos pontos do metrô e nos pontos de transporte público, com ataques violentos e manipuladores contra Marta Suplicy se servindo da lista da AMB. Na mesma quarta, Kassab mobiliza os subprefeitos para a realização de “ações”, que no e-mail convida a repetir na quinta-feira, visando a influenciar os pontos onde os pesquisadores estariam fazendo o levantamento.

Mesmo assim, Kassab sofreu uma dupla derrota. A pesquisa Datafolha, que segundo o instituto não pode ser influenciada desse jeito, registra um recuo de dois pontos para Kassab, passando de 13% a 11% de intenção de voto. Segunda derrota, a mídia descobre o processo contra Pitta e Kassab, ignorado pela AMB e dá amplo destaque. Alguns jornais publicam declarações contundentes do promotor público do caso criticando esta ausência do nome de Kassab na lista. A Folha de São Paulo obtém o e-mail enviado pelo próprio Kassab e a lista de todos os subprefeitos aos quais ele foi enviado. A edição de hoje da Folha e do Estado (estranhamente não a versão do Estadao na internet) dão ampla repercussão ao caso. Assim como o portal da Globo, G1 e os portais IG e UOL, na internet.

Até agora o tribunal e os promotores que acompanham a atividade eleitoral não se manifestaram. mas o uso da máquina pública e o crime eleitoral são evidentes. Os métodos demo-tucanos estão expostos, graças a vigilância da mídia.

Luis Favre

Prefeito usou subprefeituras para influenciar pesquisa

Agência Estado – Últimas Notícias

O prefeito Gilberto Kassab confirmou no sábado que, na quinta-feira, acionou várias subprefeituras para que adotassem “ações” nos locais onde entrevistadores do Instituto Datafolha estavam realizando a pesquisa eleitoral que foi divulgada no dia seguinte. A iniciativa do prefeito foi revelada na edição deste domingo da ‘Folha de S. Paulo’. Segundo o jornal, o candidato tentou, dessa forma, influenciar o resultado da pesquisa.

No sábado, irritado, Kassab negou que, com esse ato, estivesse utilizando a máquina pública. Ele disse ter mobilizado os subprefeitos para evitar o que chamou de “interferências negativas”. “São pontos de pesquisa em que adversários criam uma situação de hostilidade”, explicou. “Temos informações de que adversários têm feito isso para prejudicar a imagem da administração.” A mensagem aos subprefeitos, defendeu-se ele, tinha como objetivo coibir essas ações – chamar a polícia e dar o flagrante. Mas não há tais instruções no texto do Email. Nele, o prefeito começa dizendo que “amanhã, bem cedo, o Datafolha recomeça a pesquisa de campo”. E avisa: “Assim como hoje, onde alguns foram identificados, seria ótimo se acontecesse amanhã. E evidentemente, identificado o ponto, que tivéssemos uma ação”. Ao tentar se justificar, Kassab chegou a afirmar, ontem, que “partidos adversários” provocam até acidentes de trânsito em dia de pesquisa para influenciar a opinião dos entrevistados. Disse que há “falta de espírito público” entre os que procuram “desvirtuar” as pesquisas. Avisado do episódio, o coordenador de campanha da candidata Marta Suplicy (PT), Carlos Zaratini, disse que o partido vai avaliar que medidas poderá tomar caso se comprove que Kassab acionou as subprefeituras para influenciar a pesquisa. Os números do Datafolha, divulgados na sexta-feira, mantêm Kassab em terceiro lugar, com 11% das intenções de voto – ele tinha 13% na pesquisa anterior.

‘Ficha-suja’

Depois de ter atacado a petista Marta Suplicy por fazer parte da lista de candidatos com processos na Justiça, o prefeito teve de se explicar por ser co-réu em ação por supostas irregularidades quando era secretário da gestão Celso Pitta (1997-2000). A ação civil pública, divulgada pelo portal UOL, acusa Kassab e Pitta de terem publicado, com recursos públicos, anúncios em jornais em defesa de supostos “interesses pessoais”. Kassab foi absolvido em maio do ano passado, mas o Ministério Público (MP) entrou com recurso extraordinário. “O TJ (Tribunal de Justiça) já julgou improcedente e isso já está superado”, defendeu-se o prefeito. “Eu não tenho nenhuma ação.” Após visita a um mutirão no Hospital Campo Limpo, na zona sul, o prefeito rechaçou a possibilidade de passar a fazer parte da lista de candidatos com “ficha suja” divulgada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Kassab ficou de fora da lista porque o TJ não incluiu a ação entre as que correm por improbidade administrativa. Pelo critério da AMB, são “fichas-sujas” os candidatos alvos de ações penais ou por improbidade. Dias antes, o prefeito valeu-se da lista da AMB como munição para o ataque mais pesado feito até agora contra a rival Marta Suplicy, alvo de um processo por suposto desrespeito à Lei de Licitações. Ele, que há meses insistia no discurso de que faria campanha propositiva, sem ataques, distribuiu durante a semana 120 mil panfletos com o título “Sujou”, referência direta à adversária. “É uma questão de transparência. A campanha precisa levar informação ao eleitor, deve ser propositiva e de alto nível. É material de campanha”, rebateu. Questionada sobre o processo contra seu adversário, Marta preferiu apenas defender-se: “A lista é um equívoco e para mim trouxe prejuízos. Mas o eleitor não é bobo e sabe que eu fui incluída de forma inadequada e injusta.”

TENDÊNCIAS/DEBATES – FOLHA DE SÃO PAULO

É positiva a divulgação pela AMB da lista de candidatos com “ficha suja”? NÃO

ARNALDO MALHEIROS FILHO

É IMPORTANTE distinguir dois aspectos da questão: em primeiro lugar, é preciso deixar claro que o ajuizamento de um processo é informação pública, ao alcance de qualquer pessoa e -como tudo o mais que envolve um candidato, de sua aparência física a sua opção ideológica- é passível de ser tomado em conta pelo eleitor para sua escolha; imprensa, ONGs, blogs prestariam relevante serviço público com essa divulgação. O segundo ponto é relativo ao acerto ou não da publicação de uma “lista suja” por associação de juízes e, nesse caso, minha opinião é negativa.

A percepção pública é que uma associação de magistrados é a reunião das pessoas que exercem o poder judiciário, daí a enorme autoridade moral, confundível até mesmo com a instituição que os associados encarnam.

Ora, como podem aqueles que têm a missão de julgar emitir um juízo de valor antes desse pronunciamento e da própria defesa? E, por mais que o neguem, emitem -sim!- juízo de valor, que se traduz no adjetivo “suja” que acabou pespegado à tal lista.

Não é função da AMB dar informações ao eleitorado. Seu gesto não foi, portanto, puramente informativo. Na verdade, o juízo de valor negado está embutido na mensagem de que os magistrados brasileiros reprovam as candidaturas de acusados que não foram julgados ou dos que nem sequer puderam se defender. É um passo político em direção à inelegibilidade. Nas trevas do regime militar, o general Médici sancionou lei complementar que tornava inelegíveis -”enquanto não absolvidos”- os meramente acusados por alguns crimes, como de corrupção ou o delito então criado de argüir inelegibilidade por engano, se o erro fosse “grosseiro”.

Todos os que tinham um mínimo de apreço ao direito bradavam contra essa violência da ditadura, derrogada com seu declínio. E eis que agora a idéia ressurge, mais violenta ainda.

De fato, a lista engloba acusações por todo e qualquer delito, bem como simples ações civis de improbidade, por fatos nem sequer criminosos.

Rebaixam-se os juízes quando conferem tanto poder a uma das partes no processo, o Ministério Público.

Basta que seja ele o requerente para que o ferrete caia sobre o demandado, havendo ou não imputação de crime.

Tomemos um exemplo: Luiza Erundina, uma das pessoas mais honestas que já ocuparam cargo público em São Paulo, foi processada pelo Ministério Público -sim, por ele mesmo- porque firmou um contrato, sem ônus para os cofres públicos, que permitiu a reforma do autódromo de Interlagos em troca de publicidade na pista e colocou a cidade no calendário da Fórmula 1, com enormes benefícios. Ficha suja?
Esse termo é fascistóide. O que é ficha suja? Acusação sem defesa, anotação no Serasa, condomínio não pago e protestado em cartório, sussurros de “não sei, não”, é muito fácil sujar a ficha de alguém. Como disse Paulo Sérgio Leite Fernandes, isso vem da tosca idéia de que, “onde há fumaça, há fogo”, e, acrescento, “não basta à mulher de César ser honesta, tem que parecer honesta”, ou seja, devemos julgar as pessoas pelas aparências, não pelo que são. E são juízes os proponentes…

Escravos aos leões, enforcamentos em praça pública, autos-de-fé com gente ardendo na fogueira sempre foram, ao longo da história, campeões de audiência. Nossa sociedade midiática só aprofunda o sucesso das execuções sem julgamento e sem “formalidades” que protejam os direitos individuais.

Na verdade, o patrocínio da AMB à divulgação da lista -obtida com a colaboração de seus associados, que usaram recursos públicos para atender a entidade- prenuncia um movimento para dar a uma só parte, o Ministério Público, o poder absoluto e unilateral de proibir o povo de escolher certos candidatos. Isso atropela, de uma só vez, as garantias constitucionais do direito de defesa, do devido processo legal e da presunção de inocência. Dessa tutela, tão própria das ditaduras, ninguém precisa.

Democracia se faz com escolhas populares, fundadas ou infundadas, boas ou más. É um regime muito ruim, reconheceu Churchill, pena que não inventaram outro melhor.

Melhor deixar as decisões políticas nas mãos do povo que dos sábios.

Em campanha hoje o candidato demo, Gilberto Kassab, declarou para Folha Online que esta correta a utilização da lista da AMB para atacar Marta Suplicy. Segundo a Folha Online “O atual prefeito não concorda que a estratégia seja um erro e defende a exploração da lista. “A campanha tem que ser feita com transparência, era uma informação e tem que ser levada com muita transparência”, afirmou Kassab durante evento de campanha na zona leste.

Pois bem, vejam agora a informação publicada pela UOL sobre o assunto. Por transparência Kassab e o DEM deveriam publicar estas informações da UOL. Todos os jornais deveriam fazer o mesmo

Ou esta informação não é relevante para os eleitores? LF

“Lista suja” da AMB não inclui processo contra Kassab

Processo no Tribunal de Justiça de São Paulo em que o atual prefeito Gilberto Kassab (DEM) consta como co-réu não foi incluído pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) em lista divulgada nesta terça (22) contendo candidatos com ações em andamento na Justiça. Apelidada de “lista suja”, a relação contém na capital paulista apenas os adversários do candidato à reeleição à prefeitura, Marta Suplicy (PT) e Paulo Maluf (PP).

O processo contra Kassab teve início em 1997, quando ele ainda era secretário de Planejamento do então prefeito Celso Pitta, que também é réu. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público paulista, com origem na 10ª Vara da Fazenda Pública, foi julgada improcedente, mas, segundo o TJ-SP, continua em andamento.

A Promotoria acusou o então prefeito, assessorado por Henrique Ferreira Nunes, assessor chefe de imprensa do gabinete, de ter feito promoção pessoal com dinheiro público ao divulgar um informe publicitário em grandes jornais com o intuito de se defender de denúncias feitas pela CPI de Títulos Públicos. A publicação ocorreu, segundo a ação, com a anuência de Gilberto Kassab e de José Henrique de Freitas, então secretário de Finanças. Todos são réus.

O MP-SP classificou que a atitude atentou contra os princípios da administração pública, por isso, entrou com ação civil pública baseada na Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade). Entre as penas está a perda da função pública. Os réus perderam em primeira e segunda instância. Depois, conseguiram vitórias no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no TJ-SP, que anulou as decisões anteriores, sob o entendimento de que o conteúdo foi apenas informativo, e não uma promoção pessoal. O processo, contudo, não está encerrado e aguarda apreciação de novo recurso pelo TJ. O último andamento no tribunal data desta sexta-feira (25).

Critérios contestados

A AMB anunciou na terça que restringiu a divulgação em seu site aos nomes dos candidatos que respondem a ações penais e por improbidade, desde que o autor seja o Ministério Público. As demais ações não seriam citadas. O processo envolvendo Gilberto Kassab é movido pelo Ministério Público. As informações relativas à ação foram enviadas na quarta (22) pela reportagem para que entidade analisasse os dados.

Nesta quinta (23), a AMB argumentou que seguiu o critério de somente publicar as ações em andamento que estão nos sites dos tribunais especificamente mencionadas como de “improbidade administrativa”. Assim, no caso da nomenclatura constar como apenas “ação civil pública”, o processo não será inserido. Ainda que a ação possa estar relacionada à improbidade e ser movida pelo Ministério Público, a entidade alega que não irá inserir ação, sob o argumento de que nem sempre essas ações são movidas pelo MP.

Outro lado

A assessoria de imprensa de Gilberto Kassab afirma que “a ação civil pública ajuizada contra Celso Pitta, em que o candidato foi citado como co-réu, foi considerada improcedente pelo TJ-SP em 7 de maio de 2008″.

Para o promotor de Justiça da Cidadania da capital Sérgio Turra Sobrane, autor da ação, o critério utilizado pela AMB não é confiável, já que as informações contidas nos sites dos tribunais não têm valor legal e estão incompletas. “A ação de improbidade é uma espécie de ação civil pública e esta ação (contra Kassab) deve, sim, ser incluída na lista”, afirma. “Se a AMB não se limitasse à consulta processual ao site do tribunal e olhasse com mais profundidade as decisões tomadas nesse processo, constataria muito facilmente que se trata de uma ação de improbidade movida pelo MP”, completou.

O especialista em direito eleitoral Alberto Rollo repudia a publicação de uma lista “seletiva”. “Este caso do Kassab só aumenta a minha convicção de que esta lista tem um critério precário, comete uma odiosa discriminação deixando processos de fora. É política. O melhor seria mesmo é que não se publicasse nenhum processo”, afirmou.

O site de Kassab, que defendeu a divulgação da lista após o anúncio de que Maluf e Marta estavam nela, até a quarta-feira (23) possuía como manchete os recortes de todas as chamadas publicadas na imprensa sobre a presença dos nomes dos adversários na “lista suja” da capital, inclusive a do UOL desta terça. O TRE-SP determinou a retirada do link do ar indícios de uma “propaganda negativa ou depreciativa”.

Polêmica

A lista, que provocou reações de advogados, juristas e candidatos, contém até agora dados relativos aos candidatos a prefeito e vice em todas as capitais brasileiras. Foram analisados 350 candidatos e, destes, 15 estão listados.

Em São Paulo, figuram os nomes de Paulo Maluf (PP) e de sua vice na chapa, Aline Correa (PP). A candidata Marta Suplicy (PT) também foi elencada. Enquanto Maluf afirmou que “juízes não devem se meter em política”, Marta classificou a lista de “arbitrária, tendenciosa e leviana”. Em todo o país, candidatos citados repudiaram a iniciativa.

Jorge Araújo/Folha Imagem

Jurista Dalmo Dallari alerta para risco de inconstitucionalidade

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Presidente do Supremo repudia lista
STF terá que avaliar questão

Em entrevista ao UOL, o jurista Dalmo Dallari alertou que a publicação poderá ser considerada inconstitucional, caso haja dúvida de que apenas uma condenação definitiva (quando não cabe mais recurso) pode macular a “ficha” de um cidadão. O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, também repudiou a lista, que classificou de “populismo”.

O ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Torquato Jardim classificou a atitude da associação de “engajamento público politizado”. Já cientistas políticos defenderam a divulgação.

O assunto deve ser decidido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em ação da própria AMB. A tendência é que o tribunal rejeite a ação, seguindo entendimento já firmado pelo TSE de que os candidatos com processos em andamento podem concorrer às eleições.

” A campanha de reeleição do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), começou a distribuir ontem pelas ruas da cidade um panfleto intitulado “Sujou!”, no qual explora a inclusão do nome da adversária Marta Suplicy (PT) na lista de candidatos que respondem a processos, divulgada nesta semana pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).
O material inclui a reprodução de uma série de manchetes de jornais com a notícia da divulgação da lista de candidatos com “ficha suja”, na qual também aparece o candidato Paulo Maluf (PP). No verso, há o slogan “Marta nunca mais”, seguido de títulos de reportagens críticas à gestão da ex-prefeita.
A tiragem do impresso é de 120 mil unidades. A coligação do prefeito, comandada pelo DEM, assina o material de maneira discreta, com letras minúsculas no pé do panfleto.
Procurados pela Folha, assessores da campanha de Kassab disseram, inicialmente, desconhecer a iniciativa. Depois, confirmaram a autoria do panfleto. Eles justificaram sua produção alegando se tratar “de uma informação relevante para o eleitor”. Ressaltaram que não há ilegalidade na divulgação de materiais do gênero.” (Folha SP).

Já que se trata de informação relevante para o eleitor, porque Kassab não faz um panfleto com esta nota do JT (Jornal da Tarde) de hoje. Kassab têm processo na justiça e já foi condenado em duas instâncias pela justiça. Agora o processo corre no STF. No mesmo panfleto ele poderia acrescentar que foi Secretário de Planejamento de Pitta, assim os eleitores ficam informados de questões relevantes.

Penso porem que os eleitores vão preferir discutir de outras questões relevantes. Como, por exemplo, porque a falta de vagas em creches aumentou 46% em 6 meses. Para tratar desta questão relevante, o Jornal da Tarde dedicou uma página ao tema hoje. LF

Vejam qual era a reação da AMB, autora da lista sobre os políticos, quando a OAB disponibilizou no seu portal na internet lista de juízes que sofreram desagravo.

JUÍZES CRITICAM OAB POR “LISTA NEGRA” DE MAGISTRADOS

11/11/2006 – Portal Globo G1 e Agencia estado

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) repudiou a iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil, seção de São Paulo (OAB-SP), de divulgar uma lista com um cadastro das autoridades que teriam sido alvo de desagravos e de moções de repúdio por parte de advogados. Em nota enviada à imprensa, o presidente da AMB, Rodrigo Collaço, chamou o cadastro de “lista negra”.”A iniciativa da OAB-SP agride não só as autoridades relacionadas na lista, mas, especialmente, a Constituição Federal e os mais basilares fundamentos do Estado Democrático de Direito”, disse Collaço, que informou que a AMB irá elaborar um estudo para ser colocado à disposição de seus associados que desejarem ingressar com as ações judiciais cabíveis. “Desse modo, a AMB dará todo o apoio para que os seus associados atingidos em sua honra busquem junto ao Poder Judiciário a necessária reparação dos danos sofridos”, explicou.A OAB-SP informou em seu site que o cadastro de juízes só é realizado “após concluída a tramitação do regular processo de desagravo, com decisão que, inclusive, é publicada no Diário Oficial”. Para a entidade representativa dos advogados, a medida é uma forma de defender as prerrogativas dos profissionais “frente a todas as iniciativas arbitrárias e ilegais, porque são lesivas à classe e aos direitos dos cidadãos”.

Relator do Supremo rejeitará ação da AMB

Celso de Mello, do STF, votará contra recurso dos juízes

Felipe Recondo – O Estado de São Paulo

A decisão da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) de divulgar as listas dos candidatos que enfrentam processos no Judiciário vai enfrentar uma pesada oposição jurídica no Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso da associação ao STF para que juízes possam barrar os chamados candidatos “fichas-sujas”, mesmo os que não tenham sido condenados, vai bater de frente com o ministro-relator, Celso de Mello. E, entre os advogados que atuam na Justiça Eleitoral, a maioria teme que os candidatos virem alvo da “fabricação” de processos usados como arma político-eleitoral.

O recurso da AMB deve ser julgado no Supremo no dia 6 de agosto. Celso de Mello já adiantou que se oporá à tese da AMB de que políticos com processos judiciais podem ter o registro de candidatos negado pela Justiça eleitoral. Em seu voto, apurou o Estado, o ministro fará críticas severas às propostas e ações nesse sentido. O STF tende a mostrar que a decisão de divulgar os “fichas-sujas” ressuscita uma prática do regime militar (1964-1985).

E a razão para essas reações, dizem ministros da Corte, deve-se à origem da norma que permitia a cassação de registros de candidatos com processos na Justiça. Em 1970, durante o governo Médici, uma lei complementar impedia que políticos se candidatassem se respondessem a processo judicial instaurado por denúncia do Ministério Público.

Foi esse o critério adotado pela AMB para incluir candidatos a prefeitos e vice da lista divulgada ontem. “Nosso método foi muito rigoroso. Se esse método não é o ideal, teremos de esperar a sentença (final) para divulgar uma lista”, defendeu o presidente da AMB, Mozart Valadares. “O nosso objetivo é que o eleitor possa fazer a avaliação se esses fatos (processos) são relevantes ou não. É o eleitor que vai decidir”, acrescentou.

CRÍTICAS

A listagem, antes mesmo de ser divulgada, já era alvo de alguns ministros do STF. A começar pelo presidente do tribunal, Gilmar Mendes. “Eu tenho horror a populismo e muito mais a populismo de índole judicial”, afirmou o ministro, no início do mês, ao ser questionado sobre o assunto.

Advogados que atuam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criticam a iniciativa da AMB, especialmente porque, em alguns casos – no Supremo, por exemplo -, denúncias do Ministério Público são acolhidas pelo tribunal simplesmente para não interromper as investigações.

“Processo é um direito do cidadão de se defender. Não é uma mancha na vida da pessoa”, argumentou o advogado Admar Gonzaga, que presta serviços para o DEM.

Blog Toda mídia de Nelson de Sá

A sujeira da lista

Folha e “Estado” abrem com a lista supostamente “suja”, entre aspas só na primeira _que destaca no enunciado a crítica dos candidatos à associação de magistrados que elaborou e postou a relação em seu site. Em São Paulo, a ação atinge Marta Suplicy e Paulo Maluf, em benefício de Geraldo Alckmin e Gilberto Kassab.

No Rio, o “Globo”, que fez campanha pela lista, apenas registrou. Sua manchete, com registro nos jornais paulistas, foi para a prisão do “deputado de milícia”, que é “do partido do prefeito” do Rio, aliás, o DEM.

“A lista da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) com os 15 candidatos a prefeituras de capitais que têm “ficha suja” na Justiça nada mais é do o velho e bom “serviço de utilidade pública”. A entidade não acusa ninguém, nem toma partido. Apenas divulga informações relevantes para que o eleitor vote conscientemente e tente melhorar a prática política no país.”

Nesses termos começa o artigo de Eliane Cantanhêde na Folha Online. Ela acrescenta, na mesma linha de raciocínio :

“A lista dos magistrados não debate mérito, não embute discurso populista, não induz o eleitor a coisa nenhuma. Relaciona, pura e simplesmente, candidatos e processos. Assim, curto e grosso. Cada eleitor que leia e vote como quiser e conclua o que quiser.”

Mas como considerar que a própria frase do começo do artigo escrita pela jornalista -candidatos que têm “ficha suja”- não constitui uma opinião de “mérito”, não “embute discurso populista” nenhum e não “induz o eleitor“?

Se como diz Eliane Cantanhêde no seu artigo: “Uma conclusão óbvia, aliás, é que há candidatos e candidatos, casos e casos.” Qual pode ser o significado de apagar esta “conclusão óbvia” configurando uma lista em que todos os mencionados são ditos “sujos” por igual?

Em carta dirigida a AMB, Claudio Weber Abramo, Diretor executivo da ONG Transparência Brasil, que já presta o serviço de utilidade pública que a jornalista reivindica, escreve:

“Diferentemente de outros, a Transparência Brasil não publica “listas”. Publicamos, sim, em nosso projeto Excelências (www.excelencias.org.br), os links para os Tribunais de Justiça e de Contas em que se explicitam as ocorrências que afetem os parlamentares. Dessa forma, e em contraste com a mera publicação de “listas”, qualquer pessoa pode verificar por si mesma a natureza do fato que é mencionada, não precisando confiar em relações coletadas não se sabe como.”

Que significado dar a expressão utilizada por Eliane Cantanhêde de “informações relevantes para que o eleitor vote consciente”? Como poderia um eleitor expressar “consciência” a partir de uma lista que põe de fato todos os casos como igualmente “sujos”?

Em democracia é normal que os partidos e seus candidatos destaquem o que consideram relevante para os eleitores, sobre si mesmos e sobre seus adversários. A mídia cumpre seu papel quando de maneira isenta informa sobre os políticos com questões relevantes para a sociedade. As informações relevantes estão a disposição de todos e da mídia particularmente. Ela informa sobre os processos, sobre as acusações e mostra caso a caso, candidato e candidato, para que o julgamento não produza amálgamas, simplificações e prejulgamento.

A lista em lugar de esclarecer desinforma, obscurece a compreensão e apresenta de forma reducionista o que exige de discernimento, do contraditório e de discussão. Como a própria jornalista reconhece a lista visa a influenciar o voto, supostamente consciente, proclamando uma suspeita de desonestidade para alguns e de “ficha limpa” para outros, sem que a justiça tenha dado seu julgamento.

Alguns invocam a necessidade de conhecer a vida pregressa dos candidatos para justificar a lista, como se o jogo democrático eleitoral não aportasse essa informação. Curiosamente nisto também a lista facilita o contrabando e “oculta” o que de relevante tem a vida pregressa. Como bem diz Eliane Cantanhêde “Marta não é Maluf”, mas nada impedira em nome da AMB que outros candidatos afirmem o contrário. Já Kassab, que estranhamente não aparece na lista, tem sua vida pregressa marcada pela associação política com o malufismo e foi secretário de planejamento de Pitta. Como se vê, nada melhor para ocultar a vida pregressa de um candidato que as listas simplificadoras.

Luis Favre

O processo pelo qual, segundo os jornais, o nome de Marta é incluído na lista da AMB é o mesmo em que José Serra é igualmente acusado. O processo Não teve julgamento ainda.

A seguir o artigo de Eliane Cantanhêde

Apostem suas fichas!

A lista da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) com os 15 candidatos a prefeituras de capitais que têm “ficha suja” na Justiça nada mais é do o velho e bom “serviço de utilidade pública”. A entidade não acusa ninguém, nem toma partido. Apenas divulga informações relevantes para que o eleitor vote conscientemente e tente melhorar a prática política no país. É bom ou não é?

Só não é bom, claro, para o próprio candidato carregado de processos, de correspondentes malas de dinheiro e doido para se encostar numa prefeitura e conquistar mil e uma novas oportunidades de… fazer o bem público?

Dos 15, num universo de aproximadamente 350 candidatos a prefeitos de capitais, o mais encrencado é — sem a menor surpresa — o nosso velho conhecido Paulo Maluf (PP), com o recorde de quatro ações penais que tramitam no Supremo e três ações de improbidade administrativa na Justiça de São Paulo.

Sua reação foi proporcional ao tamanho da encrenca: “Juízes não devem se meter em política”, esperneou. Só que os juízes não estão se metendo em política. O que há são suspeitos e réus que se meteram até o pescoço na política e não querem sair nunca jamais.

A lista dos magistrados não debate mérito, não embute discurso populista, não induz o eleitor a coisa nenhuma. Relaciona, pura e simplesmente, candidatos e processos. Assim, curto e grosso. Cada eleitor que leia e vote como quiser e conclua o que quiser.

Uma conclusão óbvia, aliás, é que há candidatos e candidatos, casos e casos.

Além de Maluf, a AMB listou Marta Suplicy (PT), candidata que lidera as pesquisas para a principal prefeitura do país, por responder a ação penal remetida do Supremo ao Superior Tribunal de Justiça, num caso de licitação de sua gestão anterior na mesma prefeitura.

Mas basta botar os olhos na lista da AMB para comprovar que Marta não é Maluf, assim como a ação contra ela não é como a penca de ações (inclusive com uma condenação em primeira instância) contra ele.

Além do trabalho da AMB evidenciar, o eleitorado sabe. Quem vota em Maluf está careca de saber em quem está votando. E todo mundo, principalmente quem vota em Marta, sabe que ela não tem absolutamente nada a ver com Maluf.

O importante é que todos tenham o maior número de dados para tirar suas conclusões. Informação de menos é que eterniza os males e bloqueia os avanços. Informação demais jamais será problema.

Eliane Cantanhêde é colunista da Folha, desde 1997, e comenta governos, política interna e externa, defesa, área social e comportamento. Foi colunista do Jornal do Brasil e do Estado de S. Paulo, além de diretora de redação das sucursais de O Globo, Gazeta Mercantil e da própria Folha em Brasília.E-mail: elianec@uol.com.br

Especialistas em direito eleitoral ouvidos pela Folha condenaram a divulgação da lista de candidatos que respondem a algum tipo de processo criminal ou de improbidade administrativa. A iniciativa da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), afirmam os advogados, poderá até criar uma indústria de ações populares contra governantes apenas para que eles fiquem com o nome “sujo” em eleições futuras.

Alguns promotores eleitorais já demonstraram disposição em tentar barrar candidatos em tal situação. A Constituição, no entanto, diz que só cidadãos com condenações definitivas, quando não há mais possibilidades de recurso, estão proibidos de se candidatar. “Conhecendo a classe política, não me surpreenderia se houvesse ações apenas para “sujar” o nome do adversário”, afirma o advogado Renato Ventura, segundo quem o eleitor poderá fazer pré-julgamento de candidatos que podem vir a ser absolvidos nos processos. “Claro que é importante que o eleitor conheça o passado do candidato, mas existe um receio de que iniciativas assim [a divulgação da lista] possam trazer injustiças”, diz Ventura. O advogado Fernando Molino concorda. “Muitas vezes o eleitor nem sabe qual é o tipo de ação a que um candidato está respondendo e, ao ver o nome na lista, pode deixar de votar nele”, afirma. “Poderemos ter ações contra políticos apenas de caráter eleitoreiro.” Para o advogado Bension Caslovsky, a lista poderá ser contestada por partidos. “A AMB não tem legitimidade para divulgar lista assim”, diz ele, para quem seria mais proveitoso se fosse divulgada relação com os candidatos “dignos”. Fonte UOL

Os partidos da coligação “Uma Nova Atitude para São Paulo” (PT-PCdoB-PDT-PSB-PRB-PTN) vêm a público manifestar seu mais profundo repúdio à decisão arbitrária, tendenciosa e leviana da Associação dos Magistrados Brasileiros de divulgar uma lista de candidatos que “respondem a ações penais de improbidade administrativa e eleitoral”, e que atinge, de forma injusta, a imagem de nossa candidata Marta Suplicy.

A lista, que transgride os preceitos mínimos da ética e do direito, faz referência a uma ação movida por oposicionistas contra a então prefeita, ainda sem julgamento em qualquer instância, e na qual Marta Suplicy já obteve uma liminar favorável do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Uma das regras sagradas do Direito é a de que ninguém pode ser considerado culpado antes de julgamento definitivo e de dispor de amplo direito de defesa. Surpreende que uma associação, cujos integrantes têm a responsabilidade de administrar a justiça, cometa um gesto que caracteriza pré-julgamento ou rito simbólico de execução sumária.

Vale ressaltar que a candidatura de Marta Suplicy teve seu registro aprovado pela Justiça Eleitoral, sem sofrer pedido de impugnação do Ministério Público ou dos seus adversários, o que demonstra que a candidata não tem nenhum tipo de problema com a Justiça.

Não por acaso, minutos após a sua divulgação, a tal lista já recebia a contundente reprovação de um grande número de juristas e de membros da Justiça, entre eles o presidente do Supremo Tribunal Federal.

A Coligação Uma Nova Atitude por São Paulo estuda as medidas judiciais que tomará contra os responsáveis pelos danos causados à imagem pública de nossa candidata e pede uma reflexão à sociedade sobre as motivações políticas deste gesto da AMB.