NÃO

Chega de aumento

AMIR KHAIR

O VALOR do IPTU de São Paulo é disparado o mais caro entre as capitais brasileiras e os 40 municípios do país com mais de 500 mil habitantes. A cidade tem 25% da população das capitais, mas arrecada 50% do IPTU total delas. Se aprovada a proposta do prefeito que aumenta o IPTU muito acima da inflação, essa disparidade crescerá ainda mais.
De 2001 a 2008, o IPTU da cidade cresceu 104,8%, e a inflação, 61,7%.
O IPTU é calculado multiplicando o valor venal do imóvel por uma alíquota que varia segundo faixas de valor e de uso (residencial, comercial, industrial ou terreno).
A Prefeitura de São Paulo pretende corrigir os valores venais -e acerta ao fazer isso, pois se trata de uma questão técnica que poderá permitir que dois imóveis de mesmo valor de mercado paguem o mesmo valor de IPTU.
Acerta também ao prever um fator que limita (”trava”) o aumento do IPTU entre este ano e o próximo, pois as distorções no valor venal poderão ser elevadas.
Mas, se isso é correto, por que já se esboça na sociedade paulistana uma forte reação a esse aumento?
É porque atingirá em cheio, em 2010 e nos anos sucessivos, a maioria dos imóveis com elevações muito superiores à inflação, com indesejáveis consequências sobre os orçamentos das pessoas e das empresas, que não estavam prevendo pagar o IPTU acima do nível de inflação, como ocorreu nos últimos oito anos.
O aumento pegará de forma mais intensa as empresas, que já sofreram forte impacto da crise e estão tentando se recuperar das perdas sofridas. E, com esse “presente”, no início do ano será reajustada a tarifa do transporte coletivo, tem o IPVA e despesas com material escolar, entre outras.
Muitos imóveis hoje isentos, apesar da elevação do valor venal de isenção para R$ 92.500, passarão a pagar IPTU com o aumento do valor venal.
Há um clamor na sociedade pela redução da carga tributária, considerada elevada nas comparações com outros países. Estamos recém-saídos da crise, e o momento, mais do que nunca, é na direção de reduzir, e não de ampliar a sobrecarga tributária sobre o paulistano.
Para tanto, seriam tecnicamente necessárias duas alterações na proposta apresentada pelo prefeito: a) compensar o aumento médio do valor venal dos imóveis com a redução das alíquotas que incidem sobre ele; b) reduzir a “trava”, de 40% para as residências e de 60% para os demais imóveis, para 15%, sem aumentá-la nos anos seguintes. A “trava” pode ser menor, pois a redução de alíquotas atenua os aumentos do IPTU.
A Comissão Municipal de Valores Mobiliários, criada pela Prefeitura de São Paulo em 1989 para acompanhar a valorização dos terrenos da capital, criticou os novos valores dos metros quadrados de São Paulo e pediu ao governo municipal uma revisão da Planta Genérica de Valores para não criar distorções futuras, desacreditando os novos valores venais.
A possibilidade de erro na forma massiva como é calculado o valor venal de cada imóvel pode ocasionar sérios problemas, sobretudo quando os aumentos de IPTU são exagerados.
Para evitar riscos de comoção na cidade por ocasião do recebimento dos carnês com o novo valor do IPTU, a prefeitura deveria disponibilizar imediatamente no seu site o valor venal e o valor do IPTU de cada imóvel relativos a 2009 e 2010, caso seja aprovada a proposta do prefeito. É o mínimo que se deveria fazer em respeito aos contribuintes.
O que surpreende é que o partido do prefeito (DEM) foi, ao lado do PSDB, o que mais se empenhou para derrubar a CPMF, visando reduzir a carga tributária. Conseguiram seu objetivo, impondo uma derrota ao governo federal no final de 2007. E agora? Esse aumento do IPTU será ignorado por esses partidos?
De qualquer forma, em reação a mais essa tentativa de aumento na carga tributária, já está se esboçando uma mobilização na sociedade para a não aprovação desse projeto, e a mídia está contribuindo para suprir a lacuna de informações, que está causando intranquilidade aos que já pagam um IPTU elevado sem receber a devida contrapartida em serviços da Prefeitura de São Paulo.

A Prefeitura de São Paulo acerta ao propor o aumento do IPTU no ano que vem?

SIM

Uma questão de justiça fiscal

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES

A REVISÃO da Planta Genérica de Valores (PGV), que serve de base para o cálculo do IPTU, é tema sempre polêmico, que desperta discussões acaloradas. Nos últimos dias, os jornais têm noticiado que outras capitais, além de São Paulo, discutem a revisão do valor venal dos imóveis. Fica a pergunta: por que essas cidades pretendem revisar a PGV?
É importante esclarecer que a revisão da PGV é medida de justiça fiscal, que se presta a graduar o IPTU de forma isonômica e equitativa segundo a capacidade econômica dos contribuintes, conforme determinado pela Constituição. O IPTU é um tributo direto, que incide sobre o patrimônio, e é progressivo, por expressa determinação constitucional. Assim, os imóveis mais valorizados devem ser tributados de modo mais oneroso, a fim de que os mais modestos possam ter a tributação reduzida ou suprimida.
É preciso ficar claro também que os recursos originados pela cobrança do IPTU são aplicados diretamente no município. A educação, por exemplo, recebe mais de 30% desses recursos. Uma razão fundamental para a revisão da PGV decorre do fato de que, na maioria das cidades, os investimentos públicos e privados provocam mudanças no mercado imobiliário que se traduzem em alterações significativas do valor venal dos imóveis residenciais ou comerciais.
Na capital paulistana, um exemplo claro desse fenômeno ocorreu na região do largo da Batata, em Pinheiros.
Apesar de estar localizado ao lado de bairros muito valorizados, até pouco tempo atrás o largo da Batata era área pouco atrativa, em que predominava o comércio popular movimentado por um grande terminal de ônibus. Nos últimos cinco anos, fortes investimentos, realizados pelos governos municipal e estadual, estão mudando a região. E para muito melhor.
Em breve, uma nova estação da linha 4 do Metrô será ali inaugurada, o terminal de ônibus será totalmente remodelado, as calçadas serão alargadas e as ruas estreitas servirão de passagem apenas para pedestres. Além disso, a praça vai ganhar nova iluminação e o paisagismo será remodelado e ampliado.
O resultado imediato de tudo isso é que, mesmo sem as obras estarem totalmente prontas, a valorização imobiliária é expressiva na região -alguns apartamentos já dobraram de preço nos últimos dois anos. Por outro lado, há regiões na cidade em que, lamentavelmente, a desvalorização imobiliária é uma realidade.
Justamente para corrigir tais distorções é que se realiza a revisão da PGV. Em São Paulo, a última atualização ocorreu em 2001. Desde então, os valores sofreram apenas atualização monetária, com base na variação da inflação (IPCA), o que não reflete a dinâmica do mercado imobiliário.
A proposta de revisão, em discussão na Câmara Municipal, beneficia mais de 1 milhão de contribuintes, que ficarão isentos do pagamento do IPTU em 2010. Isso representa um crescimento de 21% no número de isenções em relação a 2009.
Ademais, quase 500 mil munícipes terão alguma forma de desconto na base de cálculo, ampliando-se assim em mais de 20% o número de beneficiados. A esses contribuintes devem ser somados outros 90 mil que, em razão da desvalorização imobiliária ocorrida em algumas regiões, sofrerão redução de até 70% no valor do imposto devido.
Desse modo, de um total de aproximadamente 3 milhões de imóveis cadastrados na capital, mais de 50% não se submeterão à cobrança integral do imposto. E, mesmo para os contribuintes que sofrerão reajuste no IPTU, o aumento não será integral, estando limitado a 40% para imóveis residenciais e a 60% para não residenciais. Tal medida beneficiará cerca de 3000 mil imóveis.
Por fim, é importante esclarecer que os novos valores de metro quadrado de terreno e de metro quadrado de construção, constantes da proposta de nova PGV, foram amplamente debatidos entre os representantes do poder público e da sociedade civil, em mais de 40 reuniões realizadas pelo Conselho Municipal de Valores Imobiliários desde 2002.
Assim, a revisão da Planta Genérica de Valores é uma medida de justiça fiscal e corretiva de distorções, tendo ainda caráter distributivo e social.

Amir Khair, especialista em contas públicas

Mantega culpa Estados por repasse limitado aos preços

Segundo ministro, mudança tributária imposta por governadores reduziu o caixa das empresas

Edna Simão, Renato Andrade e Raquel Landim – O Estado SP

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, jogou sobre o governo de São Paulo e de outros Estados a responsabilidade pelos problemas no repasse aos consumidores da isenção do imposto incidente na produção de geladeiras, fogões e máquinas de lavar, a chamada linha branca.

Durante o anúncio do novo pacote de medidas para estimular a economia, o ministro afirmou que o efeito da desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos últimos três meses sobre esses produtos foi limitado, porque alguns governadores promoveram, ao mesmo tempo, uma substituição tributária, transferindo para a indústria a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS , antes mesmo da venda do produto no varejo.

A decisão dos governadores, na avaliação do ministro, reduziu o capital de giro das empresas, impedindo uma queda mais brusca dos preços. Segundo levantamento do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), apresentado por Mantega, nos meses de abril e maio, o preço médio do fogão recuou 0,7%, o do refrigerador caiu 5% e o da máquina de lavar 6,4%. “Há espaço para uma redução maior dos preços”, afirmou o ministro.

O governo federal reduziu o IPI em 5 pontos porcentuais para fogões e em 10 pontos porcentuais para refrigeradores e máquinas de lavar.

As vendas de produtos de linha branca cresceram consideravelmente após o estímulo. Somente de geladeiras, a expansão das vendas foi de 26% em maio na comparação com o mesmo mês do ano anterior.

Com a renovação da isenção do IPI até o fim de outubro, Mantega vai convocar os governadores para discutir a questão. “Foi feito em São Paulo e em outros Estados. Vou conversar com os governadores que de certa forma se aproveitaram”, disse. Ele frisou que “não tem nada contra a substituição tributária” e acrescentou que o momento é que foi “errado”.

Fabíola Xavier, diretora do IDV, que representa varejistas como Casas Bahia, Magazine Luiza e Carrefour, confirmou que a substituição tributária impediu o repasse integral da redução do IPI para os preços pagos pelo consumidor nas lojas. “Temos a mesma opinião do ministro. Deixamos de pagar imposto para o governo federal para pagar para o estadual”, disse. Ela afirmou que o varejo é a favor da substituição tributária, porque combate a sonegação, mas o problema é que as medidas foram “simultâneas”. O setor pediu ao governo paulista a revisão das margens de lucro utilizadas para o cálculo.

Lourival Kiçula, presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Eletroeletrônicos (Eletros), afirmou que o repasse do IPI foi feito integralmente pela indústria e que o problema ocorreu depois.

Por meio de uma nota, a secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informou que o prazo para o pagamento do imposto pode chegar a 90 dias e que o objetivo foi neutralizar eventual impacto no fluxo de caixa das empresas. O governo estadual argumenta ainda que a medida foi discutida com as entidades de classe.

A Receita Estadual de Minas Gerais também informou que o efeito da substituição tributária é “neutro” para o repasse do IPI ao consumidor. O órgão disse que o IPI faz parte da base de cálculo do ICMS, logo se o primeiro é reduzido, o segundo é “automaticamente” alterado.

Para Amir Khair, especialista em contas públicas, o problema é exclusivamente de “capital de giro”. Ele disse que, ao antecipar a arrecadação do imposto, o Estado se apodera de um capital que estaria disponível para o varejo. Khair ressalta que as pequenas varejistas operam com margens apertadas. “A substituição tributária não é uma medida contracíclica contra a crise.”

O Comitê de Política Monetária (Copom) surpreendeu o mercado ao reduzir a taxa básica de juros da economia (Selic) em um ponto porcentual, passando-a a 9,25% ao ano, seu nível mais baixo desde a existência desse órgão. É ainda um nível elevado na comparação internacional, onde as economias emergentes praticam taxas ao redor de 6%. Isso irá reduzir as despesas do governo federal com os juros de sua dívida mobiliária, contribuindo para um déficit fiscal na casa de 2% do PIB para este ano, um dos melhores da série histórica.

Outra consequência importante é que, com essa redução, fica cada vez mais claro que o problema dos altos juros para o tomador de empréstimo está no elevado spread (diferença entre os juros pagos pelos bancos na captação de recursos e a taxa aplicada por eles nos empréstimos que concedem). É o maior do mundo e 11 vezes o dos países desenvolvidos, de acordo com levantamento feito pelo Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) para 2008. A média simples da taxa das 62 nações em desenvolvimento que integram o relatório do Iedi ficou em 6,55 pontos porcentuais, no ano passado, ante 34,88, no Brasil. A comparação foi obtida a partir de dados sobre o custo do capital para os bancos de cada nação e os juros que cobram, informados pelos governos ao Fundo Monetário Internacional. Pela metodologia do Banco Central (BC) brasileiro, a média em 2008 ficou em 26,54 pontos. Em abril deste ano estava em 28,2 pontos.

Os bancos estão cada vez mais na defensiva para tentar explicar a prática abusiva das taxas de juros cobradas de seus clientes. Procuram justificar essa distorção usando como argumentos principais os níveis elevados da Selic e da inadimplência no mercado. Esses argumentos carecem de realismo, pois o spread não tem relação com essas variáveis. Na crise que o País atravessou em 2003, o spread foi, em média, 1,4 vez maior que a Selic. Em 2008, foi 2,1 vezes maior e, em abril deste ano, cresceu para 2,5. O mesmo ocorre em relação à inadimplência. A relação entre spread e inadimplência foi de 6,2, em 2003; de 4,1, em 2008; e de 2,7, em abril deste ano. É mais provável que as elevadas taxas de juros é que causem a inadimplência. Assim, nem a Selic nem a inadimplência podem servir de justificativa para a distorção causada há anos na economia pelo setor bancário.

Tudo parece indicar que o spread é elevado por causa, especialmente, da margem de lucros dos bancos, facilitada pela baixa concorrência no setor bancário.

O presidente do BC, Henrique Meirelles, atribui ao spread, e não à Selic, a explicação para os problemas de crédito que as empresas brasileiras enfrentam. Para o governo, a sua forte redução é condição necessária para a retomada do desenvolvimento em bases sustentáveis. Mas o que pode ser feito para tornar as taxas de juros aos clientes no Brasil alinhadas com os níveis internacionais?

Pela via do mercado, isso poderá ocorrer em razão da queda da Selic, pois caem os lucros bancários obtidos com as aplicações em títulos do governo federal. Para compensar, os bancos serão cada vez mais forçados a ampliar seus empréstimos, o que gera uma maior concorrência entre eles.

Pela via do governo, além das várias medidas adotadas, tem-se a oportunidade de uso do estoque dos depósitos compulsórios dos bancos no BC. O depósito compulsório obriga que as instituições financeiras recolham para o Banco Central parte do dinheiro depositado pelos seus clientes. Com isso, os bancos ficam com menos dinheiro para emprestar e fazer outras operações, o que encarece o crédito. O BC já reduziu esses depósitos em R$ 100 bilhões, desde que a crise financeira atingiu nossa economia. Restam ainda cerca de R$ 170 bilhões, valor ainda elevado. Os riscos de retomada da inflação com novas liberações de depósitos compulsórios são pequenos e a prova disso é que os R$ 100 bilhões já liberados não causaram inflação.

O instrumento à disposição do governo ainda não utilizado e que pode acelerar o processo de queda do spread é a liberação seletiva dos depósitos compulsórios. O que é essa liberação seletiva? O Conselho Monetário Nacional poderá estabelecer regras de liberação dos depósitos compulsórios de acordo com os spreads ou juros bancários praticados pelos bancos. Como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal oferecem normalmente taxas de juros mais baixas do que o setor privado bancário, seriam os mais beneficiados, podendo ampliar ainda mais a conquista de novos clientes. Essas instituições oficiais vêm crescendo, com boa probabilidade de expansão de seus lucros em níveis superiores aos dos bancos que adotaram políticas conservadoras de concessão de crédito. Assim, o País ganha duplamente: reduz as taxas de juros em benefício das empresas e dos consumidores e reduz o poder oligopólico do setor bancário privado, com ganhos para toda a sociedade. É preciso que o governo utilize os poderosos instrumentos monetários a seu dispor, se quiser atingir algum nível de crescimento econômico ainda este ano e se proteger de eventual repique da crise externa.

*Amir Khair, consultor, é mestre em Finanças Públicas pela FGV

O JT ouviu representantes de Kassab e da oposição, assim como alguns especialistas de finanças públicas e de setores diretamente involucrado nas questões em discussão.

É bom lembrar que uma boa parte do orçamento municipal encontra-se contingenciado por decisão do prefeito, que invocou a crise para justificar o congelamento dos investimentos. Uma quantia superior a R$ 3 bilhões da arrecadação está aplicada nos bancos e a crise é invocada para justificar a falta de investimento no transporte e nos corredores, nas creches ou na decisão de vender o patrimônio municipal. É bom ter em mente que 2008 foi um ano excepcional em matéria de arrecadação por conta do crescimento econômico e também 2008 foi ano das eleições municipais.

Sobre o mesmo assunto das finanças municipais ver aqui no blog “Gestão” Kassab: boquinha e privatização e Desmistificando os “pretextos” de Kassab, generosamente propalados por alguns setores da mídia.

A seguir os artigos do JT

Luis Favre

Prefeitura arrecada menos que em 2008

Felipe Grandin – JT

Pela primeira vez desde 2002, a arrecadação da Prefeitura caiu em termos reais em relação ao ano anterior. Descontada a inflação, a receita municipal nos primeiros quatro meses deste ano foi 1% menor que a registrada no mesmo período de 2008, segundo a Secretaria Municipal de Finanças.

O resultado foi provocado principalmente pelo ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), único imposto que registrou queda significativa no período, de 18,6%. De acordo com a pasta, o ICMS teve pequena redução (-0,5%), enquanto o ISS (zero) ficou estável e o IPTU (3%) e o IPVA (7%) cresceram.

De acordo com o secretário de Finanças, Walter Rodrigues, a redução na receita é reflexo da crise econômica mundial, que derrubou as vendas de imóveis e ainda pode afetar outras fontes. “A crise chegou”, disse. “O mês de março não foi tão ruim, mas abril foi uma tragédia”, afirmou. “É um mês atípico, porque tem menos dias, mas, na soma do quadrimestre, o resultado ficou muito ruim”.

Além de ter caído em relação ao ano anterior, o total arrecadado pela Prefeitura entre janeiro e abril ainda ficou R$ 850 milhões abaixo do previsto no Orçamento de 2009. O resultado levou o governo municipal a reduzir em R$ 3,5 bilhões a estimativa de arrecadação, de R$ 27,5 bilhões para R$ 24 bilhões.

Congelamento

O valor, porém, é menor do que os R$ 5,5 bilhões congelados pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) em janeiro por causa da crise. Rodrigues diz que não haverá descongelamento da verba por ora.

A Secretaria de Planejamento informou, no entanto, que até ontem foram liberados R$ 714 milhões, o equivalente a 13% do total. A Câmara Municipal foi a maior beneficiada – 100% da verba de R$ 9 milhões foi descongelada. Já outras secretarias não foram agraciadas com a liberação, como as de Relações Internacionais e Negócios Jurídicos.

Para o economista Amir Khair, especialista em finanças públicas e ex-secretário de Luiza Erundina (1989-1992), o corte é excessivo. “O governo está adotando postura muito conservadora. Não tem sentido congelar mais dinheiro que se estima deixar de receber”. Para ele, o pior da crise passou e a tendência é de recuperação.

Essa também é a opinião do vice-presidente do sindicato da habitação (Secovi-SP), Alberto du Plessis. “O mercado imobiliário voltou a crescer em março, após uma queda abrupta nas vendas em janeiro e fevereiro”, afirma.

O último relatório da entidade mostra aumento gradativo do número de imóveis comercializados nos primeiros três meses de 2009. De 1.113 em janeiro, para 1.556 em fevereiro e 2.162 em março. “Não vamos repetir os mesmos números do ano passado, mas a tendência é de crescimento.”

Segundo o secretário de Finanças, ainda não é possível dizer qual é a extensão dos efeitos da crise. “Precisamos esperar o próximo quadrimestre”, afirma.

Vereador Donato (PT): “Inflaram a estimativa para caber todas as promessas de campanha. Agora, usam a crise como desculpa para não cumprir promessas.”

Oposição rebate dados e acusa governo de ‘travar’ o caixa

A oposição na Câmara Municipal contestou informações da Prefeitura. Segundo levantamento da bancada do PT, a queda foi de 0,7%, já descontada inflação de 5,9% medida pelo INPC. Em valores nominais, sem a depreciação da moeda, a receita passou de R$ 7.729 bilhões, em 2008, para R$ 8.131 bilhões, aumento de 5,2%.

Antonio Donato (PT), vice-presidente da Comissão de Finanças, afirma que a Prefeitura superestimou a arrecadação quando entregou a proposta orçamentária em outubro, mês da eleição. “Inflaram a estimativa para caber todas as promessas de campanha. Agora, usam a crise como desculpa para não cumprir promessas.”

De acordo com o estudo, a queda brusca do ITBI se deve ao fato de abril de 2008 ter sido mês recorde de arrecadação do imposto, o que teria distorcido a comparação. Ao mesmo tempo, outras fontes apresentaram crescimento na receita, como IPTU e IPVA, o que, segundo a análise, demonstra que o cenário da arrecadação é positivo para os próximos meses.

Donato condenou a manutenção do congelamento do Orçamento. “Num cenário de crise, investimento público é fundamental para reativar a economia. Mas o prefeito mantém caixa alto e não estimula desenvolvimento.”

Segundo o vereador, o maior impacto será nas obras públicas, como a construção de hospitais, creches e corredores de ônibus. “Com dinheiro congelado não se abre nem licitação”, diz. “Se liberarem a verba no fim do ano, as secretarias não vão ter como gastar e vai tudo para o caixa.”

A Prefeitura tem R$ 3,7 bilhões em caixa. Segundo o secretário de Finanças, no ano passado, nessa mesma época, eram R$ 5 bilhões. “Tirando as verbas vinculadas, os restos a pagar, fica pouca coisa. No fim de 2008 sobrou só R$ 64 milhões.”

Amir Khair* – O Estado SP

De dois meses para cá, as análises sobre a crise financeira internacional tendem para uma visão menos pessimista em relação às previsões do início do ano. Apesar de algumas críticas, o anúncio dos testes de estresse nos principais bancos dos Estados Unidos foi bem recebido pelo mercado, com reflexo na valorização das bolsas em todo o mundo.

Embora a prioridade das políticas econômicas nos diversos países tenha sido atacar os problemas financeiros da crise, ainda permanecem incertezas quanto aos efeitos sobre a economia real.

As exportações despencaram em todo o mundo, gerando nas empresas menos produção, que, junto com a desconfiança de empresários e consumidores sobre o futuro, agravaram ainda mais o quadro econômico. Uma redução na oferta e procura por bens e serviços trouxe, por sua vez, graves consequências sociais pela elevação dos índices de desemprego, causando um círculo vicioso que leva a mais redução na atividade econômica.

Deixada ao mercado a interrupção desse ciclo, os riscos de um aprofundamento da crise teriam sido maiores. As ações articuladas em fóruns como o G-20 e as tomadas por cada país isoladamente parecem estar produzindo alguns frutos.

Com exceção do Leste Europeu, as economias de países emergentes estão reagindo com maior velocidade do que a economia do centro irradiador da crise, os Estados Unidos. Já as economias da Europa e do Japão, fortemente vinculadas à americana, poderão levar mais tempo para sair da crise – mais ainda do que os Estados Unidos -, pelos indicadores mais recentes e pelas avaliações de organismos internacionais, como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial.

O que preocupa é se as medidas tomadas até então serão suficientes para promover novo ciclo de crescimento econômico ou se deverá emergir um novo paradigma que transforme as relações internas e externas dos países para um nível diferente do que prevaleceu nas últimas décadas.

É emblemática a relação simbiótica dos dois gigantes – Estados Unidos e China – em que o primeiro compra do segundo parcela importante de bens e serviços, usando para isso um endividamento crescente, cujo resultado no longo prazo é o enfraquecimento do dólar perante as demais moedas e commodities. A China, por sua vez, financia esse endividamento e corre o risco de ver suas reservas internacionais de US$ 2 trilhões se desvalorizarem com o derretimento do dólar. Essa relação também atinge, de forma menos intensa em volume, outros países, especialmente na Europa e o Japão.

É possível que o modelo que prevaleceu até agora tenda a se exaurir e as políticas econômicas poderão passar para uma maior sustentação no desenvolvimento dos seus mercados internos, sem contudo retroceder para um protecionismo pernicioso. Da globalização econômica decorreram novas formas de produção, distribuição, comunicação e inovação, permitindo a obtenção de custos decrescentes e preços mais estáveis internacionalmente. Isso pressionou as empresas nacionais a se reordenarem para o enfrentamento da concorrência internacional.

Por outro lado, é essencial que os governos nacionais criem as condições básicas para a convivência das empresas nesse ambiente de maior competitividade. As ações voltadas para a redução de custos de infraestrutura, do sistema tributário e de investimento em mão de obra e inovação, obedecendo aos cuidados necessários com o meio ambiente, são estratégicas para o desenvolvimento sustentado. Mas só isso não basta. O mais importante é o desenvolvimento do mercado interno, que deve ser a âncora da sustentabilidade econômica e social de qualquer país. Nesse aspecto há muito por avançar.

As enormes discrepâncias de renda e riqueza inter e intra países constituem o maior empecilho ao desenvolvimento de um novo paradigma. É preciso uma alteração de rumo, com a adoção de políticas econômicas e sociais que reduzam as desigualdades e fortaleçam a renda das camadas da base da pirâmide social, o que trará, sem dúvida, como uma de suas consequências, a incorporação de milhões de pessoas ao mercado de consumo e de trabalho.

É fundamental, ainda, o Estado adotar políticas sociais abrangentes em educação, saúde, previdência e assistência social, para que ocorra um desenvolvimento sustentável e em bases socialmente mais avançadas.

Os recursos do Estado para seguir esse novo paradigma poderão brotar do próprio crescimento econômico e de um sistema tributário que tenha como objetivo central a justiça fiscal.

A crise ensinou que a total liberdade usufruída em escala internacional pelo sistema financeiro foi o seu algoz. O sistema financeiro deve ser um poderoso aliado no desenvolvimento econômico e social. Para tanto, deve passar por forte regulação em escala internacional para o estabelecimento de padrões mínimos de segurança e, nacionalmente, deve ser estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do país e a servir aos interesses da coletividade.

Entre as questões que vários estudiosos colocam como proposição está ainda a de um novo sistema monetário internacional, com a criação de uma moeda internacional desligada de países individuais e que consiga se manter estável no longo prazo. Dessa forma, poderiam ser removidas as deficiências inerentes ao uso de moedas nacionais, como o dólar. Isso pode se tornar viável caso os Estados Unidos continuem a se enfraquecer economicamente diante de novos atores globais.

Esse é um debate que requer aprofundamento e busca de consensos.

*Amir Khair, consultor, é mestre em Finanças Públicas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV)

*Amir Khair – O Estado SP

Quaisquer que sejam os desdobramentos da crise internacional, é quase certo prever a queda nas exportações dos países, em razão de medidas protecionistas, queda de preços das commodities e dos preços internacionais, em geral, pelo acirramento da concorrência e a diminuição da demanda interna de cada país.

Impactada pela redução de exportações, parcela dos produtos será direcionada para o mercado interno dos países, que junto com os fatores acima poderá gerar um processo de deflação nos países desenvolvidos e redução da inflação nas economias emergentes.

No caso brasileiro, embora seja desejável a continuidade do estímulo às exportações, mediante reduções tributárias, oferta de crédito e redução de custos de logística, é necessário que o País adote medidas para estimular o consumo interno como motor de arranque e caminho para a ativação da economia. Dispomos de um grande potencial de consumo, não explorado por causa da má distribuição de renda. A possibilidade de consumo pelo acesso a maior renda geraria compras no comércio, demandas por aumento da produção, investimento e geração de empregos, podendo formar, então, um círculo virtuoso.

Vários poderão ser os estímulos ao consumo: maior oferta de crédito com redução das taxas de juros, desonerações tributárias e tarifárias (transporte coletivo, energia elétrica, gás, água e telefone), especialmente dirigidas à população de média e de baixa rendas, aumentos no salário mínimo, programas de distribuição de renda e inflação baixa, entre outros.

A expansão do crédito já está ocorrendo, mas ainda as taxas de juros estão elevadas. A injeção de recursos aos bancos – da ordem de R$ 100 bilhões – realizada pelo Banco Central, pela redução dos depósitos compulsórios, pouco serviu para aumentar a oferta de crédito dos bancos privados, que preferiram investir em compras de títulos do governo federal atraídos pela alta taxa de juros básicos (Selic).

Indo na direção correta, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal elevaram substancialmente a oferta de crédito e, com isso, registraram fortes lucros.

Outras medidas podem induzir o aumento da oferta de crédito e o rebaixamento de juros pelo setor bancário. Além da redução da Selic, duas podem ser destacadas: reduções adicionais seletivas de depósitos compulsórios, de acordo com as taxas de juros praticadas e a implantação, pelo governo, do cadastro positivo de clientes, ainda dependendo de aprovação pelo Congresso Nacional. O arsenal de medidas de que dispõem o Conselho Monetário Nacional, o Ministério da Fazenda e o Banco Central é considerável.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), caso cumpra parte significativa de suas metas, terá forte impacto para reativar a economia, ao gerar empregos, com melhorias na infraestrutura e redução de custos de logística.

A Petrobrás poderia reduzir os preços do diesel, que impacta os custos do transporte coletivo e de cargas, do gás de cozinha – que pesa no orçamento familiar das populações de baixa renda – e da gasolina, que atinge a classe média. Em geral os preços dos combustíveis, especialmente da gasolina e do diesel, estão 50% acima do nível internacional.

Governos municipais e estaduais podem implantar medidas de políticas públicas que resultam em aumento do poder aquisitivo da população, tais como o barateamento do transporte coletivo, da alimentação, do gás, da energia elétrica, da água e de medicamentos, itens que constituem parte importante das despesas familiares da população de rendas média e baixa.

Políticas de abastecimento que aproximam produtores e consumidores e reduzem custos de intermediação têm demonstrado sua eficácia em vários municípios brasileiros e podem contribuir para a expansão do consumo popular e impactar positivamente as condições de vida da população.

É de grande complexidade o enfrentamento desta crise e não existem respostas mágicas e previsões certeiras. O fomento ao debate é desejável e oportuno, diante da expectativa de que um conjunto ágil, articulado e coordenado de políticas seja implantado.

*Amir Khair, mestre em Finanças Públicas, é consultor

A forte queda da produção industrial no último trimestre de 2008 acendeu mais uma luz vermelha sobre o avanço da crise no País. Segundo a interpretação de vários analistas, é provável que o Banco Central (BC) se veja na contingência de efetuar reduções mais expressivas na taxa básica de juros (Selic) para não ser acusado de atuar com atraso e de forma exageradamente conservadora, quando a inflação tende a cair em todo o mundo e também aqui.

Isso beneficiaria fundamentalmente o governo federal, pois reduziria uma de suas principais despesas – os juros da dívida pública -, abrindo espaço para melhor posicionamento fiscal no momento em que são feitos esforços para criar e implementar as várias medidas contracíclicas em ambiente de queda da arrecadação federal. Por outro lado, deslocaria o foco da questão para a política que vem sendo adotada historicamente pelos bancos de manter elevadas taxas de juros a seus clientes.

Faz pouco tempo, os banqueiros, em reunião com o presidente da República para se defenderem da prática de juros elevados, puseram a culpa na elevação da inadimplência e no nível muito alto da Selic. Em resposta, o presidente do BC atribuiu ao elevado spread bancário (diferença entre o que pagam pela captação dos recursos e o que cobram dos tomadores de crédito) a causa central dos juros elevados.

Isso de fato se tornou evidente após a última queda da Selic em um ponto porcentual com reflexo quase nulo sobre as taxas de juros ao tomador final, elevando mais ainda o spread bancário.

O professor Marcos Cintra, em artigo publicado pelo jornal Folha de S.Paulo no dia 3 deste mês, chegou a afirmar: “Se a intenção for utilizar os juros como instrumento de defesa contra a crise mundial, estimulando o consumo e os investimentos por meio de sua redução na ponta, é indispensável enfrentar o cartel bancário e reduzir impostos sobre o setor, de tal forma que os spreads sejam trazidos para níveis próximos dos praticados pelos demais países emergentes.”

Em estudo divulgado há poucos dias, o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) analisou um universo representativo de 86 países, com base em dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), e constatou que o spread no Brasil foi o mais alto do mundo em 2008, 11 vezes o dos países desenvolvidos e 5 vezes o da média de 62 nações em desenvolvimento.

Com novas reduções da Selic, os bancos ficarão em posição cada vez mais desconfortável e é possível que os protestos dos representantes de empresários e trabalhadores se desloquem das portas do Banco Central para as da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Ao manterem exageradamente elevadas as taxas de juros, os bancos estimulam o aumento da inadimplência e, como esta faz parte do spread, ocorre uma nova pressão pelo aumento dos juros, criando uma circularidade perversa.

É necessário que o setor bancário baixe significativamente suas taxas de juros como condição necessária para a retomada da atividade econômica. Assim fazendo, todos sairiam ganhando, inclusive o próprio setor bancário, que poderia elevar o volume de empréstimos e reduzir a inadimplência de seus clientes, mais do que compensando a “perda” da redução do spread.

Esperar por isso, mesmo com a pressão da sociedade e da mídia, pode ser apenas um desejo e não se materializar, dada a forte concentração bancária e a dificuldade dos clientes em ter fácil acesso às informações sobre quais bancos oferecem as melhores condições.

Creio que a forma mais eficiente e rápida de fazer caírem as taxas de juros cobradas pelos bancos privados seja a concorrência do Banco do Brasil (BB) e da Caixa Econômica Federal (CEF), que são responsáveis por parcela significativa do crédito.

O presidente da República já determinou essa orientação e nos próximos dias talvez isso ocorra, pois o argumento contrário usado no passado de que a redução nas taxas de juros iria causar prejuízo aos bancos estatais carece de fundamentação pelas mesmas razões acima citadas.

Para que essa redução tenha impacto, é fundamental ser acompanhada de intensa divulgação, especialmente pelo BB e pela CEF, da mesma forma que passaram a ser divulgadas pelo BC em seu site as taxas de juros de cada banco nas diversas modalidades sob a forma de “ranking”.

É urgente que isso ocorra não apenas como condição necessária para o País ter juros civilizados, mas principalmente em respeito aos clientes e ao público em geral. A conferir.

*Amir Khair, mestre em Finanças Públicas pela FGV, é consultor

Ao mesmo tempo o resumo aqui feito das divergências a propósito do futuro da previdência no Brasil permite ao leitor acompanhar um debate de grande importância e de vital interesse para a população trabalhadora. Que este debate oponha ou não debatedores identificados com tal ou qual formação política, do mesmo campo ou de campos políticos opostos, prova que é possível discutir sem alinhamentos automáticos e isso é bom para avançar na definição de posições nesta polêmica, que por enquanto não transcendeu para as próprias formações partidárias. LF

PT versus PT

Suely Caldas – O Estado de São Paulo

Encerrado em 31 de outubro de 2007 sem produzir nenhuma proposta de reforma, o Fórum da Previdência fracassou, projetando um cenário sombrio e incerto para os jovens de hoje que se aposentarão no futuro. Mas o debate sobre o tema ultrapassou os limites do Fórum e acaba de ganhar combustível com um trabalho escrito a seis mãos pelo atual secretário de Previdência, Helmut Schwarzer, e dois outros funcionários do Ministério, Eduardo da Silva Pereira e Luis Henrique Paiva. Intitulado Projeções de Longo Prazo para o Regime Geral de Previdência Social, o trabalho é uma resposta a críticas feitas pelo economista do PT, Amir Khair, ao modelo usado pela equipe do governo petista para a crônica situação deficitária da Previdência até 2050. É PT versus PT.

E o curioso dessa história é que os dois lados escolheram um tucano para intermediar e divulgar suas idéias: o economista José Roberto Afonso, ex-assessor de José Serra e de Tasso Jereissati, que publicou os dois textos em seu mailing via internet, enviado para uma vasta lista de formadores de opinião e pessoas de prestígio do meio acadêmico. Quem dera esse convívio harmônico e de entendimento fosse reprisado entre os políticos dos dois partidos.

Hoje adversários, os dois lados foram influentes protagonistas nas discussões do Fórum. Helmut Schwarzer, como representante do Ministério da Previdência, e Amir Khair, como consultor do Dieese, e dos sindicatos de trabalhadores. Coube a Khair a iniciativa de tornar pública a discórdia, em novembro de 2007, com o texto Projeções de Longo Prazo para o Regime Geral de Previdência Social, onde faz duras críticas ao cenário de longo prazo construído pela equipe do Ministério, classificando-o de marcadamente pessimista e conservador, e chega a suspeitar da credibilidade dos números de Schwarzer, sugerindo submetê-los a uma auditoria.

Ao concluir que a Previdência marcha para o equilíbrio financeiro e até um confortável superávit em 2050, Khair considera dispensável uma reforma e rejeita qualquer mudança nas regras em vigor de acesso à aposentadoria. Mesmo com a certeza de que o aumento da longevidade do brasileiro e o crescimento da população idosa pressionam a expansão dos gastos com benefícios, ele defende manter a idade mínima para aposentadoria em 65 anos para o homem e 60 para a mulher e o tempo de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 35 e 30 anos, respectivamente. Exatamente a linha de resistência de nada mudar, defendida pelos sindicatos de trabalhadores para os quais prestou consultoria.

Schwarzer considera irreal, inconsistente e exageradamente otimista o cenário descrito por Khair para as próximas quatro décadas. E manifesta indignação com o pedido de auditoria. “É descabido pedir auditoria para os números do Ministério. Fizemos seis reuniões com Khair e o Dieese, abrimos nossos números, que não foram inventados, fazem parte da história da Previdência, provamos que não há mágica e que nosso modelo de projeção é bem fundamentado”, argumenta Helmut Schwarzer.

Foi com base nessa projeção que, no Fórum, a equipe do Ministério insistiu na necessidade de uma reforma constitucional e mudança nas regras de acesso à aposentadoria, mantendo a idade mínima em 65 anos para o homem e 60 para a mulher, mas ampliando o tempo de contribuição ao INSS de 35 para 40 anos o homem e de 30 para 35 anos a mulher. Isto, contudo, não alcançaria quem já contribui hoje para o INSS, valeria apenas para os que ingressassem no mercado de trabalho após a aprovação da lei.

As duas propostas divergentes têm por base modelos de projeção discordantes. Os números diferem quando fazem projeções futuras para o PIB, expansão do mercado de trabalho, aumento do salário mínimo, melhoria de eficiência na gestão e crescimento da população idosa. Khair considerou as projeções de Schwarzer excessivamente pessimistas, e este viu nos números do adversário fantasioso otimismo. Resultado: Khair projeta uma trajetória em que o déficit da Previdência perde força com o tempo até chegar a superávit em 2050. Enquanto Schwarzer vê o contrário: o déficit até pode cair levemente com o aumento do emprego formal, mas passa a crescer perigosamente a partir do 20º ano.

A polêmica é bem-vinda e melhor ainda ela se passar dentro do PT, que sempre considerou o tema bandeira da oposição. Mas, infelizmente, ela não terá força para convencer o presidente Lula a abandonar o oportunismo eleitoral, assumir a responsabilidade de estadista e decidir tocar a reforma.

*Suely Caldas é jornalista e professora de Comunicação da PUC-RJ. E-mail: sucaldas@terra.com.br

Amir Khair *

As análises convencionais avaliam o desempenho das contas públicas observando o crescimento das despesas primárias do governo federal (despesas exclusive juros). Diante do seu crescimento, os analistas apontam para uma deterioração fiscal. Tais análises não separam as despesas de custeio das relativas a investimentos, não avaliam as finanças estaduais e municipais e ignoram os juros – principal despesa pública.

Essas limitações são resolvidas quando a análise é feita sobre os principais termômetros das contas públicas: os resultados nominais (receitas menos despesas, inclusive juros) e a relação entre a Dívida Líquida do Setor Público e o Produto Interno Bruto (PIB). Esses indicadores captam a realidade fiscal de todo o setor público (União, Estados e municípios) e tiveram ao longo dos últimos anos resultados favoráveis. O resultado nominal passou de um déficit de 9,4% do PIB em 2002 para 2,1% em junho. A Dívida Líquida do Setor Público passou nesse período de 50,5% do PIB para 44,3%.

Com a queda da Selic é provável que neste ano o déficit nominal fique abaixo de 2%, considerado um nível bom, internacionalmente, e que a Dívida Líquida do Setor Público continue sua tendência de queda.

Esses resultados foram obtidos por causa da manutenção de superávits primários – receitas menos despesas, exclusive juros – elevados para compensar a pesada conta de juros, que nos últimos dez anos representou em média 8% do PIB.

Para obter os resultados primários elevados, o setor público aumentou a carga tributária, que passou de 31,9% em 2002 para 34,2% em 2006, com elevação de 2,3 pontos porcentuais.

Dessa carga tributária de 34,2% foram abatidos 6,8% de juros, sobrando uma carga tributária líquida de 27,4% do PIB, usados pelo setor público para pagar custeios e investimentos. Neste ano poderão sobrar mais 2% do PIB, pois, pela arrecadação até julho, a carga tributária deverá crescer 1,2 ponto porcentual e os juros devem cair para 6%. É com esse adicional que o setor público contará para ampliar seus investimentos e atividades.

No âmbito estadual, os Estados mais endividados, como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, obtiveram autorizações do governo federal para elevarem ainda mais suas dívidas em troca de apoio à prorrogação da CPMF e da Desvinculação das Receitas da União (DRU) – desvinculação de 20% dos tributos da União para amortizar sua dívida. Mais uma herança fiscal para os sucessores.

Ainda para ajudar as finanças de Estados e municípios, tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 12/2006) para reduzir drasticamente os pagamentos de precatórios (dívidas com os contribuintes), mais conhecida como o calote dos precatórios. A intenção é atender à demanda política de prefeitos e governadores inadimplentes que têm muita força de atuação no Congresso. O governo do Estado de São Paulo seria o mais beneficiado, pois é o maior devedor do País, devendo mais do que a soma de todos os demais Estados. Os analistas parecem desatentos a esse fato, que constitui precedente preocupante.

No aspecto conjuntural da economia, com reflexo nas finanças públicas, a crise internacional deverá passar ao largo do País, pois nossa dependência do mercado americano foi sendo reduzida nos últimos anos com a diversificação de exportações para países emergentes e com a ação das empresas brasileiras na conquista e ampliação de mercados externos.

Atualmente, as empresas brasileiras estão capitalizadas, não há dependência externa de petróleo e de matérias-primas básicas e o mercado interno – carro-chefe da economia – deverá permanecer aquecido pelo crescimento contínuo da massa salarial e da oferta de crédito resultante da queda da Selic.

Os reajustes reais do salário mínimo e as políticas de transferência de renda, como o Bolsa-Família, o Benefício de Prestação Continuada, ao se intensificarem, gradativamente, impactarão processos de inclusão social e ampliação do consumo das camadas de mais baixa renda.

Políticas de estímulo à construção civil já estão apresentando resultados para a geração de empregos e barateamento na aquisição das moradias para a classe média e de menor renda.

O BNDES, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil estão fortemente capitalizados com políticas agressivas de expansão de crédito a taxas de juros mais atrativas que as ofertadas pelo sistema financeiro privado, induzindo-os a competir e com isso ampliando a oferta, a demanda e o crescimento da economia.

O maior aliado das finanças públicas, no entanto, é o crescimento do PIB. Amplia a receita pública e é o denominador dos indicadores ficais. Assim, quanto maior o PIB menor a relação dívida sobre PIB, o mesmo valendo para o resultado nominal e para as despesas públicas. Como existem condições objetivas de crescimentos superiores a 4% nos próximos anos, todos os indicadores fiscais tendem a melhorar.

Com juros em queda, carga tributária em elevação, ampliação de endividamento dos maiores Estados, calote nos precatórios e crescimento do PIB, o setor público deverá navegar em águas tranqüilas em suas finanças para os próximos anos.

Este é um cenário possível. A conferir.

*Amir Khair, mestre em Finanças Públicas pela FGV, é consultor