Fim de contrato, exames em risco

Fabio Leite e Bárbara Souza – JT

Após 3 anos de contrato, em que controlou o sistema de diagnóstico por imagem na rede pública de saúde da capital, em 16 de março a Amplus deixou de operar serviços como raio X e ultrassom em 58 unidades sem ter instalado todos os equipamentos exigidos no contrato de R$ 108 milhões feito com a Prefeitura. A empresa é acusada de fraudes trabalhistas e sonegação de ao menos R$ 1,2 milhão, na qual a Secretaria Municipal da Saúde é considerada corresponsável. Há dois anos a pasta sabia das irregularidades, mas o contrato da Amplus , julgado irregular pelo Tribunal de Contas do Município em julho de 2008, vigorou até o fim. A secretaria, que havia prometido nova licitação, atrasou a definição de quem substituiria a Amplus – 8 Organizações Sociais -, pondo em risco o atendimento de 250 mil pacientes por mês. A mudança de modelo foi feita de forma planejada, diz a assessoria da pasta.

Saúde levou 8 meses para atender ordem do TCM

O Tribunal de Contas do Município (TCM) determinou, em julho de 2008, que a Prefeitura deveria suspender contrato de R$ 108 milhões da Secretaria Municipal de Saúde com a empresa Amplus para realização de exames de diagnóstico por imagem. À época, o próprio secretário Januário Montone garantiu que abriria nova licitação ainda no ano passado. Mas a administração, que entrou com recurso no TCM, levou oito meses para definir novos operadores dos serviços – 8 Organizações Sociais (OS), e o fez a apenas 15 dias do fim do acordo com a Amplus.

Os novos contratos, que valem por três anos, chegam a quase R$ 90 milhões, segundo o Diário Oficial. O valor supera o que foi pago à Amplus até o momento – R$ 84 milhões, de acordo com o Sistema de Execução Orçamentária da Prefeitura, mas a empresa diz ter recebido R$ 66 milhões.

Uma das OSs é a Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem (Fidi), que assume o serviço em 22 unidades da cidade por R$ 23,9 milhões por 3 anos. Ela, porém, já foi punida pela própria secretaria com afastamento das atividades há pouco mais de três anos, acusada de prestar serviço deficitário e “quarteirizar” de forma irregular a mão de obra, mesmas acusações que pesam sobre a Amplus (leia ao lado).

As organizações foram contratadas com dispensa de licitação, com base em lei municipal. Apesar de o contrato das OSs prever valor superior ao pago à Amplus, o gerente-geral da Fidi, Francisco Eno, diz que a “responsabilidade de reaparelhar hospitais é da secretaria”. No contrato que terminou, a empresa era responsável por instalar equipamentos e sistemas de digitalização de radiodiagnósticos.

É o impasse sobre os aparelhos que ameaça realização de exames, estimados em 250 mil por mês. A Amplus iniciou a remoção de parte dos 71 equipamentos que diz ter instalado, incluindo os de mamografia, raio X e ultrassonografia.

O diretor comercial da empresa, José Florêncio Ribeiro, porém, diz estar sendo impedido de retirá-los de alguns hospitais. “A transição está tumultuada. Não houve planejamento; as OSs pediram para prorrogar (o contrato), mas o secretário vetou.” A Saúde informou que o “processo se encerra na sexta-feira, quando a Amplus poderá retirar os equipamentos”.

Entre problemas apontados pelo TCM, que levaram à condenação do contrato da Amplus, estão não cumprimento de prazos e não especificação dos aparelhos a serem comprados. As “falhas graves” haviam sido constatadas um ano antes em auditoria da Prefeitura. A Amplus diz que não cumpriu as exigências porque a secretaria não cedeu espaço, como o caso de um aparelho de ressonância magnética de R$ 700 mil, no Hospital do Campo Limpo, que ficou sem uso por 3 anos.

Doméstica teve exame cancelado e não pode trabalhar

Os reflexos da mudança na prestação do serviço de diagnóstico por imagens já batem à porta de algumas unidades e deixam pacientes esperando por horas. Ou pior: sem exame. É o caso da doméstica Marilene Barbosa dos Santos, de 43 anos. A ressonância magnética que ela faria nos dois joelhos na segunda-feira passada foi cancelada, sem previsão de nova data.

Ela depende do exame para agendar cirurgia e voltar a trabalhar. “O INSS suspendeu meu afastamento. Além de doente, estou desempregada.” Segundo a Amplus, que realizava o serviço, os contratos com dois laboratórios parceiros que faziam esse tipo de exame foram cancelados após o encerramento do próprio contrato da firma com a Prefeitura.

Na sexta-feira, no Hospital do Campo Limpo, na zona sul, quem tinha exame marcado reclamava da demora para ser atendido ou receber resultados. A dona de casa Iraci Santos Souza reclamou de ter andado à toa. Foi buscar o raio X do filho, mas voltou de mãos abanando. “Já faz duas semanas que ele fez o exame e não está pronto. É um absurdo.”

Na fila de espera para ultrassom, a funcionária pública Enedi Ferreira, de 42 anos, disse que esperou 4 horas. A Amplus informou que o problema ocorreu porque houve um bloqueio no sistema informatizado de agendamento ao fim do contrato.

NOVAS CONTAS*

Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem: R$ 23,9 milhões. Áreas sul, sudeste, centro oeste e leste

Santa Casa de Misericórdia de SP: R$ 4,2 milhões. Área norte

DEMAIS REGIÕES

Casa de Saúde Santa Marcelina: R$ 867,3 mil

Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim: R$ 360,8 mil

Associação Paulista para o Des. da Medicina: R$ 1,59 milhão

Serviço da Construção Civil do Estado de São Paulo: R$ 1,6 milhão

Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês: R$ 209,1 mil

Associação Congregação de Santa Catarina: R$ 650,1 mil

* Valores de 3 anos de contrato

O contrato da AMPLUS, que prestava serviços de diagnósticos por imagem, foi encerrado no ultimo dia 16 de março. A Prefeitura fará novos contratos, mas, desta vez, com a empresa FIDI – Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem. Essa mesma empresa, que se chamava IDI, prestou serviços a Secretaria Municipal de Saúde no governo Marta. Em 2005, na gestão de José Serra, a Secretaria Municipal de Saúde, através de seu Secretário Adjunto, Ailton Ribeiro Lima, questionou o contrato alegando que a empresa prestava serviço de má qualidade. Por razões mal explicadas, conforme demonstrou o relatório da Corregedoria do Município, uma nova empresa foi contratada para prestar os serviços de diagnósticos por imagem, a AMPLUS.

A FIDI, que já foi IDI, prestou serviços para a Secretaria Municipal de Saúde, antes da AMPLUS, o trabalho foi considerado de baixa qualidade e, por essa razão, a AMPLUS foi contratada às pressas, na semana do Natal de 2005, ainda na gestão de José Serra (PSDB).

Uma carta sem identificação, de dezembro de 2005, foi utilizada para justificar o início do processo de contratação da AMPLUS no lugar da IDI (veja ao lado). O Secretário Adjunto foi o responsável pela correria para contratar a AMPLUS.

Em fevereiro de 2007, a Corregedoria do Município apresentou um relatório apontando as irregularidades encontradas no processo de contração da AMPLUS, inclusive indicando que houve erro em considerar a tal carta.

Fonte Boletim vereador Donato (PT)

Pronunciamento do Vereador Donato (PT) (Sem revisão do orador) – Obrigado, Sr. Presidente. Aproveito que o Sr. Vereador João Antonio colocou o tema da Amplus Diagnósticos por Imagem e o Sr. Vereador Paulo Frange também debateu esse assunto. Esse tema resgatou um pouco a história desse contrato nebuloso, um contrato de 108 milhões de reais, fruto de um pregão realizado em dezembro de 2005, na semana do Natal, onde participaram apenas 3 empresas. Sr. Vereador Paulo Frange, o Sr. acompanhou bem esse contrato. A Amplus e duas empresas que não tinham nada a ver com o diagnóstico de imagem e não possuíam nem registro no Ministério da Saúde. Então, a origem do contrato é muito nebulosa.

Um dos argumentos para dar urgência e para poder fazer esse contrato é que o IDI – Instituto de Diagnóstico por Imagem, esse mesmo agora, atendia mal. Aliás, o IDI foi contratado na gestão do Secretário Eduardo Jorge, quando era Secretário da Saúde na gestão da ex-Prefeita Marta Suplicy. Os argumentos do processo licitatório para fazer esse tipo de contratação é que o IDI não atendia bem a Secretaria Municipal de Saúde, e agora o IDI é contratado para substituir a AMPLUS. Há algo muito errado aí!

O Secretário Adjunto da Secretaria de Saúde, Sr. Ailton continua firme, cai o Secretário, mas o adjunto não mexe, continua firme e, curiosamente, é o adjunto que assina esses contratos. É o Dr. Ailton que foi assessor do Ministro José Serra, quando o Ministro da Saúde assinou esse contrato, está lá até hoje e deve assinar o contrato com a FIDI, antiga IDI.

Então, é razoável que chamemos o Dr. Ailton para debater, porque foi um contrato de 108 milhões de reais, contratado de maneira nebulosa e executado de maneira precária.

Primeiro é que o contrato era mal feito porque misturava prestação de serviços, ou seja diagnósticos de imagens e raio x, com o fornecimento de equipamentos como de ressonância magnética e outros. O tal do equipamento que apareceu numa foto do jornal Folha de S.Paulo, embrulhado num depósito, até hoje ninguém mostrou a nota fiscal para saber se a Amplus comprou-o ou se é apenas um comodato e parece que essa é a verdade. Esse equipamento, depois do contrato de 108 milhões de reais, não reverte para a Prefeitura do município de São Paulo. Ainda pergunto mais: por que o equipamento não foi instalado? Em junho de 2006, na Comissão de Finanças e Orçamento, trouxemos o Dr. Ailton que falou que em três meses reformariam o espaço no Hospital do Campo Limpo para adequá-lo ao equipamento. Curiosamente aquele hospital tinha passado por uma reforma há pouco tempo.

Aliás, não é nem uma reforma complexa, pois é uma sala de 30 metros quadrados, mas tem que ter um piso reforçado porque o equipamento é pesado e tem que ter uma instalação de energia elétrica também reforçada porque ele consome muita energia elétrica, tirando isso não tem nada de excepcional para contratar uma empresa e fazer uma sala no Hospital de Campo Limpo com 30 metros quadrados. Naquela ocasião o Secretário falou que em três meses a sala estaria pronta, mas até hoje não está concluída. Mas persistimos, convidamos o diretor do Hospital do Campo Limpo da época, o Dr. Gebrim, que não é mais o diretor, para comparecer à Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher, sob a presidência do nobre Vereador José Ferreira dos Santos – Zelão.

Naquele momento o Dr. Gebrim falou que depois de três meses a sala estaria pronta e não ficou pronta. No ano passado foi publicada outra matéria no jornal com o prazo cabalístico de três meses, onde afirmavam que em três meses a sala estaria pronta. Parece-me um jogo combinado, vou falar com todas as letras, repito, um jogo combinado para não se instalar e a Amplus não ter despesa com esse aparelho de ressonância magnética porque não tem sentido uma sala de 30 metros quadrados demorar três anos para ser reformada para poder receber um equipamento de centenas de milhares de dólares. Como não se pode gastar 50 mil ou cem reais para reformar essa sala para ela receber esse equipamento? Absurdo, incompetência, falta de planejamento ou má-fé. Infelizmente esse é um contrato contra o qual nós temos batido há bastante tempo, pedimos a instalação de uma CPI, infelizmente não conseguimos aprová-la, representamos junto ao Ministério Público da Cidadania, representamos junto ao Ministério Público da Saúde e até hoje o contrato se encerrou e não tivemos uma explicação. O contrato, nobre Vereador Paulo Frange, não foi rescindindo, ele terminou, apesar de haver recomendação do Tribunal de Contas do Município de São Paulo para rescindi-lo. Ele foi encerrado, acabou, tinha o prazo de três anos, a ordem de início foi dada em março de 2006 e em março de 2009 ele se encerrou, não foi rescindindo e voltou a Sid, antigo IDI, tão criticado no processo.

Parece-me que independente do contrato ter sido encerrado ou não, ele precisa e merece ser investigado profundamente. Existem fatos muito mal explicados. A Amplus era uma empresinha, repito e gravem, uma empresinha localizado em Santos, uma portinha que não tinha nenhuma experiência com o Poder Público. Grandes empresas de diagnóstico por imagem a que nós recorremos, como Delboni e em outros, não puderam participar porque o pregão foi feito na semana do Natal e só a Amplus, de Santos, participou, ganhou o contrato de 108 milhões de reais e não consegue cumpri-lo.
Curiosamente a Amplus quando veio para São Paulo teve sua primeira sede – e aí é uma pista importante e até aí que consegui chegar – no mesmo endereço de uma empresa chamada Unirepro, de um senhor chamado Pacheco, que parece que transita muito pela Secretária da Saúde e por várias prefeituras e por várias secretarias. Quando perguntaram ao Dr. Paulo Fabiani, que é o proprietário oficial da Amplus, não sei se é o de fato, ele falou que foi acaso.

Um acaso que precisa ser explicado porque trata-se de um contrato de 108 milhões de reais que previa um tratamento com execução de diagnóstico de imagem que foi ao Ministério do Trabalho com inúmeras denúncias trabalhistas de terceirização e quarteirização. As empresas repassavam e, muitas vezes, contratavam funcionário municipal do próprio hospital que tinham jornada de seis horas por lei e que nas outras seis horas trabalhavam para a Amplus. O contrato previa que os direitos trabalhistas fossem garantidos e a Amplus fraudava o contrato. Hoje, como informou o Vereador João Antônio, os trabalhadores do Hospital do Campo Limpo estão na porta da Amplus na Rua Jorge Tibiriçá pois não recebem há três meses. Parece que não vão receber e o contrato se esgotou. É impossível virarmos as costas para contrato tão mal executado quanto este.