Raciocínio tem que ser dinâmico e não estático; mais econômico do que contábil.

Getty Images

Antonio C. de Lacerda – VALOR

A atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem sido alvo de uma série de questionamentos, especialmente no que se refere a um alegado subsídio embutido nos empréstimos ao setor privado.

O foco tem sido nos aportes realizados pelo Tesouro Nacional ao banco, envolvendo nos últimos dois anos um montante de R$ 180 bilhões. Como os empréstimos do BNDES são corrigidos pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 6% ao ano, e a dívida pública é regida principalmente pela Selic, a taxa básica de juros, definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom), hoje em 10,75%, a diferença se configuraria em um subsídio ao setor privado.

No entanto, a questão não é assim tão simples. Aparentemente haveria na operação uma diferença de 4,75 pontos percentuais que se configuraria em um subsídio da ordem de R$ 8 bilhões ao ano, a ser coberto pelas contas públicas. Mas, o raciocínio aqui tem que ser dinâmico e não estático. Mais econômico do que contábil.

O primeiro ponto a ser destacado é que trata-se de empréstimos de longo prazo, de 30 ou mais anos. É muito pouco provável que a diferença atual, entre Selic e TJLP prevaleça nesse longo período. A tendência é que elas se aproximem, pois as taxas de juros básicos devem ser reduzidas.

Segundo, vale analisar o papel dos bancos públicos. Eles existem como atividade de fomento, financiando investimentos em infraestrutura, indústria e agropecuária, algo que os bancos privados nem sempre estão dispostos a fazer. Outro aspecto importante é que, no mundo cada vez mais globalizado, nossas empresas concorrem com outras, que têm condições de financiamento incomparavelmente mais favoráveis.

Empresas sul-coreanas e chinesas, por exemplo, contam com financiamentos públicos a custo praticamente zero e tem as suas atividades apoiadas com subsídios e incentivos porque são vistas como estratégicas para o desenvolvimento e inserção internacional desses países.

A questão é que as altas taxas de juros praticadas no mercado doméstico brasileiro inibem os investimentos produtivos. Elas são um verdadeiro convite ao ócio. Porque alguém investiria na produção para ganhar menos do que receberia adquirindo títulos da dívida pública, sem muito esforço e quase sem risco. Os próprios bancos privados tendem a não se interessar por operações de crédito, porque é muito mais cômodo e seguro financiar o Estado. No Brasil, os bancos públicos também têm a função de corrigir parcialmente essa anomalia.

Mas, as contas públicas também são favorecidas com o resultado das operações realizadas pelos bancos públicos. Primeiro porque há um efeito multiplicador dos investimentos, que vamos considerar, de forma conservadora, da ordem de duas vezes. Os R$ 180 bilhões adicionais de capacidade de empréstimos do BNDES geram potencialmente R$ 360 bilhões de atividade econômica, que propiciam uma receita tributária da ordem de R$ 72 bilhões, considerando, também de forma bastante conservadora, um carga tributária média de 20%.

O segundo aspecto é que a atividade do BNDES é lucrativa. Somente em 2009 gerou o lucro líquido de R$ 6,7 bilhões, depois do pagamento de Imposto de Renda. O Tesouro Nacional é beneficiário de grande parte desse lucro, na forma de dividendos.

Um terceiro ponto, de difícil mensuração, é o custo da não realização de investimentos. O BNDES praticamente dobrou a sua participação no financiamento de investimentos na infraestrutura e indústria nos últimos quatro anos, de 21%, em 2005, para quase 40% do total, em 2009. Se não houvesse o apoio dos bancos públicos muitos projetos não seriam realizados, especialmente na infraestrutura, representando uma restrição ao crescimento da atividade, do emprego, da renda e da receita tributária. Algo danoso para o país.

Ou seja, não há subsídio nas operações do BNDES, nem no conceito clássico da Organização Mundial do Comércio (OMC), porque os juros praticados, embora mais baixos do que a média do mercado brasileiro ainda estão muito acima dos concorrentes internacionais, nem representam ônus para as contas públicas, uma vez que a receita gerada para o governo, supera em muito o custo implícito na operação.

A crise internacional deveria ter ressaltado o papel crucial desempenhado pelos bancos públicos no Brasil, que representaram um importante instrumento de política macroeconômica anticíclica. Foi um determinante contraponto à escassez de crédito de financiamento e, portanto, um dos principais fatores que diferenciaram a economia brasileira de outros países em desenvolvimento que não puderam contar com instrumentos equivalentes.

Não deixa de ser curioso observar que os defensores do erário público e da transparência, no que se refere ao suposto subsídio dos empréstimos públicos ao setor privado, jamais tenham proposto o mesmo procedimento para o custo de financiamento da dívida pública. Os juros reais mais elevados do mundo geram uma despesa pública anual de 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB), algo próximo de R$ 160 bilhões ao ano. Uma transferência enorme de renda de toda a sociedade para o setor financeiro e os rentistas, extremamente vulnerável às “expectativas” de inflação e de juros, que acabam influenciando fortemente as decisões do Copom!

Antonio Corrêa de Lacerda é é professor-doutor do departamento de economia da PUC-SP e ex-presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon) e da Sobeet.

Email: aclacerda@pucsp.br

*ANTONIO C. DE LACERDA – O Estado de S.Paulo

Há em alguns setores uma preocupação exagerada e infundada a respeito do risco de um alegado superaquecimento da economia brasileira que não se sustenta à luz da interpretação dos indicadores. O comportamento das vendas no comércio varejista ampliado aponta um crescimento robusto, de 9,6%, no acumulado de 12 meses. No entanto, além do efeito estatístico da base de comparação muito baixa dos primeiros meses do ano anterior, há o impacto do estímulo proporcionado pela redução de impostos em setores como móveis e automóveis, por exemplo. Ambos os efeitos serão amenizados nos próximos meses, na medida em que a base de comparação for maior e também refletir o final da vigência de medidas de incentivo ao consumo. A expansão do crédito, outro fator de impulso das vendas, também mostra sinais de esgotamento, pela própria limitação da capacidade de endividamento dos consumidores. Portanto, o ritmo vai gradualmente refluir.

Já na indústria o quadro é bem diferente. Nos 12 meses acumulados até março, comparativamente aos 12 meses imediatamente anteriores, a produção física da indústria, calculada pelo IBGE, ainda apresenta queda (sic) de 1,2%! A indústria mergulhou profundo na crise e o vale foi o 1.º trimestre de 2009. Desde então, vem-se recuperando, mas ainda não voltou aos níveis pré-crise. De forma estratificada os dados são ainda mais impactantes. A produção de bens de capital, pelo mesmo critério, apresenta diminuição de 10%! Embora haja a perspectiva de crescimento industrial forte para 2010, nada indica um quadro de crescimento excessivo.

Não há, por outro lado, um risco de esgotamento da capacidade industrial. O nível de utilização da capacidade industrial, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), vem de fato crescendo mês a mês. Os dados refletem uma pesquisa realizada com as indústrias sobre o quanto estão utilizando da sua capacidade instalada. O indicador é proveitoso, mas precisa ser qualificado, por três motivos principais:

As empresas têm capacidade de ampliar rapidamente a sua capacidade de produção, sem grandes novos investimentos. Isso se dá mediante adaptações nas linhas de produção, modernização e, o mais importante, adoção de turnos adicionais e trabalho em períodos ociosos, como horário noturno ou fins de semana;

é muito difícil sistematizar e confrontar a análise da fotografia do uso da capacidade instalada com os novos investimentos em realização e previstos, de forma a indicar qual a nova capacidade de produção que poderá ser atingida no médio prazo;

e o coeficiente de importação vem aumentando, o que altera a estrutura da base produtiva, portanto gerando mais espaço para crescimento.

Conjunturalmente, há ainda um fator de enorme incerteza, que é o desdobramento da crise na Europa e seus impactos para o Brasil. Há pelo menos três aspectos significativos: 1) do lado comercial, com o bloco europeu crescendo menos, isso vai impactar diretamente 22% das nossas exportações para lá direcionadas; 2) a redução dos fluxos de capitais, leia-se investimentos diretos, inversões na Bolsa de Valores e financiamentos, que farão diminuir a liquidez no mercado brasileiro; e 3) uma queda nos preços, especialmente das commodities.

Há muitas variáveis em jogo, muitas delas imponderáveis. O risco envolvido é o de exagerar no freio de mão, quando as condições da pista já envolvem, seja pelos efeitos estatísticos, seja pela mudança brusca das condições meteorológicas, uma redução natural da velocidade média do veículo.

O Banco Central do Brasil terá de ter muita perícia para tomar decisões sobre taxas de juros e outros que só farão efeito para o nível de atividades daqui a cinco, seis meses. Para isso, terá de olhar menos para o retrovisor – os indicadores passados – e mais para o para-brisa um tanto nebuloso à frente, o que lhe vai exigir muito feeling, intuição. Os dados passados ajudarão pouco e as variáveis têm mudado substancialmente.

*ECONOMISTA, É PROFESSOR-DOUTOR DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA PUC-SP. E-MAIL: ACLACERDA@PUCSP.BR