26/03/2009 - 13:11h “Minha Casa, Minha Vida” exige agilidade das prefeituras e da Caixa, assim como vontade política dos governadores
Faz vários dias que a maioria dos comentários enviados ao blog solicitam informações sobre como e onde se cadastrar para aceder à casa própria com o programa “Minha casa, Minha Vida”.
Seguramente as prefeituras, responsáveis do cadastro e a Caixa Econômica Federal (CEF) procederão a informar os endereços para inscrição. Este será um dos problemas que deverão ser equacionados para dinamizar o atendimento e facilitar as informações, para que o programa ande rápido. O artigo a seguir, do jornal VALOR, mostra a importância de azeitar o funcionamento da burocracia para facilitar o deslanche do programa.
Uma preocupação, já abordada neste blog, é com a decisão dos governos estaduais em relação à redução do ICMS contrapartida necessária ao impacto do programa e ao seu custo para o destinatário final da casa própria. Segundo o jornal VALOR, o governador José Serra teria recusado abater o ICMS e não estaria disposto a colaborar para que o programa tenha exito. Segundo o jornal VALOR às motivações do governador José Serra seriam puramente eleitoreiras.
Caberá a população fazer pressão para que estes obstaculos, políticos ou burocraticos, sejam vencidos para poder obter o resultado esperado por todos: o acesso a casa própria. LF
Burocracia tem de funcionar, alerta setor de construção
Arnaldo Galvão, de Brasília – VALOR
O programa habitacional de R$ 34 bilhões para a construção de 1 milhão de casas para a população que ganha até dez salários mínimos representa o primeiro passo na direção de uma reforma mais profunda da legislação para acabar com o déficit habitacional de aproximadamente 7,5 milhões de moradias. A avaliação foi feita pelo presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão.
O dirigente da entidade garante que os empresários do setor têm capacidade para responder aos estímulos do governo, mas alertou para o fato de que a burocracia tem de funcionar em todos os níveis da administração pública. “Não há mais desculpa com essas normas do programa e com essa clareza que está aí. Os primeiros sinais são excelentes e acredito que o governo não vai emperrar”, admite.
Há três preocupações identificadas por Simão no programa Minha Casa, Minha Vida. A primeira está relacionada com as áreas que serão usadas para os empreendimentos e, nesse aspecto, estão envolvidos todos os desdobramentos ambientais e fundiários. Em segundo lugar, vem a falta de harmonização dos projetos com o desenvolvimento urbano das cidades.
Por fim, Paulo Simão torce para o bom funcionamento dos complexos mecanismos de subsídio, seguro e garantias no período inicial das medidas, para que não prevaleça um sentimento de desânimo entre os principais agentes.
Por outro lado, o presidente da CBIC também reconhece que há três grandes virtudes no pacote habitacional. Em primeiro lugar, cita o foco para a população de baixa renda que ganha até três salários mínimos. Além disso, elogia o governo federal porque foi derrubado o obstáculo que impedia a aplicação de fortes subsídios nessa área. O patamar saltou das centenas de milhões para R$ 20 bilhões. Ele também considera positivo o fato de as escrituras dos imóveis serem lançadas em nome das mulheres, medida que, na sua opinião, protege a família.
Quando o presidente da CBIC argumenta que o programa habitacional é um primeiro passo para atacar o déficit habitacional, refere-se ao projeto de lei que deve ser apresentado em pouco tempo para consolidar duas propostas. Uma delas foi originada das discussões conduzidas no Ministério das Cidades que levaram ao Plano Nacional de Habitação (Planhab).
Do lado da sociedade, há um conjunto de propostas que recebeu o nome Moradia Digna. Nas contas da CBIC, investimentos de R$ 28 bilhões por ano, por 18 anos, acabariam com o déficit habitacional no país.
Simão explica que essa consolidação vai representar grande avanço, mas exigirá que o Congresso faça mudanças profundas na legislação para, entre outras medidas, vincular 2% da arrecadação líquida para a habitação popular.
Além da garantia das fontes de recursos e subsídios, o presidente da CBIC explica que há previsão de novo marco regulatório para o setor, desoneração tributária do produto final, incentivo à inovação tecnológica, concentração de todas as informações do imóvel na matrícula, padronização dos materiais de construção em nível nacional, e por fim, a desburocratização e descentralização do uso dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
26/03/2009 - 12:50h Tire alguma das dúvidas sobre o programa “Minha Casa, Minha Vida”
Para poder se inscrever no programa “Minha Casa, Minha Vida” é necessário RG e CPF. O comprovante de renda poderá ser formal ou informal.
Os beneficiados que recebem até 3 salário mínimos deverão estar inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). Para se inscrever, o interessado deverá procurar a prefeitura ou as Associações de moradia (fonte jornal AGORA).
Depois de ser escolhido, ele será convocado a apresentar seus documentos na Caixa ou na própria prefeitura.
A condição para participar é não ter participado de programa de habitação do governo e não ter imóvel, nem financiamento em curso.
Para os interessados com renda de três a dez salários mínimos, será solicitado também o comprovante da declaração do Imposto de Renda. Neste caso será feita uma verificação na ficha do cadastro habitacional, para ver se o candidato já possui um imóvel; será consultado o serviço de proteção ao crédito (Serasa ou SCPC) e verificado seu nome no Cadmut (cadastro Nacional de Mutuário).
A localização dos imóveis poderá ser consultada na Caixa, a Prefeitura, as empresas construtoras e os bancos que operam o FGTS.
O programa não permite comprar imóvel usado, só novos.
Em caso de perder o emprego, o beneficiado que ganha até três salários mínimos poderá ter a prestação paga pelo governo. Quem ganha mais que isso, haverá um Fundo Garantidor, em que o mutuário pagará 0,5% do valor da prestação e assim, ele poderá deixar de pagar as prestações por até três anos, pagando só 5% durante o período e refinanciando a dívida depois.
O programa começa no dia 13 de abril e os interessados poderão procurar a Agencia da Caixa mais próxima ou a prefeitura da sua cidade.
LF
Fonte jornal AGORA
26/03/2009 - 12:16h Com pacote, MRV espera expansão na baixa renda
Katia Lombardi / Valor
Leonardo Correa, diretor: “Crescemos três dígitos em lançamentos, vendas e receita e mantivemos a lucratividade.”
Por Daniela D’Ambrosio, de São Paulo – VALOR
Ontem, o presidente da MRV, Rubens Menin, estava entre os cinco empresários do setor que estiveram na solenidade de apresentação do pacote habitacional do governo. Engrossou o coro otimista em relação às medidas anunciadas e arregaçou as mangas para que sua empresa possa aproveitar os benefícios e subsídios do pacote. A mineira MRV já começa a estudar uma forma de atender o público de zero a três salários mínimos – que terão subsídio integral com isenção do seguro – e que não era atendido pela companhia.
O balanço de 2008 da empresa mostra um crescimento importante da companhia e, segundo Menin, a ideia é que a MRV tenha uma expansão acima das projeções iniciais por conta do pacote. O novo planejamento da companhia começa a ser feito amanhã por um time de 20 profissionais de várias áreas eleitos para “agilizar a participação da empresa no pacote”, segundo Menin. A empresa divulgou “guidance” (projeção) de vendas pré-pacote entre R$ 1,6 bilhão e R$ 2 bilhões para o ano. “O benefício ao segmento de baixa renda e às empresas que já têm tradição no segmento é muito grande.”
No quarto trimestre, as vendas contratadas da companhia aumentaram 19,4% em relação ao mesmo período de 2007, atingindo R$ 298,4 milhões. No acumulado de 2008, as vendas totalizaram R$ 1,54 bilhão, alta de 115,4% em relação ao ano de 2007. A receita líquida em 2008 cresceu 178% em relação ao ano anterior e chegou a R$ 1,1 bilhão. “Crescemos três dígitos em lançamentos, vendas e receita, o que nos dá volume e respaldo para sermos competitivos”, diz Leonardo Correa, diretor de relações com investidores da MRV.
No último trimestre do ano, o lucro líquido (antes do ajuste pelas novas regras) atingiu R$ 50,1 milhões, 10,3% acima dos R$ 45,4 milhões do quarto trimestre de 2007. No ano, o lucro líquido (já contabilizado pelas novas regras) atingiu R$ 231 milhões, alta de 165,2% em relação a 2007. A margem líquida no quarto trimestre foi de 16,9% e, no ano, atingiu 20,8% ante 21,8% em 2007.
O endividamento total da MRV é de R$ 430 milhões, sendo que 16% dela vence em 2009. A relação dívida sobre patrimônio líquido é de 18%. O caixa no final do ano estava em R$ 150 milhões.
Na segunda-feira, a MRV divulgou fato relevante anunciando a emissão de 100 notas promissórias em valor equivalente a R$ 100 milhões e com prazo de vencimento de 90 dias da data de emissão. Para alongar a dívida a ser representada pelas notas promissórias, emitiu 100 debêntures no mesmo valor. Na semana passada, a companhia lançou ADR nível 1 (mercado de balcão) na Bolsa de Nova York.
26/03/2009 - 11:47h Construtoras já projetam crescimento maior este ano
Daniela D’Ambrosio, de São Paulo – VALOR
Os empresários do setor de construção, especialmente os que atuam na baixa renda, aplaudiram o pacote habitacional do governo. Mais do que isso: já projetam um novo patamar de crescimento por conta das medidas anunciadas e preparam estratégias – inclusive a entrada em novos mercados -para agilizar a participação de suas empresas no pacote.
O clima ontem tanto entre os que estiveram em Brasília quanto os que acompanharam o anúncio de longe foi de otimismo – até porque companhias como Gafisa, MRV, Cyrela, Rodobens, Rossi e Bairro Novo participaram ativamente de reuniões e discussões com o governo. O receio de que o plano pudesse sair deturpado deixou de existir conforme o plano ia sendo detalhado. “Foi exatamente como pleiteamos”, disse Rubens Menin, presidente da mineira MRV. “O plano saiu redondo, contemplou todos os aspectos que atrapalhavam e encareciam o processo”, disse Wilson Amaral, presidente da Gafisa, que é dona de 60% da Tenda, que atua na baixa renda.
Todas as empresas consultadas pelo Valor disseram que a previsão para o ano melhora por conta das medidas. A PDG Realty, dona da Goldfarb, empresa paulista que atua no segmento econômico, calcula que possa sair de 15 mil unidades para 20 mil e até 25 mil este ano por conta das medidas. “Anunciamos uma projeção de lançamentos entre R$ 2 e R$ 3 bilhões e agora já poderemos pensar mais no intervalo entre R$ 2,5 e R$ 3 bilhões”, diz Zeca Grabowsky, presidente da PDG.
O discurso pró-setor é unânime e ainda há dúvidas sobre a capacidade de operacionalização das medidas. Mas sair na frente nessa disputa é fundamental, sobretudo em tempos de crise. As empresas já reúnem suas equipes para digerir as medidas, entender onde ganhar mercado e recalcular projeções. Embora o governo tenha anunciado que o programa entra em operação no dia 13 de abril, ontem mesmo funcionários da PDG procuravam se informar para saber se poderiam comunicar aos clientes as novas taxas e os benefícios do pacote no plantão de vendas que lança neste final de semana.
A Tenda já tinha um material de comunicação pré-preparado e começa a fazer os ajustes agora com o que efetivamente foi publicado para distribuir em suas 30 lojas e a MRV convocou para hoje uma reunião com um grupo de 20 pessoas criado especialmente para refazer seu planejamento para 2009 e encontrar soluções que aumentem sua participação junto ao público que será beneficiado pelo pacote.
A MRV pretende criar uma uma estrutura de atuação para atender as famílias com renda de até 3 salários mínimos, onde estão os maiores benefícios: subsídio integral, isenção de seguro e o imposto sobre o faturamento da obra cai de 7% para 1%. A mineira MRV atende o público entre 3,5 e 10 salários mínimos. “Já identificamos que 30% do nosso banco de terrenos pode ser usado para atender o público abaixo de 3 mínimos”, afirma Menin. O banco de terrenos da MRV tem potencial construtivo de R$ 9 bilhões e 91 mil unidades.
A Rodobens, que faz casas populares em grandes loteamentos, vai na mesma direção. “Vamos adaptar terrenos e projetos para atender famílias de zero a três salários mínimos”, afirma Eduardo Gorayeb, presidente da Rodobens. “É um mercado novo para nós, não imaginávamos que conseguiríamos entrar nele”, completa. A empresa tem um banco de terrenos para 70 mil unidades, das quais 27 mil entre 3 e 10 salários mínimos e cerca de 4 mil unidades para até três salários. As companhias calculam que um apartamento para essa faixa de renda saia a partir de R$ 40 mil. Hoje, não existe nada no mercado abaixo de R$ 60 mil.
A redução do prazo da obra de 12 meses para 6 meses é outra meta das companhias. Tenda e Rodobens imaginam que possam reduzir o ciclo ainda este ano.
O déficit habitacional do Brasil, calculado pela Fundação João Pinheiro, e usado como referência pelo Ministério das Cidades é de 7,9 milhões de casas – o Sudeste concentra 12% e o Nordeste, 19,5%. “Vamos nos beneficiar porque, além da diversificação por segmento de renda, estamos no Brasil todo”, diz Cássio Audi, da Rossi. A empresa prevê que o segmento econômico seja metade dos negócios este ano, contra 29% em 2008.
26/03/2009 - 11:04h “Minha Casa, Minha Vida” faz crescer o emprego e o faturamento do setor. Vai elevar crescimento do PIB do país, segundo a FGV
26/03/2009 - 10:46h Pacote habitacional: indústria de aquecedor solar comemora
Em Birigui (SP) a Caixa Económica Federal já entregou conjuntos habitacionais com aquecimento solar (foto)
Guilherme Manechini, de São Paulo – VALOR
Os fabricantes de aquecedores solares já vinham entusiasmados com a possibilidade de aumento das vendas desde junho do ano passado, quando a prefeitura de São Paulo sancionou a obrigatoriedade de uso dos equipamentos em imóveis novos. Agora, com o pacote da habitação, que exige a instalação dos aquecedores, ganharam também o incentivo direto do governo federal, mesmo que a colocação dos aparelhos nas novas moradias ainda deva demorar entre um e dois anos.
Mas, independentemente do tempo de maturação dos projetos, o incremento na demanda é dado como certo. Luis Augusto Ferrari Mazzon, presidente da Soletrol, uma das maiores fabricantes do país, ressalta não só o volume de um milhão de novas moradias, mas a visibilidade que o aquecimento solar de água passará a ter depois de ter sido exigido pelo Ministério do Meio Ambiente.
“Há anos trabalhamos para esta adoção por parte do governo federal. É certo que até a adimplência das distribuidoras de energia sai fortalecida em decorrência da economia gerada pelo aquecedor”, declarou.
Os fabricantes já contavam com essa possibilidade e aguardam agora apenas a especificação dos modelos e o formato das licitações. Segundo o ministério, o custo estimado para a instalação dos equipamentos é de R$ 1,9 mil por habitação, o que corresponde a cerca de 3% do valor da obra. Na visão das empresas, no entanto, este valor poderá ser ainda menor por conta da produção em grande escala.
Edson Pereira, presidente da Transsen Aquecedor Solar, acredita que o governo federal deverá se espelhar no modelo adotado pelo Estado de São Paulo na construção de unidades da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), que, de acordo com ele, exige configurações mínimas ao equipamento para depois habilitar a empresa na concorrência.
“O cuidado da CDHU nos requisitos mínimos, como a exigência de certificação do Inmetro, orientação para instalação e uso, aliados à concorrência, tem dado bons resultados”, disse Pereira.
Em meio às expectativas sobre o impacto das novas moradias em suas vendas, ambos os empresários informaram a pretensão de investir em suas fábricas. No caso da Soletrol, até o fim do ano que vem a capacidade de produção passará de 200 mil para 500 mil unidades por ano. O investimento totalizará R$ 10 milhões. Na Transsen, existe a perspectiva de ampliação de turnos de trabalho e instalação de novas unidades.
