Mais emprego com carteira assinada fez déficit da Previdência recuar 37%

Henrique Gomes Batista e Geralda Doca - O Globo

BRASÍLIA. As despesas federais apresentaram, nos primeiros sete meses de 2008, ritmo de expansão bem inferior ao das receitas, permitindo que o país aumentasse tanto a economia para pagar juros da dívida pública quanto os investimentos.

O superávit primário do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência) cresceu 43,18% em relação ao mesmo período de 2007, para R$ 68,430 bilhões, um recorde que supera a meta do ano, de R$ 63,4 bilhões. Os investimentos, por sua vez, foram 48,59% maiores.

Para o secretário do Tesouro, Arno Augustin, isso decorre da melhoria dos gastos públicos: — O governo está decidido a gastar melhor. Queremos, ao mesmo tempo, ampliar a economia total e incrementar os investimentos. Acreditamos que esse movimento vai se repetir no restante de 2008 e nos anos de 2009 e 2010.

Augustin informou ainda que, enquanto as receitas crescem no ano 17,67%, as despesas sobem 11,81%: — Podemos afirmar que a redução relativa das despesas neste semestre em relação ao PIB (Produto Interno Bruto, conjunto de bens e serviços produzidos no país) nominal contribui mais para o aumento do superávit que a evolução positiva das receitas.

O desempenho da arrecadação com as contribuições previdenciárias — reflexo do aquecimento do mercado formal de trabalho — fez o déficit da Previdência Social recuar 37% em julho, frente ao mesmo mês de 2007. O saldo negativo caiu de R$ 3,45 bilhões para R$ 2,17 bilhões, resultado de uma receita líquida (descontados os repasses do Sistema S) de R$ 13,23 bilhões e de despesa com pagamento de benefícios de R$ 15,4 bilhões.

O rombo acumulado no ano até julho caiu 20,1%, para R$ 20,82 bilhões. No período, o montante arrecadado pelo INSS alcançou R$ 88,58 bilhões, superando os desembolsos em mais de três vezes.

Com isso, mês que vem o Ministério da Previdência reduzirá a projeção do déficit anual do INSS, hoje em R$ 38,5 bilhões.

O governo estima que as contratações com carteira assinada continuarão em ritmo forte, o que minimizará os impactos do reajuste do salário mínimo — que deve superar 5% pela nova regra, que atrela a correção ao crescimento da economia a partir de 2009. Além disso, espera-se a aprovação no Senado do projeto que eleva a fatia da Previdência no bolo arrecadado pelo Supersimples, de 1,8% para 2,75%.

Para Fundo Soberano, economia de mais R$ 10 bi Segundo os dados do Tesouro, o governo central registrou em julho superávit primário de R$ 7,065 bilhões, acima dos R$ 5,2 bilhões do mesmo mês de 2007. No acumulado do ano, a economia representa 4,19% do PIB e é mais de R$ 20 bilhões superior aos R$ 47,793 bilhões alcançados entre janeiro e julho de 2007 (3,3%).

O Tesouro, contudo, terá de economizar em 2008 R$ 14,2 bilhões além da meta acordada para destinar ao Fundo Soberano — cujo projeto está no Congresso —, ou seja, o total será de R$ 77,6 bilhões. O secretário lembrou que, no acumulado em 12 meses, o total é de R$ 78,462 bilhões.

No primeiro ano após a criação do Supersimples, 500 mil empresas se formalizaram

Henrique Gomes Batista - O GLOBO

Ao completar seu primeiro ano, o Simples Nacional — o chamado Supersimples, que unifica oito tributos federais, estaduais e municipais — é considerado bem-sucedido por Receita Federal, Sebrae, estados, municípios e empresários.
A arrecadação tributária relacionada às micro e pequenas empresas cresceu 43,8% entre julho de 2007 e o mês passado, e a maior parte das firmas recolheu, efetivamente, menos impostos.
O Sebrae comemora outro fato: nestes 12 meses, 500 mil empresas se formalizaram — uma média de 1.520 por dia útil.
Esse meio milhão de empresários integra um exército de 1,64 milhão que aderiu ao Supersimples desde sua criação. Além disso, 1,330 milhão de firmas que faziam parte do antigo Simples Federal (unificação dos impostos cobrados pela União) migrou automaticamente para o novo regime tributário, que substituiu os anteriores. Em julho de 2007, 15.779 empresas novas pediram adesão ao programa; no mês passado, esse número foi de 35.690.

— Acredito que o número de formalizações pode ser ainda maior se levarmos em conta as “semiformalizações”, ou seja, empresas que estavam quites com o governo federal mas não constavam dos cadastros estaduais ou municipais — disse Bruno Quick, gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional.
O secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, afirmou que é difícil precisar o número exato de formalizações — até porque ninguém gosta de assumir que estava irregular. Mas disse ser incontestável que o sistema trouxe muitas vantagens para empresas, governos e sociedade: — Essas firmas começam a pedir notas fiscais, a atuar na economia formal.

Arrecadação quase dobrou, para R$ 2 bi

Os números são significativos. A arrecadação do Supersimples saltou de R$ 1,420 bilhão em agosto de 2007 — na prática o primeiro mês, por ter sido o primeiro recolhimento de impostos — para R$ 2,042 bilhões em julho de 2008, uma alta de 43,8%.
Para Santiago, o incremento de arrecadação tende a ser mais importante nas pequenas e médias cidades. Mas Quick, do Sebrae, lembra que, em Guarulhos — segunda cidade mais populosa de São Paulo, com mais de um milhão de habitantes —, o número total de empresas saltou de 37 mil para 75 mil em um ano. Segundo ele, grande parte dessa expansão se deve ao Supersimples.
Quick disse ainda que o novo sistema permite um crescimento maior das empresas, por garantir que elas passem gradativamente por faixas de tributo. No Simples Federal, havia apenas duas alíquotas. Com isso, as empresas evitavam crescer, para não pagar mais impostos, ou então os empresários criavam um “jeitinho”, abrindo outras firmas, em vez de filiais.
Em Brasília, a papelaria Papel Arteiro, de Janice Dantas, dobrou de tamanho. Em 2007, seu faturamento foi de R$ 250 mil — valor da receita registrada só no primeiro semestre deste ano. Para ela, o Supersimples ajudou: — Pago menos impostos agora do que se estivesse dentro do Simples Federal e do Simples Candango (do Distrito Federal) — disse Janice, que de três passou para cinco empregados. — A situação está muito boa, pago apenas uma guia por mês, nem sei quais impostos teria de pagar se não estivesse no Supersimples. Mas acredito que tenho de começar a me preocupar com o futuro, se continuar crescendo desse jeito.
O Sebrae também registrou aumento da participação das micro e pequenas empresas nas licitações. A lei que criou o Supersimples determinou que compras públicas de até R$ 80 mil fossem dirigidas apenas a essas empresas.

— Em 2006, apenas o governo federal comprou R$ 2 bilhões em produtos e serviços de micro e pequenas empresas. No ano passado, esse valor saltou para R$ 9,5 bilhões — disse Quick.

Sergio Leo, de Oslo - VALOR

O governo brasileiro tem de tomar uma decisão muito delicada se pretende mesmo seguir o modelo norueguês para proteger os interesses do Estado na exploração do petróleo: ou saca dinheiro do Tesouro Nacional para investir na exploração de novos poços, ou se arrisca a procurar sócios privados dispostos a aceitar um parceiro que não põe dinheiro próprio no negócio. É o que afirmam especialistas noruegueses no assunto, como o geólogo Gunnar Soiland, principal engenheiro e coordenador de projetos do Diretório Nacional de Petróleo (NPD), o equivalente, no governo norueguês, à Agência Nacional de Petróleo (ANP).

“Se o Brasil decide criar uma nova empresa 100% estatal, é lógico que o governo invista dinheiro próprio na companhia”, comenta Soiland. A hipótese de criar uma empresa estatal sem investir nos campos de petróleo, apenas para retirar uma parte das receitas para o governo, soa estranha para os especialistas noruegueses, mas não é considerada inviável por Soiland. “Se as empresas considerarem o campo extremamente lucrativo, pode ser que aceitem uma estatal como carona”, diz ele. O modelo norueguês, porém, é muito diferente e inaplicável no Brasil sem sérias adaptações.

Muito falado no Brasil e pouco conhecido, o modelo adotado pela Noruega tem particularidades, ligadas à história da descoberta e exploração de petróleo no país, que lhe garantem enormes diferenças em relação ao modelo aplicado no Brasil. Copiar simplesmente a experiência norueguesa é impossível, porque, para adotar no Brasil o regime de licenças, tributação, fiscalização e decisão da Noruega, o Brasil teria de alterar profundamente as regras vigentes. Com isso, estaria violando uma das bases do sistema norueguês: a previsibilidade, com a estabilidade das normas para o setor, sem mudanças radicais.

Na Noruega, as companhias petrolíferas não vão a leilão para adquirir concessões que permitiriam a elas explorar os campos: é o governo quem decide quais empresas - sempre em grupo - irão pesquisar, desenvolver e explorar os blocos com chances de encontrar petróleo. Quando determinado bloco é considerado “estratégico” pelos técnicos do NPD e pelo Ministério de Energia, as empresas privadas, para ganhar a licença, obrigatoriamente têm de aceitar no grupo a estatal Petoro, criada em 2001 para administrar as propriedades do governo no setor.

No sistema da Noruega, o governo tem um poder muito maior que no Brasil: o NPD, diferentemente da ANP, é subordinado ao Ministério de Petróleo e Energia, e, baseada em critérios técnicos como os projetos geológicos apresentados, a saúde financeira e experiência da empresa, apenas aconselha o governo sobre as decisões, mas essas são tomadas pelo ministro.

No Brasil, imitar os noruegueses implicaria dar ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a palavra final sobre quais companhias indicadas pela ANP devem explorar as áreas ainda não concedidas com potencial petrolífero.

Diferentemente do sistema de parcerias, no qual um governo decide, em cada campo, qual a parte da receita ou da produção cabe ao setor privado e qual caberia ao setor público, no modelo norueguês cada campo é explorado por um grupo de empresas, escolhido pelo NPD. Com isso, acredita o governo local, há troca de experiências e estímulo para maior produtividade dos campos.

Cada empresa paga impostos ao governo de até 78% da receita operacional, mas elas têm direito a deduções que reduzem esse percentual: podem deduzir da base tributável, em seis anos, o investimento fixo, como “depreciação”. Elas podem abater todas as “despesas relevantes”, relativas à pesquisa, desenvolvimento, exploração e operação dos campos, custos financeiros e de desativação de poços esgotados. Há ainda uma dedução extra no cálculo da base tributável, de 30% do total do investimento em quatro anos, para garantir a lucratividade dos campos.

Quando, no grupo, há a participação da Petoro (campos “estratégicos”), a receita da estatal é entregue diretamente ao governo - esse detalhe faz as pessoas confundirem o sistema com a tradicional parceria, bem diferente: a Petoro investe também no campo, com base em um orçamento fixado pelo ministério. Nos casos em que os sócios têm de investir mais para cobrir despesas extras no investimento em novos campos, o governo também põe dinheiro, se estiver entre os participantes do projeto. Esse dinheiro, no caso da Noruega, vem de projetos lucrativos que já têm o governo como sócio. O governo detém, diretamente, participação em 114 licenças de produção, das mais de 500 existentes. No caso do Brasil, não se tem notícia de onde tirar esses recursos.

A criação da nova estatal, no Brasil, também não poderia seguir o modelo norueguês. No país nórdico, antes de existir a Petoro, existia uma estatal 100% pertencente ao governo, a Statoil (hoje StatoilHydro), criada em 1972, que recebia privilégios na exploração dos campos de petróleo no país: em cada campo explorado pelo setor privado, 50% obrigatoriamente iam para a estatal. Se o campo produzisse petróleo, a Statoil tinha direito a aumentar para 65% sua participação. Em 1985, alguns anos antes de privatizar parcialmente a Statoil, o governo tomou uma parte de cada participação que a estatal detinha nos projetos licenciados para produção de petróleo. Embora a Statoil continuasse administrando essa fatia da produção dos poços, eles foram destacados no orçamento, como uma “participação financeira direta do Estado”, conhecida pela sigla SDFI.

Quando o governo finalmente decidiu vender no mercado ações da Statoil, em 2001, tirando então os privilégios da empresa, foi criada a Petoro para administrar os interesses do SDFI - a estatal hoje evocada como exemplo para o Brasil, por participantes do governo brasileiro. Ao nascer, a Petoro já pôde contar com a receita dos poços e licenças da SDFI. “Estatizaram o que já era estatal”, resume Bjorn Leroen, assessor político da prefeitura de Stavanger, cidade norueguesa dedicada à indústria de petróleo.

Exemplo bem-sucedido de economia baseada em recursos naturais que foi capaz de desenvolver uma indústria sofisticada a partir dessa base, a Noruega mantém, ainda 63% da Statoil em poder do governo, e há planos para aumentar essa participação para 67%. As receitas com a Petoro, a Statoil e impostos pagos pelas companhias privadas somam 31% da arrecadação do governo, o setor responde por 48% das exportações, 23% dos investimentos totais e 24% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

O repórter viajou a convite do governo da Noruega

Durante palestra na Fundação Armando Álvares Penteado (Faap), o candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo Geraldo Alckmin declarou “A ex-prefeita falou que estava arrependida pelas taxas que criou. Agora ela precisa avisar para o PT do imposto sobre cheque emitido, que foi aprovado pela Câmara e que eles [membros do PT] estão quietinhos, só esperando a eleição passar, para colocar em votação no Senado”, arrancando risos da platéia.

Será que si ele tivesse informado aos ouvintes da Faap que foi no governo FHC que a carga tributária do Brasil passou de 27% do PIB a 36%, os estudantes teriam achado engraçado?

E o endividamento com o FMI, que Lula acabou resolvendo. Arrancaria risos? ou lágrimas?

Por acaso Alckmin contestará o que a jornalista Marta Salomon, da Folha de São Paulo, publicou em 7 de julho de 2008, falando do governo Lula:

“Governo eleva renúncia fiscal em 44%

Benefícios concedidos para estimular a economia deverão passar de R$ 76 bi, quase o dobro dos investimentos públicos previstos” ( Governo Lula: menos impostos para incentivar o investimento).

Agora, seguramente os estudantes da Faap, os cidadãos de São Paulo e até os jornalistas que acompanham a campanha eleitoral, não vão achar a a menor graça é ficar sabendo o que informou o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Este instituto, junto com a Associação Comercial do Estado de São Paulo, elaborou um “Impostômetro” que reproduz, em painel instalado na região central de São Paulo, uma simulação do que os contribuintes pagam na cidade de São Paulo com impostos.

Pois bem, segundo esses dados cada contribuinte do Estado pagou, em média em 2007, em ICMS e IPVA, o equivalente a R$1.835, valor 117% maior que o desembolsado em 2000. Estamos falando dos impostos estaduais e no período 2000-2007, ou seja de Alckmin.

O artigo do Jornal da Tarde que publicou estas informações destacou no lide: “Carga sobre paulistano fica 120% acima da inflação”.

Isto não inclui, nem o preço abusivo dos pedágios, nem os sucessivos aumentos acima da inflação destes mesmos pedágios durante o governo de Alckmin.

Depois de tomar conhecimento deste dados, dê uma boa risada.

Vamos, tente, você consegue. Sua capacidade de rir não será nunca inferior a dos alunos da Faap. LF

Texto causa confusão no governo, divide secretarias e faz Kassab mandar retirá-lo; teria havido “erro de comunicação”

Fernanda Aranda, Giovanna Girardi, Humberto Maia Junior, Eduardo Reina, Bruno Tavares e Diego Zanchetta - O Estado de São Paulo

O prefeito Gilberto Kassab (DEM) enviou projeto de lei à Câmara Municipal que prevê a adoção do pedágio urbano em São Paulo. A proposta, lida em plenário e publicada ontem no Diário Oficial da Cidade, faz parte da Política Municipal de Mudança Climática. A cobrança de taxas em vias congestionadas é justificada no texto como uma das estratégias para reduzir em 30% a emissão de poluentes na capital até 2012.

Mas hoje mesmo o prefeito mandará retirar o texto da Câmara, para reapresentá-lo novamente, suprimindo o item que fala de pedágio. A informação foi dada pela assessoria de Kassab, às 21h10, que informou ter havido um “erro de comunicação” da assessoria do Gabinete. Kassab teria pedido a retirada do trecho anteriormente, o que não ocorreu.

Ao longo de sua gestão, Kassab, candidato à reeleição, adotou posições contraditórias sobre a cobrança, prevista no Plano Diretor. Em algumas ocasiões, disse esperar que a adoção do pedágio urbano “não fosse necessária” e, em outras, afirmou que a medida “penalizaria os mais pobres”.

O texto causou confusão ontem dentro do governo. “O pedágio urbano não é descartado como estratégia”, afirmou a secretária adjunta de Governo municipal, Stela Goldenstein. “Mas é uma proposta descartada a curto e médio prazos, enquanto não tivermos um transporte abundante e eficaz.”

O pacote de meio ambiente, assinado pelo prefeito, estava em discussão há um ano e contou com a participação de todas as secretarias. Mas o Estado apurou que o texto final, desenvolvido após estudos da Fundação Getulio Vargas e da Iclei (organização mundial especializada em sustentabilidade para cidades), desagradou profundamente à Secretaria de Transportes. Oficialmente, a pasta informou ontem ser contrária ao pedágio urbano. Nos bastidores, técnicos consideram que a publicação foi “uma rasteira na campanha do prefeito”, pois a medida pode ser extremamente impopular. Alguns secretários próximos do prefeito já teriam pedido a demissão do titular do Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge. Ele comandou a Saúde na gestão Marta Suplicy (2001- 2004) e é considerado um dos homens do governador José Serra na atual gestão.

Na versão que chegou à Câmara, o projeto estipula a adoção de “sistemas de tráfego tarifado, por meio de lei específica, em áreas saturadas de trânsito”. “O projeto não cria o pedágio, mas prevê que vamos discutir. Ele abre o debate na Câmara. A posição do prefeito (Gilberto Kassab) é contrária, ele acredita que ainda não é hora. Eu já acho que é para ontem”, afirmou Eduardo Jorge.

O projeto ainda atinge dezenas de áreas, reafirmando a restrição aos caminhões, criando bolsões para ônibus fretados, apostando em trólebus e no transporte coletivo. Entre outras polêmicas, estão no texto a restrição a veículos no centro e a ampliação do rodízio por problemas ambientais. Já no item ambiente, há obrigatoriedade de coleta seletiva em grandes conjuntos, como shoppings, e ampliação de ecopontos e de inspeção veicular.

AS PROPOSTAS

Planejamento e implantação de sistemas de tráfego tarifado, com objetivo de reduzir emissões de gases de efeito estufa, devendo a arrecadação ser utilizada obrigatoriamente para a ampliação da oferta de transporte público

Restrição gradativa e progressiva do acesso de veículos de transporte individual ao centro, considerando a oferta de outros modais

Restrição à circulação de veículos automotores pelos períodos necessários a se evitar a ocorrência de episódios críticos de poluição do ar

Ampliação da oferta de transporte público e estímulo ao uso de meios de transporte com menor potencial poluidor, com ênfase na rede ferroviária, metroviária, do trólebus e outros meios

Estímulo ao transporte não motorizado, com ênfase na implementação de infra-estrutura e medidas operacionais para o uso da bicicleta, valorizando a articulação entre modais de transporte

Implantar medidas de atração do usuário de automóveis para a utilização do transporte coletivo

Implantar corredores segregados e faixas exclusivas de ônibus coletivos e trólebus

Regulamentar a circulação, parada e estacionamento de ônibus fretados e criar bolsões de estacionamento ao longo do sistema de metrô e ferroviário

Planejamento e implantação de faixas exclusivas para veículos com duas ou mais pessoas; incentiva carona solidária

Agencia Estado

(…)”Sobre as críticas a respeito do aumento das taxas em seu governo, ela explicou que, com a implementação do IPTU progressivo, 62% dos habitantes da cidade passaram a pagar menos imposto. O restante, porém, teve um aumento grande, devido à valorização do valor de seus imóveis. “A minha experiência mostrou que quando você mexe no bolso do cidadão, você precisa ter cuidado redobrado”, disse.

(…)”Ela (Marta) citou também a isenção de 1 milhão de imóveis do IPTU realizada em sua gestão. E criticou a gestão do atual prefeito por, segundo ela, ter reduzido essas isenções em cerca de 200 mil casas. A afirmação vai contra um dos principais argumentos da campanha de Kassab, a de que ele aumentou a arrecadação da cidade apenas pelo endurecimento da fiscalização, e sem a elevação de taxas.

Marta afirmou também que a situação atual da cidade permite pensar em uma redução da carga tributária, e disse que seu plano de governo inclui uma redução do Imposto sobre Serviços (ISS). “(…)

Já que falam em impostos…

Em entrevista hoje na CBN, Geraldo Alckmin declarou que o aumento de impostos é a marca do PT. Dias atrás Kassab apareceu com declarações semelhantes, acrescentando que ele não aguarda 4 anos para reconhecer erros.

Vale refrescar a memória de ambos, e dos entrevistadores e jornalistas, que o maior aumento de impostos dos últimos 50 anos foram os que marcaram a passagem do PSDB-PFL pelo governo federal. A carga tributária passou de quase 25% do PIB em 1994 a quase 35% do PIB no fim de 2002. Nunca antes neste pais teve em tão pouco tempo um brutal aumento da carga tributária como nesse período tucano-pefelista.

Até agora, nenhum dos candidatos representantes da era FHC fez qualquer reconhecimento de terem errado em permitir esta façanha. E ninguém jamais ouviu Kassab explicar o erro que foi ser Secretário de Planejamento de Celso Pitta e do buraco que eles deixaram nas finanças de São Paulo. Ele pode inclusive explicar porque a carga tributária aumentou durante sua administração acima da inflação ao ponto que por habitante se pagava R$1,240,41 em tributos municipais em 2004 e em 2008 R$ 2.308,42. Isto só em tributos municipais. Em tributos estaduais, só para falar do período em que Geraldo Alckmin foi vice e depois governador, eles passaram de R$845,84 em 2000, por habitante, a R$1.637,62 em 2006 (em 2008 R$2.129,97). Todo este aumento bem superior a inflação do período e a contra-mão do discurso demagógico que usam para os eleitores.

Para quem deseja debater seriamente o tema aqui vai uma contribuição do JT do 29/1/2008.

Onde esta o lenga-lenga da redução da carga tributária estadual e municipal? Alguém vai questionar a arrogância pretensiosa dos que assim procedem, arautos da redução de impostos no discurso e ávidos arrecadadores na prática? LF

Clique na imagem para ampliar e ler o artigo do JT

Governo Lula: menos impostos para incentivar o investimento

Cuidado com o bla, bla, bla

José Anibal é lider do PSDB no Congresso. Foi presidente da sigla e é um dos caciques tucanos.

Em 19 de fevereiro de 2004 publicou um artigo na página 3 da Folha de São Paulo tudo inteiro dedicado a atacar a “fúria arrecadatória” de Marta Suplicy. Nele, José Anibal dizia:

“A sanha arrecadatória da prefeita também ficará na história pela proliferação de radares, cujos excessos são atribuídos por nossos motoristas a uma indústria da multa”

José Anibal deve ter ficado pasmo com a manchete da capa da Folha de São Paulo.

Quando leu o artigo deve ter ficado mais atônito ainda:

“A arrecadação com multas de trânsito pela prefeitura paulistana saltou de R$ 328 milhões em 2004 para R$ 392 milhões em 2007 -e a previsão deste ano é de R$ 557 milhões.”

Alguém vai pedir para ele comentar?

A seguir o artigo da Folha de São Paulo

SP multa 1 motorista a cada 6 segundos

Capital paulista teve recorde de autuações em junho, com 418 mil punições, 3,5% a mais que marca anterior, de agosto de 2007

Prefeitura de SP estima receber R$ 557 milhões com aplicação de multas neste ano, 42% a mais do que o arrecadado em 2007

Funcionário da CET autua veículos em área de zona azul em SP

ALENCAR IZIDORO
RICARDO SANGIOVANNI
DA REPORTAGEM LOCAL

Nunca se aplicou tanta multa de trânsito em São Paulo. Antes mesmo da ofensiva contra os caminhões ou da volta dos guinchos, a capital paulista teve um novo recorde de autuações no mês passado: foram 418 mil punições, 580 por hora ou uma a cada 6,2 segundos.
Além de ser 20% superior à do mesmo período de 2007 e 3,5% acima da maior marca até então, em agosto do mesmo ano, a quantidade revela uma tendência com a qual os motoristas já deverão se acostumar.
A começar por esta semana, quando a gestão Gilberto Kassab (DEM) amplia o rodízio de caminhões para as vias limítrofes do centro expandido -avenida dos Bandeirantes, marginal Tietê e marginal Pinheiros, entre outras (leia na C3).
Até a semana passada, os veículos pesados tinham que obedecer à restrição só na área interna do minianel viário (o centro expandido). O rodízio começou em 1997 e veta o tráfego de 20% da frota nas horas de pico (das 7 às 10h e das 17 às 20h).
A principal justificativa da prefeitura com a nova restrição é aumentar a fluidez do trânsito -assim como a proibição ao transporte de cargas no período diurno, iniciada em 30 de junho e que já resultou em mais de 18 mil multas desde então.
Os motoristas de automóvel que cometerem infrações também devem ser alvo de mais multas nos próximos dias.
Os guinchos para remover quem estaciona em lugar proibido voltaram a funcionar na semana passada, depois de quatro anos sem esse serviço -a expectativa é guinchar até 5.000 veículos a cada mês.
A gestão Kassab ainda promete novas proibições de estacionamento nas vias públicas.
Já a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) terá um reforço de 265 agentes nas ruas no mês que vem -mais de 15% do contingente atual- e também prevê ampliar os radares de controle da velocidade e do rodízio em dois meses (os fixos, de 40 para 175; e as lombadas eletrônicas, de cem para 153).
A arrecadação com multas de trânsito pela prefeitura paulistana saltou de R$ 328 milhões em 2004 para R$ 392 milhões em 2007 -e a previsão deste ano é de R$ 557 milhões.
O governo Lula (PT) prepara um pacote que prevê uma alta de 64,5% nos valores das multas. A gravíssima passaria de R$ 191,54 para R$ 315. A leve, de R$ 53,20 para R$ 90.

Eleições
A CET atribuiu a elevação da quantidade de multas em junho à “intensificação da fiscalização”, mas não deu detalhes.
O fenômeno se deu no mês em que Roberto Scaringella deixou a presidência da empresa, substituído pelo secretário municipal Alexandre de Moraes (Transportes).
Especialistas defendem a existência de mais rigor, embora contestem a ausência de ações voltadas à orientação.
A Folha apurou que há preocupação da gestão Kassab com a impopularidade de uma quantidade excessiva de multas às vésperas das eleições -exceto contra caminhões.
Alguns gerentes da CET dizem ter sido orientados nos últimos dias a dar prioridade ao monitoramento e à orientação. Mas a tendência de aumento das multas é tida como inevitável, até para conter a lentidão.
“Estamos assustados com a quantidade de multas para caminhoneiros. Também somos parte do problema [da lentidão do trânsito] e sofremos com ele”, declarou José Natan, do Sindicato da União Brasileira dos Caminhoneiros.
As 418 mil multas no mês de junho abrangem tanto as aplicadas por radares (52,9%), como por marronzinhos da CET (34,8%) e por PMs (12,3%) credenciados pela prefeitura.
Alfredo Coletti, diretor do Sindviários (sindicato que representa os funcionários da CET), avalia que parte da elevação das multas está ligada também à entrada de novos agentes nas ruas. No balanço do primeiro semestre, o número de multas foi 16,5% superior ao do mesmo período de 2007.

LDO prevê ampliar incentivos para R$ 114 bi no próximo ano

LUCIANA OTONI - FOLHA DE SÃO PAULO

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A renúncia de impostos e contribuições prevista pelo governo para o próximo ano, segundo a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), será de R$ 114 bilhões. Desse total, a LDO estima que R$ 97 bilhões serão renúncias de impostos e contribuições incidentes sobre os setores da economia.

Outros R$ 17 bilhões representarão isenções no recolhimento da contribuição previdenciária para o INSS, como a que é dada a entidades filantrópicas e clubes de futebol.

Do total estimado para o próximo ano, a maior parte das renúncias, R$ 29,6 bilhões, ocorrerá entre empresas de comércio e serviços e se deve, principalmente, à redução de tributos para micro e pequenas empresas no programa Super-Simples.

No setor industrial, a perda de arrecadação estimada será de R$ 19,2 bilhões e decorre, entre outros projetos, da redução na cobrança de impostos das empresas em atividades na Zona Franca de Manaus e de R$ 2 bilhões em benefícios destinados às montadoras.

Os benefícios dados a projetos de infra-estrutura vinculados ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) vão subtrair R$ 1,4 bilhão da arrecadação. O alto volume das renúncias mostra a opção do governo em conceder desonerações tributárias, em vez de promover uma efetiva redução da carga.

A criação de novos tributos e os ajustes feitos nas normas nos últimos anos ampliaram o total de impostos pagos pela sociedade. O dado oficial mais atualizado, da Receita Federal, é de 2006, quando a cobrança de impostos e contribuições feita por União, Estados e municípios somou R$ 795 bilhões, o correspondente a 34,23% do PIB (Produto Interno Bruto).

Outro fato apontado por tributaristas é que a opção por conceder desonerações, em vez de cortar ou diminuir tributos, significa privilegiar políticas específicas. Um exemplo é o da política industrial. Fortemente concentrada em ações de estímulo às exportações, a renúncia de tributos nesse programa é de R$ 21,4 bilhões até 2011.

Crítico do atual nível da carga tributária, o advogado Ives Gandra da Silva Martins diz que o alto peso dos tributos reflete o excesso de gastos na máquina pública. “No Brasil, gasta-se muito e gasta-se mal. Enquanto nos EUA e no Japão a carga tributária é de 30% sobre o PIB, no Brasil o percentual é de 37%. Isso reflete a incap

Cegelec e ABB estavam em planilhas do PSDB que foram tornadas públicas em 2000; não há menção a valores no documento

Planilhas atribuem a Andrea Matarazzo, então secretário de Energia de São Paulo, a missão de buscar recursos junto a empresas; ele nega

Andrea matarazzo (esq.) junto com Kassab

JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
MARIO CESAR CARVALHO
DA REPORTAGEM LOCAL FOLHA DE SÃO PAULO

ANDREA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Duas empresas do grupo francês Alstom são citadas nas planilhas eletrônicas do comitê financeiro do PSDB que deveriam abastecer o caixa dois da campanha do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso à reeleição, em 1998. As empresas são a Cegelec e a ABB.
As planilhas, tornadas públicas em 2000, atribuem ao atual secretário de Subprefeituras de São Paulo, Andrea Matarazzo (PSDB), então secretário de Energia do Estado, a missão de buscar recursos junto a empresas. As estatais de energia eram os principais clientes da Alstom no governo de São Paulo.
Porém, não era atribuída à Cegelec e à ABB nenhuma meta de arrecadação. A planilha também não informa se elas deram dinheiro ao PSDB. Em 1998, Matarazzo acumulou o cargo de secretário com o de presidente da Cesp (Companhia Energética de São Paulo), justamente uma das principais clientes da Alstom.
Memorandos internos trocados em 1997 entre diretores da Alstom, na França, apreendidos por promotores da Suíça, dizem que seriam pagas “comissões” para obter negócios com o governo paulista.
Num desses memorandos, um diretor da Cegelec em Paris diz estar disposto a pagar 7,5% para obter um contrato de R$ 110 milhões da Eletropaulo.
A Alstom comprou a Cegelec justamente naquele ano.
Os papéis citam que a comissão seria dividida entre “as finanças do partido”, “o tribunal de contas” e “a Secretaria de Energia”. A Eletropaulo era subordinada até abril de 1998 à pasta dirigida por Matarazzo.

Eventos de 1998
O ano de 1998 foi marcado por eventos relacionados às investigações iniciadas na Suíça:
1) O contrato em que a Cegelec dizia estar disposta a pagar uma comissão de 7,5% foi firmado naquele ano;
2) Entre outubro e dezembro, houve duas transferências de dólares ordenadas pela Alstom francesa, que foram parar na conta da “offshore” MCA Uruguay Ltd., nas Ilhas Virgens Britânicas, controlada pelo brasileiro Romeu Pinto Jr. no valor de US$ 505 mil, que seriam usados na propina.
Com a privatização e a cisão da Eletropaulo, o contrato de R$ 110 milhões foi herdado pela EPTE (Empresa Paulista de Transmissão de Energia), outra estatal paulista.
Com a reeleição de FHC, Matarazzo assumiu no ano seguinte o cargo de ministro-chefe de Comunicação da Presidência.
A Alstom, um dos maiores grupos do mundo na área de energia e transportes, tinha contratos à época também com estatais da União, como Petrobras, Eletrobrás e Itaipu.
Reportagem da Folha de dezembro de 2000 revelou que Matarazzo teria obtido ao menos R$ 3 milhões para o caixa dois. Na planilha com as metas de arrecadação, aparece o nome “Andrea Matarazzo - MM”. Ele teria de arrecadar R$ 6,02 milhões. Ao menos R$ 10,12 milhões foram para o caixa dois de 1998.
Além da relação das empresas, a planilha menciona os nomes dos diretores ou contatos a serem procurados pelos arrecadadores de campanha.
A autoria das planilhas foi atribuída ao ex-ministro da Administração e Reforma do Estado Luiz Carlos Bresser Pereira, tesoureiro oficial das duas campanhas presidenciais de FHC. Atualmente, ele diz que elas podem ter sido montadas.
Procurado pela Folha na época, Matarazzo negou ter participado da arrecadação de recursos para FHC. “Vou te falar mais uma vez meu papel nisso daí [campanha]: fiz dois jantares, dos quais o presidente participou. Ele apresentou o programa de governo. O Luiz Carlos Bresser [Pereira] foi, e ponto”, dizia Matarazzo.
O hoje secretário de Gilberto Kassab (DEM) disse que somente coordenava a ação política da campanha de FHC no Estado de São Paulo.
O próprio Bresser, porém, confirmou à Folha em 2000 que Matarazzo participava da busca de recursos. “O Andrea também foi [arrecadador], no começo.” Ontem, em entrevista por telefone de Paris, Bresser reafirmou que Matarazzo ajudou na arrecadação da campanha da reeleição de FHC “no início”. Ele, no entanto, diz que só agora soube que existia uma empresa chamada Alstom.
O publicitário Luiz Fernando Furquim, que atuou na campanha, referendou em 2000 a declaração de Bresser: “Havia uma certa competição [entre Bresser e Matarazzo], talvez em função da vontade dele [Matarazzo] de ir para Brasília”. A investigação sobre as planilhas do caixa dois nunca foi adiante porque a Justiça não autorizou a quebra de sigilo dos comitês de campanha.

outro lado

Matarazzo nega ter feito arrecadação

DA REPORTAGEM LOCAL

O secretário de Subprefeituras, Andrea Matarazzo, afirmou via assessoria de imprensa que mantém a versão de que não participou do comitê arrecadador de campanha do ex-presidente FHC.
Em nota, ele afirma: “Conforme declarou à própria Folha na época, o secretário Andrea Matarazzo foi o coordenador da ação política da coligação de FHC no Estado”.
O texto prossegue: “Suas atividades, portanto, não incluíam arrecadação de fundos para a campanha nem contato com qualquer das empresas citadas, como pode ser constatado em declaração publicada por esta Folha, em 2000: “Vou te falar mais uma vez meu papel nisso daí (campanha): fiz dois jantares, dos quais o presidente participou. Ele apresentou o programa de governo. O Luiz Carlos Bresser [Pereira] foi, e ponto”.”
Bresser voltou a afirmar ontem que Matarazzo ajudou na arrecadação no começo da campanha. Após Bresser ser oficializado como tesoureiro, segundo o próprio, Matarazzo parou de ajudar.
A Alstom não quis comentar as planilhas.

‘Lula deveria apertar a política fiscal’

Affonso Celso Pastore: ex-presidente do Banco Central

Leandro Modé - O Estado de São Paulo

No início da semana passada, o Banco Central (BC) informou que o déficit em conta corrente (que inclui transações de comércio, serviços e rendas do Brasil com o exterior) alcançou o recorde de US$ 14,1 bilhões entre janeiro e abril, o equivalente a cerca de 2% do Produto Interno Bruto (PIB). Embora o buraco tenha sido coberto pelo investimento estrangeiro, alguns economistas alertaram para a velocidade com que se vem deteriorando. Para se ter uma idéia, no primeiro quadrimestre do ano passado, o saldo estava positivo em US$ 2,04 bilhões. Terça-feira, durante um evento no Rio, o ex-presidente do BC Affonso Celso Pastore chamou a atenção para o risco de o déficit subir para entre 4% e 5% do PIB, nível que, segundo ele, sempre trouxe problemas para o País. Na sexta-feira de manhã, ele recebeu o Estado em seu escritório, na zona oeste de São Paulo. Pastore diz que, no curto prazo, o déficit não preocupa, mas reafirma que um porcentual de 4% a 5% do PIB seria “muito perigoso”. Para evitar que se chegue até lá, recomenda mais aperto fiscal, o que também contribuiria para a queda da inflação. “Se o presidente Lula quiser passar para a história como o presidente que produziu a virada no crescimento econômico, deve pegar a política fiscal e dar mais uma apertada no parafuso, para que seja mais austera do que agora.”

Ouça a íntegra da entrevista com o ex-presidente do BC

Veja o especial das contas externas do País

Confira a evolução das taxas de juros no governo Lula

Veja o especial sobre inflação no mundo

O déficit em conta corrente preocupa?

A curto prazo não. No acumulado em 12 meses, está em pouco mais de 1% do PIB. A média dos últimos quatro meses está em torno de 2% do PIB. Olhado estaticamente, não preocupa, pois o Brasil tem fluxo de capitais. Nesse fluxo, há o investimento estrangeiro direto, que cobre qualquer um desses montantes. O que não se pode é deixá-lo crescer indefinidamente.

O que fazer para não deixá-lo crescer indefinidamente?

É preciso olhar o que está por trás. Se você perguntar para alguns empresários, eles dirão que é óbvio que o déficit em conta corrente está crescendo porque o câmbio real se valorizou. Em vez de olhar para o lado do câmbio e para quaisquer outras interpretações possíveis, fiquemos com uma identidade contábil, que é independente de ideologia. Ela diz que a demanda total doméstica está 2% do PIB acima do investimento. Em outras palavras, o crescimento do déficit é uma manifestação da expansão muito rápida da demanda doméstica. A outra manifestação se dá nas pressões inflacionárias. Ambas são filhas do mesmo problema: crescimento de demanda muito forte, não sustentável no nível atual.

Como desacelerar?

Há duas formas. A mais clara, com menos custo para a sociedade, é cortar gasto público. Vejo com grande simpatia a proposta de alguns membros do PT de que o governo deveria subir a meta de superávit primário (atualmente em 3,8% do PIB). Uma meta entre 5% e 5,5% do PIB representaria um grande avanço para a economia. Como a receita do governo, hoje, está dada, uma meta maior implicaria corte dos gastos de custeio. Uma elevação do superávit para essa faixa entre 5% e 5,5% do PIB tiraria entre 1,2% e 1,7% do PIB de pressão sobre a conta corrente, sobre a demanda. Não diria que isso substitui totalmente a elevação da taxa de juros. Mas o ciclo inteiro de subida, que será longo, certamente seria muito beneficiado por um superávit primário maior. Teríamos, conseqüentemente, alguns ganhos. O primeiro é que, quando sobe a taxa de juros, cai o consumo das famílias e o investimento. O Brasil perde com isso porque cresce menos e o bem-estar das famílias também cai. O caminho aberto para o presidente da República está muito claro: subir a meta de superávit primário. Com isso, vai consolidar uma política econômica que tem uma vertente correta no plano macroeconômico, mas ultimamente se vem desviando desse caminho graças a uma política fiscal que, do ponto de vista do gasto público, é insustentavelmente expansionista.

Qual o impacto da política industrial no déficit em conta corrente?

Antes de mais nada, é preciso dizer que o governo resolveu “escolher os vencedores”. O primeiro foi a indústria automobilística, que ficou com 53% dos recursos. Os outros 47% ficaram com os mortais que não produzem automóveis no Brasil. O governo disse que o objetivo é elevar a taxa de investimento de 17%, 18% do PIB para 21%. Não consigo ver como irá a 21%. Digamos que vá. Se for, o déficit em conta corrente vai crescer na mesma proporção. Ou seja, o déficit atual, de entre 1% e 2% do PIB, iria para entre 4% e 5% do PIB. Pode-se abrir espaço para isso, desde que o governo corte 1,5% ou 2% do PIB do seu gasto, aumentando sua poupança.

4,5% a 5% do PIB é perigoso?

Sempre tivemos problema com esse nível. Alguém dirá: “Mas agora somos grau de investimento.” Somos justamente porque paramos de fazer as besteiras que fazíamos quando tínhamos déficit em conta corrente de 4,5%, 5% do PIB. Pode ser que o mercado demore para perceber a bobagem, mas acaba percebendo. Portanto, 4,5% a 5% do PIB é muito perigoso, não é só pouco perigoso.

Por que, apesar do crescente déficit em conta corrente, o real continua se valorizando ante o dólar?

Porque tem fluxo de capital maior do que o déficit em conta corrente. É por isso que não vejo um risco de crise na conta corrente. A situação normal do Brasil é ter déficit em conta corrente. Por que o Brasil tem déficit em conta corrente? Porque tem uma poupança baixa. O déficit em conta corrente é o excesso de investimento sobre a poupança. A China tem superávit em conta corrente porque tem poupança maior que investimento. As evidências empíricas da literatura mostram que países com poupança alta crescem mais. Para crescer a taxa de investimento, o Brasil precisa ter déficit na conta corrente. Agora, são déficits dentro de limites razoáveis. O atual, de 1,5%, 2% do PIB, é razoável.

Como aumentar a poupança?

Passa pelo aumento da poupança do governo, com corte do gasto público.

Nesse contexto, como vê a decisão anunciada sexta-feira pelo ministro Mantega, de que a meta informal de superávit primário será elevada de 3,8% para 4,3% do PIB e esse 0,5% adicional vai compor o fundo soberano?

Depende de como você veste a moça, ela pode parecer feia ou bonita. Superávit primário é um excesso de arrecadação sobre os gastos primários, que somente pode ser utilizado para reduzir a dívida pública. Ou seja, é dinheiro que sai do circuito econômico: os gastos do governo são cortados. Ponto final. O que o ministro anunciou se parece muito mais com um esquema de “transferência” de recursos: arrecada 0,5% do PIB a mais, porém não destina esses recursos à redução da dívida, e sim a financiamentos de empreendimentos - aqui no Brasil, e mais tarde, quando puder comprar dólares, no exterior. Quem receber esse “financiamento” vai gastá-lo. Onde? Ninguém sabe. Para produzir os efeitos que descrevi, o governo precisaria de um superávit entre 5% e 5,5% do PIB efetivamente cortando gastos.

O que dá para projetar em termos de taxa de juros considerando um aumento do superávit primário para o nível que o sr. considera adequado e levando em conta a meta atual, de 3,8% do PIB?

É muito difícil projetar o ciclo de subida do juro porque há muitas variáveis interferindo. Existe uma inflação mundial nos alimentos e nos custos que mexe nas expectativas. Não quero colocar números nisso, mas vamos ter 5 ou 6 reuniões do Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central) de alta da taxa de juros. Se sobe a meta de superávit primário, corta-se isso ou corta-se a intensidade das últimas elevações do ciclo.

Como avalia o grau de investimento ao Brasil?

Se você olhar pela janela, não há nenhuma diferença marcante após a promoção. Mas, no último ano, quando o mercado já sabia que o Brasil ia virar grau de investimento, percebe-se uma queda substancial nas taxas com as quais recursos são captados lá fora. Teve gente que achou isso ruim. Após a promoção pela (agência) Standard & Poor’s, alguns empresários declararam que viria uma enxurrada de dólares para cá, que o dólar ia derreter. O dólar não é sorvete e não derrete. Esses mesmos empresários têm de lembrar que todas as aberturas de capital feitas nos últimos anos tiveram quase 70% de recursos de estrangeiros. Antigamente, um empresário, para pegar recurso estrangeiro, tinha de tomar empréstimo em dólar, portanto, corria risco de câmbio. Vimos muitas empresas que, por isso, quebraram. O mercado de capitais está produzindo o milagre de as empresas se financiarem na própria moeda com recursos em dólares de estrangeiros, que estão correndo o risco de câmbio. O Brasil tem um benefício enorme de ser grau de investimento. O País tem de defender essa posição e buscar novas promoções. Isso se faz com uma política fiscal muito mais responsável do que a atual. Se o presidente Lula quiser passar para a história como o presidente que produziu a virada no crescimento econômico, o incentivo dele é pegar a política fiscal e dar mais uma apertada no parafuso para que seja mais austera do que agora.

Se o déficit em conta corrente e a inflação estão ligados, a alta dos preços não é culpa do feijãozinho, como disse o ministro Mantega?

No tempo dos militares, existia a inflação do chuchu. Outro dia vi um artigo do Alexandre Schwartsman (ex-diretor do BC), no qual ele dizia: “Tire os preços que subiram e, assim, se põe a inflação onde quiser.” Se você brincar com essa história de atribuir a inflação aos preços que mais subiram, é até engraçado. Como piada fica muito divertido. Mas, como orientação de política econômica, realmente é um erro. Inflação é um fenômeno monetário. Ainda que o governo persista nessa tentativa estóica de tirar um imposto aqui e outro ali para ver se o preço do pãozinho cai, qualquer aluno do primeiro ano de economia sabe que isso mexe em preço relativo, mas não no nível absoluto de preços. A Argentina usou e abusou desse tipo de medida e olha a inflação como está lá agora. No passado, o Brasil abusou de controle de preços e a inflação foi para hiper. Tem de atacar com taxa de juros.

Como avalia o BC nessa história?

O BC está exercendo o papel que tem de exercer. A sociedade não gosta de subida do juro. Paul Volcker (presidente do Fed, o banco central dos Estados Unidos, entre 1979 e 1987), quando subiu a taxa de juros, teve de enfrentar na Massachusetts Avenue (em Washington) um protesto de agricultores, que puseram tratores dentro da cidade. Isso é natural no mundo inteiro.

O mundo hoje vive uma situação semelhante à da década de 70, quando Volcker elevou fortemente os juros nos EUA para conter os preços. Mas há quem argumente que a inflação atual é de custo e, portanto, não seria debelada pela ação da taxa de juros. O que o sr. pensa?

Inflação é inflação. Não tem inflação de custo ou de demanda. Pode começar numa subida de salário e ir para o preço, pode começar no preço e depois ir para o salário. Sempre é assim. Você tem razão: há semelhanças entre o momento atual e o da década de 70, o que não significa que sejam absolutamente iguais. Essa inflação mundial terá de ser tratada pelos bancos centrais em algum momento lá na frente. Não vai tardar muito para que tomem medidas para baixar essas taxas. Mesmo nos EUA, já começa uma discussão sobre quando o Fed iniciará a alta do juro.

Como o cenário externo pode influenciar a economia brasileira?

A situação é complexa e as coisas mudam rapidamente. No início da crise do subprime, temia-se uma recessão profunda nos EUA, desacelerando a economia mundial, inclusive a brasileira. O Fed reagiu cortando agressivamente os juros, o que minimizou a probabilidade de crise sistêmica. Embora a economia americana deva desacelerar - e está desacelerando -, provavelmente desacelera menos do que imaginávamos antes. Ainda assim, deve andar de lado em 2009, 2010. Talvez o cenário para a economia mundial seja um pouco melhor. Sem crise sistêmica e com o crescimento nos EUA desaquecendo menos, a desaceleração mundial é menor, e pega menos o Brasil.

Quem é:
Affonso C. Pastore

Foi presidente do Banco Central entre setembro de 1983 e março de 1985.

Atualmente, dirige a A.C. Pastore & Associados

É formado em economia pela Universidade de São Paulo, onde também fez doutorado e lecionou na Faculdade de Economia e Administração

Nasceu em São Paulo no dia 19 de junho de 1939

TAXA SELIC: “Não quero colocar números, mas vamos ter 5 ou 6 reuniões do Copom com alta da taxa de juros”

DEMANDA: “O crescimento do déficit em conta corrente decorre da demanda muito forte, que não é sustentável”

CONTAS PÚBLICAS: “Uma elevação do superávit primário para 5% ou 5,5% do PIB seria um grande avanço”

Política fiscal contracionista

Ribamar Oliveira - O Estado de São Paulo

email: ribamar.oliveira@grupoestado.com.br

Uma mudança significativa nas contas públicas merece ser registrada. Pela primeira vez desde 2003, os gastos da União estão crescendo em ritmo mais lento que a atividade econômica. Os números da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) mostram que, de janeiro a abril deste ano, as despesas totais caíram em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Por isso, o Ministério da Fazenda insiste que a política fiscal está sendo contracionista. “Não é razoável atribuir ao gasto público efeito expansionista”, disse o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, em conversa com este colunista.

De janeiro a abril, as despesas totais do governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) cresceram 9,44%, contra uma variação estimada para o PIB de 12,63%. Ou seja, quando comparados ao PIB, os gastos apresentaram um decréscimo de 2,8%. A tabela acima (no jornal impresso) mostra a trajetória das despesas no primeiro quadrimestre ao longo dos dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O mais surpreendente foi que as despesas com o pagamento do funcionalismo e benefícios previdenciários também cresceram menos que o PIB. O gasto com pessoal é o que apresentou a maior queda em relação ao PIB: de 5,5%. Elas tinham aumentado 13% no primeiro quadrimestre de 2007 em relação ao mesmo período de 2006. A redução do gasto com pessoal ocorreu, segundo Augustin, porque o governo adiou as reestruturações de carreiras de várias categorias de servidores.

As despesas com benefícios previdenciários caíram menos, 2,7%. Elas tinham subido 13,64% no primeiro quadrimestre de 2007. “É importante que isso tenha acontecido com itens de despesas permanentes”, disse Augustin. “Esses dois itens (pessoal e benefícios previdenciários) estão caindo”, afirmou. O secretário criticou os consultores que atribuem o superávit primário recorde do primeiro quadrimestre deste ano, que foi de 6,82% do PIB, apenas ao excepcional aumento da arrecadação. “Houve uma elevação da receita, mas também houve redução do ritmo de crescimento do gasto”, observou. Para ele, a tese de alguns de que as despesas só diminuíram porque a aprovação do Orçamento da União deste ano atrasou é insuficiente para explicar o que aconteceu.

A execução do gasto público este ano está mais baixa até mesmo do que estipula o decreto de programação orçamentária e financeira. O decreto 6.439 previa uma despesa de R$ 42,2 bilhões com o pagamento do funcionalismo de janeiro a abril. O gasto ficou R$ 2 bilhões abaixo disso. O decreto programou uma despesa com benefícios previdenciários de R$ 61,4 bilhões, mas a Previdência só gastou R$ 60,4 bilhões - R$ 1 bilhão a menos.

Para outras despesas de custeio e capital (o chamado OCC), o governo programou R$ 53,7 bilhões no primeiro quadrimestre deste ano, mas só conseguiu gastar R$ 42,4 bilhões. Este é o aspecto da execução orçamentária que merece crítica, pois os investimentos só cresceram R$ 681 milhões no primeiro quadrimestre deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado.

Ao longo deste ano, no entanto, as despesas aumentarão, principalmente os gastos com pessoal, pois o presidente Lula autorizou abertura de crédito extraordinário de R$ 7,5 bilhões para as reestruturações de carreiras. Augustin admite que os gastos aumentarão, mas garantiu que a tendência é, “no mínimo”, que eles não cresçam em proporção ao PIB. “A tendência é nesse sentido.”

Para garantir que as despesas cresçam menos que o PIB, o governo elevou o superávit primário de 3,8% do PIB para 4,3%. A nova meta, mesmo travestida de Fundo Fiscal, foi anunciada na última sexta-feira pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. A elevação do superávit foi necessária porque a arrecadação aumentou de forma excepcional. Se o governo fosse gastar o “excedente” da receita, as despesas cresceriam mais do que o PIB.

Com a execução orçamentária e financeira deste ano, o governo está fazendo aquilo que o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci chegou a propor ao presidente Lula no final de 2005 e foi rejeitado. Palocci sugeriu que as despesas da União crescessem menos que o PIB. Mantega está provando que isso é possível. A mágica é a seguinte: as despesas do governo federal continuam crescendo muito em termos reais, mas o PIB cresce mais. Um crescimento de 9,44% das despesas no primeiro quadrimestre representou um aumento real (descontada a inflação) um pouco acima de 2%. Mas o PIB está crescendo 5%. Por esta razão, os gastos caem em proporção do PIB.

Mercado Aberto

GUILHERME BARROS - Folha de São Paulo

guilherme.barros@uol.com.br

O plano de política industrial anunciado ontem com pompa e circunstância pelo governo, batizado de Política de Desenvolvimento Produtivo, gerou uma discussão que parecia adormecida. Trata-se da importância do papel do Estado como indutor do crescimento econômico.

Ex-ministro superpoderoso quando o Estado ainda ditava os rumos da economia durante o regime militar, Delfim Netto considerou bastante positivo o novo plano de política industrial. Para ele, “o governo está reconstruindo um caminho que foi abandonado nos últimos anos”.

Delfim, que estava à frente da economia quando o país lançou o Plano Nacional de Desenvolvimento, no final da década de 60, acha que o novo plano irá ser muito criticado, apesar de estar na direção correta.
“O plano deverá ser execrado pelos “estadofóbicos” e considerado insuficiente pelos “estadolatras”, diz Delfim. “O importante do plano é que ele recupera a idéia de que o desenvolvimento depende do Estado indutor.”

Não há, segundo Delfim, nenhum caso no mundo de desenvolvimento econômico sem a participação do Estado. Delfim também não vê problema no fato de o plano favorecer alguns setores da economia, embora este atual seja mais abrangente do que os anteriores.

“Muitos criticam a idéia de uma política industrial porque encaram um mal a escolha dos vencedores. Talvez prefiram a escolha dos perdedores”, diz Delfim.

Ex-presidente do BNDES e ex-ministro das Comunicações no governo Fernando Henrique Cardoso, o economista Luiz Carlos Mendonça de Barros também enxerga com bons olhos o plano anunciado ontem pelo governo.

Mendonça de Barros diz que não vê com preconceito a adoção de uma política industrial. A seu ver, sempre há espaço para uma política industrial que seja inteligente. Ou seja, que incentive os setores nos quais o país apresente vantagens comparativas. No mundo inteiro é assim.

“Faz todo o sentido o Brasil incentivar os setores que vão vender para a China, por exemplo, e não aqueles setores que vão competir com a China”, diz o economista.

Mendonça de Barros também acha positivo o fato de o plano promover a redução de impostos, mesmo que seja pequena. Afinal, o governo não está em condições de abrir mão de uma parte significativa da arrecadação tributária sem antes cortar gastos.

ANTONIO PALOCCI FILHO

Folha de São Paulo

O desafio da reforma tributária é criar um sistema mais leve, mais justo, mais simples e mais eficiente

HÁ UM fator novo a encorajar a presente proposta de reforma tributária: o Brasil vive um período de crescimento que se mostra duradouro e consistente. E ele é acompanhado de uma maior formalização de amplos setores econômicos -a construção civil e os frigoríficos são os exemplos mais eloqüentes-, resultando numa maior arrecadação de impostos e de contribuições em todos os níveis de governo, a taxas mais elevadas do que o próprio crescimento do PIB. Certamente, esse movimento tem limites, mas oferece uma janela de oportunidade para permitir os ajustes naturais de uma reforma como a proposta pelo presidente Lula.
Contribui para essa possibilidade o fato de o governo ter enviado uma proposta com poucas mudanças, mas com objetivos ambiciosos de simplificação, modernização, correção de distorções e desoneração dos investimentos. Os debates mais modernos sobre tributos em todo o mundo têm apontado que o principal objetivo de reformas tributárias deve ser a busca da simplificação. Se tomarmos o exemplo do ICMS, o tributo mais importante em termos de arrecadação, vemos com clareza o quanto nossa estrutura pode ser melhorada. São 27 diferentes legislações, uma para cada Estado; uma infinidade de normas e dezenas de diferentes alíquotas para os mesmos produtos. É uma verdadeira biblioteca de leis e normas referentes a um único tributo! Isso eleva o custo para o fisco e para as empresas.
A proposta prevê uma forte simplificação do ICMS, substituindo as leis e normas atuais por uma única lei a ser aprovada no Congresso Nacional. O novo IVA passaria a ser cobrado no destino, ficando um pequeno percentual na origem para fins de estímulo ao trabalho do fisco local. Com essa mudança, corrigem-se duas grandes distorções que prejudicam a economia hoje: a guerra fiscal e o acúmulo de ICMS por empresas exportadoras. Esse acúmulo de crédito tem se tornado um custo altíssimo nos balanços dessas empresas. E, na prática, funcionando como um verdadeiro imposto de exportação.
No plano dos impostos e contribuições federais, também se prevê uma forte simplificação, com fusão da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido com o Imposto de Renda da pessoa jurídica e a fusão das atuais contribuições num IVA Federal, com definição clara da parcela destinada à seguridade social (saúde, Previdência e assistência social).
A simplificação no desenho dos tributos permite maior redução da sonegação e menor pressão sobre aqueles que pagam corretamente seus impostos.
Ao eliminar o que resta de tributos sobre o investimento, o projeto investe no bom senso, pois taxar a empresa antes de investir é uma das graves deformações que persistem em nosso sistema.
O tema do desenvolvimento regional também é tratado, dando nova ênfase ao investimento de infra-estrutura para as regiões com menor dinamismo econômico, embora essa questão demande ainda muito debate.
Evidentemente, a proposta atual não é uma panacéia. E não há nada mais fácil do que criticar qualquer proposta de reforma tributária. A complexidade do tema permite um número ilimitado de opiniões e de propostas criativas. Mas o momento exige que o Congresso se concentre em aperfeiçoar a proposta do Executivo e dedique essa reforma à sociedade. O desafio é criar um sistema mais leve, mais justo, mais simples e mais eficiente. Uma reforma com esse resultado certamente prolongará o atual ciclo de crescimento e beneficiará as próximas gerações.

Amir Khair* - O Estado de São Paulo

Dominou na discussão da reforma tributária a simplificação do sistema de tributos, passando a idéia de que isso iria acarretar a diminuição da carga tributária. Nada mais enganoso. O que reduz a carga tributária é a eliminação de tributos sem substituí-los por outros, como no caso da CPMF e ou a redução de suas alíquotas.

A justiça fiscal, ou seja, quem paga a conta pública - aspecto relevante de um sistema tributário -, ainda não está em debate.

O Brasil possui um sistema tributário altamente regressivo, além de ser campeão mundial das taxas de juros e ter uma das piores posições na distribuição da renda e da riqueza. Quem ganha até 2 salários mínimos paga 49% dos seus rendimentos em tributos, mas quem ganha acima de 30, apenas 26%. Isso ocorre porque, na comparação internacional, se tributa em excesso o consumo e o contrário ocorre para o patrimônio e a renda. Seria necessário inverter essa ordem, pois o sistema não pratica a justiça fiscal e não favorece o crescimento do País.

Para assegurar um desenvolvimento sustentável, o Brasil necessita de bons fundamentos macroeconômicos e de um mercado interno forte e em expansão. A má distribuição tributária e de renda restringe o potencial econômico e social que o País possui.

A política distributiva cabe ao Estado induzir. No estabelecimento da receita, ao fazer com que quem ganha mais pague proporcionalmente mais do que quem ganha menos e, do lado da despesa, ao destinar maior parcela do orçamento para as necessidades básicas da população.

A justiça fiscal ocorreria com a redução da carga tributária, da regressividade dos impostos e com a eliminação da tributação sobre a cesta básica.

A redução da carga tributária permitiria maior competitividade interna e externa aos nossos produtos e a geração de empregos, redução da inflação e indução do crescimento econômico.

A diminuição da regressividade se faria pela redução do ICMS, PIS e Cofins, que elevam em média 38% os preços no consumo final. O ICMS responde por 70% dessa elevação. A redução das alíquotas desses tributos é fundamental para melhorar o poder aquisitivo de todos. Além disso, a desoneração dos tributos de consumo popular amplia de forma saudável o poder de compra das camadas de menor renda.

Com relação a esses tributos, e sem entrar em profundidade na discussão da proposta de reforma tributária enviada ao Congresso Nacional, destaca-se o tópico dessa proposta que elimina a Cofins, o PIS e a Cide e cria em seu lugar o Imposto sobre o Valor Adicionado Federal.

Apesar de importante simplificação, esse aspecto da proposta não altera a atual regressividade desses tributos. Além disso, apresenta um problema técnico ao exigir uma elevação em cerca de 75% das atuais alíquotas do ICMS no novo sistema de tributação sobre o valor adicionado, ampliando a sonegação e a informalidade. Nesse caso, uma alternativa seria a diminuição da carga tributária que incide sobre o valor adicionado, compensando-a parcialmente com a elevação da tributação sobre o patrimônio e a renda.

Como resultado da redução da carga tributária sobre o consumo, todos acabam ganhando. A população de média e baixa renda é contemplada pela melhoria no seu poder aquisitivo. A classe média alta e a de maior renda são contempladas indiretamente pelos frutos do desenvolvimento econômico e social, quando são gerados ganhos econômicos e financeiros, novas oportunidades e expansão da oferta de empregos.

O País atravessa desde 2003 um forte ingresso de divisas proporcionado pelos bons resultados da balança comercial e das altas taxas de juros. Isso ocasionou uma valorização do real ante o dólar, reduzindo a competitividade das nossas empresas perante as estrangeiras e gerando perda de empregos pelo ingresso de produtos importados e pela redução das exportações. Por um lado, a diminuição da carga tributária seria um dos fatores para enfrentar essa questão, além de melhorias de infra-estrutura e logística, redução dos entraves burocráticos e das taxas de juros.

Por outro lado, a substituição dos tributos indiretos que atingem o fluxo econômico por tributos que incidem sobre o estoque da riqueza tem o mérito de criar maior desenvolvimento econômico. Isso ocorre porque permite maior nível de consumo e produção, gerando lucros maiores que compensam a tributação sobre a riqueza. É o caso dos tributos sobre os bens, especialmente o Imposto sobre Grandes Fortunas. Assim, ao contrário do que alguns propalam, de que uma tributação mais intensa sobre o patrimônio afugentaria as empresas, a dinâmica econômica é mais abrangente, ao criar maior nível de desenvolvimento e, conseqüentemente, de ganhos para as empresas.

O desenvolvimento econômico amplia a arrecadação pública, proporcionando maiores recursos para investimentos em políticas sociais e em infra-estrutura.

Outra vantagem trazida pela redução da incidência dos tributos indiretos é a maior atratividade para os investimentos nas empresas. Isso ocorre como decorrência natural do maior poder aquisitivo da população, especialmente da classe média e a de menor renda, que passa a consumir mais exigindo maior produção e expansão da capacidade produtiva.

Seria importante que a pauta do debate na sociedade e no Congresso Nacional fosse ampliada para além da simplificação e da distribuição dos tributos entre a União, os Estados e os municípios e, especialmente, que incorporasse a justiça fiscal nas propostas de um novo e mais avançado sistema tributário.

*Amir Khair é mestre em Finanças Públicas pela FGV

Samantha Maia - VALOR

A explosão no preço do petróleo e a perspectiva de forte aumento na produção brasileira, provocada pelo anúncio de novos campos com grande potencial de exploração, coloca o Brasil em outro patamar de discussão sobre o papel dessa indústria no desenvolvimento nacional. O ganho com a exploração continuará concentrado nos Estados e municípios próximos aos campos ou há formas de distribuir mais a receita vinda de royalties e participações especiais?

De 1999 para cá, os repasses de royalties saltaram de R$ 980 milhões para R$ 7,5 bilhões. Os municípios são os que ficam com a maior fatia, R$ 2,5 bilhões, quantia concentrada principalmente nas cidades fluminenses (R$ 1,7 bilhão). As participações especiais, pagas sobre o excedente de produção, também aumentaram, de R$ 1 milhão, em 1999, para R$ 7,2 milhões no ano passado. Segundo Marco Tavares, sócio-diretor da consultoria Gás Energy, está na hora de pensar formas de dividir essa rentabilidade, mas mexer na lei vigente, como tem sido defendido por políticos, pode atrapalhar os negócios do país, ao gerar insegurança entre os investidores. “A discussão é válida, mas num momento em que há perspectiva de aumento da produção não seria bom criar insegurança nos negócios”, diz ele.

Esse aumento de receitas tem despertado o interesse de Estados, como São Paulo, que teve por pouco tempo a esperança de ter o campo de Tupi - com estimativas de reservas de 5 a 8 bilhões de barris de petróleo - em seu território e hoje encabeça a discussão sobre uma revisão dos critério de distribuição dos royalties. Em Brasília, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) comprou a briga e essa semana foi formada uma subcomissão, dentro da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, para tratar do assunto. Na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, por sua vez, há pelo menos 20 deputados reunidos em uma frente com objetivo de formular uma proposta que abranja tanto a revisão dos critérios geográficos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a divisão dos royalties, quanto a definição de regras para o uso futuro dessa verba no Estado.

O deputado estadual Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) é claro ao justificar o interesse em levantar essas questões hoje: “Os valores envolvidos em royalties são muito maiores do que antes”. José Elias Abu Hiss, diretor-executivo em exercício da Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem), diz que a região está acompanhando de perto a discussão e acredita que há espaço para mudanças. “A tendência é que tenham mudanças tanto na distribuição quanto nas regras de destinação das verbas”, diz ele. Por enquanto, porém, nem o Estado nem os municípios têm uma proposta formulada sobre quais seriam as alternativas.

A discussão ganha força em “brechas” existentes na legislação do setor. Para locais que recebem royalties de 5% da produção, está definido que “municípios confrontantes” aos poço e “suas respectivas áreas geoeconômicas” têm direto aos royalties. Essas áreas são divididas em três zonas - principal, secundária e limítrofes -, e dependendo de onde a cidade se encaixa, ela recebe mais ou menos repasses.

Na zona principal estão os municípios confrontantes e os que possuem três ou mais instalações ligadas à produção de petróleo e gás. Essas instalações vão desde refinarias a aeroportos, o que dá espaço para distorções. Segundo Amanda Cunha, advogada especialista em direito do petróleo e gás do escritório Araújo e Policastro Advogados, hoje há 65 municípios que recebem royalties com base em decisão judicial. “Isso dá a dimensão de como a regra não é clara”, diz ela.

Nas zonas secundárias estão as cidades atravessadas por oleodutos e gasodutos, e nas limítrofes, as que fazem fronteira com os municípios confrontantes e as que sofrem consequências da atividade. Mas que consequências são essas? “É por isso que há tanta briga”, diz Amanda.

Para os locais que recebem royalties acima de 5% da produção, as regras são diferentes. Os Estados e municípios confrontantes aos campos compartilham 45% dessa receita. Cidades afetadas pelo embarque e desembarque dos produtos ficam com 7,5%. Essa diferença é o grande alvo de críticas hoje. “Queremos equalizar a distribuição, pois há diferenças absurdas de repasse, inclusive entre cidades vizinhas”, diz o deputado Barbosa.

A advogada Maria D’Assunção Costa, especialista em regulação de energia, gás e petróleo, acha que o movimento hoje de contestação da legislação era esperado, já que quando ela foi formulada, a quantidade de Estados e municípios envolvidos na atividade era menor, assim como a produção. “De 1997 para cá muita coisa mudou, e hoje falta clareza para entendermos o que a lei quer dizer com área afetada pela atividade”, diz ela.

Segundo a advogada, a revisão da lei seria interessante se servisse para deixar mais claros os seus critérios e evitar a necessidade da Justiça definir caso a caso. “A distribuição de royalties é resultado de um pacto federativo em que as partes decidem o que acham razoável. É uma conciliação de interesses, não existe uma porcentagem justa”, diz a especialista.

Como exemplo de uma alternativa, Tavares, da Gás Energy, cita a Noruega, que utilizou o aumento de arrecadação com royalties para criar um fundo de investimento em infra-estrutura em todo o país, e dessa forma conseguiu contemplar uma parte maior da população.