Cristiano Romero – VALOR

A relação de desconfiança entre o Ministério da Fazenda e o Banco Central (BC), que se arrasta no governo Lula desde a saída de Antônio Palocci da equipe econômica, atingiu o ápice na recente divulgação do Relatório de Inflação. É importante conhecer e analisar a essência dessa disputa para saber até que ponto ela pode provocar a ruptura do modelo macroeconômico vigente nos últimos anos. Em outros momentos, como em abril de 2008, o que esteve em jogo foi uma possível mudança no comando do BC e no rumo da economia.

O BC afirma, no Relatório de Inflação, que o desempenho das contas públicas se deteriorou por causa da crise internacional e de uma tendência de expansão dos gastos de “complexa reversão” no futuro. Não está dito explicitamente, mas a referência nesse caso é aos generosos aumentos salariais concedidos ao funcionalismo em plena crise econômica. Apesar da advertência, o documento deixa claro que o efeito dessa deterioração sobre o superávit primário não representa ameaça à solvência do Estado, ou seja, não afeta o processo de redução da relação entre dívida líquida do setor público e Produto Interno Bruto.

Num outro trecho do relatório, ao mencionar o cenário de referência com que trabalha para os próximos trimestres, o BC projeta inflação mais alta no segundo semestre de 2010 e no primeiro de 2011, atribuindo o resultado em parte aos impulsos fiscais que estão sendo dados agora e na primeira metade do ano que vem e, também, ao alívio monetário. Não se trata de nada explosivo. O relatório projeta inflação de 4,4% em 2010, portanto, dentro da meta. A projeção mais alta diz respeito aos dois primeiros trimestres de 2011, quando o IPCA chegaria a 4,6%, recuando no trimestre seguinte para 4,5%.

Em conversa recente com um interlocutor, e isso também está dito no Relatório de Inflação, o presidente do BC, Henrique Meirelles, disse que recebeu a garantia do governo de que as metas fiscais serão cumpridas em 2009 e 2010 – 2% a 2,5% do PIB no primeiro caso (já incluída a possibilidade de abatimento dos investimentos previstos no PPI) e 2,65% a 3,3% no segundo, considerando-se igualmente essas deduções. Recentemente, o governo flexibilizou a meta de 2009. No mercado, desconfia-se do cumprimento da meta de 2010, um ano eleitoral.

No Ministério da Fazenda, acredita-se que o BC quebrou uma relação de confiança que estava sendo construída ao longo da crise internacional. Alega-se que, no momento mais crítico da crise, quando o Comitê de Política Monetária ainda julgava não ser a hora de baixar os juros, a Fazenda apoiou o BC, mesmo sofrendo críticas dentro do governo. “Agora, nós precisamos de apoio”, disse a esta coluna um integrante da Fazenda.

No caso dos aumentos salariais, o secretário de Política Econômica da Fazenda, Nelson Barbosa, se debateu até o fim dentro do governo para que fossem adiados para 2010, mas o presidente tomou decisão diferente. Alguém disse a Lula, evidentemente, que é sempre possível dar um jeito nas contas. A solução foi reduzir o superávit, uma saída politicamente possível na medida em que várias economias estão relaxando nessa área. “Foi uma decisão do presidente, não da Fazenda. Quando ele decidiu não adiar, tornou-se uma decisão de todo o governo”, observou um economista, acrescentando que as críticas do BC enfraquecem o governo no debate macroeconômico.

A equipe da Fazenda está sendo surpreendida pela persistência da queda de arrecadação na crise. Já se sabia que ela ocorreria. Só não se esperava que fosse durar tanto tempo. No segundo trimestre, a economia mostrou que saiu da crise e, no trimestre concluído em setembro, pode ter crescido, segundo estimativas preliminares, algo entre 9% e 10% em termos anualizados. Ainda assim, as receitas não reagiram.

“Se a receita não se recuperar, talvez tenhamos que usar as margens que temos no primário. Achávamos que o primário voltaria ao normal em um ano. Deve voltar em um ano e meio ou dois, mas isso não coloca em risco a solvência. Não quer dizer que não haja uma preocupação com a taxa de crescimento do gasto”, explicou uma fonte da Fazenda, concordando com o argumento mencionado pelo BC. Nos debates internos, Nelson Barbosa, de fato, sempre defendeu a realização de uma nova reforma da Previdência, além da imposição de controles sobre os gastos com o funcionalismo. “Quando discutimos segurar a folha, foi aquele silêncio na Receita, no Tesouro, no Banco Central. O apoio é sempre ensurdecedor, mas, na hora do vamos ver, ninguém ajuda”, desabafou um integrante da equipe.

Os argumentos da Fazenda servem para situar o ambiente de renovada desconfiança com a autoridade monetária, mas é preciso entender que os documentos oficiais do BC são técnicos. Ao coordenar as expectativas, eles não fazem julgamentos, mas também não podem maquiar a realidade, sob pena de a instituição perder credibilidade. É preciso lembrar que, desde a chegada de Lula ao poder, o BC evita comentar abertamente a política fiscal. A boa situação das contas públicas nos últimos anos, por outro lado, facilitou essa abordagem, ao contrário do que está ocorrendo agora.

Nos Estados Unidos, onde o banco central é independente do ponto de vista legal, o Federal Reserve comumente chama a atenção da sociedade para os riscos de desequilíbrio fiscal. No Brasil, a realidade é outra. O BC goza de ampla autonomia, mas a sociedade ainda não lhe deu independência formal. Sendo assim, a Fazenda defende a ideia de que deveria haver maior coordenação entre as duas instâncias de governo, o que definitivamente não há hoje em dia.

O pano de fundo da controvérsia entre BC e Fazenda vai além das disputas político-ideológicas. O problema é institucional e diz respeito à definição, por parte da sociedade, de papéis claros para as entidades que comandam a economia do país. A ironia é que o presidente Lula, ao dar status legal de ministro ao presidente do BC, retirou a instituição da alçada hierárquica da Fazenda. Sem dúvida, foi um avanço, mas, como se viu na mais recente altercação, o modelo não está consolidado.

Cristiano Romero é repórter especial e escreve às quartas-feiras.

E-mail: cristiano.romero@valor.com.br

Projeto estabelece que prefeitura irá arrecadar R$ 28,1 bilhões no ano que vem, valor considerado superestimado pela oposição

Previsão do prefeito supera em 13,8% o quanto os técnicos da própria administração dizem que vão arrecadar neste ano

DA REPORTAGEM LOCAL FOLHA SP

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), enviou no início da noite de ontem à Câmara Municipal um Orçamento otimista para o próximo ano. O valor previsto supera em 13,8% o quanto sua gestão diz que vai arrecadar neste ano.
Oficialmente, Kassab afirma que os cofres da cidade terão à disposição R$ 28,1 bilhões no ano que vem, valor considerado superestimado pela oposição.
O Orçamento municipal é autorizativo, ou seja, o prefeito diz o quanto vai arrecadar, separa a verba por setores, mas não tem necessariamente de gastar tudo o que projetou. Se arrecadar menos, por exemplo, basta congelar parte da peça.
Foi o que aconteceu com o Orçamento deste ano. Durante a campanha do ano passado, na qual garantiu a sua reeleição, o prefeito enviou aos vereadores uma peça de R$ 29,4 bilhões.
Passada a disputa, orientou sua base aliada a aprovar um valor menor, de R$ 27,5 bilhões. Durante este ano, com o argumento de que a crise mundial afetou muito a arrecadação, congelou as verbas.
Anteontem, técnicos da Secretaria Municipal de Finanças estiveram na Câmara e afirmaram que o Orçamento a ser realizado neste ano deve atingir, no máximo, R$ 24,7 bilhões.
Os R$ 28,1 bilhões que o prefeito espera arrecadar, portanto, estão 13,8% acima do que deve ser realizado neste ano.
A economia do país, segundo o boletim Focus, do Banco Central, vai crescer 4,5% em 2010.
A nota oficial divulgada no início da noite de ontem pelo gabinete de Kassab ignora os congelamentos deste ano.
Afirma que “em comparação com o Orçamento aprovado em 2009 [de R$ 27,5 bilhões], a receita para o ano que vem tem uma estimativa de crescimento pouco superior a 2%”.
Mas a nota menciona a arrecadação deste ano, que mantém-se nos mesmos patamares da de 2008. “Após queda próxima a 8% em janeiro e de quase 2% em fevereiro, a arrecadação cresceu em março, mas manteve-se próxima de 0% de crescimento nos meses seguintes”, afirma o texto oficial.
“As áreas de educação e saúde foram as contempladas com maior valor [entre todas as áreas da prefeitura], respectivamente R$ 7,3 bilhões e 5,5 bilhões (…), cumprindo a Constituição”, diz a nota do prefeito.

Pela lógica de Kassab, que argumentou que 2009 foi ano de crise e de queda da arrecadação para justificar cortes e falta de investimento, e agora prevê para 2010 3,5% de crescimento do PIB, a arrecadação da Prefeitura deveria ser superior em 2010 e não igual. Ainda mais se acrescentamos a inflação de 2010 prevista em aproximadamente 4%. Os impostos municipais vão ser reajustados pela inflação, pelo menos.

Para comparar, em setembro 2008, quando a crise estourou no Brasil, Kassab apresentou um orçamento para 2009 28% superior em relação a 2008. Desta vez o orçamento, segundo O Estado SP, será semelhante ao de 2009. Vá entender.

Aparece assim com clareza que Kassab inflou o orçamento em setembro 2008, para incluir sua demagogia eleitoral.

E 2010?

Como mostra o artigo reproduzido a seguir, alguns querem inflar o orçamento para alavancar a candidatura Serra (e eventualmente a do próprio Kassab a governador) e estão dispostos a diversas manobras, como continuar desviando o dinheiro do pagamento dos precatórios, para poder gastar mais.  LF

Orçamento de 2010 deve ficar em R$ 28 bi

Pastas municipais da Saúde e Educação não devem ter grande variação de verba, apesar de aumento de custeios, o que comprometeria investimentos

Diego Zanchetta – O Estado SP

Com base num crescimento econômico estimado em 3,5% para o próximo ano pelo Relatório Focus do Banco Central, técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento devem fechar o Orçamento de São Paulo de 2010 em R$ 28 bilhões. O valor provisório, que ainda hoje pode ser alterado pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM), também teve como parâmetro a previsão de arrecadação de impostos, feita pela pasta de Finanças, de R$ 19,7 bilhões, mesmo valor projetado com os tributos que vão entrar nos cofres públicos até o final de dezembro de 2009.

A Prefeitura ainda prevê redução de até R$ 250 milhões com o custo do sistema de transporte após a integração tarifária entre ônibus, Metrô e trens da CPTM, o que deve ocorrer no início do ano que vem, após a conclusão da licitação de R$ 2 bilhões para a gestão privada das contas do bilhete único.

As contas e as previsões feitas pelo Planejamento, entretanto, estão sujeitas a mudanças que podem ser pedidas hoje à tarde pela cúpula do governo, horas antes da entrega da peça ao Legislativo. Assessores próximos ao prefeito defendem uma peça mais conservadora, de no máximo R$ 26,5 bilhões. Eles avaliam que um novo congelamento de verbas, como o que ocorreu neste ano, traria ainda mais desgaste ao prefeito. Vereadores governistas falam em no máximo R$ 27 bilhões.

Por outro lado, secretários ligados ao governador José Serra (PSDB) querem um Orçamento mais folgado para contemplar pelo menos as principais promessas de campanha feitas pelo prefeito e que ainda não saíram do papel no primeiro ano da segunda gestão, como as construções de três novos hospitais, do corredor de ônibus da Avenida Celso Garcia, na zona leste, e de Assistências Médicas Ambulatoriais (AMAs) especializadas em atendimento odontológico. O governador é pré-candidato à presidência e teme ser alvo de críticas dos adversários se os projetos de seu apadrinhado político seguirem parados no ano eleitoral.

Uma massa de manobra possível, diante de um eventual orçamento enxuto, é a utilização, pela administração, de verba de precatórios para outras finalidades. Estima-se que seriam R$ 2 bilhões para aplicação no que a administração bem quisesse. Os calotes e remanejamentos ilegais do Executivo no dinheiro destinado a essas ações fizeram o débito do Município com os precatórios em geral dobrar em cinco anos – de R$ 5,3 bilhões aos atuais R$ 11 bilhões.

PROMESSAS

Kassab empenhou sua palavra nas vésperas da posse afirmando que Saúde e Educação não seriam afetadas por eventuais cortes de Orçamento. Em 2010, no entanto, as pastas não devem apostar em “investimentos”. Na pior das hipóteses, elas devem contar com verba igual à de 2009 ou ter variação a mais, de 1%. Pelo custeio elevado da Saúde e pelas prementes necessidades da Educação (criação de vagas em creches, fim do turno da fome etc.), pequeno aumento não seria sinônimo de “investimentos”.

A Prefeitura, no entanto, conta com que os repasses da União referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) aumentem no próximo ano.

O governo tem até as 20h para protocolar a estimativa de gastos e o Plano Plurianual 2009-2012 no Palácio Anchieta, conforme determina a Lei Orgânica do Município.

DISTRIBUIÇÃO

A administração não quis adiantar como será feita a distribuição de verbas por pastas e autarquias no Orçamento. Kassab determinou remanejamentos e ajustes na primeira versão apresentada a ele na sexta-feira à tarde.

Na audiência pela manhã no Legislativo, o secretário de Finanças, Walter Rodrigues, mostrou aos vereadores que o governo atingiu um superávit orçamentário de R$ 1,73 bilhão entre janeiro e agosto e que os gastos com pessoal aumentaram 7,5%, apesar de os congelamentos de verbas afetarem obras essenciais, como recapeamento de ruas e construção de postos de saúde. “O aumento de gastos com pessoal ocorreu por causa do aumento salarial de 20% na Educação e da gratificação criada aos profissionais da Saúde. Os novos contratados (1.400 ativos de um total de 147 mil) não tiveram impacto significativo.” CC

”Ninguém faz superávit por hobby”

Paulo Bernardo: Ministro do Planejamento Ministro justifica mudança da meta de superávit e diz que presidente Lula pediu prioridade para o crescimento da economia

Beatriz Abreu e Adriana Fernandes, BRASÍLIA – O Estado SP

QUEM É
Paulo Bernardo
É ministro do planejamento
Foi eleito deputado federal em 2002 e presidiu a Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização

A execução da meta de superávit primário (economia que o governo faz para pagar os juros da sua dívida) de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) não é “um imperativo”, afirmou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. O governo, segundo ele, poderá rever a meta se houver uma avaliação nesse sentido, dependendo das condições da economia no próximo ano, como o comportamento da inflação e das taxas de juros praticadas pelo Banco Central. “Ninguém faz superávit por hobby”, disse Bernardo. Em entrevista ao Estado, o ministro enumera os fatores que levaram o governo a fazer uma inflexão na meta deste ano, que poderá ficar em 1,56% do PIB.

A discussão sobre a redução da meta, também em 2010, segundo Bernardo, não é tema de conversa entre os ministros, embora ele reconheça que essa avaliação é feita “por algumas pessoas”. Segundo o ministro do Planejamento, uma inflexão na política fiscal é decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estabeleceu o crescimento econômico como prioridade do governo no último ano de seu mandato. A seguir, os principais trechos da entrevista.

O governo está modificando sua avaliação sobre a política fiscal?

Quando se fala em superávit deve-se registrar que os seis maiores superávits que o Brasil fez nos últimos 50 anos foram no governo Lula. Isso garantiu uma redução expressiva da dívida pública como proporção do PIB, que saiu de 50% para cerca de 38%, no ano passado, com a exclusão da Petrobrás. O superávit é feito para melhorar as condições macroeconômicas do País. Ninguém faz superávit por hobby.

Nem por hobby, nem por obsessão.

Nem por obsessão. Não é um fim em si mesmo. Não podemos falar: vamos fazer superávit doa a quem doer. Está mais do que demonstrado que se o presidente Lula não tivesse adotado medidas imediatas, ágeis, ousadas, teríamos um “débâcle” da nossa economia.

Mas houve perda de arrecadação.

O presidente definiu que nós tínhamos que abrir mão de impostos para dar um fôlego à economia. Ele dizia que os impostos seriam recuperados com o aumento da atividade econômica lá na frente. Ele falava assim: “Se nós quisermos manter posição arrecadatória nós vamos ajudar a combater o incêndio com gasolina.” A partir dessa conversa, o ministro Guido Mantega (Fazenda) fez as desonerações que garantiram a manutenção e até a geração de novos empregos.

Qual foi a avaliação?

Fazer uma inflexão. Houve menor arrecadação devido à queda na atividade econômica e perda de arrecadação. A legislação tem brechas que permitem as empresas fazerem planejamento para pagar menos impostos. A empresa faz o planejamento para não registrar lucro em determinado período, mas lá na frente terá que pagar o imposto.

Sem a redução do superávit não seria possível acomodar as despesas?

Com certeza. O aumento do desemprego custou R$ 10 bilhões de seguro-desemprego. Essa não é uma despesa voluntária. É obrigatória. Ficaríamos tentando arrecadar de um lado, gastando do outro e afundando a economia nesse processo. O presidente se impressionou com o movimento de empresários, que ele classificou como uma verdadeira debandada. Ao primeiro sinal de chuva, todo mundo correu pra dentro.

Tem uma nova ordem fiscal?

Eu diria que temos uma trajetória no fiscal que permitiu a redução da dívida. Alguns profetas dizem que o governo não vai conseguir fazer uma meta de 3,3% de superávit em 2010. Pode até ser. Vamos fazer, mas se não fizermos, se tivermos alguma coisa a ser acertada, assim mesmo a relação dívida/PIB vai diminuir.

A discussão é a de que o superávit de 2010 pode ser menor.

Ninguém está falando disso no governo. Semana passada conversamos sobre este ano. Eu disse ao presidente que tinha combinado com o Guido. Aí o presidente disse: “Nós estamos fazendo uma inflexão, mas eu não quero passar a ideia de que estou promovendo uma gastança no ano que vem.” A orientação que nós recebemos é que vamos reduzir impostos, oferecer crédito mais barato, ajudar a economia, manter os investimentos e os programas sociais. Estamos fazendo algumas adaptações que achamos imprescindíveis. O presidente disse que não tem problema, mas que deveria ser dito claramente que no ano que vem vamos manter nossas metas. Vocês é que estão dizendo que não vamos cumprir a meta…

É uma avaliação da postura do governo no plano fiscal.

Nós não podemos passar a ideia de que estamos despreocupados com essa questão.

Mas tem necessidade de fazer um superávit de 3,3% do PIB em 2010?

Se tiver algum motivo que leve à conclusão de que não tem, vamos fazer isso de forma transparente. Hoje, estamos trabalhando com esse nível. É um orçamento apertado, vai ser muito difícil. Se uma análise posterior mostrar que caiu a conta de juros, que a inflação está benigna, pode ser que a gente faça alguma adaptação, mas não está claro. Ninguém no governo está dizendo que não precisa fazer essa meta, que foi definida em uma decisão com o presidente da República.

Mas essa é uma discussão que está posta. Não é uma crítica.

Criticar o governo faz parte. Em um ano como este, colocar o fiscal na frente e falar que nós temos que fazer o primário custe o que custar vai custar mais caro. Vai ser pior.

Os economistas criticam a indefinição do que o governo está mirando.

O governo está mirando uma economia sólida, crescendo 5% no ano que vem. Nós podemos melhorar o fiscal mais com o aumento do crescimento da economia do que com o esforço de arrecadação ou coisa desse tipo. A prioridade para nós é a economia. É ter uma economia forte em 2010. Nós pusemos 4,5% de crescimento, mas é grande o número de pessoas dizendo que vai crescer 5%.

Se a economia crescer, o superávit pode ser maior.

Também não digo isso. Pode ser.

Mas a política não é anticíclica?

É. Podemos fazer um superávit maior ou menor. Depende da necessidade. Vamos fazer isso de maneira comedida. Este ano é um ponto fora da curva, uma inflexão que foi absolutamente correta.

Está se quebrando o paradigma do superávit?

Anteriormente, tínhamos um cenário em que o Brasil crescia em média 2% ao ano. No governo Lula, cresceu 4,1%. Nesse novo período a economia vai disparar. Repito: ninguém faz superávit por esporte.

Não é imperativo fazer uma meta de 3,3% do PIB em 2010?

Não. Não é. Se nós mantivermos a meta, vamos fazer a meta. Se o governo for convencido de que, no futuro, pode fazer um pouco mais ou um pouco menos, faremos isso de forma transparente.

Por que seria necessário fazer um superávit menor em 2010?

Por deficiência na arrecadação, dificuldades nas contas. É você quem está perguntando se pode ter um superávit menor. Pode acontecer? Pode.

A prioridade do governo é o crescimento, não o superávit.

Não tem ninguém do governo falando em mudar a meta. Pode acontecer? Pode.

Qual a previsão para a arrecadação?

A arrecadação vai crescer em 2010. Acho que tem um período em que as empresas vão ficar escondendo o ouro da gente.

Como assim, as empresas escondendo o ouro?

É o planejamento tributário. Isso que a Petrobrás fez e que virou um escândalo planetário. Um monte de empresa fez, mas só virou escândalo porque era a Petrobrás. Ela conseguiu pagar menos imposto agora, mas se der um lucro maior vai pagar o imposto.

Como vai fechar o Orçamento deste ano?

Nós estamos com uma receita baixa e com um noticiário bom sobre a economia. A impressão que eu tenho é que os ministros só leem a parte que a economia voltou a crescer. Isso é geral, os prefeitos, os parlamentares. Eles acham que a economia vai crescer e que já resolveu o problema da arrecadação. Mas não é verdade. A economia melhorou, mas a receita, não.

Aos poucos a verdade emerge. Valor, O Estado SP, JT e o jornal AGORA tem publicado artigos mostrando que a “crise” invocada por Kassab para justificar falta de investimento, cortes na limpeza, congelamentos na saúde, redução na merenda etc. era lorota.

A prefeitura arrecadou em 2009 mais que em 2008. Isto é um fato que desmente o argumento de Kassab.

Mas o orçamento de Kassab estava superdimensionado. Porque?

É bom lembrar que o orçamento foi aprovado em dezembro de 2008, ou seja após que a crise internacional atingiu Brasil em setembro 2008.

Se a crise tinha estourado no mundo no começo de 2008 e afetado em setembro o Brasil, porque Kassab previu para 2009 uma arrecadação bem superior à de 2008, ano em que o crescimento brasileiro foi de mais de 5% do PIB?

A apresentação do orçamento 2009 foi feita durante a campanha eleitoral e ele tinha que incluir todas as promessas demagógicas de Kassab, por isso ele foi inflado.

Após ter iludido os eleitores e vencido o pleito em outubro, Kassab solicitou que os vereadores aliados diminuíssem uma primeira vez a proposta de orçamento. Isto feito, a peça fico mesmo assim, bem acima dos resultados da arrecadação de 2008. Por isso agora ele tem que desinchar as falsas “previsões”.

Ao mesmo tempo os gastos de custeio aumentaram pelo descontrole da máquina, os subsídios ao transporte superam em muito os valores de 2008 (a tarifa em 2008 não aumentou).

Kassab se mostrou um hábil demagogo, um político populista e agora se mostra um péssimo administrador, um gestionário despreparado.

Um personagem típico da direita populista conservadora que São Paulo já experimentou com Maluf e Pitta, onde Kassab se formou. Em soma, um digno representante do ex-PFL, hoje DEM.

O apoio tucano é só a manifestação da evolução direitista do PSDB, que hoje quase nada distingue de seu aliado demo.

A operação de travestimento e de ilusão teve êxito e ainda tem. Até quando?

LF

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“Mesmo com a queda da arrecadação, não tivemos cortes em serviços essenciais, como a saúde, educação e também a limpeza urbana, onde foram gastos no ano passado cerca de R$ 900 milhões”, afirma Kassab hoje (ver Garis em greve, GCM podem parar amanhã e Kassab promete…).

A arrecadação da prefeitura cresceu este ano em relação a 2008. (ver “Que crise? prefeitura arrecada mais do que em 2008″. Capa do Jornal da Tarde. Os dados estão também no jornal O Estado SP).

“Um governo que zela pelos transportes coletivos, com mais de um bilhão de reais para ajudar na ampliação do Metrô, corrige os erros do passado e projeta o futuro da cidade.” (discurso da pose de Kassab, ver aqui).

“Até agora, foram repassados cerca de R$ 300 milhões” Kassab hoje (ver Garis em greve, GCM podem parar amanhã e Kassab promete…)

Você, leitor, eleitor, tem apego a verdade?

LF

Contas públicas: Arrecadação subiu 5% no ano; prefeitura esperava 15%

Ver também Estadão foi ver onde está o dinheiro que Kassab diz que está faltando e vejam só:

Frustração de receita explica corte de gasto em São Paulo

Luciano Máximo, de São Paulo – VALOR

A prefeitura de São Paulo passou pelos primeiros sete meses deste ano em uma situação fiscal melhor que a de outros entes da federação. Ajudada pelo melhor desempenho do setor de serviços em relação à indústria e à rentabilidade das empresas, a arrecadação da capital paulista cresceu 5,5% em termos nominais de janeiro a julho, em confronto com o mesmo período de 2008, resultado superior à variação de 1,05% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do governo estadual e à queda de 1,4% dos ganhos com tributos do governo federal, na mesma comparação.

Mesmo em posição de aparente conforto, o prefeito Gilberto Kassab (DEM), temendo os efeitos da crise global na economia municipal, fez dois contingenciamentos no orçamento da prefeitura desde janeiro totalizando R$ 6,3 bilhões – equivalentes a 23% do orçamento de R$ 27,5 bilhões aprovado para 2009. O percentual é elevado. Na na esfera federal, por exemplo, o corte foi de R$ 21,6 bilhões, ou 2,8% do orçamento da União.

O projeto orçamentário original, enviado para aprovação da Câmara de Vereadores no ano passado, previa receita de R$ 29 bilhões, alta de quase 20% sobre o total de recursos empenhados pela administração pública em 2008. Na Câmara, ele foi reduzido para R$ 27,5 bilhões, aumento de 15% sobre 2008. Diante das expectativas, a alta de 5,5% na arrecadação municipal até julho indica uma frustração de receitas, mas nem a Secretaria Municipal de Finanças nem a de Planejamento, atenderam aos pedidos de entrevista do Valor para explicar os cortes de despesas que atingem vários serviços, como limpeza pública, habitação, saúde, entre outros.

Como a previsão para o fechamento do orçamento no ano pode ser atualizada de acordo com a evolução dos gastos e da arrecadação, no balanço financeiro de julho a Secretaria de Finanças destaca que ainda espera contar com receitas orçamentárias da ordem de R$ R$ 25,757 bilhões no fim de 2009. Para adequar as despesas a uma receita ainda inferior ao orçamento, Kassab deverá enfrentar críticas de aliados e oposicionistas e manter os cortes em áreas que afetam diretamente o cotidiano da população. Na quarta-feira, o prefeito admitiu redução de R$ 57 milhões para a merenda das creches.

Serviços de limpeza é a área que mais sofre. De acordo com relatório de detalhamento de gastos da Secretaria Municipal de Planejamento, atividades de varrição, coleta de lixo e o pagamento às empresas concessionárias perderão quase R$ 275 milhões neste ano em relação ao valor empenhado no ano passado. O paulistano começou a sentir os reflexos dessas medidas na semana passada, quando o acúmulo de lixo nas ruas da cidade ampliou o efeito negativo das fortes chuvas, causando alagamentos e engarrafamentos caóticos. Mais problemas são esperados com a greve dos garis, programada para segunda-feira.

O corte de verbas para esses serviços, contudo, não decorreu só da frustração com as receitas previstas. Já no orçamento aprovado pela Câmara em dezembro, a partir da proposta original da prefeitura, os valores destinados para limpeza pública eram menores que os empenhados em 2008. Na varrição, por exemplo, foram empenhados R$ 337,2 milhões no ano passado, e para 2009 a verba orçada para a mesma rubrica, definida antes dos contingenciamentos, foi de R$ 263,9 milhões – 21,7% menos.

Para o economista Amir Khair, ex-secretário municipal de Finanças na gestão de Luiza Erundina, então no PT, o governo Kassab errou ao planejar o orçamento. “No ano passado, o governo supervalorizou as receitas previstas na lei de diretrizes orçamentárias (LDO), mas no caminho apareceu a quebra do Lehman Brothers, que com certeza traria impactos negativos para a arrecadação”, lembra Khair.

O vereador Antonio Donato (PT), vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, tem dois argumentos para a confusão no planejamento financeiro da prefeitura. “Kassab enviou a LDO inflada no meio da campanha eleitoral e agora ele precisa de recursos para garantir os subsídios do sistema de transporte antes de aumentar as tarifas no ano que vem.”

Segundo Donato, até agosto a prefeitura empenhou R$ 508 milhões para o pagamento de compensações tarifárias às empresas de ônibus e lotações da capital. O gasto previsto com transporte no ano é de R$ 600 milhões. “Considerando que o valor empenhado mensalmente varia de R$ 50 milhões a R$ 75 milhões, a prefeitura vai precisar tirar recursos de outras áreas para manter o subsídio com a tarifa atual.” O vereador, que busca abrir uma CPI para investigar os cortes, diz que a prefeitura vai poder “respirar” a partir de janeiro, quando o preço da passagem deverá subir de R$ 2,30 para R$ 2,70 e os subsídios serão reduzidos.

Aliado de Kassab e integrante da mesma comissão, o vereador Floriano Pesaro (PSDB) confirma que a prefeitura deverá aplicar as verbas da limpeza pública para suprir o “buraco” do transporte. “Por que guardar dinheiro e deixar a cidade afundar no lixo e na água? Justificativa eleitoreira é uma bobagem. Passamos por uma grave crise e o próprio prefeito admitiu que cortou [gastos] com medo de a arrecadação não chegar no previsto. Mas no caso das passagens, ele tem que honrar sua promessa política de não subir tarifas este ano. Hoje temos um buraco imenso nesse setor e eu acho que ele vai tirar das áreas que sofreram congelamentos.”

Sem dar entrevista, a Secretarias de Planejamento, em uma curta resposta por e-mail, apenas justificou que foi feito, este ano, uma adequação da despesa à receita, que não cresceu com a mesma intensidade dos últimos anos. “É o que recomenda a boa gestão e a lei de responsabilidade fiscal”.

Khair avalia que os cortes feitos até agora podem ser revistos. “A tendência até o fim do ano é claramente de retomada da atividade e de alta da arrecadação, logo, os cortes podem ser atenuados.”

“Depois de um ano com a arrecadação de impostos em baixa, por causa da crise internacional, a Prefeitura registrou em agosto, pela primeira vez, um resultado positivo.” artigo do Estadão de ontem, ver Kassab continua propalando inverdades: arrecadação este ano esta em patamares semelhantes a 2008

“Secretaria da Saúde(…) afirma que o contingenciamento ‘é uma ferramenta de austeridade e responsabilidade de uma gestão preocupada com o cenário de crise mundial, presente principalmente no primeiro semestre de 2009′, “ artigo do Estadão de hoje, ver Kassab congela 12% da verba da Saúde para 2009

“O relatório das contas do município do período mais agudo da crise, de janeiro a abril, mostra que, enquanto a receita de impostos subiu (…) 0,3% (já descontada a inflação) (…)” No artigo da Folha de hoje, ver Como é branca a cor da Folha, meu chapa!

Ou seja, corrigida da inflação, a receita da prefeitura é semelhante a do ano 2008, que foi o maior orçamento da cidade em termos reais dos últimos 20 anos. Para comparar, no último ano da administração Marta Suplicy o orçamento foi de aproximadamente R$ 12 bi e em 2008 de R$ 25 bi.

Kassab mantem no banco aplicados R$ 4 bilhões. Obras, investimentos, saúde, limpeza aguardando…

LF

Prefeitura de SP avisou concessionárias que cortará 10% das verbas para o serviço; empresas dizem que trabalho será afetado

Com o corte no repasse para as empresas de coleta, a prefeitura deve economizar algo em torno de R$ 18 milhões até o fim do ano

Moacyr Lopes Junior/Folha Imagem

Lixo acumulado em calçada no Jardim Europa, zona oeste de São Paulo; prefeitura reduzirá repasse de verbas para a coleta de lixo

CONRADO CORSALETTE E EVANDRO SPINELLI – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

Depois da varrição de ruas e do recolhimento de entulhos, agora é a coleta de lixo que sofrerá cortes em São Paulo.
Em reunião realizada na sexta passada com as duas concessionárias responsáveis pelo trabalho (Loga e Ecourbis), o secretário municipal de Serviços, Alexandre de Moraes, comunicou a redução de 10% no repasse de verbas para a área a partir do final do mês.
De acordo com relatos feitos à Folha por pessoas que participaram do encontro, Moraes justificou o corte dizendo que a prefeitura passa por sérios problemas de arrecadação. Ele pediu, então, que as concessionárias fizessem uma “readequação” do plano de coleta de lixo.
Empresários dizem que a redução dos serviços é inevitável.
A assessoria de imprensa do prefeito Gilberto Kassab (DEM) confirma a reunião de sexta e diz que ela integra uma série de encontros que o secretário tem realizado a fim de “adaptar os trabalhos de forma que eles caibam na verba de R$ 903 milhões” a ser destinada à limpeza urbana neste ano.
Os assessores do prefeito disseram ainda que “não dá para falar exatamente em 10% de redução” e que “haverá um replanejamento do trabalho para que a sua qualidade não caia”.
Os R$ 903 milhões citados se referem à mesma quantia que Kassab gastou no ano passado com o setor de limpeza urbana.
Até agora, no entanto, a intenção de desembolsar esse valor está apenas no discurso oficial. Os recursos do Orçamento reservados para limpeza, que inclui varrição, coleta, reciclagem, retirada de entulho, são de apenas R$ 765,6 milhões. O prefeito, portanto, terá de tirar verbas de outras áreas para dar conta dos gastos prometidos.

Discurso e prática
No dia 13 de agosto, a Folha revelou que Kassab havia determinado o corte de 20% nos contratos de varrição. Na sequência, o sindicato dos garis divulgou que pelo menos 1.600 varredores de rua seriam demitidos por causa da medida.
Na terça-feira da semana passada, uma chuva forte inundou ruas e expôs a sujeira da cidade, que ajudou a entupir bueiros e agravar a enchente.
A fim de evitar mais desgaste, Kassab afirmou, então, que não reduziria os gastos com limpeza em relação ao pago no ano passado. Prometeu incrementar a verba da área tirando dinheiro de “grandes obras”, sem dizer quais.
Na mesma sexta-feira em que o prefeito se comprometia publicamente a não reduzir os gastos do setor, seu secretário comunicava, numa reunião privada, o corte de 10% para as concessionárias de lixo.
Juntas, as duas concessionárias recebem atualmente cerca de R$ 46 milhões por mês para realizar a coleta. Com o corte no repasse, a prefeitura deve economizar algo em torno de R$ 18 milhões até o fim do ano.
Os contratos do lixo foram fechados em 2004, último ano da gestão Marta Suplicy (PT). Na época, foram criticados pela oposição em razão da longa duração: 20 anos. O sucessor da petista no cargo, o hoje governador José Serra (PSDB), tentou cancelar o acordo por meio de ação judicial, sem sucesso.
Kassab, ao assumir a cidade, mudou os termos dos contratos. O prefeito passou a pagar uma quantia menor para as concessionárias. Em troca, adiou os investimentos que elas teriam de fazer no setor.

Kassab afirma que a tarifa de ônibus vai subir em janeiro de 2010. O anúncio agora do aumento visa a desviar o foco da “gestão” do lixo e das enchentes, que mostrou aos olhos da população de São Paulo a ausência de planejamento e o verdadeiro descaso dos demo-tucanos.

Na mesma ocasião, Kassab aproveitou para repetir e insistir em uma inverdade patética: a suposta queda da arrecadação da prefeitura.

É inverídico que a arrecadação este ano tenha caido. É fácil de provar e muito fácil para os jornalistas irem atrás da verdade neste assunto. Os dados estão a disposição de qualquer vereador e na internet.

Até agora a arrecadação da prefeitura é superior nominalmente a do ano 2008 em quase R$ 500 milhões (31 de julho 2008 e 31 julho 2009) e semelhante, corrigida a inflação. É 2008 teve uma arrecadação excepcional!

O orçamento eleitoreiro e ficticio apresentado por Kassab é que está sendo desinflado. Ele “previa” uma arrecadação de 18% superior a de 2008, en plena crise internacional!

Em verdade, qualquer criança sabia que o orçamento era uma peça de ficção para enganar os eleitores e agora ele tem que ser abaixado e levado à realidade.

Sendo a arrecadação semelhante a do ano 2008, onde está o dinheiro?

No banco, R$ 4 bilhões segundo o vereador Donato.

A pergunta agora é simples: porque os jornais não publicam os dados da arrecadação, mostrando a realidade?

É fácil, poderiam dizer “contrariamente as afirmações repetidas do PT, a verdade é que a arrecadação é de … tanto, e menor de … tanto em relação a 2008″. Ou, como afirmo e repito aqui, “contrariamente as afirmações do prefeito e repetida várias vezes, a arrecadação é de … tanto e o dinheiro é semelhante ou superior a arrecadação de 2008, estando aplicado no banco … tanto”.

Simples assim. Mas os jornais desejam esclarecer o assunto para que os leitores e os cidadãos conheçam a verdade?

Luis Favre

Kassab afirma que tarifa de ônibus vai subir em janeiro de 2010

Em entrevista, prefeito não confirmou de quanto será o reajuste; orçamento para limpeza será o mesmo, diz ele

Carolina Freitas, Agência Estado

SÃO PAULO – O prefeito Gilberto Kassab afirmou que a tarifa de ônibus de São Paulo vai subir em janeiro de 2010. No entanto, Kassab não disse de quanto será o reajuste. A afirmação foi feita durante entrevista à Rádio Bandeirantes na manhã desta segunda-feira, 14. O reajuste foi confirmado à Agência Estado pelo prefeito.

Segundo secretário municipal de Transportes, Alexandre de Moraes, uma proposta de reajuste será enviada pela secretaria ao prefeito em outubro junto com o plano de orçamento para 2010.

Kassab declarou que o reajuste será uma “recuperação” da tarifa de ônibus. Questionado se o aumento seria semelhante ao reajuste da Zona Azul – que subiu 60% -, Kassab afirmou que os estudos para definir o porcentual de aumento da tarifa ainda não começaram. Durante a entrevista, o prefeito prometeu investimentos para melhorar a qualidade no transporte público da cidade.

Uma das bandeiras de campanha para Kassab conseguir sua reeleição foi a promessa de que a tarifa de ônibus, hoje em R$ 2,30, não ia subir em 2009. O último reajuste na tarifa de ônibus em São Paulo foi em 30 de novembro de 2006.

Orçamento e lixo

Durante a entrevista Kassab também afirmou que a Prefeitura está retomando o nível de arrecadação de ISS (Imposto Sobre Serviços). “Estamos retomando agora um quadro que tínhamos há um ano e meio atrás. Já vivemos uma fase de recuperação. No mês passado, pela primeira vez não tivemos uma queda na arrecadação”, disse ele.

O prefeito ressaltou, no entanto, que a verba destina à varrição e limpeza da cidade, que foi de R$ 903 milhões no último ano, continuará sendo a mesma. Para ele, o que pode acontecer é uma otimização dos serviços, com um novo mapeamento das áreas que precisam de maior limpeza. O prefeito também reafirmou que não pretende se candidatar ao governo do Estado de São Paulo nas próximas eleições.

De acordo com Kassab, no prazo de um ano (de setembro de 2008 a setembro deste ano) a arrecadação municipal caiu R$ 5 bilhões. A peça orçamentária encaminhada à Câmara Municipal em setembro passado previa uma arrecadação de R$ 29 bilhões, pois na época, a Prefeitura não tinha a expectativa de que a crise financeira mundial chegaria às grandes cidades e afetaria os serviços, mas 45 dias depois a crise chegou.

“Mas a arrecadação municipal caiu, tanto é que quando a Câmara estava votando o orçamento, os vereadores entenderam que deveriam reduzir as expectativas de receitas em R$ 27,5 bilhão. Hoje, temos uma expectativa de que poderemos chegar a uma arrecadação de R$ 24,5 bilhões. Estamos oscilando entre uma queda de R$ 4 bi a R$ 5 bilhões”, afirmou.

Ao responder às críticas de que São Paulo está esburacada e escura, o prefeito respondeu que as ações da sua administração são compatíveis à peça orçamentária. Para ele, a cidade está mais iluminada e pela primeira vez em muitos anos, a ouvidoria verificou que a iluminação não é mais a primeira reivindicação da população. Em relação ao lixo, nunca se investiu tanto em limpeza urbana como agora.

(Com Rita Cirne, da Central de Notícias)

“Para este ano, o Orçamento para os serviços de lixo diminuiu para R$ 765 milhões. Alem disso, 20% dos recursos para varrição, R$ 54 milhões, sofreram contingenciamento”. Jornal O Estado de São Paulo.

“Orçamento de R$ 903 milhões é suficiente” Gilberto Kassab

Tabela do Jornal da Tarde (clique na imagem para ampliar)

Kassab volta a dizer que recursos são suficientes

Cristiane Bomfim – Jornal da Tarde

O prefeito Gilberto Kassab (DEM) voltou a afirmar ontem que o orçamento de R$ 903 milhões para toda a área do lixo, o que inclui varrição e coleta, “é mais do que suficiente” para que as empresas contratadas pela administração municipal prestem “um serviço de boa qualidade”. Ele, no entanto, não soube dizer qual a previsão de gasto somente para varrição neste ano. O corte nos gastos para esse serviço, anunciado em agosto, foi de R$ 54 milhões.

Kassab confirmou que as subprefeituras estão fazendo um programa de adequação no corte do orçamento, mas negou que isso prejudique os serviços prestados na cidade. “R$ 903 milhões são suficientes”, repetiu o prefeito, ao ser questionado de como será a reestruturação.

Entre as repetições “R$ 903 milhões é um volume razoável para uma área é importante”, o chefe do Executivo afirmou sentir “estranheza” no fato de “algumas pessoas não tenham a percepção de que a questão não é o recurso. A questão é se o modelo de contrato é correto”. Ao ser questionado se achava correto o modelo de contratação das empresas, Kassab disse que achava que “pode ser (correto), mas existe uma ação na Justiça pedindo a anulação destes contratos por parte da Prefeitura”. “O que não podemos é aceitar pagar mais recursos por uma área que é importante, mas tem um volume razoável de recursos: R$ 903 milhões”, disse, de novo. Kassab afirmou ainda que a responsabilidade pelas demissões de garis é das empresas contratadas pela Prefeitura para a realização do serviço.

Empresas de varrição devem demitir 1.600 funcionários

Cidade já apresenta diversos pontos com acúmulo de lixo e de entulho

EVANDRO SPINELLI – Folha SP

DA REPORTAGEM LOCAL

As cinco empresas de varrição de ruas que prestam serviço à Prefeitura de São Paulo devem demitir na próxima semana 1.600 dos seus cerca de 8.500 funcionários. Segundo o prefeito Gilberto Kassab (DEM), o corte é necessário porque houve queda na previsão da receita para este ano.
Ariovaldo Caodaglio, presidente do Selur (Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana), disse que todas as opções, como por exemplo, a redução da jornada de trabalho, já foram estudadas. Os cortes, que representam 20% dos valores que ainda seriam gastos neste ano, devem afetar os funcionários das empresas Construfert, Unileste, Delta, Qualix e Paulitec.
Na quarta-feira haverá uma reunião no Ministério Público do Trabalho para tentar um acordo. Se não houver mudança, as demissões devem começar imediatamente -os funcionários já estão em aviso prévio.
O corte no orçamento já é percebido na cidade. Nos últimos três dias, a reportagem flagrou vários pontos de acúmulo de sujeira. Em bairros como Brooklin e Campo Belo, há entulho até em esquinas de grandes vias. O mesmo acontece no centro da capital, onde pedestres já encontram dificuldades para andar nas calçadas.
Colaborou o “Agora”

Como 2009 foi o ano da “crise” e 2010 a previsão é de crescimento, a proposta pra 2010 é menor que em 2009 (logica kassabiana em ação). O “me engana que eu gosto” da “gestao”demo-tucana, salta aos olhos LF

Projeção de receita é 8,1% inferior à feita neste ano

Diego Zanchetta e Vitor Hugo Brandalise – O Estado SP

O Orçamento de 2010 da Prefeitura de São Paulo tem estimativa inicial de R$ 27 bilhões. O valor é 8,1% inferior à projeção feita em setembro de 2008 para este ano, de R$ 29,4 bilhões, cifra que foi reduzida para R$ 24,5 bilhões já em fevereiro – por causa da crise financeira, segundo o prefeito Gilberto Kassab (DEM). Os relatórios com a previsão de gastos e de arrecadação das 26 secretarias do governo municipal foram enviados anteontem ao secretário municipal de Planejamento, Manuelito Magalhães.

O corte no Orçamento deste ano já afeta os serviços de varrição, que sofreu baixa de R$ 53 milhões, e a manutenção realizada pelas 31 subprefeituras, cuja verba anual de mais de R$ 1 bilhão também sofreu congelamento parcial. Vereadores de oposição na Câmara Municipal acusam o prefeito de ter feito uma estimativa de Orçamento recorde só para apresentar na campanha à reeleição. Na quinta-feira, Kassab declarou que ficaria contente se o Orçamento deste ano chegasse a cerca de R$ 25 bilhões até dezembro e confirmou o corte na varrição.

Questionado ontem sobre a nova previsão de Orçamento para 2010, o secretário de Planejamento confirmou uma proposta menor que a feita no ano passado, com projeção inicial de R$ 27 bilhões. “O Município sofre mais com a falta de crescimento econômico. A primeira coisa que o cidadão desempregado deixa de pagar é o IPTU, e não o seguro de saúde da família”, argumentou o secretário. Segundo ele, a arrecadação tributária neste ano não deve chegar a R$ 1 bilhão, com queda real de 2% na receita estimada.

Magalhães disse que na próxima semana começa a discutir com os secretários as projeções de gastos enviadas por relatórios. O secretário não detalhou áreas que podem sofrer baixas na previsão de investimentos, em comparação com o Orçamento deste ano. “Os números entraram ontem (anteontem), ainda não fizemos a tabulação detalhadamente, somente de forma geral”, disse. Apesar de o corte afetar serviços como a poda de mato, o recapeamento de vias e a limpeza das ruas, Kassab estima gastar neste ano 138% a mais em publicidade do que no ano passado – ao todo, o governo deve gastar R$ 78 milhões com propaganda até dezembro.

“Não há problema nenhum (em revisar a previsão de Orçamento). Problema teria se a Prefeitura dissesse que a previsão é de R$ 29 bilhões e iríamos gastar todos os R$ 29 bilhões, criando um rombo na administração. Se há previsão de R$ 29 bilhões e a receita acaba sendo de R$ 25 bilhões, isso é altamente positivo, pois percebemos que estamos ligados à realidade”, justificou o secretário. “A queda da receita do Estado e da União também nos prejudica, pois tivemos queda nos repasses.” O prefeito tem argumentado que os cortes orçamentários não afetam as duas áreas prioritárias para a gestão: as Secretarias de Saúde e da Educação.

A manchete é da Folha de São Paulo. Demorou mas a verdade acabou quebrando o muro do silêncio. Este blog foi uns dos poucos que persistentemente mostrou o que Kassab e os demo-tucanos procuravam ocultar: o dinheiro da prefeitura está no banco, o orçamento era uma peça eleitoreira que Kassab está obrigado a desinchar -o que ele faz invocando à crise- e não investe porque não tem projetos e não é ano eleitoral.

A resposta de Kassab a reportagem e constatação da Folha revela a má fé, a politicagem e a falta de compromisso com a transparência do gestor público: Em lugar de fornecer argumentos ou contestar dados, Kassab ataca a gestão Marta Suplicy concluída em 2004. O faz com inverdades já desmontadas pelo Supremo Tribunal Federal (ver embaixo). O método é a essência do personagem que governa a prefeitura: falso.

Luis Favre

Prefeitura gasta 35% a menos em novos projetos do que no 1º semestre de 2008, ano eleitoral

Apesar de estar abaixo do que a prefeitura projetou, arrecadação em 2009 é superior àquela obtida no 1º semestre do ano passado

CONRADO CORSALETTE – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

A gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM) pôs o pé no freio nos investimentos em São Paulo. No primeiro semestre deste ano, o poder público municipal gastou quase 35% a menos do que no mesmo período de 2008, quando Kassab se preparava para disputar a reeleição.

Foram liberados R$ 590 milhões a menos, valor suficiente para criar mais de 94 mil vagas em creches construídas pela própria administração. A cidade tem um déficit de cerca de 80 mil vagas. Uma das principais promessas da campanha à reeleição do prefeito foi zerá-lo ao fim do segundo mandato.

A redução dos investimentos já vinha sendo anunciada desde o início do ano pela equipe de Kassab, sob o argumento de que é preciso ter cautela por causa da crise econômica.

Os cofres da prefeitura não têm recebido a verba projetada no Orçamento. Mas não estão mais vazios do que em 2008.

No primeiro semestre do ano passado a gestão Kassab teve receita de R$ 10,9 bilhões. Neste primeiro semestre o valor foi de R$ 11,5 bilhões. Mesmo descontada a inflação, a cidade conta com mais recursos agora do que contava há um ano.

Os opositores de Kassab, liderados pelo PT, afirmam que o prefeito “inflou” as projeções de arrecadação no Orçamento de 2009, enviado à Câmara Municipal durante o período eleitoral do ano passado, para aumentar sua lista de promessas de campanha e sinalizar que teria verba para cumpri-las.

Os congelamentos que vêm fazendo no Orçamento -mais R$ 800 milhões foram barrados na terça passada-, são sobre verbas virtuais, que ainda não foram arrecadadas. No caso de a economia se recuperar, os cortes podem ser revertidos.

Na campanha, Kassab enviou um Orçamento de R$ 29,4 bilhões para a Câmara. Depois, com a crise econômica às portas do Brasil, orientou os vereadores governistas a aprovarem um valor menor, de R$ 27,5 bilhões. Agora, com os congelamentos, a equipe do prefeito projeta uma arrecadação de apenas R$ 21,2 bilhões, pouco superior à do ano passado.

Em nota enviada à Folha, a Secretaria de Planejamento, responsável pelo Orçamento, diz que as acusações dos opositores são “firulas”: “Quando administrou a cidade, o PT deixou os cofres da prefeitura vazios, dívidas de mais de R$ 3 bilhões e uma fila imensa de credores nas portas da prefeitura”.

A ex-prefeita petista Marta Suplicy (2001-2004) nega ter deixado dívidas nesse valor.

A Secretaria do Planejamento justificou a queda de investimentos da seguinte forma: “O menor nível de gastos significa que esta administração está sendo responsável com as contas da prefeitura em uma época de queda de receita em relação à arrecadação prevista”.

A pasta não comentou o fato de a receita de 2009, apesar de estar abaixo do projetado, ser superior à do mesmo período no ano passado. A prefeitura mantém hoje quase R$ 4 bilhões aplicados em bancos.

Você precisa saber, mesmo!

Kassab não tolera crítica, o que o leva a brigar com números que o deixam mal parado. O orçamento da cidade, proposto durante a campanha eleitoral foi reduzido de 27%. A arrecadação do município aumentou em 2009, em relação a 2008, ou seja essa redução só pode ser explicada porque o orçamento estava inchado das promessas eleitoreiras de Kassab.Agora, ele congelou parte do próprio orçamento já reduzido. Como diz o filho do secretário de educação da prefeitura isto vai afetar o funcionamento das escolas. O menino tem 7 anos. Ele entende o resultado da decisão de Kassab.

O realmente fantástico é que convidado a explicar os números, Kassab ataca o PT. O faz com o surrado argumento, já rejeitado pelos tribunais, das dívidas deixadas. O STF foi claro e taxativo:

“Assim, comparou-se a situação encontrada no início do mandato com a deixada ao sucessor, concluindo-se:
´(…) pelo cumprimento ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, visto que a disponibilidade de caixa se revelou suficiente para cumprir as obrigações assumidas, restando, ainda, um saldo positivo de R$91.046.265,51 (noventa e um milhões, quarenta e seis mil, duzentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta centavos)´ (fls. 146, do apenso 01).” (Ver a integra do julgamento do STF aqui).

Ou seja o ataque ao PT é uma mentira, lançada para encobrir um engodo.

O jornalista Roberto Fonseca, do Jornal da Tarde (JT) captou uma confissão de monta no twitter do secretário municipal de educação de Gilberto Kassab.

O filho do secretário, seguramente um petista clandestino apesar de seus 7 anos, perguntou-lhe como funcionariam as escolas sem dinheiro, já que Kassab tinha congelado os recursos previstos no orçamento. A pergunta podia ter sido formulada ao próprio prefeito, responsável da medida e também de ter inflado o orçamento para fazer caber todas suas promessas eleitorais.

Mas a confissão do secretário comporta também um desabafo é disse que a medida é “ato de algum burocrata…” LF

Bicadas tucanas via Twitter

Roberto Fonseca – JT

De férias, o secretário municipal de Educação, o tucano Alexandre Schneider, não perdeu a oportunidade de “cutucar” colegas de Prefeitura ontem, em comentários no microblog Twitter. Primeiro, escreveu que “a secretaria amanheceu com todos os recursos congelados, para custeio e investimento. Esses burocratas…”. Na sequência, Schneider citou o filho: “Meu filho de sete anos me ouviu ao telefone e perguntou: ‘como as escolas vão funcionar sem dinheiro?’ Eu disse que devia ser um problema no sistema de Orçamento. Alguém que opera isso deve ter errado lá na Secretaria de Planejamento.”

Desde janeiro, a pasta de Planejamento, comandada por Manuelito Magalhães, também ligado ao PSDB, determinou congelamento de R$ 5,5 bilhões do Orçamento, que, com isso, foi reduzido a R$ 22 bilhões – até segunda ordem, as verbas bloqueadas não podem ser usadas. O fato tem gerado reclamações de secretários, em especial com a chegada do segundo semestre.

A grosseira manipulação feita por Kassab do orçamento da prefeitura, aparece a cada dia com mais evidência. O orçamento real ficou 28% menor e Kassab culpa à crise pelo fato. Falso!

O artigo da Folha com o anuncio do novo corte reproduz o pretexto de Kassab mas não indica de quanto foi a suposta queda na arrecadação. É que não teve queda. Mais ainda, o rival O Estado SP reproduz uma nota da Confederação Nacional dos Municípios significativa:

“Estados e cidades arrecadam mais

A arrecadação dos municípios e Estados brasileiros passou ilesa pelos desdobramentos da crise mundial, indica pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Nos quatro primeiros meses do ano, período de maior impacto da recessão, a receita própria dos municípios teve alta de 8,2% em comparação com o mesmo período de 2008. Passou de R$ 10,5 bilhões para R$ 11,3 bilhões. O crescimento da arrecadação nos Estados chegou a 4,8% ante o mesmo período de 2008 – o aumento foi de R$ 82 bilhões para R$ 86 bilhões. A pesquisa levou em conta 354 municípios, que representam 2/3 das receitas do País.” (Gustavo Uribe – O Estado SP).

A verdade pura e crua é que Kassab apresentou um orçamento irreal visando a incluir todas suas promessas, sabendo que depois deveria justificar o não cumprimento das mesmas. A justificação começou, é a crise. Inexistente na arrecadação, a falsa culpada fica com o ônus da não construção de corredores, do pouco que é feito na saúde e na educação. Ao mesmo tempo, como a margem de remanejamento arbitrário do prefeito é de 15% sobre o orçamento inflado, essa porcentagem é bem maior sobre o orçamento real. Isto permite que dinheiro saia do transporte ou das obras para propaganda e publicidade. A única rubrica que já consumiu quase todo o previsto no orçamento é precisamente essa: propaganda e publicidade. LF

Kassab congela R$ 800 mi do Orçamento e culpa crise

Após 3 cortes, valor que prefeito agora espera gastar em 2009 é 28% menor que o previsto

Ele diz que investimentos em andamento serão executados; oposição o acusa de inflar o Orçamento nas eleições; governistas negam tática

CONRADO CORSALETTE – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), anunciou ontem um novo congelamento no Orçamento do município, agora de mais R$ 800 milhões -valor suficiente para construir 800 creches.
Após três cortes, o valor da peça enviada por Kassab à Câmara na campanha eleitoral do ano passado, quando disputou a reeleição, cai de R$ 29,4 bilhões para R$ 21,2 bilhões.
É uma diferença de quase 28% entre a projeção inicial e o que o prefeito espera agora gastar em 2009. O primeiro corte foi feito antes mesmo da aprovação do Orçamento.
Em nota oficial, o prefeito voltou a culpar a crise. “Adotamos essa medida para garantir o equilíbrio das contas públicas, já que a receita continua dando sinais de queda, por conta da crise econômica”, disse.
A nota destaca que “todos os investimentos em andamento continuarão a ser executados”. Afirma ainda que “o congelamento refere-se aos recursos que não estão reservados”.
Medidas do gênero são uma forma de o poder público adaptar seus gastos à realidade do que arrecada em impostos e do que recebe de repasses estaduais e federais. Caso haja uma recuperação da economia, as verbas poderão ser liberadas.
Kassab não especificou ontem se alguma área específica será mais atingida com o corte.
A oposição, liderada pelo PT, acusa o prefeito de ter inflado o valor do Orçamento durante a eleição do ano passado a fim de sinalizar que cumpriria todas as promessas de campanha. Os governistas negam a tática.
Depois de enviar um Orçamento de R$ 29,4 bilhões à Câmara durante sua campanha reeleitoral, Kassab orientou os vereadores governistas a cortar o valor para R$ 27,5 bilhões, quantia que acabou aprovada em plenário, no fim de 2008.
No início deste ano, o prefeito anunciou um congelamento de R$ 5,5 bilhões, valor que, com a medida de ontem, passa a ser de R$ 6,3 bilhões. Todos os cortes foram atribuídos à previsão de queda de arrecadação por causa da crise econômica.
“A partir dessa medida, cada secretário terá de reavaliar o orçamento de suas pastas junto ao prefeito”, diz a nota.

Em maio, a maioria dos Estados pesquisados pelo Estadão apresentam crescimento da arrecadação ante o mês anterior. Na comparação com os 12 meses imediatamente anteriores o crescimento é de 8,5%. Mesmo no Estado de São Paulo, onde a crise na indústria foi maior, a perda de ICMS em 2009, se comparada com a arrecadação do mesmo período do 2008 -ano excepcionalmente bom-, é de -2,7%.

O governo federal registrou uma queda maior na arrecadação por conta das desonerações que ajudaram a manter o dinamismo do mercado e que reverterão em arrecadação amelhorada com a retomada que se verifica da economia. O Estadão, a sua maneira, analisa os dados de diversos Estados. O destaque é Rio de Janeiro onde tem aumento real na arrecadação do ICMS, mesmo em relação a 2008. LF

Crise abate arrecadação de ICMS nos Estados

Em São Paulo, receita do ICMS em maio teve queda real de 7,1%

MARCELO REHDER, DANIELE CARVALHO, EVANDRO FADEL, ELDER OGLIARI, FÁTIMA LESSA, IVANA MOREIRA e RICARDO RODRIGUES

Os efeitos recessivos da crise financeira mundial se acentuaram sobre a arrecadação tributária de boa parte dos Estados no mês passado. Em São Paulo, maior polo econômico do País, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) teve queda real (descontado a inflação) de 7,1% em relação a maio de 2008.O ICMS é a a principal fonte de receitas dos Estados.

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, a arrecadação do mês passado atingiu R$ 6,019 bilhões, ante R$ 6,479 bilhões em maio de 2008. De janeiro a maio, o tributo rendeu ao governo paulista R$ 29,486 bilhões, o que representou queda de 2,7% em relação a igual período do ano passado.

Ainda assim, a arrecadação acumulada em 12 meses teve crescimento de 8,5% na comparação com os 12 meses imediatamente anteriores. “No entanto, ela é cadente, desde o início do ano, e deve chegar a dezembro com uma queda parecida com a da atividade econômica”, observou Clovis Panzarini, consultor e ex-coordenador da administração tributária da Fazenda paulista. “A arrecadação de São Paulo depende muito do desempenho da indústria, cujo PIB (Produto Interno Bruto) tem apresentado fortes quedas”, acrescentou o consultor.

Já o Estado do Rio de Janeiro, cuja economia é mais voltada para o setor de serviços, segue com a arrecadação de ICMS em alta este ano. De janeiro a abril, a arrecadação teve alta de 10,37% em relação a igual período do ano passado. “Estamos resistindo bem à crise”, disse o secretário da Fazenda do Rio, Joaquim Levy. “Pelas informações que já temos, maio também foi um mês de crescimento.”

Nos cinco primeiros meses de 2009, a arrecadação do ICMS em Mato Grosso caiu 1,4%, para R$ 1,599 bilhão, ante R$ 1,622 bilhão em igual período de 2008. Para técnicos da Fazenda local, boa parte dessa queda se deve ao aumento da inadimplência de grandes empresas, principalmente dos segmentos da energia, combustíveis e transportes.

No Rio Grande do Sul, de janeiro a maio, a arrecadação atingiu R$ 6,102 bilhões, valor 3,2% inferior aos R$ 6,306 bilhões da projeção orçamentária para o período. Só em maio, a receita do ICMS foi de R$ 1,249 bilhão, o que representou ligeira alta de 0,72% em relação a igual período de 2008.

Minas Gerais ainda não fechou os números de maio, mas os reflexos da crise já eram visíveis nos balanços dos meses anteriores. Em março, a arrecadação do ICMS caiu 1,22% em relação a fevereiro. Na comparação com março de 2008, a queda foi ainda maior, de 10,79%. De acordo com técnicos da Secretaria da Fazenda de Minas, o declínio já era esperado por causa da crise e ficou dentro dos parâmetros previstos pela secretaria.

No Paraná, a arrecadação acumulada de janeiro e maio teve queda real de 1,2%. No mês passado, no entanto, o ICMS rendeu R$ 1,567 bilhão ao Estado, 7,9% a mais do que os R$ 1,451 bilhão registrados em maio de 2008.

Em Alagoas, a arrecadação de ICMS e IPVA cresceu 9,89% em maio, na comparação com o mesmo período de 2008. Para a superintendente da Receita estadual, Adaida Barros, o Estado tem sentido menos os efeitos da crise, por causa do crescimento da sua receita própria. “O aumento do consumo no varejo ajudou o Estado a superar os efeitos da crise.”

Tucanos acham que decisão sobre recolhimento do ICMS pode alimentar discurso contra São Paulo

Christiane Samarco, BRASÍLIA – O Estado SP

Nem só de prévias vive a agenda de preocupações da cúpula do PSDB. Além de administrar a disputa interna entre os governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas Gerais, Aécio Neves, pela única vaga de candidato do partido a presidente em 2010, os tucanos ocupam-se agora de proteger o candidato Serra do governador Serra. Motivo: a guerra fiscal travada entre São Paulo e Estados onde os respectivos portos movimentam grande quantidade de produtos importados por paulistas, especialmente o Espírito Santo.

Dirigentes tucanos advertem que, na contabilidade política, o impacto positivo da briga sobre a arrecadação – o aumento estimado é de 1% em um orçamento de R$ 118 bilhões este ano – pode representar um prejuízo eleitoral porcentualmente bem maior. Desde 2001, o recolhimento do ICMS das mercadorias importadas por São Paulo vem sendo feito no local onde se dá a importação. O governo Serra decidiu, no entanto, que o ICMS devido ficará em São Paulo a partir de agora.

O entendimento é o de que, quando uma empresa paulista importa por terceiros, usando serviços de uma trading, por exemplo, o imposto deve ser recolhido ao caixa de São Paulo. Não importa, portanto, por que porto os produtos entram. Os capixabas gritaram, alegando que a novidade é um desastre para os cofres do Estado.

“O Espírito Santo pode até se adequar, para que isto seja feito num processo combinado com São Paulo”, pondera o senador Renato Casagrande (PSB-ES), queixoso da atitude “muito arrogante por parte de São Paulo”, que, além de mudar o modelo vigente, resolveu cobrar o passivo. São argumentos como este que assustaram a cúpula do PSDB e levaram o deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas a entrar diretamente na negociação com o governo paulista, na condição de tucano, capixaba e serrista.

“Estamos negociando um acordo corretíssimo, bom para todo mundo”, garante Vellozo Lucas. “O governador Serra não pode ser chantageado em nome do candidato Serra e não será. Será, antes de tudo um bom governador de São Paulo.”

BAIRRISMO

Os tucanos temem que os adversários aproveitem o episódio para entoar o discurso anti-São Paulo e anti-Serra. O governo capixaba e os políticos locais lembram que não são os únicos afetados pela decisão do governo paulista, que prejudicaria outros sete Estados.

No caso do Espírito Santo, a situação é mais grave porque impõe perdas aos municípios. Técnicos da área econômica estadual calculam que um terço da arrecadação das prefeituras provem do ICMS da importação.

“Parece que o governo paulista não compreende a necessidade do equilíbrio federativo. O Estado, que tem candidato a presidente, se comporta como se o Brasil terminasse ali”, declarou o senador Casagrande. “Isso reforça o discurso que já existe contra uma candidatura paulista”, completou.

Wilson Dias/AB

Serra, Dilma e Aécio, durante reunião de governadores: alcance da crise determinará peso de temas na campanha

Maria Cristina Fernandes, Valor, de São Paulo

O maior ativo da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, é também o maior risco do governo Luiz Inácio Lula da Silva até 2010. Foi pelo reconhecimento à sua capacidade de gestão que Dilma deixou o Ministério das Minas e Energia para, em meados de 2005, assumir a Casa Civil no lugar de José Dirceu, até aquele momento insubstituível condestável do governo petista. Alçada à mãe do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), tornou-se a preferida de Lula à sua sucessão. Se os investimentos públicos tiveram um tímido, mas importante avanço em 2008 isso se deveu, em grande parte, à saúde financeira das estatais e à dinâmica que a ministra imprimiu aos negócios do governo.

Com a antecipação da campanha presidencial, a ministra intensificou sua agenda de viagens pelo país, grande parte delas sem o presidente. Se a agenda segue, por um lado, a estratégia de levar sua fatia de intenção de votos a 25% até o final do ano, deixa a descoberto, por outro, o gerenciamento das ações de governo.

A demonstração de que as obras que dependem da ação direta do governo não andam foi o modelo adotado para o programa de habitação. Estratégico para a campanha presidencial de Dilma, o programa vai ser integralmente tocado pela iniciativa privada, sem intermediação de União, Estados ou municípios.

A ação de governo, no entanto, não se resume ao programa cuja meta de construção de 1 milhão de casas até 2010 é pouco crível. A dificuldade de imprimir agilidade às obras governamentais foi agravada pela crise de crédito que atingiu uma grande parte das empresas contratadas da União.

Na administração direta, o sinal de alerta soou na Receita Federal. Ainda que a queda na arrecadação seja decorrência direta de uma atividade econômica fortemente afetada pela crise de crédito, a eficiência da máquina da Receita está sendo posta à prova, por exemplo, pela redução em quase R$ 30 bilhões das multas aplicadas em 2008 comparativamente ao ano anterior.

Vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos e relator do Orçamento de 2009, o senador Delcídio Amaral (PT-MS), reconhece que a queda na arrecadação obrigará o governo a fazer um duro programa de ajustes nos gastos deste ano. O Orçamento foi feito com base em um crescimento de 3,5% em 2009 e será executado em um cenário que pode vir a se confirmar como recessivo.

O principal alvo dos ajustes, confirma Delcídio, são os reajustes a diversas categorias de servidores públicos federais. O impacto desses reajustes, diz, é de R$ 29 bilhões este ano e R$ 40 bi em 2010. A brecha legal para o adiamento são os gatilhos contidos nas medidas provisórias dos reajustes que condicionam sua concessão ao desempenho da Receita.

Como a remuneração dos servidores federais serve de parâmetro para o funcionalismo dos Estados e municípios, é significativo o impacto fiscal do adiamento dos reajustes. E também da reação política dos servidores afetados. O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) calcula que, em todas as esferas de poder, haja cinco milhões de funcionários públicos no país. Estima-se que movimentem 15 milhões de votos. Se fosse um Estado, este colégio eleitoral seria o segundo maior do país, atrás apenas de São Paulo.

O presidente da República, com os índices recordes de popularidade que desfruta, avalia o relator do Orçamento, teria condições de segurar politicamente a decisão de postergar esses aumentos. O risco de jogar esse colégio eleitoral no colo dos tucanos é mitigado pela disposição amplamente conhecida da oposição de endurecer ainda mais o jogo com os servidores.

A relação com o funcionalismo deverá ser um dos temas mais delicados da campanha eleitoral. No discurso dos pré-candidatos do PSDB, os governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas, Aécio Neves, é frequente a menção ao gigantismo que a máquina estatal adquiriu no governo Lula. Dilma Rousseff também incorporou em seu discurso o tema da reforma do Estado. Ao contrário dos tucanos, no entanto, aborda o tema da eficiência antes pela adoção da meritocracia do que pela redução da máquina.

O alcance da crise determinará o peso que os temas vão adquirir na campanha eleitoral mas certamente os debates não escaparão do tema do salário mínimo que, no acumulado do governo Lula, aumentou 51%. O governador de São Paulo, por dois anos consecutivos, fez aprovar na Assembleia, um mínimo superior ao da União.

Essa política de valorização do mínimo é o esteio do modelo brasileiro de enfrentamento da crise pela base. O que não é suficiente para deixá-la a salvo depressões, seja pelo impacto sobre as contas da Previdência (18 milhões de beneficiários) quanto pela relação com o desemprego, tese que é esboçada por influentes conselheiros do presidente, como o economista Delfim Netto.

O presidente já deu sinais de que pretende resistir às pressões e concluir a votação do projeto que torna lei a política de reajuste do mínimo. O modelo, já em vigor, estabelece um reajuste em função da evolução do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) apurado dois anos antes mais a inflação do ano anterior. Esta política de reajuste é uma das maiores vitórias alcançadas pelo movimento sindical junto a este governo. Ciente de que não será capaz de avançar sua agenda no governo de quaisquer dos pré-candidatos mais do que o fez na gestão Lula, o movimento sindical já se prepara para uma ação preventiva, no sentido de evitar recuos, como o reconhecimento das centrais.

Boa parte do prestígio de Lula junto ao empresariado foi obtido com a tese de que ninguém mais seria capaz de manter os pressupostos da política econômica herdada do governo anterior e as rédeas do movimento sindical para fazer o país crescer. O presidente ganhou passe livre junto à elite empresarial como a personificação desse equilíbrio entre capital e trabalho. E foi capaz, em grande parte, de cumprir sua missão porque a economia cresceu. O dilema da sucessão que se avizinha é justamente como manter um modelo que tem 84% de aprovação num cenário econômico adverso. Fracionada pelas disputas internas, a oposição perde-se na tentativa de capitalizar politicamente a crise.

No palco dessa disputa digladiam-se dois políticos de perfil tecnocrático – Dilma e Serra – com respeitável histórico de resistência à ditadura e pouca propensão à contemporizações; e um político formado na tradição da conciliação nacional – Aécio Neves – e o melhor de sua geração no trânsito por todo o espectro partidário.

Nesse cenário, eivado de indefinições, ainda pairam dúvidas sobre a candidatura do deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) e sobre os rumos do PMDB. O partido fez crescer sua influência no governo Lula à medida que se aproxima a sucessão presidencial e hoje está no comando de pastas obreiras com grande peso na inoperância gerencial do governo. Ruma para chegar a 2010 como o fez no final de quase todos os governos da redemocratização – fiador do precário equilíbrio entre o arcaísmo e a modernização do país.

Relação entre a dívida e a receita do município, que vinha tendo reduções graduais, terminou o ano passado em alta

Governo federal pode cortar repasses, caso o índice não seja reduzido até 2016; no ano passado, verbas federais somaram R$ 275 milhões

CONRADO CORSALETTE – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

A dívida paulistana com a União atingiu R$ 42,4 bilhões em dezembro de 2008, tornando-se 2,03 vezes maior que a arrecadação anual da prefeitura com impostos, de acordo com o último balanço da gestão Gilberto Kassab (DEM).
A relação dívida/receita ajuda a avaliar a saúde financeira da cidade. Ela está fora dos padrões da Lei de Responsabilidade Fiscal e da resolução do Senado que determina sua redução gradativa até 2016.
Caso São Paulo não diminua o índice para 1,2 nos próximos sete anos, correrá o risco de ter bloqueados repasses da União. Em 2008, o município recebeu R$ 275 milhões em repasses voluntários do governo federal.
Quando o hoje governador José Serra (PSDB) assumiu a prefeitura, em 2005, a dívida estava em R$ 30,6 bilhões. Desde então, a relação dívida/receita vinha caindo gradualmente por causa de bons resultados na arrecadação de impostos (veja quadro ao lado).
As receitas municipais em 2008, porém, não atingiram o previsto. Além disso, o IGP-DI, índice pelo qual a dívida é corrigida e que sofre forte influência da alta do dólar, superou os 9%.
A oposição a Kassab chama a atenção para um terceiro fator que contribuiu para a volta do crescimento do índice.
Na disputa pela reeleição, o prefeito queimou parte da verba que guardava nos cofres municipais. Nos anos anteriores, a administração Serra/Kassab manteve mais dinheiro em caixa, o que ajudava melhorar a relação dívida/receita.
No primeiro quadrimestre de 2008, a prefeitura chegou a ter mais de R$ 5 bilhões nos cofres. Acabou o ano eleitoral com R$ 2,8 bilhões. “Por três anos eles mantiveram o caixa alto, mas, na eleição, gastaram o dinheiro, mostrando que tudo era uma maquiagem, e não uma política para amenizar o problema da dívida”, diz o vereador Antonio Donato (PT), vice-presidente da Comissão de Finanças da Câmara.
A Secretaria de Finanças diz que, mesmo se mantivesse o mesmo volume de dinheiro em caixa, o índice da dívida subiria -a pasta admite, porém, que o crescimento seria menor.

Histórico
A dívida paulistana passou a ser um problema a partir da gestão Paulo Maluf (1993-1996). O ex-prefeito lançou títulos no mercado para pagar precatórios (dívidas judiciais), mas acabou utilizando o dinheiro em obras, numa operação considerada irregular pela CPI dos Precatórios.
Celso Pitta, no último ano do mandato, em 2000, fechou um acordo com o governo FHC para que a União assumisse a dívida, na época em R$ 10,5 bi.
Pelo acordo, os R$ 10,5 bi devidos deveriam ser pagos em 30 anos, com juros de 6% ao ano, mais a variação do IGP-DI. A prefeitura teria de abater 20% da dívida depois de 30 meses.
Marta Suplicy não amortizou os 20% em 2002 -a petista teria de desembolsar R$ 3 bilhões- e o valor da dívida superou R$ 30 bilhões ao fim de 2004, último ano do mandato.
Auxiliares de Marta, Serra e Kassab insistem que a dívida é impagável. Todos eles tentaram renegociar o acordo fechado por Pitta sem sucesso.
O acordo determina que a prefeitura comprometa, todo mês, 13% de sua receita com o pagamento da dívida. Mesmo que eles sejam feitos em dia, dizem técnicos das Finanças, não é possível diminui-la.

Ribamar Oliveira O Estado SP

Todos os dados econômicos relativos a dezembro do ano passado e a janeiro deste ano indicam que a crise internacional atingiu de forma mais dura, até agora, o setor industrial brasileiro. É importante observar que alguns ramos de atividade foram menos atingidos e outros até mesmo estão crescendo de forma expressiva, como é o caso do turismo interno, que avançou 20% de outubro de 2008 a janeiro. A indústria da construção civil e o setor de serviços também estão em expansão, embora em ritmo mais lento.

A massa salarial e a renda dos trabalhadores ainda estavam em crescimento até o mês passado, o que aparentemente explica os impactos diferenciados da crise na economia brasileira. O aumento da massa salarial e do rendimento não apenas sustentou a atividade de alguns setores, mas impediu uma queda mais expressiva da arrecadação tributária federal.

Para se ter uma ideia, a receita do Imposto de Renda sobre rendimentos do trabalho subiu 23% em janeiro, em termos reais (descontada a inflação), em comparação com o mesmo mês de 2008. A arrecadação do Imposto de Renda das pessoas jurídicas que declaram pelo lucro presumido cresceu 6,64% em janeiro, em termos reais, em comparação com igual mês do ano passado.

O coordenador geral de Estudo, Previsão e Análise da Receita Federal, Marcelo Lettieri, disse que o crescimento da arrecadação com base no lucro presumido é a melhor indicação de que a rentabilidade das empresas brasileiras ainda não foi afetada pela crise. Mas a arrecadação de janeiro refletiu a situação econômica de dezembro de 2008, ou seja, a receita do mês passado é relativa aos fatos geradores de dezembro passado. É provável que a rentabilidade das empresas piore com o desdobramento da crise, com reflexos negativos sobre a arrecadação.

Em dezembro, enquanto os setores de metalurgia, de eletricidade, de extração mineral, de fabricação de veículos automotores e de transporte terrestre apresentaram queda expressiva de arrecadação (em um deles, chegou a cair 55,4%), em outros ramos de atividade a receita tributária aumentou.

No setor de captação, tratamento e distribuição de água, por exemplo, a receita tributária cresceu 70,1% em janeiro em comparação com o mesmo mês do ano passado. Houve expansão também na construção de edifícios, no comércio atacadista (exceto automóveis) e nas áreas de seguro, resseguro, previdência complementar e plano de saúde. A Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) identificou um aumento de 60,6% na arrecadação do setor de obras de infraestrutura, o que, em parte, resultaria do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Em janeiro deste ano, o nível de emprego formal (com carteira assinada) apresentou uma queda de 0,32% em relação ao estoque do mês anterior, significando uma perda de 101.748 vagas, segundo os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O IBGE apontou que o contingente de desempregados cresceu 20,6% em janeiro em relação a dezembro de 2008. No mês passado, o número total de desempregados subiu 323 mil nas seis principais regiões metropolitanas do País, segundo o IBGE.

Os dados do Caged mostram, no entanto, que alguns setores apresentaram resultados favoráveis no mês de janeiro. No ramo da construção civil, por exemplo, 11.324 postos de trabalho foram criados, quase a mesma quantidade de postos criados em janeiro do ano passado (11.708). O setor de serviços criou 2.452 novas vagas, enquanto na administração pública houve expansão de 2.234 postos.

No setor industrial ocorreu uma verdadeira tragédia. A indústria de transformação fechou 55.130 postos de trabalho em janeiro, segundo o Caged. O comércio fechou 50.781 vagas, mas, neste caso, as demissões se concentraram mais nos chamados trabalhadores temporários – aqueles contratados em decorrência das festas de fim de ano. De qualquer forma, a demissão deles resultou da desaceleração econômica, pois se a atividade estivesse em expansão os temporários poderiam ser efetivados.

É difícil fazer um prognóstico para os próximos meses, mas parece inevitável que o aumento do desemprego termine afetando a expansão da massa salarial e o rendimento do trabalhador. O significativo aumento do salário mínimo este ano e uma política fiscal expansionista do governo federal poderão amenizar esse efeito e reduzir o impacto da crise sobre a atividade econômica, principalmente sobre os setores que ainda mostram certo dinamismo.

BC vai mudar a previsão de crescimento

Mesmo que a meta de crescimento econômico este ano para o Palácio do Planalto seja de 4%, é muito provável que o Banco Central (BC), em seu primeiro relatório de inflação de 2009, que será divulgado em março, reduza sua previsão para a expansão da atividade econômica. No seu relatório de dezembro do ano passado, o BC projetou um crescimento de 3,2% para este ano. Nos bastidores, os técnicos já trabalham com 1,5% de expansão. É provável que este seja o número a ser colocado no relatório de inflação de março. Ainda vai ser um bom crescimento, quando se considera que o mundo não crescerá nada.

Claudia Safatle – VALOR

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, que ao longo da semana propagou os primeiros sinais de recuperação da economia brasileira, acredita que, embora os efeitos perversos da crise financeira mundial sobre o país continuem, “para o Brasil, o pior já passou. Para o resto do mundo, não”. Isso o leva a crer, também, que o país, por todos os bons fundamentos macroeconômicos, está num processo de “descolamento” dos demais países emergentes. O prêmio de risco, diz, é o atestado disso: “É o mercado dizendo que nosso país é menos arriscado que a maioria dos emergentes”, ressalta, com a tabela do EMBI do JP Morgan em mãos, durante conversa com o Valor.

O pior momento da crise que começou em setembro foi o último trimestre de 2008, diz. “Sofremos um impacto forte com o choque de crédito, a queda das exportações, o medo, a insegurança em relação aos impactos da crise.”

A cautela e o bom senso, porém, não recomendam comemorações, até porque não há garantia de que as surpresas vindas do resto do mundo acabaram. “Estamos num período de muita volatilidade. Em dezembro era um cenário, em janeiro, outro. Agora, temos indicadores antecedentes de que a produção industrial melhorou”, pondera. Dezembro e janeiro foram, na verdade, dois meses terríveis, temperados por um agudo ajuste de estoques na economia mundial e na economia doméstica. O Japão teve queda de 20% na produção industrial em dezembro, comparada a dezembro de 2007. Nos Estados Unidos, a queda foi de 8% e, em janeiro, o governo brasileiro ficou assustado, pois a brutal retração das economias desenvolvidas provocou queda de 22,8% nas exportações do país. Em relação a dias de verdadeiro pânico, de fato, hoje a situação é de certo alívio, apesar do mau humor no mercado externo.

Os primeiros dados da indústria automobilística que chegaram ao governo este ano – setor que estava puxando o crescimento e, no pós-setembro, passou a liderar a retração – apontam para uma boa recuperação das vendas e o mercado já começa a se ressentir da falta de alguns modelos. “Estão faltando o Honda Fit, o Ford Ka”, cita Mantega, que atribui a reação da demanda às medidas tomadas pelo governo no fim do ano passado, como a redução do IPI sobre os automóveis, à injeção de recursos dos compulsórios dos bancos nas empresas que financiam a compra de veículos e à redução do IOF para crédito pessoal. “A produção, que caiu para 4 mil veículos/dia, hoje voltou para 9 mil a 10 mil veículos/dia”, anima-se.

Foi esse o quadro que ele traçou nas duas reuniões desta semana com o presidente Lula – da coordenação política e do Conselho Político, com as lideranças dos partidos da base aliada. Nem de longe isso significa que a crise tenha acabado. “Jamais diria que a crise acabou. Sempre fui realista”, reage o ministro.

“Estamos assistindo a um cenário com os Estados Unidos e a Europa aprofundando suas recessões. No mercado interbancário as coisas estão melhorando um pouco, mas está muito aquém do desejado. Nos emergentes, houve alguma recuperação na China, e há sinais positivos no ar. O pacote fiscal aprovado pelo Congresso americano é um avanço, mas o problema financeiro não foi equacionado. Persistem dúvidas sobre que saída será dada à economia americana”, enumera, para mostrar que o panorama externo ainda é muito incerto.

A economia brasileira, contudo, vai ter desempenho positivo do PIB, assegura Mantega. Ele prefere não arriscar uma previsão mais realista. “Mantenho o crescimento de 4% este ano como objetivo a ser perseguido. Não necessariamente como resultado. Estamos num período de muita volatilidade”, reitera.

Não é só a indústria automobilística que está reagindo, segundo o ministro. Ele conta que sexta-feira passada, dia 13, “estava numa mesa com vários empresários e o Abílio Diniz (do Grupo Pão de Açucar) disse que suas vendas aumentaram 8% em janeiro e continuam crescendo em fevereiro. A Nestlé, do outro lado, está indo no mesmo sentido. A Unilever também. O comércio varejista caiu muito pouco.”

A receita tributária de janeiro teve queda real de cerca de 6%. O ministro assinala que “a arrecadação vai crescer menos que em 2008, porque a economia vai crescer menos e os lucro das empresas também. Por isso anunciamos o corte de R$ 37 bilhões no Orçamento deste ano”. Ele avisa, no entanto, que a comparação dos dados fiscais de janeiro de 2009 com o de 2008 não é uma boa medida porque, em 2008, ainda houve cobrança da CPMF e impacto positivo dos lançamentos de ações (IPO). Com isso, a arrecadação superou em R$ 5 bilhões a previsão daquele mês.

“Não estamos preocupados. Nossa arrecadação vai crescer menos, mas, ainda assim, crescerá muito mais do que a da França ou a dos Estados Unidos. Vamos ficar melhor que muitos países do ponto de vista fiscal. Só não digo melhor que a China, mas vamos ficar melhor que Rússia e Índia.”

Para a atividade econômica como um todo, Mantega espera “o primeiro semestre mais fraco e o segundo, mais forte”. Dadas as enormes incertezas que ainda cercam a economia mundial e, consequentemente, a nacional, Mantega apenas diz: “Não vejo taxas negativas (para o PIB que caracterize uma recessão), mas não posso afirmar nada.”

Claudia Safatle é diretora adjunta de redação e escreve às sextas-feiras

E-mail claudia.safatle@valor.com.br

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA – FOLHA SP

Desde o acirramento da crise financeira mundial, em setembro do ano passado, o governo já promoveu R$ 7,3 bilhões em desoneração tributária para diversos setores da economia.
As medidas incluem redução de alíquotas IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e IR (Imposto de Renda).
Para estimular o setor automotivo, o Ministério da Fazenda alterou alíquotas do IPI sobre automóveis, caminhões e motos. A alíquota reduzida está valendo desde janeiro e será mantida até março.
Já há no governo proposta para prorrogar a data de vigência da medida. A renúncia fiscal, que ajudou a elevar a venda de veículos em janeiro, foi estimada em R$ 2 bilhões no período de três meses.
No caso do IOF, a preocupação da área econômica era, além de diminuir o custo dos empréstimos, aumentar a oferta de moeda estrangeira no país. Para isso, foi reduzida a alíquota para operações de câmbio, e a Receita Federal abriu mão de uma arrecadação estimada em R$ 288 milhões.
Por meio de medida provisória, o governo, além de reajustar a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física -o que já era esperado-, criou novas alíquotas de contribuição, alterando as faixas de incidência do imposto. Com a nova tabela, neste ano deixarão de ser arrecadados R$ 4,9 bilhões. A equipe econômica afirma que esses recursos serão injetados na economia, aumentando o consumo da população.
Já o IR sobre a receita de promoção comercial no exterior teve sua alíquota zerada. Isso custará ao fisco uma perda anual de R$ 10 milhões. No pacote habitacional, o governo ainda estuda reduzir IPI de material de construção para reativar a produção no setor da construção civil.
O governo também tomou decisões que não têm impacto fiscal direto, mas que deram algum fôlego às empresas.
Um exemplo foi a extensão em dez dias do prazo de recolhimento de tributos federais e a liberação antecipada de financiamentos agrícolas pelo Banco do Brasil.

Os que acompanham este blog sabem que em várias oportunidades tenho contestado o suposto mito tucano de “choque de gestão que abaixa impostos”. Mostrei a falácia com os dados não só do aumento da carga tributária durante os 8 anos de FHC, mas com a gestão do PSDB durante mais de 14 anos no principal Estado da federação, São Paulo.

Vale a pena relembrar também os inumeros artigos elogiosos de setores da mídia às privatizações tucanas no Estado, venda de patrimônio que não se soldou com diminuição do endividamento e continuação do aumento da carga impositiva como mecanismo de “equilibro” das contas.

Pois bem, leiam o artigo a seguir, publicado no jornal O Estado de São Paulo, sobre o aumento dos impostos e vejam a evolução dos dados nos governos do PSDB.

A taxa média do crescimento das despesas correntes, descontada a inflação, aumentou em 1,2% entre 1999 e 2002, pulando esse crescimento para 3,6% de 2003 a 2006, no Estado de São Paulo. As despesas correntes são aquelas de custeio da máquina, dos salários. Para financiar este crescimento das despesas correntes os Estados recorreram ao aumento dos impostos e da arrecadação. Para São Paulo, esse aumento das Receitas correntes (principalmente ICMS, mas não só) foi de 2% entre 1999-2002 e depois cresceu ainda de 3.5% entre 2003-2007.

Fenômeno semelhante registra Minas Gerais, onde o aumento das Receitas correntes no período 2003/2006 foi de 8,4%.

Mas os tucanos não vão fazer mea culpa, não. Eles dirão que os impostos não aumentaram e que foi a eficiência na arrecadação que permitiu o aumento das receitas correntes. Foi o que Kassab diz em São Paulo e a mídia reproduziu sem dar um pio e foi o que Alckmin pretendeu durante a campanha presidencial com o famoso “choque de gestão”.

Não é essa a crítica que o governador Serra faz ao governo Lula, de aumentar o gasto ruim, as despesas correntes e não os investimentos? Não é o que os tucanos entoam regularmente sobre o aumento dos impostos federais acompanhado de gastos descontrolados?
Na verdade podemos aplicar aos tucanos com propriedade
De te fabula narratur! (essa história é a de vocês!).
Luis Favre

*Na versão eletronica não aparece o quadro com os dados de São Paulo, Minas e Brasil, que sim estão no jornal impresso. Os dados citados aqui são do quadro publicado na versão em papel.

Imposto subiu para bancar gastos

Estudo mostra que Estados elevaram receitas para cobrir despesas e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal

Renée Pereira – O Estado de São Paulo

O contribuinte brasileiro bancou, praticamente sozinho, o ajuste fiscal promovido pelos Estados ao longo dos últimos dez anos. Iniciado na década de 90 e reforçado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em 2000, o programa de saneamento financeiro tinha o objetivo de colocar os gastos dos governos estaduais dentro dos limites de arrecadação, eliminando o déficit nas contas públicas. Mas o resultado foi inverso. Em vez de reduzir as despesas, os Estados elevaram as receitas.

Na prática, isso foi traduzido em aumento da carga tributária, que saiu de 7,9% do Produto Interno Bruto (PIB) no fim da década de 90 e chegou a 9% em 2006. De acordo com estimativas do mercado, esse número atingiu 9,2% no ano passado.

Os dados constam de amplo estudo feito pelo professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Fernando Dall Acqua, ex-secretário da Fazenda de São Paulo.

“A contribuição do controle das despesas foi bastante limitada nos Estados, o que resultou em um padrão de ajuste fiscal de má qualidade”, avalia Dall Acqua em seu trabalho de mais de 40 páginas. Ele pondera, no entanto, que é inegável o avanço no processo de ajuste fiscal dos Estados nos últimos anos.

Os programas implementados com a Lei 9.496/97, de renegociação das dívidas estaduais, e a LRF ajudaram a reverter o quadro de deterioração fiscal que abalou os Estados entre 1995 e 1998. Com metas fiscais estabelecidas e supervisionadas pelo Tesouro Federal, o plano criou um compromisso permanente dos Estados com os indicadores fiscais e, especialmente, com a geração de superávits primários para honrar o refinanciamento das dívidas.

MUDANÇA ESTRUTURAL

Outro ponto importante é que a poupança dos Estados, que antes financiava apenas 20% dos investimentos, atingiu a marca de 98% em 2007. Ou seja, quase todo investimento estadual passou a ser feito com receitas próprias, diz o estudo.

O grande problema é que o ajuste não promoveu nenhuma mudança estrutural nos gastos públicos. Entre 1999 e 2006, as despesas correntes, que incluem gastos de pessoal e custeio, tiveram crescimento médio anual (descontada a inflação) de 3,8%. Uma das justificativas dos governos é que gastos com inativos, folha de pagamento e gastos nas áreas de educação e saúde – que representam a maior parte das despesas correntes – permitem pequena margem de manobra.

Nesse mesmo período, as receitas correntes registraram alta de 4,9% ao ano. O estudo mostra que esse aumento é decorrente especialmente da elevação de alíquotas do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em atividades como energia, serviços de comunicação e combustíveis.

Segundo o tributarista da CP Consultores, Clóvis Panzarini, esses setores respondem por 50% da arrecadação dos Estados. “É muito fácil arrecadar nesses segmentos. Qualquer ponto porcentual de aumento representa incremento grande na arrecadação.” No setor de energia elétrica, por exemplo, as alíquotas de ICMS chegam a 30% do valor da conta. “Quem está pagando o aumento das receitas e o ajuste fiscal são os consumidores de energia, telefonia e combustível”, diz.

Ele pondera, entretanto, que também houve maior eficácia na arrecadação tributária, com informatização dos processos e combate à sonegação. “Mas de nada adianta tudo isso se os governos não conseguem reduzir as despesas correntes e melhorar a qualidade de serviços para a população”, destaca o professor da Fundação Dom Cabral, Caio Marini, diretor do Instituto Publix.

O economista Amir Khair, especialista em finanças públicas e ex-secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo, destaca que o peso dos impostos dos Estados continuará se expandindo em 2009 por causa da substituição tributária, em que a tributação ocorre no atacado e não mais no varejo. Na opinião dele, a única forma de reduzir as despesas é reduzir as receitas. Isso porque, segundo ele, normalmente, os gastos acompanham o ritmo das receitas.

Marisa Cauduro/Valor

Cabral: “O presidente tem demonstrado enorme respeito pelo partido. Ele dá dignidade ao PMDB. Por isso apoio a Dilma”

Heloisa Magalhães e Ana Paula Grabois, do Rio – VALOR

Aliado político do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governador do Rio, Sérgio Cabral, (PMDB) pretende se candidatar à reeleição em 2010 e aposta em dobradinha com o PT. “O presidente resumiu essa história num papo informal. Ele disse assim: o Rio vive um momento extraordinário e que não será resolvido em quatro anos. E é o primeiro a me estimular a continuar aqui”, disse o governador, em entrevista ao Valor.

No ano passado, Cabral ganhou evidência no PMDB e seu nome chegou a ser cotado para ser vice na chapa do PT ou até mesmo do PSDB à Presidência da República, mas agora ele defende que o vice da virtual candidata petista à Presidência, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, seja um político do Norte ou do Nordeste do seu partido. “Defendo que o PMDB, que tem cinco ministérios que não são triviais – Saúde, Minas e Energia, Agricultura, Integração e Comunicações – apoie Dilma. O presidente Lula tem mostrado enorme manifestação de respeito ao partido, não é aquela coisa fisiológica, atrasada, é de discutir políticas públicas. O Lula dá dignidade ao partido. A integração com o PT na Câmara foi extraordinária; no Senado, houve um ruído, mas com o Sarney (José Sarney, recém-eleito presidente do Senado), deve voltar.”

O governador do Rio descarta que o PT do Rio lance um nome para o governo do Estado em 2010. Mas um dos nomes mais cotados dentro do partido é o de Lindberg Farias, prefeito reeleito de Nova Iguaçu, município da pobre Baixada Fluminense. AoValor, Lindberg, ex-líder estudantil dos caras-pintadas, disse: “Sou pré-candidato ao governo do Rio. Não existe melhor nome para o vice da Dilma do que o governador Cabral, não há outro nome de peso no PMDB”. Para Cabral, entretanto, Lindberg já teria desistido do projeto e deve tentar uma vaga no Senado. “Não acredito que o PT tenha um candidato para o Rio. Acredito que o PT vá marchar conosco na reeleição”. Cabral avalia que o PT, além de Lindberg, tem outros dois pré-candidatos ao Senado, a secretária de Ação Social do Estado, Benedita da Silva, e o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos.

Com pouca capacidade financeira de investimento, Cabral tem recebido generoso apoio federal. As obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Estado – urbanização de favelas, saneamento na Baixada Fluminense e construção do arco rodoviário metropolitano – somam R$ 3,6 bilhões em investimentos, mas o Estado vai financiar apenas cerca de 20%. O restante vem do governo federal, que também tem apoiado Cabral em iniciativas diversas, como os projetos em favelas do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Cabral deve usar o capital político de Lula na campanha, mas diz que vai explorar ações nas áreas de Educação, Saúde e Segurança, além do que chama de “mudança de atitude” na gestão, após dois governos do casal Anthony Garotinho e Rosinha Matheus, ambos do PMDB.

Mas o governador tem que trabalhar a imagem. Seu candidato, Eduardo Paes, foi o vencedor mas enfrentou disputa acirrada contra Fernando Gabeira (PV), na eleição da capital, em 2008. A diferença foi apenas de 55 mil votos num total de 3,6 milhões eleitores que compareceram às urnas. Entretanto, Cabral frisa que, por princípio, não faz propaganda. Avalia que a população vai aos poucos identificar as ações de seu governo.

“Se o P-SOL ou o PSTU forem na porta de uma escola fazer discurso dizendo que o salário do professor é ruim, as condições das escolas são precárias, vai ter gente aplaudindo. Mas os professores também vão ver na bolsa deles o laptop com acesso à internet (disponibilizado pelo governo do Estado) e lembrar que há 12 anos não tinham reajuste tiveram no ano passado, no retrasado e terão este ano. Quando chegar em casa vão pensar no que ouviram e avaliar”, diz .

Na conversa com o Valor informou que nos próximos três meses 12 mil salas da rede estadual terão ar-condicionado e 16 mil computadores portáteis, de um total de 60 mil, começam a ser entregues na próxima semana. As salas de aula terão sistema de autofalante para os professores. Na saúde, cita a implantação das Unidades de Pronto-Atendimento (Upas), espalhadas pelo Estado, que funcionam 24 horas. Foram ponto alto da campanha do prefeito Eduardo Paes.

Na política de Segurança, a mais controversa do seu governo, Cabral defende a manutenção do enfrentamento em comunidades dominadas pelo tráfico de drogas e pela milícia. Ao mesmo tempo, vai adotar o policiamento comunitário e ações de integração propostas pelo Pronasci. “A minha tese sempre foi que há dois tipos de violência nessas comunidades. A do traficante e do miliciano dominando, ditando as regras. A outra é a ausência do Estado em saúde, educação, tratamento sanitário, cultura e lazer. Nós estamos agindo nas duas frentes”, disse.

Na avaliação da equipe de Cabral, o Rio irá sofrer menos com a crise econômica internacional. Joaquim Levy, secretário de Fazenda admite cortes no Orçamento, de R$ 46 bilhões, que haverá queda na arrecadação do ICMS e redução das transferências dos royalties do petróleo de R$ 1,5 bilhão. Mas argumenta que o Rio sofrerá menos porque a participação na economia fluminense, da indústria de transformação, segmento atualmente mais afetado pela crise, é menor do que em outros Estados como São Paulo e Minas.

Julio Bueno, secretário de Desenvolvimento, destaca os efeitos positivos da exploração do petróleo na camada do pré-sal. Reconhece que o processo de perfuração é de longo prazo mas diz que antes disso começarão os investimentos de fornecedores de equipamentos e serviços. Bueno garante que os investimentos privados previstos no Estado estão mantidos mas não descarta que a crise pode adiar novos projetos.