Tucano negou existência dos atos secretos, revelados pela revista ISTOÉ. Agora, atos foram publicados.

O Estado SP

Assembleia de São Paulo publicou ontem 127 atos secretos da Mesa Diretora editados entre 1989 e março deste ano que não tiveram publicidade oficial na época em que foram aprovados. A maior parte, 75 deles, é referente à prestação de contas de gastos internos dos gabinetes, conforme revelou a Isto É. Há também determinação de gratificações para servidores, ordenamento de despesas referentes a custeio de viagens, correção da alíquota de gastos com gasolina e até mesmo o aumento de funcionários lotados nos gabinetes dos parlamentares da Mesa. Os atos estão concentrados nos anos de 2002 e 2003, período em que os presidentes eram o ex-deputado Walter Feldman (secretário municipal de Esportes) e Sidney Beraldo (secretário estadual de Gestão), ambos do PSDB.

Há dois meses, o presidente da Assembleia, Barros Munhoz (PSDB), negou a existência de atos secretos. Por meio de sua assessoria de imprensa, ele afirmou que desconhecia a existência dos atos sem publicidade e que eles só foram descobertos por determinação da própria presidência da Casa.

O que fazer – a oposição
Em artigo na Folha, o historiador oposicionista Marco Antonio Villa ataca a oposição. “O governo Lula é enfadonho(…). A sorte do presidente é que a oposição é tão enfadonha quanto o seu governo. Sem rumo, agora ameaça cair na armadilha criada pelo próprio governo: a de que o Brasil é a Venezuela. Aceitar o corte social proposto por Lula (governo dos pobres x oposição dos ricos) é derrota certa não só nas pesquisas como também o será nas urnas, em 2010”.

O que fazer – o governo
Bem mais complexa é a crítica do dirigente petista Luis Favre ao governo Lula. Ao analisar as pesquisas de avaliação do governo Lula em São Paulo, Favre reconhece a força da oposição. Ele defende “uma ação de explicação política de envergadura, não só do governo federal, mas dos partidos e organizações sociais que o sustentam para mudar o equilíbrio atual”, favorável à dupla PSDB-DEM.

Um relatório organizado pela liderança do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo mostra que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) considerou 388 processos da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) irregulares entre 1998 e 2002.

Os 388 processos considerados irregulares somam R$ 2 bilhões e são referentes a obras da CDHU em várias cidades do estado de São Paulo.

Clique aqui para ver a íntegra do relatório.

O líder do PT na Assembléia, Simão Pedro, disse em entrevista a Paulo Henrique Amorim nesta segunda-feira, dia 16, que esses processos considerados irregulares pelo TCE ficaram todos parados na Comissão de Finanças da Assembléia (clique aqui para ouvir o áudio).

Segundo Simão Pedro, até maio deste ano a Assembléia abafou todos os 388 processos irregulares da CDHU. “E há oito anos que a Assembléia não tomava decisão sobre esses processos”, disse Simão Pedro.

Esses processos do TCE chegam até a Assembléia como uma comunicação do Tribunal de Contas. O presidente da Assembléia encaminha esse processo para a Comissão de Finanças e Orçamento, que o transforma em um PDL (Projeto de Decreto Legislativo). Depois, o PDL vai para a Comissão de Fiscalização e Controle.

Só após percorrer esse caminho é que o processo vai para o plenário da Assembléia deliberar. Os deputados devem votar os PDL’s para decidir se enviam ao Ministério Público abrir processo ou arquivar.

Simão Pedro disse que quando o PT assumiu a presidência da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia, em 2006, descobriu que havia 706 contratos irregulares parados na Comissão. Desses, 43% eram referentes à CDHU.

Segundo Simão Pedro, um deputado do então PFL, Claudine Crespo, que não foi reeleito, chegou a propor uma CPI para investigar o “arquivamento” desses contratos.

Simão Pedro disse que esse relatório é um “pente-fino” desses contratos que estavam parados na Comissão de Finanças e Orçamento. Segundo ele, ao todo a Assembléia tem mais de três mil contratos considerados irregulares pela CDHU parados.

O Conversa Afiada procurou também o líder do PSDB na Assembléia, o deputado Barros Munhoz, para comentar o assunto, mas até agora a liderança do governo ainda não respondeu.

Leia a íntegra da entrevista com Simão Pedro no Conversa Afiada de Paulo Henrique Amorim