César Felício, de São Paulo – VALOR

A Assembléia Legislativa deverá votar hoje o projeto de lei que permite a absorção da Nossa Caixa pelo Banco do Brasil. A base de sustentação do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), foi surpreendida pela disposição do PT de criar obstáculos para a aprovação da proposta, já que contava que o partido não iria se opor a um projeto do interesse de uma instituição financeira federal.

Coordenador da ação do partido contra o projeto, o deputado estadual Rui Falcão (PT) impediu a votação em plenário ainda ontem ao apresentar uma emenda convocando um referendo popular para tornar definitiva a incorporação do banco popular paulista. A votação foi transferida para hoje, já que o regimento interno obriga a publicação no Diário Oficial de todas as emendas.

Foi uma forma de ganhar tempo para que o Tribunal de Justiça examine um mandado de seguro com pedido liminar para que a tramitação do projeto seja interrompida. Ao impetrar o mandado ontem, Falcão alegou que a incorporação teria que ser feita por emenda constitucional, já que a Constituição do Estado cita nominalmente o banco como agente financeiro do tesouro estadual.

“O PT havia decidido não obstruir. Parece que mudou de idéia. Vou propor que as reuniões do colégio de líderes comecem a ser gravadas e registradas em atas”, ironizou o líder governista na Casa, deputado Barros Munhoz (PSDB). “Nunca existiu acordo”, rebateu Falcão.

O deputado petista levantou razões políticas para o partido se opor ao projeto. “O governador se desfaz do banco, engorda seu caixa de campanha e transfere todo o desgaste possível do fechamento de agências para o Banco do Brasil e para o governo federal. Meu dever é lutar até as últimas consequências para que este crime não se consuma”, afirmou, ao expor sua posição para deputados em reunião conjunta das comissões. Segundo Falcão, o Banco do Brasil não é um braço do governo federal, mas “uma sociedade anônima de direito privado”.

Apesar da resistência petista, somente a ação judicial poderá impedir a aprovação da proposta do governo Serra, que conta com o apoio de 71 dos 94 deputados estaduais. A aprovação na Assembléia Legislativa é o último passo legal para que o banco estadual seja absorvido pelo Banco do Brasil, em uma transação que proporcionará R$ 5,3 bilhões para que Serra possa tentar cumprir sua meta estadual de investimentos.

Blog De olho nos deputados

O laboratório do Hospital Emílio Ribas, localizado na capital paulista, mas que atende pacientes do todo o Estado, é fundamental para o diagnóstico de doenças como Aids, Hepatite, leptospirose, febre maculosa, tuberculose, doença de chagas, meningite, dengue, malária, difteria, sífilis entre muitas outras, além de realizar pesquisas importantes para a detecção e o controle de surtos de infecções hospitalares.Diante dessa enorme importância e preocupados com a intenção do governo do Estado em terceirizar dos serviços laboratoriais do Instituto de Infectologia Emílio Ribas, a Comissão de Saúde e Higiene da Assembléia Legislativa recebe nesta terça-feira (22/4), às 14h30, o Secretário de Estado da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, para falar do assunto.

Em sua última reunião (25/3), a Comissão de Saúde e Higiene apresentou parecer em resposta ao ofício da Procuradoria Geral de Justiça, enviado aos parlamentares, com questionamento sobre essa terceirização. O relatório dos deputados afirma que a privatização é absolutamente desnecessária, porque o laboratório de análises clínicas do Hospital Emílio Ribas está aparelhado e conta com uma equipe de trabalho altamente especializada, que atende a demanda com eficiência.

Ainda segundo o documento, o desmantelamento do laboratório é injustificável e a desculpa de contenção de gastos não é razão para comprometer a qualidade dos serviços prestados e o controle de doenças infecto-contagiosas.

S. GENEBRA