Nota do Vereador João Antonio, líder da bancada do PT na Câmara de Vereadores de São Paulo

Redução dos gastos nas áreas sociais e aumento das despesas com propaganda. Esse é o resumo da proposta orçamentária do município de São Paulo para 2010 que o prefeito Kassab enviou à Câmara Municipal. Apesar de projetar uma arrecadação de R$ 28,1 bilhões no ano que vem, a administração DEM/PSDB não amplia investimento em transporte público, adia mais uma vez obras aguardadas pela população e tira recursos do orçamento das 31 subprefeituras, que prestam serviço diretamente à população.
Os três hospitais novos (Parelheiros, Brasilândia e Vila Matilde) prometidos na campanha eleitoral de 2008 mais uma vez não sairão do papel. Os recursos para a construção dos equipamentos sofreram corte de 83% na comparação entre o orçamento de 2009 e a proposta para 2010: de R$ 30 milhões para R$ 5 milhões cada unidade, o que denuncia que os hospitais, tão aguardados pela população, não são prioridades da administração demotucana.
A previsão de gastos em habitação, saneamento e urbanização de favelas não acompanha o crescimento dessas demandas na cidade. O mesmo acontece com a ampliação da rede própria de creches – que enfrenta um crescente déficit de vagas – e as despesas com assistência e desenvolvimento social (Programa Renda Mínima e albergues), cujos orçamentos para o ano que vem praticamente repetem o que foi planejado para 2009.
No transporte, Kassab reduz para R$ 360 milhões (corte de 31%) a despesa com compensação tarifária, que é o dinheiro que subsidia o preço da passagem. Menos subsídio significa passagem de ônibus mais cara. Kassab não vai construir corredores de ônibus (nem o da Celso Garcia, prometido desde 2007) e na expansão do metrô, que tanto prometeu ajudar, o prefeito programou gastar apenas R$ 10 milhões. É bom lembrar que em 2008 ele havia prometido repassar R$ 1 bilhão para o metrô, mas só entregou R$ 275 milhões.
A redução de gastos só não afeta a área de propaganda, que vai dispor de R$ 105 milhões. Um aumento de 239% na comparação com os R$ 31 milhões inicialmente reservados para este ano (mas que até setembro já haviam atingido R$ 80 milhões, graças aos remanejamentos).
A gestão DEM/PSDB demonstra fragilidade para executar projetos esperados há anos pela população. O prefeito só sabe guardar o dinheiro da prefeitura nos bancos, não libera verba para obras necessárias. Ele não tem um plano para a cidade, toma decisões erradas e depois recua daquilo que anunciou, como vimos recentemente na sua tentativa de reduzir a merenda fornecida em creches e de cortar gastos com o serviço de coleta de lixo e varrição de ruas.

Ver. João Antônio
Líder da Bancada do PT
Câmara Municipal de São Paulo

A Câmara Municipal aprovou hoje dois projetos, de autoria do Executivo, criando, na estrutura da Prefeitura de São Paulo, as Secretarias de Participação e Parceria e da Pessoa com Deficiência. As duas pastas existem desde 2005, mas foram criadas ilegalmente por decretos baixados pelo então prefeito José Serra.

No início daquele ano, a Bancada do PT denunciou que o tucano queria governar a cidade de São Paulo sem ouvir o Legislativo, através de decretos, que não necessitam de aprovação pelos vereadores. Vários decretos emitidos por Serra eram inconstitucionais, pois envolvem assuntos que são regulados mediante a apresentação e votação de projeto de lei.

Entre os decretos ilegais, Serra alterou a lotação e denominação de vários cargos públicos, e extinguiu e reorganizou secretarias municipais.
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A Câmara Municipal aprovou hoje dois projetos, de autoria do Executivo, criando, na estrutura da Prefeitura de São Paulo, as Secretarias de Participação e Parceria e da Pessoa com Deficiência. As duas pastas existem desde 2005, mas foram criadas ilegalmente por decretos baixados pelo então prefeito José Serra.

No início daquele ano, a Bancada do PT denunciou que o tucano queria governar a cidade de São Paulo sem ouvir o Legislativo, através de decretos, que não necessitam de aprovação pelos vereadores. Vários decretos emitidos por Serra eram inconstitucionais, pois envolvem assuntos que são regulados mediante a apresentação e votação de projeto de lei.

Entre os decretos ilegais, Serra alterou a lotação e denominação de vários cargos públicos, e extinguiu e reorganizou secretarias municipais.

A Bancada do PT denunciou a ilegalidade na época. Provocada pela Bancada, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal confirmou a irregularidade e solicitou que a administração municipal normalizasse a situação enviando à Câmara projetos para sanar o problema.

Para o vereador Francisco Chagas, líder do PT, o envio à Câmara Municipal, pelo prefeito Gilberto Kassab, dos dois projetos criando as secretarias e que foram aprovados hoje em votação no plenário comprovam que o PT estava com a razão quando denunciou a ilegalidade das ações de Serra. “Não se pode querer governar São Paulo de forma autoritária e desrespeitando a lei”, disse.

Ver. Francisco Chagas
Líder da Bancada do PT/SP

José Américo é eleito presidente
do PT municipal de SP no primeiro turno

O vereador José Américo elegeu-se, com cerca de 62% dos votos válidos, presidente municipal do PT de São Paulo, nas eleições realizadas domingo (2), com a participação de 24 mil filiados que compareceram para votar nos 35 zonais da capital. Na apuração paralela realizada pelo próprio Diretório Municipal, José Américo obteve 13.416 votos contra 6.960 de seu principal adversário, o também vereador da capital, Chico Macena. Os outros dois participantes, Fernando do Ó Veloso, e Bárbara Corrales, registraram 764 e 433 votos cada um, respectivamente.

Nas eleições para presidente nacional, o vencedor em São Paulo foi o deputado federal Jilmar Tatto, que alcançou 12.802 votos contra 5.290 do atual presidente do PT, Ricardo Berzoini, e 2.323 de José Eduardo Martins Cardoso.

Na disputa estadual, na cidade de São Paulo venceu o prefeito de Araraquara, Edinho Silva, com 12.763 votos. Seu principal adversário, o deputado estadual José Zico Prado, obteve 7.700 votos.

Para José Américo, que foi secretário de Comunicação da gestão da ex-prefeita Marta Suplicy, “o PT mais uma vez dá um exemplo de força política e de exercício democrático na cidade de São Paulo”. A tarefa agora – ele afirma – “é organizar o partido para as eleições de 2008”.

Para José Américo, “a energia demonstrada pela militância petista e as realizações da gestão da ex-prefeita Marta Suplicy – um exemplo de governo que os paulistanos não esquecem – credenciam o PT como o partido com melhores condições para disputar, ganhar e voltar a governar São Paulo” – afirma o vereador.

Leia abaixo a íntegra da resolução da Executiva do PT de São Paulo, aprovada na segunda-feira (8), sobre o mandato da vereadora Sonia Francine, a Soninha. A Executiva decidiu que o PT irá recorrer à Justiça Eleitoral para retomar o mandato dela, uma vez que a vereadora se filiou ao PPS.

Resolução

A defesa da fidelidade partidária para o Partido dos Trabalhadores sempre foi uma bandeira programática. O artigo 66 do Estatuto Petista, documento obrigatório para a filiação ao PT, estabelece que:

“O Partido concebe o mandato como partidário e os integrantes das Bancadas nas Casas Legislativas deverão subordinar sua ação parlamentar aos princípios doutrinários e programáticos e às deliberações estabelecidas pelas instituições de direção partidária, na forma deste estatuto.”

Com a decisão do STF de definir o Partido como responsável pelos mandatos, o PT se sente no direito de solicitar à Justiça Eleitoral o mandato da vereadora Soninha Francine, que deixou o Partido no último dia 27 de setembro de 2007.

Independente da decisão do Supremo, o PT entende que:

a) Além da concepção ideológica do Partido sobre mandatos parlamentares, a legislação eleitoral determina que o candidato deve estar filiado a um Partido e em ordem com suas obrigações estatutárias;

b) Para ser eleito, além dos votos nominais, o candidato necessita dos votos da legenda ou coligação. Na eleição de 2004, na cidade de São Paulo nenhum vereador eleito pelo PT atingiu o coeficiente eleitoral, que naquele pleito foi de mais de 108 mil votos. A vereadora Soninha Francine amealhou 50.989 votos, insuficiente para se eleger apenas com os seus votos;

c) Em carta enviada para o PT, comunicando sua desfiliação, a vereadora Soninha alega que: “saio porque acho que algumas de nossas inclinações, hoje, são muito diferentes”. Afirma também que: “O PPS mostrou interesse em ter em seus quadros alguém ‘independente’ – o tipo do ‘problema’ que eles querem ter pelo que entendi… E que ofereceu a oportunidade empolgante de disputar no ano que vem a prefeitura de SP.”

Os argumentos apontados indicam mais para uma oportunidade eleitoral no novo partido do que divergência com posições partidárias ou aquelas deliberações pela bancada dos vereadores, senão vejamos:

1. das 23 votações nominais que a vereadora participou, em 3 anos, em apenas 1 ela e outros 2 vereadores votaram de forma diferente da Bancada;

2. em nenhum momento ocorreu fechamento de questão da Bancada, em qualquer votação, impondo uma posição à vereadora.

3. em nenhum momento o partido foi procurado pela vereadora para questionar qualquer divergência política.

Por último, todas as vezes que a imprensa divulgou a possível mudança de partido, e foram muitas desde o início de 2007, o presidente dialogou com a vereadora para mantê-la nas fileiras partidárias.

Portanto, o PT decide:

I. Reafirmar os compromissos partidários com uma ampla Reforma Política que fortaleça os partidos e amplie a democracia participativa e representativa, reduzindo a ação individual no parlamento;

II. Requerer, na forma a ser definida pelo Supremo, o mandato da vereadora Soninha Francine, que deixou as fileiras do PT para se filiar a outro Partido.

Por 37 votos a 13, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou hoje (9) a prestação de contas de 2004 da gestão da ex-prefeita Marta Suplicy, que já havia recebido parecer favorável do Tribunal de Contas do Município. Houve ainda duas abstenções.

O placar superou com folga o quorum mínimo. De acordo com o Regimento Interno do Legislativo, para a aprovação das contas é necessário o voto favorável de pelo menos um terço (19) dos vereadores.

Para o vereador Francisco Chagas, líder da Bancada do PT, o resultado da votação é o reconhecimento de que a prestação de contas da ex-prefeita não tinha nenhuma irregularidade, como acusava sem fundamento o PSDB. Ele destacou ainda o fato de a bancada dos Democratas (seis vereadores), partido do prefeito Gilberto Kassab e que divide com os tucanos a administração de São Paulo, ter votado junto com o PT na aprovação das contas de Marta.

“O parecer favorável do TCM e a votação expressiva no plenário mostram que as contas de 2004 estão absolutamente corretas”, declarou Chagas.

As contas de 2001, 2002 e 2003 da gestão Marta Suplicy já haviam sido aprovadas pela Câmara Municipal.

Liderança do PT

Câmara Municipal de São Paulo