Socialização dos benefícios

FERNANDO NOGUEIRA DA COSTA

Em geral, ocorria, no Brasil, privatização dos lucros e socialização das perdas. A novidade foi que o Cepac trocou os termos da frase

FOI INAUGURADA no mês passado a bela ponte estaiada Octavio Frias de Oliveira -homenagem ao publisher desta Folha-, ligando a avenida Jornalista Roberto Marinho (antiga Água Espraiada) à marginal Pinheiros, em São Paulo. Todos os que trabalharam para viabilizá-la devem sentir orgulho de ter dado “uma pequena ajuda para a cidade”. Refiro-me não só aos participantes na obra de engenharia civil, mas também aos servidores públicos que estruturaram uma engenharia financeira para garantir seu financiamento.
Um primeiro aspecto positivo sob o ponto de vista institucional é que essa operação estruturada obrigou a continuidade administrativa, garantida por contratos e fiscalização. Iniciada na gestão anterior da prefeitura, ela foi concluída na de um adversário político. Outro ponto positivo é que seu custo final de R$ 260 milhões não significou ônus para os contribuintes.
Em vez de arrecadação tributária, utilizou-se uma nova alternativa de captação de recursos para o financiamento do desenvolvimento urbano: o Cepac, Certificado de Potencial Adicional de Construção. Trata-se de um título mobiliário criado pelo Estatuto da Cidade para possibilitar o financiamento de grandes obras previstas em operações urbanas, sem que o município precise utilizar recursos vinculados ao orçamento municipal.
Ele conjuga o mercado de valores mobiliários com o mercado imobiliário. Tendo comprado o Cepac, o investidor adquire direitos urbanísticos adicionais nas áreas definidas pelo programa. Nessas áreas com potencial de adensamento, o Cepac possibilita uma construção acima dos limites até então permitidos pela legislação de uso e ocupação de solo vigente, mediante contrapartida financeira paga à prefeitura pela compra do certificado. Como resulta em direitos adicionais de construção apenas nas áreas previamente aprovadas, o poder público continua mantendo total controle do urbanismo.
Para adquirir o Cepac, não é preciso ser proprietário de terrenos nem mesmo ter que adquirir um imóvel na área da operação urbana. Mas, caso venha a ser titular de imóvel no local, poderá aumentar a área construída ou alterar seu potencial de utilização.
Assim, o Cepac pode ser uma forma de diversificação nos investimentos para investidores institucionais. Eles são comercializados em leilões públicos de papéis, com rendimento variável, atrelado à valorização imobiliária da região em que foi executada a operação urbana. Os títulos podem ser negociados no mercado secundário pela Bovespa.
No caso da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, a emissora dos Cepacs foi a Prefeitura do Município de São Paulo, sob coordenação da Emurb. A Secretaria de Finanças do município convidou a Caixa Econômica Federal para construir a operação estruturada, em 2003. Seguindo a norma estabelecida pela CVM, na ocasião, a Caixa convidou outro banco, no caso o Banco do Brasil, para ser o coordenador da emissão.
Com a parceria entre essas duas instituições financeiras públicas federais, nelas foram mantidos os recursos obtidos com a alienação dos Cepacs, separados do caixa da prefeitura, em contas vinculadas, cujo titular era a Emurb.
O agente fiscalizador foi a Caixa, sendo responsável por fiscalizar o emprego dos recursos obtidos com a distribuição pública de Cepac exclusivamente nas intervenções das operações urbanas consorciadas. Com sua expertise, também acompanhou o andamento das referidas intervenções e assegurou a suficiência e veracidade das informações que eram, periodicamente, prestadas pelo município ao mercado.
Em geral, ocorria, no Brasil, uma privatização dos lucros e uma socialização das perdas. A grande novidade foi que o Cepac propiciou uma privatização dos custos e a socialização dos benefícios.
Antes, a prefeitura investia em obras urbanas com recursos de toda a comunidade, mas a valorização imobiliária beneficiava mais os donos das propriedades na área que recebeu os investimentos. Todos pagavam, mas poucos usufruíam.
O Cepac equacionou dois problemas. Primeiro, forneceu recursos para o financiamento não tributário (e sem endividamento) do gasto público. Segundo, absorveu, para a coletividade, a renda diferencial gerada pelo investimento governamental, tradicionalmente apropriada por segmentos do setor privado.

fercos@uol.com.br

Caio Junqueira, de São Paulo - VALOR

O governo José Serra (PSDB) pretende levantar R$ 12 bilhões na operação casada de incorporação da Nossa Caixa pelo Banco do Brasil. Metade deste valor, R$ 6 bilhões, viria do valor esperado pelo Palácio dos Bandeirantes para a venda do banco paulista. O montante corresponde ao dobro do seu patrimônio, avaliado em cerca de R$ 3 bilhões. Os outros R$ 6 bilhões são esperados com o leilão da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), cuja renovação das licenças pelo governo federal de suas usinas geradoras é condição necessária para que a transação entre os bancos ocorra.

O Estado de São Paulo pretende anular a objeção do setor financeiro privado com o negócio realizado entre os dois bancos oficiais judicializando a questão. A expectativa é de que o Supremo Tribunal Federal seja instado a se manifestar sobre o interesse do Estado em comercializar a Nossa Caixa exclusivamente com o Banco do Brasil -por exemplo, pelo PSOL ou pela própria Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Atualmente, há o entendimento pelo Supremo de que os depósitos judiciais só podem ser administrados por bancos oficiais, o que avalizaria o negócio. Uma nova manifestação pode vir a confirmar essa tese. Em caso negativo, o governo paulista chega a trabalhar com a hipótese de negociar separadamente as operações da Nossa Caixa. Seria excluída, por exemplo, a folha de pagamento dos funcionários públicos sobre a qual a Nossa Caixa tem direito. Nessa circunstância, apenas a folha seria aberta a leilão com a participação dos bancos privados.

No entanto, a chance disso ocorrer é remota, na avaliação de dirigentes ligados ao governador. A percepção desses interlocutores de Serra é de que “o Supremo é um tribunal político” e como a transação beneficia tanto o governo federal quanto o estadual, a tendência é de que o Supremo permita que o negócio seja fechado apenas entre os bancos ao qual os dois estão subordinados. Chega-se a fazer a conta do número de ministros do STF que permitiriam a transação: 9, “sete ligados ao Lula mais dois ligados ao Serra”. No caso dessa estratégia falhar, a operação seria abortada. De acordo com um interlocutor do Bandeirantes, “não há hipótese de o Estado vender a Nossa Caixa para os bancos privados”.

Dos R$ 12 bilhões que o Estado pretende levantar na operação, cerca de 90% serão destinados a investimentos em infra-estrutura no Estado até 2010. Os 10% restantes teriam o objetivo de financiar a agência de desenvolvimento paulista, uma espécie de “BNDES paulista”, já anunciada por Serra.

Os investimentos em infra-estrutura, em especial em transportes, além de tentar alavancar a candidatura de Serra à Presidência da República em 2010, também compensariam a indisposição do setor financeiro com o tucano, já que os bilhões irrigariam os cofres de outros setores empresariais, como os empreiteiros. Bancos e empreiteiras são os grandes financiadores de campanha no país.

A previsão é de que em até 120 dias o projeto de lei que autorizará a venda do banco paulista chegue à Assembléia Legislativa, onde deve passar sem maiores problemas. Além de o governo ter maioria na Casa -71 dos 94 deputados são da base aliada de Serra - os próprios petistas admitem que, caso o projeto de lei venha sem a possibilidade de que o banco seja leiloado, que mantenha os direitos dos funcionários e características de “banco social”, não haverá obstáculos. Ontem, o governador paulista classificou de “especulação” a venda casada da Nossa Caixa com a renovação de licenças da Cesp. “Não há nenhuma troca, estamos encaminhando separadamente esses assuntos”, disse.

O Banco do Brasil assinou anteontem um termo de confidencialidade com a Nossa Caixa para iniciar a avaliação do banco. Para o Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, a situação da Nossa Caixa já apresentava problemas e caminhava ou para uma venda ou para uma intervenção do Banco Central. Um sinal disso era de que, em 2007, o banco só conseguiu fechar no azul depois da ativação de seus créditos tributários com autorização do Banco Central. De acordo com o presidente do sindicato, Luís Cláudio, a dificuldade veio quando Serra determinou que o banco comprasse por R$ 2 bilhões a folha de pagamento dos funcionários em um momento que o banco investia na expansão de sua rede. Isso fez com que o banco tivesse prejuízo nos terceiro e quarto trimestres de 2007 e precisasse ativar créditos tributários no Banco Central.

Operação casada é de interesse dos dois lados

Renovação de licenças das usinas da Cesp favorece o governo de SP

Christiane Samarco, O Estado de São Paulo

A Companhia Energética de São Paulo (Cesp) entrou nas negociações para a venda do banco paulista Nossa Caixa ao Banco do Brasil. A estratégia do governador José Serra (PSDB-SP) tem três metas: vender a Nossa Caixa numa operação que não configure uma privatização, manter os bancários como funcionários públicos e ainda arrancar do governo federal a renovação das licenças das usinas geradoras da Cesp. A operação casada interessa ao governo federal porque facilita a política de expansão acelerada do BB via incorporação de bancos estaduais.

Diante de um governo Lula assumidamente antiprivatizações, José Serra, pré-candidato à sucessão em 2010, faria um negócio neste ano de eleições municipais que agradaria a 15 mil funcionários. Segundo um dirigente tucano que acompanha a negociação, o sonho desses bancários é assumir a condição de funcionários do BB sem fazer concurso público. Vendida em leilão e arrematada por um banco privado, a Nossa Caixa seria candidata a um enxugamento imediato de pessoal, isto é, a freqüentar o noticiário das demissões de trabalhadores.

A boa vontade de parte a parte já produziu resultados concretos: o governo federal mudou o discurso que remetia a discussão sobre as licenças das geradoras de energia para 2009 ou para “o futuro governo” - de 2011 em diante, portanto - porque a maioria das licenças vencia em 2015.

Além do início oficial das negociações para a venda da Nossa Caixa, comunicada no dia 21 à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, informou ao Estado que pretende criar uma comissão, “até a próxima quinzena”, para estudar a renovação, pela segunda vez, das licenças das geradoras, inclusive as da Cesp. Em março passado, o leilão da Cesp foi cancelado porque os possíveis compradores temiam levar uma empresa que podia ficar sem fornecedores de energia.

As hidrelétricas de Jupiá e de Ilha Solteira representam 67% da capacidade geradora da Cesp, e qualquer solução sugerida pela comissão criada pelo ministro de Minas e Energia terá de passar pelo crivo do próprio Lobão e do Planalto. O Estado apurou que nos estudos sobre a renovação das licenças, o governo federal tende a criar uma “cláusula tarifária”, isto é, a estabelecer um teto para o preço do kw/hora, regulando o custo da energia para o consumidor.

“A energia produzida por geradoras que já tiveram os investimentos pagos e repagos não pode entrar no leilão”, explicou uma fonte do governo. A mesma fonte lembra que o papel do governo é atender ao interesse do contribuinte, que já pagou pela usina, mantendo baixo o preço da chamada “energia velha”. A idéia é não permitir que o leilão de privatização pressione o custo dessa energia, uma vez que o investimento está pra lá de amortizado.

VANTAGENS

Na avaliação dos tucanos, o eleitor vai entender a diferença entre vender a Nossa Caixa e privatizar a Cesp. Dizem que, no setor de energia, o próprio governo federal atrai cada vez mais capital privado e, além disso, Serra usaria o dinheiro para anunciar investimentos pesados em infra-estrutura de grande interesse social.

Apesar de ter montado a estratégia da operação casada, Serra terá de administrar a forte pressão dos bancos privados a favor do leilão da Nossa Caixa, capitaneada pela Federação dos Bancos (Febraban). Da mesma forma como o BB, existem grandes bancos privados que incorporaram bancos estaduais - como o Itaú, que comprou o Banco do Estado do Paraná. O BB, por sua vez, está concluindo o processo de incorporação do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc). E já negocia ficar com o Banco de Brasília (BRB).

JOGO DE INTERESSES

O que favorece o governo Lula

Garante exclusividade, até 2018, na captação de depósitos judiciais, que somaram R$ 15,3 bilhões em dezembro de 2007

Reforça presença do BB nos 645 municípios paulistas, com 559 agências, 396 postos de atendimento e 1.276 de auto-atendimento

Agrega o serviço de pagamento de mais de 600 mil servidores

Incorpora folha de pagamento de 260 prefeituras, 90 Câmaras Municipais e 67 autarquias

Cria estrutura que pode ser convertida em máquina política no Estado de maior poder aquisitivo

O que favorece o governo Serra

Livra o candidato a candidato à presidência da República em 2010 da pecha de privatista que o PT colou no PSDB

Evita problemas políticos em ano eleitoral, como greves e protestos dos 15.155 funcionários da Nossa Caixa que associam privatização à demissão

Mostra boa vontade para atender ao governo Lula e ganha cacife para negociar a prorrogação da concessão das usinas da Cesp

Movimento financeiro saltou de R$ 8,68 milhões para R$ 15,67 milhões e suscitou as suspeitas da CVM

Renée Pereira - O Estado de São Paulo

O volume financeiro das ações da Nossa Caixa na quarta-feira, antes do anúncio da negociação com o Banco do Brasil (BB), quase dobrou em relação ao de segunda-feira. Segundo levantamento da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec-MG), com dados da Economática, os negócios saltaram de R$ 8,68 milhões para R$ 15,67 milhões.

O número de operações subiu de 725 para 994, um salto de 37%. Já o preço das ações da instituição teve alta de 2,83% no período. Na semana anterior ao anúncio, a média era de 583 negócios por dia, com volume negociado inferior a R$ 10 milhões.

Essa forte movimentação suscitou as suspeitas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que decidiu investigar se houve informação privilegiada de alguns investidores, até porque o número de operações não subiu na mesma proporção que o volume financeiro. Ou seja, as operações teriam sido feitas por um número restrito de investidores.

Analistas do mercado financeiro reconhecem que o volume negociado foi claramente estranho. Mas, segundo eles, a movimentação começou a ficar mais forte já na segunda-feira. “Isso pôde ser verificado com clareza porque as ações da Nossa Caixa não têm muita negociação, o que destoou da movimentação diária”, disse um analista que não quis se identificar.

Na sexta-feira, depois do feriado e do anúncio das duas instituições, a negociação com as ações da Nossa Caixa explodiram. Segundo a Apimec-MG, o número de negócios saltou para 4.824 operações e o volume financeiro, para R$ 190,52 milhões, aumento de 565% e 2096%, respectivamente. Nesse dia, as ações ordinárias da instituição tiveram um avanço de 31,52%, para R$ 36,3. No pregão de ontem, os papéis subiram 3%, para R$ 37,39.

Na opinião do presidente da Apimec-MG, Paulo Ângelo Carvalho de Souza, os números mostram claramente uma movimentação fora da normal. Além disso, ele acredita que, mesmo na sexta-feira, depois do anúncio, as negociações de ações da Nossa Caixa deveriam ter sido suspensas pela Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa).

A explicação, completa o executivo, é que se trata de um negócio que pode não se realizar. “Esses anúncios precisam ser feitos, mas há de se ter mais cautela para que tais informações sejam passadas com clareza e precisão e após o pregão da Bolsa.” Ele citou também o caso da Agência Nacional do Petróleo (ANP), cujo anúncio de uma grande reserva de petróleo no País causou especulações com papéis da Petrobrás.

LEILÃO OU VENDA

A polêmica em torno da venda da Nossa Caixa também continua entre os bancos privados, que reivindicam a realização de um leilão. Um dos pontos primordiais do processo está relacionado ao fato de que os depósitos judiciais - em torno de R$ 16 bilhões - da Nossa Caixa, um dos grandes atrativos, apenas podem ficar com bancos oficiais. Por isso, o valor do banco seria reduzido se uma instituição privada o comprasse.

Há, porém, pareceres de juristas renomados no mercado, como Adilson Abreu Dallari e Luís Roberto Barroso, que contestam essa tese. Os documentos, a que o Estado teve acesso, mostram que eles consideram inconstitucional a determinação para que o depósito judicial tenha de ficar com banco oficial. Para eles, isso viola os princípios constitucionais de livre iniciativa e livre concorrência.

Além disso, os juristas destacam que a lei diz que os depósitos devem ser feitos “preferencialmente” em bancos oficiais. Ou seja, a escolha da instituição fica a critério do juiz.

Maria Christina Carvalho e Silvia Fregoni, de São Paulo - VALOR

Não poder disputar a compra de um banco que pode realmente fazer diferença na briga de mercado é o principal motivo de frustração e crítica dos grandes bancos de varejo à investida do Banco do Brasil (BB) sobre a Nossa Caixa. “A Nossa Caixa tem um grande valor estratégico, ela pode ser um divisor importante na disputa de mercado”, disse um alto executivo de um dos maiores bancos de varejo do mercado. Com ativos totais de R$ 51,4 bilhões, carteira de crédito de R$ 9,7 bilhões, 5,7 milhões de clientes e uma rede de 950 agências e postos de atendimento quase que totalmente concentrada no Estado mais rico da União, São Paulo, a Nossa Caixa pode mesmo mudar a relação de forças do mercado brasileiro, que ficou meio “embolado” após a compra do Real pelo Santander.

Não é por outro motivo que, na sexta-feira, o presidente do conselho de administração do Bradesco, Lázaro de Mello Brandão, fez coro às críticas que o presidente do Banco Itaú, Roberto Setubal, já havia feito, quinta-feira, ao anúncio de que o BB estava em negociação direta para comprar o controle da Nossa Caixa. Os banqueiros defendem a venda do banco controlado pelo governo paulista em leilão, do qual todos possam participar.

“O leilão traz as coisas às claras, como o preço correto, que seria formado a partir da concorrência entre os interessados. As regras de mercado devem prevalecer, com a realização de uma licitação pública. Seria mais legítimo”, disse Brandão em nota divulgada pelo Bradesco sexta-feira. O Bradesco declarou-se interessado na Nossa Caixa, assim como o Itaú. “O Banco do Brasil é um candidato forte, mas não se pode eliminar o direito à concorrência. Sem dúvida, interessa ao Bradesco participar do processo. Isso é inegável”, disse Brandão na nota.

O vice-presidente de varejo do Unibanco, Márcio Schettini, disse que a instituição teria “muito interesse” em participar de um eventual leilão da Nossa Caixa. Segundo ele, há interesse mesmo diante do fato de que os depósitos judiciais não possam ser transferidos automaticamente para uma instituição privada. O executivo afirmou que o principal ativo da Nossa Caixa é a estrutura de distribuição. “Estimamos que a banco aumentaria em pelo menos 40% a nossa presença no Estado de São Paulo.” Segundo Schettini, a compra da Nossa Caixa casaria perfeitamente com os planos de expansão divulgados pelo Unibanco para este e os próximos anos.

A instituição comandada por Pedro Moreira Salles planeja abrir 120 agências em 2008, mais do que o dobro da média dos últimos anos, que é de 50 unidades. Para 2009, a meta é abrir mais 120. No final do ano passado, o banco tinha 1.270 pontos de atendimento, sendo 980 agências. “O plano de expansão comercial consumirá metade dos investimentos de R$ 600 milhões previstos pelo Unibanco para este ano”, afirmou.

Outro ativo de grande importância na Nossa Caixa, de acordo com ele, é o direito de explorar as contas dos funcionários públicos do Estado. São clientes que possuem poder aquisitivo superior ao da média da população e que têm estabilidade de emprego. Por isso, são potencialmente bons consumidores de produtos bancários. “Imaginávamos que o governo do Estado de São Paulo daria uma solução de mercado à Nossa Caixa, em continuidade ao processo de abertura de capital da companhia”, disse ele, referindo-se à expectativa de realização de um leilão para a venda do banco. A carteira de clientes da Nossa Caixa inclui 1,1 milhão de funcionários públicos da ativa e aposentados do Estado de São Paulo, que estão entre os de maior renda no país.

Os cerca de R$ 12 bilhões de depósitos judiciais na Nossa Caixa também interessam aos bancos: são recursos relativamente estáveis e que custam o mesmo que a poupança, TR mais 6% ao ano. E, ao contrário do que o presidente do BB, Lima Neto, disse, não seriam automaticamente transferidos para um banco público caso a Nossa Caixa fosse adquirida por uma instituição privada.

No processo de privatização, há vários casos de venda de banco públicos para o setor privado com transferência dos depósitos judiciais, ao menos por algum tempo. Foi o que aconteceu com o Banespa. Foram vendidos com os depósitos judiciais os bancos Banerj e Bemge, adquiridos pelo Itaú, e o Baneb e Banco do Estado do Amazonas, que passaram para as mãos do Bradesco. Como lembrou outro executivo de banco, os depósitos judiciais não são os únicos fatores considerados no preço, que leva em conta também a clientela, a sinergia, a rede de distribuição e até o corpo funcional do alvo da compra. Para ele, só um leilão aberto definiria o preço mais justo. O executivo estranhou o fato de ter partido do BB a afirmação de que os depósitos judiciais não ficariam com um comprador privado. “O vendedor está excluindo de antemão potenciais compradores de um ativo que não é dele, é do Poder Judiciário, que define onde quer deixar seus depósitos.”

Não é a primeira vez que os bancos privados e BB se chocam de frente. As folhas de pagamento de funcionários públicos têm sido um dos principais pontos de atrito. No ano passado, o Bradesco venceu licitação para administrar o pagamento dos funcionários públicos de Santa Catarina, mas o BB conseguiu com liminar suspender a licitação. O dinheiro não chegou a ser pago. Outro caso envolveu, novamente, o Bradesco, que venceu licitação para pagamento da conta de salário dos funcionários da prefeitura de Salvador. O BB questionou a licitação e ofereceu preço maior, mas a prefeitura não acatou a reclamação, até porque já havia recebido o pagamento. O BB entrou entrou na Justiça e o Bradesco reagiu na mesma esfera.

‘Venda financiará obras’, diz Serra

Milton F. da Rocha Filho e Ana Luísa Westphalen - O Estado de São Paulo

Diante da reação dos principais bancos privados do País, pedindo que o banco estadual paulista Nossa Caixa seja vendido em leilão aberto, e não diretamente ao Banco do Brasil, como foi anunciado na noite de quarta-feira, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), interrompeu o repouso em Campos do Jordão para defender, em entrevista, a venda para o banco federal.

Segundo ele, a venda para o Banco do Brasil tem a vantagem de ser mais rentável para o caixa do governo do Estado. Isso porque na Nossa Caixa estão depositados cerca de R$ 16 bilhões em depósitos judiciais que, pela lei, só podem estar em bancos públicos.

“É natural pensar que a proposta do BB será sempre melhor para o Estado de São Paulo, pois implicará trazer mais recursos”, afirmou Serra. “Se a Caixa fosse vendida para bancos privados, os depósitos judiciais não iriam para o banco que a comprasse.”

Segundo o governador, caso a venda se concretize, os recursos serão usados em obras em estradas, no sistema de transporte, em educação, saúde e saneamento. “Vamos procurar fazer aquilo que seja melhor para o Estado de São Paulo, esse é o critério do governo e vamos trabalhar para que nós tenhamos mais recursos para investir.”

Ontem, após o Estado publicar uma declaração do presidente do Banco Itaú, Roberto Setubal, favorável a um leilão que garanta maior transparência na venda da Nossa Caixa, todos os principais bancos saíram em defesa da mesma tese.

O governador explicou que o interesse na compra da Nossa Caixa partiu do Banco do Brasil e o governo concordou em receber a proposta. “Estamos conversando com o Banco do Brasil. Isso depois vai ter que ser examinado pela Assembléia Legislativa. Não é um assunto para resolver hoje ou amanhã.”

Serra disse que não está participando das negociações e não conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a esse respeito. “Toda a conversa foi entre a Secretaria da Fazenda e a direção do Banco do Brasil; eu apenas acompanhei.”

PRÓXIMOS PASSOS

Reunião realizada ontem, em São Paulo, entre o presidente do Banco do Brasil, Antonio Francisco Lima Neto, e o presidente da Nossa Caixa, Milton Luiz de Melo Santos, acertou os próximos passos para o acerto do negócio. O primeiro passo será assinar um acordo de confidencialidade das informações da Nossa Caixa, o que deverá ocorrer na terça-feira. Se a conversa for adiante, a etapa seguinte será uma auditoria na Nossa Caixa .

Do lado paulista, quem vai conduzir a negociação será o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo. Ele terá um encontro na segunda-feira com dirigentes da Nossa Caixa. Nas negociações deverão ser usadas informações que estão sendo levantadas pelos bancos Fator e Citi, contratados no início do ano para fazer um estudo sobre as estatais de São Paulo.

Negociação sem licitação é ilegal, dizem juristas

Para Ives Gandra, realização do negócio sem leilão fere artigos da Constituição e da Lei de Licitações

Andrea Vialli - O Estado de São Paulo

A operação de compra da Nossa Caixa pelo Banco do Brasil, sem a realização de um leilão, é inconstitucional, dizem juristas. De acordo com Ives Gandra Martins, o negócio fere os artigos 173 e 175 da Constituição Federal e também a Lei 8.666, de licitações. “Estou convencido de que um leilão, nesse caso, é imprescindível”, afirmou em entrevista ao Estado.

Segundo o jurista, o fato de o Banco do Brasil ser uma sociedade de economia mista - parte do capital é estatal, outra parte é negociada em bolsa de valores - o torna equivalente a um banco privado, no processo de aquisição. “Caso contrário, fere o artigo 173 da Constituição Federal, que afirma que sociedades de economia mista estão sujeitas às mesmas regras aplicadas às empresas privadas”, diz. “A Lei de Licitações reforça isso: todo bem público a ser vendido deve passar por uma licitação.”

Para Ives Gandra, o negócio é claramente ilegal. “Se a venda for feita, certamente cairá no Judiciário.” Além disso, diz, a não realização de um leilão contraria o artigo 175 da Constituição Federal - que “incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.” Segundo ele, um leilão seria o caminho correto, pois daria transparência à aquisição e asseguraria o melhor preço pela instituição, a exemplo do que ocorreu na privatização do Banespa.

O jurista Marçal Justen Filho, especializado em direito administrativo e licitações, tem a mesma opinião. “A alienação de bens e direitos da administração pública deve ser feita por meio de licitação. E o Banco do Brasil não pode ter benefícios em face de outros bancos privados.” Segundo Justen, a não realização de licitação quando há obrigatoriedade pode ser considerada crime.

Na visão de outros especialistas, no entanto, o negócio pode ser concretizado, mesmo sem leilão. “A aquisição é viável juridicamente, pois trata-se de transferência de ativos dentro da esfera do patrimônio público”, afirma Alessandro Octaviani, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

“Não há alienação do patrimônio público, ou seja, transferência do público para uma empresa privada. O leilão pode ser feito para dar transparência ao processo, mas, nesse caso, não há obrigação legal”, afirma Gilberto Bercovici, professor de direito econômico da Universidade de São Paulo (USP).

SINDICALISTAS

Ontem pela manhã, em reunião com o presidente do Banco do Brasil, Antônio de Lima Neto, lideranças sindicais manifestaram preocupação quanto à preservação de direitos e a possíveis demissões caso o negócio se concretize. O presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Luiz Claudio Marcolino, disse que espera do Banco do Brasil respeito aos contratos vigentes entre a Nossa Caixa e seus funcionários. “Quando ocorreram as privatizações de bancos, na década de 90, o que vimos foi a redução de postos de trabalho e o fechamento de agências em todo o País.”

Para o deputado estadual Davi Zaia (PPS-SP), presidente da Federação dos Bancários de São Paulo, as negociações entre o governo de São Paulo e o Banco do Brasil colaboram para intensificar a concentração do setor financeiro. Mas critica os questionamentos feitos por Bradesco e Itaú. “Existe um processo de concentração, mas não é justo que somente os bancos privados possam participar disso.”
COLABOROU JOSÉ HENRIQUE LOPES

Raio-x das contas permitirá definir preço ofertado

LEONARDO SOUZA - FOLHA DE SP

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Banco do Brasil vai iniciar oficialmente a avaliação da Nossa Caixa na segunda-feira. Além da análise que será feita pela própria equipe da instituição, o BB vai contratar nos próximos dias uma consultoria externa para esquadrinhar todos os ativos e passivos do banco estadual paulista.

Somente após esse trabalho será possível definir o preço que será oferecido ao governo de São Paulo.

Anteontem, o governador José Serra (PSDB-SP) fez questão de ressaltar que o fechamento do negócio dependerá, sobretudo, do preço que será proposto pelo BB.

Segundo a Folha apurou, a forma de pagamento mais provável será a utilização de recursos próprios do Banco do Brasil, assim como deve ocorrer nas transações de compra do Besc (Banco do Estado de Santa Catarina), do BEP (Banco do Estado do Piauí) e, possivelmente, também do BRB (Banco de Brasília).

No lado dos ativos, há vários elementos a serem considerados além dos depósitos de correntistas, como créditos tributários a receber e as contas de folhas de pagamentos de funcionários públicos geridas pelo banco. Outro ponto que a direção do BB considera muito importante, por exemplo, são os depósitos judicias administrados pela Nossa Caixa, hoje da ordem de R$ 16 bilhões.

Pela posição do balancete de março, os ativos da Nossa Caixa somavam R$ 51,4 bilhões. Desse total, R$ 9,7 bilhões se referiam a operações de crédito. O banco tem uma clientela de 5,7 milhões de pessoas, entre físicas e jurídicas, distribuídas em 559 agências.

No lado do passivo, o BB precisa levantar as informações de todas as dívidas do banco, sobretudo as trabalhistas.

Em 2007, a Nossa Caixa teve lucro de R$ 303 milhões. O BB apurou ganho de R$ 5 bilhões.

Com 682 agências em São Paulo, o BB é hoje o quarto maior banco por esse critério no Estado mais rico do país, segundo informações do próprio banco federal. Na liderança estão Bradesco, Itaú e Santander.

Com a compra da Nossa Caixa, o BB deve se tornar o maior banco no Estado. Mas, provavelmente, muitas das agências da Nossa Caixa serão fechadas, devido à sobreposição em determinadas localidades em relação às agências do BB.

A direção do banco federal não descarta, contudo, a possibilidade de manter por determinado tempo a bandeira da Nossa Caixa, para só então incorporar completamente as agências do banco paulista à sua rede.

Nova categoria

A compra dos bancos estaduais representará um desafio para a área de recursos humanos e o departamento jurídico do BB. Os funcionários do banco federal são concursados e têm uma série de benefícios.

Segundo a Folha apurou, os empregados dos bancos estaduais que serão incorporados não deverão ter os mesmos direitos dos funcionários de carreira do BB.

Serão considerados empregados do Banco do Brasil, mas como se fossem de uma outra categoria.

Prevalece na direção do banco federal a idéia de manter os mesmos planos de cargos e salários existentes hoje nos bancos estaduais para os futuros funcionários do BB oriundos dessas instituições.

Fernando Travaglini, Adriana Cotias, Daniele Camba e Angelo Pavini - VALOR

As últimas negociações entre bancos brasileiros tiveram preços que variaram entre duas a três vezes o valor do patrimônio líquido (PL). O PL da Nossa Caixa encerrou o primeiro trimestre do ano em R$ 2,867 bilhões. Como o governo do Estado de São Paulo detém 71% das ações, a venda para o Banco do Brasil poderia variar entre R$ 4 bilhões e R$ 6 bilhões.

Segundo Erivelto Rodrigues, presidente da Austin Rating, baseado nas últimas negociações tem-se uma métrica de valorização dos bancos brasileiros. “Tudo o que se negocia está entre 2,5 e três vezes o valor patrimonial”.

Hoje, a Nossa Caixa é negociada em bolsa por valor equivalente a uma vez o valor patrimonial, R$ 2,954 bilhões. Em relatório, o banco Goldman Sachs afirma que o preço corrente de mercado reflete de forma acurada o valor da companhia.

O banco pondera, no entanto, que a Nossa Caixa vale mais para o BB do que o valor de mercado. “A fusão poderia criar significativas sinergias em receita e custos e poderia dar ao BB forte presença em um Estado chave (São Paulo)”, diz o texto.

Além da presença fortalecida em São Paulo, Rodrigues destaca que há interesse nos mais de 800 mil funcionários públicos da carteira da Nossa Caixa e nos depósitos judiciais, que somam R$ 14,9 bilhões. “Essa é uma captação barata e com custo estável”.

Para o chefe de análise de um banco estrangeiro, a notícia é positiva para os dois bancos. A dúvida, segundo ele, é por que a Nossa Caixa será incorporada pelo BB em vez de ir a leilão, exatamente como ocorreu com o Banespa. “Se fosse um leilão, o banco poderia ser vendido por um preço maior, o que significaria mais dinheiro no bolso dos acionistas”, diz o executivo. Para ele, a explicação é puramente política: com a mão direita o governo federal emperra o leilão de privatização da Cesp e com a esquerda engorda o cofre de São Paulo, incorporando a Nossa Caixa.

Se a transação for concretizada pelo valor econômico, a Nossa Caixa tende a ter a sua franquia valorizada, pois será integrada a um banco mais competitivo, diz o chefe de análise da Bradesco Corretora, Carlos Firetti. Para o governo do Estado de São Paulo, o negócio pode representar um atalho à venda do controle da instituição via mercado, como já cogitado, num período menos favorável, o pré-eleitoral.

André Segadilha, chefe de análise da Prosper Corretora, acha uma ótima notícia para a Nossa Caixa, que vinha tentando recuperar o preço das suas ações e especialmente melhorar sua eficiência, e o BB pode dar uma grande ajuda. Para o BB, também é bom, pois traz mais agências em um nicho de crédito no maior Estado do país.

O processo não deve prejudicar Bradesco e Itaú, completa Segadilha. Segundo ele, vai haver um aumento da competição em São Paulo, mas isso será bom, pois deve incentivar os outros bancos a crescer. Ele afirma ainda que não se pode dizer que o processo de consolidação do setor bancário acabou. Há quatro anos, Bradesco, Itaú e Santander fizerem movimentos comprando instituições para se consolidar. Já o BB demorou para tomar uma atitude para se fortalecer.

Não é surpresa que o BB faça uma movimentação no sentido de adquirir mais um banco estadual, mas o que causa certa perplexidade é que o alvo seja o Nossa Caixa, diz a chefe de análise da Ativa Corretora, Mônica Araujo. Ela desconfia que a movimentação das ações na quarta-feira, com queda acentuada para BB ON (-3,15%) e alta para Nossa Caixa ON (+0,69%) tenha relação com a notícia - só oficializada após o fechamento do mercado.

Serra quer investir mais com venda da Nossa Caixa

Raymundo Costa e César Felício, de Brasília e São Paulo - VALOR

O governador José Serra quer mais dinheiro para investir em São Paulo com a transferência do controle acionário da Nossa Caixa ao Banco do Brasil (BB). “As contas estão arrumadas, mas não há dinheiro suficiente para investimento”, disse Serra a interlocutores depois que foi anunciada, quarta-feira última, a abertura das negociações .

Ao falar das necessidades de investimento para São Paulo, Serra costuma dizer que “só o programa do metrô e CPTM (240 quilômetros de trilhos que o governo estadual está transformando em metrô de superfície)” prevê recursos de R$ 17 bilhões, até 2011. Isso além do Rodoanel - após a conclusão do trecho Leste, Serra promete começar imediatamente o trecho Sul.

“Metade do Estado está engarrafado”, costuma argumentar José Serra, quando se refere aos programas estaduais que precisa tocar na área de transporte. Além do eventual dinheiro da transferência do controle da Nossa Caixa, Serra em junho também assinará acordos de financiamento com organismos internacionais como BID, Banco Mundial e JBIC (banco japonês para cooperação internacional).

Nas conversas com assessores, José Serra prevê que as negociações com o Banco do Brasil serão demoradas, pois tudo terá de ser pactuado, e será discutido qual o melhor valor que ela tem (a Nossa Caixa não será vendida pelo valor em bolsa). “Se não valer a pena, não vende”, advertia ontem o governador a amigos, enquanto brincava com o neto.

Em 2006, o governo de São Paulo suspendeu a alienação de 20% das ações da Nossa Caixa, programada no governo de Geraldo Alckmin para ser executada por seu sucessor, Claudio Lembo. Serra pediu e Lembo suspendeu a operação. Na época, Serra comentou que, da forma como fora configurada, a venda seria feita a “preço de banana”.

Nos dias seguintes à suspensão da operação, como as ações da Nossa Caixa subiram 10%, Serra concluiu que foram confirmadas suas previsões. Os tucanos ligados a Serra também não concordavam com o argumento segundo o qual a venda era necessária para fechar o Orçamento estadual, como foi então divulgado à época.

Alckmin havia projetado para o ano de 2006 um valor recorde de investimentos no Estado, da ordem de R$ 9 bilhões, e a alienação era essencial para o cumprimento das ordens de serviço. Ao decidir suspender a operação de venda da Nossa Caixa, Lembo não comunicou previamente os então secretários de Fazenda e Planejamento do Estado, Luiz Tacca e Fernando Braga, pessoas de confiança de Alckmin. Para impedir que um rombo se formasse nas contas do Estado, Tacca e Braga planejaram campanhas de arrecadação, em troca da anistia de débitos, além da suspensão de investimentos ainda não empenhados. As manobras foram bem-sucedidas e não houve déficit.

A Nossa Caixa voltou à mesa de negociação quando o secretário da Fazenda de São Paulo foi procurado pelo Banco do Brasil. Quem informou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva da negociação em curso foi o BB. Até o anúncio do “fato relevante”, na quarta-feira, Serra acompanhou o desenrolar das conversas, que autorizou.

O governador recusa qualquer interpretação política da negociação. Avalia que são coisas complementares: o Banco do Brasil tem interesse no negócio para ampliar a distância que o separa dos outros grandes bancos e entrar num mercado - o de São Paulo, o maior do país -, do qual detém apenas a quarta posição. Ou seja, o BB ganha poder maior de competição no Estado.

A Nossa Caixa, por outro lado, havia acusado o golpe de sentenças judiciais determinando o pagamento de correções de antigos planos econômicos, o que levou a uma queda no valor de suas ações. Ela também comprara a folha de pagamentos do governo por R$ 2 bilhões (folha que dividira com o Santander e que, antes de Serra, geria sozinha e de graça), o que não deixa de constituir um peso.

Serra poderia simplesmente privatizar a Nossa Caixa, como fez com a venda da folha de pagamentos da prefeitura da capital, arrematada pelo Itaú por cerca de R$ 500 milhões. Isso, no entanto, jogaria para baixo o valor do banco, porque o melhor produto da Nossa Caixa são os depósitos judiciais, que somam R$ 12 bilhões, e por determinação constitucional devem ser feito em banco oficial.

Ou seja, no caso de privatização da Nossa Caixa, os R$ 12 bilhões de depósitos judiciais teriam de ser transferidos para o próprio Banco do Brasil ou para a Caixa Econômica Federal (CEF). A transferência do controle - Serra lembra, com freqüência - requer aprovação da Assembléia Legislativa, assim como ocorreria também no caso de privatização. No plano administrativo, precisaria ser avalizada pelo Banco Central .

A proposta do Banco do Brasil surpreendeu o PT paulista, que tentará se reunir hoje para discutir o tema. “Sabíamos da ênfase privatizante do governo Serra desde que ele determinou a modelagem para a venda de todas as empresas controladas pelo Estado. Mas achávamos que a Cesp e talvez a Sabesp fossem a bola da vez. O que não podíamos esperar era o interesse do BB em fazer esta aquisição”, comentou o vice-líder do PT na Assembléia Legislativa, deputado Simão Pedro.

Segundo o deputado, nesta sexta o presidente estadual da sigla, o prefeito de Araraquara Edinho Silva, tentará reunir-se com a bancada do PT na Assembléia “para tentar compreender o significado disso”. Os petistas se preocupam com o grau da aproximação entre o governador e o Palácio do Planalto.

A negociação ata as mãos do PT em relação ao tema, já que atacar a incorporação significaria contrapor-se ao Banco do Brasil e, por tabela, ao Ministério da Fazenda. Mas os integrantes do partido apostam que a fusão necessariamente acarretará demissões, dado a superposição de estruturas, o que deve mobilizar o Sindicato dos Bancários e a CUT contra o BB.

da Folha Online

O Banco do Brasil anunciou nesta quarta-feira que está em tratativas para adquirir a Nossa Caixa –banco controlado pelo governo paulista.

“O Banco do Brasil S.A. propôs, e o Governo do Estado de São Paulo aceitou, iniciar tratativas sem nenhum efeito vinculante, visando à incorporação do Banco Nossa Caixa S.A. pelo primeiro, observadas a regulamentação vigente e as condições inerentes às operações dessa natureza, notadamente a obtenção de prévia autorização legislativa no âmbito estadual”, informou o comunicado do BB enviado à CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

Os bancos não divulgaram há quanto tempo a negociação está em andamento e nem por quanto o negócio se concretizaria.

Com a eventual compra da Nossa Caixa, o Banco do Brasil poderia ganhar um pouco mais de folga na liderança do setor bancário local, onde já sentia a proximidade dos gigantes privados Itaú e Bradesco.

Segundo dados do Banco Central relativos a dezembro do ano passado, o BB possui ativos totais de R$ 357,75 bilhões. Passaria a ter cerca de R$ 405,2 bilhões com a aquisição.

A Nossa Caixa é o 12º maior banco do país, com ativos totais de R$ 47,44 bilhões. Sua principal atuação é junto a servidores públicos paulistas. No início do ano passado, o banco comprou a folha de pagamento dos servidores estaduais por R$ 2 bilhões.

Além da Nossa Caixa, o Banco do Brasil ainda está próximo de fechar a aquisição de mais três bancos públicos estaduais: o Besc (Banco do Estado de Santa Catarina), o BRB (Banco de Brasília) e o BEP (Banco do Estado do Piauí), sendo que o primeiro e o último já estão sob administração federal. Foi a maneira que o BB achou para ganhar escala diante da consolidação do setor.

Levantamento ‘Estado’/Ipsos indica que 62% do eleitorado é contra e apenas 25% é a favor

Carlos Marchi

A maioria do eleitorado brasileiro (62%) é contra a privatização de serviços públicos, feita por quaisquer governos, apontou a pesquisa Estado/Ipsos. Apenas 25% dos brasileiros a aprova. A percepção dos brasileiros é que as privatizações pioraram os serviços prestados à população nos setores de telefonia, estradas, energia elétrica e água e esgoto. As mais altas taxas de rejeição (73%) estão no segmento de nível superior e nas classes A e B.

Esses números contrastam com o momento das privatizações. Há 22 anos, os monopólios estatais se mostravam incapazes de responder aos desafios da globalização e da revolução tecnológica, em especial na telefonia. Em dezembro de 1994, uma pesquisa Ibope sobre privatização de bancos estaduais registrou que 57% eram a favor de privatizá-los total ou parcialmente e só 31% eram contrários. Em fins de março de 1995, outra pesquisa Ibope atestou que 43% dos brasileiros eram a favor das privatizações e 34% eram contrários.

DO VINHO PARA A ÁGUA

De lá para cá, isso mudou muito. Hoje, uma robusta maioria acha que a qualidade dos serviços prestados por empresas privatizadas piorou. Os mais criticados, segundo a pesquisa, são os serviços prestados pelas concessionárias de energia elétrica (pioraram para 55% e melhoraram para 31%) e água e esgoto (54% e 29%, respectivamente). As menos rejeitadas são as de telefonia (51% e 37%) e de estradas (47% e 36%).

Mas os brasileiros fazem um ressalva em seu julgamento. Se, por um lado, acham que cabe ao governo arranjar dinheiro para investir em tudo, como afirmam 74%, por outro, sentenciam pragmaticamente que é melhor privatizar do que prestar um mau serviço, como admitem 44%. Uma parcela minoritária (20%) concorda com a frase “serviços privatizados funcionam sempre mal”; e menos gente ainda (18%) concorda com a frase “serviços estatizados funcionam sempre bem”.

A análise do Ipsos frisou que a população brasileira se posicionou francamente contra as privatizações, mas, se os serviços forem bons ou trouxerem benefícios para as pessoas, essa postura pode ser revertida. Segundo a análise, os brasileiros não comparam o serviço prestado atualmente com o passado remoto - quando eles eram, em geral, de má qualidade -, mas com a expectativa que acalentaram de que as privatizações melhorariam a vida das pessoas.

Hoje, para privatizar, deduz a análise, os governos devem estar blindados pelo acúmulo prévio de popularidade advinda de outros fatores - FHC, por exemplo, menciona a análise, privatizou sob o guarda-chuva do início do Plano Real; Lula, agora, privatizou sob o manto protetor do bom momento da economia e dos programas sociais.

SEM COR E SEM PARTIDO

Ainda assim, a rejeição à privatização não tem cor partidária ou ideológica: ela atinge por igual as privatizações feitas no governo FHC, no governo Lula ou em governos estaduais ou municipais variados (caso das privatizações na área de água e esgoto). Enquanto 55% acharam que o governo FHC fez mal em privatizar a telefonia, apenas 33% disseram que fez bem.

Os números são negativos por igual para a privatização de estradas (53% contra e 33% a favor), energia elétrica (59% contra e 29% a favor) e água e esgoto (59% contra e 27% a favor). Da mesma forma, os brasileiros condenaram a recente privatização de estradas federais anunciada pelo governo Lula: para 49%, o governo fez mal; para 35%, o governo fez bem.

Uma maioria esmagadora da população condenou uma hipotética privatização das “jóias da Coroa”, o Banco do Brasil (77%), a Caixa Econômica Federal (78%) e a Petrobrás (78%), numa atitude animada, segundo a análise do Ipsos, pela retórica repetida por todos os segmentos políticos brasileiros .

Os que estão no alto da pirâmide de renda produziram as maiores taxas de aprovação das privatizações (35%, entre os que ganham mais de R$ 1.801), mas, entre os que ganham até R$ 300 mensais, apenas 15% aprovam a desestatização dos serviços básicos.

No outro extremo, a Região Nordeste evidenciou a maior rejeição às privatizações (16% a favor e 73% contra), seguida pela Região Sul (21% a favor e 67% contra), o Sudeste (30% a favor e 56% contra) e, por último, o Norte/Centro-Oeste (34% a favor e 51% contra).

A pesquisa Estado/Ipsos entrevistou 1.000 eleitores brasileiros, em 70 cidades e 9 regiões metropolitanas, entre os dias 24 e 31 de outubro, com uma margem de erro de 3 pontos porcentuais.

Por Alberto Carlos Almeida - Valor (para assinantes)

E-mail: alberto.almeida@ipsos.com.br