Maria Cristina Fernandes – VALOR

Numa apoteótica semana para o circo do Senado Federal, a informação de que o Brasil pouco avançou no combate à corrupção passou como um apêndice no noticiário. Com a farta colheita da indústria de vazamentos em Brasília, de um lado, e o relatório do Banco Mundial, do outro, a conclusão decorrente seria de que o organismo internacional apenas constatou empiricamente a pasmaceira da política nacional.

Mas se o picadeiro de Brasília tem alguma serventia é precisamente a de mostrar que o selo de país mediano na corrupção internacional que o Bird, ano após ano, confere ao Brasil é tão confiável quanto uma rubrica de Agaciel Maia num ato secreto.

A lista do banco não resiste à mais leiga das lupas. Tome-se, por exemplo, os Emirados Árabes Unidos, país situado em 18º lugar entre os que melhor controlam a corrupção, 24 posições à frente do Brasil. A classificação não se baseia em ações de governo, mas em percepções.

O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) certamente não faria sucesso em Dubai. Não pela ausência de benesses ilícitas de denunciantes e denunciados. O que falta é denúncia.

O governo dos emires mescla poder hereditário e conselho consultivo de representantes escolhidos por um colégio eleitoral ampliado. A população convive com liberdades limitadas em troca de uma das maiores rendas per capita do mundo.

Não faz sentido algum comparar a percepção da corrupção num lugar desses com aquela advinda de um país que transmite as entranhas do Senado ao vivo.

Esse tipo de relatório ganha foro de publicação respeitável a despeito de seus critérios já terem sido exaustivamente desnudados. As críticas vão além da questionável metodologia de indicadores baseados nos interesses de grandes corporações e organizações não-governamentais com atuação nesses países.

Em abril o “Wall Street Journal” divulgou a conclusão dos trabalhos de um grupo de avaliação interno do banco que, em 690 páginas, enxovalhou seus próprios critérios para detecção de fraudes na concessão de empréstimos.

O relatório tem um trecho revelador: “Os tradicionais sistemas de controle do banco não foram projetados para resolver questões como fraude e corrupção. Eles foram criados para garantir a eficiência e integridade financeira do banco ao menor custo possível”.

Ou seja, a mesma instituição que se arvora na condição de classificar entre mais e menos corruptos 212 países do mundo inteiro não consegue ter governança sobre seus próprios empréstimos.

O cientista político americano Aaron Schneider já havia apontado as falhas das políticas de combate à corrupção do Bird nos países em desenvolvimento. Sua crítica se fundamenta no foco do banco sobre o que chama de “pequena corrupção” – privilégios do funcionalismo, suborno e propina – que ocupam, em grande parte, o jornalismo político nacional.

Não que a versão em miniatura da corrupção seja desimportante. Consome recursos públicos e prejudica a grande maioria que não pode se utilizar dessas benesses ilícitas do Estado.

O ponto é que se ignora a “grande corrupção”, aquela em que o Estado atua em favor de um setor particular da economia ou, com informações privilegiadas, baliza grandes fortunas no mercado financeiro.

Não é uma opção técnica a do combate à propina comezinha da burocracia. Ao fazê-lo, toma-se uma decisão política de não confrontar instâncias de poder cujas deliberações, em última instância, podem prejudicar os próprios interesses de instituições como o Banco Mundial. São esses interesses, como lembrou o relatório interno, que, em última instância, busca-se preservar.

Se o público pagante chegou a imaginar que as intrigas políticas são uma exclusividade do salão azul do Senado, Schneider traz algum conforto. Em artigo na coletânea “A corrupção: ensaios e críticas” (UFMG, 2008) conta que a indústria de relatórios internos no Banco Mundial foi fomentada em meio ao mal-estar produzido pela renúncia de um ex-presidente da instituição que favorecera funcionária com quem namorava.

O vazamento desses relatórios internos desvendou as contradições de uma instituição que tende a ignorar a corrupção em países que cresceram rapidamente graças à adoção de políticas preconizadas pelos credores, como abertura comercial, liberalização de mercados e achatamento de salários do funcionalismo.

Custa a crer que, depois da crise, cantada em verso e em prosa pela capacidade de abalar as diretrizes da ordem financeira global, esses anuários de corrupção mundial sigam ignorando seus próprios descaminhos.

E enquanto Ministério Público, Polícia Federal, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas e Congresso Nacional – qual outra instituição tem sido capaz de sobreviver à reiterada exposição pública de suas entranhas? – continuarem funcionando à luz de uma imprensa que publica o que quer, a resposta a esse tipo de classificação é simples: “A corrupção no Brasil vai bem, obrigada”.

Maria Cristina Fernandes é editora de Política. Escreve às sextas-feiras

FolhaNews – VALOR, de São Paulo

Apesar de considerar que os emergentes estão em melhor situação diante da crise, o economista-chefe adjunto do Banco Mundial (Bird), Alessandro Rebucci, disse que o pior da crise ainda está por vir e pode causar maiores danos na economia global.

Em palestra na edição extraordinária do Fórum Nacional realizado no Rio, Rebucci considerou que é importante que continuem a ser adotadas medidas para evitar que a recessão nos países desenvolvidos se torne uma depressão. Ele criticou a atual arquitetura financeira mundial e afirmou que provavelmente será necessário um redesenho da ordem econômica.

“Achar que o pior já passou não ajuda. Alguma vida foi reinjetada no mercado financeiro. Acho que o pior está por vir com reflexos na economia real, pressão sobre as rendas e orçamentos inclusive nos países que estão em melhor condição”, observou Rebucci.

Ele avaliou que haverá diminuição no ritmo do crescimento do Bric (Brasil, Rússia, Índia e China) e acrescentou que a crise terá maiores efeitos em economias que não se fortaleceram e que não se regularam de forma adequada nos últimos anos. “O Brasil está em posição sólida e sentirá menos os efeitos da crise. As boas políticas econômicas na América Latina estão se sobressaindo em meio à crise”, afirmou.

*Marcio Pochmann – VALOR

A crise econômico-financeira mal iniciou e já produz resultados nefastos que podem superar os de 1929. Somente nos primeiros nove meses de 2008, as bolsas de valores sofreram baixas superiores a 25%, sendo que, para alguns países, com queda acima da verificada nos Estados Unidos e na Inglaterra durante a Depressão de 1929. Parece não terem sido ainda mais profundas por força de uma ampla coordenação mundial de intervenções governamentais, com transferências significativas de recursos públicos aos setores atingidos e com maior poder de pressão. Da mesma forma, prevalece uma intensa articulação política de países, como no caso do G-20, que busca novas brechas para a reversão dos equívocos provocados pela desregulamentação neoliberal e pelos artificiais avanços da financeirização sem fundamentação na produção de riqueza.

Desde o final da década de 1970, quando se tornou dominante a visão do Estado apresentado como obstáculo ao desenvolvimento, a liberalização da economia tomou força somente comparável ao ideário governamental do século 19. Naquela época de predomínio inglês, o capitalismo operava praticamente sem a presença de grandes empresas, apoiado na diversidade de micro e pequenos empreendimentos sem capacidade de impor seus preços a partir da somatória de custos mais margem de lucro. Bem diferente do que vem ocorrendo desde o último quartel do século 20, que demarca o longo processo de esvaziamento dos Estados Unidos enquanto centro dinâmico produtivo e financeiro do mundo. Assim como também aponta para a insuficiência da governança mundial operada a partir do sistema ONU (Organizações das Nações Unidas), por meio de agências multilaterais como Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional, entre outras.

De um lado, o peso dos EUA na economia mundial reduziu-se significativamente, com a transferência de parcela do seu setor produtivo para outros países decorrentes da perda de competitividade das empresas e das políticas de enfraquecimento do Estado e do sistema de atenção à produção e emprego. Mesmo assim, os ideólogos do neoliberalismo continuaram a estimular a crença de que seria possível viver como país eternamente super rico num quadro geral de empobrecimento relativo, com consumo superior a 20% da capacidade anual de produção de bens e serviços e o endividamento 3,5 vezes maior que a renda nacional.

O próprio estopim da crise financeira terminou indicando o quanto a opção pela redução do Estado se mostrou inadequada para substituir as políticas sociais por forças exclusivas do mercado. No caso da habitação para os segmentos de baixa renda, por exemplo, o esvaziamento de políticas sociais específicas estimulou o setor privado americano a operar irresponsavelmente, emprestando em longo prazo a quem tinha oportunidade negada de acesso a empregos e remunerações decentes. A mesma situação se reproduziu às famílias levadas a acreditarem exclusivamente nos fundos previdenciários privatizados frente ao atual registro de quedas significativas no valor patrimonial, capaz de inviabilizar benefícios adequados de pensões e aposentadorias.

De outro lado, o papel quase simbólico atual das agências multilaterais construídas no final da Segunda Guerra Mundial, quando os países eram maiores, em geral, que suas empresas. Nos dias de hoje, as corporações transnacionais tornaram-se superiores ao produto anual de países, sendo o mundo, por isso, governado pelo poder privado de não mais do que 500 grandes grupos econômicos. As três maiores delas possuem faturamento anual superior ao PIB do Brasil, considerado o décimo mais rico do planeta, enquanto o faturamento das cinqüenta grandes corporações do mundo supera o PIB de mais de uma centena de países. Se consideradas somente as famílias enriquecidas pelo processo disfuncional de governança pública do mundo, observa-se que apenas um reduzidíssimo conjunto de menos de 1,2 mil bilionários chega a se apropriar de renda equivalente a da metade da população adulta do planeta.

O caráter privado da desregulação mundial termina por gerar situações inaceitáveis, como as atuais crises alimentar e climática. Com o abandono das políticas de segurança alimentar desenvolvidas no segundo após-guerra, que geralmente buscavam operar estoques reguladores e garantia de renda ao campo, as grandes corporações transnacionais do agronegócio sentiram-se estimuladas a estabelecerem preços inicialmente inferiores aos dos produtores tradicionais. A queda nos preços alimentares durou pouco, porém se mostrou suficiente para que houvesse o maior empobrecimento, quando não a falência dos pequenos agricultores, bem como o aprofundamento da dependência externa de tecnologia (defensivos e fertilizantes agrícolas). Nos dias de hoje, o comportamento dos preços dos alimentos pouco atende aos produtores, mas fundamentalmente às grandes corporações mundiais.

Da mesma forma, o mundo continua a insistir na continuidade do modelo de produção e consumo assentado na profunda degradação ambiental. A consciência de sua insustentabilidade não vem acompanhada da produção e difusão de tecnologias limpas e renováveis, justamente porque isso implica rever a hierarquia do mundo organizada a partir da desregulação operado pelas grandes corporações transnacionais.

Resumidamente, a contenção do papel do Estado por quase três décadas foi acompanhado por inquestionável processo de concentração brutal da renda e riqueza mundial. A liberalização das economias enfraqueceu o poder dos trabalhadores na barganha pela maior participação dos salários na renda dos países. Em geral, a parcela salarial dos trabalhadores caiu quase 20 pontos percentuais no PIB, de mais de 70% para um pouco acima dos 50% nos países avançados nos últimos trinta anos. Nos países não desenvolvidos, a queda também se generalizou de acima dos 50% para abaixo dos 40% do PIB desde o final da década de 1970. Com o esvaziamento do Estado, as políticas sociais foram abandonando gradualmente a perspectiva da universalização para aderirem à lógica da focalização, tão defendidas até pouco tempo por agencias multilaterais como Bird e FMI. Percebe-se, hoje, como se mostraram incapazes de sustentar o padrão de bem estar social compatível com o grau de avanço econômico dos países. O resultado não poderia ser outro: desigualdade e o quadro geral de relativa regressão socioeconômica.

Mesmo que apresente característica distinta da Depressão de 1929, a crise econômico-financeira atual tende a demandar remédios muito parecidos. Ou seja, o maior fortalecimento do papel do Estado regulador em novas bases, bem como a desconcentração da renda e riqueza no mundo. Tudo isso, no entanto, não deveria ser estabelecido exclusivamente no âmbito nacional, mas, crescentemente no plano supranacional, por ser capaz de por em marcha uma nova ordem mundial comprometida com prosperidade compatível tanto com a justiça social como a sustentabilidade ambiental do planeta.

Marcio Pochmann, professor licenciado do Instituto de Economia (IE) e do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (CESIT) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). É presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Escreve mensalmente às quintas.

Grupo pede maior participação de emergentes nos dois organismos

Ronaldo D’Ercole, Patrícia Duarte e Lino Rodrigues – O GLOBO

SÃO PAULO. Em documento divulgado ontem, no fim da reunião do G-20, os países membros do grupo defenderam amplas reformas em órgãos multilaterais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial (Bird), de modo a garantir uma maior representatividade, que reflita o papel que grandes países emergentes desempenham hoje na economia mundial. Em entrevista, a ministra de Economia da França, Christine Lagarde, por exemplo, chegou a afirmar que é hora de o FMI mudar “sua abordagem imperialista”.

“Concordamos que as instituições de Bretton Woods (referência à reunião em que foram criados o FMI e o Bird) devem ser amplamente reformuladas para que elas possam, adequadamente, refletir os diferentes pesos das economias no mundo e ser mais responsáveis nos desafios futuros.

Economias emergentes e em desenvolvimento devem ter mais voz e representatividade nestas instituições”, disse o documento.

Em seu discurso no encerramento do encontro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sugeriu que o G-20 teria uma representatividade mais adequada para liderar e coordenar eventuais ações contra a crise.

— O G-20 representa melhor o quadro de países mais envolvidos com a economia internacional e pode enfrentar melhor o atual cenário — disse.

Indagado sobre a afirmação de Mantega, o diretor-gerente do FMI, Dominique StraussKahn, admitiu a relevância do G20. Mas afirmou que a representatividade do grupo é restrita.

— O G-20 é muito importante, reúne uma grande parte do PIB mundial. Porém, são apenas 20 países. E o FMI representa 185. E há muitos outros com importância econômica no mundo que não estão representados no G-20. Então, eu penso que os dois organismos são importantes — disse ele, que, no entanto, defendeu mais voz aos emergentes. — O Guido (Mantega) está certo em cobrar mais voz, pois, quando você olha para as perspectivas do próximo ano, vê que todo o crescimento virá dos países emergentes.

Sobre as críticas feitas à forma de o Fundo atuar e às reclamações dos emergentes que não se sentem representados na instituição, StraussKahn disse tratar-se de uma “visão tradicional”: — Cada um (dos membros do Fundo) pode ter esse tipo de reação, mas a realidade é que não há outro lugar com a universalidade de nossos membros, com todo mundo ao redor da mesa podendo ter voz.

Debate sobre nova ordem financeira foi adiado A ministra francesa, no entanto, defendeu mudanças profundas na instituição.

— Acredito que a velha escola do FMI deixou algumas cicatrizes — disse ela. — Alguns Estados, um ou dois que vi ontem (sábado, na reunião do G20, em São Paulo) em reuniões bilaterais, lembram que o FMI pode usar essa bastante ortodoxa e imperialista abordagem da análise econômica e de ocasionais exigências sobre os países.

Para o subsecretário para Assuntos Internacionais do Tesouro dos EUA, David McCormick, não há necessidade de se criar novas instituições para regular e fiscalizar o mercado financeiro mundial. Segundo ele, os organismos existentes dão conta do trabalho, embora precisem ser fortalecidos.

McCormick disse ainda que seu país é aliado do G-20 e está aberto a negociar as reformas necessárias.

— Isso não significa um novo Bretton Woods, mas é preciso fortalecer as instituições já existentes, como o FMI e o Banco Mundial — disse ele.

A discussão sobre uma nova regulamentação para o sistema financeiro internacional, aliás, que gerou grande expectativa antes do encontro, acabou ficando em segundo plano. Alguns países, como a Austrália apresentaram propostas. Mas pouco se avançou e a questão será discutida na reunião dos chefes de estado do G-20, no próximo fim de semana, em Washington.

— Não chegamos a definir medidas que devem ser tomadas no âmbito da regulação e da fiscalização dos mercados financeiros — disse Mantega, admitindo que, pela complexidade das mudanças em discussão, nada de concreto deve sair da reunião nos Estados Unidos.

Premiê britânico defende nova arquitetura financeira. Para alguns economistas brasileiros, ainda não é hora

Gordon Brown, Primeiro-ministro británico defende um novo acordo para a economia mundial 

Liana Melo* – O Globo

RIO e LONDRES. O primeiroministro britânico, Gordon Brown, pediu ontem que os líderes mundiais se encontrem para tentar estabelecer um novo acordo de Bretton Woods. A primeira vez em que o mundo se encontrou para discutir uma nova ordem monetária foi há 64 anos. Desta vez, é a Grã-Bretanha quem está liderando o pedido — em 1944, foi capitaneado pelos Estados Unidos. Ainda que alguns economistas brasileiros concordem com a gravidade da crise financeira global, muitos consideram que a idéia de Brown é precipitada.

— Às vezes, torna-se uma crise concordar com o que é óbvio e que o que deveria ter sido feito há anos não pode mais ser adiado. Mas, agora, nós devemos criar a nova arquitetura financeira para uma nova era global — defendeu Brown.
O primeiro-ministro pretende defender amanhã sua idéia junto aos líderes da União Européia (UE). Cada um dos 15 países da zona do euro se comprometeu a lançar, nesse dia, um pacote de medidas para enfrentar a crise financeira global. O acordo foi feito no último domingo, quando, numa reunião em Paris, os países da Comunidade Européia garantiram que não permitirão que os bancos europeus venham a quebrar.

Países mais preocupados em ‘apagar incêndio’

Reinaldo Gonçalves, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), acredita que os países ainda estão mais preocupados em “apagar o incêndio” provocado pela crise do que em discutir um novo arranjo monetário mundial: — Pode ser que no futuro, mas não agora.
Quando o acordo de Bretton Woods foi assinado, o mundo tentava se reerguer da II Guerra Mundial. Liderados pelos Estados Unidos, os signatários do acordo concordaram que o dólar passaria a ser uma moeda forte e a principal referência do sistema financeiro mundial.
Hoje, segundo Gonçalves, o mundo está carecendo de uma moeda que tenha o mesmo poder que teve o dólar naquela época: — Os países mais industrializados não têm condições de estabelecer acordos internacionais, porque eles estão sendo obrigados a resolver problemas de curtíssimo prazo.
O economista Pedro Paulo Zaluth, do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), afirma que, hoje, ao contrário do ocorreu nos anos 40, o mundo dificilmente poderá contar com o apoio dos Estados Unidos para uma futura reedição do acordo de Bretton Woods. Em primeiro lugar, porque os Estados Unidos ainda são o principal centro financeiro internacional, além de um dos mais importantes exportadores de serviços financeiros da atualidade.

Eleições americanas vão deixar EUA fora do debate

A decisão sobre o tema, acredita o economista, somente terá condições de avançar depois que os Estados Unidos elegerem seu novo presidente.
Ele também tem certa dúvida quanto à adesão do democrata Barack Obama à idéia.
O historiador Márcio Scalécio, professor de História Econômica da Pontifícia Universidade Católica carioca (PUC-Rio) e da Cândido Mendes, acha que a proposta de Brown é totalmente “fora de propósito”. Ele não acredita que os países venham a concordam com a idéia de uma “regulação única”, como ocorreu no passado, porque é exatamente a falta dela que garante o “fluxo de capital internacionalmente”.

— Estamos vivendo o fim de uma onda liberalizante e devemos entrar num período mais intervencionista — acredita Scalécio, para quem o mundo vai até definir novos arranjos, mas não se submeter a uma regulação única.
O acordo de Bretton Woods vingou até o anos 70, quando a crescente pressão pelo ouro obrigou o então presidente americano Richard Nixon a suspender, unilateralmente, a conversibilidade direta do dólar em ouro. Além de definir regras para a política econômica internacional, o acordo criou o Banco Mundial (Bird) e o Fundo Monetário Internacional (FMI).

(*) Com agências internacionais

Medidas históricas contra crises

NEW DEAL
Foi um programa econômico criado pelo então presidente americano Franklin Delano Roosevelt para combater os efeitos da Grande Depressão, nos Estados Unidos. Lançando mão de um audacioso plano de obras públicas em 1933, o objetivo do governo era atingir o pleno emprego. É que a crise de 1929 levou um quarto da população americana a ficar desempregada.
A decisão era claramente intervencionista, o que contrariava a histórica tradição liberal dos Estados Unidos. Como definiu o próprio Roosevelt na época, ele queria enfrentar o problema da crise como se enfrenta uma guerra. A nova política estendeu-se a toda a atividade econômica, que significou, entre outras medidas, o controle do sistema financeiro do país, o embargo do ouro e a desvalorização do dólar para estimular as exportações. Os opositores do New Deal, que protestavam contra o crescimento dos gastos públicos, interromperam a expansão do programa em 1937 para definitivamente aboli-lo a partir de 1943. Os estudiosos de história econômica divergem se o New Deal de fato ajudou os Estados Unidos a saírem da crise. Outros consideram que várias das medidas já tinham sido adotadas pelo presidente anterior, Herbert Hoover.

ACORDO DE BRETTON WOODS
Foi uma tentativa de reconstruir o capitalismo mundial, antes do fim da II Guerra.
Reunidos no Mount Washington Hotel, na pequena cidade de Bretton Woods, no estado americano de New Hampshire, os 730 delegados de todas as 44 nações aliadas acertaram um novo gerenciamento econômico mundial. Era julho de 1944. Foi a primeira vez em que o mundo negociava uma nova ordem monetária. A acordo foi liderado pelos Estados Unidos, e ficou decidido no encontro que o dólar passaria a ser a moeda forte do sistema financeira mundial. Ficou definido também um conjunto de regras para regular a política econômica internacional, além da criação do Banco Mundial (Bird, que nasceu com o nome de Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento) e do Fundo Monetário Internacional (FMI). Em 1971, diante de pressões crescentes na demanda global por ouro, o então presidente americano Richard Nixon suspendeu unilateralmente o sistema de Bretton Woods, cancelando a conversibilidade direta do dólar em ouro.

PLANO MARSHALL
Foi o programa criado pelo secretário de Estado americano George Marshall para recuperar a Europa, após o fim da II Guerra.
O objetivo era reconstruir, com a ajuda financeira dos Estados Unidos, a economia européia arruinada pela guerra. Aprovado durante a Conferência de Paris, em 1947, o plano contou com o apoio dos 16 países presentes ao encontro. No ano seguinte à reunião, foi criada a Organização para a Cooperação Econômica Européia. Os maiores beneficiados pelos US$ 11,5 bilhões liberados pelos Estados Unidos foram Inglaterra (24%) , França (20%), Alemanha Ocidental (11%) e Itália (10%). O socorro financeiro não foi apenas em empréstimos, mas também em equipamentos. A ajuda durou até 1952, mas mesmo depois disso os Estados Unidos continuaram a resolver problemas de balanço de pagamentos dos países e problemas de escassez de dólares mundo afora.

FONTE: Novíssimo Dicionário de Economia

João Sampaio* – O Estado de São Paulo

Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva faça declarações pontuais quanto à incorreção de se imputar culpa à bioenergia pelo aumento do preço dos alimentos, o governo brasileiro precisa adotar providências eficazes para disseminar o conceito. Isso exige esforços nas áreas da comunicação e da diplomacia, e a hora é agora, aproveitando-se as oportunidades abertas pela reunião realizada em Berna, na Suíça, na qual diretores de agências das Nações Unidas, do Banco Mundial (Bird) e da Organização Mundial do Comércio (OMC) avançaram na discussão do problema e o abordaram com mais lucidez do que se observava anteriormente.

O aspecto positivo do encontro foi o reconhecimento de que os biocombustíveis, em especial o etanol, não são os únicos fatores responsáveis pela redução da oferta de alimentos. Apontaram-se causas muito mais caracterizadas e graves, como a falta de investimentos no setor agrícola, os subsídios da União Européia e dos Estados Unidos, que distorcem o comércio, as más condições climatológicas e a degradação ambiental. Também foi muito pertinente a criação, pela ONU e pelo Bird, de força-tarefa para combater a alta sem precedentes dos preços de produtos alimentares.

Cabe à comunidade internacional atender ao chamado, contribuindo para a rápida adoção das medidas, dentre elas a doação de US$ 2,5 bilhões, destinados ao enfrentamento da crise. Os recursos, gerenciados por fundo específico do Bird, anunciado em Berna por seu diretor, Robert Zoellick, serão aplicados no financiamento da agricultura dos países pobres. Outra proposta do encontro que todas as nações deveriam acatar é o fim das restrições às exportações de alimentos, pois esses limites têm provocado majorações nos preços. Caso que demonstra isso claramente ocorre com os pães no Brasil, por causa da paralisação da venda externa de trigo pelos argentinos.

As medidas anunciadas na Suíça respondem à preocupação quanto à quebra de safras e estoques baixos, externada por Jacques Diouf, diretor-geral da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). O dirigente vem, há tempos, alertando que a forte expansão econômica em países em desenvolvimento e a crescente demanda por energia são outros fatores que impulsionam os preços dos alimentos, cujos estoques globais estão no nível mais baixo desde 1980. Nesse contexto, é assustador o dado de que as reservas são suficientes para atender a uma demanda de apenas 8 a 12 semanas.

A situação é mesmo preocupante, mas não se justifica que se virem todas as baterias para o programa brasileiro do etanol, que tem sido um dos alvos prediletos de algumas organizações internacionais. Nessa discussão, deve-se salientar que, independentemente das declarações de seu diretor, o acervo de informações técnicas da FAO contém dado emblemático e conclusivo: “O Brasil é o país com a maior área agricultável ainda disponível.”

Esse reconhecimento tácito do principal organismo multilateral da área da agricultura e alimentação atesta a capacidade brasileira de conciliar a produção de alimentos com os biocombustíveis. Além disso, aumenta a responsabilidade do País de ser mais proativo neste momento. Afinal, o reconhecido “celeiro do mundo” não pode ficar fora dessa discussão. É premente mostrar que a agropecuária brasileira cobre 235,1 milhões de hectares, dos quais a cana-de-açúcar ocupa somente 6 milhões de hectares, ou 2,5%. Cinqüenta por cento de sua cultura se destina à produção de açúcar e a outra metade, à produção de etanol. Este, portanto, utiliza apenas 1,25% de toda a área, para uma produção atual de 20 bilhões de litros por ano.

Esses são os números que o Brasil precisa tornar conhecidos e reconhecidos na ONU, na FAO, no Bird, na OMC, nas instâncias de decisão e opinião pública internacional. Nosso governo não pode aceitar de maneira passiva os ataques ao etanol. Seu preço mais baixo e menor grau de poluição configuram diferencial competitivo de alto valor agregado, numa economia global que paga US$ 120 por barril de petróleo e num ecossistema planetário saturado de monóxido de carbono. Ademais, combustível mais barato também tem impacto no preço dos alimentos, inclusive no transporte da safra recorde de grãos que colheremos este ano!

*João Sampaio, economista, é secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo

*por Rui Falcão

Uma avaliação do Banco Mundial (BIRD) sobre como a imprensa brasileira (escrita) cobre os fatos associados ao Bolsa Família constitui-se em testemunha eloqüente do preconceito, da má vontade, má fé e ignorância de grandes veículos de comunicação em relação ao programa e, por extensão, à implementação de ações do governo Lula em cumprimento ao preceito constitucional que obriga o Estado brasileiro a respeitar os direitos sociais.

Infelizmente, os leitores em geral, com exceção dos assinantes do jornal Valor Econômico, não puderam ter acesso ao conteúdo do documento, por razões óbvias: os meios de comunicação aos quais coube a carapuça recusaram-se até agora a divulgá-lo. É, pois, com o propósito de fazê-lo chegar ao conhecimento geral que transcrevo aqui o resumo, com base no que foi noticiado no Valor.
O Banco Mundial observa, de início, que a imprensa brasileira acompanha o Bolsa Família com atenção raramente vista em casos semelhantes no mundo, e tem preferência por mostrar mais as suas falhas que as suas virtudes. Assim, por exemplo, diz o estudo, a imprensa está mais preocupada com os desvios do programa – como a inclusão irregular de beneficiários – do que com eventuais imperfeições, como a existência de excluídos que deveriam ser contemplados e que por algum motivo não o foram ainda.

O documento informa que o Banco Mundial, ao contrário da imprensa nacional, avalia positivamente o programa e sugere a outros países que imitem a experiência brasileira. E, com tato diplomático, os pesquisadores do BIRD, para prevenir a opinião pública desses países quanto ao risco de incompreensão da natureza e dos objetivos do programa, a exemplo do que ocorre no Brasil, decidiram levar a eles também o debate estampado nas páginas dos jornais brasileiros. “O Bolsa Família é como jabuticaba, uma criação original do Brasil, que deu certo”, afirmou a pesquisadora Kathy Linders, do Departamento de Desenvolvimento Humano do Banco Mundial, uma das responsáveis pelo estudo, em entrevista ao jornal Valor Econômico.

Para a pesquisa, foram escolhidos seis jornais, três deles de circulação nacional, e acompanhados desde 2001, quando tiveram início, no governo FHC, programas de transferência de renda condicionada aos mais pobres, como o Bolsa-Escola e o Bolsa-Alimentação, reunidos pelo governo Lula no Bolsa Família.

Parêntesis, para um comentário: como era de esperar, o Banco Mundial, ao pressupor uma continuidade entre os programas de ambos os governos, deixa de lado a radical diferença doutrinária e política que distingue um do outro: os programas sociais de FHC, cunhados na ideologia neoliberal, limitavam-se a ajudar os pobres, aliviá-los das agruras da pobreza, assumida não como um produto da desigualdade gerada pela prevalência do poder das elites na gestão dos recursos públicos, mas como uma fatalidade, enquanto os do governo Lula visam a resgatar uma dívida social do Estado brasileiro, a atender aos direitos sociais, inscritos na Constituição Federal de 1988.

Para os neoliberais do Banco Mundial, e para os tucanos, que lhe são subservientes, as reivindicações sociais e culturais podem ser aspirações legítimas, mas jamais direitos. A visão neoliberal rejeita todo enfoque coletivo do direito: o indivíduo é o único sujeito juridicamente titular de direitos; e os violadores do direito somente podem ser indivíduos que devem assumir, como indivíduos, a plena responsabilidade. Ou seja, a pobreza é assunto restrito unicamente à esfera privada, nada cabendo ao Estado senão promover a “filantropização” das políticas sociais — no lugar do atendimento aos direitos sociais —, mediante estímulo a ações de “responsabilidade social” empresarial e iniciativas pontuais de primeiras-damas, como o programa “Comunidade Solidária” de FHC.

A visão neoliberal vê o mercado – e não o Estado – como o principal coordenador dos conflitos de interesse na sociedade e concebe essa sociedade composta por indivíduos atomizados. Dentro dessa lógica da suposta inexistência da sociedade, substituída pelo mercado, os indivíduos passam a ter de sobreviver por conta própria no mercado, em que são obrigados a competir uns com os outros e a incorporar maneiras de se tornarem competitivos. Aos menos capazes de se aliviar do fardo das desigualdades, resta perecer, assim como falecem as empresas ineficientes.

Retomando o estudo do Banco Mundial: desde 2001, quando o governo FHC passou a dar alguma atenção para os programas sociais, de cunho assistencial, o debate na imprensa foi pautado por avaliações favoráveis às transferências de renda. Já as críticas aos problemas de implementação aumentaram sensivelmente após 2003, ano em que assumiu o governo Lula. O número de artigos sobre a Bolsa Família publicados entre 2003 e 2006 foi quase o dobro do total de artigos sobre o tema, no governo FHC, observa o estudo.

Os pesquisadores constataram que, entre os “temas quentes” da imprensa, os relatos sobre fraudes e controles, que ocupavam 10% das matérias durante o governo FHC, passaram a constar de 50% dos artigos publicados, em 2004, no governo Lula. Nos anos seguintes, com a implementação das providências de controle e revisão do cadastro tomadas por Lula, o tema perdeu importância relativa, até ocupar menos de 20% dos artigos em 2006.

Os técnicos do Banco Mundial comentam também que a imprensa nem sempre diferencia entre problemas causados por fraudes e irregularidades burocráticas, de um lado, e desconhecimento de regras ou erros em formulários, de outro, o que, na avaliação dos especialistas, dá aos leitores uma impressão equivocada sobre a natureza dos “desafios” do programa. A propósito, enfatizam que um terço das notícias sobre irregularidades tem como fonte o próprio governo, as suas agências de controle ou os ministérios. Somente em mais de um quarto das notícias foi a imprensa quem investigou e encontrou problemas. Está aí uma notícia que a imprensa em geral jamais fez chegar ao conhecimento do leitor, acrescentamos nós, num evidente propósito de desqualificar o sistema de acompanhamento e controle do programa por parte do governo Lula.
Segundo informa Valor Econômico, em reunião com autoridades do Ministério do Desenvolvimento Social e da Presidência da República, em 01/04/2008, os técnicos do banco sugeriram “campanhas e cursos para que os jornalistas adotem os termos técnicos no tratamento noticioso das irregularidades dos programas”.
Seria muito profícuo que tais campanhas e cursos começassem por informar que existem diferentes abordagens da pobreza e distintos modos de combatê-la. A maneira de definir e lidar com a pobreza revela conflitos sociais, ideológicos e políticos entre grupos de interesses, entre classes, partidos políticos e agências multilaterais, entre outros. A imprensa brasileira está longe de ser neutra nesse debate, como mostra o estudo do Banco Mundial.
A seguir, tais campanhas e cursos poderiam contribuir para remover preconceitos sociais e morais existentes na sociedade brasileira, que inspiram boa parte das críticas da imprensa ao Bolsa Família. E por detrás de uma abordagem limitada de pobreza (à renda, por exemplo), as campanhas e cursos poderiam apontar a existência da dimensão da desigualdade — questões de acesso à educação, ao trabalho, contextos políticos e sociais perversos e sua reprodução, étnicos, de gênero e de reconhecimento social, gerados, entre outros, por uma situação econômico-social iníqua, que privilegia elites minoritárias, há séculos no controle do poder do Estado e que impede a grande maioria do povo brasileiro de se apoderar da própria cidadania.

O discurso moral dos “falcões do colunismo” distingue o bom pobre do mau pobre. Graças a esse artifício, evitam indispor-se com seus eleitores contrapondo-se frontalmente a um programa aprovado pela maioria do povo brasileiro, ao mesmo tempo em que abrem espaço à sua retórica de desqualificação, por supostamente produzir efeitos inversos aos pretendidos, serem ineficazes e eleitoreiros.

Parte das críticas ressalta o efeito indesejável da concessão de benefícios. Um deles é que os benefícios seriam tantos que os beneficiários passam a não querer trabalhar mais. Essa visão reflete, mais do que um preconceito, falta de informação sobre a situação na qual boa parte da população brasileira vive. De fato, o Bolsa Família gera alívio imediato na economia familiar, mas não é suficiente para que as famílias vivam unicamente dele.

Ademais, como observa a pesquisadora Sarah Mailleux Sant’Ana, o trabalho é compreendido pelos beneficiários do Bolsa Família não apenas como um modo de obter renda, mas também como meio de inserção social que lhes permite serem reconhecidos e respeitados como cidadãos úteis ao conjunto da sociedade. A maioria das pessoas desempregadas oficialmente ou que não têm empregos estáveis realiza trabalhos informais e temporários para aumentar a renda familiar, mas também trabalhos não remunerados que fortalecem os laços de solidariedade.

Outro preconceito refere-se ao destino dos benefícios. Nas Ciências Sociais, aprende-se que a categoria economia não é compreendida pelas pessoas somente pela renda, mas também pela ação (e sentido) social que a renda e os laços sociais criam. No trabalho de campo, realizado por Sant”Ana, observou-se que a maioria das famílias entrevistadas gasta os recursos recebidos na sobrevivência direta e imediata, mas outras fazem investimentos. A imprensa ignora o papel social, de expectativa de reconhecimento e inclusão, associado a esses investimentos. É o caso de duas beneficiárias: uma comprou um tanque para lavar roupa para fora, que o aluga para vizinhas e o empresta para amigas; outra parcelou a compra de um aparelho de DVD com parte do Bolsa Família para criar um cinema comunitário em sua casa, cobrando R$0,50. Nas festas de crianças, os filmes são oferecidos gratuitamente. Ao proceder dessa maneira, o que elas têm em mente é não somente capitalizar a renda, investir para que possam gerar mais renda, mas também fortalecer seus laços sociais e solidários, observa a pesquisadora, potencializando dessa forma as possibilidades de sua inserção social e de reconhecimento como cidadãos livres e ativos.

Nesse sentido, gastar parte do dinheiro do Bolsa Família no cabeleireiro para participar de um casamento pode ser considerado não um desvio de finalidade, mas um investimento de trocas simbólicas: o gasto na boa apresentação pessoal é uma deferência para com os noivos e convidados. Reciprocamente, em um momento posterior de necessidade, as pessoas assim honradas poderão retribuir de modo solidário. As mulheres que cuidam das crianças dos outros gratuitamente asseguram que, quando precisarem, seus filhos também serão cuidados.

Isso é dizer que sobreviver é assegurar o atendimento das necessidades biológicas e ao mesmo tempo assegurar um lugar (social) na comunidade. A escala da renda não é o bastante: pode-se ser rico (financeiramente) e fraco (socialmente); pobre (financeiramente) e forte (socialmente), afirma Sant’Ana. Sobreviver é ser capaz de se manter socialmente. Nesse sentido, as trocas são indispensáveis: mais que a movimentação de dinheiro e de bens, é a sensação de compartilhar de um destino comum que importa. É preciso relacionar-se, criar aliados, ou seja, abrir-se, ser visto para que os objetos necessários (móveis, tanques, bicicletas) circulem.

É desse modo que os próprios beneficiários percebem o Bolsa Família. A grande maioria dos entrevistados demonstra satisfação, não diretamente com a materialidade do benefício (a transferência de renda), mas com outras iniciativas, como o Programa Nacional de Agricultura Familiar, o acesso à eletricidade, o acesso aos remédios nas farmácias populares, o acesso à saúde e melhorias na escola. A relação com a vizinhança, de acordo com os entrevistados, também melhorou com o fortalecimento de laços de solidariedade e de novas amizades. Por aí se pode observar que o programa desempenha um papel relevante na garantia de uma autonomia mínima, na capacidade de planejar o futuro, no consumo e na qualidade alimentar, entre outros.

Outro preconceito, que poderia ser desfeito nas campanhas e cursos, é que o Bolsa Família seria um instrumento político de manipulação eleitoral, uma recaída no clientelismo clássico. Esquece-se, assim, deliberadamente que na esfera pública de direitos inscreve-se a obrigação do Estado de assegurar o direito à subsistência a todos os habitantes de uma nação. A esse respeito lembra-se que sob os auspícios do governo Lula, em setembro de 2006, foi aprovada no Congresso Nacional a Lei Orgânica da Segurança Alimentar, que consolida a concepção de uma renda mínima como direito do cidadão. Essa lei dissocia o direito à subsistência de iniciativas de um partido político ou de um governo e insere-o na agenda social brasileira como obrigação legal do Estado. A não garantia desse direito representa uma violação dos direitos fundamentais e lesão do direito à vida.

Também faz parte do conjunto de preconceitos morais dos falcões do colunismo a obsessão por responsabilizar os pobres pela situação precária em que vivem. A denúncia desse preconceito, indissociável do pensamento neoliberal, poderia ser utilizada pedagogicamente nas campanhas e cursos sugeridos pelo Banco Mundial, para suscitar a discussão na imprensa sobre o papel do Estado no resgate da dívida social.

Rui Falcão, 64 anos, jornalista e advogado, é deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores. Foi deputado federal, presidente do PT e secretário de governo na gestão Marta Suplicy