Camila Balthazar Revista Aime – Ano I – Nº 2 – Junho de 2008 – Primus inter pares

Psicóloga formada pela PUC/SP, com mestrado em Psicologia Clínica pela Universidade Estadual de Michigan e pós-graduação na Universidade de Stanford. Mãe de Eduardo, André e João. Marta Teresa Smith de Vasconcellos Suplicy. Os sobrenomes não escondem a origem aristocrática. Elegante, gentil, inteligente e segura. Ficou nacionalmente conhecida na década de 80, quando apresentava um quadro sobre comportamento sexual no programa TV Mulher, da Rede Globo. Entrou para a política para defender direitos que via serem negados a mulheres e homossexuais. Foi deputada federal, defendeu a adoção de cotas de cargos reservados para as mulheres na política e isso virou lei. Apresentou o projeto da parceira civil, mas esse texto ainda está no Congresso Nacional, esperando para ser votado. Foi prefeita de São Paulo (2001/2004) e Ministra do Turismo, cargo que deixou no último dia 04 de junho para se candidatar à prefeitura da capital paulista.

A: A senhora enfrenta preconceito ao levantar a bandeira contra o preconceito a homossexuais?
MS: Todas as causas que defendemos, numa sociedade democrática, estão sujeitas a críticas, elogios, censuras. Faz parte de uma dinâmica. Mas eu ingressei na carreira política, entre outras razões, justamente para defender os direitos de cidadania negados a homossexuais, e também a mulheres, por exemplo. E não reclamo. Acho que valeu a pena colocar em debate na sociedade a questão dos direitos e do dever de respeitarmos a diversidade.

A: O governo compartilha sua opinião de defesa à homossexualidade?
MS: Era mais do que isso. Os movimentos GLBT encontraram no governo atual o que era necessário para o avanço da luta contra qualquer tipo de discriminação. O compromisso do presidente Lula e dos seus ministros é de tratar os direitos humanos como política de Estado, inserindo na plataforma de governo o combate a todas as formas de preconceitos. O governo tem ações práticas em favor dos direitos de homossexuais. O Plano Plurianual 2004-2007 contemplou, no âmbito do Programa Nacional dos Direitos Humanos, a elaboração do Plano de Combate à Discriminação contra Homossexuais. Para efetivar esse compromisso, a Secretaria Especial de Direitos Humanos lançou o Brasil sem Homofobia – Programa de Combate à Violência e à Discriminação contra GLBT e de Promoção da Cidadania Homossexual. O fundamental nesse trabalho é que o governo vem promovendo a discussão na sociedade sobre os direitos de cidadania de gays, lésbicas, travestis, transgêneros e bissexuais, a partir da equiparação de direitos e do combate à violência e à discriminação homofóbicas, respeitando a especificidade de cada um dos grupos.

A: Durante os 14 meses à frente do Ministério do Turismo, a Sra. Defendeu a implementação de ações que tornem o Brasil um país mais atrativo ao turismo de homossexuais. O que caracterizaria o país como gay friendly?
MS: Um país “friendly” é aquele que aceita e respeita a diversidade e tem leis claras de proteção à cidadania de homossexuais. Quero destacar que o Brasil tem se mostrado um país tolerante e acima de tudo inovador ao propor a discussão de temas relacionados a políticas para o público GLBT. No caso do turismo, entendo que é necessário sensibilizar os atores do setor para prestar a esse público um atendimento de qualidade e com respeito, sem que isso signifique em momento algum qualquer tipo de segregação.

A: Há uma estimativa de quanto o Brasil perde por não adotar uma política gay friendly?
MS: Não tenho como quantificar isso, mas posso dizer o que nós teríamos de mais precioso com a política gay friendly: um ganho de imagem. Esse valor é inestimável. O público GLBT que viajar, tem interesse em conhecer países, e boa parte tem escolaridade alta, boa condição financeira e é exigente. Quer segurança, qualidade no atendimento, respeito. Tudo isso o Brasil é capaz de oferecer. Precisamos avançar, por exemplo, na aprovação da lei que considera que homofobia é crime. Homofobia é um preconceito que mata, e temos em tramitação no Congresso Nacional um projeto da deputada Iara Bernardi (PT) que está sob análise para ser votado (Projeto de Lei nº 5.003 de 2001), que criminaliza a homofobia. Precisamos votá-lo. Já será um grande passo.

A: Em contrapartida, sabe-se que a cada ano a receita gerada pelo turismo no segmento GLBT aumenta. Qual o faturamento anual desse segmento?
MS: A Associação Brasileira de Turismo GLS estima que, no Brasil, 10% da população seja homossexual, o que equivale a 18 milhões de pessoas. Há um dado de que 33% dos turistas GLS brasileiros viajam, pelo menos, uma vez na vida ao exterior e 85% viajam, pelo menos, quatro vezes para outra cidade brasileira. Não temos dados muito específicos sobre o tema em relação aos estrangeiros, visto que não se pergunta a orientação sexual de um turista quando ele chega ao país. Mas é relevante contar que, no caso dos americanos, por exemplo – segundo maior contingente que nos visita da comunidade internacional-, temos conhecimento de estatísticas do hábito de heterossexuais e homossexuais na seguinte ordem: enquanto 9% dos heterossexuais americanos viajam para o exterior, o percentual de gays é de 45%. Isso quer dizer: é um público interessante. E turismo é nicho. Queremos ver o Brasil projetado como país que tem Turismo de Negócios, de Lazer, de Aventura, Ecológico, GLBT, de Luxo, ou seja, para todos os gostos e bolsos. Agora, de prático, sobre faturamento, temos um dado de São Paulo: só a Parada do Orgulho GLBT proporciona a entrada de quase R$ 200 milhões para a cidade, num feriadão de 4 dias.

A: Aproveitando o exemplo desse feriado, existe alguma política para receber turistas gays?
MS: O Ministério do Turismo possui um plano de ação com a Associação Brasileira de Turismo GLS, que tem como objetivo estruturar três destinos de referência no Brasil para o público GLS. São alvos dessa ação inicial: Salvador, Rio de Janeiro e Florianópolis, destinos apontados como prioritários pelo mercado nesse segmento. A ação está focada em definir uma metodologia de treinamento e aplicá-la nessas cidades. Espera-se dar visibilidade ao tema e ter um material que possibilite multiplicar essa ação em novos destinos. Além disso, a Embratur (empresa Brasileira de Turismo) desenvolve, com base nas informações do Plano Aquarela – Marketing Turístico Internacional do Brasil, ações de promoção no exterior para o segmento, tais como: captação de eventos, promoções on-line, press trips, entre outros.

A: Quais as principais diferenças, nesse aspecto, entre o Brasil e países vizinhos que apóiam os homossexuais?
MS: O Uruguai legalizou a união civil de casais homossexuais no final do ano passado. Na Argentina temos em Puerto Madero, por exemplo, diversas opções de entretenimento voltadas a gays e lésbicas, como o tango gay, dançado por casais homossexuais. Aqui temos a maior Parada GLBT do mundo. Em cada país há avanços. Uns avançam mais, outros um pouco menos. Mas o que quero ressaltar é que cada sociedade tem sua dinâmica e a nossa vem caminhando. Quando trabalhava na TV Mulher, no início da década de 80, o preconceito e a discriminação se faziam sentir muito mais fortemente. O debate do projeto que apresentamos de parceira civil começou a expor a questão de modo mais aberto. De lá pra cá melhorou, mas não conseguimos votar a lei. Isso é necessário. Também não podemos tolerar violência, assassinatos, e isso ocorre. É um paradoxo, numa sociedade em que vemos ser concedida à companheira da cantora Cássia Eller, por exemplo, de modo muito feliz, a guarda do filho que elas criavam juntas.

A: Durante sua carreira política, quais as conquistas a favor dos gays?
MS: Estou nesse debate público desde 1980 com a TV Mulher. Fui eleita deputada federal em 1994 e, já disse isso um pouco antes, uma das bandeiras era a defesa dos direitos de homossexuais. Em 1995, ainda quando deputada, apresentei o projeto da parceira civil entre pessoas do mesmo sexo, que foi aprovado em Comissão Especial e aguarda votação em plenário até hoje. O debate foi importante na nossa sociedade, e vimos o Judiciário evoluir muito em suas decisões. Mas acho que falta aprovar um marco regulatório de direitos. Temos de aprovar o projeto da deputada Iara Bernardi.

A: Sendo um país democrático, por que ainda há tanto preconceito no Brasil?
MS: Antes de falar do Brasil, vamos falar de preconceito. O que é preconceito? A palavra, se olharmos no dicionário, pode ser traduzida como “um conceito formado antecipadamente e sem fundamento”. Existe não só no Brasil, que é democrático, como você observa – e é um país que vem, de modo bem dinâmico, mudando em grande escala. Vemos preconceito permear diferentes sociedades, regimes de estado, por diferentes razões. Em teoria, para acabar com o preconceito, em qualquer sociedade, primeiro precisaríamos trazer esclarecimento sobre todos os assuntos ou situações em que ele ocorre. Nisso, o Brasil, por ser democrático, por ter ações que se dispõem a enfrentar os problemas e por investir em esclarecimento, tem boas chances de minimizar e vencer preconceitos. Mas é preciso ter claro que preconceito, para ser desmontado, demora.

Blog De olhos nos deputados estaduais de São Paulo

A punição por lei (Lei 10.948/2001), no Estado de São Paulo, à manifestação atentatória ou discriminatória praticada contra cidadão homossexual, bissexual ou transgênero pode deixar de existir, caso seja aprovado o projeto de lei 1.068/2007 de autoria do deputado Waldir Agnello (PTB).

Para ir a votação no plenário pelos deputados, o projeto de lei têm que receber pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Assembléia Legislativa. Pela CCJ, o projeto já recebeu aprovação e agora tramita na Comissão de Direitos Humanos, onde precisa ser votado.

Na reunião de 13 de junho, a tentativa de colocar em votação o parecer contrário do relator na Comissão de Direitos Humanos foi adiado. Foi então marcada uma reunião extraordinária da Comissão para o dia 17 de junho, às 11 horas, para nova tentativa de votação.

O que diz o projeto

O PL determina a revogação da Lei, com a justificativa de que ela “é manifestamente inconstitucional, por expressamente contrariar o artigo 5° da Constituição Federal ao qual estabelece os direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos, haja vista que nossa constituição não distingue homens ou mulheres de heterossexuais ou homossexuais, estabelecendo que todos, ‘todos’ são iguais perante a lei”.

Para o deputado Waldir Agnello, a lei 10.948 contraria a Constituição Federal, desigualando-se os iguais, com o que nomeia “manifestação atentatória ou discriminatória praticada contra homossexual, bissexual ou transgênero”, não havendo uma balança que iguale a todos os brasileiros.

Segundo o deputado, para a lei n° 10.948 iguais são os homossexuais, os bissexuais ou os transgêneros e segundo a norma a simples manifestação atentatória a quaisquer dessas pessoas já é passível de punição.”A Constituição Federal preserva e quer garantir a inviolabilidade do direito dentro da igualdade, não cabendo a essa Assembléia Legislativa desigualar quem a Carta Magna igualou”, argumenta a justificativa de Agnello.

O que determina a lei

A lei considera atos atentatórios e discriminatórios, a prática de qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória, de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica; a proibição do ingresso ou permanência em qualquer ambiente ou estabelecimento público ou privado, aberto ao público; o atendimento selecionado que não esteja devidamente determinado em lei; preterir, sobretaxar ou impedir a hospedagem em hotéis, motéis, pensões ou similares; preterir, sobretaxar ou impedir a locação, compra, aquisição, arrendamento ou empréstimo de bens móveis ou imóveis de qualquer finalidade; praticar o empregador, ou seu preposto, atos de demissão direta ou indireta, em função da orientação sexual do empregado; inibir ou proibir a admissão ou o acesso profissional em qualquer estabelecimento público ou privado em função da orientação sexual do profissional; e proibir a livre expressão e manifestação de afetividade do cidadão homossexual, bissexual ou transgênero, sendo estas expressões e manifestações permitidas ao demais cidadãos.

TENDÊNCIAS/DEBATES
PAULO VANNUCHI

A Conferência Nacional de GLBT é um marco histórico.
É a primeira do gênero no mundo organizada por iniciativa governamental

HOJE, O Brasil dá um novo passo na consolidação da democracia e dos direitos humanos no país. A Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, que acontece hoje, em Brasília, é um marco histórico. Convocada por meio de decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assinado no dia 28/11/07, é a primeira do gênero no mundo organizada por iniciativa governamental.
O país -que já promove em São Paulo a maior de todas as paradas do orgulho GLBT, com participação estimada de 3 milhões de pessoas em 2007 e 2008- coloca-se na vanguarda da discussão do combate ao preconceito e à discriminação sexual.
A exemplo das demais conferências promovidas pelo governo federal com movimentos da juventude, de mulheres, ambientalistas ou profissionais da saúde, o objetivo da Conferência Nacional de GLBT é estabelecer um pacto democrático para a definição de políticas públicas voltadas à população GLBT.
Por um lado, contribui com a mobilização de um setor social freqüentemente ignorado pelas autoridades. De outro, permite a participação desse setor na formulação de políticas encaminhadas pelo governo federal.
Elas estarão consolidadas no Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
Dessa forma, o governo do presidente Lula reafirma seu compromisso de tratar a questão dos direitos humanos como política de Estado. Se o movimento GLBT avançou muito nos últimos anos, não se pode negar que a sociedade brasileira é ainda tisnada pela violência e pelo desrespeito aos direitos humanos por motivo de orientação sexual ou identidade de gênero.
Estudos feitos pelo Grupo Gay da Bahia, com base no noticiário da imprensa, afirmam que, entre 1980 e 2006, 2.745 brasileiros da comunidade GLBT foram assassinados no país -dos quais 67% gays, 30% travestis e transexuais e 3% lésbicas. São números aquém da realidade, já que se baseiam exclusivamente no registro jornalístico. Estima-se que, a cada três dias, um cidadão GLBT seja assassinado no Brasil.
Um Estado democrático de Direito não pode aceitar práticas sociais e institucionais que criminalizem, estigmatizem ou marginalizem cidadãos por motivos de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.
Observada a idade adulta e o consenso, não há fundamento legal que coíba as práticas relativas ao livre exercício da sexualidade. Qualquer restrição nesse sentido fere o direito de ir e vir, a liberdade de expressão e de associação, a autonomia e a dignidade dessas pessoas e compromete seu acesso à saúde, ao trabalho, à educação, ao emprego e ao lazer.
Ainda que a Constituição de 1988 tenha consagrado os princípios da dignidade da pessoa humana, da não-discriminação e da igualdade, até hoje nenhuma lei infraconstitucional voltada para a promoção da cidadania de GLBT foi aprovada no Congresso -como a existente contra o preconceito racial, por exemplo. O projeto de lei 1.151/95, que disciplina a união civil entre pessoas do mesmo sexo, de autoria da ex-deputada federal Marta Suplicy, tramita há 13 anos na Casa.
Tal lacuna no nosso ordenamento legal abre espaço para a aplicação de normas provavelmente inconstitucionais, como o artigo 235 do Código Penal Militar, que ainda trata como crime a prática sexual entre militares.
A Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República coordena, desde 2004, ainda na gestão Nilmário Miranda, o Programa Brasil Sem Homofobia, com políticas voltadas para o fortalecimento de ONGs e instituições públicas de cidadania GLBT.
Entre suas ações está a criação de 44 centros de referência em direitos humanos na prevenção e no combate à homofobia, envolvendo nove núcleos de pesquisa sobre a população GLBT em universidades federais e 28 projetos de capacitação. Os centros dão assistência psicológica, social e jurídica às vítimas de discriminação, exclusão ou violência homofóbica.
A conferência de hoje terá a participação de 600 delegados escolhidos nas conferências estaduais e municipais, ocorridas em todas as unidades da Federação, das quais participaram cerca de 10 mil pessoas. Tendo por tema “Direitos Humanos e Políticas Públicas: O Caminho para Garantir a Cidadania de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais”, vai propor as diretrizes e definir a estratégia de ação do movimento, em articulação com o poder público.
A diversidade sexual é um direito vinculado à autonomia e à liberdade de expressão, valores de nossa Constituição. Garanti-la é avançar na construção de uma sociedade mais justa, tolerante e solidária.

De janeiro a abril, foram detectadas 931 páginas contra homossexuais

Felipe Grandin e Fernanda Aranda - O Estado de São Paulo

O número de denúncias de sites com mensagens de ódio, aversão ou discriminação contra homossexuais mais que dobrou nos últimos dois anos no Brasil. Segundo levantamento da ONG Safernet, conveniada ao Ministério Público Federal, houve crescimento de 166% na quantidade de endereços eletrônicos que pregam a homofobia entre 2006 e 2008. De janeiro a abril deste ano, foram detectadas 931 páginas virtuais contra homossexuais, ante 350 no mesmo período de 2006. Se forem consideradas apenas as do site Orkut, o crescimento é maior, de 200%. Passaram de 294 para 880.

Apesar da mobilização dos grupos de defesa dos homossexuais para combatê-la, a homofobia - que não é tipificada como crime no Código Penal - continua ganhando terreno, principalmente na internet, por conta do anonimato e da baixa possibilidade de punição. Não por acaso, a homofobia foi escolhida como tema da Parada Gay que acontece amanhã.

“Vivemos um momento perigoso, a era do preconceito disfarçado. Como o movimento dos homossexuais conquistou espaço, tornou-se politicamente incorreto agredir os gays em público”, afirma a drag queen Léo Áquila, que todos os dias deleta da sua caixa de e-mail mensagens anônimas com ameaças e xingamentos. “Na internet, ninguém tem identidade. Nesse cenário velado, o crime virtual ganha força. Pode não ser violência física, mas a tortura psicológica também machuca.”

COMUNIDADES HOMOFÓBICAS

“Morte aos gays” e “Eu odeio boiolas” são só duas das comunidades do Orkut que reúnem exemplos de intolerância. “Há uma linha tênue entre liberdade de expressão e ofensa. É preciso ter um controle judicial desse conteúdo na internet”, afirma Sérgio Suiana, procurador da República, que atua na prevenção de crimes na web.

O Google (responsável pelo Orkut) diz que tem uma equipe responsável por rastrear, diariamente, o conteúdo das comunidades. A empresa também tem acordo de cooperação com o Ministério Público, polícia e Justiça. Além disso, os usuários também denunciam as páginas impróprias.

O alcance da criminalidade na internet, atrelado às ações contra gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros (GLBT), já fez a capital ganhar duas delegacias especializadas: a Divisão de Cibercrimes e a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi).

Segundo o delegado titular da Cibercrimes, Ubiracyr da Silva, não é difícil as investigações das duas entidades se cruzarem. “Quando a violência contra os gays é expressada pela internet, a Decradi nos procura”, afirma Silva, ao ressaltar que, dos 1.300 inquéritos em andamento, 60% referem-se aos insultos, humilhações, difamações e injúrias divulgados em sites. “Mas para dar subsídios à polícia é preciso romper o muro de silêncio. Sem denúncia, é difícil criminalizar o preconceito”, reforça Margarette Barreto, delegada titular da Decradi.

Marco Antônio Zito, presidente da Comissão do Negro e de Assuntos Anti-Discriminatórios da OAB-SP, orienta as vítimas a procurar a Justiça ou a polícia, sempre que sofrerem discriminação. “Eles devem fazer valer seus direitos. Não se pode mais fechar os olhos ao cidadão, independentemente de cor, raça ou sexo.”

PROPOSTA

Na semana que vem, a Coordenadoria da Diversidade Sexual da Prefeitura vai enviar documento ao prefeito Gilberto Kassab (DEM) propondo a criação de um plano municipal de combate à homofobia. “A boa experiência que tivemos no âmbito nacional, no Programa Brasil Sem Homofobia, acabou se espalhando. Nas conferências locais deste ano, todos os Estados demonstraram interesse em seguir o exemplo”, disse o subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Presidência da República, Perly Cipriano.

“Com o plano municipal, poderemos criar normas para questões polêmicas locais”, defendeu o coordenador da Diversidade Sexual da Prefeitura, Cássio Rodrigo. “Além disso, poderemos ampliar o trabalho nos centros de referência (centros de apoio aos homossexuais, gerenciados pelo Programa Brasil Sem Homofobia), levando mais ações para a periferia.”

COLABOROU VITOR HUGO BRANDALISE

Cartaz da campanha da ONU contra a homofobia

TINO MONETTI (interino) - Folha Online

Neste sábado (17), o mundo comemora o “Dia Internacional Contra a Homofobia”. A data (17 de maio) foi escolhida para lembrar quando, em 1990, a OMS (Organização Mundial de Saúde) retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças.

A homofobia é entendida como qualquer manifestação de ódio contra os gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, e pode inclusive se manifestar por meio de agressões psicológicas e físicas. A luta pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara 122/2006, que criminaliza essa prática, é hoje a principal reivindicação do movimento GLBT em todo o Brasil.

Durante a semana, a ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais) divulgou uma série de eventos que acontecem hoje nos quatro cantos do Brasil para celebrar e marcar a data.

Enquanto a Praia de Boa Viagem, no Recife (PE), receberá 80 cruzes vermelhas como símbolo de protesto contra o assassinato de homossexuais no Estado, a praça 7 de Belo Horizonte servirá de palco para uma manifestação para denunciar a violência, as violações de direitos gays e os crimes homofóbicos.

No Estado do Rio, a cidade de Cabo Frio realiza na Praia do Forte, a partir 14h, a 2ª Caminhada Cabo Free Contra a AIDS, na qual serão distribuidos folders de prevenção e preservativos. Já em Búzios, no Espaço Cultural PEMBA, na Orla Bardot, ocorre a partir das 21h30 a estréia de “Os Assumidos”, espetáculo teatral baseado nos famosos seriados inglês e norte-americano “Queer as Folk”.

Conferências

Além disso, neste final de semana, sete Estados brasileiros (DF, MT, PB, PR, RJ, RS e SC) realizam Conferências Estaduais de Políticas Públicas para GLBT, convocadas pelos respectivos governadores.

A ABGLT informa que as demais unidades da federação já realizaram suas conferências, as quais antecedem a 1ª Conferência Nacional GLBT, convocada pelo presidente Lula, a ser realizada em Brasília de 5 a 7 de junho.

Homofobia

Na página da ABGLT, é possível encontrar diversas informações sobre a data de 17 de maio no mundo, o problema da homofobia nas escolas nacionais e o programa “Brasil sem Homofobia”, que pode ser baixado na íntegra em português, inglês e espanhol.

Programas

A sede da Organização Panamericana de Saúde (OPS) –braço regional da Organização Mundial de Saúde (OMS)– em Washington, elogiou nesta semana “os programas para melhorar a atenção na saúde para minorias sexuais, incluindo os homossexuais e transexuais”, informou um comunicado oficial da mesma.

No documento, a OPS elogia iniciativas vindas de várias partes da América, como projetos da Argentina, Colômbia, Costa Rica, Brasil, Nicarágua, México e Peru lançados no último ano e que ajudam a erradicar a homofobia nestes países.

Segundo a organização, “muitas das iniciativas respondem a necessidade de ampliar a prevenção e atenção ao HIV”, como é o caso do Brasil, que em março de 2008 lançou o “Plano Nacional de Enfrentamento da Epidemia de Aids e outras DST entre gays, HSH [homem que faz sexo com homem] e travestis”.

Festas para meninas

A partir deste sábado, as meninas de São Paulo começam uma maratona de festas que durará até o domingo da Parada Gay em São Paulo.

A primeira delas é “Por Culpa de La Pussy”, nova edição da festa do Projeto Sapataria, que acontece neste sábado (17) em uma mansão na av. Lineu de Paula Machado. A festa –que tem preços variados entre R$ 15 e R$ 25– contará com as bandas Siete Armas e help i´m a bonsai kitten (que toca na Caminhada de Lésbicas e Bissexuais), além das DJs Paty Passos, Zuba e Jennie Santiago. Informações sobre a localização da casa e como incluir nomes na lista de descontos podem ser encontradas no site oficial da festa.

Na quinta-feira (22), Cida Araújo –responsável pelo bar-restaurante Farol Madalena,– faz mais uma edição de sua festa “Diva” na The Week. No line-up estão os DJs Marcos Paulo e Robson Mouse e, quem aparecer, ganha churrasco gratuitamente, das 16h às 21h. Os preços para a “Day Party Diva” variam entre R$ 25 (antecipado) e R$ 35 (no dia). Outras informações podem ser vistas na página do Farol Madalena.

Na sexta-feira (23), a queridíssima Barbie da Silva, uma das responsáveis pela “Chá com Bolachas”, a festa lésbica mais bacana de São Paulo, é convidada de Alexandre Herchcovitch e Johnny Luxo na festa “Alelux!”. O projeto acontece no clube Glória (rua 13 de Maio, 830, Bixiga) e deve reunir diversas meninas lindas, fãs e amigas de Barbie.

Para quem ainda tiver pique depois da Parada e da série de festas, ainda pode encerrar a semana na “Domingueira Bardagrá Especial”, que acontece no clube Studio Roxy (r. Augusta, 430, Centro). A festa –que é gratuita até às 23h59– terá música a cargo da DJ Cris Villela (residente) e suas duas, DJs Zuba e Nina Lopes.

Saias

São cada vez mais numerosos na França os homens que defendem “a libertação do guarda-roupa masculino”, exigindo o direito de livrar-se da “ditadura das calças” e adotar a saia como peça de vestuário.

“Por séculos os homens vestiram saias e vestidos, inclusive no Ocidente”, explicou Dominique Moreau, 39, fundador e presidente da associação Homens de Saia, que já conta com cerca de 30 membros, “somente a ponta do iceberg de centenas de homens que há anos manifestam na internet, em sites como www.c-tendance.com e www.jupeskirt.eu, sua vontade de abandonar as calças”, informou o jornal francês “Liberation”.

As saias são “mais confortáveis, mais amplas”, não “restringem as partes íntimas, e por isso são mais adequadas à fisionomia masculina”, observou Jerome Salomé, de 32 anos, que em 2005 fundou o site Homens de Saia (www.i-hej.com), nome adotado pela associação de Moreau em 2007.

Para Salomé, um dos maiores problemas é encontrar saias para homens em lojas de roupa. Exceto modelos caros das grifes francesas Agnès B e Jean Paul Gaultier e alguns sites na internet, “as grifes de moda em geral não ousam propor modelos de saias para homens, temem por sua imagem”.

“É uma pena, porque haveria mercado”, observou Moreau.

Com informações da agência Ansa

Sérgio Ripardo é editor de Ilustrada da Folha Online desde maio de 2005. Está na Folha desde janeiro de 2000. Foi repórter do extinto caderno Agrofolha e do FolhaNews, onde cobriu mercado financeiro. Escreve Destaques GLS às quartas.E-mail: sergio.ripardo@folha.com.br.

Ministério da Cultura abre concursos para fomento da cultura gay

EFE e Agência Brasil - portal O Globo

RIO e BRASÍLIA - O Ministério da Cultura lançou uma ofensiva para incentivar manifestações contra a homofobia e em favor da valorização a identidade de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais.

Dois concursos vão premiar iniciativas deste tipo. O primeiro é o Concurso de Apoio às Paradas de Orgulho GLBT. A iniciativa é voltada para cidades em que o movimento ainda não existe e deve contemplar um projeto de financiamento em cada estado e no Distrito Federal.

O outro é o Prêmio Cultural GLBT 2008, que vai financiar, com verba de até R$ 9 mil, 104 iniciativas valorização da cultura gay. O projeto é da Secretaria de Identidade e Diversidade Cultura do ministério e parte do Programa Brasil sem Homofobia, da Secretatia Nacional de Direitos Humanos. Serão premiadas “iniciativas exemplares de natureza cultura de afirmação da orientação sexual, da identidade de gênero e da cultura da paz”, diz o ministério. As inscrições serão abertas nesta segunda-feira.

Em ambos os casos, só podem concorrer entidades jurídicas, sem fins lucrativos, e que tenham, no mínimo, seis meses de atuação nas comunidades GLBT.

Tanto o Prêmio Cultural quanto o Concurso de Apoio às Paradas GLBT serão financiados com recursos do Fundo Nacional de Cultura, na Ação Fomento de Projetos de Combate à Homofobia.

Ministério do Turismo e Prefeitura incrementam verbas para garantir evento; associação lamenta resistência das empresas privadas

William Glauber - O Estado de São Paulo

Mais uma vez a Parada Gay de São Paulo, a ser realizada no dia 25, conta com patrocínios majoritariamente dos cofres públicos. Apesar de negociações com uma fabricante de refrigerante, uma empresa de crédito e uma companhia aérea, o reforço financeiro vem do incremento em 20% da cota do Ministério do Turismo e em 30% do investimento em infra-estrutura de responsabilidade da Prefeitura. Neste ano, o governo federal reserva R$ 300 mil, ante R$ 250 mil de 2007, e a Prefeitura desembolsa R$ 450 mil, ante R$ 350 mil da edição passada.

O evento vai ter orçamento em torno de R$ 1,070 milhão, já acrescentados os investimentos da Caixa Econômica Federal (R$ 120 mil) e Petrobrás (R$ 200 mil). As empresas públicas reservam os mesmos valores dos recursos destinados à Parada de 2007, quando juntas às esferas de poder municipal e federal aplicaram R$ 920 mil. Por meio da captação da Fun Prime - empresa de organização de eventos -, a Parada recebe também apoio de um fabricante de calçados, uma empresa de cruzeiros e da Federação do Comércio do Estado de São Paulo.

O diretor da Fun Prime, André Guimarães, argumenta que a captação tardia de recursos impossibilitou o fechamento de contratos com grandes empresas privadas. “Infelizmente, o trabalho começou depois do carnaval e deveria ter ocorrido logo após a Parada”, explica. Ele diz que parcerias deixaram de ser firmadas porque as empresas já estão com verbas comprometidas. Segundo Guimarães, estão confirmadas presenças de executivos de multinacionais para observar a Parada e estreitar relacionamentos.

Apesar do atraso na captação, o vice-presidente da Associação da Parada do Orgulho GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Transexuais e Travestis), Murilo Sarno, diz que há resistência de “algumas empresas” em associar marcas ao segmento. “Essa é uma mentalidade brasileira, que vai mudar gradativamente. Na Europa, várias companhias privadas entendem como positivo o trabalho com o público gay.”

Atenta ao mercado, a Caixa participa da Parada pela segunda vez. “A Caixa vai ter estandes para vender produtos e vai apresentar a marca nos trios”, explica o coordenador de Marketing, Augusto Ermétio Dias Júnior. E são os negócios também que justificam os recursos federais. “A Parada é um evento que gera alta taxa de ocupação hoteleira e tem visibilidade internacional. É um investimento grande e importante”, diz o secretário nacional de Políticas de Turismo, Airton Pereira.

Para os visitantes voltarem, o chefe da Coordenadoria dos Assuntos da Diversidade Sexual (Cads), Cássio Rodrigo, diz que a Prefeitura vai garantir toda a infra-estrutura: três hospitais de campanha, bolsões de segurança, telecentro para registro de BOs, gradeamento. “Queremos que o público se sinta seguro e volte, para, assim, consolidarmos a Parada como a maior manifestação GLBT do mundo.”

Gustavo Miranda/O Globo

O ministro Tarso Genro discursa durante o lançamento da Conferência GLS

Jailton de Carvalho - O Globo

BRASÍLIA - A ministra do Turismo, Marta Suplicy, defendeu, nesta terça-feira, a implementação de ações que tornem o Brasil um país “gay friendly”, ou seja, mais atrativo ao turismo de homossexuais. Segundo a ministra, sem essa marca o Brasil está perdendo terreno até para países vizinhos como a Argentina, que vêm recebendo um número cada vez maior de turistas gays. Marta e o ministro da Justiça, Tarso Genro, participaram nesta terça do lançamento da 1ª Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais do país, que será realizada entre os dias 5 e 7 de junho, em Brasília. ( Leia também: Parada do Orgulho Gay de São Paulo ganha site com apoio da Embratur )

- Com a política gay friendly, que nós não temos, estamos perdendo (turistas) - disse Marta Suplicy, na solenidade de lançamento da Conferência no Ministério da Justiça.

A ministra não explicou quais são as ações que deveriam ser implementadas pelo governo. Mas disse que o Ministério do Turismo tem algumas iniciativas para tornar o Brasil acolhedor ao turismo gay. Uma delas seria o apoio do ministério às paradas gays de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Salvador.

A ministra afirmou, no entanto, que o preconceito ainda é forte no país. Como exemplo citou o assassinato de 122 gays nos últimos 12 meses, período em que tramita na Câmara projeto que torna crime a discriminação contra homossexuais.

Tarso Genro disse que a conferência tem o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de todo o governo. Para o ministro, o combate ao preconceito é uma causa permanente da luta pelos direitos humanos e pela consolidação da democracia no país. Para mostrar o vínculo entre as duas questões, o ministro até citou o filme “O beijo da mulher aranha”, que fez sucesso na década de 80. Baseado num livro do escritor argentino Manuel Puig, o filme mostra o compartilhamento do drama de um militante político e um gay numa prisão, durante a ditadura militar.

- A conferência coloca na pauta o respeito radical pela condição humana e a rejeição à homofobia e à intolerância - disse o ministro.

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   CORPO A CORPO FLAVIO RAPISARDI

O Globo

BUENOS AIRES. O escritor e filósofo argentino Flavio Rapisardi é um dos principais ativistas do país em matéria de direitos dos homossexuais. Atualmente, Rapisardi é secretário de investigação da Federação Argentina de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Trans e coordenador do Fórum da Sociedade Civil do Instituto Nacional contra a Discriminação do governo argentino, organismo que integra o Grupo Técnico de Diversidade Sexual do Mercosul.

“Os governos progressistas da região estão investindo e avançando e políticas e instituições, mas falta melhorar a questão legislativa”, disse Rapisardi ao GLOBO. O ativista é um dos autores da lei de união civil aprovada em 2003 na cidade de Buenos Aires, a primeira da América Latina a adotar uma legislação a favor da diversidade sexual.

O GLOBO: A América Latina avançou na defesa dos direitos homossexuais?

FLAVIO RAPISARDI: O eixo integrado por Brasil, Argentina e Uruguai é muito progressista e está adotando mudanças muito favoráveis.

Nos três países existem planos nacionais contra a discriminação.

No caso argentino, o plano inclui um capítulo dedicado à diversidade social e o governo do ex-presidente Néstor Kirchner (2003-2007) pediu ao Congresso que o transformasse em lei. Esse plano inclui iniciativas como uma lei de casamento homossexual e adoção de crianças.

Qual é a estratégia a seguir nos próximos anos?

RAPISARDI: Queremos seguir o mesmo caminho da Espanha, que é nosso principal modelo. Primeiro aprovar legislações regionais e depois partir para uma lei nacional.

Já temos a união civil em três cidades argentinas e em breve teremos a aprovação na província de Buenos Aires. Nossa idéia é, até o fim deste ano, contar com uma lei nacional.

Qual é o principal ponto de debate no país?

RAPISARDI: Um dos mais discutidos é o projeto de adoção.

Ainda falta muito a ser feito, mas não podemos deixar de reconhecer que o Mercosul e a União Européia são os únicos blocos que criaram grupos técnicos para tratar a questão da diversidade sexual. Já não é tão fácil gerar violência a partir da discriminação sexual na maioria dos países latino-americanos.

Em muitos países temos uma boa base de jurisprudência, já que existem muitos casos em que juízes latino-americanos respeitaram a diversidade sexual.

Trata-se de uma massa crítica que dentro de alguns anos nos ajudará a alcançar nossa principal meta, que é a igualdade jurídica.

Em que países do mundo existe a igualdade jurídica para os homossexuais?

RAPISARDI: O único país em que há igualdade jurídica real é a Espanha. É importante dizer que, além de igualdade jurídica real, precisamos de mais políticas públicas, instituições dedicadas ao assunto e, sobretudo, avanços legislativos. Os governos progressistas da região estão investindo e avançando em políticas e instituições, mas falta melhorar a questão legislativa.

Em outros países, como Peru, Chile, Costa Rica e Paraguai, o peso dos setores conservadores ainda impede a implementação de mudanças em matéria de diversidade sexual. ( J. F.)

O Ministério da Saúde lançou nesta terça-feira (25) plano inédito de ações para conter a incidência da aids e de outras doenças sexualmente transmissíveis entre gays, homens que fazem sexo com homens (HSH) e travestis. No documento, são priorizados temas como a redução das vulnerabilidades associadas à orientação sexual, a garantia do acesso à prevenção da aids, a ampliação de informações sobre essa população e a garantia de ações nas três esferas de governo. Estudos do Ministério da Saúde indicam que gays e HSH têm 11 vezes mais chances de serem infectados pelo HIV do que homens heterossexuais. “É fundamental reconhecer a magnitude da aids entre essa população e priorizar ações efetivas nessa área”, reforçou o ministro José Gomes Temporão.

O plano prevê ação educativa por meio da distribuição de 100 mil cartazes adesivos e 500 mil folhetos com informações sobre DST, aids e o uso correto do preservativo. O material gráfico enfoca a linguagem e a identidade da população definida como público-alvo. Cartazes e folhetos serão distribuídos em bares, boates, festas e espaços de freqüência gay, além de organizações da sociedade civil que trabalham com o público.

Entre os fatores de vulnerabilidade abordados no plano estão o desrespeito aos direitos humanos, à orientação e à identidade sexual; as dinâmicas dos espaços sociais típicos desse grupo e a prevenção entre parceiros. Até o final do ano, serão realizadas oficinas nas cinco regiões do país para discutir e definir agendas locais para implementar o plano, que prevê ações até 2011.

Keila Simpson, representante da Associação Nacional de Travestis (ANTRA) e uma das colaboradoras do Plano, explicou que as travestis precisam de apoio para reduzir o preconceito e a discriminação que as envolve. “É muito bom poder discutir abertamente este tema com um governo que nos ouve”.

O presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transsexuais (ABGLT), Toni Reis, também elogiou o plano e lembrou a realização da I Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transgêneros (GLBT), que será em maio, em Brasília. “O Ministério da Saúde tem se mostrado extremante sensível à nossa causa e isso é um avanço. Estamos saindo do armário. Este é o caminho para atingirmos a cidadania plena”.

Segundo o Boletim Epidemiológico, houve um crescimento do percentual de casos de aids entre homossexuais e bissexuais de 13 a 24 anos de idade, variando de cerca de 24%, em 1996, para aproximadamente 41%, em 2006. Na faixa etária de 25 a 29 anos, a variação foi um pouco menor, mas também indicou crescimento: de 26% (1996) para 37% (2006). Já entre indivíduos de 30 a 39 anos, os índices apontam para uma pequena tendência de queda: de 30%(1996) para 28% (2006).

A Pesquisa de Conhecimentos, Atitudes e Práticas Sexuais (PCAP), de 2004, estima que a população gay e HSH brasileira de 15 a 49 anos em 3,2 % da população ou cerca de 1,5 milhão de pessoas. A partir dessa base populacional, a PCAP calculou a taxa de incidência da aids desse segmento em 226,5 casos por grupo de 100 mil habitantes, cerca de onze vezes maior que a taxa da população geral, que é de 19,5 casos por 100 mil.

Histórico – Fruto de uma parceria entre Ministério da Saúde, Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (CONASS), Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) e organizações da sociedade civil, o plano esteve sob consulta pública em junho de 2007. A versão final foi elaborada a partir das diretrizes estabelecidas no Programa Brasil sem Homofobia, lançado em 2004. O plano está disponível no site www.aids.gov.br, em “Documentos e Publicações”. Fonte boletim em questão.

Programas buscam melhorar escolas e serviços de saúde para os homossexuais

Cássia Almeida - O GLOBO

Aos poucos, o Brasil vai combatendo a homofobia e equiparando os direitos da população de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. Mudança de sexo, políticas de reprodução assistida para lésbicas, formação de professores para tratar com a temática nas escolas são algumas ações existentes no governo federal, no programa “Brasil sem Homofobia”. As políticas estaduais estão voltadas para concessão de pensão a companheiros de mesmo sexo e tornar crime a discriminação contra gays. Na Prefeitura do Rio, o projeto Damas ofereceu cursos de formação profissional para 120 travestis e transexuais desde 2004 e já conseguiu emprego para 16.

— Foi o primeiro país da América Latina a ter um programa com essas características, e o tema já entrou na agenda do Mercosul — disse Perli Cipriano, subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Presidência da República.

O processo de mudança de sexo, bancado pelo Estado, está avançado. O objetivo é criar, em todas as regiões, centros de referência para atendimento a essa população. O processo demora quatro anos no SUS, com acompanhamento de endocrinologistas, psicólogos e cirurgiões.
Atualmente, já é feito em universidades de Goiânia, Porto Alegre, Jundiaí e Rio.

— Mereceu o maior cuidado do SUS. É muita dor e sofrimento ver que o corpo biológico não é o mesmo do corpo psíquico — afirma Ana Maria Costa, diretora do Departamento de Apoio à Gestão Participativa do Ministério da Saúde.

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Em dois anos, dobra o percentual de empresas que concedem benefícios para companheiros do mesmo sexo

Cássia Almeida - O Globo

Antes tarde do que nunca.

Foto: Gilberto Marques

Gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais começam, no século XXI, a usufruir de direitos que valem há muito para heterossexuais nas empresas, nas escolas, na Justiça, nos hospitais e nas estatísticas do país. Esses avanços nos direitos civis dos homossexuais serão mostrados numa série de reportagens que O GLOBO publica a partir de hoje. À parte discriminações, fundos de pensão, Previdência Social, planos de saúde e empresas já não distinguem companheiros pelo sexo para conceder benefícios. Pesquisa inédita da Consultoria Mercer de Recursos Humanos, feita no ano passado com 255 grandes e médias companhias, mostra que 16% delas permitem a inclusão de parceiro do mesmo sexo como dependente do plano de saúde, alcançando 360 mil trabalhadores. Em 2005, essas empresas representavam só 8%.

— Mesmo sendo ainda um percentual pequeno, foi um avanço significativo, o maior crescimento detectado entre os vários tipos de dependentes. E tudo indica que vai se tornar uma prática de mercado — disse Francisco Bruno, líder da área de Saúde Corporativa da Mercer e coordenador da pesquisa.

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REUTERS e AGENCIA ESTADO

NOVA YORK - Um estudo psicológico recém-publicado afirmou que a bissexualidade feminina não é uma fase de transição entre o heterossexualismo e o lesbianismo, mas sim uma orientação sexual específica.
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