Vereador José Police Neto

Fabio Leite e Felipe Grandin – O Estado SP

Líder de Gilberto Kassab (DEM) na Câmara, José Police Neto (PSDB) é acusado de quebra de decoro parlamentar. Relator da revisão do Plano Diretor e do projeto de concessão urbanística da Nova Luz, ele recebeu R$ 545,4 mil em doações do mercado imobiliário na eleição de 2008. Segundo o código de ética dos vereadores, configura infração ofensiva “relatar matéria de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha”.

A Associação de Comerciantes do Bairro de Santa Ifigênia (ACSI) pedirá hoje na Corregedoria da Casa a cassação de Police Neto. “O código de ética proíbe o vereador de relatar projeto de interesse dos financiadores”, diz Paulo Garcia, diretor da ACSI. O setor imobiliário se beneficiaria dos projetos, que tratam de limites de construção na cidade. Police Neto alega que eles não são de interesse específico das construtoras, mas de “11 milhões de paulistanos”.

“Se ele recebeu doações de campanha de uma empresa e é relator de projetos de interesse do setor, não tenho dúvida que é quebra de decoro”, diz o especialista em Direito Político e Eleitoral Everson Tobaruela, conselheiro seccional da OAB-SP. “É notório o interesse das construtoras. Ele deveria deixar o cargo”, diz o presidente do Instituto de Direito Político Eleitoral e Administrativo (Idipea), Alberto Rollo. Police Neto afirma que a infração ocorre quando a matéria é de “interesse direto e imediato” do doador. “Se fosse projeto de doação de terreno para uma das empresas, aí sim. Não é o caso do Plano Diretor, que serve não só aos 25% de doadores como aos outros 75%”, diz o tucano, que recebeu ao todo R$ 993 mil. Após protesto de comerciantes da Santa Ifigênia ontem, ele disse que apresentará um substitutivo ao texto para garantir a preservação do comércio local. O vereador quer votar a proposta em definitivo até amanhã.

A pressão da rua e a ação firme da bancada do PT na Câmara dos Vereadores está levando a “gestão” Kassab e os demo-tucanos a recuarem no “projeto” da Nova Luz. Eles agora admitem que levarão em conta os interesses da população do Centro e não os da especulação imobiliaria. Mas falta traduzir os recuos verbais em lei.

No “projeto” de Kassab não tinha quase espaço para moradia.

É que a “gestão” Kassab já diz que não teria terreno para o programa “Minha casa, Minha Vida”.

Pois bem, na Nova Luz aparentemente tem espaço.

Em 4 de avril, após pressão da bancada do PT, o líder de Kassab afirmou que 20% da Nova Luz seria destinado a habitação popular.

Hoje, já diz que aceita 40% do projeto para habitação popular.

Agora, tem que por no papel e apresentar as mudanças no projeto antes de votar.

A bem da verdade, como de fato destaca o editorial do jornal O Estado de São Paulo hoje, a “gestão” Kassab não tem projeto consistente para o Centro e por pura politicagem sentou encima durante mais de 4 anos na revitalização do Centro.

A pressão tem que continuar, até porque vai servir para que na discussão da revisão do Plano Diretor os interesses da população possam prevalecer. Caso kassab e os demo-tucanos ficarem à vontade, são os interesses da especulação que valerão.

Luis Favre

CLAYTON FREITAS da Folha Online

Após protesto realizado por comerciantes da rua Santa Ifigênia, no centro de São Paulo, e audiência pública realizada nesta terça-feira na Câmara, a Nova Luz terá um projeto substitutivo ao original, segundo o relator do texto, o vereador José Police Neto (PSDB), o Netinho.

O projeto de lei da prefeitura prevê a desapropriação de imóveis para a construção de novos bairros, para revitalização de áreas degradadas e para a construção de obras públicas na chamada região conhecida como cracolândia. Os comerciantes da região de Santa Ifigênia temem o desemprego, o que motivou o protesto realizado em ruas do centro na manhã de hoje e que reuniu cerca de 500 pessoas, segundo a Polícia Militar e os manifestantes.

Parte do grupo acompanhou a audiência pública. Estiveram presentes comerciantes, entidades como o Instituto Polis e os vereadores que discutiram o projeto.

Depois de diversas pessoas ocuparem a tribuna do salão nobre, localizado no oitavo andar, com variações de aplausos e vaias, o vereador Netinho tomou o microfone como relator era o último a falar. Na ocasião, os comerciantes que lotavam o salão saíram em protesto. Netinho lamentou e considerou a atitude como “deselegante”.

Novo texto

Netinho afirmou que estudará as emendas e os projetos substitutivos entre eles o apresentado pelo vereador Chico Macena (PT)- e elencou três pontos que irá contemplar em um novo texto.

Segundo ele, a diretriz que garante a manutenção da atividade econômica relevante –no caso os estabelecimentos de venda de produtos eletroeletrônicos e outras na região– e citada em relatório produzido por ele após a aprovação em primeira discussão será agora incorporada ao texto do projeto de lei.

A segunda incorporação será a definição de destinação do espaço. Pelo estabelecido, 40% do total terá de ser destinado a HIS (habitação de interesse social, destinada para famílias que tenham renda de até três salários mínimos) e 40% de HMP (habitação de moradia popular). O restante ficará a critério daquele que vencer a licitação.

O terceiro item é a incorporação de preservação de imóveis tombados pelas três esferas de defesa do patrimônio público municipal, estadual e federal.

Concessão urbanística

O protesto de hoje ocorreu contra o projeto que pode dar à iniciativa privada o direito de desapropriar imóveis em uma área de cerca de 290 mil metros quadrados.

O prefeito Gilberto Kassab (DEM) prevê realizar na região abarcada pelo projeto uma modalidade de concessão chamada urbanística e prevista no plano diretor estratégico do município de 2002. Os comerciantes temem desemprego e afirmam que cerca de 5.000 comerciantes estão sendo ameaçados.

Empunhando faixas e cartazes, e munidos com cornetas e apitos, os manifestantes saíram da rua do Triunfo e seguiram dois caminhões de som e empunhavam faixas como “São Paulo está à venda” e “Grite agora ou chore depois”. Da rua do Triunfo eles passaram pela rua Santa Ifigênia — onde comerciantes abaixaram suas portas momentaneamente– e seguiram pela avenida Ipiranga, São Luis e acessaram o viaduto Jacareí, provocando congestionamento em vias importantes do centro tais como São João, Senador Queiroz, Cásper Líbero e entorno do Vale do Anhangabaú e República.

Do carro de som, o locutor incitava os manifestantes afirmando que os comerciantes que não aderirem ao movimento estão de acordo com o projeto do prefeito Kassab até a chegada do grupo na Câmara.

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A Folha listou ao menos 12 casos, entre eles a redução do número de alunos por classe

Implantação de semáforos inteligentes também ficou de fora de documento que relaciona objetivos a serem cumpridos até o fim da gestão

EVANDRO SPINELLI – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

O plano de metas do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), enviado ontem à Câmara Municipal, ignora promessas importantes feitas durante a campanha eleitoral do ano passado. A Folha identificou pelo menos 12 casos. Batizado de Agenda 2012, o plano lista 223 metas para o final do mandato. A maioria integra o programa de governo de Kassab, mas itens como a implantação de semáforos inteligentes, a contratação de mais leitos para o SUS e a redução do número de alunos por classe foram ignorados.
O documento foi enviado à Câmara por força de uma lei de 2008 que determina ainda a divulgação de balanços semestrais sobre o seu cumprimento. A lei prevê que o plano de metas exponha as prioridades da gestão e contenha “no mínimo as diretrizes da campanha”. “Encaramos isso como um processo, um compromisso com o programa eleitoral”, disse Oded Grajew, coordenador do Movimento Nossa São Paulo, ONG autora do projeto que originou a lei do plano de metas.
A prefeitura afirma que o plano é “um espelho do programa de governo”, mas não explica a ausência de algumas das promessas de campanha. O secretário de Planejamento e coordenador do plano, Manuelito Pereira Magalhães Jr., disse que foram excluídos apenas os tópicos que dependem da iniciativa privada ou dos governos federal e estadual. Não há qualquer punição ao prefeito caso as metas estabelecidas não sejam cumpridas.

Promessas
Além de detalhar parte das promessas do programa de Kassab, a Agenda 2012 inclui também outras propostas.
A construção de três hospitais -em Parelheiros (zona sul), Freguesia do Ó (zona norte) e Vila Matilde (zona leste)- e a conclusão do Expresso Tiradentes (antigo Fura-Fila), duas promessas do programa de governo reiteradas várias vezes por Kassab durante a campanha eleitoral, por exemplo, foram incluídas no plano ao lado de metas que são uma completa novidade: a substituição de 46% dos abrigos de ônibus.
Mas o plano ignora itens apresentados como solução para problemas importantes da cidade. É o caso de instalação de novos semáforos inteligentes e painéis de orientação aos motoristas, que fazem parte de uma série de medidas prometidas por Kassab para reduzir os índices de congestionamento. Outros itens apresentados para a melhoria do trânsito que também ficaram de fora do plano são a instalação de bicicletários (o governo quer estimular o uso de bicicletas) e a construção de garagens subterrâneas. O plano não explicitou a intenção de reduzir em 15% os índices de lentidão.
A meta foi traçada pela Secretaria dos Transportes, mas acabou excluída do documento final. A prefeitura alega que este é um resultado a ser obtido com as intervenções no trânsito, não uma meta que pode ser medida. A redução do número de alunos por classe, promessa excluída da Agenda 2012, é uma medida pedagógica para a melhoria da qualidade de ensino, de acordo com especialistas.
Já a ampliação do número de leitos privados do SUS (Sistema Único de Saúde) daria agilidade no atendimento aos pacientes que dependem da rede pública.

Acompanhamento
Os detalhes do plano serão debatidos em abril em audiências públicas nas áreas das 31 subprefeituras, como estabelece a lei que obriga a apresentação do relatório no primeiro trimestre de cada gestão. A primeira audiência foi marcada para o dia 8, na Câmara.
A prefeitura criou um site que deve entrar no ar hoje, com a íntegra do plano de metas, e será atualizado com informações como a abertura de licitações para obras, valores e prazos de conclusão. O endereço é www.prefeitura.sp.gov.br/agenda2012.

Colaboraram ALENCAR IZIDORO e MARIANA BARROS, da Reportagem Local

Os argumentos da “gestão” Kassab não correspondem com a verdade. É o que aparece nesta matéria da Folha de São Paulo

Item excluído depende de parceria, diz prefeitura

DA REPORTAGEM LOCAL

Secretário municipal do Planejamento e coordenador do plano de metas, Manuelito Pereira Magalhães Jr. disse que incluiu na Agenda 2012 todas as promessas da campanha reeleitoral do prefeito Gilberto Kassab (DEM), menos aquelas que dependem de parcerias com o setor privado ou com outras esferas de governo (Estado e União) para serem tocadas.
É o caso, por exemplo, de itens como a construção de garagens subterrâneas, de dois centros de eventos multiuso [um perto da avenida Jacu-Pêssego (zona leste), e outro em Interlagos (zona sul)] e do museu do automóvel, que foram excluídos da Agenda 2012. As iniciativas dependem de parcerias com a iniciativa privada.
O secretário, porém, não explicou a razão de o plano de metas não incluir outras promessas da campanha de Kassab que dependem exclusivamente de recursos da prefeitura. A Folha enviou e-mail com algumas dessas promessas que foram excluídas do plano de metas, mas ele não respondeu até a conclusão desta edição.
Propostas como a ampliação do número de semáforos inteligentes, dos painéis com mensagens de orientação ao motorista, ampliação dos CEUs (Centros Educacionais Unificados) e da redução do número de alunos por sala de aula não dependem de parcerias nem com o Estado ou União nem com a iniciativa privada.
A Secretaria da Educação diz que, apesar da ampliação dos CEUs e da redução do número de alunos por sala de aula não estarem no plano de metas, essas medidas já estão sendo implantadas. “Nem tudo o que a gente tem no planejamento da secretaria está no plano de metas”, afirmou na sexta-feira o secretário municipal da Educação, Alexandre Schneider.
O secretário da Educação disse ainda que parte dessas promessas já vem sendo realizada desde a gestão passada.
O secretário do Planejamento afirmou, na entrevista coletiva sobre o plano, que nem tudo o que as pastas apresentaram foi incorporado às metas.

Nota da liderança do PT na Câmara de vereadores de São Paulo

A ausência de transparência marcou o envio à Câmara Municipal nesta terça-feira (31) do Plano de Metas que o Executivo promete cumprir até 2012, conforme exigência da Lei Orgânica do Município. O documento foi entregue no Legislativo sem qualquer apresentação aos vereadores por parte dos representantes do prefeito Kassab, que não compareceu à Câmara para explicar o programa como chegou a ser previamente anunciado.

A Bancada do PT vai estudar o texto e manifestará no momento oportuno uma posição detalhada em relação ao conteúdo. Vamos também acompanhar o debate público do Plano de Metas nas subprefeituras e, acima de tudo, estaremos atentos ao cumprimento dos compromissos que o Executivo está assumindo com a população.

Mas os vereadores do PT exercerão a fiscalização do Plano de Metas com bastante ceticismo, pois a gestão PSDB/DEM tem se pautado pelo descumprimento das várias promessas feitas à população, pela falta de planejamento de suas ações e por recuar na implantação de medidas que a própria administração havia anunciado.

Exemplos de ausência de compromisso com suas próprias propostas não faltam a este governo. A gestão Serra/Kassab prometeu construir hospitais de bairro na periferia da cidade. Seriam unidades de pequeno porte, com no máximo 50 leitos, para pequenos procedimentos. Nenhum foi feito. Serra e Kassab prometeram recuperar a região da Cracolândia e, passados mais de quatro anos, o plano para o bairro não decolou. Serra e Kassab anunciaram que iriam zerar o déficit de vagas em creches e na pré-escola, mas o déficit chegou a 110 mil vagas no segundo semestre de 2008.

Nenhum dos cinco corredores (depois reduzido para dois) prometidos por Kassab em agosto de 2007 saiu do papel até hoje, inclusive o corredor Celso Garcia, tão aguardado pela população da Zona Leste. Por fim, no início de 2008 Kassab divulgou que daria R$ 1 bilhão para ajudar na expansão do Metrô. Repassou metade, como admitiu o próprio Metrô. Foram R$ 473 milhões, sendo R$ 275 milhões em dinheiro e R$ 198 milhões em Cepacs.

Para o bem da população de São Paulo, esperamos que o Plano de Metas não tenha o mesmo desfecho das promessas de Serra e Kassab aqui citadas e outras que igualmente não saíram do papel. Que o Plano de Metas contenha propostas claras e corretas de intervenção do Executivo para melhorar as condições de vida em nossa cidade, incluindo também um conjunto de indicadores de desempenho relativos à execução dos itens do programa, para que possa ser acompanhado pela sociedade.

Ver. João Antonio
Líder da Bancada PT/SP
Câmara Municipal de São Paulo

por José Américo*

A disputa interna no PSDB, entre o governador Serra apoiando Kassab e os alckimistas entrou em nova fase. Para se ter uma idéia do clima deste confronto basta ler esta notinha na coluna de Moreno na página 3 do jornal O Globo:

“Boca louca
Gente, o que Serra anda falando do Alckmin nem eu teria a coragem de dizer sobre o Ricardo Noblat. Não garanto o vice-versa.
Um ministro de Lula ficou chocado com os “elogios” do governador ao antecessor.” (O Globo)

Hoje, os jornais também repercutem a carta dos vereadores do PSDB, alinhados com Serra, defendendo uma posição clara da sigla sobre o acordo com o DEM.

Serra, Kassab e o DEM dão mostras inequívocas do caráter irrevogável da candidatura do atual prefeito e de querer acuar a candidatura Alckmin. Ao mesmo tempo, utilizando suas estreitas relações com alguns meios de comunicação, a dupla Serra-Andrea Matarazzo tenta montar novamente uma campanha de calúnias contra Marta Suplicy, retomando os dossiês e a campanha que foi realizada no começo de 2005.

A serie de decisões judiciais dando ganho de causa a Marta Suplicy, ante a campanha de acusações sem fundamento dos tucanos, está entre os motivos desta nova tentativa. Mas a razão principal é tentar melhorar os resultados de Kassab nas próximas pesquisas em detrimento do nome da Marta, que por enquanto nem é candidata . A idéia por traz desta movimentação, ressuscitando ataques, insinuações, acusações, processos etc., é tentar se contrapor ao argumento dos alckimistas de que só o ex-governador pode impedir uma vitória do PT no pleito municipal. O objetivo é criar condições para que Kassab possa estar no mesmo patamar de Alckmin.

Os primeiros elementos da retomada da ofensiva Serra-Matarazzo-Kassab contra Marta aparecem claramente na recusa de quase toda a mídia (salvo a Folha que deu 3 linhas no Painel) a noticiar a decisão do STF de declarar inobjetáveis juridicamente as decisões do TCM e da Câmara de vereadores de São Paulo em relação as contas de Marta na prefeitura. O STF considerou que Marta Suplicy, nos seus quatro anos a frente da Prefeitura, cumpriu com a Lei de Responsabilidade Fiscal e não deixou dívidas sem que houvesse valor correspondente em caixa para a quitação das mesmas. Ou seja, uma condenação clara da campanha de calúnias e ataques de Serra e do PSDB, com amplo respaldo na mídia em 2005. Nem uma palavra sobre esta decisão do STF no Estadão, no Globo, na TV, no JT, e 3 linhas na Folha de São Paulo.

A conspiração do silêncio sobre esta decisão do STF foi seguida pela publicação, esta sim em todos os jornais, da existência de um velho inquérito sobre o sistema de comunicação 156 que passou do âmbito do MP Estadual ao STF, por conta do fato de que tanto Serra como Marta só podem ser julgados nessa instância, por se tratar de governador e ministra, respectivamente. Nos próximo dias veremos seguramente pipocar esta ofensiva que tem por objetivo, volto a repetir, tentar ganhar alguns pontos para Kassab na disputa com Alckmin.

* José Américo é vereador e presidente municipal do PT (SP)