Dividido, PSDB cogita adiar decisão sobre a CPMF

Negociação com o governo opõe base e

cúpula do partido

Em meio à confusão,

líderes tentam ‘restaurar’ a unidade

Tasso e Virgílio equilibram-se entre o governo e a unidade da bancada tucana

O PSDB marcou para as 19h desta terça-feira (6) uma reunião de sua Executiva Nacional. Em tese, o encontro serviria para que o partido decidisse, finalmente, se votará contra ou a favor da emenda da CPMF, pendente de apreciação no Senado. Diálogos reservados travados no final de semana, porém, consolidaram o risco de o partido optar por uma terceira hipótese: a de decidir não decidir. Para ganhar tempo, o tucanato faria uma contraproposta à proposta formulada pelo governo.

Há escassas duas semanas da realização do Congresso partidário em que pretende aprovar um novo ideário e renovar a sua direção nacional, o PSDB vive uma crise de identidade. A grossa maioria dos deputados e senadores tucanos deseja reforçar a linha de oposição a Lula. Em sentido inverso, parte da cúpula da legenda esforça-se para fechar um acordo com o governo. No centro da arenga, estão os interesses dos governadores tucanos, em especial José Serra (São Paulo) e Aécio Neves (Minas).

Um diálogo mantido na última quinta-feira (1) entre Guido Mantega e o senador Arthur Virgílio (AM) ilustra a encalacrada em que se meteu o PSDB. O ministro da Fazenda acabara de expor ao grão-tucanato a proposta do governo para granjear votos a favor da emenda da CPMF. O líder tucano no Senado cobrou o detalhamento da proposição. Queria números. Mantega mostrou-se receptivo: “Entendo, vocês querem segurança para negociar.” E Virgílio: “Não, precisamos de segurança para não apanhar da bancada”.

A despeito dos risos que se seguiram à observação de Virgílio, não são negligenciáveis os riscos de que o PSDB saia desunido das negociações com o governo. Na Câmara, o partido votou em peso contra a CPMF. De uma bancada de 57 tucanos, o único a dissentir foi Manoel Salviano (PSDB-CE). No Senado, entre oito e nove dos 13 tucanos pendem para a rejeição à CPMF.

A iminência de uma conflagração do partido levou o senador Sérgio Guerra (PE), escalado para presidir o PSDB a partir de 23 de novembro, a adotar posição mais cautelosa que a de Virgílio e a de Tasso Jereissati, atual presidente do PSDB. Para Guerra, a prioridade é a unidade do partido, não o acordo com o governo. Neste domingo (4), em diálogo reservado, Guerra disse: “Ainda que a gente chegue a um acordo muito bom com o governo, se esse acordo levar à divisão do partido, será um acordo péssimo para o PSDB.”

Sérgio Guerra diz, em privado, que não se sente “obrigado” a tomar uma decisão nesta terça-feira. Afirma que quem deve preocupar-se com o tempo é o governo, não o tucanato. Deflagrou uma articulação para preparar a reunião da Executiva. Acha que não se deve chegar a um encontro de tamanha importância sem uma série de diálogos prévios que unifiquem o discurso do partido.

O próprio Arthur Virgílio, também em reserva, impõe uma condicionante à negociação com o governo: “Nosso limite é a nossa unidade”, diz ele. “Não vamos permitir que o partido saia dividido dessa negociação.” Virgílio procurou o deputado Antonio Palocci (PT-SP), para reforçar algo que já dissera a Mantega. “Vocês precisam nos ajudar a ajudar o governo”, disse o líder tucano ao ex-ministro da Fazenda de Lula.

Virgílio procurou deixar claro a Palocci que o governo precisa adensar a sua proposta com números expressivos. Do contrário, a cúpula tucana não teria nem argumentos nem razões objetivas para se contrapor à contrariedade de seus deputados e da maioria de seus senadores. Mantega prometeu para esta segunda-feira (5) o detalhamento da proposição oficial. Se o governo vier com o que Virgílio chama de “números de fancaria”, a tendência do PSDB seria a de encerrar a negociação. Se os números forem “consistentes”, o tucanato tenderia a formular uma contraproposta. O que retardaria a definição da bancada.

De todos os líderes tucanos, Tasso Jereissati é o que defende de maneira mais entusiástica a formalização de um acordo com o governo. Nos subterrâneos, deputados do PSDB insinuam que o presidente da legenda estaria acomodando interesses paroquiais acima das conveniências partidárias. Por esse raciocínio, os pendores governistas de Tasso estariam escorados no desejo do senador de arrancar de Lula a viabilização de uma ZPE (Zona de Processamento de Exportações) no Ceará.

As suspeitas dos deputados tucanos são tonificadas pela movimentação de Romero Jucá (PMDB-RR). Líder de Lula no Senado, Jucá empenha-se pela edição de uma medida provisória que atenda aos interesses de Tasso. Aprovada há quatro meses pelo Senado, a lei das ZPEs teve alguns de seus artigos vetados por Lula. Havia o compromisso do governo de editar uma MP restabelecendo nacos da lei que contemplariam interesses contrariados, entre eles os de Tasso. Algo que deve ocorrer nos próximos dias.

A mera vontade de Tasso não basta, porém, para converter em concórdia a contrariedade da maioria dos congressistas tucanos. Para desanuviar a legenda, governadores como Serra e Aécio terão de sair a campo. Segundo o raciocínio esgrimido privadamente por Sérgio Guerra e Arthur Virgílio, o posicionamento a ser adotado pelo PSDB na votação da CPMF, seja ele qual for, terá de ser referendado pela ampla maioria da legenda. Ou seja, quem quiser virar a opinião dos congressistas contrários à CPMF vai ter de arregaçar as mangas.

Serra e Aécio estão em campo. Não lograram, por ora, convencer nem mesmo a integralidade dos tucanos paulistas e mineiros. Daí o risco de que o partido opte por ganhar tempo, decidindo não decidir nesta terça-feira.

Escrito por Josias de Souza

De acordo com o Sensus, 45% dos entrevistados defendem a unificação da Câmara e do Senado. Não querem o fechamento do Legislativo, mas consideram que tem muito parlamentar nas duas casas

José Varella/CB

“Todas as vezes que o Parlamento foi fechado ou subjugado, nós tivemos ditadura“ Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente da Câmara

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O desgaste político do Congresso já leva boa parte dos brasileiros a questionar a importância do Legislativo. Segundo a pesquisa Sensus/CNT, 23% são a favor da extinção do Senado e 19,2% gostariam de ver o fim da Câmara dos Deputados. Mais radicais, outros 12,6% defendem o fechamento das duas casas do Congresso. Apenas 25,8% se manifestaram pela manutenção do atual sistema.

Em outra questão, 45,3% se dizem a favor da unificação da Câmara e do Senado. A princípio, isso demonstra que a maioria dos brasileiros não quer fechar o Congresso, mas acha que há congressistas demais. Somadas, as respostas apontam para um processo de profundo desgaste da imagem do Legislativo na sociedade. O presidente da Câmara reagiu. Arlindo Chinaglia (PT-SP) disse que “não há democracia sem parlamento”. Segundo ele, “todas as vezes que o Parlamento foi fechado ou subjugado, nós tivemos ditadura”.

Em outro sinal de descrédito, aumentou o número de brasileiros para quem o voto deveria ser facultativo. São 58,9%, contra 56,4% que deram a mesma resposta em maio de 2005. De outro lado, 38,4% defendem a manutenção do voto obrigatório. Se o voto deixar de ser uma obrigação, muita gente vai ficar longe das urnas. Os que dizem que continuariam a votar sempre são 58,1%. Para 11,1% dependeria dos candidatos e 27,9% deixariam de votar.

Infiéis
A pesquisa revelou um resultado contraditório ao analisar a fidelidade partidária. Num primeiro momento, 48,7% dos entrevistados disseram que o mandato pertence ao candidato e apenas 38,3% responderam que ele é do partido. Mas na questão seguinte, 54,2% disseram concordar com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu a mudança de partido de parlamentares e ameaçou os infiéis com a cassação do mandato. “Isso significa que o eleitor votou no candidato e não no partido, mas não gosta que o seu deputado troque de legenda”, traduz Ricardo Guedes, diretor da Sensus.

A pesquisa também pediu que os entrevistados avaliassem a atuação dos principais partidos de oposição. O objetivo era julgar se DEM e PSDB são competentes fazendo oposição e se são realmente independentes do governo. Para 24,8%, a oposição é competente, mas ao mesmo tempo é conivente com Lula. Outros 17,8% aprovam a atuação dos dois partidos e não acreditam que eles sejam coniventes com o governo. Para 14,4% a oposição é independente, mas incompetente. Finalmente, há 10,9% que acusam Democratas e tucanos ao mesmo tempo de incompetência e subordinação ao Palácio do Planalto.

O Sensus também sondou a opinião pública sobre a possibilidade de mudar a Constituição para alterar as regras da reeleição. Apenas 12,3% dos entrevistados concordam com a idéia de que o presidente da República possa disputar um terceiro mandato. A maioria também rejeita a possibilidade de ampliar o mandato presidencial para cinco anos. Para 43,6% o mandato ideal é de quatro anos com reeleição. Outros 34,1% defendem o mandato único de quatro anos.

Demétrio Weber e Cristiane Jungblut – O Globo

BRASÍLIA – A Câmara aprovou nesta quinta-feira a alteração na medida provisória que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), dando vida a um dispositivo que já havia sido vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em votação simbólica, os deputados decidiram que os governos estaduais poderão deduzir integralmente suas contribuições ao Fundeb na hora de calcular o valor das parcelas que pagam por conta de dívidas com a União. Na prática, isso poderá representar uma economia para os estados de R$ 970 milhões neste ano, sendo R$ 94 milhões no Rio de Janeiro e R$ 370 milhões em São Paulo, segundo o autor da emenda, o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). A proposta vai agora ao Senado.

- A decisão da Câmara questiona a escalada de concentração de receitas na União. É um freio à sanha asfixiante do governo federal. Esses recursos certamente terão um destino em investimento dos estados – disse o deputado.

O Fundeb redistribui dinheiro entre estados e municípios para financiar a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. O novo fundo aumentou a contribuição dos estados de 15% para 20% de sua receita, mas manteve em 15% o valor que pode ser descontado no cálculo das parcelas da dívida com a União. A emenda determina que todo o valor repassado pelos estados ao Fundeb saia da base de cálculo sobre a qual incide a alíquota de pagamento da dívida.

A alteração já havia sido incluída pelo Senado na aprovação da lei que regulamentou o fundo. O dispositivo, porém, foi vetado por Lula. Em seguida, o governo editou a Medida Provisória 378 para evitar o vazio legal.

A aprovação na Câmara foi resultado de um cochilo do governo. O líder governista José Múcio Monteiro (PTB-PE) não estava em plenário, porque negociava outra MP, a do Desarmamento. O vice-líder Beto Albuquerque (PSB-RS) disse que não foi possível sequer pedir verificação de quórum – o que adiaria a votação -, porque isso já havia sido feito menos de uma hora antes e o procedimento só pode ser invocado uma vez a cada 60 minutos.

- Por votação simbólica, aprovaram destaque retomando um assunto que tinha sido vetado pelo presidente – disse Albuquerque.

A expectativa do governo é mudar o texto no Senado. O Ministério da Educação não quis comentar a aprovação da emenda, informando que partiu do Ministério da Fazenda a defesa do veto. O MEC entende que a alteração feita pelos deputados não afeta o Fundeb. Até agora, o Ministério da Fazenda não havia se pronunciado.