Programa de reconstrução do centro, breve balanço e perspectivas

Contribuição de B.K.

A partir de 2001 a Prefeitura articulou uma série iniciativas para a qualificação do Centro de São Paulo. O programa tinha como pressuposto a existência de riquezas econômicas e culturais importantes, que poderiam levar a uma nova dinâmica numa região de problemas. Destacavam-se então:
a) a existência de grandes marcos arquitetônicos e urbanísticos (o Teatro Municipal, o Mercado e as Praças da Sé e República etc.),
b) uma densa economia composta por ruas comerciais (25 de março, José Paulino e Oriente entre diversas), aglomerações produtivas (confecções e gráfica) e novos serviços (educação superior, call centers e entes públicos).
c) Infra-estrutura urbana consolidada;

Como principais problemas:
a) A perda acelerada de população residente no centro, o que reduz a vitalidade da região fora dos horários comerciais,
b) Degradação urbana pelas más condições de conservação e manutenção das vias e prédios públicos;
c) Sensação de insegurança (embora até hoje as estatísticas a apontem como uma área de baixos índices de criminalidade e violência).

Contando com parcos recursos do orçamento municipal em virtude endividamento legado, a Administração optou pela contratação de um grande empréstimo junto ao BID e pela intensificação de ações de zeladoria. Estas tiveram como foco o Centro Histórico com a melhora da limpeza e coleta, manutenção de calçadas, iluminação pública, a presença da guarda municipal, restrição aos camelôs e a assistência aos moradores de rua.

O programa acordado com o BID em 2003 (de U$ 100 milhões mais U$ 60 milhões de contrapartida, então R$ 450 milhões) abarcava um amplo leque de ações. Os projetos mais importantes: a restauração do Mercado Municipal, a renovação urbana no Parque D. Pedro, investimentos nas praças públicas (Sé, República, Roosevelt); nos corredores de tráfego, transporte e em drenagem urbana. Adicionalmente iniciativas de moradia popular foram também conduzidas com ampla aprovação do BID em especial a área conhecida como Favela do Gato e o Edifício São Vito. A convicção de que era importante trazer população residente ao centro, combinada à questão social do acesso à moradia pelas famílias de baixa renda (menos de 3 mínimos) na cidade fundamentou ações de estímulo de projetos para este público.

O conjunto da obra em 2004 apontava o seguinte balanço:
a) Uma reconhecida melhora na área de zeladoria;
b) Investimentos financiados ou utilizados como contrapartida ao BID: Mercado Municipal, Parque D. Pedro, Favela do Gato, Oficina Boracéia.
c) Investimentos na área cultural como a Biblioteca Mário de Andrade, a Galeria Olido, o Teatro Municipal entre outros.
d) Programas de estímulo à moradia popular;

O Governo Serra/Kassab interrompeu por completo o programa e os desembolsos do financiamento do BID, pagando por isso multas sobre o saldo do empréstimo (U$ 70 milhões), além de perder recursos pela valorização da moeda nacional em relação ao dólar. Apostou num programa de re-qualificação da Cracolândia com base na atração de empresas de tecnologia da informação (TI). Os resultados foram pouco relevantes até aqui, conforme balanços divulgados pela grande imprensa. Abandonou as ações do governo anterior nas áreas de manutenção e no investimento em infra-estrutura.

Passados sete anos da iniciativa, que perspectivas apontar para o futuro?

Em primeiro lugar, é possível aferir claramente os danos da descontinuidade. O Governo Marta respeitou os contratos assinados da gestão anterior que autorizavam o empréstimo do BID para o Centro. Aproveitou também os poucos projetos e estudos existentes. Com isso conseguiu resultados mais imediatos. Isso nos deixa por outro lado uma nova lição: a frágil iniciativa da Cracolândia deve ser mantida, embora repensada. Adensar a economia local é correto, mesmo que a aposta das TIs tenha falhado. Cabe neste caso avaliar como dar continuidade à idéia e conferir um tratamento social e não exclusivamente policial à questão do consumo de drogas na região. Trata-se de um espaço do Centro próximo à Luz, que concentra investimentos públicos importantes, economia dinâmica e marcos arquitetônicos.

Em segundo lugar, a melhora da qualidade da zeladoria traz resultados sociais rápidos e deve ser retomada como eixo fundamental e prioritário. Resolver questões de infra-estrutura tem um custo mais baixo do que em outras regiões e o saldo do financiamento do BID poderia dar conta dos problemas mais urgentes (basicamente drenagem e tráfego).

Em terceiro lugar, a vida cultural pode ser facilmente animada desde que haja facilidades de acesso. A retomada de planos de concessão e construção de garagens e estacionamentos é fundamental. Isto ajudaria a estimular áreas como a Moda, design, artes e entretenimento, que têm sido motores da revitalização de áreas centrais de várias Metrópoles Mundiais, uma experiência que deve ser levada em conta pela próxima administração.

Finalmente, a questão chave da moradia no Centro precisa ter seu foco ampliado. Hoje a construção civil e o mercado imobiliário vivem um momento muito melhor. As novas regulações estabelecidas pelo governo Lula, somadas à expansão da economia e à melhor distribuição de renda desencadearam uma grande demanda por imóveis. Ademais, a imprensa repercutiu a elevação de milhões de pessoas ao padrão de consumo e comportamento das classes médias. Sabemos que boa parte deste contingente vive em São Paulo. Ë possível supor que famílias, jovens e profissionais de renda média vejam no centro um novo modo de conviver com a cidade. A Prefeitura de São Paulo pode mobilizar instrumentos para isso: uma nova Operação Urbana e uma legislação fiscal para o Centro que favoreçam os empreendimentos para esse público. A outorga não onerosa para a construção somada à redução do ISS para novos projetos e reformas seriam incentivos importantes para a construção. IPTU e taxas mais baixas ajudariam atrair novos moradores.

Em suma, não há muito a inventar. Aproveitar os bons resultados do passado e aprender com os erros é um bom ponto de partida. Em 2009 o novo Governo contará com maiores recursos do erário e com a economia nacional em crescimento. Basta ter mais foco, determinação e sintonia com as novas dinâmicas da sociedade e da economia paulistana.

B.K.

Supersimples prevê inclusão de camelô, pipoqueiro e manicure no sistema

O GLOBO

BRASÍLIA. Outra mudança proposta para o sistema previdenciário está prevista no projeto de lei, já no Congresso, que prevê alterações no Simples Nacional. Conhecido como Supersimples, a nova lei, se aprovada, permitirá a inclusão de mais de 4 milhões de pessoas na Previdência Social, tirando da informalidade um contingente que vai de camelôs a borracheiros e manicures. Passará a existir a figura do Microempreendedor Individual.

Segundo o ministro da Previdência, José Pimentel, o texto deverá ser aprovado no início de agosto, pois já há acordo entre governo e oposição.
O projeto é o primeiro na fila no plenário da Câmara, atrás de quatro medidas provisórias que estão trancando a pauta.

O projeto permite que qualquer empresário ou microempreendedor que tenha faturamento de até R$ 36 mil por ano possa se formalizar. Os optantes pelo Simples Nacional pagarão de contribuição previdenciária apenas 11% sobre o valor do salário mínimo — atualmente, isso representa R$ 45,30 por mês — e, se for prestador de serviço, mais R$ 30 de ISS (Imposto sobre Serviços).

Em contrapartida, ficarão isentos do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, do PIS (Programa de Integração Social), da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados).

— A medida vai alcançar o feirante, o camelô, o pipoqueiro, o borracheiro, a manicure, enfim, um conjunto de empreendedores que têm em média um funcionário cada. Além de se formalizarem, eles terão acesso a todos benefícios da Previdência Social, como a aposentadoria por idade, a licença maternidade, auxílio-reclusão e também a pensão por morte — diz Pimentel.

O projeto, que procura tapar brechas da lei das Micro e Pequenas Empresas, aprovada no ano passado, determina que este microempresário terá um registro nacional único, e trabalhará com nota fiscal.

Para Pimentel, a medida ajudará a combater a pirataria e problemas com polícia.

— Esses empresários e trabalhadores, poderão registrar suas mercadorias e ficarão livres de apreensões contínuas feitas por guardas municipais.

A partir da aprovação da lei, a Previdência fará um esforço, ao lado do Sebrae e dos governos estaduais e municipais, para atrair adesões.

— Temos de sensibilizar essas pessoas a vir para a formalidade — disse o ministro.

A proposta também libera novos setores econômicos para adesão ao Simples Nacional. Neste rol estão laboratórios de análises clínicas, serviços de tomografia e diagnóstico médico por imagem, de tradução, decoração e paisagismo, consertos, de próteses, de corretagem de seguro e escolas de ensino médio e pré-vestibulares. Cerca de 3 milhões de empresas já aderiram ao Simples Nacional, e o governo aposta que mais poderão entrar.

Marcelo Eiviazian (DEM), assessor politico do subprefeito do Brás, preso na operação Rapa que investiga a Máfia dos Fiscais na gestão Kassab

9 dos 11 acusados têm prisão preventiva decretada

Suspeitos de extorsão a camelôs do Brás, na zona leste de São Paulo, estão detidos desde sexta-feira, quando ocorreu a Operação O Rapa

Bruno Tavares - O Estado de São Paulo

A Justiça decretou ontem a prisão preventiva de 9 de 11 acusados de extorquir dinheiro de ambulantes do Brás, na zona leste de São Paulo. Eles foram detidos na semana passada, na Operação O Rapa. Embora tivesse indícios da participação dos outros dois indiciados no esquema de arrecadação de propina, a polícia disse não ver necessidade de mantê-los presos. A partir de agora, o principal foco da investigação conduzida pela Unidade de Inteligência Policial (UIP) será o destino de mais de R$ 1 milhão amealhado por mês pelas duas quadrilhas que agiam dentro da Subprefeitura da Mooca.

Foi decretada a prisão preventiva dos irmãos Marcelo e Felipe Eivazian - respectivamente o assessor político e o chefe da Unidade de Fiscalização -, dos fiscais Edson Mosquera, apontado como líder de uma das supostas quadrilhas, Ronaldo Correa dos Santos e Nilson Alves de Abreu, do advogado Leandro Giannasi Severino Ferreira, do ambulante João Jorge da Cunha e dos camelôs Juvemar dos Santos e Ademir Batista, que estão foragidos.

Ontem, o promotor José Carlos Blat se reuniu com o secretário de Coordenação das Subprefeituras, Andrea Matarazzo, e com o corregedor-geral do município, Benedito Nicotero Filho, para definir a atuação da força-tarefa que vai apurar suspeitas de corrupção em outras subprefeituras. As denúncias, segundo Blat, recaem sobre Vila Prudente, Lapa, Pinheiros e Sé. “É difícil coibir esse tipo de ação (de corrupção) dentro da Prefeitura, por isso montamos essa força-tarefa com o Ministério Público e a Polícia Civil”, disse Matarazzo. O secretário negou ter sido o responsável pela indicação de Marcelo, apontado como um dos líderes da máfia dos fiscais, para a chefia de gabinete da Subprefeitura da Vila Prudente. “Não conheço, nunca vi e não sabia que cara tinha”, afirmou. Escutas telefônicas feitas pela Operação O Rapa sugerem que a indicação de Eivazian para o cargo teve o aval de Matarazzo.

Também ontem, o subprefeito da Mooca, Eduardo Odloak, anunciou os nomes dos dois substitutos dos irmãos Eivazian. Para a assessoria política, Odloak convidou Sandra Regina Russo, que trabalha na Associação de Lojistas do Brás. O novo chefe da Unidade de Fiscalização será o coronel da reserva da PM Airton Nobre de Mello, atual chefe do Centro de Coordenação de Operações (CCO) da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras. “Optamos por ele por ser preparado para lidar com situações de confronto e gerenciamento de riscos”, argumentou Odloak. O chefe de gabinete substituto será o também coronel da reserva da PM Rubens Casado, ex-comandante do policiamento da capital e ex-comandante-geral da Guarda Civil Metropolitana. O subprefeito disse estudar ampla reformulação nos quadros de agentes de fiscalização e afirmou que as ações contra o comércio irregular continuarão.

Globo Online

SÃO PAULO - Depois da descoberta de um esquema de extorsão a camelôs na Subprefeitura da Mooca, o Ministério Público Estadual vai investigar a atuação de fiscais em outras quatro subprefeituras da capital. O promotor José Carlos Blat recebeu denúncias de práticas semelhantes de agentes nas regiões da Lapa, de Pinheiros, da Sé e da Vila Prudente. Há também suspeitas de venda de alvarás para prostíbulos.

- São denúncias preliminares que ainda precisam ser checadas - afirmou Blat. O promotor conta ter recebido uma enxurrada de ligações com denúncias de funcionamento de esquemas semelhantes depois das prisões da última sexta-feira. A Secretaria de Coordenação das Subprefeituras informou que defende a apuração de todas as denúncias e que eventuais irregularidades devem ser punidas. Na última sexta-feira, 11 pessoas foram presas temporariamente sob suspeita de envolvimento em uma nova máfia de fiscais. Entre os presos, estão cinco funcionários (dois com cargo de confiança) da Subprefeitura da Mooca, um advogado e cinco camelôs. Outros dois ambulantes estão foragidos. Georges Marcelo Eivazian, assessor da Subprefeitura da Mooca, e seu irmão, Felipe Eivazian, chefe da fiscalização, foram demitidos por causa das suspeitas de extorsão. Marcelo seria o líder da quadrilha que arrecadava propinas na Mooca. Os outros funcionários envolvidos são concursados e só poderão perder os cargos depois de passarem por um processo interno. A suspeita é que a quadrilha instalada na subprefeitura movimentava até R$ 1 milhão por mês. O grupo exigia dinheiro para permitir que camelôs sem documentações e vendedores de comidas em traillers trabalhassem de forma irregular. O inquérito sobre o caso deve ser concluído nesta terça pela Polícia Civil. O delegado Luiz Storni pedirá a prisão preventiva de pelo menos oito dos envolvidos. Cerca de 150 camelôs realizaram, nesta segunda-feira, uma passeata pelas ruas do Brás, na região central. Os ambulantes foram impedidos de montar barracas no Largo da Concórdia. Durante o protesto, os camelôs provocaram GCMs e fiscais mostrando dinheiro, mas não houve confronto. Os ambulantes pediram o afastamento do Subprefeito da Mooca, Eduardo Odloak, que alegou desconhecer o esquema de pagamento de propinas. À tarde, os camelôs foram recebidos na Câmara Municipal por uma comissão de vereadores e deram entrada num pedido de CPI para investigar a máfia de fiscais em todas as subprefeituras da cidade.

AGORA

O prefeito Kassab ganharia a apoiar a instalação da CPI exigida pelo sindicato dos ambulantes. Isto por um motivo simples: Como revela o jornal AGORA o subprefeito do Brás tinha sido alertado desde o 29 de fevereiro sobre a atuação da máfia dos fiscais dirigida pelo seu assessor político, filiado ao DEM. O subprefeito tucano sabía, disse o jornal AGORA e mesmo assim declarou aos jornais que não tinha a menor suspeita que o sistema estivesse agindo na suas barbas.

Se o prefeito Kassab insistir em não permitir a constituição da CPI para investigar no só a Máfia dos Fiscais no Brás, mas a acusação que o sistema funciona em outras subprefeituras, deveria pelo menos demitir o subprefeito por negligência. É o mínimo considerar que sua atuação foi negligente ao ignorar uma grave acusação formulada numa reunião, dando lugar a incidentes graves e não ter tomado qualquer providência, nem sindicância.

Um subprefeito do PSDB, suspeito de proteger um assessor político do DEM, que arrecadava R$1 milhão por mês, sem que isto provoque nenhuma atitude de Kassab, fora mobilizar a Guarda Cívil Metropolitana para fiscalizar, é uma passividade inadmissível com a Máfia. LF

Governo Pitta: Máfia dos fiscais
Governo Kassab: Máfia dos Fiscais

Ambulantes dizem: “mudaram as pessoas, o resto é tudo igual”. Promotor diz que vai investigar onde vai o dinheiro. Mais de R$ 1 milhão por mês, só na subprefeitura do Brás.

Ampla reportagem no SPTV Primeira edição.

Diário de São Paulo, Agora, O Estado de São Paulo e Jornal da Tarde não fazem silêncio sobre a Máfia dos Fiscais na administração DEM-PSDB de Kassab e Matarazzo na Prefeitura de São Paulo

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Polícia vai indiciar chefes de achaque

Delegado deve concluir inquérito até amanhã e pedir prisão preventiva de pelo menos 6 envolvidos em esquemas

Bruno Tavares e Vitor Hugo Brandalise - O Estado de São Paulo
O inquérito que apura o suposto esquema de cobrança de propinas de camelôs ilegais na região do Brás, zona leste de São Paulo, deverá ser concluído até amanhã, segundo o delegado Luís Augusto Castilho Storni, titular da Unidade de Inteligência Policial (UIP). Ele vai indiciar e pedir a prisão preventiva dos fiscais envolvidos no esquema e das pessoas apontadas como líderes das duas quadrilhas que agiam dentro da Subprefeitura da Mooca. Os três agentes fiscais - incluindo Edson Mosquera, apontado como chefe de um dos grupos -, o assessor político da subprefeitura Marcelo Eivazian - que seria líder da outra quadrilha - e o ex-chefe da unidade técnica de fiscalização, Felipe Eivazian, devem responder por concussão (crime praticado por funcionários públicos contra a administração), tráfico de influência, formação de quadrilha e corrupção.

O advogado Leandro Giannasi Severino Ferreira deve responder por formação de quadrilha e corrupção. A prisão preventiva do camelô João Jorge Cunha, um dos cinco ambulantes presos na sexta-feira, flagrado por uma equipe da TV Globo recolhendo dinheiro dos camelôs, também é estudada pelos investigadores.

BILHETE

Dois objetos apreendidos pelos investigadores na sexta-feira, quando ocorreram as prisões, devem ajudar a indicar o destino de mais de R$ 1 milhão arrecados mensalmente pelo esquema. No escritório de Giannasi, na região central da cidade, os policiais apreenderam um bilhete que ele deixou para a secretária. Nesse, Giannasi pedia que fossem apagados todos os documentos e arquivos de seu computador. Antes de deixar o local, os policiais notaram o bilhete - eles acreditam que o advogado estava tentando destruir provas que indicassem o controle do dinheiro do achaque a camelôs. No fim de semana, os policiais recolheram amostras de caligrafia e vão requisitar ao Instituto de Criminalística exame grafotécnico.

Também na sexta foi apreendido no bolso da calça de Felipe Eivazian um envelope com R$ 3 mil, que os investigadores acreditam se tratar de propina. A polícia investiga agora quem seria o destinatário do envelope.

A Operação O Rapa foi desencadeada na tarde de sexta-feira, após cinco meses de investigações. Eram dois esquemas: a quadrilha liderada por Mosquera exigia propina de cerca de 7 mil ambulantes que atuam durante o dia no Brás. O segundo grupo, chefiado por Marcelo Eivazian, tinha como alvo os cerca de 500 trailers de alimentos do bairro.

Até agora, 11 pessoas foram presas. Outros dois ambulantes que tiveram a prisão decretada pela Justiça, na semana passada, Juvemar Pinto dos Santos e Ademir Batista, continuam foragidos. Anteontem, o promotor José Carlos Blat disse que o Ministério Público Estadual de São Paulo vai pedir à Justiça a quebra do sigilo bancário e fiscal dos

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