Opinião – Forum de Leitores

INFELIZ ANO-NOVO

Depois de saber pelo Estado do brinde de infeliz ano-novo com que o nosso prefeito nos vai contemplar, reuni a minha família e comuniquei que estamos em economia de guerra. Nada de presentes, ceia de Natal, amigo secreto ou festas de réveillon. Esqueçam cinema, teatro, exposições, feiras e jogos de futebol em 2010. Afinal, precisamos economizar cada precioso centavo para poder quitar o novo IPTU. Faremos todo o sacrifício para não deixar de honrar o compromisso com o Município. Até o meu felino terá sua ração diária reduzida, pois também deve dar sua parcela de contribuição, como bom cidadão.

Wilson Roberto Moreira

wilsonrmoreira@globo.com

São Paulo

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LEVIATÃ

Se Thomas Hobbes (1587-1666) fosse vivo, descobriria, para seu espanto, que o monstro Leviatã por ele utilizado para representar a figura do Estado seria hoje um carneirinho se comparado à fúria tributária do Estado brasileiro dos dias atuais. São Paulo, por exemplo, vive dias dramáticos, com seus munícipes totalmente aterrorizados diante da sede insaciável de arrecadação de seu prefeito, que acena com aumentos estratosféricos do IPTU e de outros impostos. Como não há limite para a fixação das alíquotas, cuja majoração depende apenas de lei municipal aprovada pelos vereadores, a Prefeitura vai repetir essa façanha até matar a galinha dos ovos de ouro ou até que a sociedade tome alguma atitude para se salvar do monstro…

Antonio Roberto Testa

antonio@testa.adv.br

São Paulo

O prefeito Gilberto Kassab justificando os aumentos do IPTU com as melhorias feitas na cidade só pode ser piada de mau gosto. A pavimentação das ruas e calçadas está uma verdadeira indecência, um caos só. Buracos e ondulações por toda parte danificam veículos e põem pedestres em risco permanente. A nós, os contribuintes otários, resta apenas a esperança de poder dar o troco nas próximas eleições, saneando a cidade de gestores incompetentes e oportunistas.

Paulo Ribeiro de Carvalho Jr.

paulorcc@uol.com.br

São Paulo

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AQUI JAZ…

… a carreira política de um prefeito! O prefeito que, neste 2009, vem mostrando deficiências administrativas incríveis arrastará com sua desastrada iniciativa milhões de votos de seu mentor, o governador José Serra, para a candidatura Dilma Rousseff. E liquidará com alguns vereadores que apoiarem a descabida proposta (alô, sr. Police). Alegar que a planta genérica está desatualizada desde 2001 é uma meia-verdade. Teria sido esquecimento do prefeito não mencionar as centenas de milhares de novas unidades habitacionais construídas desde então e taxadas para IPTU com valores atualizados? Teria sido esquecimento ignorar que o IPTU vem sendo corrigido anualmente? Teria sido proposital não mencionar a significativa elevação da receita do Município com o ingresso de milhões de novos veículos comercializados no período, que transferem receita para o Município via IPVA? E as receitas com as infrações de trânsito, cuja destinação é bastante duvidosa? E a propalada valorização dos imóveis? Se não forem negociados, resulta em quantos reais no orçamento de seus proprietários moradores? A sociedade civil não aceita mais aumentos de impostos, taxas e tributos! Agora que a questão foi aberta, ao invés da discussão de aumentos, a sociedade organizada questionará a redução dos impostos. Os R$ 700 milhões esperados pela Prefeitura poderão ser obtidos e superados com a gestão adequada e honesta do hiperorçamento municipal. Sr. prefeito, dois lembretes: as ruidosas manifestações da sociedade que resultaram na rejeição de medida provisória que elevava impostos e a trajetória política da dona Marta.

Luiz Werner

lawerner@terra.com.br

São Paulo

Kassab quer subir em até 700% a base para calcular o IPTU. Por muito menos dona Martaxa perdeu a eleição. Lembram?

Mauro Roque

lauroroque@uol.com.br

São Paulo

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APOSENTADOS APAVORADOS

Kassab quer subir em até 700% a base para calcular o IPTU? Essa previsão de aumento creio ser coerente, principalmente se aplicada a imóveis de aposentados pelo INSS, que terão reajuste de uns 6%. Logo, não há do que reclamar… Será que Kassab pensa que toda a sociedade tem a mesma facilidade que os políticos para ganhar dinheiro neste país?

Virgílio Melhado Passoni

mmpassoni@gmail.com

Osasco

Comprei meu apartamento há muitos anos, em local hoje altamente valorizado. Tenho 77 anos, sou aposentado, honro meus compromissos com dificuldade financeira e, como muitos outros proprietários na mesma situação, estou muito temeroso pelo aumento do IPTU. Será que o prefeito Kassab levou isso em consideração? É uma questão de Justiça.

Ruy M. Forni

São Paulo

“Será que Kassab virou petista e agora procura prejudicar Serra em ano eleitoral?”

Ronny Cantarelli

São Paulo

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DESPROPÓSITO

Em tempos de inflação anual em torno de 5%, o aumento do IPTU conforme proposto pelo prefeito para 2010 é um despropósito.

James F. Sunderland Cook

sunderland2008@gmail.com

São Paulo

Mais lamentável do que o aumento do IPTU é a justificativa para o aumento proporcionalmente maior nas regiões ditas nobres, que, segundo o prefeito, foram beneficiadas ao longo dos últimos anos. O que observamos de fato, especialmente nessas regiões, é uma degradação contínua, promovida pelas diversas administrações, incluindo esta, que desrespeitam as leis de zoneamento e ignoram reclamações dos moradores. Faz-se vista grossa para o uso irregular dessas “áreas nobres” ao permitir à CET desviar o tráfego de veículos para seu interior, acompanhado de caminhões, vans de serviços, ônibus fretados ou não, sem falar na ação dos valets que se utilizam das ruas públicas de zonas residenciais para fins estritamente comerciais e em outros problemas graves. A Prefeitura não faz cumprir nem as leis e os decretos (50.566/2009, por exemplo) assinados pelo próprio prefeito! Parece que a palavra vale muito pouco, não é sr. prefeito? Então, como e por que acreditar que o acréscimo no IPTU “social” irá mesmo beneficiar a população menos favorecida? Parece óbvio, mas sempre vale como sugestão: procure primeiro ganhar um pouco de confiança de toda a população da cidade, não crie mais discórdias, não faça como os outros.

Carla Goldman

carla@if.usp.br

São Paulo

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DELÍRIO

Dizem que as pessoas podem “surtar” de repente. Deve ser o que aconteceu ao prefeito quando resolveu aumentar o IPTU da cracolândia em índices superiores aos da Avenida Paulista. O sr. prefeito já se deu ao trabalho de passar por lá e verificar in loco o estado deplorável dos imóveis e a frequência dessa zona, literalmente tomada por drogados? Aumentar a taxa por quê? Porque existe um projeto de revitalização que nunca saiu do papel? E que, depois desse tiro no pé que está tentando disparar, ficará ainda mais inviável? Caia na real, sr. prefeito! Tape os buracos da cidade antes de esburacar os nossos bolsos!

Sandra M. O. Nasrallah

sandranasrallah@gmail.com

São Paulo

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CALOTE GERAL

Os ilustres financistas da Prefeitura não percebem que aumento do valor venal de imóvel não é sinônimo de lucro no bolso? Poderá ser lucro um dia, em caso de venda do imóvel. É uma vergonha pagar aluguel em casa própria, principalmente conhecendo os limitados servicinhos “meia boca” prestados pela Prefeitura (posso fazer uma lista de duas páginas). É preciso trocar os cérebros burros ou mal-intencionados que cuidam tão mal das finanças da Prefeitura por cidadãos mais competentes e menos “espertalhões”, sob risco de calote geral. Talvez eu só volte a pagar na próxima gestão, que tal? Multa? Espero a anistia!

Ricardo M. Guerrini

ricguerrini@hotmail.com

São Paulo

1,7 milhão de proprietários terão aumento; valor venal levará em conta até face da rua e há revisões de mais de 300%

Diego Zanchetta e Felipe Grandin – O Estado SP

Os proprietários de 1,7 milhão de imóveis em São Paulo, a maior parte localizada em bairros nobres e de classe média no centro expandido, vão pagar Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) até 60% mais caro em 2010. O reajuste médio geral para toda a capital, que tem 2,8 milhões de imóveis registrados, será de 21%. Já a correção geral da Planta Genérica de Valores (PGV) resultará em um aumento médio de 31%. Ao todo, 60% dos donos de imóveis de São Paulo serão taxados com IPTU maior.

Para casas e apartamentos, a revisão da PGV enviada ontem à Câmara pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) aumenta o valor do m² construído em até 90% – um dos fatores que serão usados para calcular o novo valor venal. Os outros dois fatores que serão embutidos no cálculo – o valor do m² do terreno e o fator de depreciação do imóvel – não foram detalhados, o que dificulta o cálculo rua por rua.

Sobre esse novo valor venal incidirá uma alíquota que varia de 0,8% (imóveis até R$ 77,5 mil) a 1,6% (a partir de R$ 620 mil). O teto para o valor do m² residencial em 2010 será de R$ 4.800. O governo já sabe que a proposta pode resultar em um acréscimo de R$ 644 milhões ao Orçamento 2010.

Esse projeto também concede a isenção do tributo a 184.151 imóveis com valor venal de até R$ 92,5 mil, o que beneficia principalmente moradores de bairros dos extremos oeste (Perus, Rio Pequeno, Jaguaré) e leste (Itaquera, Itaim Paulista, Guaianases) da capital, segundo o secretário de Finanças, Walter Aloísio Rodrigues. Outros 80.050 imóveis nas áreas mais periféricas terão redução do tributo. Para os próximos anos, entretanto, 276 mil imóveis, já taxados com aumento de até 40% em 2010, serão atingidos por novos reajustes.

O teto do aumento para os próximos anos não foi definido. Mas o governo já calculou que 64.475 imóveis terão reajuste acima de 70%. Na nova planta, há casos de imóveis comerciais de áreas nobres taxados com até 312% de correção. A região residencial do Jardim Anália Franco, por exemplo, a área mais nobre da zona leste, terá reajuste de R$ 286,6%. Também é possível saber que o m² construído das casas com mais de 500 m² e quatro dormitórios subirá de R$ 575 para R$ 1.050.

“A correção atinge as áreas que foram valorizadas com a chegada de mais investimentos públicos, como o metrô. A região dos Jardins é um bom exemplo”, afirmou o secretário de Finanças, ao ser questionado se poderia citar um bairro da cidade que teria aumento do imposto. O porcentual de aumento por região só poderá ser divulgado após o projeto ser aprovado pelo Legislativo, segundo a pasta de Finanças. A variação para os 2,4 milhões de imóveis residenciais (1,318 milhão de casas e 1,163 milhão de apartamentos) terá um teto de 40% de elevação, enquanto o índice de 60% vale para 335,8 mil proprietários de estabelecimentos comerciais e de indústrias. A PGV define um novo valor de m² para cada lado de cada quarteirão da cidade. Dessa forma, moradores de uma mesma quadra poderão ter aumento ou isenção, de acordo com a rua para a qual o imóvel está voltado.

O governo fez apenas um resumo das mudanças em audiência pública realizada ontem pela manhã na Comissão de Finanças da Câmara, que terá de aprovar o projeto em duas votações até dezembro. Na PGV também foram detalhados quatro novos padrões de cobrança para apartamentos, residências e edifícios comerciais e industriais de “alto luxo”.

DESCONTOS

O projeto do prefeito também alterou a forma dos descontos para imóveis de baixo e médio padrão. O desconto de R$ 24.496,04 era aplicado ao valor venal desses imóveis, antes de incidir o cálculo da alíquota do IPTU. Os imóveis beneficiados com desconto desde 2001 tinham valores de R$ 61.240,12 a R$ 122.480,22. Agora, também para o cálculo da alíquota, serão descontados R$ 37 mil dos imóveis com valores venais entre R$ 92.500,01 e R$ 185 mil.

TIRE SUAS DÚVIDAS

O que muda na nova PGV? A Planta Genérica de Valores de São Paulo passa agora a definir um novo valor de metro quadrado para cada lado de cada quarteirão da cidade. Anteriormente, os valores eram por quadras inteiras. Dessa forma, moradores de uma mesma quadra poderão ter aumento ou isenção, de acordo com a rua para a qual o imóvel está voltado

Como se calcula o IPTU?

Sobre o valor venal incide a alíquota do IPTU, que varia de 0,8% (imóveis até R$ 77,5 mil) a 1,6% (a partir de R$ 620 mil). Para saber como será o reajuste por bairro, é necessário fazer os cálculos dos novos valores por m² para cada uma das quadras

De quanto será o aumento? Em 2010, o reajuste médio geral para toda a cidade será de 21%. A correção geral da PGV resultará em aumento médio de 31%

Quem já era isento? Cerca de 900 mil imóveis da capital já não são taxados. Além das propriedades com valor baixo, também recebem o benefício aposentados, pensionistas, hospitais, igrejas, associações de moradores e donos de imóveis atingidos por enchente

Quem ficará isento? A isenção será concedida a 184.151 imóveis com valor venal de até R$ 92,5 mil e beneficia principalmente bairros nos extremos oeste e leste

Como serão os descontos: Serão descontados R$ 37 mil dos imóveis com valores venais entre R$ 92.500,01 e R$ 185 mil, antes de se fazer o cálculo da alíquota

estadao.com.br

Reajustar o IPTU resulta em “justiça tributária”?

A enquete ficou no ar até 23h de ontem e 353 pessoas responderam sobre as mudanças no valor do imposto dos imóveis

86%

NÃO

14%

SIM

Leia abaixo matéria divulgada pelo boletim Brasília Confidencial sobre um estudo do PT na Assembleia Legislativa comparando os governos dos tucanos Geraldo Alckmin e José Serra. Serra acelerou o crescimento da carga tributária, das vendas de bens públicos ao setor privado, da terceirização de serviços públicos, da tolerância com os grandes devedores e do calote de precatórios.

Estudo mostra que governo Serra é pior do que o de Alckmin

O governo de Geraldo Alckmin (PSDB) em São Paulo não deixou nenhuma saudade. Tímida, burocrática e marcada pelo abandono das questões sociais, sua gestão apenas empurrou com a barriga os problemas mais graves do Estado. Mas a atual gestão de seu sucessor, José Serra, consegue ser ainda pior. É o que mostra um estudo feito pela liderança do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo.

A administração do governador de São Paulo e pré-candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra (PSDB), revela a marca de um programa próprio de aceleração do “crescimento”. Iniciado em janeiro de 2007, o Governo Serra acelerou o crescimento da carga tributária cobrada dos contribuintes; das vendas de bens públicos ao setor privado; da terceirização de serviços públicos; da tolerância com os grandes devedores e do calote aos credores de precatórios. Ao mesmo tempo, reduziu a participação dos gastos com Educação, Saúde e Segurança no orçamento estadual.

Um amplo diagnóstico financeiro e orçamentário dos sucessivos governos tucanos em São Paulo, concluído na semana passada pela liderança do PT na Assembleia Legislativa, não apenas reafirma o modelo das administrações do PSDB. O estudo também evidencia que o governador Serra, que ambiciona suceder o presidente Lula, comanda um governo menos atento aos problemas da população do que o de seu antecessor e companheiro de partido Geraldo Alckmin. A participação dos gastos em Educação, Saúde e Segurança, por exemplo, no orçamento estadual, era maior no Governo Alckmin do que tem sido no Governo Serra.

O diagnóstico começa apontando a fúria arrecadatória dos governos do PSDB. A carga de tributos aumentou continuamente desde 2002. Em valores corrigidos pelo IPCA, o peso dos impostos sobre cada contribuinte subiu de R$ 1.732,89, em 2002, para R$ 2.268,75. Só escaparam dessa fúria os grandes devedores do Estado. A dívida deles quase triplicou – de R$ 37,2 bilhões, em 1997, para R$ 92,6 bilhões, no ano passado.

Ao longo dos governos tucanos cresceram, além da carga tributária, os gastos com terceirizações de serviços públicos – de R$ 6,74 bilhões, no ano 2000, para R$ 10,1 bilhões no ano passado.

A venda de patrimônio público teve ritmo e volume variados nas sucessivas administrações do PSDB, que privatizaram as empresas de energia – CPFL, Eletropaulo e CESP, os bancos Banespa e Nossa Caixa, mais a Comgás, a Fepasa e outras estatais e ainda as rodovias, concedidas depois de duplicadas.
O primeiro governo do PSDB em São Paulo (1995/98), comandado por Mário Covas, vendeu R$ 46,1 bilhões. O próprio Covas, no segundo mandato, e seu sucessor, Geraldo Alckmin, desaceleraram as vendas. Elas caíram para R$ 18,4 bilhões, entre 1999 e 2002, e para R$ 4,3 bilhões, entre 2003 e 2006. No Governo Serra as privatizações voltaram a crescer. Ao fim de 2010 as vendas deverão chegar a R$ 10,4 bilhões – valor quase 150% superior ao da última gestão de Alckmin.

Para fazer caixa e garantir superávits primários artificiais, os governantes do PSDB fizeram crescer a cada ano o calote aos credores de precatórios. A dívida para com esses credores aumentou de R$ 10,7 bilhões, em 2002, para R$ 19,6 bilhões neste ano.

Toda a dívida pública cresceu sob os governos tucanos. Em 1997 somava R$ 130 bilhões; em 2008 chegou ao ápice: R$ 168 bilhões.

Ao mesmo tempo, entre 1998 e 2008, os gastos com Educação, Saúde e Segurança perderam participação no orçamento estadual.

Em 1998 o Governo Covas gastou 14,45% em Educação; Alckmin, em 2003, gastou 16,40%; e Serra, em 2008, gastou menos de 13%.

Na Segurança, o governo de São Paulo gastou em 2002, sob o comando de Alckmin devido à morte de Covas, 10,59% do orçamento. No ano passado, sob Serra, os gastos foram inferiores a 8%.

Algo próximo se repetiu na área da Saúde. Os gastos do Governo Alckmin em 2004 chegaram a 10,42% do orçamento estadual. No ano passado, o segundo do Governo Serra, ficaram abaixo de 9%.

Na área da Habitação, os governos tucanos sequer cumpriram a lei estadual que manda destinar 1% da arrecadação do ICMS para a construção de moradias. Os investimentos previstos no período 2001 e 2008 somavam R$ 8,3 bilhões, mas foram aplicados somente R$ 5,2 bilhões. Ou seja: R$ 3,1 bilhões foram esquecidos.

Já os gastos com propaganda só aumentaram. Em 2000, somaram R$ 88 milhões; em 2008, R$ 180 milhões.

Pelos cálculos do PT, Serra está longe de cumprir algumas das metas com que se comprometeu. O governador disse que criaria 50.000 vagas para o ensino médio, mas até agora criou pouco mais da metade. Serra prometeu também atender 31.650 famílias com obras e serviços de urbanização de favelas. Até agora atendeu menos de 12 mil.

Carga tributária

Em 2002, cada contribuinte paulista pagou R$ 1.732,89 em impostos estaduais. No ano passado, pagou R$ 2.268,75.

Privatizações

O Governo Serra acelerou o crescimento do programa de privatizações. A venda de patrimônio público, que alcançou R$ 4,3 bilhões no período 2003 e 2006, somará R$ 10,4 bilhões ao fim do período 2007/2010.

Gastos com terceirizações

As despesas com serviços terceirizados aumentaram de R$ 6,74 bilhões em 2000 para R$ 10,1 bilhões no ano passado.

Aumento da dívida pública

A dívida do Estado de São Paulo aumentou de R$ 130 bilhões, em 1997, para R$ 168 bilhões, em 2008.

Tolerância com grandes devedores

Os valores devidos pelos grandes contribuintes cresceram 150% – de R$ 37,2 bilhões, em 1997, para R$ 92,6 bilhões, em 2008.

Calote nos precatórios

O calote aos precatórios cresceu de R$ 10,7 bilhões, em 2002, para R$ 19,6 bilhões em 2009.

Redução de investimentos

Os governos tucanos previram a aplicação de R$ 8,3 bilhões na construção de moradias, no período 2001 a 2008. Aplicaram R$ 5,2 bilhões – R$ 3,1 bilhões a menos.

Os gastos com educação, que representavam 16,40% do orçamento em 2003, passaram a representar 12,69% do orçamento em 2008.

A participação dos gastos em Segurança no orçamento paulista caiu de 10,59% em 2002 para 7,67% em 2008 – mesmo nível de 10 anos antes.

A participação dos gastos com Saúde caiu de 10,42%, em 2004, para 8,98% em 2008.

Investimento em propaganda

As despesas com publicidade do governo aumentaram de R$ 88 milhões, no ano 2000, para R$ 180 milhões no ano passado.

Promessas

Serra prometeu criar 50.000 vagas para o ensino médio. Criou 26.900.
Prometeu atender 31.650 famílias com urbanização de favelas. Até agora atendeu 11.935
Prometeu construir 40 unidades para a Polícia Técnica entre 2008 e 2010. Construiu 13.
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Fonte boletim bancada do PT na Câmara dos Vereadores de São Paulo

Setor de roupas quer pagar menos ICMS

O Sindivestuário, que representa indústrias paulistas de roupas e confecções, pede que o governo do Estado reduza a cobrança do ICMS sobre os produtos do setor, de 12 % para 7%. Alega que alíquota atual tem limitado a produção no Estado e levado muitas empresas a se transferir para outras regiões do País que chegam a cobrar taxas dez vezes menores. Para a entidade, a redução faria a arrecadação no Estado aumentar 9%.

Setor elétrico se une contra decreto paulista

Josette Goulart, de São Paulo – VALOR

Uma rajada de ações coordenadas entre os agentes do setor elétrico tenta derrubar a substituição tributária estabelecida pelo governo paulista e que prevê que as distribuidoras recolham o ICMS da energia comercializada no mercado livre. O decreto entrou em vigor a partir da apuração dos impostos do mês de junho deste ano.

A associação dos comercializadores (Abraceel) está questionando a questão no Supremo Tribunal Federal (STF) e o processo já têm pedidos feitos pela Aneel, Apine (produtores independentes) e Abiape (autoprodutores) para ingressarem como partes interessadas. E a Abradee (associação das distribuidoras) também anunciou que vai ingressar no mesmo processo. Além disso, o Instituto Acende Brasil, a Anace (consumidores) e a Abrace (grandes consumidores), enviaram correspondência de apoio. Além disso, as associações das concessionárias de energia (ABCE), de geração (Abrage), de geração flexível (Abragef) e o sindicato da indústria de energia de São Paulo assinaram carta enviada à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo estadual contra o ato do governo paulista.

Na sexta-feira, o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, foi ao Supremo e, em conversa com o ministro Gilmar Mendes, expôs sua preocupação com o fato de o decreto paulista alterar o equilíbrio regulatório do setor. Hubner disse temer que o decreto paulista acabe gerando sobrecustos que, no final, tenham que ser repassados ao consumidor cativo de energia.

A fazenda estadual garante que a substituição tributária em nenhum momento vai gerar aumento de custo para os consumidores e se isso vier a acontecer se dispõe a negociar com o setor para resolver as arestas. O temor do setor, contudo, é que a medida acabe por descaracterizar o mercado livre de energia e quebre a confidencialidade dos contratos. Além disso, as distribuidoras temem correr o risco de inadimplência já que passam a ser responsáveis pelo pagamento do ICMS devido por comercializadores de energia.

O Estado SP página 2 – Fórum dos Leitores

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Com relação à matéria Mesmo com IPI menor, preço de eletrodomésticos deve subir (9/7), há um ponto muito importante a ressaltar. As pequenas e microempresas, que são por definição isentas do pagamento de ICMS, agora se veem diante de uma encruzilhada: ou absorvem os custos relativos ao aumento de quase 19% que lhes será repassado pelos fabricantes ou os repassam aos clientes. Até o momento não foi oferecida pelos governos federal ou estadual nenhuma contrapartida a essas empresas e a situação realista é que esse aumento de custo será repassado ao consumidor final, que uma vez mais pagará o pato por uma decisão governamental planejada pela metade.

José Eduardo Lopes da Silva, joseedu01@terra.com.br

Campinas

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Desde maio vem sendo aplicada no Estado de São Paulo a cobrança antecipada na fonte, ou seja, na saída da fábrica, do ICMS sobre uma vasta gama de produtos. Para o cálculo do ICMS antecipado foram projetadas pelos técnicos, num exercício de futurologia, margens de lucro na venda no varejo que, segundo informações, chegam até a 85%. Não deu outra: os preços de atacado em alguns ramos, como papelaria, brinquedos, utilidades domésticas e outros, vêm apresentando altas entre 10% e 30%, e até mais em alguns casos. Não poderia haver momento mais inadequado para o início dessa prática, que denuncia uma verdadeira ditadura tributária em nosso Estado. Além de poder vir a atrapalhar os esforços para sair da crise, a cobrança antecipada do ICMS parece conter flagrante inconsistência legal, uma vez que é feita a partir de um fato gerador que ainda não ocorreu – a venda – e que poderá nem mesmo ocorrer, como nos casos de perda por furto, deterioração, prazo de validade, etc., além de “impor” margens de lucro arbitrárias e até irreais, sendo uma clara ingerência do governante em decisões de competência exclusiva do comerciante. Ademais, se não tiverem uma boa estrutura contábil, como é o caso de muitas pequenas e microempresas, poderão acabar pagando o ICMS duas vezes. Como só resta o recurso à Justiça, seriam de bom alvitre iniciativas nesse sentido da Associação Comercial e outras entidades de classe do comércio e da indústria, estranhamente caladas diante da disparada de preços no atacado, que já está sendo repassada ao consumidor final. O governador José Serra deveria atentar para os prejuízos que sua voracidade arrecadadora certamente trará para sua candidatura à Presidência da República. E olhe que os adversários não precisam de sua ajuda.

Jorge Manuel de Oliveira, jmoliv11@hotmail.com

Guarulhos

ANÁLISE

GUSTAVO PATU – FOLHA SP

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Principal indicador do tamanho do Estado, a carga tributária começou a crescer de forma acelerada justamente no auge da aceitação do ideário neoliberal de menor intervenção do poder público na economia.
Enquanto, na década de 90, estavam em voga privatizações, liberação de importações e abertura ao capital externo, à receita do Consenso de Washington era acrescentado um inusitado ingrediente local -a expansão ininterrupta das despesas do governo, viabilizada por recordes sucessivos da arrecadação de impostos.
A carga tributária, que havia oscilado em torno de 25% da renda nacional por 30 anos, saltou para patamares que praticamente só existem nos países com experiências comunistas ou social-democratas. É ela que permite ao Brasil manter um aparato de seguridade social de dimensões não encontradas em nenhum outro emergente.
Mas, assim como o neoliberalismo à brasileira, o Estado do bem-estar também foi adaptado aos costumes nacionais: em vez de privilegiar a tributação direta e progressiva da renda, como se faz nos países de tradição social-democrata, optou-se por concentrar a arrecadação em tributos indiretos, que oneram mais a parcela mais pobre da população.
Com números mais modestos, as mesmas contradições são encontradas no resto da América Latina, o que ajuda a contar a história recente da carga tributária nacional.
Na raiz do aumento do gasto público estão as obrigações criadas pela Constituição de 1988, que desenhou um Estado distributivista para a redemocratização do país, em substituição ao Estado empresário da ditadura militar.
O peso das novas despesas com saúde, previdência e assistência social foi mascarado, primeiro, pela superinflação; depois, nos primeiros anos do Real, pelo endividamento. Quando, em 1998, os credores decidiram não emprestar mais, os impostos começaram a subir com atraso de dez anos -e a tarefa adicional de pagar os juros mais altos do planeta.
Se a arrecadação chegou aos níveis de Primeiro Mundo, sua distribuição manteve o padrão de Terceiro. Quase metade da receita vem de tributos embutidos nos preços de bens e serviços; menos de um quinto, da taxação da renda de pessoas e empresas. Na média dos países ricos, as proporções são de 32% e 36%, respectivamente.
A sobrecarga de tributos indiretos prejudica exportações e investimentos, além de atingir mais os pobres que os ricos. São, no entanto, tributos mais fáceis de cobrar e fiscalizar -e de aprovar no Congresso.

Governo fica com pouco para investir, diz Ipea

Valor Online, de Brasília

Embora o total de impostos recolhidos no Brasil tenha chegado a um nível comparável ao de países desenvolvidos, o governo dispõe efetivamente de menos da metade da receita para investir em serviços e bens públicos, diz um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Em relação aos dados de 2008, quando a carga tributária bruta atingiu 35,8% do PIB, o instituto calcula que a carga líquida – o que realmente sobra para as ações do governo – ficou em apenas 14,85% do PIB.

Para apurar o valor da carga líquida, o Ipea subtraiu do recolhimento bruto os recursos que compõem “transferências públicas e subsídios ao setor privado”, os quais são “prontamente devolvidos para a sociedade”. Em 2008, tais transferências equivaleram a 15,3% do PIB, segundo o estudo. A maior parte desse bolo é a conta previdenciária do setor privado (6,9% do PIB) e do setor público (aposentadorias do funcionalismo, equivalentes a 4,7% do PIB). O restante são benefícios a idosos e deficientes (Loas, 0,55% do PIB); bolsa família (0,88%); abono salarial (0,73%) e saques do FGTS (1,51% do PIB).

Depois, foram retirados da carga bruta os recursos destinados ao pagamento dos juros da dívida pública. Segundo o Ipea, os encargos da dívida consumiram o equivalente a 5,6% do PIB em 2008.

Assim, de uma carga bruta de tributos de 35,8% do PIB, sobraram 14,85% do PIB para “a prestação de serviços públicos (saúde, educação, segurança, entre outros) e para os bens públicos (estradas, aeroportos, prisões, entre outros) para toda população”, diz o estudo. “Em síntese, percebe-se que de cada R$ 2,40 que fazem parte da Carga Tributária Bruta anual, somente R$ 1,00 compreendeu a Carga Tributária Líquida exclusive juros no ano de 2008.”

Segundo o levantamento, as cargas tributárias brutas e líquidas cresceram no país à medida que a expansão econômica se fez presente. Em 2004, a carga bruta era de 32,2% e a líquida, de 11,35% do PIB. Em 2007, já haviam passado para 34,7% (bruta) e 13,06% do PIB (líquida).

Em média, cada cidadão paulista paga, por ano, R$ 2.268 em tributos e esse valor aumenta ano a ano, nas seguidas gestões tucanas no Estado de São Paulo. Em seis anos, o crescimento da carga tributária per capita cresceu mais de 30%. Este foi um dos indicadores do estudo apresentado pela Bancada do PT na Assembleia Legislativa, em coletiva à imprensa, nesta quarta-feira (17/6).

“Um dos fatores para o recorde de excesso de arrecadação do Estado, de 13% em 2008, e aumento da carga tributária é política de substituição tributária para frente que o governo Serra impõe às empresas paulistas. É uma política que arrocha os micros e pequenos”, destacou o líder da Bancada petista, deputado Rui Falcão.

O regime de substituição tributária foi implementado pelo governo paulista no final de 2007 e mudou a forma de cobrança do ICMS, que passou a ser cobrado antecipadamente sobre uma base de cálculo presumida.

Em recente debate sobre o assunto, o jurista e professor Ives Gandra, afirmou que “com a substituição tributária para frente o princípio da legalidade é implodido”. Ele explicou que este mecanismo representa o aumento de poder de tributar e só poderia ser praticada por meio de lei, ao contrário do que acontece em São Paulo, onde por decretos é definida pelo secretário de Fazenda. “É uma política incorreta a substituição tributária”, definiu Gandra.

Outra convidada do debate, a professora de Direito Financeiro Tributário da Universidade Federal de Minas Gerais, Misabel Derzi, também fez críticas a substituição tributária para frente praticada, principalmente, pelos estados de Minas Gerais e São Paulo, definidas “irregularmente” por decretos, quando deveria ser votada e aprovada pelos deputados de cada Estado.

“É inconcebível cobrar um imposto por uma base de cálculo estimada sobre um fato gerador que ainda não ocorreu”, ressaltou Misabel.

Também o representante dos atacadistas no Estado, Emerson Destro (vice-presidente da ADASP e da ABAD), explicou que a aplicação da substituição tributária tornou a concorrência desleal com as empresas que de outros estados, chegando a diferença de impostos em até 25% a mais.

Tudo isto enquanto a crise global obriga, ao contrario, a medidas de desoneração e incentivo para manter a economia aquecida. Ou seja, o principal Estado é um freio no combate a crise, deixando o setor produtivo enfraquecido e o governo federal sozinho na luta para preservar as empresas e o emprego do país.

Dados do boletim da bancada estadual do PT

Cláudio Gonçalves Couto – VALOR

A pesquisa nacional do Datafolha publicada neste domingo pela Folha de S. Paulo (e cujos resultados continuam a ser publicados nesta semana) reitera o que há meses vem sendo a tônica das pesquisas de opinião produzidas pelos mais diversos institutos: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu governo seguem bastante populares. Mais importante do que simplesmente repetir uma informação já conhecida é o fato de que a última enquete demonstra que o governo Lula recuperou neste final de maio o prestígio de que gozava em novembro do ano passado, indicando que já há – ao menos nos ânimos populares – uma superação percepção dos efeitos negativos da crise financeira internacional sobre nós. Parafraseando o próprio presidente, o vagalhão de março já vai sendo percebido (não necessariamente de forma correta) como uma marolinha.

Os dados do Datafolha são confirmados pela pesquisa que o Instituto Sensus realiza periodicamente por encomenda da Confederação Nacional do Transporte (CNT). O primeiro levantamento aponta que o governo, após ter caído dos 70% de bom e ótimo em novembro de 2008, para 65% em março deste ano, alcançou agora o patamar de 69%. Já o segundo, indica que a avaliação da administração de Lula oscilou dos 72,5% em janeiro para 62,4% em março, atingindo 69,8% no final de maio. Como se pode notar, apesar de discrepâncias pouco significativas, o movimento geral é exatamente o mesmo, sugerindo se tratar de uma tendência de recuperação, e não apenas de oscilações estatísticas.

Outra informação que reforça essa percepção da tendência é a variação nas intenções de voto hoje verificadas entre os principais pré-candidatos à presidência da República. Apesar de não ser automática a transferência de prestígio entre um governo popular e seu possível candidato, é fato que o sucesso de uma administração junto ao eleitorado ajuda bastante a impulsionar uma postulação presidencial. E nisto, novamente, as duas pesquisas apontam uma tendência favorável ao governo Lula, com um consistente crescimento da pré-candidata Dilma Roussef. Para o Datafolha, Dilma subiu de 11% para 16%, empatando tecnicamente com Ciro Gomes (15%) e reduzindo a diferença que lhe separa de José Serra (que caiu de 41% para 38%). A pesquisa CNT/Sensus, por sua vez, mostra que Dilma já teria superado os vinte pontos, atingindo 22,3%, contra quase idênticos 38,8% para Serra, mas apenas 9% para Ciro.

Curiosamente, são justamente as intenções de voto nos dois candidatos que apoiam o governo Lula que mais discrepam nos dois levantamentos. Enquanto para o Datafolha a ministra da Casa Civil teria crescido 8% e o deputado cearense permanecido estável desde novembro de 2008, para o Sensus Dilma teria crescido nada menos que 14%, diante de uma queda de 8,4% de Ciro Gomes desde setembro do ano passado. O que faz a diferença na pesquisa deste último instituto é o sensível declínio tanto dos que não tinham candidato (não escolhendo nenhum, anulando ou votando em branco), cuja diminuição foi de quase 2%, quanto dos indecisos (não sabem ou não responderam), cuja redução foi de 4,6%. Para o Datafolha estes números permaneceram estáveis desde novembro.

Como estamos ainda a mais de um ano do início das campanhas eleitorais, estes números deverão mudar muito, sobretudo após o início da propaganda eleitoral no rádio e na TV. Contudo, indicam que, como tem sido perene o apoio a Lula, a candidatura governista tem bastante fôlego e capacidade de crescimento – em particular se Dilma for mantida no páreo. Isto é motivo de preocupação para a oposição, que para se viabilizar eleitoralmente precisa sair da agenda meramente negativa, de crítica e denúncia, que lhe tem marcado, para uma posição mais propositiva, demonstrando ao eleitor que os partidos hoje fora do governo podem fazer mais do que Lula e seus aliados, caso conquistem o Planalto.

Curiosamente, foi em certa medida “negativo” o melhor momento da oposição neste aspecto. Refiro-me aqui à derrubada da renovação da CPMF no Senado. Essa vitória parlamentar dos opositores a Lula permitiu-lhes demonstrar ao eleitorado, em termos práticos, que poderiam vir a fazer coisas diferentes caso estivessem no governo. Só que tal iniciativa – reativa a uma proposta do governo e, por isto, “negativa”, não teve continuidade, apesar do tema da redução da carga tributária ser com certa frequência aventado pelos líderes dos partidos de oposição.

É claro que, quando se olha a gestão anterior da coalizão PSDB-DEM/PFL, o que se teve não foi a redução de tributos, mas sua expansão. Contudo, como o governo Lula nada fez para alterar esse estado de coisas, a bandeira da redução da carga tributária ficou disponível para os opositores. O caso é saber se dariam outros passos nessa mesma direção caso ganhassem a Presidência. Parece pouco provável, tendo em vista as restrições fiscais, de modo que será necessário buscar outras bandeiras, que lhes diferenciem positivamente, pois o mero udenismo retórico não tem se mostrado eficiente para causar o desgaste nem de Lula, nem de seu governo e nem (para a preocupação de Serra e Aécio) da candidata situacionista.

Cláudio Gonçalves Couto é cientista político, professor da PUC-SP e da FGV-SP. O titular da coluna, Raymundo Costa, está em férias

Tiroteio

“Com que autoridade DEM e PSDB podem dizer que a proposta de reforma é tímida, se eles não fizeram nada para reduzir a carga tributária em oito anos de governo?”

Do deputado PEPE VARGAS (PT-RS), em resposta às críticas da oposição de que a proposta do governo de reforma tributária, aprovada em comissão hoje na Câmara, tem pouca eficácia.

Folha SP

César Felício e Marta Watanabe, VALOR (3/10/2008)

Está nas contas públicas uma das explicações para a força reeleitoral deste ano, que faz com que nas capitais estaduais o candidato com apoio da prefeitura apareça liderando as pesquisas de intenção de voto em 20 das 26 cidades. A receita corrente das prefeituras das capitais pulou de R$ 41 bilhões para R$ 59,6 bilhões entre 2004 – último ano da administração passada – e 2007, um salto de 46,8%. No conjunto dos municípios como um todo, onde o peso das transferências da União e dos Estados é maior, os recursos disponíveis nos cofres municipais tiveram um salto ainda maior, de 52,4%.

A boa situação financeira das prefeituras é uma condição necessária, mas não suficiente para deixar bem posicionado o prefeito que tenta um novo mandato. Em Salvador, onde a receita corrente cresceu 69,5%, impulsionado principalmente pelo fato das transferências da União terem pulado de R$ 252 milhões para R$ 690 milhões, o prefeito João Henrique (PMDB) ainda luta para garantir-se no segundo turno, em um empate triplo com ACM Neto (DEM) e Walter Pinheiro (PT). Pesou o fator político: Henrique não tem apoio claro do governo federal- apesar do empenho do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, e nem do estadual.

O prefeito que provavelmente será o campeão proporcional de votos no Brasil, Cícero Almeida (PP), de Maceió, assistiu a um aumento de 60,5% em sua receita. É um percentual próximo ao obtido em São Paulo, onde a receita municipal pulou de R$ 12,9 bilhões para R$ 20,1 bilhões no período, sem que isto fosse suficiente para impulsionar Gilberto Kassab (DEM). O prefeito paulistano , que deve ir ao segundo turno , teve a ascensão travada pela divisão política de sua base, com a candidatura de Geraldo Alckmin (PSDB), além de ter uma oposição robusta comandada pelo PT. Prefeito de Boa Vista, Iradilson Sampaio (PSB) administra um Orçamento duas vezes maior que o de 2004, e aparece com 54% das intenções de voto.

O Rio de Janeiro, capital que registrou o menor avanço de receita, é também a cidade em que a candidatura apoiada pela máquina municipal consegue o pior resultado em pesquisas de intenção de voto. Na capital fluminense, a receita corrente cresceu 24,1%, arrecadação tributária própria elevou-se 45,8%, mas diminuiu a ajuda federal: o Rio foi a única capital em que os repasses da União diminuíram entre 2004 e 2007, recuando 6,8%.

Sustentada pelo prefeito Cesar Maia (DEM), a deputada Solange Amaral (DEM) disputa o quinto lugar com Chico Alencar (P-SOL) e Alessandro Molon (PT). Muito criticado pela gestão na saúde, Cesar Maia fez a sua principal aposta administrativa na realização dos Jogos Pan Americanos, no ano passado. Alguns dos principais concorrentes de Solange, como o líder nas pesquisas Eduardo Paes (PMDB) e a deputada federal Jandira Feghali (PC do B) fizeram da saúde a principal bandeira da campanha.

A elevação das receitas pelos municípios nos últimos anos foi resultado de uma combinação de fatores que vão desde mudanças na legislação até o desempenho geral da economia, explica o consultor Amir Khair, especialista em contas públicas e ex-secretário municipal de finanças em São Paulo, na gestão petista de Luiza Erundina. Mas a geração de recursos próprios, sobretudo nas capitais, teve lugar de destaque. Enquanto as transferências da União tiveram uma elevação de 38,6% e as dos Estados subiram 35,8%, a arrecadação tributária nas capitais aumentou 51,8% nos últimos três anos.

No conjunto de todos os 5.564 municípios do país as transferências tiveram peso representativo para as finanças municipais, com crescimento de 55,6% no período. Embora com elevação menor, as receitas tributárias também tiveram aumento robusto, de 48,54%.

Um dos fatores para o aumento da arrecadação própria foi uma mudança na lei complementar federal do ISS. A alteração ampliou, para todos os municípios, o rol de serviços tributáveis pelo ISS, incluindo vários serviços bancários, por exemplo. Uma mudança anterior havia estabelecido ISS mínimo de 2%, amenizando a guerra fiscal.

A ampliação permitiu aos municípios aumentar a base de contribuintes sem precisar elevar alíquotas sobre os serviços que já pagavam o imposto. Com a ampliação, propiciada por alteração em legislação federal, pelo menos nove produtos e serviços financeiros, por exemplo, passaram a ser tributados pelo ISS. Três serviços financeiros antes atingidos de forma limitada ficaram amplamente sujeitos à cobrança.

A mudança, explica Khair, foi aprovada em 2003, mas demorou para ser regulamentada pelas administrações. “As novas cobranças com base na mudança de lei foram implementadas a partir de 2003 e 2004, mas aproveitadas principalmente por aqueles que assumiram a prefeitura em 2005.”

O quadro foi amplamente favorável porque a mudança tributária veio justamente num momento de crescimento econômico. De 2001 a 2004, período da gestão anterior, o Produto Interno Bruto (PIB) do setor de serviços cresceu 11,3% enquanto de 2005 até o primeiro semestre de 2008 a elevação foi de 18,5% “Paralelamente, nos últimos cinco anos as prefeituras seguiram o exemplo da União e dos Estados, aperfeiçoando a fiscalização e tornando a arrecadação mais eficiente”, diz Khair.

Além do ISS puxando a arrecadação própria dos municípios, houve um aumento das transferências dos Estados e da União. Da parte dos governos estaduais, os repasses aumentaram por conta do bom desempenho de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cobrado sobre a venda de automóvel e que tem metade do recolhimento destinado ao município em que o carro foi emplacado.

Do lado da União, houve o reajuste da tabela de procedimentos do SUS em outubro de 2007, que superou o concedido nos quatro anos anteriores. O dinheiro adicional para a saúde deve surtir efeito principalmente este ano. Segundo informou o ministério da Saúde, o reajuste de 2007 consumiu recursos adicionais de R$ 1,2 bilhão. Além disso, os repasses obrigatórios do governo federal via Fundo de Participação dos Municípios (FPM) porque o principal tributo que o alimenta, o Imposto de Renda (IR), teve um aumento de arrecadação maior que o aumento médio no recolhimento total de tributos da Receita Federal. De 2004 a 2007, a participação do IR na arrecadação da União aumentou de 34,58% para 37,13%.

Cartas do leitor do jornal VALOR 

PSDB e DEM em São Paulo

“O resultado da pesquisa Datafolha dando conta de que soma dos pontos de Alckmin e Kassab totaliza 38% mostra que, se não houvesse a divisão entre os dois, a essa altura a candidata do PT, Marta Suplicy, não estaria tão confortável nas pesquisas. Se Marta se eleger, os paulistanos poderão agradecer ao PSDB e DEM que, em matéria de composição, sinalizaram que não entendem de estratégia, pois enquanto todos somam, eles dividem – e muito mal. Um alto preço que será pago pelo contribuinte. Até o discurso da campanha de Marta Suplicy dizendo que ela fará o metrô esta sendo ignorado pelos tucanos, que deveriam lembrá-la de que é o governo do Estado quem constrói metrô, não a prefeitura. Falta coragem ou já entregaram o ouro?” Izabel Avallone

A carta reproduzida acima foi publicada hoje no jornal Valor. A missivista, simpatisante dos demo-tucanos, fala em “falta de coragem” de seus dirigentes demo-tucanos, em referência às propostas de Marta sobre a questão do metrô.

A verdadeira questão é, como diz a autora da carta, “que o governo de Estado é quem constrói metrô”. Só que precisaria muita coragem mesmo dizer porque após 14 anos no governo do Estado, dos quais 8 anos também controlando o governo federal, os demo-tucanos não construíram quase nada de metrô.Eles não podem, por isso, lembrar “quem NÃO construiu metrô foi o governo estadual”.

Por isso eles escolheram como estratégia eleitoral acusar Marta por não ter construído metrô, para ocultar o balanço do que eles não fizeram.

A proposta de Marta não é substituir a responsabilidade do governo estadual na construção do metrô. A proposta é de unir os esforços federais, municipais e estaduais para recuperar o tempo perdido e visando 2014 (ano da copa no Brasil), dar um salto na expansão do metrô e do transporte público.

Em quanto ao “preço pago pelo contribuinte” caso Marta vencer a eleição, nunca atingirá o preço pago pelo contribuinte brasileiro a passagem dos demo-tucanos pelos governos. Basta lembrar que nos 8 anos de FHC a carga tributária passou de 27% do PIB do país, a 36% em 2002. Nunca antes na história do Brasil a carga tributária subiu nessa proporção. Para ficar mais perto do coração da missivista, os impostos municipais e estaduais em São Paulo (sem incluir o imposto indirecto dos pedágios demo-tucanos) nunca arrecadaram tanto dinheiro como agora. O IPTU, por exemplo, nestes últimos 4 anos aumentou acima da inflação e o IPVA é um verdadeiro assalto aos bolsos.

Fica um consolo para a senhora Izabel. Com Marta prefeita ela não terá que pagar pedágio urbano, já com os demo-tucanos é um risco que corremos… LF

Durante palestra na Fundação Armando Álvares Penteado (Faap), o candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo Geraldo Alckmin declarou “A ex-prefeita falou que estava arrependida pelas taxas que criou. Agora ela precisa avisar para o PT do imposto sobre cheque emitido, que foi aprovado pela Câmara e que eles [membros do PT] estão quietinhos, só esperando a eleição passar, para colocar em votação no Senado”, arrancando risos da platéia.

Será que si ele tivesse informado aos ouvintes da Faap que foi no governo FHC que a carga tributária do Brasil passou de 27% do PIB a 36%, os estudantes teriam achado engraçado?

E o endividamento com o FMI, que Lula acabou resolvendo. Arrancaria risos? ou lágrimas?

Por acaso Alckmin contestará o que a jornalista Marta Salomon, da Folha de São Paulo, publicou em 7 de julho de 2008, falando do governo Lula:

“Governo eleva renúncia fiscal em 44%

Benefícios concedidos para estimular a economia deverão passar de R$ 76 bi, quase o dobro dos investimentos públicos previstos” ( Governo Lula: menos impostos para incentivar o investimento).

Agora, seguramente os estudantes da Faap, os cidadãos de São Paulo e até os jornalistas que acompanham a campanha eleitoral, não vão achar a a menor graça é ficar sabendo o que informou o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Este instituto, junto com a Associação Comercial do Estado de São Paulo, elaborou um “Impostômetro” que reproduz, em painel instalado na região central de São Paulo, uma simulação do que os contribuintes pagam na cidade de São Paulo com impostos.

Pois bem, segundo esses dados cada contribuinte do Estado pagou, em média em 2007, em ICMS e IPVA, o equivalente a R$1.835, valor 117% maior que o desembolsado em 2000. Estamos falando dos impostos estaduais e no período 2000-2007, ou seja de Alckmin.

O artigo do Jornal da Tarde que publicou estas informações destacou no lide: “Carga sobre paulistano fica 120% acima da inflação”.

Isto não inclui, nem o preço abusivo dos pedágios, nem os sucessivos aumentos acima da inflação destes mesmos pedágios durante o governo de Alckmin.

Depois de tomar conhecimento deste dados, dê uma boa risada.

Vamos, tente, você consegue. Sua capacidade de rir não será nunca inferior a dos alunos da Faap. LF

O governo Lula fez o Super-Simples para reduzir a carga tributária das micro e pequenas empresas. Alguns, como o governo de São Paulo, não estão nem ahi…

Um ano depois de entrar em vigor, o sistema enfrenta novos problemas

Marianna Aragão – O Estado de São Paulo

Mudanças nas legislações estaduais estão revertendo o efeito do Simples Nacional (Super-Simples) para muitas micro e pequenas empresas, que aderiram ao regime unificado de tributos com o objetivo de reduzir sua carga tributária.

A ampliação da substituição  – mecanismo de cobrança do ICMS diretamente do fabricante ou atacadista, em vez do varejo – tem sido o principal alvo de reclamações dos empresários. Em vigor há um ano, o Super-Simples já conta com quase três milhões de companhias em todo o País.

Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás e São Paulo são alguns dos Estados que expandiram a pauta de produtos com substituição tributária. Em São Paulo, por exemplo, o decreto que entrou em vigor a partir de fevereiro incluiu setores como o de cosméticos, confecções e alimentos no sistema. “São segmentos com ampla atuação de pequenos negócios”, diz o presidente da Associação Nacional dos Sindicatos de Micro e Pequenas Indústrias (Assimpi), Joseph Couri.

Com a substituição tributária, essas empresas têm de pagar o ICMS antecipado por toda a cadeia produtiva, o que, segundo especialistas, acaba comprometendo seu capital de giro. “As MPEs não têm nenhum benefício em troca desse pagamento antecipado”, diz o diretor-executivo da consultoria contábil Confirp, Richard Domingos. “Pelo contrário, ela ainda tem um problema financeiro, de antecipar o imposto de um produto que ainda não vendeu.”

Esse é o caso do empresário Wagner Manzano, dono de uma pequena fábrica e distribuidora de cosméticos em São Paulo, que foi incluído no sistema de substituição tributário em fevereiro. Ele conta que a medida está modificando o fluxo de caixa da empresa. “Estou pagando por algo que não vendi ainda”, afirma Manzano.

Com o caixa comprometido, a solução, segundo ele, tem sido reduzir sua margem de lucro. “Alguns produtos se tornarem até inviáveis de trabalhar”, diz o empresário, que já pensa em deixar o regime das micro e pequenas empresas no próximo ano.

Há um ano, Ronaldo Riccio, empresário do setor de cosméticos de Minas Gerais, passou a pagar o imposto estadual de forma antecipada. Ele afirma que também teve de diminuir a margem de lucro dos produtos.

“Isso aumentou o risco do negócio”, diz Riccio. Segundo ele, 75% de suas vendas são feitas a prazo – o que significa que ele só receberá o tributo assumido depois de 30 ou até 45 dias. “Se o cliente não pagou ou atrasou, quem fica com o prejuízo é você.”

SEM IMPEDIMENTO

Para os Estados, o objetivo do mecanismo é facilitar a fiscalização e a arrecadação dos tributos – uma vez que o número de contribuintes na indústria é muito menor que no varejo. Para o secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Mauro Ricardo Costa, a aplicação da substituição tributária nas MPEs não tem impedimentos legais. “A própria Lei Geral prevê essa possibilidade”, diz Costa.

O consultor de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, André Spinola, afirma, porém, a ampliação da pauta de produtos com substituição tributária representa perda do tratamento diferenciado às pequenas empresas.

“Mesmo sendo legal, a medida é injusta”, defende Spinola. Segundo ele, a inclusão de pequenas indústrias no sistema de substituição é uma forma que os Estados encontraram de “dar a volta” no Super-Simples. “Os Estados viram que iam perder arrecadação e colocaram a substituição tributária”, concorda o diretor da Confirp, Richard Domingos.

MUDANÇAS

Segundo levantamento do Sebrae, em um ano, 2.964.564 empresas aderiram ao Super-Simples, regime tributário da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. São 408.279 companhias a mais que as que faziam parte do antigo regime, o Simples Federal. Segundo Spinola, dados das Juntas Comerciais dos Estados mostram crescimento de 13,5% no número de empresas abertas no ano passado ante 2006.

Apesar disso, poucos municípios criaram legislações próprias para essas empresas. As leis municipais são necessárias para regulamentar aspectos específicos da Lei, como a participação das MPEs em licitações públicas. De acordo com levantamento do Sebrae, apenas 428 – 7,7% dos municípios brasileiros – criaram seus estatutos. Paraná, São Paulo e Ceará são os mais avançados: têm 128, 77 e 66 leis municipais aprovadas, respectivamente.

Em entrevista hoje na CBN, Geraldo Alckmin declarou que o aumento de impostos é a marca do PT. Dias atrás Kassab apareceu com declarações semelhantes, acrescentando que ele não aguarda 4 anos para reconhecer erros.

Vale refrescar a memória de ambos, e dos entrevistadores e jornalistas, que o maior aumento de impostos dos últimos 50 anos foram os que marcaram a passagem do PSDB-PFL pelo governo federal. A carga tributária passou de quase 25% do PIB em 1994 a quase 35% do PIB no fim de 2002. Nunca antes neste pais teve em tão pouco tempo um brutal aumento da carga tributária como nesse período tucano-pefelista.

Até agora, nenhum dos candidatos representantes da era FHC fez qualquer reconhecimento de terem errado em permitir esta façanha. E ninguém jamais ouviu Kassab explicar o erro que foi ser Secretário de Planejamento de Celso Pitta e do buraco que eles deixaram nas finanças de São Paulo. Ele pode inclusive explicar porque a carga tributária aumentou durante sua administração acima da inflação ao ponto que por habitante se pagava R$1,240,41 em tributos municipais em 2004 e em 2008 R$ 2.308,42. Isto só em tributos municipais. Em tributos estaduais, só para falar do período em que Geraldo Alckmin foi vice e depois governador, eles passaram de R$845,84 em 2000, por habitante, a R$1.637,62 em 2006 (em 2008 R$2.129,97). Todo este aumento bem superior a inflação do período e a contra-mão do discurso demagógico que usam para os eleitores.

Para quem deseja debater seriamente o tema aqui vai uma contribuição do JT do 29/1/2008.

Onde esta o lenga-lenga da redução da carga tributária estadual e municipal? Alguém vai questionar a arrogância pretensiosa dos que assim procedem, arautos da redução de impostos no discurso e ávidos arrecadadores na prática? LF

Clique na imagem para ampliar e ler o artigo do JT

O jornal Financial Times escreve sobre os problemas tributários no Brasil. Após constatar a complexidade do sistema impositivo, com seus desdobramentos federal, estadual e municipal, o artigo destaca que no atual sistema os pobres pagam proporcionalmente mais impostos que os ricos. Ao mesmo tempo o jornal considerá difícil uma verdadeira reforma tributária por ela afetar mais os grandes Estado e estes estarem nas mãos da oposição, “fazendo difícil uma mudança”. Por último, disse o Financial Times, a realização das eleições municipais também é um obstáculo a uma verdadeira reforma.

Byzantine taxes sap Brazil’s business spirit

By Jonathan Wheatley in São Paulo – FINANCIAL TIMES

For several years Valdir Soares worked as a driver for two doctors in São Paulo. Then he had the chance to fulfil a dream: the shop where he bought motorcycle spares came up for sale, and he and his wife bought it.

But after just one year, he is driving again. “Business was good,” he says. “But the rent on the shop went up and we needed more income. That meant hiring a mechanic to do repairs. When we looked at all the taxes and other costs, we saw it was impossible.”

Brazil’s byzantine tax system is a huge impediment to business in the country.

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Arnaldo Galvão – VALOR

Pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) revelou que os empresários do setor continuam otimistas com relação à demanda interna no primeiro semestre. Na avaliação do economista-chefe da entidade, Flávio Castelo Branco, o forte nível de atividade verificado no ano passado já está praticamente garantido nos primeiros seis meses de 2008. “Os aumentos da renda, crédito e investimentos transbordam para 2008. Não acredito em reflexos da crise financeira internacional nesse período. Uma eventual queda da demanda americana teria impactos no segundo semestre”, disse Castelo Branco.
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Legenda: Lançamento do novo modelo do Ford Ka, em São Bernardo do Campo.
Foto: Milton Michida

Antonio Corrêa de Lacerda*

O ESTADO DE SÃO PAULO
Para alguns, o surpreendente desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, superior a 5% em 2007, tem gerado discussões quanto a sua sustentabilidade. O longo período de oscilações no desempenho justifica um certo ceticismo por parte de alguns setores. Há, de fato, riscos, tanto no horizonte internacional – o principal deles quanto aos desdobramentos da crise da economia norte-americana – e mesmo local, como o abastecimento energético e outras carências de infra-estrutura, a pressão inflacionária e a questão fiscal.

No entanto, a despeito desses riscos inegáveis, a economia brasileira encontra-se numa situação inédita nas últimas três décadas pós “milagre econômico” 1960-70. O grande “pulo do gato” do Brasil foi reduzir espetacularmente a sua vulnerabilidade externa nos últimos cinco anos, favorecido pelas excepcionais condições da economia internacional que combinou crescimento econômico com alta liquidez, taxas de juros baixas e elevação de preços das commodities.
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Os demos Gilberto Kassab e Cesar Maia: em comum aumento da carga tributária

A população do Rio de Janeiro está revoltada contra Cesar Maia e começou uma greve de IPTU. Os cariocas consideram abusivo o alto imposto e pouco o retorno do que arrecada o Demo Cesar Maia. Os jornais, O Globo, Extra, Jornal do Brasil dedicam espaço diário à revolta da população contra o prefeito de Rio.

Em São Paulo, o Demo Kassab se ufana de arrecadar o dobro do orçamento de Marta Suplicy e tem, no prefeito internauta do Rio, um dos principais apoios à sua candidatura à prefeitura de São Paulo.

A ambos e aos Demos em seu conjunto se aplica a perfeição a frase: façam o que eu digo e não o que eu faço!

A principal bandeira, quase a única, do mantra dos Demos é a carga tributária… dos outros.

Poderia-se pensar que a luta dos demos contra os impostos é uma espécie de autocrítica. Quando eram governo com FHC ocorreu a maior alta da carga tributária em relação a riqueza produzida no Brasil: ela foi de 22% do PIB a 36% no fim do mandato em 2002 (cito as cifras de memória).

Mas não é autocrítica não. É hipocrisia. Vendem uma coisa e fazem outra. Leia a seguir o artigo do jornal O Estado de São Paulo que prefere falar dos Maias, para melhor proteger Kassab , os Demos e o PSDB. (porque não indicar, por exemplo, que os domicílios isentos de IPTU em São Paulo passaram de 1.200 milhão na gestão Marta, a 900 mil hoje por conta do reajuste do valor venal dos imóveis).

Mesmo assim vale a leitura

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Este artigo complementa o precedente artigo, também do jornal Valor, sobre orçamento, gasto público e impostos

Sergio Lamucci – Valor

Especialistas em contas públicas receberam com cautela e algum ceticismo as medidas do minipacote fiscal anunciadas pelo governo para compensar as perdas com a não renovação da CPMF. Ainda que a falta de detalhamento dos cortes impeça uma avaliação mais precisa, a expectativa de vários analistas é que parte dos investimentos programados para este ano não escapará da tesoura, assim como as emendas parlamentares.

A redução de R$ 20 bilhões – uma cifra ambiciosa – terá que sair dos gastos sobre os quais a administração pública tem controle (as chamadas despesas discricionárias ), diz o economista Raul Velloso. O projeto de lei orçamentária prevê que esses gastos somem R$ 129,6 bilhões este ano, dos quais 34,6% em dispêndios com Saúde, 10,3% com Educação e 10,8% com o combate à fome (que engloba os dispêndios com o Bolsa Família). Ou seja, ainda que o Tesouro tenha controle sobre essas despesas, na prática uma grande parte delas é muito difícil de ser cortada.
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Este artigo é um pouco árido de leitura, pela temática abordada, porém vale a pena para entender o fundo da discussão sobre carga tributária e corte do gasto público. Ele ilustra bem o que tentei explicar o outro dia a um amigo empresário, preocupado com razão, pelo nível da carga tributária e que considerava um erro o governo federal aumentar o IOF. Como da parte dele não existia qualquer preconceito em relação ao governo Lula e seus argumentos eram consistentes, gostaria contribuir no meu blog para aprofundar esta discussão. LF
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Celso Ming, celso.ming@grupoestado.com.br

O presidente Lula talvez tenha exagerado quando disse que 2007 foi o melhor ano econômico da história econômica do Brasil. Mas não dá para negar, há o que comemorar.

Esta é apenas uma lista limitada de fatos que poderão ser tomados como linhas divisórias entre antes e depois.
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Gerson Camarotti – O Globo; Globonews TV; Agência Brasil; O Globo Online

BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enquadrou na manhã deste domingo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que sábado anunciou o projeto de um tributo permanente para financiar a saúde, nos moldes da CPMF. O presidente desautorizou as declarações precipitadas de Mantega do novo imposto. (No blog de Miram Leitão: os vários erros de Mantega)

Em nota neste domingo, o ministro Mantega afirma que suas declarações foram mal interpretadas.

Lula foi enfático ao afirmar que Mantega terá que convencê-lo da necessidade do novo tributo.

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Gerson Camarotti – O Globo; Globonews TV; Agência Brasil; O Globo Online

BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enquadrou na manhã deste domingo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que sábado anunciou o projeto de um tributo permanente para financiar a saúde, nos moldes da CPMF. O presidente desautorizou as declarações precipitadas de Mantega do novo imposto. (No blog de Miram Leitão: os vários erros de Mantega)

Em nota neste domingo, o ministro Mantega afirma que suas declarações foram mal interpretadas.

Lula foi enfático ao afirmar que Mantega terá que convencê-lo da necessidade do novo tributo.

- Eu avalio que ele (Mantega) vai ter que me convencer da necessidade disso. Ele falou para vocês (jornalistas) e agora vai ter que colocar (a proposta) na minha mesa. Eu vou decidir se vamos ou não vamos, se precisamos ou não precisamos. Eu quero ver todas as contas. Obviamente que eu trabalho com a expectativa de que se a economia crescer mais, nós vamos arrecadar mais porque as empresas vão produzir mais, vão ganhar mais dinheiro e, portanto, vão pagar mais – advertiu Lula, depois de votar no diretório nacional do PT, em Brasília, no segundo turno da eleição que escolhe o presidente do partido.

No próprio sábado, Mantega já havia sido desautorizado pelo governo e obrigado a recuar. Ele voltou atrás e disse que, na verdade, isso seria feito por emenda constitucional, e não sairia neste ano .

De acordo com o presidente, a derrota do governo no Senado , que rejeitou a prorrogação da CPMF até 2011, não representa motivo de nervosismo nem justifica aumento da carga tributária.

“ Não existe nenhuma razão para que alguém faça alguma loucura de tentar aumentar a carga tributária “

Para ele, o crescimento em torno de 5% no Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano pode compensar a perda de arrecadação da CPMF.

- Trabalho com a expectativa de que se a economia crescer mais, vamos arrecadar mais porque as empresas vão produzir mais, ganhar mais dinheiro e, portanto, vão pagar mais. Não existe nenhuma razão para que alguém faça alguma loucura de tentar aumentar a carga tributária – disse Lula, que manifestou confiança de que o governo encontrará a saída, mas descartou medidas imediatas:

- Estou tranqüilo de que o país vive um momento bom e portanto precisa entender que o momento é mais de reflexão do que de reação – completou o presidente, reafirmando que enviará ao Congresso a proposta de reforma tributária no começo do próximo ano.

Na avaliação no Palácio do Planalto, Mantega atropelou os entendimentos com a oposição e até mesmo o presidente. O Palácio do Planalto já estava em negociações adiantadas com setores da oposição. Segundo o jornal “O Globo”, já estava marcado para terça-feira um encontro do ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, com o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra, para analisar as medidas do governo. Desde que o governo foi derrotado no Senado, Guerra e Múcio negociam uma solução para compensar a perda dos recursos para a saúde.