“Em São Paulo, não existe esse loteamento governamental, ao contrário do governo federal”.

José Serra

KASSAB, PMDB E PV

Coluna Você precisa saber do Jornal da Tarde

Roberto Fonseca, JT

roberto.fonseca@grupoestado.com.br
Partidos aliados entram no jeton

Depois de ceder ao presidente nacional do PPS, Roberto Freire, duas vagas em conselhos de empresas da Prefeitura, Gilberto Kassab (DEM) agraciou PMDB e PV, que apoiaram sua reeleição.

Se Freire tem dois jetons de R$ 6 mil, PV e PMDB têm, cada, um de R$ 6 mil e um de R$ 3 mil. Presidente municipal verde, Carlos Galeão Camacho virou conselheiro de administração da São Paulo Transporte (R$ 6 mil). “Tenho formação matemática forte. Querem aproveitar meu conhecimento ”, disse. “E tenho diferencial: só ando de ônibus e, como idoso, saio pela porta da frente, posso testar o serviço.” O PV ainda tem Luiz Foz no conselho fiscal (R$ 3 mil) da Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab).

Já o PMDB tem Ademar Mellin, muito ligado ao cacique estadual Orestes Quércia, no conselho de administração da Prodam (R$ 6 mil) e Gilberto Nucci no conselho fiscal da Cohab (R$ 3 mil).

Leia a integra da coluna no Jornal da Tarde

José Serra tem um senso de humor muito aguçado. É um traço da personalidade que eu ignorava e do qual, devo reconhecer, eu gosto. Humor é sempre bom, mas no caso a ironia e a capacidade de fazer piada consigo mesmo requer uma certa fineza. É o caso, aparentemente, de Serra. Ao mesmo tempo, a ironia do candidato tucano não está desprovida de intencionalidade no campo da política, mas o que prevalece neste caso é o humor, a grande piada, estilo Buster Keaton.

O candidato tucano à presidência foi prestigiar seu amigo, Roberto freire do PPS, e instado a fazer um discurso lançou um ataque contundente contra o PT, o governo Lula e sua política. A Folha SP registrou um aspecto do ataque e o Estadão outro. Reproduzo os dois a seguir, para os leitores terem o conjunto.

Agora, vejam se Serra não tem um senso aguçado da auto-derisão. Ao lado de Roberto Freire, o candidato do PSDB proclama: “Em São Paulo, não existe esse loteamento governamental, ao contrário do governo federal”.

Vocês imaginaram a cena?

Roberto Freire ao lado, ouvindo o amigo e aliado proclamar “Em São Paulo, não existe esse loteamento governamental, ao contrário do governo federal”?

Puxa Serra, você arrasou!

Freire é o presidente do PPS, o partido da Soninha em São Paulo. O cara mora em Pernambuco e não conseguiu se reeleger ao Senado no seu Estado. O seu amigo, o mesmo da frase citada acima, dá para ele um cargo remunerado como conselheiro de uma empresa municipal da prefeitura de São Paulo com remuneração de R$12.000 por participar em duas reuniões mensais. A própria Soninha, encorajada a sair do PT e candidatasse à prefeita pelo governador tucano, acaba loteada na subprefeitura de Kassab à pedido dela mesma.

Mas esses loteamentos talvez estejam motivados por razões sentimentais, como diria Arthur Virgílio para justificar os funcionários fantasmas no seu gabinete. mas, e os outros? Os cargos de subprefeitos para prefeitos da base tucana, derrotados nas suas cidades, nomeados por Serra na capital? e aqueles representantes dos diferentes partidos que participam de seu governo e que lotam os cargos de confiança no Estado e nas suas empresas e que somam quase 40 mil?

Ou Serra quis passar um recado a seu amigo Freire, do tipo “saia da boquinha, pois não poderei justificar minha grosseira mentira”, ou simplesmente mostrou um senso de humor fora do comum, estilo piscando o olho para o “amigão” e convidando-o a rir com ele.

Grande Serra! LF

De olho em alianças para a eleição de 2010, tucano promete atender aos pedidos dos prefeitos do PPS

DA AGÊNCIA FOLHA, EM JAGUARIÚNA

Disposto a garantir alianças com vistas às eleições, o governador de São Paulo e potencial candidato à Presidência, José Serra, disse anteontem, em discurso no 16º Congresso Estadual do PPS, em Jaguariúna (134 km de São Paulo), que fará “o possível para atender aos pedidos dos prefeitos do PPS”.
Serra e o presidente nacional do PPS, o ex-deputado federal Roberto Freire, aproveitaram o encontro para criticar o governo federal e o PT.
“O PT usa o governo como se fosse propriedade privada. Quando o PT foi para o governo, incorporou esse patrimonialismo do partido. Em São Paulo, não existe esse loteamento governamental, ao contrário do governo federal”, atacou o governador.
Freire, por sua vez, afirmou que o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) -vitrine do governo sob responsabilidade da ministra Dilma Rousseff- “não anda no país, o que anda é a corrupção”.

Na disputa
Além de Serra, o ex-governador e secretário estadual Geraldo Alckmin (Desenvolvimento) e o chefe da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira, também participaram do encontro. No partido, os dois postulam o direito de representar o PSDB na disputa pelo governo em 2010.
Também acalentando o sonho de concorrer, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) esteve no encontro, que contou com a presença de cerca de 300 representantes do PPS estadual, entre prefeitos, secretários e vereadores.
De acordo com uma nota do PPS paulista, o congresso estadual teve como objetivo “debater as estratégias para as eleições de 2010″.
Durante discurso, Serra disse ainda que conseguiu mudar a data do congresso do PPS -que estava marcado para a semana passada- para que pudesse participar. O governador contou que fez o pedido ao presidente do Diretório Estadual do PPS, deputado estadual David Zaia, porque estaria em viagem na data anterior. O governador ficou cerca de 45 minutos no evento e deixou o local de helicóptero.

Serra critica política econômica de Lula

Citado por Roberto Freire como nome forte para concorrer à eleição de 2010, governador de São Paulo ataca governo petista

Rose Mary de Souza, JAGUARIÚNA – O Estado SP

Reunidos no XVI Congresso Estadual do Partido Popular Socialista (PPS-SP), partidários da candidatura do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), criticaram, na cidade de Jaguariúna, no interior paulista, a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No painel de abertura, o ex-governador de São Paulo e atual secretário estadual do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, fez uma apresentação com base no tema do congresso, Brasil: sem mudança, não há esperança. Os tucanos Aloysio Nunes Ferreira e José Aníbal também se inspiraram na proposta do evento para conduzir suas falas em tom de crítica ao governo petista.

Eleições 2010

As críticas ao presidente Lula tiveram discurso exaltado do presidente do PPS, Roberto Freire, ao afirmar que a campanha eleitoral começou mais cedo. “O grande responsável é o presidente Lula, que desrespeitou a legislação iniciando campanha já há algum tempo”. Na opinião dele, “há dois grandes nomes no PSDB neste momento para disputar a presidência nas eleições de 2010: José Serra e Aécio Neves”.

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), também prestigiou o evento. Em sua fala, ele destacou que os democratas estão juntos com o PSDB, PPS e PV. “Já temos uma definição de caminharmos juntos sob o comando do governador Serra. A partir de janeiro vamos discutir os nomes dos candidatos com a liderança dele.”

Convidado mais aguardado do evento, o governador paulista foi recebido na quadra de esportes do Jaguar Tênis Clube. Serra referiu-se ao PPS como um partido irmão, que colabora com o governo do Estado. Por isso, não poderia deixar de prestigiar o congresso.

Em seu discurso, fez vários comentários com alusões claras ao governo do atual presidente da República. Disse, por exemplo, que Índia e China estão indo bem, “mas o Brasil não tem uma política econômica de desenvolvimento”.

Em outra parte de sua fala,Serra salientou que a indústria não está mais contratando. “O Poupatempo tem 32 mil ofertas de emprego, mas a grande maioria é da área de serviços”, declarou, acrescentando que houve uma época em que o País exportava muito. “Vamos voltar a exportar”, disse, em tom de campanha. “Isso é a questão número 1, é estrutural”.

COMPARAÇÕES

No decorrer de sua palestra, o governador destacou o que considera os pontos fortes de seu governo e repetiu basicamente o que foi veiculado no último horário gratuito do PSDB veiculado na TV. “O seguro desemprego é criação minha. Lá no Poupatempo, de maio do ano passado até este ano, cresceram em 28% os pedidos do seguro desemprego”, afirmou.

Com críticas indiretas à administração petista, Serra lembrou que Fernando Henrique Cardoso fez vários assentamentos da reforma agrária. “Até hoje vemos que isso não evoluiu.”

O próximo encontro estadual do PPS ocorrerá em agosto. Desta vez, no Estado Rio.

EDITORIAL JORNAL DA TARDE

Invasão de privacidade

A liminar concedida pelo juiz Luiz Sérgio Fernandes de Souza, da 8.ª Vara da Fazenda Pública, sustando a publicação de nomes, cargos e o quanto recebem os servidores municipais, um dia depois que o portal criado pela Prefeitura na internet – “De Olho nas Contas” – começou a divulgar essas informações, é uma derrota importante dessa desastrada iniciativa do prefeito Gilberto Kassab, na qual, porém, ele parece disposto a insistir.

É lamentável que o caso dos servidores desvirtue um bom instrumento de prestação de contas do governo municipal. Fica-se sabendo por ele, por exemplo, quais contratos foram assinados pela administração nos últimos anos e quanto recebe cada empresa prestadora de serviços à Prefeitura. O portal permite acesso ao CNPJ das empresas e, a partir daí, a detalhes a respeito dos serviços executados e às datas dos pagamentos que lhes foram feitos. Toda essas informações – sobre cuja divulgação não há controvérsia – são realmente importantes para que os contribuintes possam saber como é gasto o suado dinheiro de seus impostos.

O que foi feito com os valores recebidos pelos servidores é completamente diferente. O juiz Fernandes de Souza não entrou na discussão da constitucionalidade da medida, contestada na ação movida pela Federação das Associações Sindicais e Profissionais dos Servidores da Prefeitura (Fasp), mas considerou que a Prefeitura foi além do que determina a lei municipal nesse caso, “haja vista que autorizou a divulgação no sítio da internet não só do nome, do cargo do servidor e da unidade de lotação, como também da tabela de vencimentos dos cargos em comissão”.

Antes dessa decisão, Alberto Rollo, especialista em Direito Administrativo, já havia observado que “o município pode divulgar o valor de vencimentos de cargos, mas jamais individualizar, citar nominalmente um funcionário”. Por isso, as associações que congregam os servidores alegaram desde o início – com razão – que a medida constitui “invasão de privacidade”. Para piorar a situação, a Prefeitura divulgou pagamentos mensais sem distinguir o que é salário daquilo que se refere a atrasados, indenizações ou precatórios a que os servidores têm direito por decisão judicial, soma que leva a população a acreditar, erradamente, que eles ganham salários elevadíssimos.

Se Kassab adotou essa medida para cortejar a opinião pública com uma nova versão da caça aos marajás, o melhor que teria a fazer agora era recuar. Mas infelizmente não é o que fará, pois já anunciou que espera derrubar a liminar e vencer quando o mérito da ação for julgado. Se sofrer nova derrota, poderá enfrentar em seguida processos de milhares de servidores que se sentirem ofendidos, pedindo indenização, o que, se vingar, custará caro aos cofres municipais.

Enquanto a justiça decide sobre a legalidade da publicação dos nomes e dos salários dos servidores municipais, Kassab continua posando para os jornais como defensor da transparência. Segundo ele “com o portal, será mais fácil de se fiscalizar.”

Em que consiste a fiscalização?

Segundo o Jornal da Tarde (ver embaixo) assessores de Kassab tem vagas em até 3 conselhos de empresas municipais, acumulando jetons para engordar o salário. São R$ 6.000 para participar de uma única reunião mensal, ou seja em 3 conselhos R$18.000 além do próprio salário.

Na sua função fiscalizadora o jornal questionou a gestão Kassab sobre o fato e obteve como resposta: “as informações são públicas e que, por isso, não há o que comentar”.

Acontece que diferentemente dos salários e remunerações dos servidores municipais admitidos por concurso público, os cargos objeto da nota do JT são de nomeação e a forma em que são remunerados segue determinação do próprio prefeito.

Volto a repetir o que já escrevi, os salários dos secretários municipais e dos colaboradores do prefeito são baixos e não guardam relação com os praticados na inciativa privada. O mecanismo utilizado por Kassab contorna a dificuldade, sem enfrentar o desgaste do aumento do salário para o alto escalão. Este desgaste é inerente a demagogia que a mídia em geral alimenta contra o poder público, é à própria ação demagógica e udenista que marcou e marca a ação dos próprios demo-tucanos.

Ou seja estão provando do próprio veneno. Quem não lembra que foram eles os que sustaram com liminar e após uma campanha histérica, o aumento proposto para os secretários por Marta Suplicy que agiu com ética e transparência nesta questão, para evitar o recurso “malandro” que utilizam à vontade Kassab e Serra, como se vê agora?

Kassab apresenta os 70 mil acessos ao portal como prova do interesse da cidadania, argumento ridículo pois sendo 160 mil os servidores municipais, são em maioria esmagadora eles que tem procurado verificar a correção dos dados publicados e também comparar sua remuneração com a do escalão superior. Isto já está provocando conflitos, atritos, ciumeira e deixando a categoria irritada. Mais ainda que recusando um plano de carreira estruturante do funcionalismo e que progressivamente corrija as distorções acumuladas por anos, a “gestão” preferiu privilegiar os abonos e gratificações fonte de distorções gritantes. A descoberta vai provocar protestos, sem duvida.

Mas que importa? Para Kassab é lucro liquido e certo. O bastante para animá-lo na sua marcha para a candidatura ao governo de Estado. Vejam só que bela credencial: “o homem que soube enfrentar os marajás”.

Na história os fatos tendem a se repetir duas vezes, a primeira vez como tragedia e a segunda como farsa. A frase é de Hegel, citada por Lenine, relembrada recentemente por Verissimo, usada por Jabor, reprisada provavelmente com humor por Sarney e um dia provavelmente substituirá aquela da telinha “a gente se vê por aqui”.

LF

Jetons a aliados

Assessores de Kassab têm vaga em até 3 conselhos

Vitor Sorano – JT

Dois integrantes da gestão Gilberto Kassab (DEM) acumulam três vagas em conselhos de administração e fiscal de empresas municipais. Com isso, têm direito a R$ 12 mil em jetons além do salário. Os dados foram divulgados pela prefeitura no portal De Olho Nas Contas no fina lda tarde. A administração diz que as informações são públicas e que, por isso, não há o que comentar.

Marcus Sinval, secretário de Comunicação, aparece no conselho administrativo da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e dos fiscais da São Paulo Transportes (SPTrans) e da São Paulo Turismo (SPTuris). O administrativo lhe dá direito a um jeton de R$ 6 mil. Os dois fiscais, outros R$ 3 mil cada um. Como secretário, recebeu em maio R$ 7.895,92.

Walter dos Santos Fasterra, que já foi da Secretaria de Finanças, agora é integrante da Educação. Pela listagem da Prefeitura, é conselheiro administrativo da SPTrans e fiscal da CET e da Empresa Municipal de Processamento de Dados do Município de São Paulo (Prodam). Como o jeton dessas últimas é de R$ 3 mil, também tem direito a R$ 12 mil além de seu salário, de R$$ 5.664,28.

A Prefeitura divulgou a lista de 90 vagas em conselhos das seis empresas públicas da capital – além das já citadas, a Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab) e a Empresa Municipal de Urbanização (Emurb). Três têm valor igual a zero, sendo duas ocupada pelo secretário municipal de Transportes e Serviços, Alexandre de Moraes – ele afirma ter desistido de ambas – e a terceira pelo secretário municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras (Siurb), Marcelo Cardinale Branco.

Dezenove nomes se repetem de maneira idêntica na lista. Entre eles estão os secretários de Educação, Alexandre Schneider (R$ 12 mil em jetons); de Transportes, Alexandre de Moraes (R$ 0, pois afirma ter desistido dos dois); de Relações Governamentais , Antonio Carlos Rizeque Malufe (R$ 12 mil); de Governo, Clovis Carvalho (R$ 12 mil); de Segurança Urbana, Edsom Ortega (R$ 9 mil); de Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge (R$ 12 mil); de Habitação, Elton Santa Fé (R$ 12 mil); de Direitos Humanos, José Gregori (R$ 9 mil); de Saúde, Januário Montone (R$ 12 mil); de Planejamento, Manuelito Magalhães Júnior; de Desenvolvimento Urbano, Miguel Bucalem (R$ 12 mil); de Finanças, Walter Rodrigues (R$ 12 mil).

Ontem, o Ministério Público instaurou inquérito para apurar a regularidade da divulgação dos salários na internet. A Prefeitura diz que não foi notificada.

Estatais gastam 2 CEUs com cargos políticos

DA REPORTAGEM LOCAL – FOLHA SP

As estatais ligadas à Prefeitura de São Paulo gastam por ano em torno de R$ 54,5 milhões só com os salários de funcionários comissionados, aqueles que podem ser nomeados livremente pelo prefeito e que ficam mais sujeitos a indicações políticas.
A despesa com os comissionados é ainda maior, porque esse valor é uma estimativa (com base em dados divulgados na internet pelo município) a partir dos salários brutos pagos aos servidores em maio deste ano -e que não abrange gastos indiretos, como a previdência.
O montante anual pago aos comissionados pelas estatais (CET, Prodam, SPTuris, Cohab, Emurb e SPTrans) é suficiente para construir dois CEUs (Centros Educacionais Unificados) como os da Vila Rubi (R$ 25,5 milhões) e do Jaçanã (R$ 28,3 milhões).
Há casos em que a despesa com os comissionados chega a quase metade da folha, como ocorre com a SPTuris, empresa responsável pelos programas de turismo e a administração do autódromo de Interlagos.
A SPTuris tem 123 funções comissionadas entre os 559 funcionários. Os comissionados, embora sejam 22% do pessoal, ficam com 45% de toda a folha de salários, que em maio atingiu R$ 1,886 milhão.
A empresa (chamada antes de Anhembi-Turismo) é historicamente ligada a contratações irregulares e suspeita de ter funcionários fantasmas. Também é a que paga alguns dos melhores salários. O chefe de gabinete ganha R$ 17,4 mil.
O presidente da SPTuris, Caio Carvalho, diz que a participação dos comissionados na folha é maior porque são os profissionais que recebem os melhores salários da empresa. “Não dá para ser hipócrita. Ninguém quer deixar a iniciativa privada e ir para o serviço público ganhar pouco”, diz.
Na avaliação de Carvalho, desde o início do governo Serra-Kassab, em 2005, a situação melhorou. “Já estamos preparando o quarto concurso. Quando assumi, havia 321 concursados; hoje, temos 468.”
Na Emurb (Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano), a participação dos cargos de confiança é um pouco menor, de 34% entre os 252 empregados, mas eles são somente 17% dos funcionários.
A estimativa é que a SPTrans gaste mais de R$ 20 milhões por ano com cargos comissionados, que representam 13,3% do total de funcionários, mas 26,5% do montante em salários na folha da empresa.
Já a CET tem uma despesa próxima de R$ 6,6 milhões por ano com esses cargos e a Cohab, R$ 11 milhões (47% de sua folha de pagamento). (JOSÉ ERNESTO CREDENDIO, ALENCAR IZIDORO, ROGÉRIO PAGNAN E ALEXANDRE NOBESCHI)

Valor é o total pago a funcionários de confiança das empresas de capital misto administradas pela Prefeitura; média salarial é de R$ 7,2 mil

Bruno Tavares, Diego Zanchetta, Eduardo Reina e Rodrigo Brancatelli – O Estado SP

As seis empresas de capital misto administradas pela Prefeitura de São Paulo desembolsam juntas cerca de R$ 5 milhões por mês para pagar salários de funcionários de confiança (não-concursados). Embora represente apenas 8% do quadro total de pessoal, a maioria dos 688 profissionais comissionados costuma ter remuneração muito acima do salário médio praticado pelas companhias, conforme levantamento feito pelo Estado com base nas planilhas divulgadas anteontem pelo site De Olho nas Contas. Cada funcionário recebe, em média, R$ 7.200.

Entre as seis empresas pesquisadas – Companhia de Engenharia de Tráfego (CET); São Paulo Transportes (SPTrans); São Paulo Turismo (SPTuris); Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo (Prodam); Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab) e Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) -, a SPTrans é a que tem mais comissionados (259). Enquanto cada um deles recebe salário médio de R$ 6 mil, os outros 1.400 servidores ganham cerca de R$ 3 mil. Ao todo, a empresa encarregada de gerenciar o sistema de transporte coletivo gasta, por mês, mais de R$ 1,5 milhão só para pagar salários de funcionários de confiança – valor equivalente ao custo de construção de uma unidade de saúde de médio porte.

O salário mais alto entre os comissionados é o do presidente da SPTuris, Caio Luiz de Carvalho. Em junho, ele recebeu R$ 19.324,78. Os vencimentos dos diretores das empresas, caso do coronel da reserva da Polícia Militar Rui César Melo, responsável pelo Departamento de Operações da CET, giram em torno de R$ 18.500.

Os cargos de confiança não costumam seguir as regras estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os postos têm de ser criados por lei e submetidos à aprovação do Legislativo, que pode ou não autorizá-los. “As pessoas nomeadas para esses cargos costumam ter ?padrinho? ou ?pistolão?, como se dizia antigamente”, afirma o advogado Adílson de Abreu Dallari, especializado em Direito Administrativo. “Os cargos de confiança deveriam ser a exceção, mas, no Brasil, costumamos a ter um exército deles.” Dallari diz ser difícil estipular um número “justo” de cargos de confiança por unidade administrativa. Mas adverte: “A finalidade de um funcionário comissionado tem a ver com afinidade política e programática. Ou seja, um secretário ou diretor de departamento precisa de um número mínimo de pessoas ao seu redor apenas para cumprir aquilo que foi definido pelo chefe do Executivo. Mais do que isso é exagero.”

A reportagem tentou pesquisar o número de funcionários comissionados nas 22 secretarias de governo, mas os cargos deles não foram discriminados. A relação dos profissionais ligados às três autarquias municipais – Serviço Funerário, Hospital do Servidor Público Municipal e Instituto de Previdência Municipal de São Paulo (Iprem) – não havia sido divulgada até a noite de ontem. Juntas, as três possuem cerca de 4.500 funcionários, entre concursados e comissionados.

LOTEAMENTO

Desde 2006, a gestão Gilberto Kassab nomeia secretários e subprefeitos para conselhos administrativos dessas empresas. O objetivo principal dessa prática é aumentar o valor dos vencimentos dos secretários, cujo teto é hoje de R$ 12.300. Dois exemplos são o do ex-secretário de Assistência Social e atual vereador Floriano Pesaro (PSDB), que mantinha assento em conselho da Cohab, e o ex-subprefeito da Vila Mariana, Fábio Lepique, que tinha cargo de confiança na Imprensa Oficial.

Uma reunião ou duas por mês rende R$ 6.000 à mais para os nomeados por Kassab. Tem até Roberto Freire, da base do Serra e que mora em Pernambuco, que recebe. A mesma coisa para Candido Malta, arquiteto muito consultado pelos jornais para dar opinião de técnico. No caso dos secretários, como Eduardo Jorge, os “jetons” complementam o salário. Um jeito de contornar o problema da baixa remuneração. Baixa remuneração que não é a dos nomeados nas empresas municipais, eles ganham quase R$ 20 mil por mês.

Como previsto (ver Muita luz, para enxergar menos e também Na mosca), Kassab já foi proibido pela justiça de colocar os salários dos servidores junto com seus nomes. Serra, por sua vez, estuda fazer igual para melhor dissimular o número de cargos de confiança no Estado e suas empresas, assim como as remunerações especificas dos que são nomeados sem concurso.

Enquanto os jornais e o público discutem se um procurador ganha demais, os verdadeiros problemas da falta de transparência continuam. Nada como jogar muita luz na cara das pessoas para ofuscar a visão. A existência de uma imprensa libre permite que a manobra não tenha êxito total. A prova, o artigo a seguir do jornal O Estado de São Paulo. Focando a luz onde interessa. LF

Conselhos reforçam renda de 16 dos 22 secretários

Prefeitura gasta, por ano, ao menos R$ 6 milhões com ”jetons” – gratificações por atuação nas entidades

Bruno Tavares e Rodrigo Brancatelli – O Estado SP

Além dos salários que aparecem normalmente nos holerites dos servidores públicos, a Prefeitura paga por ano pelo menos R$ 6 milhões em “jetons” aos integrantes dos conselhos de administração e fiscal das empresas municipais. Esses pagamentos são uma espécie de gratificação pela participação nas reuniões que acontecem apenas uma vez por mês – e que não duram mais do que duas ou três horas. Esses jetons acabam servindo também para aumentar o salário dos secretários municipais – de acordo com levantamento, 16 dos 22 secretários participam de comissões de administração e somam uma bonificação mensal de R$ 6 mil aos seus vencimentos.

A Prefeitura tem seis empresas municipais, de economia mista, em que atua como sócia majoritária, incluindo a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), a São Paulo Turismo (SPTuris), a Empresa de Processamento de Dados do Município (Prodam), a Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), São Paulo Transporte S/A (SPTrans) e a Companhia de Habitação (Cohab). Uma vaga no conselho de administração delas garante um jetom de R$ 6 mil, acima dos salários dos secretários, de R$ 5,3 mil.

Nove secretários chegam a participar de duas comissões cada um e, por isso, recebem dois jetons, no valor total de R$ 12 mil. Outros sete secretários participam de uma comissão (veja acima). De todos os citados, os secretários dos Transportes e presidente da CET, Alexandre de Moraes, é o único que afirmou publicamente dispensar o recebimento dos jetons – assim, seu salário mensal é de R$ 19.500 como presidente da CET, na qual o teto salarial é maior do que nas secretarias.

Aliados do prefeito não escondem que o jetons servem para “compensar” os salários dos secretários – que, segundo palavras do próprio Kassab, são “baixos”. Além dessas comissões, a Prefeitura ainda paga jetons a pelo menos 54 membros dos conselhos fiscais das seis empresas, no valor de R$ 4 mil cada um. Entre todos esses conselheiros administrativos e fiscais, há também a presença de assessores de imprensa da Prefeitura e de antigos amigos de Gilberto Kassab na época da Poli-USP – como Marcelo Schmidt Rehder, que atualmente é secretário adjunto da Comunicação.

JETOM ATÉ PARA RECIFENSE

O site da Prefeitura (deolhonascontas.prefeitura.sp.gov.br) criado para divulgar os salários dos servidores municipais não informa quanto a gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM) paga de jetons aos conselheiros das empresas municipais. A administração diz que aguarda o fechamento dos dados de junho para fazê-lo.

Ainda assim, no demonstrativo da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), há anotado o pagamento mensal de R$ 49.655 em jetons ao conselho administrativo e mais R$ 13.773 de jetons ao conselho fiscal. Já nos demonstrativos da Emurb, há discriminado o pagamento de R$ 6 mil em jetons aos secretários Marcelo Cardinale Branco, Elton Santa Fé Zacarias, Edsom Ortega Marques, Eduardo Jorge e Miguel Bucalem; aos arquitetos Candido Malta Campos Filho e Regina Meyer; e ao advogado Roberto João Pereira Freire, presidente nacional do PPS, primeiro-suplente do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e morador do Recife. COLABOROU VITOR SORANO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA

DOIS JETONS, R$ 12 MIL

Antônio Carlos Malufe (Relações Governamentais): conselho de Prodam e SPTrans

Eduardo Jorge (Verde e Meio Ambiente): Emurb e CET

Elton Santa Fé (Habitação): Cohab e Emurb

Clóvis de Barros Carvalho (de Governo): SPTuris e CET

Manuelito Magalhães Jr. (Planejamento): Prodam e CET

Alexandre de Moraes (Transportes): CET e SPTrans

Alexandre Schneider (Educação): Cohab e Prodam

Miguel Bucalem (Desenvolvimento Urbano): Emurb e SPTrans

Walter Morais (Finanças): Prodam e Cohab

UM JETOM, DE R$ 6 MIL

Marcus Sinval (Comunicação): conselheiro da CET

Rodrigo Garcia (Gestão): Prodam

Carlos Augusto Calil (Cultura): SPTuris

José Gregori (Mídia e Direitos Humanos): SPTuris

Edsom Ortega (Segurança Urbana): Emurb

Marcelo Branco (Infraestrutura Urbana): Emurb

Januário Montone (Saúde): SPTrans

Aliado vê ‘jogo para a plateia’

Roberto Fonseca – Jornal da Tarde

A decisão de Gilberto Kassab (DEM) em divulgar nomes e salários de servidores municipais é questionável juridicamente e corre sério risco de ser derrubada. Mas, politicamente, tem potencial de render dividendos ao prefeito junto à opinião pública, já que, em caso de decisão judicial contrária, ele poderá dizer que tentou dar transparência à gestão. A avaliação, que bem poderia caber no discurso da oposição, foi feita à coluna por três aliados do democrata na Câmara Municipal.

“É jogada para a plateia, mas de risco”, afirma kassabista. Ele entende que a divulgação de salários pode ser vista como violação de sigilo funcional. “O problema é que, além de a divulgação poder ser derrubada, o episódio pode render ação de responsabilidade contra o prefeito”. Outro aliado disse que, ontem, associações de servidores criticavam a Câmara, que aprovou lei usada pela Prefeitura como base para divulgar dados. “Bateu arrependimento.” O terceiro apoiador avalia que, com o ato, Kassab pode estar abrindo caminho para justificar aumento de salários nas estatais e elevar remuneração de secretários.

Em meio à polêmica, observador do Executivo aliado de PSDB e DEM no Estado não perdeu oportunidade de “cutucar” a proposta do prefeito. “Será que o governador José Serra vai se inspirar na ideia e, a pouco mais de um ano da eleição, vai colocar na internet nome e salário de todos os servidores do Estado?”, ironizou. “Seria criador imitando a criatura.”

TROMBONE

Será que o Serra vai se inspirar na ideia e, a pouco mais de um ano da eleição de 2010, colocará nome e salário dos servidores estaduais na rede?”

DE ALIADO DE PSDB E DEM NO ESTADO

Contrariamente ao senso comum que proclama “quanto mais luz, melhor para enxergar”, a publicação dos nomes e dos salários dos 150 mil funcionários municipais, não contribui para a transparência necessária do governo municipal. No lugar de focar a informação, a decisão ofusca a visão dos problemas e dilui o que é importante. Muita luz nos olhos, não deixa enxergar nada.

Vale a pena relembrar que a lei aprovada em abril de 2008 obrigava a divulgar na internet a lista dos funcionários da prefeitura, seus cargos, mas não seus salários. Incluindo as remunerações, misturando salários, abonos, remunerações judiciais etc., Kassab joga na praça pública supostos “marajás” e outros servidores privilegiados (essa historia já vivemos no passado e até elegeu um presidente), deixando no obscuro a situação dos cargos de confiança e os das empresas municipais.

A iniciativa de Kassab pode inspirar seu padrinho, o governador José Serra, a fazer igual. No lugar de informar com transparência quantos são os cargos de confiança e de direção no governo estadual e suas empresas (pelas minhas informações eles chegam a quase 40 mil), sem concurso e com salários muitas vezes superiores aos do presidente da república, a publicação de uma lista interminável e rapidamente condenada pela justiça, ajudaria a manter fora da luz a realidade do domínio tucano no Estado de São Paulo. (é bom lembrar que as pessoas ficaram sabendo da existência dos cartões corporativos do governo estadual, só depois que o PT levantou a questão quando a mídia visava sobre o tema o governo federal).

Segundo o jornal O Estado de São Paulo, “A Prefeitura tem seis empresas municipais, de economia mista, em que atua como sócia majoritária, incluindo a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e a Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab). Uma vaga no conselho de administração delas, em janeiro, garantia um jetom de R$ 6 mil, acima dos salário dos secretários, de R$ 5,3 mil.

A reportagem pediu a lista de todos os conselheiros e os respectivos salários no fim da tarde de ontem. Os dados, porém, não foram repassados. No dia 26 de janeiro, o Jornal da Tarde mostrou que oito titulares de pasta participavam de dois conselhos cada um deles. Outros sete eram integrantes de um. Eles podem abrir mão dos R$ 6 mil, se quiserem. Anualmente, os vencimentos com jetons consomem R$ 4,17 milhões.

Um mês antes de fazer a divulgação dos salários dos servidores, Kassab cogitou junto a alguns vereadores a possibilidade de enviar um projeto de lei para ampliar o teto do prefeito e dos seus 22 secretários para R$ 19 mil. Alguns vereadores, porém, advertiram o prefeito sobre o desgaste junto a opinião pública de um aumento no teto de 54,4%, índice maior que a reposição salarial de qualquer categoria do funcionalismo.

Na avaliação de lideranças do DEM e do PSDB ouvidos ontem pela reportagem, o prefeito, ao divulgar o salário dos servidores, diminui o impacto negativo que a futura proposta de aumento do teto dos secretários pode causar. Aliados também consideram que o prefeito vai conseguir capitalizar uma boa imagem ao tentar divulgar os salários, mesmo que a medida seja suspensa pela Justiça. “Pelo menos o prefeito vai ter a chancela de dizer que tentou fazer algo que nunca seus antecessores pensaram por medo de retaliações da categoria”, afirmou um aliado do DEM.”

De golpe Kassab pode “justificar” o aumento dos salários dos secretários sem o desgaste da demagogia midiática, “demagogia” sim, pois os salários dos secretários são extremadamente baixos mesmo; anular ao mesmo tempo a necessária transparência se escudando na obrigatoriedade de respeitar decisão da justiça que dificilmente aprovará a publicação feita. Como afirmam a maioria dos juristas consultados pelos jornais, a decisão de Kassab fere a constituição.

“As pessoas têm vizinhos, têm amigos. Se alguém ganhar mais do que o teto pode ser tachado de marajá. Essas informações podem ser utilizadas por qualquer um, até por um sequestrador”, critica Teixeira. O professor, que comandou entre 2002 e 2004 a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, diz que a Prefeitura pode apenas divulgar cargos e salários, sem publicar nomes. “As faixas salariais são públicas porque são fixadas por lei. Quando se diz quanto ganha cada pessoa, há violação da Constituição.” Por causa disso, o jurista afirma que servidores que se sentirem lesados podem processar a Prefeitura e exigir na Justiça a retirada de seu nome da lista. “Pode haver dano moral.”

O advogado Alberto Rollo, especialista em Direito Administrativo, também é contra essa exposição. “A Prefeitura ofendeu o princípio constitucional da intimidade, garantido no artigo 5º. O Município pode divulgar o valor de vencimentos de cargos, mas jamais individualizar, citar nominalmente um funcionário”, critica.

Rollo afirma que os vencimentos são pagos por mérito, uma vez que o funcionário é concursado, ou por decisões judiciais – portanto, são recebimentos legais. Diante disso, ele alerta para uma avalanche de processos. “Quem se sentir ofendido pode processar e ganhar uma ‘nota’ da Prefeitura, um dinheiro do povo, em indenizações por causa dessa divulgação”, avalia Rollo.” (citados pelo Estadão de hoje).

Diferentemente dos funcionários concursados, ou de decisões judiciais; os jetões e salários bem acima da média do mercado são pagos para os nomeados por Kassab e seus apoiadores. Segundo matéria do Estadão eles foram para R$ 20 mil mensais e passaram desapercebidos:

“A decisão foi das Assembleias-Gerais Ordinárias de Acionistas, realizadas no dia 29 de abril. A Prefeitura é a maior acionista dessas empresas. A justificativa é de que se tratava de uma medida de isonomia. Dessa forma, a Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), a Empresa de Processamento de Dados do Município (Prodam), a Companhia Municipal de Habitação (Cohab), a São Paulo Transporte (SPTrans), a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e a São Paulo Turismo (SPTuris) passaram a ter os mesmos vencimentos. Fixaram-se os valores de R$ 19.500 para o presidente e de R$ 18.500 para os vice-presidentes e diretores.

Entre os beneficiados pela medida está o atual secretário de Transportes, Alexandre de Moraes, que ocupa as presidências da CET e da SPTrans. Moraes optou por receber apenas por um cargo – o da SPTrans. Mas, em abril, seu vencimento era de R$ 10.807,18. Se recebesse pela presidência da CET, esse valor teria sido maior, de R$ 14.403,76. O salário maior, de R$ 19.500, só era pago para a chefia da SPTuris.”

Como se vê, enquanto rádios e jornais ficarão elogiando ou não a “transparência” demo-tucana, o que realmente conta estará fora das conversas do dia.

Luis Favre

No 100º dia, Kassab nomeia mais um secretário

Folha de S.Paulo e Agora

Ao completar ontem cem dias de seu segundo mandato à frente da Prefeitura de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM) anunciou a criação de mais uma secretaria.

O deputado federal Jorge Tadeu Mudalen (DEM) foi nomeado para ocupar a nova Secretaria Especial de Articulação Metropolitana. Candidato derrotado a prefeito de Guarulhos (Grande SP) na eleição do ano passado, o novo secretário é marido da vereadora de São Paulo Sandra Tadeu Mudalen (DEM). O casal é ligado à Igreja Internacional da Graça –Kassab participa hoje de um evento da igreja no vale do Anhangabaú (região central de São Paulo).

A principal marca dos cem primeiros dias desse segundo governo de Kassab foi o corte de gastos. Ele congelou R$ 5,5 bilhões, o equivalente a 20% do Orçamento municipal, não autorizou nenhuma obra nova e até reduziu o ritmo de obras já em andamento (leia mais abaixo). O prefeito diz que só em maio começará “gradualmente a ir liberando algumas verbas congeladas”.

O aperto nos cintos foi anunciado já no discurso de posse de Kassab, em 1º de janeiro. Sua primeira ordem foi o corte do número de cargos de confiança nas empresas municipais. A prefeitura, porém, não informa quantos cargos foram extintos.

Além disso, entre dezembro e fevereiro, Kassab criou mais cinco secretarias: de Controle Urbano, Desenvolvimento Urbano, Relações Governamentais, Direitos Humanos e Segurança Urbana. No mesmo período, foi extinta a pasta da Desburocratização, criada no ano passado, e seu titular, Rodrigo Garcia, ex-sócio de Kassab, foi “promovido” a secretário de Gestão. No total, a Prefeitura de São Paulo tem hoje 28 secretarias.

Articulação
A Secretaria Municipal de Articulação Metropolitana terá a função de “estabelecer articulação permanente com os demais municípios da região metropolitana e também com instÔncias dos governos estadual e federal, visando a mediação e solução de problemas de ordem supramunicipal”, informou a prefeitura.

“A meta [da nova secretaria] é promover entendimentos com municípios vizinhos e demais órgãos voltados à superação de problemas setoriais ou regionais comuns, além de articular parcerias com os comitês e consórcios intermunicipais da região metropolitana de São Paulo”, diz uma nota divulgada ontem pela assessoria de Kassab. A prefeitura diz que não terá gastos com a nova pasta.

Máfia dos fiscais

Sem equipe, Mudalen terá de contar com o apoio da Secretaria de Planejamento. O novo secretário foi citado no escÔndalo da “máfia dos fiscais” na Subprefeitura da Mooca (zona leste) no ano passado. Em uma interceptação telefônica, a Polícia Civil captou uma conversa de Mudalen com Marcelo Eivazian, preso apontado como chefe do esquema de cobrança de propina de camelôs.

Em clima de intimidade, Mudalen pede apoio para a candidatura de sua mulher a vereadora. Em troca, Eivazian pede indicação para conseguir ser nomeado subprefeito da capital. Na época, Mudalen confirmou a conversa, mas negou conhecimento das irregularidades que envolviam Eivazian.

Oposição aponta corte de R$ 1 bilhão

Adriana Ferraz do Agora

A Prefeitura de São Paulo deixou de investir, nos três primeiros meses do ano, quase R$ 1 bilhão em áreas essenciais, como educação, assistência social, habitação e transportes, segundo cálculo feito pela oposição com dados do SEO (Sistema de Execução Orçamentária). A comparação é relativa ao primeiro trimestre de 2008.

Em valores absolutos, a Secretaria Municipal da Educação é a mais prejudicada, com R$ 232 milhões a menos. Os prejuízos estão relacionados à construção de CEUs e unidades educacionais. Quando a conta é feita por percentual, a campeã é a Secretaria Municipal da Infraestrutura Urbana e Obras, que perdeu 33,8%.

Os valores já são sentidos no dia a dia. Serviços como recapeamento de ruas e conclusão de algumas obras –como a construção dos CEUs, por exemplo–, estão parados na cidade.

Para a bancada de oposição ao governo na Câmara, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) não pode culpar a crise econâmica, já que a prefeitura teria acumulado, nos cem primeiros dias da gestão, R$ 4 bilhões no caixa. No começo do ano, R$ 5,5 bilhões foram congelados.

Os vereadores do PT também criticam as prioridades escolhidas. Na comparação com o ano passado, a área de comunicação (publicidade) cresceu R$ 5 bilhões. Parte do aumento se deve à divulgação do plano de metas da prefeitura.

“Kassab voltou ao ritmo de serviço que sempre desempenhou, aumentando os gastos em propaganda e aplicações em bancos e frustando a população ao deixar de fazer obras”, afirmaram, por meio de uma nota, os vereadores do PT.

Ontem, o prefeito não confirmou o número apresentado pelo PT, mas disse que a cidade apertou os cintos. “O presidente da República [Luiz Inácio Lula da Silva], nesta semana, deu uma declaração muito dura em relação aos municípios, de que era necessário apertar os cintos. A cidade de São Paulo dá exemplo, desde dezembro, em relação aos custos”, afirmou Kassab. Ele assegurou que vai continuar economizando para cortar o mínimo de investimentos na cidade. “Isso é que gera empregos”, afirmou Kassab, ontem, após assistir a missa do padre Marcelo Rossi.

Na sua última diatriba contra o governo Lula, FHC reclamou da “cupinização do Estado”, a “substituição de técnicos por militantes é o cupim que vai minando a estrutura pública.”, disse.

FHC sabe do que fala, ele que nomeou o genro como presidente da ANP (Agência Nacional do Petroleo). Mas, é verdade, o genro não era militante e nem cupim… era genro.

Cheio de si, comme d’habitude, FHC citou-se como exemplo e diz: “no meu governo os Diretores da Caixa e do BB eram indicados por mérito”.

Talvez ele possa evocar, para exemplificar o seu propósito, a designação do Sr. Emílio Carrazai, como presidente da Caixa Econômica Federal, apadrinhado pelo seu vice, o peefelista Marcos Maciel, durante quase todo seu segundo mandato e que bateu a porta quando da intervenção da PF na casa de Roseana Sarney. Ou ele estaria fazendo referência ao Sr. Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-diretor da área internacional do Banco do Brasil?

FHC poderia simplesmente indicar para os que ignoram, que a lei obriga a preencher os cargos nos bancos públicos exclusivamente com funcionários de carreira, limitando as nomeações externas aos presidentes e vice-presidentes. Cargos para os quais ele não se privou de nomear, com pessoas externas às instituições (o que não é o caso hoje, mesmo para esses cargos de livre provimento).

É que para FHC militante tucano ou peefelista não é cupim.

Deve ser traça.

É pelo menos o que aparece deste extrato da revista Forum sobre os “indicados por mérito” na época de FHC.

Edificante leitura. LF

Revista Forum O caixa tucano foi condenado, você sabia? 

Por Fábio Jammal Makhoul [3/14/2006]
“(…) Enquanto o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) fazia pose de estadista e chamava a ética do PT de corrupta na capa da revista IstoÉ, uma pequena nota no pé da quinta e última página da seção “A Semana” passava facilmente despercebida até mesmo para os leitores mais atentos. Embaixo de três notas necrológicas, o pequeno texto informava: “Condenados a 11 anos de prisão pela 12ª Vara Federal do Distrito Federal o ex-presidente do Banco do Brasil Paulo César Ximenes e seis ex-diretores dessa instituição. Eles foram acusados de gestão temerária devido a irregularidades em empréstimos feitos à construtora Encol entre 1994 e 1995. Na quarta-feira 1”.
Assim como IstoÉ, a grande imprensa não deu muita bola para o caso. Veja, por exemplo, considerou a condenação de toda uma diretoria do maior banco público do país nada importante e não dedicou uma linha a respeito do assunto.
Os sete condenados formavam a diretoria colegiada do Banco do Brasil entre 1995 e 1998, com Ximenes no comando da instituição. Período que coincide com o primeiro mandato de FHC. Eles foram condenados em primeira instância por nove atos que caracterizam crimes de gestão temerária e de desvio de crédito ao emprestar dinheiro para a construtora Encol, que faliu em seguida e prejudicou milhares de mutuários.
Os acusados foram considerados responsáveis, entre outros crimes, por aceitar certificados de dívida emitidos ilegalmente pela construtora e por prorrogar sistematicamente operações vencidas e não pagas.

O homem-bomba
A condenação de toda a diretoria colegiada do Banco do Brasil no primeiro mandato de FHC é a menor das preocupações do PSDB. O mais atemorizante é que, entre os condenados, um personagem se destaca. Trata-se do já conhecido Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-diretor da área internacional do banco.
O economista ganhou notoriedade durante as privatizações promovidas por Fernando Henrique, especialmente nos casos da Companhia Vale do Rio Doce (ver matéria na página xxxx) e do sistema Telebrás, dois dos maiores negócios do mundo. Em 1998, no episódio conhecido como “Grampo do BNDES”, Ricardo Sérgio foi destaque ao ser flagrado confessando como agiam ao costurar negócios para o leilão das teles: “no limite da irresponsabilidade”.
Caixa das campanhas de José Serra (1990 a 1996) e de Fernando Henrique (1994 e 1998), Ricardo Sérgio está envolvido em denúncias que vão desde pequenos problemas com a Receita Federal até a suposta cobrança de uma propina de R$ 15 milhões do empresário Benjamin Steinbruch, para favorecê-lo no leilão da Vale e prejudicar os fundos de pensão dos funcionários de estatais. O empresário teria dito, à época, que estava convencido de que Ricardo Sérgio falava em nome do PSDB e decidiu pagar a propina.
O assunto foi destaque nas três maiores revistas de circulação nacional na segunda semana de maio de 2002. Veja e Época afirmavam que parte da propina de R$ 15 milhões, que teria sido cobrada em 1996, foi efetivamente paga. As duas revistas confirmaram o pagamento com empresários e integrantes do conselho de administração da Vale do Rio Doce, que preferiram preservar sua identidade. Veja ainda teria confirmada a história com dois tucanos de alta plumagem, a seguir o trecho da matéria:
“Veja conversou com dois empresários que ouviram o relato de Steinbruch. ‘Ele me disse que se sentia alvo de um achaque’, conta um dos empresários. O outro, que trabalha no setor financeiro, diz algo semelhante: ‘Naquele tempo, Benjamin andava por aí feito barata tonta, sem saber se pagava ou não’, afirma. Na semana passada, Veja obteve depoimentos formais que confirmam a história. A particularidade desses depoimentos é que eles são dados por expoentes da política brasileira. Um deles é de Luiz Carlos Mendonça de Barros, que presidiu o BNDES durante o processo de venda da Vale, e depois assumiu o Ministério das Comunicações. Acabou perdendo o emprego quando estourou o escândalo das fitas da privatização das teles. A outra autoridade é o ministro da Educação, Paulo Renato de Souza. Ambos são tucanos”.
A mesma Veja, sim a Veja, ainda explicou: “Ricardo Sérgio não caiu de pára-quedas no chamado ninho tucano. Ele foi apresentado a José Serra e a Fernando Henrique Cardoso pelo ex-ministro Clóvis Carvalho. Em 1990, José Serra candidatou-se a deputado federal e não tinha dinheiro para fazer a campanha. Clóvis Carvalho destacou quatro pessoas para ajudá-lo na coleta. Um deles era Ricardo Sérgio. Em 1994, Serra se candidatou ao Senado por São Paulo, e Ricardo Sérgio voltou a ajudá-lo como coletor de fundos de campanha. A última disputa da qual Serra participou foi para a prefeitura de São Paulo, em 1996. Depois, o senador não mais concorreu em nenhuma outra eleição, até a deste ano (2002). Ricardo Sérgio também foi uma das pessoas acionadas para arrecadar contribuições para a campanha presidencial de Fernando Henrique Cardoso, em 1994. O mesmo aconteceu na reeleição de FHC, em 1998. Na função de coletor de contribuições eleitorais, Ricardo Sérgio era muito bem-sucedido”.
Na semana seguinte, a reportagem explosiva de Veja era comentada pelo então professor da USP Bernardo Kucinski que dizia não entender o “furor investigativo” da revista e questionava: “Mera reação à concorrência? Retaliação patrimonialista? Ou, o mais provável: uma ação operada a partir de fratura no interior do bloco de poder”.
Já a revista IstoÉ relatou na edição da mesma semana um novo caso suspeito envolvendo o ex-diretor do BB. Ricardo Sérgio teria encabeçado um esquema que teria trazido de volta ao Brasil, em 1992, “US$ 3 milhões sem procedência investidos nas Ilhas Cayman, paraíso fiscal do Caribe”. Ele teria conseguido vender no mercado internacional títulos da empresa Calfat, numa transação feita por intermédio do Banespa, quando a instituição ainda pertencia ao governo de São Paulo.
Com tantas suspeitas potencialmente explosivas pairando sobre o caixa tucano, a sua condenação no caso dos empréstimos da Encol feitos pelo BB pode ser apenas a ponta do iceberg.

Grampo revela armações
A nomeação de Ricardo Sérgio de Oliveira para a direção de relações internacionais do Banco do Brasil foi uma indicação de José Serra (ministro da Saúde na época) e Clóvis Carvalho (Casa Civil). Com o cargo, se transformou numa das pessoas mais influentes na Previ (fundo de pensão dos funcionários do BB) e teve grande participação na montagem de consórcios que participaram com o fundo nas privatizações.
O caso do Grampo no BNDES revela um pouco como se agia nesses casos. A interceptação clandestina de telefonemas trocados pelas autoridades que geriam o processo de venda das telefônicas mostrou uma agitada movimentação do governo FHC nas 72 horas que antecederam o Leilão das Teles, ocorrido em julho de 1998.
Nas fitas, o então ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, telefona para Ricardo Sérgio e revela que o Banco Opportunity, do agora famoso Daniel Dantas, quer participar do leilão da Tele Norte Leste, mas depende da concessão de uma fiança do Banco do Brasil:
“Está tudo acertado. Mas o Opportunity está com um problema de fiança. Não dá para o Banco do Brasil dar?”, pergunta Mendonça de Barros.
“Acabei de dar (R$ 874 milhões)”, responde Ricardo Sérgio e completa quase rindo: “Nós estamos no limite da nossa irresponsabilidade. São três dias de fiança para ele”…. “Na hora que der merda (se refere ao astronômico valor do crédito), estamos juntos desde o início.”
A armação nesse caso só não deu certo porque o Grupo Opportunity já havia adquirido a Brasil Telecom (BrT) e a Telemig. Na época, o senador Antônio Carlos Magalhães (PFL) disse à Justiça e ao Ministério Público que o economista chegou a cobrar comissão de R$ 90 milhões para assegurar o resultado no Leilão das Teles. (…)”

Serra não comenta vídeo e Marzagão pode ser chamado a depor

Vídeo aponta que havia um esquema de venda de cargos e ’sentenças’ na Polícia Civil de São Paulo

da Redação – estadao.com.br

SÃO PAULO – O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), não quis comentar as denúncias esquema de venda de cargos e “sentenças” na Polícia Civil do Estado. Na quarta-feira, 4, o governador interrompeu uma entrevista ao ser questionado sobre a denúncia feita pelo Estado. Enquanto isso, o diretor-geral da Corregederoria da Polícia Civil, Alberto Angerami, não descartou chamar o secretário de Segurança Pública, Ronaldo Marzagão para depor. E avisou: “Eu não me submeto a pressões.”

Ao ser questionado sobre como se sentia ao ver que seu nome havia sido usado na suposta negociata (no vídeo, Valente diz a seu interlocutor que ninguém tinha ideia do conceito que o Laurinho tinha com o governador), José Serra abandonou a entrevista coletiva. Marzagão se dirigiu aos jornalistas dizendo que “o assunto é comigo, não com ele”.

“Tudo o que é objeto da delação será verificado; serão ouvidas inclusive as pessoas que supostamente teriam pago (propina)”, afirmou Marzagão. Sobre Malheiros Neto, declarou: “Nunca soube nada a respeito dele e, portanto, vamos aguardar o que mostram os fatos.”

Processos serão reabertos

A Corregedoria e o Ministério Público Estadual (MPE) vão rever todos os processos administrativos (PAs) “fraudulentos” ou cujos policiais são acusados de “comprar” as sentenças para serem absolvidos ou reintegrados à polícia. Cinco inquéritos foram instaurados para apurar as denúncias, entre elas a de compra de cargos na Polícia Civil. O advogado Celso Augusto Hentscholer Valente e seu sócio, Lauro Malheiros Neto, ex-secretário adjunto da Segurança Pública, devem ser chamados a depor.

Malheiros Neto e Valente deverão dar explicações sobre as denúncias de que comandavam um esquema de corrupção que agia no gabinete da Secretaria da Segurança Pública e sobre o vídeo divulgado pelo Estado, no qual Valente supostamente vende cargos importantes na polícia e cobraria propina de policiais corruptos para absolvê-los em PAs. As imagens, feitas em 2007, foram gravadas por um investigador e por seu advogado.

À época, Malheiros Neto era secretário adjunto e Valente, seu primo, cuidava do escritório de advocacia que dividiam antes da nomeação do primeiro para o cargo. Malheiros Neto saiu da secretaria em maio de 2008, em meio às denúncias de que havia beneficiado o investigador Augusto Pena, preso sob a acusação de achacar líderes do Primeiro Comando da Capital. Em 4 de fevereiro, Pena fez a delação premiada. Acusou Valente e o primo de comandarem um esquema de arrecadação de dinheiro de bingos, venda de cargos e sentenças de PAs. Correndo risco de morrer no presídio da Polícia Civil, Pena foi transferido para outra prisão.

Angerami afirmou que tomou a decisão de desmembrar a investigação sobre as denúncias de Pena em cinco inquéritos, por enquanto. Outros mais podem ser instaurados. Além disso, recolheu cópias dos PAs sob suspeita. Segundo Pena, três delegados pagaram de R$ 100 mil a R$ 250 mil para serem nomeados para cargos importantes no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e no Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap). No vídeo, Valente explica ao investigador como transferir um delegado do Decap para o Detran: “Você tem de pegar alguém que tem uns 200, 300 paus na mão.”

“Por que se paga para ocupar um cargo importante? Qual o objetivo de quem ocupa o cargo? Ele teria condições para pagar, ganhando um salário que não é dos melhores? Investigamos enriquecimento sem causa. Os objetivos de quem paga são inconfessáveis. Pagam para auferir vantagens indevidas em razão do cargo que vão ocupar”, afirmou Angerami. O corregedor repudiou as declarações de Valente no vídeo – de que o inquérito policial “não vale b… nenhuma” e os processos administrativos são “tudo baboseira (sic)”. “É deplorável o que ele disse e não se coaduna com a figura de um operador do Direito. É uma afronta à lei brasileira, pois o inquérito é instrumento de garantia do cidadão.”

Blog De Olho em São Paulo*

Antero Paes de Barros, ex-senador do PSDB de Mato Grosso, recebe jetons no valor de R$ 3.800,00 mensais para participar do Conselho de Administração da Sabesp – Saneamento Básico de São Paulo. Amigo do governador e presidenciável José Serra, o ex-senador peessedebista integra o conselho da empresa desde 2007 e, em 2008, foi reconduzido ao cargo e à mordomia.
Mesmo tendo de participar de apenas uma reunião por mês para fazer jus ao jeton, Antero, que mora em Cuiabá, às vezes nem se dá ao trabalho de vir a São Paulo – e participa do conselho por intermédio de videoconferência.
A mordomia para Antero Paes de Barros não é um caso isolado nos domínios do PSDB e de seu aliado de todas as horas, o DEM. Em São Paulo, por exemplo, outro amigo de Serra tem sido beneficiado por igual deferência: o ex-deputado e paladino da ética, Roberto Freire, atual presidente do PPS, recebe R$ 12 mil reais pela participação em dois conselhos de administração de empresas públicas paulistanas, a EMURB e a SPTurismo.
No caso de Roberto Freire, eu estou aguardando respostas aos pedidos formais de explicações que fiz ao governo municipal na condição de vereador para então convocar o ex-deputado a prestar esclarecimentos à Câmara Municipal. Quero saber quais têm sido as contribuições técnicas às empresas que tão bem o têm remunerado; quem paga suas passagens e sua hospedagem quando de suas viagens “a trabalho” a São Paulo; e, finalmente, suas respectivas qualificações nas áreas de atuação das empresas que o acolheram em seus conselhos.
(*O Blog De Olho em São Paulo foi criado pelo vereador José Américo)

Ficar conhecido como alguém que combate o fisiologismo é uma coisa boa. Você ganha o direito de cuidar dos seus próprios interesses fisiológicos sem ser incomodado

Alon Feuerwerker – Correio Braziliense

alonfeuerwerker.df@diariosassociados.com.br

A brigalhada pelo comando dos fundos de pensão faz lembrar uma história que conheço há mais de 30 anos. Uma piada de centro acadêmico. E nem é tão piada assim. Dois líderes de facções adversárias conversam para tentar montar uma chapa de consenso na entidade. Estão num impasse. Quem terá a maioria? Um dos chefes políticos traz a ideia. “40% para vocês, 40% para nós e o resto para os independentes.” O outro sorri. “Ótimo. A gente interrompe a conversa agora e voltamos a falar amanhã de manhã. Eu trago a lista dos meus independentes e você traz a dos seus.”

Minhas homenagens ao eterno Centro Acadêmico Oswaldo Cruz, escola insubstituível de política e jornalismo. Toda vez que leio em algum lugar sobre a necessidade de “não ceder às pressões dos partidos” e de “preencher com técnicos” as vagas que dependem de indicação arbitrária do poder eu me recordo da historinha e ajusto o ceticismo um grau acima. Para o meu juízo de observador (crítico?) dos fatos, sempre que alguém comparece à imprensa argumentando que determinada posição estatal deve estar blindada contra indicações políticas eu desconfio de que o sujeito deseja mesmo é defender as suas próprias indicações políticas — e naturalmente resistir à ocupação de espaços pelos adversários. Modéstia à parte, a taxa de acerto nessas análises tem ficado perto dos 100%. Não por eu ser particularmente esperto. Talvez por ter tido a oportunidade de um dia montar uma chapa de centro acadêmico.

Uma arte na luta política é apresentar objetivos partidários (de uma parte) como a expressão do interesse geral. Daí que os meus apaniguados sejam sempre “técnicos” e “competentes”. Já os seus, se você estiver na rinha comigo, são necessariamente “políticos” e comprometidos com o “fisiologismo”. Entre nós brasileiros, aliás, ficar conhecido como alguém que combate o fisiologismo é uma coisa muito boa. Você ganha o direito de cuidar dos seus próprios interesses fisiológicos sem ser incomodado.

Viu gente brigando por causa de um cargo qualquer no governo? Faça o teste de “QI” (quem indica). Com essa medida simples, você evita cair em conversas que só enganam os ingênuos.

Eles de novo
Por falar em explorar a ingenuidade alheia, o governo planeja relançar o debate sobre a reforma política. A probabilidade de ela avançar não é grande, mas convém estar alerta. Como aprendi com o meu bom amigo Fernando Rodrigues, toda vez que a turma se move para mudar o sistema político há uma chance enorme de a mudança ser para pior.

Agora não é diferente. A proposta do governo para a reforma é uma estrovenga com a finalidade de limitar ainda mais o poder e o controle do eleitor sobre os políticos. Se ela passar tal como foi articulada no Palácio do Planalto, as cúpulas partidárias é que vão definir quem será eleito para o Legislativo (federal, estadual ou municipal) e o partido do governo terá sempre mais dinheiro do que a oposição para fazer campanha eleitoral. E se o detentor de mandato não estiver de acordo que o seu voto seja negociado com o Executivo pelos caciques partidários pode perder a legenda na eleição seguinte.

Sobre a reforma política, uma curiosidade. O sistema defendido pelo PT, de lista fechada (com financiamento exclusivamente público) e cláusula de barreira, é vendido no mercado das ideias como a solução contra a dispersão partidária. Pois em Israel o voto é em lista fechada nacional e existe uma cláusula de barreira. O eleitor vota no partido e a legenda que não obtém um mínimo de votos fica fora do Knesset (Parlamento). E o principal problema do sistema israelense é justamente a dispersão partidária.

Por uma razão simples. Lá, como aqui, o eleitor tem preferido espalhar o voto por um número maior de legendas do que seria do agrado dos candidatos a monopolizar a política. Dos bem-pensantes. E ali, do mesmo jeito que aqui, ainda não encontraram um modo de obrigar o eleitor a votar de uma maneira mais conveniente aos bem relacionados. Por isso persiste, e se agrava, a dispersão. O que impõe complicadas negociações para formar um governo, dado que o sistema é parlamentarista. Pelo menos isso, o parlamentarismo, parece que desta vez aqui não vão querer propor. Parece.

O Globo

BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem recebido pressão de setores do PT e até mesmo da chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para trazer ao Palácio do Planalto um dos políticos mais próximos da ministra: o ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel (PT). Ele passou a ser cogitado para assumir o cargo de ministro-chefe do Conselho do Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), órgão que hoje é vinculado à pasta das Relações Institucionais, comandada pelo ministro José Múcio Monteiro. Mas há também pressão contrária à manobra.

No cargo, Pimentel passaria a ser um dos principais articuladores da candidatura de Dilma para a sucessão de 2010. O ex-prefeito esteve duas vezes com Lula entre a noite de terça-feira e a manhã de quarta. O presidente disse a Pimentel que quer aproveitá-lo no governo, mas falta decidir onde. Essa definição só acontecerá depois da eleição para as presidências da Câmara e do Senado.

A maior resistência é do grupo liderado pelos ministros mineiros Patrus Ananias (Desenvolvimento Social) e Luiz Dulci (Secretário Geral). Além de ter contrariado esses petistas ao fazer uma aliança com o governador tucano Aécio Neves na eleição municipal, Pimentel articula para disputar o governo mineiro, posto também cobiçado por Patrus. Também haveria resistência do próprio ministro José Múcio, que em conversas reservadas avalia que sua pasta poderia ficar esvaziada caso seja deslocado o CDES.

” O presidente Lula quer chamar para conversas ex-prefeitos do PT para saber qual papel político eles terão nesses dois anos “

Os defensores da nomeação de Pimentel acreditam que ele poderia desenvolver uma dupla função. Como economista, poderia coordenar a ação de governo junto a empresários e trabalhadores para encontrar soluções para diminuir os reflexos da crise financeira internacional no Brasil. Com bom trânsito entre os ministros da área econômica, principalmente Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento), Pimentel ajudaria na área que hoje mais preocupa Lula.

Outra função de Pimentel seria política. Amigo pessoal da ministra Dilma desde que militaram juntos em movimentos contra a ditadura militar, no início dos anos 1970, Pimentel trabalharia a candidatura presidencial da chefe da Casa Civil não só no PT, mas também entre os partidos aliados.

Lula também quer uma maior aproximação com dois ex-prefeitos petistas: João Paulo, de Recife, e Marta Suplicy, de São Paulo. Os dois também estiveram com Lula na noite de terça-feira, em uma reunião que não constava da agenda oficial do presidente. João Paulo deve voltar a ver Lula nesta quinta. O pernambucano já se dispôs a ajudar o governo com os prefeitos – ele é presidente da Frente Nacional de Prefeitos – e ajudar Dilma.

Segundo fontes do governo, Marta não tem chance de voltar a ter um emprego no primeiro escalão do governo, mas Lula considera importante ter a ex-prefeita próxima do Planalto. Além disso, a avaliação palaciana é de que Marta é o nome mais forte do PT em São Paulo e é preciso revitalizar sua liderança no maior colégio eleitoral do país. A mesma avaliação é feita em relação ao ex-prefeito de Recife, o nome cotado do PT para disputar o governo de Pernambuco ou um cargo de senador.

- O presidente Lula quer chamar para conversas ex-prefeitos do PT para saber qual papel político eles terão nesses dois anos – explicou o presidente do PT, deputa do Ricardo Berzoini (SP).

“Jogada de mestre”, ” liderança”, “capacidade política” e “demostração de unidade”; este e outros foram os comentários que acompanharam a nomeação de Alckmin secretário de Serra.

Nada de “prêmio de consolação”, “emprego”, “boquinha” e outros epítetos que acompanham nomeações de políticos do PT, mais ainda quando foram derrotados nas urnas, como foi o caso de Alckmin.

Porque Serra que a mídia pratica duas atitudes opostas?

Recentemente a Folha nos brindava assim:

“Pressionado, Lula terá de acomodar petistas sem emprego após eleições”

“Ex-prefeitos de Belo Horizonte, Recife e Diadema querem ficar na vitrine para 2010″ 

Hoje, o registro é outro:

“De olho em 2010, Serra dá a Alckmin secretaria em SP”

“Ex-governador comandará pasta do Desenvolvimento, com verba de R$ 2 bilhões”

“Reaproximação dos dois tucanos fortalece Serra no âmbito nacional como o nome do PSDB à sucessão de Lula no próximo ano”

O derrotado candidato a presidente, que passou de favorito à prefeitura a eliminado já no primeiro turno, ganhou o picolé do “desenvolvimento”. Ganha Serra, dizem os articulistas repercutindo assim os autoelogios prodigados pelos próprios tucanos.

Assim a Folha, no artigo consagrado ao assunto, dá a palavra aos envolvidos:

“Venho para somar, unir e trabalhar”, disse Alckmin, que reconheceu o favoritismo do governador paulista. “Se da própria eleição presidencial, na qual Serra desponta como importante candidato, não é hora de se tratar [desse assunto], imagine da eleição estadual”, disse, após ter sido questionado se concorrerá ao Bandeirantes.
Segundo Serra, a escolha pode funcionar como antídoto contra sua imagem de “desagregador”. Embora negando divergências internas, o governador afirmou ainda que, “para o público externo, existe a imagem de fissura partidária”.
“É um fato político importante. Um sinal de maturidade e grandeza de Serra e Alckmin, que certamente será bem aceito, não apenas pelo PSDB, mas também pelos paulistas em geral”, disse o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
À frente da pasta, o ex-governador controlará projetos importantes. Os investimentos previstos para este ano se aproximam de R$ 2 bilhões.”

O que pensa a oposição sobre esta nomeação? nenhum jornal nos informa a respeito.

Mas porque deveriam os opositores aguar a alegria tucana? LF

Kassab incha a máquina com 5 secretarias e 270 cargos novinhos na folha de pagamento da prefeitura

Prefeito consegue aprovar criação 5 novas secretarias
ao custo de R$ 5 milhões ao ano. PT calcula o dobro

Diego Zanchetta e Fabio Leite – JORNAL DA TARDE

Apesar de repetir após a reeleição que não criaria cargos para alocar aliados de campanha, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) vai iniciar seu segundo mandato em 1º de janeiro com uma equipe mais inchada. O democrata conseguiu aprovar na madrugada de ontem, na última sessão do ano da Câmara Municipal, dois projetos que criam 270 cargos comissionados e cinco novas secretarias. Segundo o governo, o impacto na folha de pagamento da cidade será de R$ 5 milhões anuais, mas a bancada do PT na Casa calcula o dobro.

Só do projeto que reestrutura a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, surgem 197 vagas para cargos de confiança, sendo 39 novas e 158 congeladas desde 2005. Mais 70 vêm com projeto que cria a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (53 cargos) – desmembrada de Planejamento Urbano – e recria a Secretaria de Segurança Urbana (17). Seus titulares serão, respectivamente, Miguel Luiz Bucalem e Edsom Ortega Marques.

Entram na soma ainda os três cargos de secretário especial para os futuros titulares das pastas Direitos Humanos (José Gregori), Controle Urbano (Orlando Almeida) e Especial da Mulher (José Aristodemo Pinotti). Apenas a bancada do PT, com 12 vereadores votou contra os projetos. A assessoria do prefeito, procurada para falar do aumento da equipe de governo, não retornou.

Vereadores governistas ligam o lote de cargos à viabilização de dois projetos do prefeito: a revisão do Plano Diretor, já em 2009, e a promessa de criar cem parques até 2012. “Essa minirreforma contempla o desejo da sociedade por uma cidade melhor, com mais verde e desenvolvimento feito por meio de diretrizes escolhidas pela própria população”, defendeu o líder do governo na Câmara, José Police Neto (PSDB), o Netinho.

Agora serão 27 secretarias

Na prática, as cinco novas secretarias – aumentando para 27 pastas na Prefeitura contra 22 na gestão de Marta Suplicy (PT) – e os cargos abrem espaço para Kassab alojar ‘neoaliados’ como PV, PR e PPS e agregar políticos do próprio DEM e do PSDB sem espaço no governo. Em seus discursos, o prefeito dizia que as novas pastas usariam estruturas já existentes, com o objetivo de conceder “status” de secretário para cargos já ocupados.

Mas na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, por exemplo, o prefeito pode nomear 18 assessores de salário de R$ 4.053. A bancada do PT acusa Kassab de inflar a máquina em momento de crise – o orçamento de 2009 foi aprovado ontem com corte de R$ 2,2 bilhões.

“É um verdadeiro trem da alegria do prefeito. Ele corta R$ 2 bilhões em investimentos do governo e agora aparece com 270 novos comissionados. É muita incoerência para quem atacava a máquina do governo Marta”, criticou João Antonio (PT). “O prefeito coloca em risco a manutenção da passagem (de ônibus) a R$ 2,30 e cria um inchaço na máquina para a indicação de seus apadrinhados”, emendou Antonio Donato (PT).

Para o líder governista Netinho, o impacto está sendo exagerado. “Estamos falando de um impacto de R$ 4 milhões a R$ 5 milhões que não tem nada a ver com a diminuição de receitas”, rebateu.

Especialistas divergem sobre a criação de cargos. “A humanização da cidade passa por uma cidade com mais verde, e existe grande demanda nessa área. A composição política nos cargos de primeiro escalão também é natural”, avalia Rui Tavares Maluf, da Fundação Escola de Sociologia e Política. “Criar cargos num momento de crise financeira é incoerente com um governo que promete austeridade no controle dos gastos”, diz o cientista político Fernando Antonio Azevedo, da Universidade Federal de São Carlos.

‘TREM DA ALEGRIA’

“É um verdadeiro trem da alegria do prefeito. Ele corta R$ 2 bilhões em investimentos e agora aparece com 270 novos comissionados. É muita incoerência para quem atacava o governo Marta.”

JOÃO ANTONIO, VEREADOR PELO PT

DISTRIBUIÇÃO

VERDE E MEIO AMBIENTE

Descongela 158 cargos comissionados – medida adotada por Serra em 2005 -, e cria outros 39 de livre indicação, totalizando 197 novos cargos de confiança

DESENVOLVIMENTO URBANO

Surge nova secretaria, que será desmembrada do Planejamento Urbano, com 53 novos cargos

O titular será Miguel Bucalem

SEGURANÇA URBANA

Recria pasta extinta por Serra em 2005 com 17 novos cargos

O titular será Edsom Ortega

ESPECIAIS

Surgem 3 cargos de secretários especiais para os futuros titulares das pastas de Controle Urbano (Orlando Almeida), Direitos

Humanos (José Gregori), e da Mulher (José Aristodemo Pinotti)

CUSTOS ANUAIS

Segundo o governo, minirreforma terá impacto de R$ 5 milhões

PT calcula R$ 10,1 milhões

Prefeito iniciará novo mandato com 27 secretarias, seis a mais do que quando assumiu; prefeitura diz não saber custo total da medida

Aumento da estrutura municipal contradiz discurso de oposição dos principais dirigentes do DEM em relação à União

FOLHA SP

O prefeito Gilberto Kassab (DEM) iniciará seu segundo mandato com um número recorde de secretarias: 27, seis delas criadas por ele mesmo. A decisão de aumentar a estrutura municipal foi tomada para acomodar aliados.

O prefeito já confirmou a criação de duas pastas para o DEM: Controle Urbano e Desenvolvimento Urbano. Também prometeu dar status de secretaria a duas coordenadorias comandadas por tucanos: Direitos Humanos e Segurança.

Agora colocou José Aristodemo Pinotti (DEM), deputado federal, na Secretaria Especial da Mulher. Uma sexta pasta foi criada por Kassab no início do ano a fim de abrigar outro antigo aliado, o deputado estadual Rodrigo Garcia -seu ex-sócio.

A assessoria de Kassab diz que, de modo geral, as novas secretarias usarão estruturas já existentes, uma vez que a idéia é “dar status” de secretário para alguns cargos já ocupados.

Discurso e prática

A prática da atual gestão se mostra bem diferente do discurso que elegeu José Serra (PSDB) em 2004 -Kassab era o seu vice. O hoje governador dizia que sua adversária à época, a então prefeita Marta Suplicy (PT), tinha a equipe “inchada”. Marta deixou a administração com 21 secretarias -criou as pastas de Relações Internacionais e de Segurança.

Ao assumir o comando do município, em 2005, Serra extinguiu essa última, transformando-a numa coordenadoria. Kassab vai recriá-la agora.
Ainda em 2004, durante a transição de governo, a equipe tucana chegou a montar um organograma que, se levado a cabo, reduziria o número de secretarias para 14. O plano foi abandonado, também para acomodar aliados políticos.

O recorde do número de secretarias na gestão municipal também colide com o discurso de oposição dos principais dirigentes de seu partido em relação ao governo federal.

No primeiro ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, quando o presidente criou seis novas vagas para abrigar aliados políticos do PT- parlamentares do PFL (depois rebatizado de DEM) criticaram a iniciativa.

Ao final daquele ano, o então presidente nacional do PFL e um dos principais interlocutores de Kassab, Jorge Bornhausen, deu esta declaração: “O governo criou seis novos ministérios e secretarias especiais. Patente a incompetência de seus colaboradores e a ineficiência dos novos ministérios, o Planalto se recusa a rever esse verdadeiro cabide de empregos.”

Procurado ontem pela Folha, Bornhausen afirmou, por meio de sua assessoria, que não comentaria as medidas de seu aliado e colega de sigla.

Mesma estrutura

A assessoria de Kassab afirma que nem todos os novos cargos no primeiro escalão criados por ele precisarão de novas estruturas na máquina municipal e de eventual aumento do gasto público.

As pastas de Segurança e de Direitos Humanos, dizem os assessores, utilizarão os mesmos espaços físicos que já ocupam atualmente como coordenadoria e comissão, respectivamente. Nos dois casos, não será preciso aumentar o número de funcionários, afirmam.

Nas pastas de Controle Urbano e Desenvolvimento Urbano ainda há certa indefinição. As duas novas pastas surgirão do desmembramento de estruturas já existentes. A gestão de Kassab não tem clareza sobre a necessidade de criação de cargos nem sobre a demanda orçamentária.

(CONRADO CORSALETTE)

DEM equipara-se ao PSDB na Prefeitura de SP

Caio Junqueira, de São Paulo – VALOR

A formação da equipe do segundo mandato do prefeito eleito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), equiparou forças entre seu partido e o PSDB na estrutura da prefeitura. Em 2005, na posse do tucano José Serra com Kassab na vice, o Democratas ocupou duas Pastas, Educação e Habitação, enquanto Serra colocou onze secretários ligados ao seu partido. As nomeações feitas pelo prefeito até agora equilibraram o jogo. Cada uma das duas legendas detém, por enquanto, sete secretarias.

gustavo lourenção/valor

Kassab e Serra: fortalecimento do DEM mantém núcleo de poder do PSDB na prefeitura e reforça unidade com projeto serrista para 2010

A mais recente indicação foi a de Orlando de Almeida (DEM), secretário de Habitação, para uma nova secretaria, batizada por ora de Secretaria de Controle Urbano. Será responsável pelo Departamento de Controle de Uso de Imóveis (Contru) e pelo Programa de Silêncio Urbano (Psiu), os dois órgãos fiscalizadores que mais diretamente interferem na vida dos paulistanos, com ações como concessões de alvarás e controle de horários de funcionamento de bares. Com a saída de Almeida da Habitação, seu adjunto, Elton Santa Fé, deve assumir, mantendo a Pasta com o DEM.

Trata-se de mais uma movimentação em que Kassab, habilmente, aumenta o poder de seu partido sem afetar seu principal aliado. Isso já havia ocorrido em duas situações antes das eleições. Em março, quando criou a Secretaria Especial de Desburocratização e nomeou para ocupá-la Rodrigo Garcia (DEM) , seu amigo e ex-presidente da Assembléia Legislativa paulista. Nesse caso, o prefeito ajudou Garcia, que estava desgastado entre os deputados estaduais por liderar um movimento de bastidores que o elegeu presidente da Assembléia em 2005, desbancando o candidato do então governador Geraldo Alckmin, ao qual era aliado.

Também ocorreu em julho de 2007 quando levou aos Transportes Alexandre de Moraes (DEM), seu conhecido desde a juventude quando praticavam esportes no Clube Pinheiros. Frederico Bussinger, ligado a Serra, ocupava a pasta e saiu sob a promessa de criação de uma agência municipal de transportes, o que não ocorreu. Serra, então, criou a Companhia Docas de São Sebastião e colocou Bussinger na sua presidência.

Moraes terá em 2009 cerca de R$ 1,3 bilhão, o terceiro Orçamento da cidade depois de Educação e Saúde, para gastar em uma das áreas mais críticas de São Paulo. Promotor, foi Secretário de Justiça e presidente da Fundação Casa (ex-Febem) durante o governo Geraldo Alckmin (PSDB), trazido pelo vice-governador Cláudio Lembo (DEM), outro figurão do partido que foi nomeado na semana passada para a Secretaria de Negócios Jurídicos. A vinda de Lembo, porém, tem a função maior de trazer para a máquina um dos principais conselheiros políticos do prefeito.

Outro que deve consolidar sua influência no novo governo é o secretário de Infra-Estrutura Urbana, Marcelo Branco. Muito próximo a Kassab, sua ascensão no primeiro mandato foi rápida. Assumiu em janeiro de 2005 a chefia de gabinete da Secretaria de Habitação. Depois, foi diretor da Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab), secretário-adjunto de Habitação, atuou em alguns conselhos municipais e, com a posse de Lembo no Bandeirantes, foi nomeado secretário estadual adjunto de Habitação, chegando a presidir a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), autarquia estadual. Depois Kassab o trouxe para ser secretário de Infra-estrutura Urbana e presidir a Empresa Municipal de Urbanização (Emurb).

No comando de relevantes setores, esses três secretários – Moraes (Transportes), Almeida (Controle Urbano) e Branco (infra-Estrutura Urbana) serão o bastião do DEM na gestão Kassab. O número pode aumentar com a provável saída de Andrea Matarazzo da Coordenação de Subprefeituras. Nome de peso no primeiro mandato, perdeu força ao não se envolver na campanha à reeleição do prefeito. Em seu lugar, são cotados Marcos Penido, adjunto de Marcelo Branco, e Ronaldo Camargo, adjunto de Matarazzo e ligado a Walter Feldmann (Esportes).

A sucessão na Coordenação das Subprefeituras é tida como exemplo por integrantes do DEM e tucanos de que a ocupação de espaços dentro do segundo governo Kassab transcende a disputa partidária. Tanto um lado quanto o outro não exige que ela seja ocupada por um correligionário. Isso se dá porque as duas siglas hoje em São Paulo compõem um grupo político uniforme, ou, nas palavras de um alto integrante deste grupo, uma “fusão partidária implícita”, cuja meta imediata é fazer com que Serra seja presidente em 2010 e que faça seu sucessor no governo do Estado. O PSDB não abrirá mão da candidatura ao governo do Estado, mas Kassab é visto pelo grupo como opção para disputas futuras depois de seu mandato na Prefeitura de São Paulo.

Para tanto, a costura política realizada foi de que os tucanos cedam mais espaço ao DEM na prefeitura e que os demistas não façam exigências nas composições das chapas de Serra em 2010 – o que abre espaço para uma composição “puro sangue” com o governador de Minas, Aécio Neves- e do sucessor de Serra no Bandeirantes. Na prática, permite ao DEM realizar um laboratório de formação política com seus quadros na prefeitura, e dar autonomia ao PSDB na definição das chapas em 2010.

Dentro do PSDB paulista, o crescimento da participação do DEM é considerado natural conquanto foi o candidato do seu partido que recebeu os 2,1 milhões de votos no primeiro turno e 3,7 milhões no segundo. Tendo, ademais, enfrentado uma candidatura do PSDB, ainda que rachada entre serristas e alckmistas.

Esses, por sua vez, podem ser novamente o grande entrave aos planos de Serra em 2010. Embora não tenham cobrado participação na gestão Kassab, afirmam não anuir com qualquer acordo político entre Serra e Kassab e aguardam o apoio do governador à candidatura Alckmin ao Bandeirantes em 2010. Argumentam que seu poder de fogo é a capacidade de Alckmin de aglutinar setores nacionais do PSDB anti-Serra, conseguindo, desse modo, prejudicar a disputa interna que o governador paulista pode vir a travar com Aécio. O candidato de Serra a sua sucessão, porém, é seu chefe da Casa Civil, Aloisio Nunes Ferreira (PSDB). Serristas dizem que, caso Alckmin queira se candidatar em 2010, deve antes consultar Serra.

Muito embora Kassab esteja fortalecendo a participação do DEM na prefeitura, os tucanos ainda comandam as duas maiores secretarias, Educação (Fernando Scheneider) e Saúde (Januário Montone), e cargos estratégicos ocupados por pessoas diretamente ligadas a Serra, como Planejamento (Manuelito Guimarães), Casa Civil (Clóvis Rossi) e Esportes (Feldmann). Esses três nomes formaram o núcleo duro do primeiro mandato e nele continuarão no segundo, agora ampliado com o DEM.

São essas pessoas que devem ajudar o prefeito a escolher o eventual sucessor de Matarazzo para a Coordenação da Subprefeituras. A Pasta, entretanto, deve perder força a partir de 2009, quando o prefeito pretende reforçar o poder das subprefeituras com mais autonomia e capacidade de gestão. Essa descentralização chegou a ser feita por Marta e também era defendida por Serra, mas quando ele assumiu resolveu centralizar a coordenação de todas as 31 subprefeituras em uma única e poderosa pasta. Agora, a expectativa é retomar o projeto inicial e ampliar o poder a essas unidades locais de definirem suas obras e ações até mesmo em saúde e educação. A Pasta também perderá força com a saída do Programa de Silêncio Urbano (Psiu) de suas atribuições, que passará à Secretaria de Controle Urbano.

Nas outras áreas, o investimento em educação, que no primeiro mandato focou a ampliação da Rede CEU (Centro Educacional Unificado) e a construção e reforma de escolas, deve priorizar agora a qualidades de ensino. Na saúde, além de novas AMAs (Atendimento Médico Ambulatorial), a prioridade será as AMAs Especialidades, para atender pacientes com necessidades específicas em áreas como neurologia e urologia. Um programa que pode crescer de importância nesse segundo mandato é o Clube-Escola, tocado pela Secretaria de Esportes e que visa adequar 450 equipamentos esportivos da cidade em extensões das escolas paulistanas e de seus 2,3 milhões de alunos e suas famílias. Atualmente 100 deles já estão sendo utilizados, com alcance de 300 mil pessoas. Nesses três setores que integrantes da gestão esperam ser vitrines de Kassab, os secretários responsáveis são todos do PSDB.

Aos aliados, foi dada a Secretaria de Trabalho ao vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas e vereador eleito pelo PR, Marcos Cintra, que participou da gestão Paulo Maluf (PP) como secretário de Planejamento, em 1993. A Pasta que irá assumir, a exemplo do que foi feito no governo do Estado por Serra, e entregue a Guilherme Afif Domingos, terá a função de “Trabalho e Desenvolvimento Econômico”, traçando planos de desenvolvimento regional via incentivos fiscais para áreas com pouca presença de empresas, como a zona sul e leste. A idéia é que Cintra, que assume a secretaria amanhã, mapeie iniciativas dispersas entre as diferentes secretarias e formalize uma proposta de desenvolvimento regional. Também pretende aumentar relacionamento com o Ministério do Trabalho.

O PR também deve se manter na presidência da Câmara, com Antonio Carlos Rodrigues. Uma compensação à legenda, já que a promessa quando o acordo eleitoral foi firmado era de que o partido ficaria com Transportes e Esportes. A primeira ficou com o DEM, a segunda com o PSDB. A Assistência Social foi dada à vice-prefeita eleita, Alda Marco Antonio (PMDB), que ocupou o mesmo cargo no final da gestão Celso Pitta, em 1999 e 2000. Antes, foi secretária do Menor dos ex-governadores Orestes Quércia (PMDB) e Fleury (PTB).

Seu maior desafio é implementar na cidade os Conselhos Regionais de Assistência Social (Cras), previsto no Plano Nacional de Assistência Social em vigência desde 2005 e que tem sido implementado por outras grandes prefeituras, como Rio e Belo Horizonte. O PV permanece no meio Ambiente e o PPS deve ser mantido em Serviços, além de ganhar a subprefeitura de Cidade Tiradentes, a ser ocupada por Soninha Francine.

Folha SP

O prefeito reeleito Gilberto Kassab (DEM) recriará a Secretaria da Segurança, extinta na gestão de José Serra (PSDB), e oferecerá hoje ao PV a Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida.
Também desmembrará a Secretaria de Planejamento para criar, a partir dela, a de Planejamento Urbano, e dará ao deputado democrata José Aristodemo Pinotti o comando de uma secretaria especial da Prefeitura.
Embora a atual Coordenadoria de Segurança ganhe status de secretaria, ela continuará sob o comando de Edsom Ortega.
Já a nova secretaria de Planejamento Urbano será ocupada por Miguel Luiz Bucalem, técnico que já integra a gestão e é da cota pessoal do prefeito. Com a divisão, a nova estrutura ficará responsável pelas políticas de ocupação do solo. O Orçamento ficará a cargo da pasta antiga.
Kassab se reúne com dirigentes do PV hoje, quando fará o convite para que o partido integre sua equipe.
As mudanças sugerem uma disposição de Kassab de “desidratar” a influência do PSDB em seu segundo mandato -em conversas, o prefeito argumenta, porém, que só está formalizando o que já acontece na prática.
Kassab já confirmou a criação de uma pasta exclusiva para fiscalização, a Secretaria de Controle Urbano, o que deve esvaziar, a médio prazo, a Coordenação de Subprefeituras.
Os atuais titulares do Planejamento, Manuelito Magalhães, e de Subprefeituras, Andrea Matarazzo, são tucanos. Os das novas pastas, Bucalem e Orlando Moraes, são do DEM. Manuelito e Matarazzo, homens de confiança do governador, ficaram na equipe de Kassab quando Serra deixou a prefeitura para disputar o governo, em 2006.
Reeleito com apoio tucano só no segundo turno, Kassab delegará mais poder a seus colegas de partido, como Moraes, Bucalem e Cláudio Lembo, recém-anunciado na pasta de Negócios Jurídicos.

Soninha
Em reunião anteontem com dirigentes do PPS, Kassab revelou seu desejo de ver a candidatada derrotada do partido à prefeitura, Soninha Francine, em uma subprefeitura no novo mandato.
O PPS pleiteava mais uma pasta, mas o prefeito afirmou que o espaço atual do partido é suficiente: ocupa uma secretaria, a de Serviços, e uma subprefeitura, a de Casa Verde. Os dirigentes querem, agora, negociar as condições com Soninha para que ela integre a administração. O subprefeito do partido, Marcos Gadelha, terá de sair.
(CATIA SEABRA, CONRADO CORSA LETTE e FÁBIO TAKAHASHI)