08/04/2008 - 03:29h A política da desimportância
VALOR
A agenda política nacional das últimas semanas (para não dizer dos últimos meses) vem sendo tomada por temas irrelevantes para o destino do país. Não bastasse toda a energia despendida com o cutiliquê do cartão corporativo, temos agora o ressurgimento da baboseira acerca do terceiro mandato de Lula. E, enquanto a classe política e a mídia se ocupam de inutilidades desta monta, o país deixa de tratar do que é realmente relevante, como o aprimoramento de instituições que permitam dar sustentabilidade tanto ao crescimento econômico de longo prazo como à redução da desigualdade.
E vale notar que muito embora a iniciativa das principais políticas se deva ao governo, é principalmente à oposição (à sua inapetência) que se deve a modorra em que estamos atolados. Isto porque a oposição mostra-se incapaz de contrapor-se ao governo no que concerne à proposição de políticas alternativas. No máximo conseguiu atuar como coalizão de veto, derrubando a prorrogação da CPMF. E de tanto acusar os atuais ocupantes do Planalto de nada mais fazer senão seguir os seus próprios passos, auferindo popularidade unicamente por dar seqüência às boas práticas iniciadas durante os anos FHC, tucanos e democratas acabaram por abdicar de uma agenda própria. Afinal, se o imenso prestígio popular do presidente Lula se deve a vir ele fazendo aquilo que a oposição não apenas acha que deveria ser feito, mas fez ela mesma quando dirigiu o país, então por que não sentar-se e aplaudir? Porque ao fazer isto os opositores abririam mão do que mais lhes importa como contraponto do atual governo – a possibilidade de manter-se acesa na disputa pelo poder em 2010.
Só oposição é capaz de melhorar a pauta
O curioso é que, quanto a este objetivo, os opositores do atual governo não têm muito do que se queixar, pois dispõem das melhores alternativas de candidatos competitivos, como mostram as pesquisas. Serra está muito à frente de seus eventuais adversários e Aécio Neves tem hoje condições de crescer mais do que o melhor colocado dentre os possíveis postulantes nas hostes situacionistas, o deputado Ciro Gomes – que conta com um piso elevado e um teto baixo. É possível à oposição apresentar-se em 2010 como opção de continuidade a um governo que é, ele próprio, uma continuação sua – ao menos no que tem de bom e aprovado popularmente, claro. Porém, sendo assim, a diferenciação apenas poderá se dar pela crítica moral: “Nós usamos o cartão corporativo de forma decente; nós não empregamos toda a companheirada; nós não pagamos ´mensalão´ etc.”. É muito pouco e pode custar caro a partir do momento que a campanha realmente começar. Noutras palavras, ao não oferecer um projeto alternativo real ao país, a oposição corre o risco de se tornar desinteressante ao eleitor. Afinal, se é para continuar a mesma coisa, talvez o eleitor seja convencido de que há alternativas autenticamente continuístas.
É diante deste cenário prospectivo e em meio à tentativa da oposição de aleijar moralmente mais uma liderança do governo petista – a ministra Dilma Rousseff – que acólitos do presidente saíram a público para mais uma vez acenar com a ameaça (melhor dizer o blefe) do terceiro mandato. O vice-presidente lançou mão, inclusive, de um brutal erro histórico para justificar a defesa da prorrogação do período de Lula no poder: se Franklin Delano Roosevelt, de tão bem que se saiu na superação da crise de 1929 ganhou um terceiro termo pela Emenda 22, por que não Lula? Na verdade, ao contrário do que afirmou José Alencar, a referida emenda à Constituição americana pôs fim à possibilidade de mais do que dois mandatos presidenciais – subseqüentes ou alternados. Entendeu-se que a continuidade muito prolongada de um presidente no cargo era algo perigoso para a democracia – mesmo em se tratando de um grande estadista, como Roosevelt.
Contudo, o blefe continuísta do vice-presidente e de alguns petistas amigos de Lula, como o deputado do médio-clero Devanir Ribeiro, dificilmente se concretizará numa emenda constitucional – que seria necessária para permitir um terceiro mandato. Não terá sucesso na aprovação de mudança institucional tão vultosa e controversa um governo que não consegue sequer prorrogar a CPMF e impedir uma CPI no Senado sobre tema tão ridículo como o cartão corporativo. Afinal, Lula é paradoxalmente um presidente de popularidade brutal e base congressual frágil – sobretudo porque neste país é necessário emendar a Constituição para governar o dia-a-dia, para o quê são necessários três quintos dos votos parlamentares, que Lula não tem no Senado. A realização de um plebiscito popular que permitisse aprovar tal emenda, driblando o Congresso, é igualmente improvável. Plebiscitos não são forma prevista de emendar a Constituição e apenas uma emenda poderia convocar uma consulta popular com este fim. Pelas mesmas razões que inviabilizam uma emenda que promovesse diretamente a mudança, esta também não passaria. Seria apenas mais um motivo para o desgaste político do governo, o histrionismo da oposição e a paralisação do Congresso. Por esta razão, não passa de alarmismo o discurso daqueles que vêem nesse blefe uma tentativa de golpe. Não há condições políticas para que prospere, pois este governo não tem vocação suicida.
Em resumo, tem faltado assunto no debate político cotidiano de nosso país. A dedicação das melhores energias de nossos políticos, da mídia e da opinião pública a questões de relevância diminuta impede que sejam encarados temas sobre os quais a deliberação política realmente importaria. Alguém poderia questionar que o bom trato do dinheiro público – pelo bom uso do cartão corporativo, por exemplo – não é tema irrelevante. De fato, não é. Todavia, não é razoável que o Congresso Nacional se ocupe da investigação de assuntos desse tipo o tempo todo, relegando ao segundo plano o enfrentamento de problemas maiores. Para isto existem instituições mais adequadas, que por sua vez não podem se ocupar de problemas propriamente políticos: o Ministério Público, a Polícia e os Tribunais de Contas. O governo, que mal ou bem toca a administração cotidiana do governo, não é capaz de seguir adiante nesses outros temas sozinhos. A oposição precisaria tirá-lo do imobilismo. Espero agora eu mesmo não perder mais tempo – meu e do leitor – com temas como este.
Cláudio Gonçalves Couto é professor de Ciência Política da PUC-SP e da FGV-SP
claudio.couto@pucsp.br
