SDE tira exclusividade da VisaNet

Juliano Basile, de Brasília – VALOR

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça suspendeu, ontem, a exclusividade estabelecida pela VisaNet pela qual essa empresa é a única credenciadora de estabelecimentos comerciais para aceitar cartões Visa. Com isso, as empresas interessadas em usar a bandeira Visa e ser credenciadas da marca poderão fazer essa requisição livremente no mercado.

Caso descumpra a medida, a VisaNet está sujeita a pagar multa diária de R$ 300 mil. A medida foi adotada pela SDE dentro de um processo administrativo que foi aberto, ontem, para investigar possível conduta anticompetitiva por parte da Visanet, da Visa International e da Companhia Brasileira de Meios de Pagamentos. As três empresas atuam na área de cartões de pagamento com bandeira Visa.

Esse foi o segundo processo aberto pela SDE em menos de um mês contra uma grande administradora de cartões. Em 16 de julho, a Redecard passou a ser investigada por supostas práticas anticompetitivas no mercado.

A abertura de investigações indicam que o governo pretende rapidamente aumentar a concorrência no setor de cartões de pagamento. Os ministérios da Justiça, da Fazenda e o Banco Central concluíram relatório, em março, no qual fizeram o diagnóstico de que o setor possui um nível baixíssimo de concorrência no país. Um dos maiores problemas, segundo o estudo, estaria no credenciamento de estabelecimentos. As administradoras de cartões estavam relutando em participar mais ativamente das discussões do governo pela abertura maior no segmento. Agora, sabem que as negociações serão realizadas em meio a processos administrativos formalmente instaurados, nos quais há determinações claras para que sejam mais abertas à competição.

A abertura do processo contra a VisaNet foi muito mais abrangente do que contra a Redecard. No caso da Redecard, a SDE abriu processo administrativo para apurar práticas anticompetitivas no mercado de cartões na internet. O problema, segundo a SDE, é que a Redecard alterou os contratos que permitiam a empresas independentes negociar as formas de uso dos cartões das bandeiras Mastercard e Diners. Isso prejudicou serviços, como o Paypal (de propriedade da Ebay), o Mercado Pago (da Mercado Livre), o PagSeguro (do UOL) e o Pagamento Digital. Segundo a SDE, essas companhias aumentam a concorrência, pois conseguem negociar com muitos lojistas. Assim, obtêm preços e prazos melhores que, ao fim, beneficiam os consumidores. A opção da secretaria foi a de determinar a alteração dos contratos da Redecard com essas empresas.

A medida contra a VisaNet impõe o fim da exclusividade da companhia com os lojistas. “A decorrência natural da quebra dessa exclusividade é o surgimento de agentes multibandeiras”, explicou Ana Paula Martinez, diretora do Departamento de Proteção e Defesa da Concorrência da SDE. Ela acredita que, com isso, haverá resultados concretos para os lojistas e os consumidores “na forma de custos mais baixos”.

A exclusividade impedia a entrada de novos credenciadores capazes de contestar o poder de mercado das administradoras. Isso, para a SDE, aumentava os custos dos lojistas, como preços pelo aluguel de máquinas mais altos. “A cada dia, os efeitos da exclusividade se repetem, com produção de danos irreparáveis, como a transferência indevida de renda dos lojistas e dos consumidores aos credenciadores na forma de taxas de administração maiores, taxas de desconto maiores, custos fixos maiores decorrentes da duplicação da rede e, conseqüentemente, um menor número de transações a um preço mais alto à sociedade”, diz o relatório da SDE.

Ontem, a Câmara dos Deputados rejeitou a emenda do Senado que permitia a diferenciação de preços nas compras com cartão de crédito. Os deputados concluíram que o assunto não tinha relação com a Medida Provisória nº 460, que prevê o programa Minha Casa, Minha Vida. O presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas, Roque Pellizzaro Jr., afirmou que a entidade pretende concentrar “novos esforços para verificar as medidas judiciais pertinentes a fim de assegurar este direito”. Segundo ele, o Superior Tribunal de Justiça já garantiu ao Distrito Federal essa diferenciação de preços. “Da mesma forma, o Banco Central poderá baixar medidas regulatórias ao setor dos cartões freando estes abusos”, completou Pellizzaro Jr.

Lucro da empresa salta 48% no 2º trimestre, para R$ 364,8 mi

Em seu primeiro balanço trimestral como companhia aberta, a VisaNet informou que apurou lucro líquido de R$ 364,8 milhões entre abril e junho, o que significa um salto de 48% em relação ao ganho líquido de R$ 246,5 milhões registrado no mesmo período de 2008. A empresa, que credencia estabelecimentos para receber pagamentos com cartões da bandeira Visa, teve receita líquida operacional contábil de R$ 817,8 milhões no segundo trimestre, com avanço de 22,2% na comparação com um ano antes.

Ao apresentar seus números de forma ajustada, no entanto, a VisaNet considera o ganho com antecipação de recebíveis como receita operacional – e não financeira -, o que eleva a receita líquida total pro forma para R$ 862,9 milhões entre abril e junho. Neste caso, o aumento em relação ao segundo trimestre do ano passado é de 28,9%.

A forte melhora na última linha do balanço se explica tanto pelo aumento dos volumes de pagamentos com cartões como pelo controle das despesas. O total de pagamentos com cartões de crédito Visa cresceu 22,4%, tendo somado R$ 32,143 bilhões no segundo trimestre. Já os pagamentos com cartões de crédito Visa Electron tiveram alta de 25,7%, para R$ 18,376 bilhões.

Do lado dos gastos, os custos dos serviços prestados aumentaram em ritmo menor que a receita, com alta de 13%, para R$ 228 milhões, enquanto as despesas operacionais – que incluem despesas administrativas, remuneração de executivos e marketing – caíram 39,5%, para R$ 90,7 milhões.

O resultado da VisaNet medido pelo Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) ajustado somou R$ 580,5 milhões no segundo trimestre, com alta de 39,9% na comparação anual. A margem Ebitda, que mede a relação entre este indicador e receita líquida, aumentou 5,3 pontos percentuais, para 67,3%.

Antônio Palocci – O Estado SP

Nos últimos meses temos acompanhado um importante debate sobre cartões de crédito. Agências do governo, Congresso Nacional, representações do comércio e instituições privadas da área têm apresentado variadas propostas para o futuro do setor. Em geral, há uma preocupação crescente, pelo lado das agências e do Legislativo, no sentido de criar um novo arcabouço de regulação setorial. Por seu lado, a indústria de cartões expõe argumentos contrários ao aumento da regulação, alegando que traria constrangimentos e um impacto negativo para a expansão desse mercado e dos benefícios que vem trazendo para a sociedade.

Estamos diante de um debate sobre regulação em que as partes apresentam argumentos concretos e há o risco de uma regulação inadequada resultar em grandes perdas econômicas. Por outro lado, regulação alguma pode contribuir para um desenvolvimento pouco concorrencial no setor, com prejuízos para os usuários.

Os benefícios da indústria de cartões de crédito e débito são inegáveis. Basta citar o aumento da formalização dos procedimentos, o aumento da segurança das operações e a redução do custo das transações, pelo uso intensivo da tecnologia da informação. Não são ganhos desprezíveis, se considerarmos que, hoje, há 1,4 milhão de estabelecimentos comerciais usuários de cartão no Brasil.

Esses benefícios não atingem apenas grandes cadeias comerciais. Sabemos, por exemplo, que os assaltos a lojistas de pequeno porte são frequentes e que os custos para eles dos cheques devolvidos não são nada desprezíveis. Por essas e outras razões, esse mercado movimentou R$ 375 bilhões em 2008 e tem crescido a uma média anual de 20%, ao mesmo tempo que o uso de cheques caiu 47% nos últimos anos.

No campo da formalização, se um grande número de estabelecimentos e de consumidores adere ao uso de cartões, há um claro incentivo à formalização das pequenas atividades comerciais, que têm tendência natural à informalidade. Com isso ganham as finanças públicas, a Previdência Social e o trabalhador, com o aumento da formalização do trabalho.

A redução de custos de transação também é importante, na medida em que a circulação da moeda e dos cheques supõe custos muito mais elevados do que as operações eletrônicas.

Mas por que, então, alterar a regulação do setor? O fato é que há uma enorme reclamação do setor comercial quanto à distribuição desigual dos ganhos da atividade, em desfavor do comerciante.

As críticas concentram-se em dois pontos principais: o não-compartilhamento dos terminais (POSs), exigindo que o comerciante pague aluguel de máquinas de diferentes bandeiras, e as altas taxas cobradas pelas operações de compra. Uma rápida avaliação dos números dá algum amparo às queixas dos comerciantes. Em particular, quando se trata de cartão de débito, que substitui o cheque e geralmente não envolve risco de crédito do consumidor. Assim, algo precisa e deve ser feito. Mas os problemas começam quando se discutem as melhores maneiras de enfrentar a questão.

O debate sobre o tema no Congresso abrange um conjunto amplo de proposições, que vão do compartilhamento obrigatório dos terminais ao fim da verticalização das empresas de credenciamento, passando pela permissão do desconto no pagamento à vista, inclusão das empresas de credenciamento e das bandeiras no estatuto de instituições financeiras, limitação das taxas cobradas dos comerciantes e outras tantas ideias.

O risco maior é, ao agir de boa-fé no aumento da regulação, estarmos, de fato, cortando as pernas de uma indústria em pleno crescimento e com efeitos amplamente positivos sobre a economia. Por exemplo, se a lei obrigar o compartilhamento dos terminais imediatamente, o mercado de cartões vai simplesmente parar, até conseguir se adaptar à legislação. Entretanto, a medida é necessária e deve ser tomada. No caso, basta prever um prazo para a adaptação, que, quando efetivada, proporcionará uma redução de custos para os lojistas.

Mas medidas direcionadas à redução das taxas parecem mais complexas. Se as taxas são percebidas como altas, talvez o que falte nesse mercado não seja limitá-las diretamente, mas permitir que a boa e velha concorrência o faça. Medidas de defesa de maior concorrência no setor, inclusive com a entrada de novos atores, serão bem mais eficazes do que o tabelamento de taxas, o questionamento da verticalização das empresas ou seu enquadramento como instituições financeiras.

Atualmente, os contratos das credenciadoras com suas respectivas bandeiras preveem exclusividade no uso da bandeira. Além disso, algumas bandeiras se limitam a apenas um credenciador no mesmo mercado.

Uma regra que proíba essa dupla exclusividade parece ser um caminho simples, direto e certeiro em relação a muitos dos problemas apontados. Com ela, um número maior de credenciadores, oferecendo diferentes bandeiras, com máquinas compartilhadas e sistemas interligados, poderá levar à queda nas taxas cobradas atualmente. Já uma regulação excessiva poderá significar apenas aumento de custos de operação, com diminuição dos serviços e mesmo uma elevação dos custos ao usuário.

Agindo com base na vasta experiência e competência do País em automação bancária e no que há de melhor nos ensinamentos econômicos, podemos chegar a uma regulação equilibrada. E parece que, ao longo do tempo, nada apareceu no sistema econômico que substitua a velha e boa concorrência para a defesa efetiva do consumidor e do próprio lojista – que, no caso, também é consumidor do produto.

Antônio Palocci, deputado federal (PT-SP), foi ministro da Fazenda

Tentativa das empresas de aumentar a competição no mercado não deve evitar a criação de novas regras

Fernando Nakagawa e Isabel Sobral, BRASÍLIA – O Estado SP

O Banco Central e os ministérios da Fazenda e da Justiça acham positivo o movimento voluntário das empresas credenciadoras de cartões de crédito, de tentar gerar competição neste mercado, mas isso não deve evitar a edição de regras para o setor nem descarta punições ao comportamento não concorrencial que impera há anos no País.

A esperada unificação das máquinas de leitura dos cartões é encarada como o melhor sinal que as empresas estão dispostas a mudar sua forma de atuação. As companhias, por outro lado, ainda acreditam que essa nova postura pode evitar punições e uma legislação elaborada à revelia do setor.

“Toda essa movimentação pode não criar o melhor dos mundos, mas é o primeiro passo para criar as condições para a efetiva concorrência. Sem o fim da exclusividade no credenciamento, nada mudaria”, disse um dos interlocutores de dentro do governo envolvido nas discussões sobre o tema. O anúncio de quebra da exclusividade das bandeiras (como Visa e Mastercard) e suas credenciadoras de lojistas (como Visanet e Redecard) aconteceu no fim de junho deste ano para ser implementada em junho de 2010 .

Atualmente, uma loja só pode aceitar pagamentos feitos com o cartão Visa, por exemplo, se fizer um contrato com a Visanet. Cada bandeira tem sua própria credenciadora, com contratos e condições distintas.

Isso explica porque há uma máquina de leitura de cartão para cada bandeira. Com a mudança proposta pelo setor, essa exclusividade vai acabar e, a partir daí, as credenciadoras poderão trabalhar com mais de uma bandeira. Assim, será possível que um lojista tenha apenas um contrato para diversos cartões. Dessa forma, as máquinas de leitura poderão ser unificadas e serão reduzidos os custos e a burocracia para o lojista.

A percepção do governo é que as empresas líderes desse mercado resolveram se antecipar a qualquer medida do governo. O maior temor das credenciadoras é que seja criada uma legislação para disciplinar o mercado e, assim, aumentar a concorrência. Na visão das empresas, algo pior que uma legislação é ter de se submeter à ação do Legislativo e do Judiciário, instâncias em que a indústria de cartões de crédito é alvo constante de duras críticas.

Uma amostra dessa ação foi vista na quinta-feira da semana passada, quando a Secretaria de Direito Econômico (SDE) instaurou processo administrativo contra a Redecard por suposta prática abusiva e anticoncorrencial contra empresas de pagamento de comércio eletrônico, como MercadoPago, ligado ao MercadoLivre, e PagSeguro, do UOL. A Secretaria também proibiu diversos procedimentos que haviam sido adotados pela Redecard para trocar os contratos firmados com essas empresas de internet.

O fato reforçou a avaliação do mercado de que novas punições ainda podem vir e que há um empenho efetivo das autoridades em criar condições para concorrência. O entendimento é que a iniciativa de fim da exclusividade, apesar de ser positiva, não apaga os efeitos negativos de anos de comportamento anticoncorrencial das empresas.

Diagnóstico feito pelo BC, SDE e Secretaria de Acompanhamento Econômico diz que o atual modelo do mercado impede a entrada de novos competidores no credenciamento, pelo não compartilhamento dos equipamentos e a existência de exclusividade nos contratos.

Cartão: Justiça abre processo contra credenciadora por restringir atuação na internet de empresas independentes

Juliano Basile, de Brasília – VALOR

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça iniciou uma ofensiva para a promoção de concorrência no setor de cartões de crédito e abriu, ontem, um processo administrativo contra a Redecard por práticas anticompetitivas neste mercado na internet.

O problema é que a Redecard (credenciadora de estabelecimentos comerciais para as bandeiras MasterCard e Diners) decidiu mudar os contratos que permitiam a empresas independentes negociar as formas de uso dos cartões. Essas empresas permitem aos usuários a realização de operações de compra de produtos com os cartões e são chamadas no mercado de “facilitadoras”. É o caso do Paypal (de propriedade da Ebay), do Mercado Pago (da Mercado Livre), do PagSeguro (do UOL) e do Pagamento Digital.

Para a SDE, essas empresas aumentam a concorrência, pois, ao negociar com muitos lojistas, elas conseguem preços e prazos melhores que, ao fim, beneficiam os consumidores.

Porém, a Redecard decidiu adotar um novo modelo de credenciamento para as facilitadoras e recomendou que elas aderissem a novas cláusulas contratuais em vigor a partir de 1º de agosto. Essas cláusulas determinavam que as empresas deveriam credenciar todos os seus fornecedores de produtos ao sistema Redecard.

As empresas também teriam de fornecer à Redecard a lista de todas as suas lojas virtuais e pessoas físicas. A terceira condição é que essas empresas não poderiam mais fazer as liquidações financeiras das operações. Essa atividade ficaria centralizada na Redecard. Por fim, a Redecard também estava impondo às empresas a obrigação da utilização da plataforma Komerci, de sua propriedade, para o roteamento, transmissão e processamento das transações comerciais pelos cartões MasterCard e Diners.

As empresas que não aderissem ao novo contrato seriam descredenciadas pela Redecard e não poderiam mais trabalhar com os cartões da Redecard (no caso, os plásticos com a bandeira MasterCard e Diners)

Essa tentativa da Redecard de impor um novo contrato às facilitadoras foi denunciada pela Associação Brasileira de Internet (Abranet), em 28 de maio.

Ontem, a SDE baixou medida preventiva contra a empresa proibindo-a de descredenciar as facilitadoras. A secretaria determinou ainda que a Redecard não pode exigir a lista de clientes das facilitadoras nem que as liquidações sejam feitas apenas por ela. A Redecard também está proibida de exigir a adesão das facilitadoras à plataforma Komerci para a realização de operações com os cartões.

“Há indícios de que a Redecard esteja impondo cláusulas comerciais abusivas e anticoncorrenciais aos facilitadores, procurando impor a verticalização completa existente no mercado presencial para o mercado virtual”, concluiu a SDE.

A Redecard foi notificada sobre a abertura do processo administrativo e terá 15 dias para apresentar defesa. A empresa poderá pedir à SDE que reconsidere a medida ou recorrer ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para que a revogue. Procurada ontem pelo Valor, a Redecard informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não se pronunciaria. Hoje, deve soltar um comunicado ao mercado.

A abertura do processo contra a Redecard surge no momento em que o governo discute medidas para aumentar a competição no setor. Os órgãos antitruste do governo – o Cade, a SDE e a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda – defendem, por exemplo, o fim da exclusividade no credenciamento das bandeiras dos cartões de crédito. Porém, as medidas em debate até aqui alcançavam apenas o mercado físico.

Já o processo aberto contra a Redecard foi a primeira determinação para abrir o mercado de cartões na internet. Para Ana Paula Martinez, diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE) da SDE, é importante manter a concorrência no mercado virtual, no qual são feitas mais de 73% das operações com cartões de crédito. “Temos de preservar na internet as condições de competição do mundo físico”, afirmou.

Natuza Nery e Fernando Exman, Reuters, de Brasília – VALOR

José Cruz / Agência Brasil

Ideli Salvatti, líder no Congresso: cruzada contra a credenciadora exclusiva

Enquanto elabora um marco regulatório para o setor de cartões, o governo já vai começar a trabalhar pela aprovação de mudanças na indústria por meio de projetos que tramitam no Congresso Nacional. O mercado acompanha de perto as discussões e alerta que uma intervenção robusta no setor implicaria redução de lucros e impacto negativo na distribuição de dividendos.

A meta do Executivo é estimular a concorrência e reduzir as taxas cobradas de lojistas. O ponto de maior consenso na equipe econômica é a proposta de acabar com a exclusividade de atuação da VisaNet e da Redecard, disse a líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC).

“O credenciamento dos cartões de crédito é totalmente dominado por VisaNet e Redecard. Queremos estimular a concorrência e a quebra desse duopólio”, afirmou. Segundo ela, o que está em estudo é um modelo “amplo” de regulação.

A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) teme uma regulamentação severa e fala em potencial recuo nos investimentos.

O faturamento do setor cresceu 24% em 2008 em relação ao ano anterior, para R$ 375,4 bilhões, conforme a entidade.

O número de transações com cartões de crédito e débito no Brasil vem aumentando de forma consistente nos últimos anos, passando de R$ 1,4 bilhão em 2002 para R$ 3,9 bilhões em 2007, segundo estudo do Banco Central divulgado em março.

De acordo com Ideli, há debates para enquadrar todas as empresas do setor sob o guarda-chuva do BC. A medida, porém, ainda não encontra consenso na cúpula do governo. A polêmica está no fato de as propostas que tramitam no Legislativo classificarem as empresas do setor como instituições financeiras.

“Eu concordo que precisa de um órgão regulador. Poderia ser o BC, mas não necessariamente (definir as empresas) como instituição financeira”, disse a analista Laura Schuch, da Ativa Corretora. “Se VisaNet e Redecard fossem instituições financeiras, elas iriam pagar mais impostos. Iria haver menor lucro e possíveis impactos na distribuição de dividendos”.

A legislação atual não fixa nenhum órgão responsável pelas empresas de cartões, apesar de o BC ter mandato para fiscalizar e normatizar algumas companhias da cadeia.

A proposta de regulação do setor deve ser entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro, mas ainda está longe de um texto que pacifique os pensamentos de BC, Ministério da Fazenda e instâncias políticas.

Há acordo entre governo e oposição em alguns pontos, e é justamente em setores oposicionistas que a ideia de um marco regulatório amplo encontra mais adeptos.

O vice-presidente do Democratas, deputado Paulo Bornhausen (SC), líder da Frente Parlamentar do Comércio Varejista, afirma que a disposição de conferir maior competitividade à indústria deve obrigatoriamente passar pela criação de um órgão que regule o setor. No caso, o BC.

Há consenso no Executivo e também no Legislativo sobre o fim da exclusividade e uso compartilhado de uma única máquina para uso de cartões de diversas bandeiras no varejo. Outro ponto de mais fácil entendimento é aquele que reduz o prazo de restituição dos valores das transações feitas com cartões de crédito aos estabelecimentos comerciais.

O fim da exclusividade de atuação entre credenciadoras e bandeiras foi recomendado pelo ex-ministro da Fazenda, deputado Antônio Palocci (PT-SP), autor de um parecer sobre o tema.

A VisaNet é a única credenciadora do cartão Visa no Brasil e a Redecard tem exclusividade para a MasterCard. As duas bandeiras respondem por mais de 90% dos cartões ativos do país, incluindo crédito e débito.

Essa concentração de mercado é comum em todo o mundo. O que o governo brasileiro considera negativo é haver uma credenciadora exclusiva para cada bandeira, disse Ideli.

De acordo com estudo feito pelo senador Adelmir Santana (DEM-DF), autor de alguns projetos de lei sobre o tema, as taxas praticadas no Brasil devido à concentração de mercado são cerca de 70% superiores às cobradas nos EUA e Europa.

Kelly Evans, The Wall Street Journal, de Boise, EUA – VALOR

Rick e Noreen Capp reduziram recentemente sua dívida no cartão de crédito, abriram uma conta de poupança e pararam de levar seus dois filhos a restaurantes.

Agora que Boise, capital do Estado americano de Idaho, sofre com as demissões e fechamento de lojas, os Capp esperam que essa nova mentalidade frugal os ajude a passar pela recessão. No entanto, esse mesmo espírito de parcimônia, adotado por famílias de todos os Estados Unidos, é também uma grande razão pela qual a recessão talvez não acabe logo. Os americanos, recém-saídos de uma fase de décadas de alto consumo, estão finalmente gastando menos – bem agora que a economia do país precisa tanto do seu dinheiro.

De modo geral, a frugalidade é boa para as pessoas e também para a economia. A poupança serve como um reservatório de capital que pode ser usado para financiar investimentos, ajudando assim a elevar o padrão de vida do país. Mas em uma recessão, o aumento da poupança – ou o outro lado da moeda, a redução dos gastos – pode exacerbar os problemas econômicos. É o que os economistas chamam de “paradoxo da frugalidade”.

O nível de endividamento das famílias americanas, que vem crescendo constantemente desde 1952, quando o Federal Reserve, o banco central americano, começou a acompanhar esse índice, caiu pela primeira vez no terceiro trimestre de 2008. Nesse mesmo trimestre o consumo das famílias também caiu no país, a primeira queda em 17 anos.

Isso resultou em um aumento no índice de poupança pessoal, que o governo calcula como a diferença entre rendas e despesas. Em 2009, o índice de poupança pessoal, que caiu abaixo de zero nos últimos anos, deve subir para uma faixa de 3% a 5%, segundo os economistas, o que seria uma das mais drásticas reviravoltas desde a Segunda Guerra Mundial. Em um relatório de fim de ano, a Goldman Sachs projetou que em 2009 o índice de poupança pode atingir a faixa de 6% a 10%.

Com o aumento da poupança, dizem os economistas, o consumo deve se contrair ainda mais. Eles esperam que o PIB tenha uma queda anualizada de pelo menos 5% no quarto trimestre de 2008, o maior em um quarto de século.

“A idéia de que os gastos da família americana vão rapidamente nos tirar desta recessão é uma fantasia. Não acontecerá”, diz Elizabeth Warren, uma professora de direito da Universidade Harvard que no mês passado foi escolhida para presidir o comitê de supervisão do Congresso encarregado de verificar a distribuição dos recursos do pacote de socorro financeiro do governo.

Em Boise, famílias como a Capp fazem parte do paradoxo. Nessa área metropolitana ao pé das Montanhas Rochosas residem meio milhão de pessoas e estão instaladas muitas indústrias eletrônicas, como a Micron Technology Inc., fabricante de chips de computador. A área conseguiu suportar bem as baixas econômicas do início dos anos 90 e de 2001, com um índice de desemprego bem inferior à média nacional. Agora, porém, os moradores estão guardando ciosamente o dinheiro que antes gastariam, contribuindo assim, em parte, para as lojas vazias, os restaurantes fechados e o maior desemprego.

Em 2003, Rick e Noreen Capp se mudaram para Boise vindos de Swisswater, Pensilvânia, quando Capp recebeu uma oferta para trabalhar como engenheiro de campo na Electroglas Inc., que produz equipamentos para a fabricação de semicondutores. O salário inicial era de US$ 65.000 por ano (uns US$ 4.900 mensais), e o custo de vida em Boise era menor que na Pensilvânia. Os Capp e seus dois filhos – Noah, agora com 13 anos, e Ellen, de 16 – ficaram animados com a perspectiva de esquiar nas Montanhas Rochosas, e não mais nas Montanhas Poconos, na Pensilvânia.

Os Capp venderam sua casa na Pensilvânia por US$ 164.000 e compraram outra um pouco maior, com 200 metros quadrados, em uma rua sem saída no bairro de Meridian, no subúrbio de Boise, por US$ 175.000. Financiaram a nova residência com uma hipoteca de 30 anos, a uma taxa de juro fixa de 5,8% ao ano.

Os filhos se adaptaram bem: Ellen canta no coral da Meridian High School enquanto Noah freqüenta uma escola pública e participa do clube de xadrez. Em 2006, Noreen, de 45 anos, formou-se em psicologia pela Universidade Estadual de Boise e começou a trabalhar meio período em uma clínica de saúde mental, ganhando cerca de US$ 10.000 por ano. Rick, de 44, também teve aulas na universidade.

Há quatro anos, os Capp conseguiram uma linha de crédito de US$ 25.000 dando a casa como garantia, e utilizaram esse dinheiro para comprar um grande sofá para a sala e um Toyota 4-Runner usado, para fazer companhia ao Toyota Corolla 1995 que já tinham. Ao longo dos anos, também acumularam cerca de US$ 11.000 em dívidas de cartão e US$ 40.000 em créditos estudantis.

Mas como a residência e as opções de ações de Rick estavam subindo de valor, a dívida familiar não parecia alarmante, explicam eles. Em 2006, quando o valor da casa chegou a quase US$ 300.000, a família fez viagens à Disneylândia, pagou US$ 900 por temporadas de esqui e matriculou Ellen em aulas de violino.

Tudo isso mudou bem rápido.

No fim de 2006, o mercado imobiliário de Boise começou a cair, seguido pelas bolsas e pela economia em geral. No fim de 2007, o patrão de Rick começou a despedir técnicos de campo, pois os clientes estavam adiando os pedidos de manutenção de equipamentos. “Foi uma coisa atrás da outra”, diz Noreen.

Assim, a família passou a reduzir os gastos. Por volta de maio, os Capp começaram a cortar o consumo e pagaram cerca de metade da dívida de US$ 11.000 de cartões de crédito. Meses depois, usaram US$ 1.000 do cheque de estímulo econômico enviado pelo governo para abrir uma poupança com uma atraente taxa de 5%.

“Nunca mais vamos ao centro da cidade”, diz Noreen. “Estamos tentando consumir menos gasolina, menos eletricidade, menos alimentos. É um corte geral em todas as frentes.” O impacto de decisões desse tipo é visível em toda a cidade. No Home Federal Bancorp, um banco com US$ 725 milhõe em ativos e 15 agências na área, a base de depósitos vem aumentando há vários meses, diz Steve Eyre, diretor de serviços bancários de varejo.

Ele acrescenta que o número de novas contas de poupança cresceu cerca de 15% em comparação com o ano passado.

Enquanto isso, muitos restaurantes do centro da cidade fecharam este ano. Também são tantas as lojas de varejo que já fecharam que uma das sobreviventes, a Dick’s Stereo, exibe um cartaz na vitrine anunciando “AINDA ESTAMOS AQUI”.

O índice de desemprego da área continua abaixo da média nacional de 6,7%, mas subiu rapidamente para 6% em novembro, comparado com apenas 2,7% em novembro de 2007. Já se espera que esse índice aumente para pelo menos 8% em 2010, segundo a Moody’s Economy.com – mais ou menos o mesmo índice previstopara o país como um todo.

Em outubro, Rick também ficou sem trabalho. Com uma rescisão de cerca de US$ 10.000, os Capp dizem que pagaram os US$ 6.000 restantes da dívida de cartão de crédito e têm vivido com o que resta do dinheiro. A frugalidade que a família já abraçara se tornou ainda mais necessária.

As vendas do varejo no Natal de 2007 foram as melhores dos últimos dez anos. As de 2008 estão acima do ano precedente. Os dados são da Associação Comercial de São Paulo.

Comércio registra alta de 2,8% nas vendas no país, diz Serasa.

Nos shoppings, o avanço das vendas foi de 3,5%

A Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop) divulgou os números das vendas nos shoppings no período do Natal, que mostraram um aumento real (já com o ajuste da inflação) de 3,5%.

Pois bem, a manchete no site da Globo é: “Vendas no Natal ficaram abaixo do previsto”. Na Folha Online é: “Vendas com carnê caem, mas cheque salva Natal”.

A Folha Online tem também outra informação:

“As vendas na temporada de compras de fim de ano nos EUA tiveram uma queda entre 5,5% e 8% em 2008, na comparação com 2007, segundo dados preliminares levantados pela SpendingPulse, divisão da MasterCard Advisors que compila dados de compras pagas com cartões de crédito e cheques.”

A população parece ter levado em conta a sugestão dada pelo presidente Lula no seu discurso de fim de ano:

“E você, meu amigo e minha amiga, não tenha medo de consumir com responsabilidade. Se você está com dívidas, procure antes equilibrar seu orçamento. Mas, se tem um dinheirinho no bolso ou recebeu o décimo terceiro, e está querendo comprar uma geladeira, um fogão ou trocar de carro, não frustre seu sonho, com medo do futuro.
Porque se você não comprar, o comércio não vende. E se a loja não vender, não fará novas encomendas à fábrica. E aí a fábrica produzirá menos e, a médio prazo, o seu emprego poderá estar em risco.
Assim, quando você e sua família compram um bem, não estão só realizando um sonho. Estão também contribuindo para manter a roda da economia girando. E isso é bom para todos.”

O Brás, maior centro de compras da América Latina, é o termômetro das vendas aquecidas antes do Natal

Paula Pacheco – O Estado SP

A recepção do vendedor é o sinal de como anda o clima no bairro do Brás, no centro de São Paulo, um dos maiores centros de comércio popular da América Latina. Ao avistar algum potencial cliente, o rapaz anuncia, animado: “Chegou ao lugar certo. O patrão mandou baixar o preço”. Mais alguns passos e é possível verificar que o Brás, termômetro nacional do consumo das classes C, D e E, mostra que a crise passou bem longe do bairro.

Quinta-feira, por volta de meio-dia, e o Lojão do Brás, uma das maiores redes da região, mal tinha espaço para mais visitantes. Famílias, amigas, gente de todo tipo, eram acotoveladas e desforravam o desconforto com empurrões. Vale tudo na hora de pegar o produto mais em conta. De tempos em tempos funcionários uniformizados se aproximavam da multidão com fardos sobre a cabeça. Entra em ação o locutor que anuncia a promoção de toalhas. Em segundos os pacotes com as mercadorias são derrubados no chão e se forma uma roda em torno das promoções. É um salve-se-quem-puder. “Crise? Que crise? Aqui não tem nada disso”, diz uma mulher enquanto tenta pegar uma das últimas toalhas.

O rodoviário Elias Alves Ferreira levou ao Brás a mulher Rejane, uma dos sete filhos e o sogro para as compras de Natal. As sacolas estavam cheias de roupa nova para toda a família. A conta foi de R$ 330,13, mas ainda faltavam comprar os sapatos que, pelo cálculo de Ferreira, custariam outros R$ 400. “Meu ano foi ótimo. Consegui fazer mais crediário, pude pela primeira vez comprar um carro novo”, conta, com a carteira na mão recheada de cartões de crédito. Gastador assumido, Elias deixa com a mulher a missão de controlar as finanças de casa. A renda mensal é de cerca de R$ 1,5 mil. Apesar da quantidade de contas parceladas para pagar, Ferreira se diz confiante. “Dá um certo medo de os juros subirem demais, por isso deixei para depois o plano de financiar uma casa própria”, diz.

Leia a continuação do artigo no jornal O Estado de São Paulo

Jon Hilsenrath e Deborah Solomon, The Wall Street Journal – VALOR

O governo dos Estados Unidos se comprometeu a injetar mais US$ 800 bilhões nos conturbados mercados de crédito, sendo que desta vez a maior parte do dinheiro virá diretamente do banco central, o Federal Reserve, que assim passa a ser um agente financeiro em quase todos os cantos da vida americana.

Nos próximos meses, o Fed vai comprar até US$ 600 bilhões em dívida emitida ou garantida por empresas de crédito imobiliário com fortes laços com o governo: Fannie Mae, Freddie Mac, Ginnie Mae e Federal Home Loan. As autoridades esperam que isso derrube os juros das hipotecas e ajude o setor imobiliário. Além disso, o Fed, com apoio do Tesouro, que é o Ministério da Fazenda nos EUA, vai oferecer até US$ 200 bilhões em financiamento para investidores para que possam comprar títulos de dívida atados a créditos estudantis, automobilísticos e de cartões e a empréstimos para pequenas empresas.

Essas ações também representam novos passos dados pelo governo de George W. Bush para resolver a crise financeira no fim de seu mandato, e chegam poucos dias depois de o secretário do Tesouro, Henry Paulson, ter sugerido que poderia adiar o comprometimento de mais verbas oriundas do programa de US$ 700 bilhões para alívio de ativos problemáticos, o Tarp, aprovado pelo Congresso em outubro. Os mercados pioraram nos últimos dias, em parte devido a incertezas quanto aos planos do governo.

Paulson disse que as medidas visavam a aumentar a disponibilidade de financiamento para o consumo e aquisição de casa própria. “Nada é mais importante para sair desta correção do mercado imobiliário do que a disponibilidade de financiamento hipotecário acessível”, disse ele. Paulson acrescentou que o mercado para papéis lastreados por dívida de consumidores “paralisou” no mês passado, tornando quase impossível para milhões de americanos encontrar juros palatáveis para financiar desde computadores até cursos universitários.

Esses mercados pioraram bastante nas últimas semanas. No fim da semana passada, por exemplo, a dívida emitida pela Fannie Mae tinha juros 1,8 ponto porcentual acima dos de títulos do Tesouro de igual prazo. Essa diferença era de apenas 0,7 ponto porcentual em setembro, logo depois de o governo ter assumido controle da gigante hipotecária e sua co-irmã, a Freddie Mac.

Conforme aumentava o custo para a Fannie e a Freddie se financiarem, os juros de hipotecas também subiam. Investidores festejaram o novo plano, e as taxas de crédito imobiliário caíram cerca de meio ponto porcentual ontem, após as notícias, algo que pode ajudar quem quer refinanciar sua casa ou comprar uma.

“Isso vai liberar consumo que de outra forma não ocorreria”, disse Susan Wachter, professora de mercado imobiliário da faculdade de administração Wharton, da Universidade da Pensilvânia. “Vai aumentar diretamente a demanda por casas e ajudar com o problema da queda constante dos preços de imóveis.”

O custo de crédito imobiliário tem subido nos EUA em parte porque investidores de outros países, especialmente bancos centrais, recuaram recentemente devido, em parte, a temores quanto ao mercado americano de casas e à ambigüidade do governo. A Fannie e a Freddie também tiveram limitada sua capacidade de comprar títulos lastreados por hipotecas.

Nos últimos meses, o Fed já disponibilizou suas linhas de crédito para corretoras e empresas não-financeiras. E até anunciou planos de começar a comprar alguns dos complexos títulos de dívida que estão no centro da crise financeira – instrumentos conhecidos como obrigações de dívida garantida (CDO, na sigla em inglês) – através de seu resgate da gigante seguradora American Internacional Group Inc.

Conforme o Fed expandia sua atividade de financiamento, seu balanço inflou de US$ 900 bilhões em agosto para mais de US$ 2 trilhões. Com os novos programas, deve ficar ainda maior. O Fed, ao contrário do Tesouro, não precisa tomar emprestado para financiar seus programas de resgate. Um banco central pode na prática criar dinheiro novo injetando recursos – também conhecidos como reservas – no sistema bancário, algo que o Fed está fazendo agora.

É algo parecido com o que o Japão fez nos anos 90 e também nesta década, quando o Banco do Japão injetou dinheiro nos bancos do país num processo conhecido como “afrouxamento monetário quantitativo”. O Fed está levando esse processo um passo à frente. Ele não está apenas injetando dinheiro, mas também decidindo para onde esse dinheiro deve ir por meio de seus próprios programas de financiamento.

“O Fed está indo mercado a mercado, dizendo: ‘Onde o crédito está entupido?’ e tentando lidar com isso de maneira direta”, disse Laurence Meyer, ex-diretor do Fed e hoje vice-presidente da consultoria econômica Macroeconomic Advisers.

Essa abordagem traz vários riscos. Os mercados podem se tornar dependentes do financiamento do Fed, o que pode retardar uma recuperação. Diretores do Fed estão preocupados com a maneira como poderiam sair dessas linhas de crédito, mas acham que isso é um problema que terão de enfrentar só depois que a crise passar, algo que ainda vêem como um futuro distante.

No âmago, a abordagem do Fed – somada ao volumoso estímulo fiscal planejado pelo futuro governo de Barack Obama – também é inflacionária. Mas dados os problemas em formação na economia americana no momento, como alta do desemprego e queda do consumo, as autoridades do Fed não vêem na inflação um risco iminente.

Há outros riscos – especialmente o de nada dar certo e mais dinheiro se tornar necessário. Além do mais, o Fed poderia ter perdas em todos os empréstimos que conceder, especialmente com a economia tão frágil. O banco central está tomando precauções. Por exemplo, o Tesouro aceitou assumir os primeiros US$ 20 bilhões em perdas da nova linha de crédito de US$ 200 bilhões para financiamento de carros, crédito imobiliário e outros empréstimos para consumo.

Pela estrutura dessa linha de crédito, o banco central vai emprestar dinheiro a investidores – por meio de bancos conhecidos como “dealers” – e os investidores, por sua vez, podem usar o dinheiro para comprar títulos de dívida de alto nível atrelados a crédito ao consumidor. Se a inadimplência de consumidores subir bastante e esses títulos ficarem em atraso, a conta vai cair no colo do Fed e do Tesouro.

O programa de crédito imobiliário é mais direto. A partir da próxima semana, o Fed vai começar a comprar US$ 100 bilhões em dívida emitida pela Fannie Mae, Freddie Mac e outras empresas patrocinadas pelo governo. Ele também planeja comprar US$ 500 bilhões em dívida lastreada por hipotecas que essas firmas avalizam.

O Fed espera aumentar a cotação da dívida com suas compras, o que reduziria o rendimento dela e, teoricamente, os juros de hipotecas.

Com o novo plano, o Tesouro na prática comprometeu US$ 330 bilhões dos US$ 700 bilhões do programa de resgate. Ele precisa de autorização do Congresso para ir além de US$ 350 bilhões.

(Colaboraram Serena Ng e James R. Hagerty)

Mariana Sallowicz – Do Diário de São Paulo

SÃO PAULO – Os cerca de 6,5 milhões de brasileiros que moram de aluguel no país vão ganhar mais uma opção na hora de locar um imóvel. A Caixa Econômica Federal finalizou o projeto do Cartão Aluguel, que virá para substituir o fiador, cheque-caução ou seguro-fiança.

O locatário que optar por ele, receberá um cartão de crédito para pagar o aluguel todos os meses. Se atrasar, o banco acerta, mas depois cobra, com juros. O proprietário nem fica sabendo do problema.

- O produto está montado. Agora, esperamos a área de tecnologia de informação fazer algumas alterações no sistema para começar – afirma o vice-presidente de Governo da Caixa, Jorge Hereda.

Por conta desses ajustes, a data de lançamento não está totalmente fechada. A Caixa está substituindo a tecnologia dos cartões de crédito, que passarão a funcionar com chip eletrônico. Assim que finalizar a mudança, lançará o Cartão Aluguel.

Muitos inquilinos encontram dificuldade na hora de assinar o contrato por não terem um fiador. Uma outra opção, o seguro-fiança, também é inviável financeiramente para alguns, já que chega a custar uma vez e meia o valor do aluguel.

O locatário terá que desembolsar uma taxa de anuidade. Ele fará o acerto direto com o banco, que enviará uma fatura mensalmente, assim como ocorre com o cartão de crédito.

As taxas de juros, no caso de atraso, devem ser semelhantes às cobradas pelos cartões de crédito, de cerca de 10% ao mês. A instituição financeira vai analisar a capacidade de pagamento do locatário, antes de conceder o crédito.

Estou postando o artigo bem humorado do jornalista Luiz Weis sobre a mais nova denúncia sobre os gastos da presidência. Eu não dedicaria uma linha a este tema, mas não consegui resistir a reproduzir a ironia do autor. A publicação com destaque destes dados sobre as despesas no avião presidencial, contrasta com a discrição dada as massagens, restaurantes e notas de dois hotéis em cidades distintas no mesmo dia do ministro neo-tucano (PPS aqui é sinônimo) Raul Jungmann (PE), um dos que mais arvorou o dedo em riste para defender a Ética (assim com maiúscula). LF

Apertem os cintos: come-se e bebe-se no Aerolula!

Postado por Luiz Weis em 9/4/2008 às 8:35:36 AM

Tem toda a razão o ex-presidente Fernando Henrique ao se queixar ontem ao stringer do Estado em Lisboa, Jair Rattner, da divulgação seletiva dos gastos palacianos.

“O fato grave é ter havido um dossiê discriminando gastos, apresentando alguns e deixando de fora outros”, disse. “Todos os gastos que estão lá são gastos normais do governo, com comprovantes”.

Só faltou ele combinar com o deputado Vic Peres Franco, do DEM paranese, que repassou ao mesmo jornal um documento da CPI dos Cartões com as despesas dos dois aviões que servem ao presidente Lula, numa viagem a Nova York em setembro do ano passado, com quatro governadores e dois ministros, entre outros convidados.

E só faltou uma foto mostrando o ar de felicidade do editor que digitou o título “US$ 5.926, em comes e bebes, a bordo do Aerolula”.

“Na viagem de volta”, consta do texto – fazendo lembrar os factóides que o jornalista Carlos Brickmann publica toda semana no Observatório da Imprensa, com a observação irônica de que não é possível viver sem conhecê-los -, “foram servidas duas refeições por pessoa: almoço e lanche leve”.

Que coisa extraordinária! Espanta que não tenha sido a manchete do dia.

O texto é caridoso com o leitor – mas nem tanto. Informa que constavam do cardápio entradas com porco, peixe e carne bovina. E que o prato principal foram frutos do mar. Mas assim, nada mais? Porco, peixe, carne bovina e frutos do mar à moda de quem? Com quais ingredientes?…

Feitas as contas, na seleta cabine presidencial, os “comes e bebes” destacados pelo Estadão custaram o equivalente a US$ 125 por boca. Na segunda classe, US$ 59,74. Que esbórnia!

O ponto a que quero chegar é óbvio. A questão do aprovisionamento das despensas terrestres e aéreas do atual presidente e do antecessor, tratada pelos políticos e a mídia como se dela dependessem os pilares da República e da democracia, é, afinal, o que essa matéria e as planilhas vazadas do dossiê deixam claro: uma ridicularia.

P.S. O valor das coisas

A Folha enterrou a informação no quarto dos cinco parágrafos de uma matéria. O Estado deu a notícia num boxe. O Globo, com um título de duas colunas. Já o Valor abriu com o assunto a seção política da edição de hoje, sob um título de cinco colunas e duas linhas:

“Lula diz que rompe com PT se o partido insistir em 3º mandato”.

Dar aos fatos o valor que merecem, a partir de critérios estritamente jornalísticos, é mesmo um dos maiores desafios da imprensa.

From The Economist print edition

The pros and cons of Lula’s top aide

APThe mother of growth acceleration

AS POLITICAL branding goes, “Mother of the PAC” (Programme for Accelerated Growth) is not the snappiest. For Dilma Rousseff, though, this title just might provide a route to Brazil’s highest office in 2010. She is “head of the civil household”, or chief of staff for President Luiz Inácio Lula da Silva. In recent weeks she has been touring the country with Lula, standing next to building projects and looking bountiful. But now she is taking cover from a convoluted political affair involving ministers’ use of their corporate credit cards.

When introduced by the previous government, ministerial credit cards were designed to cut down on paperwork for spending on small items and to increase openness. In February it became clear that some current ministers had been having too much fun with them. The champion spender, the minister for racial equality, Matilde Ribeiro, lost her job and Congress set up an inquiry into their abuse.

The government decided that attack was the best form of defence. It said that spending by ministers in the previous government would be examined too, to show that they had been just as bad. Somehow the bills for the credit card in the name of Fernando Henrique Cardoso, Lula’s predecessor, found their way into the press. They did not reveal anything spectacular, but there were some groceries and other small personal items that should not have been there. The information probably came from Ms Rousseff’s office. She denies leaking it, and has phoned Mr Cardoso’s wife to apologise for the mishap.

Mrs Cardoso was apparently very nice about it, but her husband’s party will not be so forgiving. Ms Rousseff’s predecessor, José Dirceu, was forced out, accused of orchestrating bribes to members of Congress to keep Lula’s legislative coalition together. Though the charges against Ms Rousseff are far less serious, the opposition will try to exploit them. Attacking Lula, who gets more popular every time pollsters ask about him, has not worked well. Attacking his most powerful minister, and the nearest thing he has to an anointed successor, is much easier.

Since the accusation against her is indirect, Ms Rousseff is likely to survive. She has an interesting past (she was once a Trotskyist, holds a doctorate and, like many of Brazil’s senior politicians, was blacklisted by the military government of 1964-85). She is impressive up close, mixing personal charm with firmness and an evident grasp of technical detail. But she is not yet a viable candidate for the 2010 presidential election. She is little known outside politically attentive circles.

Indeed, some think that Lula is pushing Ms Rousseff now only to switch his affections later. “You know the story about the man who puts a goat in your living room and then offers to negotiate with you to remove it?” asks Bolívar Lamounier, a political consultant, somewhat ungallantly. Ms Rousseff will need to become mother to a lot more of the government’s spending if she is to become the negotiator.

“Risco de cair”

MÁRIO MAGALHÃES
ombudsman@uol.com.br

Título da Folha na sexta feira passada (alto da pág. A7, edição São Paulo): “Para governo, caso é grave e exige resposta rápida da ministra”.

Abertura: “A cúpula do governo avalia que a situação política da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, se agravou e que ela precisa dar uma resposta rápida. Do contrário, corre risco de cair. Segundo apurou a Folha, essa resposta seria a demissão dos servidores da Casa Civil que elaboraram um dossiê sobre gastos secretos do governo Fernando Henrique Cardoso”. Mais: “Um ministro de Lula classificou a informação [sobre o 'documento vazado para a imprensa'] de gravíssima”.

Ou a ministra é forte demais e dá de ombros à “cúpula do governo”, ou a história, integralmente baseada em fontes não nomeadas, parece não estar bem amarrada. Mais que isso, sugere que adversários de Dilma no governo aproveitaram o anonimato para alvejá-la.

Manchete do “Estado” no domingo: “Planalto vai tirar Dilma da vitrine eleitoral”.

É outra informação que, pelo menos até agora, não se confirmou, pelo contrário.

Os dois episódios exemplificam os riscos da cobertura das crises e intrigas brasilienses.

Hoje a Folha cometeu, creio, um erro ao omitir na primeira página o confronto de ontem no Congresso. O senador Álvaro Dias admitiu ter visto o dossiê antes de sua divulgação. Dar destaque ao fato não implica tomar partido no noticiário, mas reconhecer a importância da declaração.

O “Estado” titulou na parte superior da capa: “Governistas acusam tucano de vazar dossiê dos cartões”.

O senador afirmou ontem: “Na segunda, logo após a circulação da revista ‘Veja’ no domingo, desta tribuna afirmei ter visto o dossiê”.

Hoje o título (de sentido dúbio) da Folha é “Aliados pressionam tucano que admitiu ter visto dossiê” (alto da pág. A6).

Se Dias conta a verdade, por que a Folha –e o conjunto ou parcela significativa do jornalismo– não publicou a declaração do senador assim que ele a fez? Por que só agora?

O senador tem razão: ele está protegido por garantia constitucional de não revelar a fonte que lhe permitiu acesso ao dossiê. Essa prerrogativa deve ser defendida pela democracia. Ela assegurou revelações importantes, oriundas de parlamentares, que os cidadãos conheceram por meio do jornalismo.

Dúvida: Dias avisou FHC sobre o dossiê? Se não avisou, como houve chantagem? Quem foi chantageado?

Seis dias atrás, a Folha manchetou: “Braço direito de Dilma montou dossiê”.

O relato continua a carecer de comprovação, e o jornal o flexibiliza. Hoje diz que a assessora “deu ordem para a compilação de dados”. Ou que ela “assumiu a ordem para a confecção de um ‘banco de dados’”. O “furo” da sexta virou, também, a “ordem para elaborar o banco de dados”.

O banco de dados não é o dossiê. O dossiê de 13 páginas foi elaborado a partir de informações do banco de dados. Pelo menos é o que eu entendi da cobertura.

O quadro “Perguntas e respostas” (pág. A6) confunde, em uma passagem: “A Folha chama o arquivo de dossiê”. Até aqui, a rigor, o jornal chamou o relatório de 13 páginas de “dossiê”, e não o “arquivo paralelo ao sistema oficial de controle de gastos”.

O jornal já afirmou que a Casa Civil assumira a autoria do dossiê (considero como dossiê o relatório de 13 páginas). Na edição de sábado, entretanto, Dilma disse o contrário: sua pasta reconhecia a produção da “base de dados”, da qual foram retiradas as informações que constam do dossiê.

Quem contradiz a ministra, hoje, é o seu chefe. Lula afirmou que alguém “roubou peças de um documento de um banco de dados”. Ou: “Nunca saberemos quem foi que pegou o documento de um banco de dados e vendeu como se fosse dossiê”.

Segundo Lula, as 13 páginas são um documento do “banco de dados”. A ministra dissera que as 13 páginas não foram elaboradas por sua equipe, mas confeccionadas por alguém de identidade ignorada a partir de informações classificadas na Casa Civil.

Na sexta, a Folha informou que teve acesso ao dossiê e publicou trecho dele em fac-símile. Por que não permitiu que os leitores conhecessem, pelo menos na internet, a íntegra do documento, para tirarem suas próprias conclusões? O blog do Noblat faz isso agora. Ainda é tempo de o jornal fazer.

O noticiário de hoje reforça a impressão de que governo e oposição se empenham no desgaste mútuo, mas nenhum está, realmente, disposto a investigar os gastos palacianos das gestões atual e passada. Se Álvaro Dias conheceu e repassou? um documento que considerava manipulação de informações sigilosas por funcionário público para fim de divulgação e chantagem, por que não denunciou o fato à Polícia Federal e pediu abertura de inquérito?

O mesmo vale para o governo, que qualificou como criminoso o vazamento de informações da Casa Civil protegidas por sigilo. Por que o Planalto não pediu inquérito à PF? Em vez disso, o Ministério da Justiça se moveu em sentido contrário, para abafar o caso.

Mantêm-se muitas dúvidas. Sobre quem, a partir da dita “base de dados”, montou o relatório de 13 páginas. Quem vazou o dossiê para fora do Planalto. E quem fez uso dele –embora essa resposta tenha começado a ser delineada ontem.

Outra incerteza permanece: o dossiê é incapaz de causar dano a FHC; como instrumento de chantagem, é inexpressivo (a não ser, repito, que sinalize o conhecimento sobre outras despesas, cabeludas); ele faz mal, mais que ao governo, a Dilma Rousseff; por que a ministra o patrocinaria?

É bom que o jornal, mesmo com o silêncio da primeira página, tenha recuado na cobertura de tom unilateral.

Como se vê nas páginas da Folha, há mais perguntas que respostas no caso do dossiê.

Aumento foi de 5 pontos em relação a novembro; desaprovação também cai, para 11%

Recuperação da aprovação no Sul, que subiu 11 pontos, e ampliação de prestígio do petista no Nordeste (68%) alavancaram popularidade

RANIER BRAGON – FOLHA DE SÃO PAULO

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva alcançou a maior popularidade em seus cinco anos e três meses de governo, atingindo índice que supera com folga o obtido por todos os seus antecessores desde Fernando Collor (1990-1992), pelo menos, mostra pesquisa nacional realizada pelo Datafolha. A aprovação de Lula é de 55%, apesar de a saúde ter sido eleita a área em que o governo apresenta seu pior desempenho.
Os números da pesquisa -feita entre os dias 25 e 27 com 4.044 entrevistados em 24 Estados, mais o Distrito Federal- indicam que a popularidade recorde do petista foi alavancada por uma recuperação da aprovação no Sul, tradicionalmente uma das regiões mais críticas a ele (aprovação subiu 11 pontos percentuais, para 52%), e pela ampliação do seu prestígio no Nordeste, onde alcançou 68% de avaliação positiva.
É o Nordeste a região mais atendida proporcionalmente pelo Bolsa Família -31,3% das famílias da região recebiam o benefício em 2006, contra média nacional de 14,9%. No Sul, um fator que pode explicar o desempenho de Lula é a recuperação do setor agrícola.
Em relação à última pesquisa Datafolha, de novembro, Lula obteve crescimento de cinco pontos percentuais em sua avaliação positiva (50% à época), o que mostra que a crise dos cartões corporativos não representou abalo na imagem do presidente ou do governo.
A desaprovação também é uma das menores em todo o governo: só 11% consideram seu desempenho ruim ou péssimo. O governo obteve nota média 7 dos entrevistados -melhor resultado desde quando assumiu.
Pesquisa do Ibope divulgada na quinta apontou igualmente índice recorde de aprovação do governo -58% contra 50% da anterior, de dezembro.

Antecessores
A análise do desempenho do governo Lula por meio das pesquisas Datafolha, desde sua posse (2003), mostra que o período em que a aprovação ficou mais ameaçada foi na crise do mensalão, no final de 2005, quando o seu índice de “ótimo e bom” atingiu o nível mais baixo, 28%, e chegou a ser superado pelos que consideravam o governo ruim ou péssimo, 29%.
Desde então, houve uma recuperação que tomou corpo na campanha eleitoral de 2006.
Em março de 2000, quando o governo do tucano Fernando Henrique Cardoso completava também cinco anos e três meses, o Datafolha registrava só 18% de aprovação a FHC (e 43% de reprovação), um terço do que Lula alcança agora.
Na ocasião, FHC começava uma lenta recuperação da popularidade abalada por causa da crise econômica que se seguiu à desvalorização do real, em 1999. Ele deixou o governo, em 2002, com 26% de aprovação -o pico foi em 1996 (47%).
O antecessor, Itamar Franco (1992-1994), teve a mais alta popularidade justamente ao deixar o governo -41%. Fernando Collor, cassado sob acusação de corrupção, nunca atingiu índice superior a 36%. O Datafolha começou em 1990 a fazer pesquisas nacionais de avaliação do governo federal.

Pontos fracos
O Sudeste foi a única região em que Lula não teve crescimento de popularidade -o índice dos que consideram o governo “bom ou ótimo” só oscilou de 46% para 47%, dentro da margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O índice de aprovação também subiu menos nas regiões metropolitanas (de 45% para 49%) do que nas cidades do interior, de 54% para 60%.
Em relação à escolaridade, a avaliação positiva subiu sete pontos entre os que têm ensino médio (chegando a 52%) ou ensino superior (47%). Levando-se em conta a renda, a maior alta foi alcançada entre os que ganham de cinco a dez salários mínimos (de 43% a 50%).

Na Folha de São Paulo de hoje, na página 3, encontra-se um artigo do senador tucano Arthur Virgilio. Nele, o bravo representante do PSDB brada: “Nada de gastos escondidos”. O centro do raciocínio do senador é : “Não aceitamos essa balela de “segurança nacional” para cobrir de sigilo despesas do gabinete pessoal do presidente da República. Não há na constituição, nada que autorize esconder gastos com dinheiro público.”

O texto soa como eco complementar da afirmação peremptória do governador José Serra: “A diferença é que aqui não existe conta secreta. Aqui o secretário de Estado não tem cartão.”

A realidade (vêr denúncia do Estadão aqui embaixo) é:

1) Os gastos em dinheiro vivo no último ano de FHC foram maiores que em todos os anos posteriores, não eram transparentes, nada era publicado e nunca ninguém ficou sabendo, por exemplo, que a renomada chef carioca contratada, sem concurso público, para uma vez por semana dar consultoria na cozinha do Palácio de FHC ganhava pelo trabalho $ 12 mil dólares por mês (R$ 36 mil).

2) Os gastos com cartão corporativo do governo Alckmin aumentaram 144,99% entre 2003 e 2006. No mesmo período a inflação acumulada foi de 28,2%, chegando hoje a R$108 milhões e quase a metade em dinheiro liquido. Aqui tampouco tem transparência, nem publicidade. Alguns gastos com aluguel de carro têm forte indício de burlar a lei de licitações. Esses gastos são superiores aos do governo federal

3) Tem gastos “secretos” no governo estadual e não se aceita CPI para investigar nada.

Para que tamanha tartufaria (aqui simples sinônimo de hipocrisia) seja aceita pela opinião pública é necessário que a mídia colabore com a oposição.

O que você pensa que a mídia fará?

Luis Favre

Os deputados Rui Falcão e Donisete Braga acionaram ontem o Ministério Público para que instaure um inquérito civil para investigar e avaliar se os gastos do governo do Estado com cartões corporativos configuram improbidade administrativa.

Paralelamente, o deputado Rui Falcão apresentou projeto-de-lei que obriga o Executivo estadual paulista a divulgar pela Internet os dados e as informações sobre a execução orçamentária, constando, entre outros procedimentos, gastos efetuados por todas as secretarias, órgãos e entidades da administração estadual; recebimento de recursos federais; operações de descentralização de recursos orçamentários em favor de pessoas e de organizações não-governamentais.

Na representação ao MP, os dois deputados petistas indagam:
— O que justifica o gasto do Governo do Estado com cartões corporativos ser superior ao do Governo Federal em mais de 40%? O Governo do Estado de São Paulo gastou mais de R$ 120 milhões em 2007
— Quais os critérios de uso e concessão do cartão “corporativo” de compras?
— Qual foi o montante dos gastos efetuados por meio do cartão em 2007?
— Quem fiscaliza a utilização dos cartões de compras?
— Quem tem cartão de compras no Governo?
— Existe limite de gastos no exercício para as aquisições via cartão de compras?
— Quem é o responsável pela emissão dos cartões? Quais são os critérios para a concessão do cartão?
— Qual o gasto real com as despesas relacionadas à segurança do Governador e a de seus familiares? O mesmo esclarecimento cabe no que tange ao ex-governador e familiares.
— Os cartões estão em nome de quem?
— Quais as despesas pagas com saques diretos no cartão? Existe limite para saques em dinheiro? Qual esse limite? Como é operada a prestação de contas do dinheiro sacado?
— Por que não há informação das despesas com adiantamento e cartão corporativo, de forma transparente e direta como no Governo Federal?
— Como é dada observância aos princípios da impessoalidade, publicidade e moralidade nos gastos com o cartão corporativo?
— Durante o período de férias dos servidores portadores do cartão, foram efetuados gastos? Por quê?
— Procede o pagamento de multa de trânsito com adiantamento ou cartão corporativo?
— Qual a empresa que administra os cartões e como foi realizada a contratação desta empresa?
“Caso seja comprovado com a devida instauração de um inquérito civil que os gastos foram operados de forma desordenada e sem a devida correlação entre a atividade da secretaria e a atividade onerada, significará um possível desvio de conduta e conseqüente configuração de ato de improbidade administrativa”, afirmam os deputados na representação.
“Em muitos dos casos narrados, pode ser constatada a imprescindibilidade de realização de licitação pública para contratação, como a locação de veículos pelo preço total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) realizada pela Casa Civil, sendo, aparentemente, defesa a utilização do cartão de despesa para tal finalidade”, acrescentam os deputados.

O governador José Serra faz bem em recusar comunicar o nome dos servidores estaduais com cartão do Estado. Esses servidores não cometeram apriori nenhuma irregularidade e só a apuração sobre a pertinência dos gastos poderá determinar se existe alguma irregularidade e se cabe ou não sanção. São 43 mil servidores estaduais os que possuem cartão e seus gastos em 2007 atingiram 108 milhões de reais, quase a metade retirada em dinheiro na boca do caixa.

Mas o governador não estaria comprometendo a imagem de nenhum desses servidores se comunicasse a mídia e a opinião pública qual é a percentagem desses servidores que ocupam cargo de livre provimento, ou seja nomeados sem passarem por concurso público. Recentemente o jornal a Folha de São Paulo indicou que dos 7 mil detentores de cartões da esfera federal, um pouco mais de 40% ocupava esse tipo de cargo.

E no caso do governo Estadual, qual é a percentagem? Por que não seria adequado dar publicidade a este dado?

Segundo minhas informações existem entorno de 30 mil, ou mais, cargos de livre provimento no governo estadual de São Paulo, incluindo as empresas estatais e autarquias. Quantos desses servidores possuem cartão?

Não esta na hora de um pouco de transparência no funcionamento do Estado de São Paulo?

Obviamente, a recusa do governador Serra em fornecer esses dados, não será um empecilho para a apuração da mídia como mostra a eficiência com que as contas “miúdas” do governo federal são apuradas.

Por falar em miúdos, os problemas com gastos encartados ou em dinheiro vivo, chegou a administração Demo-tucana da cidade de São Paulo. Na cidade os gastos “miúdos” dessa modalidade foram no ano de 2007, segundo os jornais, de um pouco mais de R$ 68 milhões. Um pouco abaixo do governo federal, R$ 75 mi, e do governo estadual, R$ 108 milhões.

O que surpreende no caso do Kassab é que R$ 23 milhões, desse total de R$ 68 milhões, foram movimentados por apenas quatro servidores; três deles da Secretária municipal de habitação.

Na Prefeitura de São Paulo a modalidade para esses gastos de emergência ou de pequena monta denominasse adiantamento. É bem, 34% dessas miudezas foram adiantadas para esses quatro servidores.

Há de se convir que R$ 23 milhões gastos por quatro servidores deixa de ser miúdo e passa a ser graúdo. Cabe perguntar se não estaríamos perante uma maneira de contornar a realização de licitação? Quais as emergências ou pequenos gastos repetidos que justificam este montante? Parece que a rubrica é “atendimento social”.

Tenho certeza que todas estas dúvidas serão objeto da maior atenção da mídia e que rapidamente teremos os holofotes focados nas respostas a tantas interrogações cidadãs.

Nesta questão que mobiliza com tanto afinco os meios de comunicação, praticar dois pesos e duas medidas levaria a mídia ao maior descrédito, mais ainda que no caso da suposta “epidemia” da febre amarela e do inexistente “apagão” da luz.

Luis Favre

Em momentos em que uma boa parte da mídia, alguns ilustres senadores e deputados, ex-alguma coisa e coroinhas com tradição, família e soberba peroram sobre ética pública, saúdo a iniciativa de Mino Carta e Paulo Henrique Amorim de criar o prêmio Tartufo.

Como contribuição, reproduzo a seguir o resumo feito sobre a obra de Molière pelo Wikipédia.

Nem Molière, falecido há tempo, nem o Wikipédia, têm a dimensão do fenômeno da tartufice tupiniquim.

Não confundir o Tartufo de Molière com il tartufo bianco d’Alba, as trufas de Alba, tão ou mais caras que uma garrafa de Romanée-Conti. As trufas são um fungo, mas que diferentemente do champignon ou de nossos tartufos emplumados, não proliferam em abundância e por isso são tão caros. Para localizar as trufas usasse porcos, já para tartuficar basta repetir com o dedo em riste: uma coisa é o cartão de crédito e outra, muito distinta, o cartão de débito. LF

Aqui vai o Wikipédia e depois o post de Mino Carta:

Tartufo, em ilustração do séc. XIX (III ato, cena 3)

Tartufo (em francês Le Tartuffe) é uma comédia de Molière, e uma das mais famosas da língua francesa em todos os tempos. Sua primeira encenação data de 1664 e foi quase que imediatamente censurada pelos devotos religiosos que, no texto, foram retratados na personagem-título como hipócritas e dissimulados.

Os devotos sentiram-se ofendidos, e a peça quase foi proibida por esta razão, pelos tribunais do rei Luís XIV de França, onde tinham grande influência.

Na língua portuguesa, o termo tartufo, como em outro idiomas, passou a ter a acepção de pessoa hipócrita ou falso religioso, originando ainda uma série de derivados como tartufice, tartúfico ou ainda o verbo tartuficar – significando enganar, ludibriar com atos de tartufice.

Para animar os eleitores, Mino Carta

A tartufaria verde-amarela transborda e nos motiva, a Paulo Henrique Amorim e a mim, na determinação de organizar a grande festa do Tartufo Nativo, em homenagem a Molière e à própria trufa. Não é de se excluir, e sublinho para animar os eleitores, que a solenidade de entrega dos prêmios semestrais terá algum parentesco com a cerimônia do Oscar. Hollywood docet, ensina. Aproveito a oportunidade para recordar que os Tartufos são de Tungstênio, de Aço Molibdênio e de Ferro Gusa, para primeiro, segundo e terceiro colocados, respectivamente. Falei em eleitores, e esclareço: todos os navegantes podem participar com seu voto espontâneo. Não há uma lista de candidatos previamente selecionados, de nomitations, para ser mais claro, e tampouco uma divisão por categorias. Exemplo: o escolhido tanto pode ser Fernando Henrique Cardoso, ou a Folha de S.Paulo, ou o senador Arthur Virgílio ou as Organizações Globo, um editorialista escolhido a dedo ou um empresário, ou uma figura religiosa, que deitam falação. O elo entre o escolhido, personalidade ou corporação, pessoa física ou jurídica, é a política nacional. Vale a opinião dos navegantes sobre a postura tartufesca do eleito. A votação começa desde já e a primeira premiação se dará obviamente em agosto próximo, o mês historicamente fatídico. Este é um teaser. Mais informações ainda hoje.
enviada por mino

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O ministro da CGU, Jorge Hage, defende investigações a partir de 1998

Hage: Contas B tinham “transparência zero”

Terra Magazine – Com a criação da CPI dos Cartões Corporativos, como vai ser o trabalho da CGU (Controladoria-Geral da União) junto a deputados e senadores?
Jorge Hage – Como sempre fizemos, estamos à disposição da CPI, assim como estivemos na CPI dos Correios, dos Sanguessugas, da crise Aérea e das ONGs. Em todas elas, recebemos a visita do presidente e do relator. Todas as informações que eles pediram foram dadas e, além disso, sempre colocamos servidores nossos pra apoiar a CPI, a assessoria da CPI. Então, não temos nenhum problema com a CPI. Vamos fazer com ela o que fizemos com as demais. Eu acho particularmente que essa CPI, com a dimensão que lhe foi dada, de recuar até 1998, assume uma importância ainda maior. Porque se ela fosse apenas investigar cartão de pagamento, o cartão já está todo no Portal (da Transparência), a sociedade brasileira está esquadrinhando tudo, praticamente. Agora, as velhas contas tipo B, contas com talão de cheque, que tinham transparência zero – era o que vigorava até 2002 -, é aí que é importante a CPI entrar. Aquela história de a oposição limitar a investigação até 2001, 2002, é o maior indicativo do que está daí pra trás.

A CPI poderá retroagir, com a investigação dessas contas tipo B. Mas o que existe de registro desses gastos? Como é que eles podem ser levantados?
Tudo. As prestações de conta. Deixa eu explicar: suprimento de fundo é o gênero do qual a conta tipo B e o cartão são espécie. Cada suprimento de fundo é a concessão de um adiantamento de dinheiro para um servidor, pra que ele realize determinados pagamentos, que se entende que não podem ficar submetidos à sistemática normal – licitação, contrato, compras através do órgão. O suprimento de fundos é adiantar o dinheiro para o servidor. Antigamente, o servidor pegava esse dinheiro e abria uma conta no banco, chamada conta tipo B. Ele ia fazendo os saques em cheque e ficava com o dinheiro na mão. Às vezes sacava tudo e ficava com o dinheiro na gaveta da repartição. Portanto, não tinha nem segurança.

Não havia o registro direto?
Não havia o registro de nada. Aí, o que é que acontecia? No final, quando ele acabava de gastar o dinheiro, ele prestava contas. Esse processinho de prestar contas, onde estão as notas fiscais, os recibos, etc., etc., sabe lá Deus o que tem dentro de cada um. (risos) Porque essas prestações de contas eram examinadas e são examinadas pelo ordenador de despesas do próprio órgão. Cada unidade executora – são cerca de 1.200 no governo federal, espalhadas pelo Brasil -, cada uma tem um ordenador de despesas, que é o diretor administrativo, alguém assim. Esse cidadão é quem concede o suprimento de fundo ao servidor fulano ou beltrano.

Quando esse servidor acaba de aplicar esse suprimento, ele presta contas a esse ordenador. Então, isso tem um processinho que deve estar arquivado em cada órgão. As informações devem existir, devem estar nos órgãos. A Controladoria e o TCU, por sua vez, faziam uma auditoria desses processos apenas por amostragem, como qualquer órgão central de auditoria no mundo. Não pode verificar os 20 e tantos mil suprimentos de fundo que tem no governo. Por amostragem, quando a CGU faz a auditoria anual de cada órgão desses – digamos, a unidade da Funasa no Ceará -, aí vai lá, verifica os suprimentos por amostragem, e aqui e ali se encontravam irregularidades, sim, sem dúvida. Mas inúmeras outras ficavam sem nunca ser vistas. No cartão, isso passando para o cartão, vai tudo para a internet.

E o ânimo de acabar com os cartões, agora presente na sociedade?
Isso seria o maior retrocesso, o maior equívoco administrativo, da história recente. Porque o cartão é um gigantesco passo à frente em matéria de transparência dos gastos públicos e de rastreabilidade das irregularidades. A gente opera com quem? A administradora do cartão nos manda o extrato com a fatura, com os valores exatos que foram pagos nos estabelecimentos da rede afiliada, sem nenhuma possibilidade de fraude. Se você acabar com o cartão, você volta pras velhas contas de talão de cheque e você vai botar o dinheiro na mão do funcionário outra vez.

Entrevistado por Terra Magazine, o senador Pedro Simon criticou a retirada dos cartões dos ministros, porque o ministro seria a pessoa mais indicada pra fazer esse controle. O que o senhor diz?
Não, não, não. Apenas seis dos 30 e tantos ministros usaram cartão. E usaram por quê? Numa medida demagógica, lá na década de 90, se não me engano no governo Collor, eles acabaram com as diárias de viagem pra ministros. Todos os outros funcionários públicos têm uma diária de valor fixo para viajar. Todas as autoridades de outros poderes, inclusive senadores, ministros do Supremo, procurador-geral da República, Ministério Público, têm diária com valor fixo quando viajam.

Por que mudou?
O ministro de Estado só não tem hoje por conta dessa medida hipócrita, demagógica, do governo Collor, que entendeu que estava fazendo assim um gesto moralizador, suprimindo as diárias. O que acontece? Se o ministro não tem diária, quando ele viaja, tem que ter alguma forma de indenizar as despesas dele. Alguns ministros requisitaram cartão em nome próprio. E saíram viajando com o cartão, pagando a despesa de viagem. Outros preferiram não ter cartão e ter um cartão em nome do assessor, do chefe de gabinete. Ele paga a conta de viagem, do hotel, do restaurante, e quando ele volta, apresenta as contas e é ressarcido. Daí você tem uma série de problemas. Por exemplo: está na imprensa que o ministro se hospedava no Copacabana Palace: “É um absurdo, com o dinheiro público você pagar um dos hotéis mais caros do País…”. O outro, em viagem, almoçou num restaurante cuja razão social era Choperia Pingüim. Aí vocês da imprensa caíram em cima, dizendo que ele pagou chope com o dinheiro público! Tá entendendo? Você suscita uma série de discussões ridículas, absurdas, que não têm sentido…

O senhor acha que a cobertura desses casos de corrupção é folclorizada?
Vira folclore. Esse tipo de coisa vira folclore.

A tapioca…
Qual é a idéia? Você paga uma diária com valor fixo. Acabou! Se ele quiser ficar num hotel mais caro, ele completa do bolso dele! Em compensação, quando ele vai almoçar, não interessa a ninguém se ele tomou ou não tomou chope. Está no valor da diária dele! Como está na dos senadores, dos deputados, dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Essa é a proposta que eu estou defendendo há muito tempo e que eu tenho a impressão que vai ser aprovada agora.

Com o cartão, não haverá sempre um risco político? Porque as pessoas usam cartões, sabem os procedimentos, acham que há um benefício pessoal…
É um problema que depende muito da imprensa, da mídia séria, ajudar a esclarecer e evitar o equívoco. É que as pessoas associam a idéia de cartão corporativo à idéia de mordomia, que é o que existe nas empresas. Os executivos de empresas nacionais e internacionais, muitos deles, recebem o cartão corporativo como um benefício remuneratório adicional, pra eles fazerem gastos pessoais, pra eles pagarem jantar e almoço pra quem eles quiserem, pra viajarem de férias com quem quiserem. Isso não tem nada a ver com o cartão de pagamento do governo federal. Não tem nada a ver. Mas a idéia de cartão, no imaginário popular, tem o simbolismo de que é uma mordomia, de que você pode pagar gastos seus, de seu interesse pessoal. Não é nada disso.

O cartão de pagamento é um meio de pagamento moderno pra substituir o antigo adiantamento de fundo, que ficava na gaveta do funcionário. O fundamental é que isso fique claro, porque senão você acaba demonizando um instrumento moderno, eficiente, transparente, que representa um grande avanço do governo brasileiro. Aliás, o governo federal, diga-se de passagem, o copiou do governo do Estado de São Paulo. É o Estado mais desenvolvido do País e que usa cartão há mais tempo e tem o dobro de cartões que tem o governo federal pro País inteiro.

Mas não registra na internet.
E que além de tudo não registra na internet… (risos) Mas disse que agora vai ter, a partir de maio.

O acesso ao Portal da Transparência cresceu com a crise?
Nós verificamos em um único dia desta semana que passou: o número de visitas foi o equivalente a um mês de visitas nos meses passados. Superou a casa de 20 mil visitas.

E isto vai…
Eu acho que nós estamos vivendo no Brasil um momento excepcional de aula prática de democracia. Democracia é isso: o governo abrir suas contas, sem receio, para a fiscalização pelos cidadãos, através da imprensa ou diretamente e responder os casos em que houve mau uso, irregularidade, e é isso que a Controladoria está fazendo, está apurando os casos que foram apontados. E está notificando os gestores dos órgãos responsáveis por todos os casos que a imprensa denuncia. Porque era exatamente essa a finalidade quando nós criamos o Portal e, um ano depois, em 2005, quando colocamos em convênio com o Banco do Brasil os extratos da administradora dos cartões, da Visa, da BB Cartões, diretamente no Portal. Transparência essa que vai aumentar agora, porque nós estamos eliminando as contas tipo B e reduzindo os saques na totalidade dos órgãos – vai ser reduzido a zero, salvo nos órgãos que trabalham sob sigilo…

Que é o caso da Presidência.
Da Presidência. E outros órgãos no limite de até 30% para situações excepcionais, como aquela do Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), do Pan Americano, etc.

Tenho mostrado ontem, no meu post Curiosidade, que o falecimento do governador Mario Covas em 2001, além de marcar a chegada de Geraldo Alckmin ao comando do governo estadual, foi o ponto de partida para um estouro no uso do cartão corporativo pelo autodenominado “gerente”.

O Painel da Folha hoje dá as cifras do aumento, mas faltou dizer que esse aumento foi de 672%, entre o que Covas gastou em 2001 e Alckmin em 2002.

Como Alckmin já está cogitando argüir do fato que os cartões foram implementados ao longo de 2001 e pelo tanto só começaram a gastar para valer em 2002, fui conferir os gastos dos cartões de Alckmin entre 2002 e 2006. A descoberta provoca um choque, não de gestão, mas de estupor.

Em 2003 a inflação foi de 9,3% segundo o IPCA cheio, já os gastos com os cartões de Alckmin aumentaram em 2003 em relação ao ano anterior em 41,30%.

Cada ano do governo Alckmin é a mesma coisa, inflação para baixo (graças ao Lula), cartões de Alckmin para cima, nos gastos.

Resultado do “choque de cartão” de Alckmin nos gastos com cartões corporativos no Estado de São Paulo: aumento de 144,99% entre 2003 e 2006. No mesmo periodo a inflação acumulada foi de 28,2%. Ou seja cinco vezes acima da inflação nos gastos com cartão corporativo.

A titulo de exemplo, o aumento nos gastos dos cartões estaduais no ano de José Serra, 2007, foi de apenas 5,82% em relação ao ano anterior, um pouco acima da inflação do período.

Mas a herança “maldita” deixada por Alckmin para Serra, além dos gastos inflacionados que atingiram em 2006 mais de R$ 102 milhões (quase o dobro do governo federal no mesmo ano), é a explosão do numero de cartões nas mãos de funcionarios estaduais, muitos deles em cargos de confiança: mais de 40 mil, sem nenhuma transparência. Os gastos não podem ser controlados pela população, nem monitorados pela mídia (não tem portal de Transparência no governo estadual, só no federal). Um verdadeiro buraco negro provocado pelo descaso com a exigência de uma gestão moderna, austera e transparente.

Mas os tucanos já decidiram, não tem nada demais na situação dos cartões estaduais, todos os gastos são certinhos. Não vai ter CPI, nem maior explicação além da consagrada frase: a culpa é do PT.

A mídia e a população são convidadas a dizer amém. Aquele gasto na loja de magia esta explicado: com um passe de prestidigitador o público fica na ilusão… da ética.

Se é verdade que o diabo mora nos detalhes, então os gastos miúdos da gestão Alckmin mostram que o inferno morou, durante seu governo, no Palácio dos Bandeirantes.

Luis Favre

Como se fala muito em cartão corporativo, federal ou estadual, fiquei surpreso de ninguém perguntar o motivo de um dado curioso.

Por que a Casa Civil do governo do Estado de São Paulo, diretamente sob o controle do governador, gastou com o cartão corporativo, no último ano do falecido Mario Covas (2001), apenas R$38 mil e no ano seguinte, em 2002, com Geraldo Alckmin o gasto passou a R$ 703.000?

Note-se que, mesmo com a inflação ano trás ano, os gastos da Casa Civil do governador Serra foram em 2007 menores que a quantia de R$ 703 mil de 2002 ( 2007 Casa Civil R$ 619 mil).

A mídia, seguramente, nos esclarecerá sobre o porque deste dado curioso e também se isso é absolutamente correto, normal, legal ou não.

Como relembra o jornal O Estado de São Paulo hoje, ” O escândalo dos cartões começou em 13 de janeiro, quando o Estado revelou que essa modalidade de despesas havia batido o recorde no governo Lula, atingindo R$ 75,6 milhões em 2007, aumento de 129% em relação a 2006.”

Se escândalo há nesse aumento, os gastos com os cartões do governo de São Paulo também tiveram um recorde. No último ano de Mario Covas (2001) os gastos totais nessa modalidade eram apenas R$ 5,413 milhões. Em 2002, já com Geraldo Alckmin, eles pularam para R$ 41,809 milhões. Em um ano aumento de 672,32%. Hoje ele atingiu a quantia de R$ 108.384.268,26.

Para que não paire dúvida sobre minha posição neste debate todo sobre cartões, vou reafirmar o que já escrevi aqui no Blog:

“O governo federal gasta 75 milhões por ano com esses cartões. Se eles facilitam o controle e a fiscalização, porque cobrar dos que controlando e fiscalizando indicam uso errado ou desvio, quando ele existe?

No que, o fato do governo estadual de José Serra gastar mais de 100 milhões com cartão corporativo, diminui eventual gasto incorreto de algum membro do governo federal? A questão não é quanto gasta o governo federal com os cartões, nem quanto gasta o governo estadual com eles. Mesmo que os gastos federais com os cartões diminuíram em relação a época dos tucanos. A questão é da natureza do gasto, sua pertinência com relação a lei.

Teve uso errado ou tem ilícitos no uso dos cartões do governo federal? Neste caso cabe a denúncia. O mesmo em relação ao governo estadual. Por enquanto a Ministra Matilde Ribeiro apresentou sua demissão reconhecendo ter usado de maneira errada o cartão. Do governo estadual nada foi denunciado, nem apurado e nenhum erro foi indicado. (depois de ter escrito isto algumas incongruências nos gastos estaduais foram publicadas ndlf)

Não vejo com bons olhos os que procuram defender o governo federal argüindo do fato que quase a metade dos gastos dos cartões corporativos do governo tucano de São Paulo foram retirada em dinheiro, na boca do caixa, o que dificulta o controle dos gastos. Como se uma insinuação contra os adversários, compensasse as insinuações contra o governo Lula.

Nada contra, no caso de uma CPI, incluir os gastos anteriores ao atual governo. Incluso porque é bom lembrar que teve ministro de FHC que usou avião da FAB para levar a familia passear em Fernando de Noronha.

Entretanto, não vejo necessidade de CPI, na medida em que os gastos estão contabilizados e documentados e que existem organismos, desde a CGU até o Ministério Público, além da brigada financeira da PF, para apurar qualquer desvio ou ilegalidade. Mas o presidente Lula decidiu que uma CPI permitirá mostrar mais claramente a lisura do governo.

Volto a repetir, que o governo faça uma CPI, que a oposição demo-tucana queira surfar nos fatos, recusando toda e qualquer CPI sobre o mesmo tema no governo estadual tucano, não significa que a procura de transparência nos gastos federais e estaduais seja incorreta.

A mídia e a população tem direito sim de saber se tal ou qual ministro ou funcionário usou o cartão corporativo para pagar uma viagem privada, ou beneficiar indevidamente amigos, correligionários ou parentes.” (Quinta-feira, 07/02/2008 – 15:51 Coerência)

Luis Favre

Cartões federais e estaduais

Com boas reportagens, a Folha tem se pautado pelo interesse público ao informar sobre gastos do governo federal com cartões corporativos.
Uma falha da cobertura evidenciou-se anteontem, com a primeira informação sobre o uso de cartões pelo governo do Estado de SP. Por que o jornal passou semanas fiscalizando só um nível da administração, descuidando-se de outros dois (incluo o governo da capital)?
A pedido de leitores, indaguei à Redação se ela tinha a notícia havia mais tempo.
Resposta: “A reportagem do jornal recebeu uma lista de uma fonte do PT na sexta-feira véspera do feriado. Apenas com o papel, não havia como comprovar nem a autenticidade nem a veracidade dos números. Fizemos desde o primeiro instante o trabalho de apuração necessário, seguindo os procedimentos de checagem que constam do “Manual da Redação”. O feriado infelizmente dificultou e atrasou esse trabalho, já que nem o governo de São Paulo nem a Assembléia Legislativa trabalharam até quarta-feira”.
“Quando conseguimos fechar a apuração, publicamos o resultado com o destaque que o jornal considerou devido.”
Em minha opinião, o problema não é pontual. Por que a Folha esperou a denúncia partidária para investigar os cartões “paulistas”? Cabe ao jornalismo monitorar o poder, todos os poderes, sem exceção nem seleção.
E com sobriedade.

Mário Magalhães é o ombudsman da Folha desde 5 de abril de 2007. O ombudsman tem mandato de um ano, renovável por mais dois. Não pode ser demitido durante o exercício da função e tem estabilidade por seis meses após deixá-la. Suas atribuições são criticar o jornal sob a perspectiva dos leitores, recebendo e verificando suas reclamações, e comentar, aos domingos, o noticiário dos meios de comunicação.