Habitação: Programa liberou 60 mil casas até setembro

Samantha Maia e Daniela D’Ambrósio, de São Paulo – VALOR

Após seis meses do lançamento oficial do programa Minha Casa, Minha Vida, a Caixa Econômica Federal (CEF) contratou 60,8 mil unidades habitacionais até 20 de setembro. O número representa 15% da meta do ano, mas dobrou em um mês. De acordo com a CEF, há projetos em análise o suficiente para cobrir a meta de 400 mil casas contratadas até o fim de 2009. Além das 60,8 mil casas com contratos já fechados, há uma carteira de 342 mil unidades sendo avaliadas pela Caixa.

Segundo Válter Nunes, superintendente regional da CEF em São Paulo, um dos motivos dessa aceleração é que os projetos têm chegado à Caixa dentro do formato exigido pelo programa. “No começo, os projetos não estavam alinhados ao programa, e a adaptação dos empreendimentos exigia mais tempo para a assinatura de contrato”, diz ele. A velocidade da apresentação de projetos ao banco também aumentou recentemente. Cerca de 100 mil novas propostas – um terço do total em análise – chegaram em setembro.

Segundo Jorge Hereda, vice-presidente da Caixa, investimentos em agilização das análises do banco permitiram reduzir o período de aprovação dos financiamentos de um ano para três a quatro meses. “É crível esperar que atinjamos a meta de 400 mil contratos este ano considerando que o setor está correndo para apresentar propostas. Se entrar na Caixa, a gente contrata”, diz.

No primeiro mês do programa, a maioria das contratações estava concentrada na faixa de renda de três a seis salários mínimos. De acordo com o último balanço da Caixa, a faixa de famílias que recebem até três salários tomaram a dianteira, com 26 mil unidades habitacionais contratadas. O público de três a seis salários já foi contemplado com 25 mil, e de seis a dez, com 9 mil.

Chamados para ajudar na concepção e a costurar detalhes do projeto, um grupo de 11 empresários do setor da construção continua se reunindo mensalmente com o governo e a Caixa Econômica Federal para acertar os gargalos do programa. São poucas as queixas – o discurso elogioso é uníssono – , mas elas existem. Uma das críticas em relação à Caixa está na avaliação dos imóveis, que costumavam ser subavaliados pela entidade, segundo as empresas.

A burocracia é um entrave, mas, para as empresas, a figura do correspondente bancário – que agiliza o processo antes de passar para a CEF- tem um papel importante. “A Caixa evoluiu bastante, há uma disposição grande em resolver os problemas e dar agilidade ao processo”, afirma Eduardo Gorayeb, presidente da Rodobens Negócios Imobiliários, com 16 mil unidades em análise na Caixa. “Mas é uma instituição descentralizada, que não atua da mesma forma em todos os lugares.”

Paulo Simão, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), diz que o andamento do programa está dentro do esperado, mas considera que as contratações ainda estão demoradas. “A greve dos funcionários da Caixa no meio do ano fez com que alguns trabalhos ficassem atrasados. Agora é preciso ter um ritmo mais forte para recuperar”, diz.

João Crestana, presidente do Secovi-SP, entidade que representa imobiliárias e administradoras de imóveis, afirma que é natural que no começo do programa o ritmo fosse mais lento, pela novidade da política. “É um programa pioneiro, tem que criar cada passo novo.” Dessa forma, ele considera que o mais importante hoje é a quantidade de projetos em análise. “Esse número é importante, porque significa a adesão das empresas ao programa e a confirmação da demanda da população”, diz.

Para a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que esteve ontem em São Paulo em cerimônia de posse da diretoria do Secovi-SP, é significativa a evolução das aplicações da Caixa este ano em habitação. Segundo ela, as aplicações devem superar em 65% as do ano passado, chegando a R$ 38 bilhões, mesmo com a crise econômica.

Uma das maiores dificuldades apontadas no início do Minha Casa, Minha Vida foram os valores máximos das residências para as famílias que recebem até três salários mínimos, considerados baixos pelos governos locais e empresas, principalmente para as regiões metropolitanas. Em São Paulo, esse problema está sendo contornado com parcerias entre a Caixa e os governos estadual e municipal.

Na sexta passada, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) paulista assinou com o banco um acordo para a construção de 13 mil unidades habitacionais dentro do programa seguindo o padrão paulista – mais caro cerca de R$ 7 mil em relação ao modelo de casa do programa federal (R$ 52 mil). A diferença de custo será coberta pelo Estado, que também doará os terrenos. “O Estado garantirá terrenos bem localizados e metade das casas terá três dormitórios”, diz Lair Krähenbühl, secretário paulista de Habitação e presidente da CDHU.

Por serem projetos da CDHU, há 1,5 mil unidades já licitadas, cujas obras podem ser iniciadas dentro de 40 dias, segundo Krähenbühl. O secretário diz que este ano mais um contrato para a construção de 11,5 mil unidades da CDHU será firmado com a Caixa sob as mesmas regras. A prefeitura da capital paulista, por sua vez, já apresentou 38 terrenos que poderão ser doados, uma área com potencial para receber até 5 mil habitações.

O governo do Rio, por outro lado, tem encontrado dificuldades para agilizar o programa. Segundo o secretário fluminense de Habitação, Leonardo Picciani, o Estado apresentou logo após o lançamento do MCMV cinco áreas que poderiam ser destinadas à habitação popular na capital, mas até o momento só conseguiu a doação de três. “Encontrar áreas é um gargalo do programa, e quando tem, você encontra dificuldades tanto para a aprovação na Caixa quanto para liberação de licenciamento na prefeitura”, diz. As áreas destinadas pelo Estado têm capacidade para receber 3,5 mil unidades habitacionais, e segundo Piaccini o governo continua o trabalho de identificação de novos terrenos.

O secretário também se queixa do valor máximo dado às habitações fora da região metropolitana. Segundo ele, o preço de R$ 40 mil inviabiliza os investimentos.

O fato de o programa ter atacado a demanda e oferecer subsídios aos compradores é visto como uma das principais vantagens. “A procura por imóveis de baixa renda cresceu muito, o programa mudou a vida da construção civil no país”, diz Rubens Menin, presidente da mineira MRV, que tem 27 mil unidades em 168 projetos em análise. Dessas, 14 mil unidades foram aprovadas. No segundo trimestre, a empresa vendeu R$ 647 milhões no Minha Casa, Minha Vida. No quarto trimestre de 2008, ela foi a quinta colocada em vendas e no segundo trimestre deste ano atingiu a primeira posição.

O fato é que as maiores empresas de construção – MRV, PDG, Rossi e Cyrela – atingiram um novo patamar e vão começar a produzir 30 mil, 40 mil unidades por ano, o que as coloca na mesma dimensão das grandes construtoras mexicanas e americanas. Estudo da Economática do fim de agosto coloca quatro empresas brasileiras (Cyrela, MRV, PDG Realty e Gafisa, dona da Tenda) entre as 20 maiores da América Latina e dos Estados Unidos em valor de mercado. Boa parte dessas empresas já bateu recorde de vendas no segundo trimestre e o ano caminha para ser o maior da história da indústria em vendas. Por conta dessa nova escala, as empresas brasileiras tiveram que recorrer ao mercado de capitais para captar recursos. A MRV foi a primeira a ir à bolsa para fazer uma oferta pública e foi seguida por PDG, Rossi e Cyrela, que estão com as ofertas na rua.

Parceria faz parte do programa Minha Casa, Minha Vida

Eduardo Reina – O Estado SP

Seis meses depois de ter aderido ao programa habitacional do governo federal Minha Casa, Minha Vida, que vai beneficiar famílias com rendimento de 0 a 3 salários mínimos, o governo do Estado de São Paulo assinou ontem acordo de cooperação e parceria para construção de 13 mil unidades habitacionais. As primeiras 1.500 construções estão previstas para ter início em 18 de outubro, em cidades da região metropolitana de São Paulo. Mas não há prazo para entrega de todo o lote. O acordo permitirá beneficiar também municípios com mais de 50 mil habitantes.

A Caixa Econômica Federal vai financiar aproximadamente R$ 650 milhões e a Companhia de Desenvolvimento Urbano (CDHU), empresa da Secretaria de Estado da Habitação, dará contrapartidas entre R$ 6,5 milhões e R$ 195 milhões. Os terrenos são da CDHU ou doações de prefeituras à estatal. O déficit habitacional em todo o Estado é de 880 mil moradias, segundo o governo paulista.

A contrapartida estadual é referente à complementação e adequação ao projeto, já que o programa federal prevê imóveis com dois dormitórios. Um apartamento receberá financiamento da Caixa de R$ 52 mil e uma casa, verba de R$ 48 mil. “Já estamos em licitação para a construção de várias unidades habitacionais. Pelo nosso projeto haverá terceiro dormitório, aquecimento solar nos prédios”, explica o secretário estadual de Habitação Lair Krähenbühl. São Paulo é o primeiro Estado a assinar convênio para a construção de moradias populares com o governo federal dentro do programa.

“A concretização dessa parceria acontece dentro dos prazos previstos. Nós fomos afinando esse processo em função dos projetos disponíveis e que pudessem ser iniciados. É mais do que normal que exista um tempo para os projetos serem maturados. Tivemos que fazer algumas adaptações em função da realidade de São Paulo e achamos que essas contratações não irão parar nessas 13 mil unidades. E já vamos iniciar obras, que isso é que é o importante”, explica Jorge Hereda, vice-presidente de Governo da Caixa.

Krähenbühl diz que a prioridade é construir moradias nas regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas, Baixada Santista e cidades com mais de 100 mil habitantes. Segundo o secretário, a demanda será atendida neste primeiro lote pela Secretaria de Habitação, CDHU e prefeituras dentro dos critérios estabelecidos pelo Ministério das Cidades para o programa Minha Casa, Minha Vida.

Pelo programa, a Caixa oferecerá financiamentos com juros menores, haverá isenções e descontos nas despesas com cartório e com seguro de vida.

Além disso, o mutuário terá direito a um seguro contra desemprego e só pagará as prestações quando o imóvel for entregue.

CPI sobre denúncias na estatal vai investigar governo tucano às vésperas de ano eleitoral

imagem original do blog Vozes do sul

FABIO LEITE, Jornal da Tarde (JT)

f.leite@grupoestado.com.br

Protocolada em 24 de maio de 2007, a CPI para investigar a máfia da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), acusada de desviar R$ 135 milhões de verbas do governo do Estado de São Paulo, só agora será instalada. A criação da Comissão Parlamentar de Inquérito foi publicada em 7 de maio do Diário Oficial.

A CPI da CDHU – que é uma estatal paulista – vai apurar denúncias de fraudes em licitações e superfaturamento na construção de casas populares, feitas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público Estadual (MPE). O esquema foi desmantelado em 15 de maio de 2007, quando a equipe do delegado Luiz Forti, responsável pelo inquérito, prendeu 17 suspeitos na região de Presidente Prudente, incluindo empresários, políticos e funcionários da empresa. Segundo Sorti, em matéria do JT na época, a máfia desviou R$ 135 milhões de 2001 a 2007 – período do governo Geraldo Alckmin (PSDB).

A investigação parlamentar, com prazo de 120 dias prorrogáveis por mais 60, pode criar problemas para o PSDB às vésperas do ano eleitoral, quando o partido lutará para permanecer no governo do Estado e o governador José Serra deverá concorrer à Presidência. Não à toa, é considerada “vitória” pelo PT, para quem será a primeira chance em dez anos de apurar suspeitas de corrupção no governo tucano. A última delas teria sido a CPI da Educação, em 1999, sobre suspeita de sonegação de repasse obrigatório ao ensino na gestão Mário Covas (1995-2001).

A base de Serra evita falar em CPIs – além da CDHU, outras quatro serão instaladas (cursos de medicina, erros médicos, sistema ferroviário e transporte aéreo). “Falta definir algumas comissões permanentes. Só depois vamos nos debruçar sobre CPIs”, diz o líder do governo, Vaz de Lima (PSDB).

Apesar da publicação das CPIs no Diário Oficial, elas só são instaladas após definição das presidências das comissões permanentes. Faltam quatro das 23 – Saúde, Redação, Transportes e Agricultura.

Um acordo de líderes prevê ainda a instalação de uma sexta CPI, de José Bruno (DEM), para investigar casos de pedofilia, como o fez o Senado e a Câmara Municipal. A previsão é que as comissões sejam abertas no início de junho.

Nos bastidores, porém, as atenções estão voltadas para a CDHU. “Vamos pegar por todos os focos, desde a compra de terrenos e as licitações de cartas marcadas até a entrega de casas praticamente inacabadas”, afirma Ênio Tatto (PT), indicado por seu partido para ser o presidente da CPI.

Máfia das casinhas

Conhecido como ‘máfia das casinhas’, o esquema da CDHU foi alvo da Operação Pomar, da polícia e MPE. Com a conivência de prefeitos, vereadores e funcionários da CDHU, que receberiam propina de empreiteiros, licitações para construção de casas eram fraudadas e recursos da estatal, desviados. Na sexta-feira, o delegado Forti informou que o inquérito levou à denúncia de 29 pessoas, que são réus em processo que está na Comarca de Pirapozinho.

O caso provocou crise na Assembleia por envolver o nome do deputado Mauro Bragato (PSDB) – com reduto eleitoral na região de Presidente Prudente. Ele foi acusado de receber, entre 2003 e 2005, R$ 104 mil da FT Construções, firma que, segundo o MPE, liderava o esquema. Bragato negou.

Ainda sob apuração do MPE, o caso da máfia da CDHU corre sob segredo de Justiça. Segundo o PSDB, Bragato já foi retirado das investigações do órgão. Por unanimidade, o Conselho de Ética da Assembleia arquivou processo contra o tucano em agosto de 2007.

No mesmo mês, a Assembleia arquivou pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que julgavam irregulares contratos da CDHU fechados nas gestões de Covas e Alckmin. Entre as irregularidades estava o fatiamento de mesma obra para várias empresas.

ENTENDA O CASO

ORIGEM

Em maio de 2007, o Ministério Público Estadual e a Polícia Civil estouram esquema de fraudes em licitações e superfaturamento em obras de casas populares da CDHU, que atuava em ao menos 22 cidades do interior paulista

PRISÕES

No dia 15 daquele mês, 17 pessoas foram presas, acusadas de ligação com o esquema, entre empresários, engenheiros,
advogados e laranjas, além do prefeito cassado de Pirapozinho, Sérgio Pinaffi (PTB)

ESQUEMA

Interceptações telefônicas revelaram indícios de tráfico de influência e pagamento de propina de donos de empreiteiras a políticos e funcionários da CDHU

ROMBO

Segundo o delegado do caso, Luiz Otávio Forti, a máfia da CDHU desviou R$ 135 milhões de verbas destinadas à construção da casas populares

MENTOR

De acordo com a polícia, o mentor do esquema era o dono da empreiteira FT Construções, Francisco de Oliveira, conhecido como Chiquinho da CDHU. Ele mantinha 14 empresas de fachada que venciam licitações para fornecimento de materiais

DEPUTADO

Em julho de 2007, o deputado tucano Mauro Bragato foi acusado de ter recebido ao menos R$ 104 mil em propina da FTentre 2003 e 2005. Ele negou e o processo no Conselho de Ética da Casa foi arquivado

DESDOBRAMENTO

Hoje, 29 acusados são réus no caso da máfia da CDHU no Tribunal de Justiça, na Comarca de Pirapozinho. As investigações do MPE prosseguem, mas estão sob segredo de Justiça

O Plano habitacional do governo federal continua a enfrentar obstáculos no Estado de São Paulo.

Contrariando a filosofia do plano, o governo Serra procurou incluir, nos benefícios do mesmo, os prédios já licitados pelo CDHU, quando o objetivo do plano é precisamente alavancar novas construções incentivando construtoras a ocupar um espaço com ampla demanda. Agora o pretexto é também o limite para o valor das casas, considerado baixo para o Estado de São Paulo.

Na Folha de hoje, “O presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), Paulo Safady Simão, ressaltou que a insatisfação com os limites para essa faixa de renda não é geral. “Certamente haverá algumas localidades em que vai ser mais difícil, mas há muita capital que está feliz com os preços”, disse em evento do SindusCon-SP.
Segundo a secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, os tetos foram definidos conforme o valor dos terrenos nos dois últimos anos. “Neste momento, não vamos rever o preço, mas, certamente, se ele [o programa] não rodar, vamos ter que fazer algum mecanismo”, afirmou, abrindo a possibilidade de majoração, o que já havia sido descartado pelo vice-presidente de Governo da Caixa, Jorge Hereda. “Não há programa que não tenha ajuste.”
Inês declarou ainda que os projetos já licitados e que, portanto, já têm recursos garantidos não serão aceitos. “Uma das diretrizes do programa é que tenhamos mais investimentos e não trocar os previstos com os recursos de outro “funding” com os do Minha Casa, Minha Vida.” Exceções só serão feitas “dentro de alguma situação específica”. O governo do Estado informou que tem 20 mil unidades que poderiam ser incorporadas ao programa, mas parte delas (o número não foi divulgado) já foi licitada.”

Vale destacar que nenhuma medida de desoneração de ICMS foi adotada pelo governo estadual, para atrair as empresas para o plano, abaixando os custos. E nenhuma iniciativa para ampliar a doação de terrenos para erguer as casas foi apresentada até agora pelas autoridades estaduais ou da prefeitura de São Paulo; “a Secretaria Municipal de Habitação contabilizou que tem seis terrenos para doar, sem detalhar localização ou tamanho.”, conclui melancolicamente o artigo da Folha.

Segundo declarações reproduzidas no mesmo artigo da Folha, Sérgio Watanabe, presidente do SindusCon (Sindicato da Indústria da Construção) do Estado, afirmou que se não houver doação de terreno na capital, “não vou dizer que nenhuma [casa], mas muito pouco” será construído.

O governo Serra teve que recuar de sua tentativa inicial de recusar frontalmente o programa “Minha Casa, Minha Vida”. Foi obrigado a desmentir os jornais e a assinar o protocolo de intenções com a Caixa Econômica Federal. Mas continua recusando-se a somar esforços com o governo federal para que o programa tenha êxito também no Estado de São Paulo.

A prefeitura de São Paulo consegue arrumar terrenos para construir estacionamentos perto das estações do metro, o que é bom, mas afirma não existir terrenos para “Minha Casa, Minha Vida”.

José Serra não desonerou os setores ligados a construção civil, penalizando não só o programa habitacional, mas a própria recuperação da economia e o emprego que, com o programa, o governo federal incentiva. Mas ele pode também ser obrigado a recuar nisto, se a pressão da população e a ação política manter o assunto na pauta. LF

Esgoto ameaça Parque Tizo

Diego Zanchetta – O Estado SP

No extremo da zona sul de São Paulo, às margens do Rodoanel, um terreno coberto com 70% de mata nativa, quase do tamanho do Parque Ibirapuera, preserva cinco nascentes e espécies de veados, jararacas, tatus e araras. Em março de 2006, após o Ministério Público proibir o Estado de construir uma central de abastecimento na área, um decreto do governador Geraldo Alckmin (PSDB) definiu que o terreno seria transformado no Parque Tizo (Terras Institucionais da Zona Oeste), voltado para o desenvolvimento de pesquisas biológicas. A medida surgiu após uma década de reivindicação de ambientalistas e parecia colocar fim à intenção de construtoras de erguerem novos empreendimentos na região.

Passados três anos, as obras do futuro parque seguem paradas. A previsão inicial do Estado era de que pelo menos a infraestrutura estivesse pronta em 2007. Só que nem a instalação da cerca para proteger o entorno da mata foi feita. Vista do alto, a vegetação exuberante contrasta com o avanço de barracos de madeira nas encostas, a menos de dez metros da área de preservação permanente, no limite dos municípios de São Paulo e Taboão da Serra.

A maior ameaça ao parque hoje, segundo ambientalistas, é o esgoto de uma invasão com cerca de 500 famílias, chamada Vila Nova Esperança, que escorre para dentro da mata do futuro parque. Os próprios moradores da ocupação vizinha relatam que toda semana invasores tentam levantar barracos dentro do parque. “A mata só não foi invadida de vez porque nós não deixamos”, diz Valdemir Monteiro de Sales, de 43 anos, líder comunitário da Vila Nova Esperança.

As famílias rejeitaram a proposta da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) de mudança para um conjunto habitacional em Cotia. Com as chuvas intensas desde dezembro, pelo menos oito barracos desmoronaram, após seguidos deslizamentos. “Nós pedimos a urbanização do bairro. O saneamento aqui é fundamental, também não queremos que o esgoto escorra para a mata”, argumentou Sales. Para o governo, contudo, a melhor alternativa é a remoção das famílias, para evitar futuros impactos ambientais.

É comum, por exemplo, moradores encontrarem cobras e tatus vindos da mata. Alguns ainda costumam caçar aves, como coleiros e araras, para revender. “Esta ainda é pequena”, diz o pedreiro Rafael Marques dos Santos, de 41 anos, ao mostrar uma jararaca que havia acabado de matar. “Ela estava no meu quarto. Sorte que eu vi antes de deitar para um cochilo depois do almoço.”

Para Mário Mantovani, ambientalista da Fundação SOS Mata Atlântica, o projeto do parque está abandonado. “O problema é que a região sofre com constantes invasões. E um espaço como aquela mata, não ocupado pelo poder público, torna-se suscetível às invasões numa região com alta densidade populacional como é o extremo da zona sul”, apontou o ambientalista. “Pela construção do Rodoanel, a Dersa também teria de fazer compensações na área verde, como o replantio de mudas e um viveiro. O receio é de que essas contrapartidas sejam esquecidas com o passar do tempo, com a chegada de novas eleições em 2010.”

A Sabesp informou que realizará serviços de coleta de esgotos na Vila Nova Esperança, com 2,7 mil metros de redes coletoras, totalizando um investimento de R$ 843 mil. As obras de saneamento estão previstas no cronograma da terceira etapa do Programa de Despoluição do Tietê. “A previsão da empresa é começar os trabalhos no primeiro semestre do ano que vem e a finalização das obras está prevista para o segundo semestre de 2010″, informou a Sabesp.

AVES EM EXTINÇÃO

A área do parque ecológico também abriga aves ameaçadas de extinção, como o pica-pau rei e a araponga, além de espécies de canelas e plantas arbóreas, caso da guaçatonga (planta usada como anti-inflamatório e cicatrizante) e da flor hirtella triandra. Como parte da área do parque segue aberta, moradores fazem trilhas dentro da mata, cortando pequenos arbustos e galhos. Oito seguranças se revezam em dois turnos na vigilância de 1,3 milhão de metros quadrados do parque e tentam coibir as invasões na mata.

Paralelamente às constantes invasões de barracos no entorno do parque, em 2007, um ano após a área ser definida como de proteção permanente, o Ministério Público desbaratou o esquema de uma cooperativa de Cotia que vendia ilegalmente lotes no terreno. “Por isso é tão importante que o parque seja logo ocupado para o desenvolvimento de pesquisas”, completou Mantovani.

Entrelinhas

Se fosse o Lula, seria manchete da FSP

Postado por Luiz Antonio Magalhães

Minhas amigas, meus amigos…

Agradeço, inicialmente, a presença de nossos convidados: Jorge Wilheim e Luíza Erundina. E a presença de todos vocês, deputados, vereadores, lideranças comunitárias, moradores da cidade de São Paulo.
Estamos aqui, hoje, para debater mais um tema do seminário “São Paulo: Novos Caminhos”: habitação. Mais que um tema, trata-se de um problema – e um problema cruel e desafiador.
Para que se tenha uma idéia, a Secretaria Municipal de Habitação estima que temos um déficit de 850 mil moradias. E que São Paulo lidera o ranking nacional de municípios com o maior número de famílias vivendo em favelas e cortiços.
Aliás, muitas vezes costumamos nos referir, ao conjunto da população da cidade, dizendo “os moradores de São Paulo” – sem atentar para o fato de que uma parte desses “moradores” simplesmente não tem onde morar. Ou vivem em espaços carentes de condições mínimas de habitabilidade.
Não tem uma casa. E, quando falo casa, penso em nosso conceito de moradia. Não se trata de um abrigo improvisado qualquer. De gente amontoada no cômodo estreito e escuro de um cortiço. Nem de um casebre precário, que mal se sustenta de pé, no meio de um loteamento clandestino ou irregular.
Quando falamos de “moradia digna”, o que temos em mente é a casa capaz de acolher a pessoa. Onde ela esteja segura de sua posse – nada é mais aflitivo para uma chefe de família do que a possibilidade do despejo. Ter moradia digna é ter acesso aos serviços públicos básicos e essenciais. É ter água, esgoto, luz, coleta de lixo, transporte. É ter equipamentos de educação próximos, saúde, segurança, cultura e lazer.
Nosso pensamento é este. Nosso conceito de política habitacional coloca em primeiro lugar os que mais precisam… de uma casa. E esta casa tem de ser digna.

(mais…)

União, Estado e Município também assinam convênios para obras nas principais favelas da capital e perto das Represas Guarapiranga e Billings

Elizabeth Lopes – O Estado de São Paulo

A Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) recebeu ontem financiamento de R$ 1,58 bilhão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para obras de expansão da Linha 2-Verde, do Alto do Ipiranga, na zona sul, até a Vila Prudente, na zona leste. O anúncio foi feito em evento na Favela de Heliópolis com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do governador, José Serra (PSDB) e do prefeito Gilberto Kassab (DEM). Ao todo foram liberados R$ 4,32 bilhões para o Estado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Na cerimônia, o presidente justificou o trânsito caótico na capital paulista com o argumento de que a população com mais recursos compra mais veículos. “Apesar de as ruas estarem entupidas de carros, quando se compra um novo a pessoa se sente quase perto do céu”, brincou. Disse ainda que seu governo investe em transportes, como o metrô, para o prefeito e o governador “não serem xingados pela população que fica presa no trânsito”.

Já Serra destacou que até 2010 sua administração pretende ter 240 quilômetros de trilhos unindo o metrô e a CPTM. Os investimentos na Linha 2 incluem a instalação de 4,3 quilômetros de linha, três estações – Sacomã, Tamanduateí e Vila Prudente -, um pátio de estacionamento, além da aquisição de 16 trens com seis carros cada um. Esse financiamento corresponde a 80% do que está orçado para esse trecho – R$ 1,97 bilhão. A conclusão das obras está prevista para 2010.

Durante o projeto, devem ser criados 3,6 mil empregos diretos e 5,4 mil indiretos. Assim que estiver concluída, essa obra vai acrescentar cerca de 290 mil passageiros por dia, elevando a demanda total para aproximadamente 530 mil passageiros/dia no metrô. O trecho também vai atender a comunidade da Favela de Heliópolis.

INFRA-ESTRUTURA

Ainda foram assinados nove convênios, o maior deles para obras no entorno das Represas de Guarapiranga e Billings, abrangendo 45 áreas, com obras viárias, eliminação das áreas de risco, saneamento, drenagem, instalação de sistemas de iluminação pública e a construção de 1.262 casas populares por parte da Prefeitura e 5.300 pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). Esse convênio envolve recursos de R$ 869,3 milhões, dos quais R$ 250 milhões são da União; R$ 172,7 milhões, do governo estadual; e R$ 446,5 milhões, da Prefeitura.

Os outros oito convênios são de urbanização de oito favelas (incluindo Heliópolis e Paraisópolis), num montante de R$ 624 milhões. Na avaliação da secretária estadual de Saneamento e Energia de São Paulo, Dilma Penna, um dos projetos mais importantes é a recuperação do entorno das Represas Guarapiranga e Billings.

De acordo com o secretário municipal em exercício da Habitação, Elton Santa Fé Zacarias, nas duas maiores favelas que serão beneficiadas pelos recursos anunciados, Heliópolis e Paraisópolis, serão construídas 1.895 unidades habitacionais (no valor de R$ 175,4 milhões) e reassentadas 2.500 famílias (num projeto avaliado em R$ 172,9 milhões), respectivamente.

Cristiane Agostine e César Felício – VALOR

Estratégico pelo tempo no horário eleitoral gratuito em rádio e TV que dispõe, o PMDB de São Paulo deve se reunir hoje para discutir as negociações que mantém simultaneamente com o PT e o DEM. A tendência do partido é de ganhar tempo para aumentar seu poder de barganha. O presidente estadual da sigla, o ex-governador Orestes Quércia comentou com aliados que preferiria apoiar a reeleição de Gilberto Kassab (DEM) à candidatura da ministra do Turismo, Marta Suplicy (PT), por entender que uma aliança com o grupo serrista abriria caminho para sua candidatura ao Senado em 2010. Mas teme a falta de densidade eleitoral do prefeito. O pemedebista gostaria de esperar mais uma rodada de pesquisas eleitorais.

No PMDB, a avaliação é que Kassab precisa da aliança partidária por dois motivos: para estancar a pressão dos aliados do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) pela sua desistência e pelo tempo na televisão. O partido dispõe de quatro minutos e trinta segundos diários no horário eleitoral gratuito e quem tiver seu apoio fica com a maior fatia da propaganda eletrônica. Ainda que Alckmin consiga fechar uma aliança com o PTB e Marta com o PR, nenhum dos dois bateria os sete minutos e trinta segundos de uma composição DEM/ PMDB. Uma aliança PSDB/ PTB teria quatro minutos e trinta segundos e uma chapa PT/ PR teria cinco minutos e meio.

A expectativa entre os pemedebistas é que isto leve o DEM a convencer o secretário estadual do Trabalho, Guilherme Afif Domingos, a desistir de concorrer ao Senado. Assim, Quércia não só teria apoio para disputar como ainda tiraria do cenário um concorrente. Entre os aliados do prefeito, o apoio a Afif, contudo, continua mantido. Os integrantes do DEM avaliam que ainda há chances de que Alckmin desista de concorrer, o que reduziria muito o poder de negociação de Quércia.

A demora na definição do PSDB e DEM sobre o rompimento ou não da aliança está criando constrangimentos a Kassab na negociação com os outros partidos. Com o cenário indefinido, Kassab não pode oferecer cargos vistosos aos partidos que corteja. Enquanto isso, o PT aproxima-se do PMDB, do ex-governador Orestes Quércia, com a oferta das vagas de vice, prefeito e do Senado.

Desde o fim do ano passado Kassab e Quércia têm-se reunido. O PT também tem tido encontros regulares com o dirigente pemedebista. A única aliança descartada é com o ex-governador Geraldo Alckmin, provável candidato do PSDB, apesar das tentativas de aproximação feitas pelo tucano.

Ontem, Kassab fez uma defesa pública de um acordo com os pemedebistas, mas deixando claro que sua prioridade é o PSDB. “Vejo com muita simpatia a vinda do PMDB, se somando à aliança que temos com o PSDB. A aliança com o PMDB é desejada”.

O prefeito disse que ainda não há oferta sendo feita aos pemedebistas. “O PMDB sabe que todo nosso esforço vai ser para manter aliança com PSDB. No momento em que exterioriza essa vontade de caminhar conosco ele terá uma preferência na aliança. Mas sabem que temos um tempo para definirmos as coisas”. O prefeito disse que pedirá a dirigentes do DEM que procurem Quércia.

Integrantes do DEM e do PSDB devem se reunir novamente nesta semana para tentar um acordo. “Volto a insistir que trabalho com a idéia de manter a aliança com o PSDB, se possível no primeiro turno. Acima de uma vontade pessoal de continuar à frente da prefeitura, está a manutenção da aliança”, disse ontem Kassab, depois de participar de um evento com o governador do Estado, José Serra (PSDB).

A agenda comum de Serra e de Kassab intensificou-se nos últimos meses, com a entrega de hospital, ambulatórios, escolas e estações de trem. O prefeito e o governador ressaltaram em todos os momentos que os dois governos são parceiros, destacaram os investimentos que o governo do Estado está fazendo na capital e juntos entregaram 278 apartamentos para famílias da favela de Paraisópolis, a segunda maior de São Paulo. Sem criticar diretamente a gestão anterior no governo do Estado, de Geraldo Alckmin, os dois políticos disseram que as obras entregues tinham melhor qualidade do que antes. “Pudemos observar a mudança na qualidade das obras da CDHU”, discursou o prefeito. “Agora o acabamento (das casas) é melhor e as famílias têm condições decentes de moradia”, pontuou Serra. Apesar de falar abertamente sobre sua disposição em manter-se na prefeitura, Kassab chegou a cogitar ontem a possibilidade de não disputar o cargo, caso a direção do PSDB e do DEM definam que o melhor postulante seria Geraldo Alckmin.

Diego Zanchetta – O Estado de São Paulo

O juiz da 13ª Vara da Fazenda Pública, Jayme Martins de Oliveira Neto, determinou em liminar a suspensão da remoção das 900 famílias que ocupam a Favela Jardim Edite, vizinha da nova Ponte Estaiada, na Marginal do Pinheiros, na zona sul.

O juiz diz que a Prefeitura infringe o Plano Diretor de 2002 ao utilizar o cheque-despejo, no valor de R$ 5 mil, para indenizar os moradores e acata um parecer do Ministério Público Estadual, no qual o governo é acusado de promover remoções “em áreas que no passado não tinham a valorização e o interesse imobiliário que têm hoje”.

O pedido de paralisação da intervenção foi feito em dezembro pela Defensoria Pública e pela Associação dos Moradores do Jardim Edite. Nas últimas semanas, os moradores protestaram contra o prazo final, de 31 de abril, para a adesão às opções de indenizações oferecidas – R$ 5 mil, ajuda de R$ 8 mil para a compra de imóvel em área pública ou a mudança para conjunto habitacional.

“A ocupação está em Zona de Interesse Social, portanto teria de ser alvo de uma reurbanização. O cheque-despejo não é uma política habitacional adequada”, disse o defensor público Carlos Loureiro. “Acabou o despejo. Ninguém mais deve aceitar a negociação com a Prefeitura. As indenizações nem valor jurídico agora possuem”, comemorou o líder comunitário Gerôncio Henrique Neto.

Famílias da ocupação dizem que o governo municipal acelerou a remoção com a iminência da inauguração, prevista para o final deste mês, da Ponte Estaiada, que ligará a Avenida Jornalista Roberto Marinho à Marginal e que a gestão Gilberto Kassab (DEM) planeja mostrar como cartão-postal.

A partir de hoje, a multa diária prevista à Prefeitura por descumprimento da liminar é de R$ 10 mil. A Secretaria Municipal de Habitação informou que não se manifestaria. De acordo com a pasta, das 815 famílias cadastradas na ocupação, 230 fizeram a opção pela verba de R$ 5 mil e outras 75 pela mudança para um conjunto da CDHU no Campo Limpo, a 18 quilômetros da favela. Outras 166 famílias optaram pela verba de R$ 8 mil, destinada aos interessados em comprar imóvel em área pública. O governo também nega fazer pressão para a saída dos moradores.

Vanessa Adachi
jornal Valor

O governo do Estado de São Paulo quer avaliar o preço de 18 empresas estatais para estudar sua privatização ou venda de participação minoritária. Fazem parte da lista a elétrica Cesp, o banco Nossa Caixa, a companhia de saneamento Sabesp, o Metrô, a Dersa, que administra rodovias, e até o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). Seria a retomada das privatizações paulistas, que haviam sido interrompidas, com exceção da empresa de transmissão de energia Cteep, vendida no ano passado.

Cálculos preliminares indicam que essas empresas, reunidas, poderiam valer mais de R$ 30 bilhões – mas o governo não detém 100% das ações em todas elas. Não é certo quais empresas serão efetivamente vendidas. O mais provável, na avaliação de executivos do mercado financeiro, é que o governo privatize apenas parte delas.

Na última segunda-feira, os bancos interessados em trabalhar como assessores financeiros do governo entregaram envelopes contendo suas propostas e a indicação da comissão que pretendem cobrar. Na próxima semana deve ser anunciado o nome do vencedor. JPMorgan, Morgan Stanley, UBS, Banco Espírito Santo, Citi e Fator são alguns dos bancos que fizeram suas ofertas ao governo. O processo está a cargo da Secretaria da Fazenda, sob o comando de Mauro Ricardo Costa. Procurada, a Secretaria informou que não comentaria o assunto.

As 18 empresas foram reunidas em três grupos. O primeiro é formado por Cesp, Nossa Caixa e Sabesp. O segundo tem seis companhias: Metrô, CDHU (desenvolvimento habitacional e urbano), CPTM (trens metropolitanos), Dersa, Emae (água e energia) e Cosesp (seguros). O terceiro grupo é composto por nove empresas: CPP (parcerias), Cetesb (saneamento), Prodesp (processamento de dados), Imprensa Oficial, EMTU (transportes), CPOS (obras e serviços), IPT, Codasp (desenvolvimento agrícola) e Emplasa (planejamento).

Segundo as regras do edital de licitação para contratação do serviço de avaliação, o governo poderia, no limite, vender seis companhias por ano nos próximos três anos: uma do grupo 1, duas do 2 e três do 3. Em comunicado divulgado há um mês, a Secretaria da Fazenda anunciou o início da licitação para avaliar seus ativos, mas não mencionou a intenção de vendê-los.

Editorial do jornal O Estado de São Paulo: O desmonte da CDHU

O governo do Estado de São Paulo anunciou um plano de reestruturação da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), que inclui a criação do Fundo Estadual da Habitação, corte de pessoal, extinção de escritórios regionais e fiscalização das empreiteiras que constroem conjuntos habitacionais populares. Com isso, o governo pretende coibir fraudes, reduzir gastos e melhorar o atendimento à população. A medida é correta, mas tardia. Desde 1998 a CDHU é alvo de 102 processos na Justiça, nos quais o Ministério Público Estadual (MPE) pede a devolução de pelo menos R$ 1,1 bilhão aos cofres públicos por supostos contratos irregulares firmados com prefeituras e empreiteiras.

Há dois meses, o MPE e a Polícia Civil deflagraram a Operação Pomar, que revelou um esquema de superfaturamento e fraudes em licitações para a construção de casas em 23 municípios. O grupo de fraudadores atuava há sete anos e causou rombo estimado de R$ 40 milhões.

A prática criminosa foi descoberta a partir do exame do livro-caixa da empreiteira FT Construções, cujo dono, o engenheiro civil Francisco Emílio de Oliveira, é conhecido como Chiquinho da CDHU, por seu estreito relacionamento com a companhia. Ele foi preso e responde por crime de formação de quadrilha e fraudes contra a lei de licitações.

A denúncia envolve prefeitos, vereadores, empresários, diretores da CDHU e o ex-líder do PSDB na Assembléia Legislativa Mauro Bragato, ex-secretário da Habitação do Estado no governo Geraldo Alckmin. No livro-caixa da construtora havia 30 anotações com as iniciais MBR ao lado de valores que somavam R$ 104 mil, pagos entre 2003 e 2005. Junto dos valores havia a sigla QLN que, segundo funcionários da empresa, significava “quanto levo nisso”. Na semana passada, Mauro Bragato pediu afastamento do cargo de líder do partido. A oposição protocolou um pedido de CPI para investigar o caso.

Pressionado, o governo estadual anunciou o desmonte da CDHU, uma empresa que tradicionalmente teve seus cargos negociados em troca de apoio político e os serviços prestados à população sempre seguiram o calendário eleitoral em detrimento da qualidade do atendimento.

Pelo menos 30% dos conjuntos da CDHU têm problemas fundiários. São 115 mil beneficiados que já quitaram suas dívidas com a companhia, mas não conseguem a escritura por causa de irregularidades dos lotes. Além disso, as unidades habitacionais em geral são mal projetadas e mal construídas. Em maio de 2006, um buraco de cem metros engoliu casas num conjunto habitacional construído em Ribeirão Bonito. Em Americana, casas erguidas em 2004 apresentaram, dois meses depois de entregues, problemas graves de infiltração e falhas nas instalações elétrica e hidráulica. No ano passado, em Santo André, um conjunto habitacional foi entregue tendo como único acesso uma escadaria de 210 degraus.

O primeiro passo anunciado pelo governo para pôr fim aos abusos será o envio da proposta da criação do Fundo Estadual da Habitação à Assembléia. Assim, a CDHU deixará de receber recursos do orçamento para a construção de moradias, que passariam a ser administrados pelo fundo. Segundo o secretário da Habitação, Lair Krähenbühl, a CDHU também deixará de elaborar a política habitacional, que passará a ser planejada pela Secretaria. A companhia será o braço operacional dos projetos.

Em artigo publicado no site do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores, o deputado Simão Pedro informa que já existe projeto de lei com a mesma proposta, pronto para ser votado no Legislativo. Segundo ele, o Fundo permite que prefeituras, associações e cooperativas proponham projetos mais adequados às suas realidades.

O desmonte da CDHU seguirá com a desativação de 5 dos 11 escritórios regionais no interior, com o corte de 40% do quadro de funcionários e com a contratação de 8 empresas para fiscalizar as empreiteiras.

As medidas devem ser colocadas em prática com urgência. Tanto quanto a devida punição àqueles que por anos se beneficiaram da farra da CDHU.

Finalmente

Foram quase oito anos de seguidas denúncias, 102 processos na Justiça e acusações de desvio de mais de R$ 1 bilhão dos cofres públicos para o bolso de empreiteiros e políticos. E hoje, informa O Estado, o governo de São Paulo decidiu reestruturar a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). Entre as medidas está a contratação de empresas para fiscalizar o trabalho das empreiteiras. Entre os investigados pelas falcatruas está o ilustre deputado estadual tucano Mauro Bragato, suspeito de ter recebido R$ 104 mil de propina, entre 2003 e 2005.
O Filtro Revista Época

Um relatório organizado pela liderança do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo mostra que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) considerou 388 processos da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) irregulares entre 1998 e 2002.

Os 388 processos considerados irregulares somam R$ 2 bilhões e são referentes a obras da CDHU em várias cidades do estado de São Paulo.

Clique aqui para ver a íntegra do relatório.

O líder do PT na Assembléia, Simão Pedro, disse em entrevista a Paulo Henrique Amorim nesta segunda-feira, dia 16, que esses processos considerados irregulares pelo TCE ficaram todos parados na Comissão de Finanças da Assembléia (clique aqui para ouvir o áudio).

Segundo Simão Pedro, até maio deste ano a Assembléia abafou todos os 388 processos irregulares da CDHU. “E há oito anos que a Assembléia não tomava decisão sobre esses processos”, disse Simão Pedro.

Esses processos do TCE chegam até a Assembléia como uma comunicação do Tribunal de Contas. O presidente da Assembléia encaminha esse processo para a Comissão de Finanças e Orçamento, que o transforma em um PDL (Projeto de Decreto Legislativo). Depois, o PDL vai para a Comissão de Fiscalização e Controle.

Só após percorrer esse caminho é que o processo vai para o plenário da Assembléia deliberar. Os deputados devem votar os PDL’s para decidir se enviam ao Ministério Público abrir processo ou arquivar.

Simão Pedro disse que quando o PT assumiu a presidência da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia, em 2006, descobriu que havia 706 contratos irregulares parados na Comissão. Desses, 43% eram referentes à CDHU.

Segundo Simão Pedro, um deputado do então PFL, Claudine Crespo, que não foi reeleito, chegou a propor uma CPI para investigar o “arquivamento” desses contratos.

Simão Pedro disse que esse relatório é um “pente-fino” desses contratos que estavam parados na Comissão de Finanças e Orçamento. Segundo ele, ao todo a Assembléia tem mais de três mil contratos considerados irregulares pela CDHU parados.

O Conversa Afiada procurou também o líder do PSDB na Assembléia, o deputado Barros Munhoz, para comentar o assunto, mas até agora a liderança do governo ainda não respondeu.

Leia a íntegra da entrevista com Simão Pedro no Conversa Afiada de Paulo Henrique Amorim