Robson Ventura/Folha Imagem

CEU Uirapuru ainda não tem parte esportiva e cultural

Fernanda Barbosa do Agora

Os CEUs (Centro Educacionais Unificados) não são uma prioridade para a Prefeitura de São Paulo. O secretário municipal da Educação, Alexandre Schneider, afirmou anteontem que os recursos serão direcionados para as creches e as Emeis (Escolas Municipais de Educação Infantil). A intenção agora, segundo ele, é reduzir a quantidade de estudantes por sala de aula.

“O CEU é bacana, é importante, mas primeiro vamos utilizar o dinheiro para garantir a educação infantil”, disse em audiência na Câmara.

As palavras de Schneider contrastam com a velocidade de inauguração de centros no fim do ano passado. Durante a campanha eleitoral, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) afirmou que entregaria 25 CEUs até o fim do seu primeiro mandato, quatro a mais do que a antecessora Marta Suplicy (PT). Para cumprir a promessa, o prefeito tinha de abrir 12 novos centros em menos de quatro meses.

Durante a campanha, o prefeito disse que uma das prioridades era acabar com as escolas de lata e com o chamado turno da fome. O primeiro objetivo foi alcançado pela prefeitura, mas ainda existem 67 unidades com três turnos. A intenção é eliminar o turno da fome até 2010.

Ao todo, dez CEUs foram abertos entre agosto e dezembro do ano passado. Faltaram dois deles: o Uirapuru, no Jardim João 23 (zona oeste de SP), e o Vila Formosa, na Vila Formosa (zona leste de SP). Ambos tiveram a parte pedagógica iniciada em fevereiro, mas ainda esperam a finalização das instalações esportivas e culturais.

No CEU Uirapuru, por exemplo, falta terminar o anfiteatro e a piscina. Funcionárias da escola dizem que esperam que o teatro fique pronto em novembro, mas estimam que a piscina demore mais. O espaço delimitado para sua construção está plano, sem obras aparentes. Por outro lado, alunos e moradores da região já podem usar a quadra e a sala de dança.

No CEU Formosa ainda não há instalações culturais e esportivas terminadas, conforme foi mostrado, em julho, pelo Vigilante Agora. Três meses depois, os estudantes seguem descendo a rampa entre tapumes e armações de ferro.

Para o morador Anderson Pereira, 31 anos, as instalações esportivas serão um benefício não só para os alunos mas também para todo o bairro. Ele, no entanto, tem medo que o filho Kelvin, 1 ano, se machuque. “Os tapumes são perigosos e as crianças podem se machucar”.

Por outro lado, os moradores elogiaram a qualidade do ensino do centro. Para o vendedor David Marques Ferreira Filho, a inauguração do CEU cumpriu uma das prioridades de Kassab: a criação de mais vagas. “Foi inaugurado às pressas, mas resolveu a carência de creches. Consegui logo a matrícula.”

Kassab prevê gasto recorde com publicidade

Prefeito planeja aumentar despesas com propaganda em 31% no ano que vem; verba é maior do que a prevista para corredor de ônibus

Ao todo, prefeitura terá R$ 105 milhões para divulgar obras e campanhas em 2010, contra os R$ 80 milhões reservados para este ano

CONRADO CORSALETTE E EVANDRO SPINELLI – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), pretende gastar no ano que vem mais com a propaganda de sua gestão do que com a construção e reforma de corredores de ônibus.
Os R$ 105 milhões destinados à publicidade oficial que constam no projeto orçamentário para a cidade em 2010 também superam a verba reservada para construção, ampliação e reformas de CEUs e escolas de ensino fundamental.
Segundo a proposta de Orçamento enviada pelo prefeito à Câmara Municipal na semana passada, o dinheiro reservado para a propaganda no ano que vem é 31% superior aos cerca de R$ 80 milhões que devem ser gastos neste ano na área.
Trata-se de um recorde no que se refere a despesas com publicidade oficial na cidade.
A decisão de aumentar a verba da área segue uma tendência da gestão Kassab. Neste ano, mesmo diante do congelamento de recursos nos últimos meses sob a justificativa de que é preciso ter cautela diante da crise econômica mundial, o prefeito não parou de aumentar a verba para a comunicação.
Kassab começou 2009 com R$ 31 milhões no Orçamento para propaganda oficial. Depois de sucessivos aportes, a área chegou aos atuais R$ 80 milhões. O aumento em relação à previsão inicial de gastos, portanto, foi da ordem de 158%.
A ex-prefeita petista Marta Suplicy (2001-2004) gastou em toda sua gestão cerca de R$ 200 milhões com propaganda, em valores corrigidos pela inflação. O ano em que mais utilizou verbas na área foi o de 2003, quando desembolsou R$ 58 milhões, também em valores corrigidos.
A gestão Kassab diz, por meio de nota, que investe a verba de publicidade “na divulgação de programas de interesse da população”.
Uma das últimas campanhas da prefeitura abordou a criação das AMAs Especialidades, clínicas onde a população pode ser atendida por médicos especialistas. O prefeito gastou R$ 3,3 milhões com a propaganda. Apesar de os anúncios exaltarem a “criação” de Kassab, o cronograma de construção dessas AMAs está atrasado.
Na campanha de 2008, quando disputou a reeleição, o prefeito prometeu colocar em funcionamento ao menos 30 clínicas do gênero até o início deste ano. Até agora, entregou sete.
A crise do lixo, desencadeada após Kassab decidir cortar verbas para a varrição de ruas sob a mesma justificativa de que era preciso economizar por causa da crise econômica, também deve acabar em propaganda.
No início do mês passado, quando o prefeito virou alvo de críticas e se viu obrigado a recuar da decisão de reduzir a varrição das ruas, ele afirmou que está em seus planos lançar uma grande campanha ambiental, a fim de orientar a população sobre a destinação do lixo produzido no município.

outro lado

Verba atenderá interesse público, diz prefeitura

DA REPORTAGEM LOCAL

A assessoria do prefeito Gilberto Kassab (DEM) afirmou que os gastos com publicidade atendem a interesse público. “São Paulo investe a verba de publicidade na divulgação de programas de interesse da população, com campanhas educativas, informativas, de prestação de serviços e de prestação de contas”, diz a nota oficial.
Segundo o texto, “o valor indicado na proposta orçamentária será investido para divulgar temas como as campanhas de vacinação, o funcionamento dos equipamentos de saúde e de educação, campanhas de prevenção contra dengue e outras enfermidades, e programas como a Nota Fiscal Eletrônica, que é um importante avanço na redução da carga tributária individual e também um instrumento de reforço de receitas”.
A nota oficial conclui dizendo que os gastos com propaganda poderão ser acompanhados por meio do site “De Olho Nas Contas”, que pode ser acessado por meio da página da Prefeitura de São Paulo na internet (www.prefeitura.sp.gov.br).
Nas entrevistas, Kassab defende seus gastos com propaganda sempre dizendo que eles são “necessários para informar a população”. Ele também costuma afirmar que as campanhas publicitárias de sua administração não visam promovê-lo pessoalmente, com objetivos eleitorais.
“As pessoas às vezes associam campanhas educativas, publicidade de um órgão público, como se fosse promoção das administrações. Não é. Verbas de publicidade são muito importantes”, afirmou Kassab, em entrevista no mês passado.

Secretário de Desenvolvimento Urbano de Gilberto Kassab responde na coluna Tendências/Debates da Folha, a artigo da ex-prefeita Marta Suplicy sobre a revisão do Plano Diretor.

A discussão deste assunto é essencial para o presente e o futuro da cidade. Embaixo reproduzo ambos artigos, assim como o abaixo assinado de 140 entidades da sociedade civil, sobre o mesmo tema.

Os leitores que desejem aprofundar este assunto poderão encontrar diversos artigos publicados pelos jornais e reproduzidos aqui no blog. Basta dar um clique no tag Plano Diretor, no final do post embaixo. LF

TENDÊNCIAS/DEBATES

Plano Diretor: o debate continua aberto MIGUEL BUCALEM

A SOCIEDADE paulistana, a Câmara Municipal e a Prefeitura de São Paulo participam atualmente de um amplo e importante debate sobre o futuro da cidade: a revisão do Plano Diretor Estratégico.
Tratada de forma transparente, a discussão abre espaços para contribuições relevantes, mas também suscita comentários que carecem de informações precisas. É o caso do artigo da ex-prefeita Marta Suplicy, publicado nesta Folha (12/8), com críticas à proposta em discussão. É importante informar e subsidiar o paulistano para esse debate. Iniciemos pelos fatos.
A obrigatoriedade da revisão é determinada no artigo 293 do próprio Plano Diretor em vigor. A gestão Serra-Kassab iniciou o processo em 2005, com mais de 140 apresentações, debates regionais nas 31 subprefeituras, reuniões técnicas e discussões na Câmara Técnica de Legislação Urbanística (CTLU) e no Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU).
Para atender o prazo legal, a proposta foi encaminhada pelo Executivo à Câmara em outubro de 2007, estando sempre disponível a todos, inclusive pela internet.
Diferentemente do que sugere o artigo da ex-prefeita, a administração municipal vem, desde 2005, implementando o Plano Diretor em vigor.
A política habitacional é um exemplo disso: recebeu aporte de recursos sem precedentes na história da cidade. De 2005 a 2009, são cerca de R$ 3 bilhões, com benefícios diretos a cerca de 74 mil famílias no Programa de Urbanização de Favelas e outras 60 mil no Programa Mananciais.
A prioridade ao transporte público em relação ao individual foi traduzida em ações. A integração do sistema de ônibus ao de trilhos do Metrô e da CPTM aumentou o número de viagens atendidas para cerca de 15 milhões por dia, e o programa de investimentos no sistema sobre trilhos do governo do Estado entre 2007 e 2010 é de mais de R$ 19 bilhões.
Pela primeira vez desde que o Metrô passou a ser gerenciado pelo Estado, há 30 anos, a prefeitura, na administração Serra-Kassab, contribui para a expansão das linhas. Foi R$ 1 bilhão na gestão passada e será mais R$ 1 bilhão nesta gestão.
Na política ambiental, implantou-se o programa de inspeção veicular, com benefícios à saúde pública, e o programa Córrego Limpo, parceria com a Sabesp, que já despoluiu 42 córregos e prevê limpar cem até dezembro de 2010. Em 2004, a cidade contava com 33 parques municipais.
Hoje, já são 58, e outros 63 estão em implantação, dos quais 42 serão finalizados até 2012 -ou seja, teremos cem parques em 2012.
Há muitos outros exemplos de implementações do PDE nessas e nas demais políticas, inclusive na proposição de leis, como a da concessão urbanística. O Plano Plurianual 2006-2009, que estabelece as ações de governo para esse período, é outro exemplo: foi elaborado considerando-se as ações previstas no PDE.
Das críticas à proposta de revisão, a maioria genérica e não fundamentada, merece esclarecimento especial a que se refere à supressão dos artigos das políticas setoriais.
Como essas políticas já são reguladas por legislação específica, buscou-se dar foco ao conteúdo do plano, adequando-o ao que estabelece a Constituição e o Estatuto da Cidade.
No entanto, as discussões iniciais no âmbito do Legislativo indicaram que existe o desejo de ter essas políticas explícitas no plano. Independentemente de como ficará o texto final do PDE, o Executivo manterá a implementação das políticas setoriais: por exemplo, saúde e educação continuarão a ser prioritárias, como já têm sido desde 2005.
Concordo com a ex-prefeita que o plano deve ser aprimorado e discutido. Nesse momento, inclusive, acontece a discussão com a sociedade civil sob a liderança do Legislativo. A Câmara Municipal tem feito esse processo de forma aberta, transparente e participativa, o que é muito elogiável.
Realizaram-se cinco audiências públicas regionais, e agora elas acontecem nas 31 subprefeituras. O Executivo deseja ver o plano discutido de forma ampla, e o debate, conduzido pelo prazo necessário para que a sociedade possa ter uma participação efetiva em sua elaboração.
Não há pressa. O único propósito do Executivo é o de aprimorar o plano, que já orienta importantes políticas públicas desenvolvidas na cidade e pode ser aperfeiçoado para atender ainda mais suas necessidades.

12/08/2009 – 08:59h

Ainda dá tempo

TENDÊNCIAS/DEBATES

MARTA SUPLICY

ADMINISTRAR São Paulo é um imenso desafio. Gestão competente dos recursos, cuidado e ação para os menos favorecidos, manutenção da limpeza e beleza da cidade, organização do trânsito e qualidade no transporte, educação e saúde que atendam as aspirações e necessidades da população são preocupações inerentes ao cargo. Exigem, o tempo todo, soluções criativas, inovadoras e ousadas. Além de capacidade de negociação e visão de futuro.
Tenho acompanhado como ex-prefeita e paulistana a atual gestão e pouco tenho expressado do meu desconforto e desacordo da forma desastrosa como tem sido em relação ao transporte, aos CEUs, ao povo de rua, ao centro… Mas deixemos para lá. Entretanto, diante da questão do Plano Diretor a ser votado, que nem todos entendem ou têm ideia de sua importância, sinto a necessidade de me manifestar, pois o que estamos vendo acontecer é muito sério e compromete o futuro de nossa cidade de forma irremediável.
São Paulo não foi planejada. Ficou décadas crescendo de forma selvagem. Na gestão de 2001-2004 aprovamos, depois de mais de 300 audiências públicas, um Plano Diretor para a mais rica cidade do Brasil, mas que contava com 90% de seus habitantes vivendo em condições baixas ou muito baixas em relação à qualidade de vida medida pelo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Um Plano Diretor busca o desenvolvimento e a integração social da cidade, orientando para quais regiões ela deverá se expandir, onde devem ser construídas fábricas, habitações populares, gabarito de prédios, avenidas e CEUs e por onde devem passar os diferentes meios de transporte.
Serão os efeitos dessa lei que farão o cidadão andar dez minutos para o trabalho ou passar duas horas dentro de um ônibus ou metrô.
O plano proposto foi concebido para corrigir graves distorções, tendo como prioridade o transporte público e, como baliza, fazer a cidade de São Paulo mais humana e mais justa para com os que aqui moram.
A atual administração nem sequer regulamentou importantes previsões da lei que está aprovada e em vigor desde 2002. Assim, mais de 30 artigos deixaram de funcionar na prática.
Há questões não regulamentadas sobre reuso da água em edifícios, armazenamento de água da chuva em grandes estacionamentos e pátios, previsões que disciplinam o uso de áreas públicas, a aplicação do IPTU progressivo. Há normas para a transferência de potencial construtivo e fixação de equipamentos mínimos para as áreas de interesse social que não foram estabelecidas.
Não foram iniciados planos setoriais, especialmente os de habitação e o de transporte de carga, nem se reviu a legislação de polos geradores de trânsito. As mudanças adotadas têm sido improvisadas, num vai e vem constante de regras que geram insegurança e confusão. E não levam à solução, nem sequer à melhoria, dos congestionamentos.
Deixando de dar prosseguimento a tantos temas importantes, a Prefeitura de São Paulo já perdeu muito tempo na luta pela preservação do meio ambiente, no combate a enchentes, na questão da justiça tributária e no desenvolvimento do centro, que já poderia estar muito melhor se o empréstimo do BID tivesse sido utilizado, e o Plano Diretor, implementado.
Essa administração teve uma gestão inteira para revisar o Plano Diretor. Nada fez e, agora, numa ação que revolta os cidadãos e entidades como o Movimento Defenda São Paulo e o Instituto Pólis, quer reduzir a revisão do plano a uma questão referente ao uso do solo e a negócios imobiliários.
Numa canetada, deseja-se eliminar os avanços que visam acabar com a exclusão social e tornar possível uma cidade mais justa, humana e civilizada. Uma São Paulo nervosa, dinâmica, mas na qual se consiga transitar, morar e respirar melhor, onde não se sinta angústia ou vergonha ao ver tantas habitações miseráveis, medo pela violência e desconforto generalizado.
Temos ainda a chance de parar esse retrocesso, regulamentar e rever o que for necessário, sem cortar 45 artigos da lei, como propõe o atual prefeito, que são os que afetarão a educação, a saúde, a habitação, o meio ambiente, o desenvolvimento econômico, o emprego e a renda em São Paulo.
Uma cidade, especialmente como a nossa, é o centro convergente de interesses muitas vezes divergentes. Uma prefeitura democrática tem de ter a ousadia e a coragem de pensar o futuro, proteger os mais fracos e não permitir os abusos dos mais poderosos. O Plano Diretor é essa oportunidade fantástica de tornar São Paulo mais organizada e humana. Acho que ainda dá tempo.

08/04/2009 – 14:08h

“Gestão” Kassab: abaixo-assinado contra o atual projeto de revisão do Plano Diretor Estratégico

Já são 144 entidades/organizações subscrevendo o abaixo-assinado contra a atual revisão do Plano Diretor EstratégicoPara outras entidades subscreverem este documento, mande uma mensagem para

abaixoassinado-pde@ig.com.br 

ABAIXO-ASSINADO
________________________________________
CONSIDERANDO que a Prefeitura da Cidade de São Paulo não cumpriu o determinado no Art. 293 do Plano Diretor Estratégico vigente, que estabelece os limites legais de sua própria revisão, restrita apenas à adequação das ações estratégicas do Plano Diretor, com possíveis acréscimos de áreas do território da cidade para aplicação dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade;
CONSIDERANDO que a Prefeitura da Cidade de São Paulo, extrapolando os limites legais da revisão do Plano Diretor Estratégico, simplesmente propôs um novo Plano, o qual suprimiu importantes elementos do desenvolvimento urbano já conquistados, com significativos retrocessos nos aspectos sociais e culturais do Plano vigente, como as alterações das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) ou a retirada da importante figura dos Planos de Bairro, entre outros;
CONSIDERANDO que, ao mesmo tempo, este novo Plano coloca praticamente todo o território urbano sujeito à venda de áreas construídas superiores às atualmente permitidas, liberando sem controle a verticalização e adensamento ao sabor do interesse puramente imobiliário, desconsiderando seus reflexos na evidente ausência de sustentabilidade ambiental de nossa cidade;
CONSIDERANDO que a Prefeitura da Cidade de São Paulo não apresentou nenhum Plano de Habitação, de Transportes e Circulação Viária, dispositivos estes interdependentes e subordinados às diretrizes do Plano Diretor Estratégico vigente, cuja concepção e aplicação integradas são fundamentais para a sua revisão e futura elaboração de adequadas Normas de Uso e Ocupação do Solo, como legalmente previsto e não cumprido pelo Executivo, o que por si só invalida o projeto encaminhado à Câmara;
CONSIDERANDO que a Prefeitura da Cidade de São Paulo procedeu de forma pouco democrática, desde a apresentação do Projeto até o encaminhamento para a Câmara Municipal, retrocedendo no processo de discussão e gestão participativa, através de audiências públicas absolutamente carentes de informação, de tempo para qualquer manifestação pública consistente, em grosseiro arremedo mal disfarçado de democracia;
CONSIDERANDO que a sociedade civil paulistana não aceita mais este tipo de menosprezo para com as Leis e os Direitos constitucionais dos cidadãos de participar da concepção, implementação e monitoramento das intervenções relativas ao desenvolvimento urbano de sua cidade, posto que prejuízos são distribuídos para a imensa maioria da sociedade, enquanto uns poucos se beneficiam;
é que,
As entidades relacionadas exigem, através deste abaixo-assinado, a imediata mudança de postura da Prefeitura Municipal de São Paulo, retirando da Câmara Municipal o Projeto de Revisão do Plano Diretor Estratégico para, dentro da legalidade e do mais alto espírito democrático e cidadão, refazer as concepções e procedimentos da revisão do Plano Diretor Estratégico, objetivando o desenvolvimento de uma cidade justa e socialmente includente, planejada de forma participativa e alicerçada no interesse público.

1. Movimento Defenda São Paulo – MDSP
2. Instituto Pólis
3. Centro Gaspar de Direitos Humanos
4. União dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo e Interior
5. Casa da Cidade
6. Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental – PROAM
7. Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo – SASP
8. Instituto de Políticas Públicas das Cidades – IPPC
9. Instituto Socioambiental – ISA
10. Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo – SEESP
11. Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos – FAU-USP
12. Sociedade Amigos do Alto de Pinheiros – SAAP
13. Associação dos Moradores do Jardim da Saúde – AMJS
14. Associação Amigos do Jardim das Bandeiras
15. Movimento em Defesa do Campo Belo
16. Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo – FACESP
17. Sociedade de Amigos do Jardim Europa e Paulistano – SAJEP
18. Conselho Comunitário de Segurança – Conseg Morumbi
19. Campanha Billing’s, Eu Te Quero Viva!
20. SOS Manancial
21. Comitê Gestor da Praça Roosevelt
22. Associação dos Proprietários do Residencial Parque dos Príncipes
23. Sociedade dos Amigos do Planalto Paulista
24. Associação dos Amigos e Moradores Pela Preservação do Alto da Lapa e Bela Aliança
25. Sociedade dos Moradores e Amigos do Jardim Lusitânia – SOJAL
26. Associação de Segurança e Cidadania – ASSEC
27. Associação dos Moradores e Amigos do Pacaembu, Perdizes e Higienópolis – AMAPPH
28. Associação dos Moradores da Vila Mariana – AMA-VM
29. Associação dos Moradores e Amigos do Sumaré – SOMASU
30. Sociedade Amigos dos Jardins Petrópolis e dos Estados – SAJAPE
31. Associação Amigos do Brooklin Novo – SABRON
32. Sociedade Amigos da Vila Alexandria – SAMAVA
33. Viva Pacaembu por São Paulo – VIVAPAC
34. Associação dos Moradores Amigos do Parque da Previdência – AMAPAR
35. Associação dos Moradores da Vila Noca e Jardim Ceci
36. Sociedade Amigos do Brooklin Velho – SABROVE
37. Sociedade dos Moradores do Morumbi
38. Sociedade Defenda Mirandópolis – SAM
39. Associação de Preservação do Cambuci e Vila Deodoro
40. Movimento de Oposição à Verticalização Caótica e pela Preservação do Patrimônio da Lapa e Região – MOVER
41. Associação dos Moradores da Vila Nova Conceição – AMVNC
42. Associação de Moradores da Vila Cordeiro – VIVACOR
43. Associação Amigos da Vila Primavera – AVIP
44. União dos Moradores da Zona Sul “Olavo Setúbal”
45. Sociedade Mundial de Estudos Espíritas (Kardecista)
46. Central de Movimentos Populares – São Paulo
47. Instituto São Paulo de Cidadania e Política
48. Conselho de Leigos da Região Episcopal Ipiranga
49. Conselho de Leigos da Arquidiocese de São Paulo
50. Grupo Metropolitano Paulista do Programa Agenda 21
51. Sociedade dos Amigos e Moradores do Bairro Cerqueira César – SAMORCC
52. Associação Cultural e Educativa Ética e Arte
53. GT (Grupo de Trabalho) de Educação do Fórum para o Desenvolvimento da Zona Leste
54. Associação Amigos de Vila Pompéia
55. Conselho das Associações Amigos de Bairros da Lapa e Adjacencias – CONSABS
56. Associação Amigos da Praça João A. Castellano
57. Sociedade Amigos da Cidade Jardim
58. Sociedade Moradores do Butantã / Cidade Universitária
59. Movimento de Moradia COHAB Raposo Tavares
60. Associação dos Moradores do Jardim Christie
61. Fórum das Agendas 21 Centro – São Paulo
62. Sociedade dos Amigos de Bairro do Jardim Marajoara – SAJAMA
63. Associação dos Moradores do Jardim Novo Mundo (AMJA)
64. Conselho Comunitário de Segurança – Conseg Perdizes/Pacaembu
65. Associação dos Moradores Bolsão Residencial Jd.Campo Grande (City Campo Grande) – AMBRECITY
66. Associação dos Verdadeiros Amigos e Moradores do Jardim Aeroporto – AVAMOJA
67. Policidadania – Política e Cidadania
68. Atitude Urbana – Assessoria ao Desenvolvimento de Políticas Públicas Integradas
69. Movimento pela Melhoria da Qualidade de Vida nas Cidades – REVIVACIDADES
70. Associação dos Moradores da Vila Arapuá e Parque Fongaro – AMVAPF
71. Pastoral da Moradia — Área da Pastoral do Jardim Elba
72. Fórum Permanente de Mulheres do Jardim Angela e Jardim São Luiz
73. Centro Maria-Mariá de Formação da Mulher
74. Ágora em Defesa do Eleitor e da Democracia
75. Associação dos Moradores e Amigos de Moema – AMAM
76. Centro de Direitos Humanos de Sapopemba – CDHS “Pablo Gonzales Olalla”
77. CIRANDA — Comunidade e Cidadania
78. Associação dos Moradores do Jaguaré — SAJA
79. Associação dos Moradores Pantanal – Capela do Socorro
80. Central de Movimentos Populares – Brasil
81. Movimento de Moradia do Centro de São Paulo
82. Associação de Moradores do Jardim Edith
83. Associação de Moradores de Jurubatuba
84. Movimento Popular de Vila Leopoldina
85. SOS Manancial do Rio Cotia
86. Conselho Comunitário de Segurança – Conseg Monções
87. Associação Amigos da Chácara Monte Alegre – SACMA
88. Bicuda Ecológica
89. Federação das Associações de Mutuários e Associações de Moradores do Estado de São Paulo – FAMMESP
90. COATI-Centro de Orientação ambiental Terra Integrada
91. Instituto de Pesquisas em Ecologia Humana – IPEH
92. Grupo de Proteção dos Mananciais do Eldorado – GPME
93. Associação dos Moradores Amigos da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo – AMAR
94. Associação Morumbi Melhor – AMM
95. Centro de Trabalhos para o Ambiente Habitado – USINA
96. Associação dos Trabalhadores do IPT – ASSIPT
97. Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia de São Paulo – SinTPq
98. Espaço do Animal – EA
99. Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral do Estado de São Paulo – MCCE/SP
100. Movimento Voto Consciente
101. Associação Cultural da Comunidade do Morro do Querosene
102. Movimento Eco-Cultural São Francisco
103. Comissão Solidária dos Servidores Públicos e da Sociedade – Pró-Servir
104. Instituto iBiosfera – Conservação & Desenvolvimento Sustentável
105. Coletivo Jovem de Meio Ambiente da Capital
106. Movimento Nacional da População de Rua – MNPR/SP
107. Rede Popular de Estudantes de Direito – REPED
108. Centro de Acolhida Frei Galvão – SEFRAS
109. Fórum Paulista de Participação Popular
110. Associação Educação Cidadã
111. Movimento de Resistência – CONOPSP2005
112. Fórum Centro Vivo
113. Movimento São Paulo Restaurada
114. Associação Global de Desenvolvimento Sustentado
115. In-Pacto – Instituto de Proteção Ambiental Cotia/Tietê
116. Instituto Associativo Memorial Jânio Quadros – OSCIP
117. Associação Ecológica Amigos da Onça
118. Instituto Aruandista de Pesquisas e Desemvolvimento
119. Sociedade dos Amigos do Bairro Alto da Boa Vista – SABABV
120. Associação Protetora da Diversidade das Espécies – PROESP
121. Sociedade do Sol
122. Instituto de Tecnologia Social – ITS
123. Conselho Comunitário da Região Administrativa de Santana-Tucuruvi
124. Comissão Solidaria dos Servidores Publicos e da Sociedade ProServir
125. Associação Iniciativa Local
126. Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e pela Vida
127. Sociedade Amigos do Jardim Londrina – SAJAL
128. Associação Grupo de Amigos do Jardim Marajoara
129. Associação Enfance – Comunidade e Ecologia
130. Rede Paulista de Educação Ambiental – REPEA
131. Rede da Juventude pelo Meio Ambiente e Sustentabilidade – REJUMA
132. Coletivo Jovem de Meio Ambiente de São PAulo – CJ SP
133. Associação Movimento Sócio-Ambiental Caminho das Águas
134. Comunidade Cidadã
135. Grupo de Estudos e Práticas Agroecológicas e o Reencantamento Humano – EPARREH
136. Articulação Paulista de Agroecologia – APA
137. Articulação Oeste de Agricultura Urbana – AOAU
138. Movimento de Defesa dos Favelados – Região Episcopal de Belém – (Vila prudente, Sapopemba e São Mateus)
139. Sociedade Amigos da Praça Parente Ramos – SAPEPAR
140. Associação dos Moradores da Vila Anhanguera – AMVA
141. Movimento de Moradia Vitória do Belém
142. Movimento Perdizes Vivo – MOPEVI
143. Fórum Permanente de Educação Inclusiva
144. Movimento em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – MODEF

TENDÊNCIAS/DEBATES

MARTA SUPLICY

ADMINISTRAR São Paulo é um imenso desafio. Gestão competente dos recursos, cuidado e ação para os menos favorecidos, manutenção da limpeza e beleza da cidade, organização do trânsito e qualidade no transporte, educação e saúde que atendam as aspirações e necessidades da população são preocupações inerentes ao cargo. Exigem, o tempo todo, soluções criativas, inovadoras e ousadas. Além de capacidade de negociação e visão de futuro.
Tenho acompanhado como ex-prefeita e paulistana a atual gestão e pouco tenho expressado do meu desconforto e desacordo da forma desastrosa como tem sido em relação ao transporte, aos CEUs, ao povo de rua, ao centro… Mas deixemos para lá. Entretanto, diante da questão do Plano Diretor a ser votado, que nem todos entendem ou têm ideia de sua importância, sinto a necessidade de me manifestar, pois o que estamos vendo acontecer é muito sério e compromete o futuro de nossa cidade de forma irremediável.
São Paulo não foi planejada. Ficou décadas crescendo de forma selvagem. Na gestão de 2001-2004 aprovamos, depois de mais de 300 audiências públicas, um Plano Diretor para a mais rica cidade do Brasil, mas que contava com 90% de seus habitantes vivendo em condições baixas ou muito baixas em relação à qualidade de vida medida pelo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Um Plano Diretor busca o desenvolvimento e a integração social da cidade, orientando para quais regiões ela deverá se expandir, onde devem ser construídas fábricas, habitações populares, gabarito de prédios, avenidas e CEUs e por onde devem passar os diferentes meios de transporte.
Serão os efeitos dessa lei que farão o cidadão andar dez minutos para o trabalho ou passar duas horas dentro de um ônibus ou metrô.
O plano proposto foi concebido para corrigir graves distorções, tendo como prioridade o transporte público e, como baliza, fazer a cidade de São Paulo mais humana e mais justa para com os que aqui moram.
A atual administração nem sequer regulamentou importantes previsões da lei que está aprovada e em vigor desde 2002. Assim, mais de 30 artigos deixaram de funcionar na prática.
Há questões não regulamentadas sobre reuso da água em edifícios, armazenamento de água da chuva em grandes estacionamentos e pátios, previsões que disciplinam o uso de áreas públicas, a aplicação do IPTU progressivo. Há normas para a transferência de potencial construtivo e fixação de equipamentos mínimos para as áreas de interesse social que não foram estabelecidas.
Não foram iniciados planos setoriais, especialmente os de habitação e o de transporte de carga, nem se reviu a legislação de polos geradores de trânsito. As mudanças adotadas têm sido improvisadas, num vai e vem constante de regras que geram insegurança e confusão. E não levam à solução, nem sequer à melhoria, dos congestionamentos.
Deixando de dar prosseguimento a tantos temas importantes, a Prefeitura de São Paulo já perdeu muito tempo na luta pela preservação do meio ambiente, no combate a enchentes, na questão da justiça tributária e no desenvolvimento do centro, que já poderia estar muito melhor se o empréstimo do BID tivesse sido utilizado, e o Plano Diretor, implementado.
Essa administração teve uma gestão inteira para revisar o Plano Diretor. Nada fez e, agora, numa ação que revolta os cidadãos e entidades como o Movimento Defenda São Paulo e o Instituto Pólis, quer reduzir a revisão do plano a uma questão referente ao uso do solo e a negócios imobiliários.
Numa canetada, deseja-se eliminar os avanços que visam acabar com a exclusão social e tornar possível uma cidade mais justa, humana e civilizada. Uma São Paulo nervosa, dinâmica, mas na qual se consiga transitar, morar e respirar melhor, onde não se sinta angústia ou vergonha ao ver tantas habitações miseráveis, medo pela violência e desconforto generalizado.
Temos ainda a chance de parar esse retrocesso, regulamentar e rever o que for necessário, sem cortar 45 artigos da lei, como propõe o atual prefeito, que são os que afetarão a educação, a saúde, a habitação, o meio ambiente, o desenvolvimento econômico, o emprego e a renda em São Paulo.
Uma cidade, especialmente como a nossa, é o centro convergente de interesses muitas vezes divergentes. Uma prefeitura democrática tem de ter a ousadia e a coragem de pensar o futuro, proteger os mais fracos e não permitir os abusos dos mais poderosos. O Plano Diretor é essa oportunidade fantástica de tornar São Paulo mais organizada e humana. Acho que ainda dá tempo.

CEUs têm rachaduras e falta de livros

Robson Ventura/Folha Imagem

CEU Formosa, ainda inacabado e já com infiltrações

Lívia Sampaio do Agora

Os CEUs (Centros Educacionais Unificados) são escolões incrustados na periferia que oferecem atividades aos alunos e à comunidade. As unidades, porém, sofrem com dois grandes problemas: a pressa das inaugurações do ano passado resultou em complexos incompletos, e, com verba baixa para manutenção, fica difícil manter a conservação dos primeiros CEUs. Algumas unidades apresentam rachaduras, infiltrações e precisam de pintura.

Foi o que constatou o Vigilante Agora, que, ao longo das duas últimas semanas, visitou 20 dos 45 CEUs – um deles, o Jaguaré (zona oeste de SP), que já deveria estar pronto, está em obras e sem aulas.

Dez complexos visitados foram inaugurados durante a gestão de Marta Suplicy (PT), que implantou o projeto, e outros dez foram feitos pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM).

O texto de apresentação dos escolões no site da prefeitura diz que “todos os CEUs são equipados com quadra poliesportiva, teatro, playground, piscinas, biblioteca, telecentro e espaços para oficinas, ateliês e reuniões”. Não é verdade. A maratona de obras em 2008, ano eleitoral, teve como resultado unidades incompletas. Além disso, dois CEUs novos, Formosa (2009) e Três Pontes (2008), já têm infiltrações.

Nos escolões mais recentes, falta inclusive o básico: em cinco unidades, não há livros didáticos para os alunos. Também foram encontrados telecentros sem internet, teatros e quadras que ainda não ficaram prontos ou sequer começaram a ser construídos e bibliotecas quase sem livros ou vazias. No CEU Uirapuru (zona oeste), com um trecho ainda em obras, a construção da piscina não começou porque parte do terreno está embargada.

Sem livros didáticos nem máquina de cópias, os alunos têm sempre de copiar a matéria da lousa. No CEU Três Pontes (zona sul), a professora chegou a diminuir o tamanho da letra de uma prova que seria aplicada para não estourar a cota de impressão.

Manutenção
O desgaste das unidades foi outro problema constatado pela reportagem. Apesar das reformas feitas nas piscinas e ginásios de quase todas as unidades antigas, é comum encontrar paredes descascadas, rachaduras, infiltrações e vidros quebrados.

O caso mais grave é o do CEU Pêra Marmelo (zona norte), que tem grandes rachaduras em todo o prédio principal e na creche, onde as professoras manifestaram preocupação com os bebês, que dormem nessas salas. Com infiltrações, o piso de madeira do ginásio entortou e está há mais de um ano interditado.

A grana para a manutenção é baixa: cada CEU recebe, em média, R$ 6.000 por trimestre. Os gestores podem gastar como quiserem. Para obras maiores, no entanto, é preciso pedir verba extra. Mesmo com pouco dinheiro, alguns CEUs antigos conseguem manter um bom nível de conservação, como é o caso de Aricanduva, Campo Limpo, Cidade Dutra e Perus. O

GEORGE GARCIA – Jornal ABC Reporter

FOTO: Celso Lima – O prefeito de Mauá, Oswaldo Dias, recebeu ontem a ex-prefeita de São Paulo, Marta Suplicy. Os dois conversaram sobre o hospital Nardini

A ex-prefeita de São Paulo e ex-ministra do Turismo, Marta Suplicy (PT) está fazendo visitas em várias cidades para divulgar o nome da ministra Dilma Rousseff como pré-candidata a presidência. Ontem ela esteve com o prefeito de Mauá, Oswaldo Dias (PT). Ela avalia que a força do presidente Lula é capaz de definir as eleições, mas também diz que a campanha da Dilma sofrerá ataques “violentos”. Ela concedeu entrevista exclusiva ao jornalista Walter Estevam Jr, que vai ao ar hoje às 22 horas na Rede Nova Geração de Televisão (canal 48 UHF) e na EcoTv (Net, canal 9 e 96).ABC REPÓRTER – A senhora tem visitado cidades divulgando o nome da ministra Dilma Rousseff como pré-candidata…
Marta Suplicy – Estou fazendo isso mesmo no interior e na região met ropolitana. È importante que se comece isso, porque muita coisa tem que ser falada da ministra Dilma, não só da sua competência, mas também da sensibilidade que o Lula teve na escolha. Ele teve percepção da importância de escolher uma mulher, uma pessoa que acompanhou todo o governo e é hoje a pessoa que mais sabe do governo. E depois na escolha de uma pessoa que não fosse igual a ele. A figura da Dilma tem duas coisas; uma que é a garantia da continuidade e do aprimoramento, a outra e a mais importante, é que é diferente, é mulher, portanto tem outra sensibilidade, tem outra formação, tem outro preparo, isso é rico para o país.

REPÓRTER – Marta, você estava bem na prefeitura e isso não refletiu votos, pode acontecer igual com a Dilma?
Marta – No meu caso foi uma desconstrução muito violenta de tudo que eu fazia e nós não tínhamos muitos instrumentos de combater isso, tanto é que um governo bom deu lugar a um governo que se mostro u extremamente medíocre e ainda ganhou depois. Mas São Paulo não é o Brasil. O estado tem dois jornais poderosos e muito contrários ao PT, e ao mesmo tempo, uma população conservadora e o Brasil não é assim.

REPÓRTER – Quem assume uma cidade, tem a caneta para fazer e não consegue, fica frustrado?
Marta – Não sei, eu fiz tudo, tive um grande apoio do Rui Falcão na Câmara. Fiz os 21 CEUS que estavam planejados, fiz o bilhete único, fiz o maior programa de renda mínima em uma cidade. Fazer tudo tem um preço alto, e eu acho que perdi a eleição por isso. Acho que devia ter planejado para fazer em 8 anos.

REPÓRTER – Nunca nenhum prefeito me disse ter feito tudo que tinha planejado…
Marta – Fiz o que queria fazer, e eu tive também uma equipe muito boa e unida, que enfrentou uma oposição forte.

REPÓRTER – O custo de alianças não é alto demais?
Marta – Isso é uma tristeza, o candidato é eleito com um programa e depois tem que fazer acomodações difíceis. Isso só muda quando tivermos um presidente com bancada que lhe permita governar.

REPÓRTER – A senhora sai candidata em 2010?
Marta – Vou ser candidata em 2010, mas temos três possibilidades, governo, senado e deputada federal. Para o governo eu estou apoiando o Palocci, então eu tenho que aguardar depois dele ter a possibilidade aberta, se ele não for, vou ter que avaliar, vamos ter que ver conjuntura. O meu desejo pessoal é estar onde eu possa ajudar mais a candidatura da Dilma. O que muda país é a presidência da República e eu não quero que o que foi conquistado vá para o brejo.

REPÓRTER – O projeto dos Céus dá para espalhar para todo o estado?
Marta – Céu não é apenas uma questão de educação, é um instrumento de inclusão social por isso a importância dele num estado com a arrecadação como a de São Paulo, um estado rico com bolsões enormes de pobreza, ent ão se propõe o Céu para levar a população teatro e cultura. Na cidade é instrumento precioso porque temos regiões com desemprego e com violência e agregado a programa de renda, e educa realmente.

REPÓRTER – Como foi a sua visita ontem ao prefeito Oswaldo Dias?
Marta – Administramos cidades vizinhas ao mesmo tempo e tivemos a experiência de pegar prefeituras dilapidadas para reerguê-las. Tivemos muito o que conversar. Também já falei com o ministro da Saúde (José Gomes Temporão) e comentamos a situação do Nardini. Ele falou de sua disposição de ajudar a cidade.

FOTO: Celso Lima

Só o Diário de São Paulo noticiou ontem o protesto de mães contra Serra e Kassab no CEU. O protesto exigindo as necessárias obras de manutenção e consertos, recebeu da dupla frases de sarcasmo. “O CEU foi feito pela Marta, mas nós consertaremos”, subentendendo como anormal consertos em obra pública feita mais de cinco anos atrás.

Vindo daqueles que até hoje não conseguiram entregar todos os CEU’s prometidos para o ano retrasado, além de alguns serem reformados antes mesmo de inaugurados, a ironia e o sarcasmo parecem fora de lugar.

Hoje os jornais O Estado SP e Jornal da Tarde ilustram o “estilo” na “gestão” das obras de Kassab.

Como consolo do pessoal de Perdizes, o tratamento é o mesmo que o realizado na reforma da Paulista. Não teve discriminação. LF

Inaugurado em fevereiro, por R$ 7 mil, local apresentou problemas e agora passa por reforma

Felipe Oda, felipe.oda@grupoestado.com.br

Quatro meses depois de inaugurado, o Parque Zilda Natel, conhecido como parque dos skatistas, está fechado para reformas. Localizado na esquina da Avenida Dr. Arnaldo com a Rua Cardoso de Almeida, em Perdizes, zona oeste, custou R$ 7 mil para ser construído. O valor da reforma não foi divulgado pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), que assumiu a área depois da construção do parque.

Frequentadores reclamam que as três pistas de skate estavam rachadas e esburacadas, parte do gradil que cerca o local está quebrado e os canos usados nas manobras dos skatistas estão soltos. “A obra não foi feita no capricho. Não é normal em tão pouco tempo o lugar se deteriorar assim”, afirma o empresário Luiz Fernando Ghepardi, de 29 anos, skatista.

Conselheiro gestor do parque, o skatista Flávio Ascânio, de 45 anos, diz que os problemas começaram na concepção das pistas e se agravaram porque a SVMA abandonou o local.

Segundo ele, o projeto apresentado pela construtora que venceu a licitação para construir as pistas era “ultrapassado e perigoso”. Uma comissão de skatistas sugeriu modificações. “A construtora acatou muitos conselhos, mas a licitação deveria ter escolhido alguém com experiência nesse tipo de obra.”

Foi a Secretaria de Coordenação de Subprefeituras que escolheu e contratou a empresa que construiu o parque. Segundo o assistente de áreas verdes da Coordenação das Subprefeituras, André Graziano, a obra foi transferida para a SVMA no momento da entrega do parque. “Cabe a ela assumir o local. Esperamos que a Secretaria do Verde assuma a administração e mantenha a estrutura construída.”

Mas a Secretaria Municipal de Esportes também está de olho nele. É dessa pasta que saem os projetos para torneios.Thiago Lobo, coordenador da área de esportes radicais da secretaria, confirma o interesse. “É uma estrutura para a prática de esportes radicais e tem mais ligação com a Secretaria de Esportes.”

Por e-mail, a SVMA informou que os defeitos foram causados pela “ação de vândalos” – além de um dos portões ter sido arrombado, alguns equipamentos do parque foram depredados. “Isso não aconteceria se tivesse um zelador cuidando do parque”, reclama Ghepardi. “Alguém para varrer as pistas, limpar os banheiros, arrumar os bebedouros”, emenda Ascânio.

A pasta informou que a interdição momentânea foi necessária para garantir a segurança dos frequentadores. O parque deve ser reaberto no próximo domingo, com um campeonato universitário de skate. “Tomara que agora, reformado, o poder público assuma conservação e administração do parque”, diz Ascânio.

ZELADOR

“A obra não foi feita no capricho. Não é normal em tão pouco tempo o lugar se deteriorar assim. Isso não aconteceria se tivesse um zelador cuidando do parque”

LUIZ GHEPARDI, 29 ANOS
EMPRESÁRIO E SKATISTA

A primeira promessa da Prefeitura era inaugurar o CEU Jaguaré em dezembro do ano passado

Foto Galeria de FADB

Daniel Gonzales, Jornal da Tarde (JT)

daniel.gonzales@grupoestado.com.br

Depois de três promessas não cumpridas pela atual gestão municipal e obras que já duram um ano e meio, a Prefeitura da capital adiou novamente a entrega do Centro Educacional Unificado (CEU) Jaguaré, no bairro de mesmo nome, na zona oeste.

Em dezembro de 2007, mês em que as obras começaram, a unidade foi prometida para dezembro de 2008. Ao longo da campanha eleitoral, no ano passado, o então candidato à reeleição Gilberto Kassab alterou a entrega para 11 de fevereiro deste ano (início do ano letivo). Em fevereiro, as obras ainda estavam nas fundações e a Prefeitura mudou a previsão de conclusão para este mês de maio.

Ontem, Kassab, que visitou o local, fez a quarta promessa. O prefeito disse que o bloco didático do CEU, edifício que abrigará as 41 salas de aula, com capacidade para 2.800 alunos, será entregue “ainda neste ano”. O bloco terá uma escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF), uma de Educação Infantil (EMEI) e uma creche, o Centro de Educação Infantil (CEI), além de biblioteca, laboratório e salas administrativas.

“Enquanto isso, minhas crianças matriculadas no CEU estão estudando em duas escolas diferentes, improvisadas, e morrendo de vontade de vir para cá”, diz a dona de casa Helena Santos, de 32 anos, que mora nas proximidades da unidade, que fica quase em frente da Favela Nova Jaguaré. A favela também passa por obras de reurbanização por parte do governo municipal.

Em fevereiro, a Prefeitura havia informado que os alunos da rede municipal, na região, ficariam estudando “provisoriamente” em outras unidades, até a conclusão do CEU, que custará R$ 20,1 milhões. A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb), responsável pela construção, informou à tarde um prazo mais preciso do que o dado pelo prefeito Gilberto Kassab.

Segundo a Siurb, o fim das obras civis do bloco didático do CEU Jaguaré deverá ocorrer “no fim de agosto”. A pasta informou que as obras atrasaram por conta de problemas e adiamentos das licenças ambientais, já que árvores tiveram que ser cortadas no terreno de 30 mil m² que abriga a unidade.

A Siurb ainda mantém em seu site, publicadas, todas as notas com as datas previstas mas não cumpridas para a entrega da unidade. A parte cultural e esportiva da escola – três piscinas, quadra, anfiteatro para 180 pessoas – será terminada apenas em novembro, de acordo com a secretaria. Parte da área desses equipamentos ainda está em fase de terraplenagem.

Depois das obras, segundo a Siurb, caberá à Secretaria Municipal de Educação mobiliar e contratar pessoal para que os alunos possam, finalmente, começar a estudar no CEU Jaguaré.

Procurada, a Secretaria Municipal de Educação não atendeu ao pedido do JT para informar quando, de fato, as aulas terão início na unidade.

AS PROMESSAS

Dezembro de 2007: Prefeitura promete entregar CEU em
dezembro de 2008

Outubro de 2008: Kassab adia entrega para 11 de fevereiro

Fevereiro de 2009: Prefeitura adia entrega para maio de 2009

25 de maio de 2009: Prefeitura adia entrega para até o fim do ano

”Agora, crianças ficam chutando lata ou brigando”

Moradores reclamam dos CEUs

Mônica Cardoso, O Estado SP

Os Centros Educacionais Unificados (CEUs) foram criados com a proposta de ser um espaço de lazer e esporte a toda a comunidade que mora no seu entorno. O teatro das unidades foi pensado para reunir a maior parte das atividades culturais, como a projeção de filmes, espetáculos de dança, shows e peças de teatro. Os moradores, no entanto, dizem que o número de eventos está diminuindo desde a gestão anterior de José Serra (PSDB) e de Gilberto Kassab (DEM).

“Eu ia muito quando o CEU foi inaugurado. Uma vez por semana, eu assistia a algum filme”, diz a cabeleireira desempregada Raquel Elaine Barbosa, de 36 anos, que mora próximo ao CEU Butantã. A região não conta com nenhum teatro. O cinema mais próximo, no Shopping Raposo Tavares, está desativado para reforma. “E, mesmo assim, o ingresso é muito caro, em torno de R$ 18″, diz. “Antes, você não via nenhuma criança nas ruas durante o fim de semana. Agora, elas ficam chutando latas ou brigando.”

Sua vizinha, Adriana Marilaque Costa, de 32 anos, concorda. “Muitas vezes, o tema dos filmes não interessa e as crianças já os assistiram. O teatro é bonito, grande, cabem 400 pessoas, e tem uma boa estrutura”, diz. Adriana conta que havia uma maior divulgação da programação, até mesmo nos pontos de ônibus do bairro.

Na outra ponta da cidade, no CEU São Mateus, na zona leste, a situação é semelhante. “Muita gente da comunidade nunca tinha assistido a uma peça ou a um espetáculo de dança”, conta Laércio José de Souza, presidente da Associação dos Moradores do Jardim da Conquista. Ele terminou o ensino fundamental no CEU, em 2005. “Eu já assisti aqui a peças com (as atrizes) Tônia Carrero e Regina Duarte e a show com a (cantora) Alcione. Os espetáculos eram tão procurados que os ingressos se esgotavam em pouco tempo. Não era todo mundo que gostava ou entendia espetáculos de dança contemporânea, mas eu assistia a todos. O filme Carandiru, por exemplo, passou aqui antes de estrear nos cinemas”, conta Laércio.

Segundo o líder comunitário, os shows agora são feitos por artistas da própria comunidade, quando querem lançar um CD. “O governo constrói muitos prédios de CEU, mas não dá continuidade ao trabalho que já era feito.”

O CEU É A VITRINE DA PUBLICIDADE DA PREFEITURA EM NEW YORK

Não é a toa que a única rubrica do orçamento da prefeitura SP que tem crescido na “gestão” Kassab é a comunicação.

A propaganda é a alma do negócio e a do Kassab é vender… o CEU da Marta.

Como não tem vitrine para mostrar, fala bem dos CEU criados por Marta Suplicy (claro, o nome dela não parece) e atribuí a si mesmo e a José  Serra, ter dado continuidade a “um programa que estava dando bons resultados”.

Na publicidade é dito que inovaram quebrando uma tradição, dando continuidade ao que deu certo. LF

Clique na imagem da revista Época para ampliar e ler

“CEU sem Som”. Este é o título da matéria do Diário de S. Paulo de ontem (2 de abril), dando uma pequena mostra da incompetência da gestão Serra/Kassab na área da educação. Dos 42 Centros Educacionais Unificados existentes atualmente, apenas 17 ensinam música aos seus alunos.

E todos os CEUs que ainda têm aulas de música foram construídos na gestão Marta Suplicy. Outros quatro equipamentos erguidos no governo do PT tiveram o ensino musical desativado pela administração demo-tucana. De acordo com a matéria, Kassab nunca se importou com as aulas de música nos CEUs.

“As 21 primeiras unidades entregues na gestão da ex-prefeita Marta Suplicy (PT) foram inauguradas com instrumentos suficientes para formação de uma orquestra. Este ano, em quatro dessas escolas os aparelhos foram encostados por falta de renovação de contrato com ONGs que contratavam professores. E em outros 21 CEUs, inaugurados pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM), nunca houve instrumentos musicais próprios”, relata o jornal.

O Diário descreve ainda a decepção de crianças e adolescentes da periferia, que deixaram de ter aulas de música clássica este ano depois de serem apresentados a instrumentos e partituras nos primeiros CEUs.

“Eu nunca tinha pensado em tocar violino. Agora, é o que mais quero na vida”, contou ao jornal Victor Henrique dos Santos Cabral, de 10 anos.

A Folha listou ao menos 12 casos, entre eles a redução do número de alunos por classe

Implantação de semáforos inteligentes também ficou de fora de documento que relaciona objetivos a serem cumpridos até o fim da gestão

EVANDRO SPINELLI – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

O plano de metas do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), enviado ontem à Câmara Municipal, ignora promessas importantes feitas durante a campanha eleitoral do ano passado. A Folha identificou pelo menos 12 casos. Batizado de Agenda 2012, o plano lista 223 metas para o final do mandato. A maioria integra o programa de governo de Kassab, mas itens como a implantação de semáforos inteligentes, a contratação de mais leitos para o SUS e a redução do número de alunos por classe foram ignorados.
O documento foi enviado à Câmara por força de uma lei de 2008 que determina ainda a divulgação de balanços semestrais sobre o seu cumprimento. A lei prevê que o plano de metas exponha as prioridades da gestão e contenha “no mínimo as diretrizes da campanha”. “Encaramos isso como um processo, um compromisso com o programa eleitoral”, disse Oded Grajew, coordenador do Movimento Nossa São Paulo, ONG autora do projeto que originou a lei do plano de metas.
A prefeitura afirma que o plano é “um espelho do programa de governo”, mas não explica a ausência de algumas das promessas de campanha. O secretário de Planejamento e coordenador do plano, Manuelito Pereira Magalhães Jr., disse que foram excluídos apenas os tópicos que dependem da iniciativa privada ou dos governos federal e estadual. Não há qualquer punição ao prefeito caso as metas estabelecidas não sejam cumpridas.

Promessas
Além de detalhar parte das promessas do programa de Kassab, a Agenda 2012 inclui também outras propostas.
A construção de três hospitais -em Parelheiros (zona sul), Freguesia do Ó (zona norte) e Vila Matilde (zona leste)- e a conclusão do Expresso Tiradentes (antigo Fura-Fila), duas promessas do programa de governo reiteradas várias vezes por Kassab durante a campanha eleitoral, por exemplo, foram incluídas no plano ao lado de metas que são uma completa novidade: a substituição de 46% dos abrigos de ônibus.
Mas o plano ignora itens apresentados como solução para problemas importantes da cidade. É o caso de instalação de novos semáforos inteligentes e painéis de orientação aos motoristas, que fazem parte de uma série de medidas prometidas por Kassab para reduzir os índices de congestionamento. Outros itens apresentados para a melhoria do trânsito que também ficaram de fora do plano são a instalação de bicicletários (o governo quer estimular o uso de bicicletas) e a construção de garagens subterrâneas. O plano não explicitou a intenção de reduzir em 15% os índices de lentidão.
A meta foi traçada pela Secretaria dos Transportes, mas acabou excluída do documento final. A prefeitura alega que este é um resultado a ser obtido com as intervenções no trânsito, não uma meta que pode ser medida. A redução do número de alunos por classe, promessa excluída da Agenda 2012, é uma medida pedagógica para a melhoria da qualidade de ensino, de acordo com especialistas.
Já a ampliação do número de leitos privados do SUS (Sistema Único de Saúde) daria agilidade no atendimento aos pacientes que dependem da rede pública.

Acompanhamento
Os detalhes do plano serão debatidos em abril em audiências públicas nas áreas das 31 subprefeituras, como estabelece a lei que obriga a apresentação do relatório no primeiro trimestre de cada gestão. A primeira audiência foi marcada para o dia 8, na Câmara.
A prefeitura criou um site que deve entrar no ar hoje, com a íntegra do plano de metas, e será atualizado com informações como a abertura de licitações para obras, valores e prazos de conclusão. O endereço é www.prefeitura.sp.gov.br/agenda2012.

Colaboraram ALENCAR IZIDORO e MARIANA BARROS, da Reportagem Local

Os argumentos da “gestão” Kassab não correspondem com a verdade. É o que aparece nesta matéria da Folha de São Paulo

Item excluído depende de parceria, diz prefeitura

DA REPORTAGEM LOCAL

Secretário municipal do Planejamento e coordenador do plano de metas, Manuelito Pereira Magalhães Jr. disse que incluiu na Agenda 2012 todas as promessas da campanha reeleitoral do prefeito Gilberto Kassab (DEM), menos aquelas que dependem de parcerias com o setor privado ou com outras esferas de governo (Estado e União) para serem tocadas.
É o caso, por exemplo, de itens como a construção de garagens subterrâneas, de dois centros de eventos multiuso [um perto da avenida Jacu-Pêssego (zona leste), e outro em Interlagos (zona sul)] e do museu do automóvel, que foram excluídos da Agenda 2012. As iniciativas dependem de parcerias com a iniciativa privada.
O secretário, porém, não explicou a razão de o plano de metas não incluir outras promessas da campanha de Kassab que dependem exclusivamente de recursos da prefeitura. A Folha enviou e-mail com algumas dessas promessas que foram excluídas do plano de metas, mas ele não respondeu até a conclusão desta edição.
Propostas como a ampliação do número de semáforos inteligentes, dos painéis com mensagens de orientação ao motorista, ampliação dos CEUs (Centros Educacionais Unificados) e da redução do número de alunos por sala de aula não dependem de parcerias nem com o Estado ou União nem com a iniciativa privada.
A Secretaria da Educação diz que, apesar da ampliação dos CEUs e da redução do número de alunos por sala de aula não estarem no plano de metas, essas medidas já estão sendo implantadas. “Nem tudo o que a gente tem no planejamento da secretaria está no plano de metas”, afirmou na sexta-feira o secretário municipal da Educação, Alexandre Schneider.
O secretário da Educação disse ainda que parte dessas promessas já vem sendo realizada desde a gestão passada.
O secretário do Planejamento afirmou, na entrevista coletiva sobre o plano, que nem tudo o que as pastas apresentaram foi incorporado às metas.

A Folha SP publica hoje duas matérias sobre o CEU Formosa, uma na versão eletrônica e outra na versão impressa, edição de São Paulo. Ambas estão reproduzidas aqui embaixo.

Eu não sou de ficar olhando para o passado, mas já que os artigos recuperam uma parte do debate municipal, vamos restituir os passos dessa polêmica.

No começo da campanha eleitoral, Gilberto Kassab e o DEM-PSDB proclamaram que tinham feito 25 CEU’s. Mais CEU’s que a gestão de Marta Suplicy e acima, mais baratos.

Alguns jornalistas foram atrás do assunto. Eu mostrei, por exemplo, que os CEU’s de Kassab tinham todos custos maiores em valores atualizados aos CEU’s construidos na gestão petista. (ver Com os demo-tucanos na prefeitura o CEU fica lá acima, mesmo!; O CEU e a verdade; O silêncio foi quebrado)

Vários jornais publicaram que a afirmação de Kassab era inverídica e que apenas 14 CEU’s tinha sido construidos na gestão Serra-Kassab.

Obrigado a mudar o discurso, Kassab pretendeu que era correto falar em 25 CEU’s porque até o final do mandato em 31 dezembro de 2008, os 25 CEU’s estariam concluídos.

Em resposta a esta afirmação a campanha de Marta Suplicy mostrou que vários CEU’s ainda estavam na fase de terraplanagem e que não seriam entregues até dezembro. Kassab anunciou então que o CEU Formosa, assim como os outros, estariam prontos para o primeiro dia de aula.

O CEU é um simbolo. Uma escola que integra cultura e esporte na educação das crianças. Não são simples escolas com mais equipamentos e sim uma revolução na educação das crianças das escolas públicas, equiparando-as as de classe média, visando a formação integral dos futuros cidadãos. O ensino da música e dos instrumentos musicais, as aulas de natação, de computação, as peças de teatro e de dança fazem parte inseparável do currículo dos alunos do CEU.

No caso do CEU Formosa Kassab usou e abuso da soberba e do machismo pretensioso, afirmando incluso -segundo publicou a Folha em janeiro- que entregaria o CEU na festa de aniversário da cidade, em 24 de janeiro. Para ele era uma questão de honra.

Não honrou o compromisso.

Nesta, como nas outras afirmações inverídicas ou promessas demagógicas, Gilberto Kassab mostra seu estilo e seu método. Esse é o homem. LF

EDUCAÇÃO

CEU prometido por Kassab em campanha continua fechado

DA REPORTAGEM LOCAL

O CEU Formosa, alvo de uma polêmica na campanha eleitoral do ano passado, continua fechado aos alunos da Vila Formosa (zona leste de São Paulo) mesmo depois do início do ano letivo.
Na eleição do ano passado, a então candidata Marta Suplicy (PT) afirmou que a administração não conseguiria concluir as obras da unidade antes do início das aulas.
O prefeito Gilberto Kassab (DEM) afirmou durante a campanha e reafirmou em 26 de janeiro, em vistoria à obra, que ela estaria pronta.
“O que falta nessa escola, por isso que hoje foi essa última vistoria e a entrega da obra, é que os últimos retoques possam ser feitos e o mobiliário possa ser entregue, para que no primeiro dia todas as crianças possam aqui estar estudando”, disse Kassab na ocasião.
Ontem, Kassab admitiu atraso na obra, mas minimizou o problema. “[O imóvel] foi liberado pela prefeitura para ter início das atividades escolares no campo pedagógico, se eu não me engano, com uma semana de atraso. Então, está tudo conforme o cronograma previa.”

Atraso nas obras adia início das aulas em 16 escolas de SP

DA REPORTAGEM LOCAL – FOLHA SP

O prefeito Gilberto Kassab (DEM) vai atrasar a entrega de 16 escolas, descumprindo uma promessa que chamava de “conservadora” durante a campanha eleitoral do ano passado.
Por causa do atraso nas obras, cerca de 17 mil alunos da rede municipal não vão começar o ano letivo no dia 11, quarta-feira da semana que vem.
Nas propagandas do horário eleitoral gratuito, Kassab dizia que estava “entregando” 217 novas escolas. Até o fim de 2008, porém, só concluiu 175.
Depois, a sua gestão prometeu que o restante estaria pronto até o início do ano letivo, mas só conseguiu inaugurar 14.
Das 16 unidades com obras atrasadas, cinco devem começar a funcionar no dia 17, segundo a Secretaria de Educação. O restante das escolas só abrirá as portas para os alunos a partir do dia 2 de março. As aulas serão repostas aos sábados, segundo a prefeitura.
Além das escolas, Kassab também não entregou a tempo o CEU (Centro de Educação Unificada) Jaguaré, cujas obras só devem ser concluídas em maio. Até os alunos que futuramente estudarão na unidade frequentarão escolas próximas.

Outro lado
A administração de Kassab culpa as chuvas pelo atraso nas obras. “A principal razão para a alteração do cronograma de entregas das unidades foram as fortes chuvas que atingiram a cidade de São Paulo nos meses de dezembro e janeiro”, afirma a assessoria de imprensa da Secretaria de Educação.
A pasta sustenta que o atraso nas obras não trará qualquer prejuízo pedagógico para os alunos. “É bom lembrar que nas escolas onde as aulas começam no dia 17 os alunos terão reposição de apenas quatro dias letivos. Nas que começam as aulas no dia 2 de março, são dez dias letivos, já que temos o recesso do Carnaval”, afirma nota da secretaria.

Jornal da Tarde – JT

Marinheiro de primeira viagem como prefeito eleito diretamente pela população, Gilberto Kassab (DEM) inicia seu segundo mandato no comando da capital tendo de vencer algumas ‘ondas’ já nos primeiros meses de governo. São novos e antigos obstáculos que surgiram das promessas feitas durante as eleições e daquelas não cumpridas na gestão passada.

Já nos próximos 90 dias, Kassab terá de enviar à Câmara Municipal o Plano de Metas para este mandato (2009-2012), contemplando todas as obras anunciadas nas eleições, mas num cenário de crise e corte no orçamento da cidade, estimado em R$ 27,5 bilhões para este ano.

Antes de planejar os investimentos futuros, porém, Kassab terá de cumprir um passivo de R$ 5 bilhões em obras prometidas na gestão passada e inacabadas. Logo no fim deste mês, até o início das aulas, o prefeito tem a missão de entregar 11 Centros Educacionais Unificados (CEUs), cada um ao custo de R$ 20 milhões. A assessoria do democrata diz que só faltam cinco dos 25 prometidos na gestão passada.

Outra onda formada em 2008 que ainda precisa ser superada pelo prefeito é a promessa de repassar R$ 1 bilhão para obras do metrô, o que, segundo Kassab, ocorreria no ano passado. A cifra foi uma das mais utilizadas por ele durante a campanha eleitoral, mas ainda restam R$ 302 milhões. Além disso, outros R$ 1 bilhão deverão ser repassados até 2012.

O prefeito já admitiu que outra promessa sua para 2008 não será cumprida nem mesmo este ano: eliminar o “turno da fome” das escolas municipais, o que deve ocorrer só “ao longo de 2010”, segundo ele mesmo. Agora, o fim do período de aulas da hora do almoço, das 11h às 15h, desenha-se como um tipo de onda que pode estourar a qualquer momento.

O mar do segundo mandato kassabista pode ficar ainda mais revolto se a temporada de chuvas for forte também em São Paulo. Após as tragédias de Santa Catarina e os estragos em Minas Gerais, o prefeito chegou a dizer que a cidade estava preparada contra os temporais, mas três pessoas já morreram na capital por causa das chuvas neste verão. Até março, a onda pode ser grande.

Todos os obstáculos, naturais ou não, estão ainda sob a sombra da maior de todas as ondas turbulentas desta gestão: o corte de gastos. Durante a campanha, Kassab reiterava que a cidade estava preparada para enfrentar a crise, mas, no mês passado, o prefeito articulou com a base governista na Câmara corte de R$ 1,9 bilhão no orçamento deste ano.

É neste cenário de incertezas que Kassab terá de cumprir a extensa lista de promessas feitas, entre elas a construção de três hospitais e a de zerar o déficit de vagas nas creches municipais. “É preciso navegar com cautela nessas águas turvas”, afirmou Kassab em sua posse, na última quinta-feira, após admitir o congelamento de verba para este ano.

Prefeitura distribuiu ontem uma revista com 142 realizações da gestão anterior, mas várias não saíram do papel

O Estado SP

Durante a cerimônia de posse de Gilberto Kassab, assessores da Prefeitura distribuíram uma revista de 34 páginas intitulada São Paulo – Cidade Limpa e Melhor – Relatório de Gestão 2005/2008, com as principais realizações das secretarias municipais nos últimos quatro anos. Ao todo, são 142 projetos em áreas como ambiente, assistência social, educação, habitação, saúde e transporte, mas na verdade nem todos saíram do papel como o impresso do governo leva a acreditar.

Na área da Cultura, por exemplo, o relatório cita a reforma da Biblioteca Mário de Andrade. O local, no entanto, está totalmente fechado para o público desde o dia 7 de setembro e a reabertura só está marcada para o segundo semestre deste ano, se nada atrasar. Já na Educação, fala-se no “fim do terceiro turno diurno”, mas o próprio prefeito já admitiu que o “turno da fome” (como ficou conhecido a turma das 11 às 15 horas das escolas municipais de ensino fundamental) só deve desaparecer – após várias obras – no início de 2010. Neste primeiro semestre, pelo menos 68 escolas terão o turno da fome.

Ainda no campo da Educação, a revista afirma que, dos 25 novos Centros Educacionais Unificados (CEUs) prometidos pelo prefeito, apenas cinco ainda estão em construção. Na verdade, Kassab ainda tem a missão de entregar 11 CEUs prontos para o início das aulas, cada um ao custo de R$ 20 milhões. Nos canteiros de obras, quase 4 mil funcionários se revezam em plantões até aos domingos para a conclusão “da parte pedagógica” das unidades, como vem dizendo o titular da Educação, Alexandre Schneider.

O capítulo da Habitação da gestão Kassab mostra os êxitos na “recuperação de cortiços”, na “regularização fundiária” e na “urbanização de favelas”. Na realidade, ainda está na lista de tarefas da Prefeitura para os próximos quatro anos a remoção de 18 favelas das Marginais do Pinheiros e do Tietê – apenas uma foi removida, a da Ilha Verde, sobre a Ponte Anhanguera, na zona oeste. O processo de regularização de 108 áreas de ocupação da capital, onde moram 23 mil famílias, também teve início em janeiro de 2008 e ainda precisa ser concluído.

E para quem anda por São Paulo, não parece muito verossímil “a retirada do comércio ambulante irregular do Largo da Concórdia, do Largo 13 de Maio, da região do Brás e da Praça da Sé”. Na área de segurança, o relatório cita a instalação de 99 câmeras de monitoramento pela cidade, mas a Prefeitura havia prometido mais 8 mil equipamentos. Em serviços, exalta-se a renegociação dos contratos de lixo e as melhorias em limpeza urbana, mas ainda falta encontrar novos aterros para o depósito diário de 17 mil toneladas de lixo na Grande São Paulo.

Na área de turismo está lá anotado o “novo Anhembi”, mas o projeto de ampliação só deve ser concluído na nova gestão, quando um novo pavilhão será construído ao lado do próprio Anhembi. Por fim, em Trânsito, o relatório cita a instalação de 1.446 semáforos inteligentes nas ruas de São Paulo. Mais uma vez, há um detalhe que a revistinha não mostra – 1.200 semáforos inteligentes já existiam na cidade e menos de 10% deles funcionam plenamente e podem realmente ter os tempos de verde e vermelho alterados por engenheiros a partir da central da CET.

DIEGO ZANCHETTA, EDUARDO REINA e RODRIGO BRANCATELLI

Os jornais de São Paulo fazem hoje, último dia do ano, um balanço da gestão demo-tucana da prefeitura.

Um primeiro e comum denominador da abordagem feita tanto pela Folha, como pelo Estadão, é a ausência de qualquer opinião de representantes da oposição municipal sobre esse balanço. O que rarissimamente acontece quando os mesmos jornais tratam da política federal, onde permanentemente o questionamento da oposição tem espaço garantido (o que é normal em democracia), no plano municipal (ou estadual) a oposição raramente é ouvida ou aparece. É bom lembrar que nem sempre foi assim. Quando a administração municipal tinha Marta como prefeita a democracia aparecia com força nas páginas dos mesmos jornais e vereadores do PSDB tinham seu espaço garantido.

O leitor julgara após ler ambos os jornais e seus respectivos balanços, mas o trabalho feito pelo Estadão me parece focado nas questões de peso e com destaque para as necessidades prioritárias da população, muitas delas esquecidas ou relegadas ao segundo plano pela gestão demo-tucana. Já o balanço da Folha, com estatísticas sobre tudo, parece inventário de cartório, justificando a afirmação de Kassab de uma “analise simplista”.

A discussão não é em que medida uma promessa da campanha de quatro anos atrás foi ou não realizada. As vezes o fato de não estar no comando dificulta a definição de certas propostas que depois, já no governo, o político percebe como irrealizável ou pouco importante. Outras vezes, o choque de interesses e as pressões, além de questões legais ou financeiras, introduzem mudanças de rumo nas propostas e isto não é ruim em si, nem contrário ao mandato recebido das urnas.

A listagem estatística de promessas não cumpridas acaba também ocultando o essencial e longe de facilitar um julgamento político da administração demo-tucana, servem como uma vasta floresta que impede de ver a árvore. Para qualquer cidadão é evidente que não tem o mesmo significado não ter cumprido com a criação do “disque-trânsito” (o que contribui, sem dúvida, para os problemas do trânsito na cidade) e não ter construído nenhum corredor, abandonando os avanços na área de transporte público que com muita luta Marta Suplicy tinha conseguido a frente da prefeitura.

Ter concluído a eliminação das escolas de lata no município, dando prosseguimento ao trabalho feito por Marta, é positivo, mesmo que seja só ter concluído o que tinha sido iniciado pelo governo precedente. É bom lembrar que o programa Leva-leite, por exemplo, foi criado por Paulo Maluf, continuado e melhorado depois por Marta e Kassab, é isto é bom.Ter conseguido em 2008 entregar a tempo os uniformes e o material escolar é importante também, mas mais importante para um balanço sério da atual gestão é o crescimento da falta de vagas em creches, o que é significativo do descaso dos demo-tucanos com os problemas da mulher trabalhadora e da criança.

A Folha destaca que o Cidade Limpa e as AMAs não faziam parte das promessas e foram das mais importantes marcas da atual administração. Esqueceu o jornal que os CEUs tampouco faziam parte das promessas demo-tucanas (eles eram e, aparentemente, continuam estando contra pois Kassab já anunciou que não dará continuidade ao projeto). Mas Kassab acabou tendo que construir vários é isto é positivo. Penso incluso que é positivo, mesmo se o custo dos CEUs de Kassab foram bem superiores ao preço previsto e ao preço dos CEUs construídos por Marta; e mesmo se ainda falta entregar 11 dos 25 prometidos.

A mediocridade do governo demo-tucano, pior na época em que Serra era prefeito, não decorre só da não realização das promessas ou do cumprimento apenas parcial de algumas. A sua mediocridade é decorrente da falta de eixo na prioridade central para a cidade, qual é reduzir o abismo que separa os mais ricos dos mais pobres nas questões chaves de educação, saúde, transporte e habitação.

Contando com um orçamento de R$10 bilhões a mais por ano, é inaceitável que Kassab faça menos CEUs que Marta; que não tenha feito um único corredor exclusivo para ônibus, que tenha criado a mesma quantidade de vagas em creche que na gestão precedente, fazendo o déficit crescer atingindo 110 mil crianças sem creche. Que não tenha expandido mais o Programa Saúde da Família e que tenha acordado em meio da campanha eleitoral para a necessidade de especialidades no setor da saúde.

A mediocridade demo-tucana se resume, paradoxalmente, ao que eles mais reivindicam com orgulho de pavão: Todos os anos sobrou dinheiro no banco. Ou seja uma incapacidade a utilizar todos os recursos existentes para cumprir com a função essencial do Estado, redistribuir os recursos para compensar a desigualdade social com mais e melhores escolas, transporte e saúde para os que mais dependem do poder municipal.

Luis Favre

Leia embaixo os artigos dos jornais Folha e Estadão sobre o balanço do governo demo-tucano na cidade de São Paulo

FOLHA SP

Kassab não cumpriu metade das promessas

87 dos 161 compromissos de campanha não foram realizados; Kassab cumpriu 28 promessas integralmente e 46 parcialmente

Prefeito de SP, que encerra hoje o primeiro mandato, afirma que houve avanços extraordinários na atual administração

Rubens Cavallari – 27.out.2008/ Folha Imagem

Prefeito Kassab no Jardim Paulistano, bairro onde mora

EVANDRO SPINELLI E CONRADO CORSALETTE – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

José Serra (PSDB) fez 161 promessas na eleição de 2004.
Está documentado em seu programa de governo. Elegeu-se prefeito. Gilberto Kassab (DEM) conclui hoje o mandato herdado após a renúncia do tucano em 2006 para ser candidato a governador do Estado.
Após um ano e três meses de Serra e dois anos e nove meses de Kassab, 87 promessas não foram cumpridas -54,04% do total. Só 28 (17,4%) foram integralmente cumpridas. Outras 46 (28,57%), parcialmente.
A lista das promessas foi entregue à assessoria do prefeito no dia 5 de dezembro com pedido para que fosse contestada a avaliação item por item. Não houve resposta.
Anteontem, em balanço que fez da gestão, ele relacionou uma série de itens positivos da administração, mas não se referiu às promessas da campanha.
O programa de governo da chapa Serra-Kassab tinha 84 páginas. Na introdução, dizia-se que bons projetos para a cidade não faltam. “O que tem faltado (…) é capacidade de selecioná-los e tirá-los do papel.” Entre as propostas listadas, a criação de um “Disque-Trânsito 24 horas” recebeu muitos elogios de técnicos. A idéia era criar um serviço com orientações sobre vias congestionadas e dicas de alternativas.
O projeto, porém, não foi implantado. O sistema existente, por meio de painéis eletrônicos, dá informações inúteis ao motorista como o percentual de vias com lentidão. Sobre o trânsito, aliás, das 12 promessas, 6 não foram cumpridas.
Outra promessa importante não cumprida foi a de “acabar” com o déficit de vagas em creches. Segundo a prefeitura, foram criadas 42 mil vagas, mas ainda faltam 80 mil. Kassab repete o compromisso agora. Na saúde, foram dez promessas, quatro cumpridas e seis totalmente descumpridas. Um exemplo é o plano de erguer “hospitais de bairro” (de pequeno porte, com 50 leitos, associadas a um hospital de referência). Não foi feito nenhum, embora tenham sido concluídos os dois hospitais de médio porte anunciados -M’Boi Mirim e Cidade Tiradentes.
Se descumpriu mais da metade das promessas da eleição, Kassab fez realizações que não constavam do programa. O Cidade Limpa, as AMAs (unidades de saúde intermediária entre posto e hospital, sem leitos) e as “viradas” cultural e esportiva são os melhores exemplos. Para o prefeito, uma coisa compensa a outra pois, para ele, o importante são “os avanços extraordinários” da gestão.

Discurso e prática
Outras duas promessas-chave usadas à exaustão na eleição de 2004 ficaram no meio do caminho. A primeira: entregar 32 km do Fura-Fila (que se arrasta desde Pitta, há dez anos). A segunda: renegociar os contratos bilionários de limpeza urbana.
No primeiro caso, houve algum avanço com a entrega de 8 km, mas a realidade ficou bem longe da promessa. A meta refeita por Kassab é entregar o que resta (mais 24 km) nos próximos quatro anos. No caso dos contratos do lixo, sobre os quais Serra jogou suspeitas de corrupção na campanha de 2004, houve redução de 17,31% nos valores.
Mas às custas do atraso nos investimentos previstos contratualmente das duas concessionárias que fazem os serviços de coleta no município (em coleta de lixo porta a porta em favelas, coleta seletiva e construção de aterros, entre outros). Para cientistas políticos, na prática, não há relação entre a retórica da eleição e a realidade administrativa. “Programa de governo é, antes de tudo, uma peça de campanha e, portanto, peça retórica”, diz Fernando Azevedo, professor da Universidade Federal de São Carlos.
Carlos Melo, professor do Ibmec-SP, tem a mesma opinião. “Qual é o custo de não cumprir? Qual é a penalidade? O eleitor se lembra das promessas feitas? Há um mecanismo legal que o obrigue a cumprir?” Para ele, sem punições os políticos se sentem desobrigados de fazer o que prometeram. “A culpa não está exatamente nos políticos, mas na sociedade, que não cobra as promessas, não acompanha seu cumprimento e não estabelece sanções”, afirma.

Para prefeito, análise é simplista; “os avanços são extraordinários”

DA REPORTAGEM LOCAL

O prefeito Gilberto Kassab (DEM) rejeita a afirmação de que ele descumpriu mais de metade do programa de governo campanha de 2004. Para Kassab, o importante é registrar “os avanços extraordinários” de sua gestão.

(ALENCAR IZIDORO)

FOLHA – Levantamento da Folha mostra que 54% das promessas do Serra em 2004 não foram cumpridas, desde o Disque-Trânsito até o fim do déficit de creches. Por quê?
GILBERTO KASSAB - O importante é registrar que tivemos avanços extraordinários. O que temos na cidade hoje de bons serviços e que não tínhamos. É muito simples fazer a afirmação de que promessas não foram cumpridas. Seria simplificar demais algo tão sério que é a administração de uma cidade de 11 milhões de habitantes.

FOLHA – Simples em que sentido?
KASSAB – Tem que fazer a leitura dos compromissos e a análise da execução do Orçamento e das transformações que aconteceram na cidade. O que precisa ser feito é a análise correta do ponto de vista operacional da execução desses compromissos. Vamos fazer a análise do número de crianças que tinham vagas em creche e quantas foram criadas e quantas continuam sendo criadas. Estamos avançando.

FOLHA – Por exemplo: a promessa de criar um Disque-Trânsito. Ele não foi criado. Que leitura pode ser feita?
KASSAB – A leitura correta, adequada, é a necessária transformação do sistema de comunicação do cidadão com o poder público. Hoje os serviços estão melhores, mais integrados. O telefone 156 atende um número muito maior de pessoas, inclusive vinculadas ao trânsito. Precisa ser feita a análise pelo enfoque macro para mostrar que existem mais serviços à disposição do paulistano.

EDITORIAL AGORA SP

Ano novo, velhos problemas. Muita coisa prometida pelo prefeito Kassab na área da Educação vai continuar assim em 2009 em estado de promessa. Basta ver a reportagem publicada nesta edição.

Quem esperava que em 2008 fosse acabar o turno da fome nas escolas municipais, por exemplo, pode continuar esperando. O prefeito prometeu, mas não cumpriu.

No primeiro semestre do ano que vem, 68 escolas continuarão funcionando nesse esquema, com aulas no horário das 11h às 15h. Para o segundo semestre, a previsão é um pouco melhor: 44 escolas. Fim do problema mesmo, só em 2010 -na melhor das hipóteses.

Neste final de ano, além disso, era para São Paulo estar com 25 novos CEUs. Outra promessa que fica adiada para o começo do ano que vem.

De paciência maior vai precisar quem está na fila por vagas nas creches municipais. Em junho, a demanda era de 110 mil vagas. O prefeito Kassab promete que as filas acabam no final de sua gestão, em 2012. Mas as dificuldades não são pequenas. Parcerias com a iniciativa privada, para a construção de 40 mil novas vagas, estão paradas no TCM por problemas de licitação.

Razões e justificativas para os adiamentos sempre existem. Pena que nenhum governante pense nisso quando faz suas promessas para a população.

Blog do vereador João Antonio

O secretário municipal de Educação, Alexandre Schneider, anunciou durante a audiência pública da Comissão de Finanças da Câmara Municipal que a Prefeitura não irá mais construir Centros de Educação Unificados, os chamados CEUs, pois “não será prioridade desta administração”. O anúncio foi durante debate sobre o Orçamento de 2009.

Comentário: O Kassab mostrou que tinha um programa para ganhar as eleições e terá outro para governar. A máscara já começou a cair. J.A.

O Globo

SÃO PAULO. Mesmo com previsão de orçamento para o ano que vem 16% maior que o aprovado em 2008, Gilberto Kassab (DEM) poderá ter dificuldades para colocar em prática todas as propostas de campanha. Avalia-se que a forma de distribuição para os recursos previstos no orçamento — de R$ 29,3 bilhões —, já enviada à Câmara, não seria totalmente compatível com as promessas que ele fez nos últimos 112 dias.

— Ele (Kassab) pode justificar que terá de deixar de fazer por causa da crise, mas na verdade ele mandou um orçamento de ficção para a Câmara, que prevê pouca mudança para a cidade — disse o vereador Paulo Fiorilo, vice-líder da bancada do PT e membro da Comissão de Finanças.

Coordenadores de campanha do prefeito contestaram a crítica e afirmaram que a prefeitura trabalha com superávit de cerca de R$ 5 bilhões por ano, além de poder remanejar 15% das verbas orçamentárias.

A dotação para construção de unidades dos Centros de Educação Unificados (CEUs) é um dos exemplos do que pode não sair do papel, segundo Fiorilo.

Na campanha, Kassab garantiu a construção de pelo menos mais 21 unidades até 2012.

A prefeitura calcula investimento de R$ 30 milhões, em média, para construir cada um. Entretanto, a dotação orçamentária para 2009 é de R$ 56,9 milhões, o suficiente para duas unidades no próximo ano, por exemplo.

Uma das principais bandeiras da campanha, a construção de creches também não deve atingir o volume proposto por Kassab. A Parceria Público Privada, com edital suspenso pelo Tribunal de Contas, prevê aplicação de R$ 2,5 bilhões para o setor nos próximos 252 meses. Por essa razão, a média anual seria investir R$ 120 milhões por ano. No orçamento de 2009, porém, a prefeitura prevê gastar com o setor apenas R$ 75 milhões.

Expansão do transporte público e CEU em toda a rede municipal: instrumentos de integração social

O Grupo Abril organizou uma sabatina com Marta sobre educação. Um debate de extrema importância pois a educação é um elemento central para o progresso social e a redução das desigualdade.

Segundo o jornal O Globo um diálogo significativo aconteceu durante o evento entre Roberto Civita, presidente do Grupo Abril, e Marta.

O empresário queria saber porque Marta fazia propostas apenas para as classes menos favorecidas, deixando de lado a maioria da população de São Paulo.

- Para você ficar vivo, respondeu Marta.

Marta não se estendeu e Civita não fez mais perguntas, diz O Globo que acrescenta, “mas a ex-ministra do Turismo sugeriu que, sem políticas sociais, os pobres poderiam fazer uma revolução:

- Você sabe do que eu estou falando. Não ficariam nem as paredes”, completou Marta.

Este diálogo é um resumo concentrado do que está em jogo nestas eleições municipais e também das eleições de 2010.

Basta ler os dois post precedentes aqui no blog para entender o abismo político que separa as alternativas presentes na disputa municipal de domingo.

São Paulo é uma das cidades mais desiguais do mundo, segundo relatório da ONU (Ver País tem as cidades mais desiguais do mundo). Violência e criminalidade são os resultados palpáveis dessa realidade. A redução da desigualdade tem efeito direto na redução da violência, mas tem efeito direto também na economia e na saúde da população.

Educação e formação profissional, integrando ensino com cultura e lazer, contribui conjuntamente para reduzir a criminalidade e para melhorar a produtividade e a expansão das empresas e do mercado. Transporte público de qualidade, economiza tempo, reduz poluição e reverte em melhor qualidade de vida e maior produtividade para a economia. Só para ficar em dois exemplos.

Significativamente, na sabatina do Grupo Abril, no dia anterior com a participação de Kassab, o candidato do PFL declarou que os CEU não serão sua prioridade. Como constatou o jornal AGORA SP (ver Kassab vai abandonar o CEU), Kassab vai acabar com os CEU e nenhum a mais será construído.

Para Marta a construção dos CEU’s e sua expansão, construindo mais 20, além de concluir os que não foram feitos por Kassab, visa a criar a Rede CEU municipal permitindo que todas as crianças da rede pública municipal tenham acesso, combinando assim ensino, cultura e esporte com integração à comunidade.

Os demo-tucanos sempre foram contra o projeto do CEU. Fizeram alguns pressionados pela população e como cálculo eleitoral, para manipular o eleitorado. Convictos que já conseguiram este resultado, assumem agora sem escrúpulos seu verdadeiro programa de regressão social.

Manipulação por parte da direita e ilusões na propaganda do liberais por parte das classes trabalhadoras não são novidade, nem aqui, nem no resto do mundo.

As eleições municipais no país mostram que São Paulo não é o Brasil, mas para a direita será a ponta de lança para tentar retomar o poder.

As classes menos favorecidas que se cuidem, estão avisadas.

Luis Favre

Clique na imagem para ampliar e ler o jornal AGORA SP