LUIZ CARLOS BRESSER-PEREIRA – FOLHA SP

O Estado precisa, sem dúvida, da crítica, mas não à custa de desmoralizarmos o que já conquistamos

O PRESIDENTE Lula, em entrevista ao “Valor Econômico”, deu uma lição de nacionalismo e do que significa a política em uma sociedade democrática. Em relação ao primeiro ponto, Lula declarou-se nacionalista, cobrou dos empresários que também o sejam, e disse que há tempos vem demandando que a Vale construa usinas siderúrgicas no Brasil em vez de exportar apenas minério de ferro. Suas palavras: “Tenho cobrado sistematicamente da Vale a construção de usinas siderúrgicas no país. Todo mundo sabe o que a Vale representa para o Brasil. É uma empresa excepcional, mas não pode se dar ao luxo de exportar apenas minério de ferro (…). Os empresários têm tanta obrigação de ser brasileiros e nacionalistas quanto eu!”. Acrescentaria, e com mais ênfase, que os economistas também deveriam ser tão patrióticos ou nacionalistas quanto reclama o presidente.
A política de não exportar bens primários, mas bens manufaturados com mais elevado valor adicionado per capita, é mais antiga do que a Sé de Braga. Os grandes reis mercantilistas ingleses, no final do século 15 (sic), já adotavam a política industrial de proibir a exportação de lã para que fosse exportado apenas o tecido fabricado com a lã. Os chineses, recentemente, impuseram imposto à exportação de aço porque querem exportar os bens acabados produzidos com o aço. Dessa forma, além de criarem empregos, criam empregos com maior conteúdo tecnológico, que pagam maiores salários, e assim seu desenvolvimento econômico se acelera. Enquanto isso, nossos economistas nos dizem que o problema deve ser deixado por conta do mercado. Dessa forma, mesmo quando exportamos aço, exportamos principalmente o aço bruto, e estamos concordando em exportar soja em grãos para os chineses que não querem comprar o óleo de soja!
E a lição de política? Em primeiro lugar, Lula revelou, em vários momentos, respeito por FHC, Marina Silva e José Serra. Segundo, defendeu de forma oportuna o Congresso: “O Congresso é a única instituição julgada coletivamente. Mas se não houve sessão você fala: “Deputado vagabundo que não trabalha”. E nunca cita os que estiveram lá, de plantão, o tempo inteiro. Quando era constituinte, eu ficava doido porque ficava trabalhando até as duas, três horas da manhã (…). Se vocês não gostam de política, acham que todo político é ladrão, que não presta, não renunciem à política. Entrem vocês na política porque, quem sabe, o perfeito que vocês querem está dentro de vocês”.
O presidente tem razão. A política é muito importante, afeta nossas vidas, e deve ser prestigiada e ser adotada como profissão pelos melhores dentre nós. O Brasil precisa dramaticamente de bons políticos, e, felizmente, conta com um bom número deles. De homens e de mulheres dotados de espírito público, de compromisso com a nação, que, sem deixar de defender seus interesses legítimos, defendam também os do Brasil. Mas quando lemos os jornais, quando conversamos com os amigos, parece que ninguém presta. Definitivamente, não é verdade. É verdade que nosso país não conta com um Estado e com uma política como aqueles que existem nos países escandinavos, mas é também verdade que, considerado o grau de desenvolvimento econômico e cultural do Brasil, temos um nível de organização do Estado, de qualidade das instituições, e de compromisso de muitos políticos com a cidadania e o bem público que considero acima da média. Precisamos, sem dúvida, da crítica, mas não à custa de desmoralizarmos o que já conquistamos.

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LUIZ CARLOS BRESSER-PEREIRA , 75, professor emérito da Fundação Getulio Vargas, ex-ministro da Fazenda (governo Sarney), da Administração e Reforma do Estado (primeiro governo FHC) e da Ciência e Tecnologia (segundo governo FHC), é autor de “Macroeconomia da Estagnação: Crítica da Ortodoxia Convencional no Brasil pós-1994″. Internet: www.bresserpereira.org.br

bresserpereira@gmail.com

Juliano Basile, de Brasília – VALOR

O governo federal reformulou a política de liberação de verbas para a segurança nos Estados e, ao invés de remeter o dinheiro para a total autonomia dos governos locais quanto à execução dos gastos, passou a enviar montantes específicos de acordo com projetos localizados com destinação certa.

Com isso, os Estados devem redigir projetos específicos dentro de mais de 90 ações previstas pelo Ministério da Justiça para a área de segurança. As ações são as mais distintas possíveis. Vão desde a compra de equipamentos, como coletes e capacetes balísticos, até cursos de formação para policiais. Há desde a previsão de construção de presídios até o pagamento de R$ 100 por mês para que jovens saiam do tráfico de drogas. À medida que cada projeto é aprovado é que o dinheiro chega aos cofres dos Estados e municípios.

Essa nova sistemática de liberação de verbas para a segurança obteve a adesão de 19 Estados em 15 meses. Ela teve início com o lançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), em agosto de 2007. Hoje, o programa atende 275 áreas em 90 municípios. Ao todo, serão gastos R$ 1,4 bilhão com o programa neste ano e R$ 6,7 bilhões até 2012.

O Rio de Janeiro é o Estado que mais recebe recursos destinados à segurança pública pelo governo federal. São R$ 116 milhões. Essa primazia na destinação de verbas se deve ao fato de o governo fluminense ter sido o que mais apresentou projetos na área de segurança pública para o Ministério da Justiça. O Rio apresentou 170 projetos. O segundo na lista é o Rio Grande do Sul, que levou 150 projetos ao Ministério da Justiça.

O Morro da Providência é um exemplo de como as ações propostas pelo Ministério da Justiça na área de segurança são diversificadas e como os governos devem se adequar a cada uma para receber investimentos na área. O bairro é um dos mais violentos do Rio de Janeiro e receberá R$ 1,7 milhão em três projetos diferentes. Serão R$ 510 mil para a criação de um núcleo local de segurança, R$ 507 mil em cursos e bolsas para mulheres e outros R$ 667 mil para jovens. Dessa forma, o governo federal liberou três verbas distintas para o mesmo bairro, mas cada uma possui uma destinação certa e a fiscalização das ações é feita pelo Estado, pelo município e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O Pronasci fornece bolsas para policiais, mulheres e jovens. O programa permite que os policiais ganhem um salário extra para estudar, em muitos casos equivalente a 50% do salário-base. No Rio, por exemplo, os policiais ganham, em média, R$ 850 por mês. Se estudarem de acordo com as regras do Pronasci, eles obtêm uma bolsa de R$ 400. Hoje, há 4,6 mil policiais recebendo esse valor no Rio e outros 37,7 mil que fazem cursos a distância no Estado. Ao todo, o Pronasci promoveu cursos para 348 mil policiais, neste ano, no Brasil, dos quais 57 mil ganharam bolsas.

Além disso, o governo federal passou a oferecer condições especiais para os policiais adquirirem a casa própria, como juros mais baixos e a isenção do nome do policial de cadastro de devedores, como o Serasa, para efeito de financiamento junto à Caixa Econômica Federal. “O objetivo é valorizar o policial, permitindo que ele estude e obtenha qualificação profissional”, afirmou o secretário-executivo do Pronasci, Ronaldo Teixeira. “O mesmo policial pode estudar, pegar a bolsa e fazer financiamento para a casa própria.”

As mulheres que se cadastram em cursos ganham R$ 150 por mês. Em troca, devem divulgar as ações do programa nas comunidades. Os jovens ganham R$ 100 por mês para fazer cursos. Com isso, o governo pretende retirá-los do alcance do tráfico de drogas e do crime organizado.

O Ministério da Justiça nega as acusações de “assistencialismo” com as bolsas. Para Teixeira, quem recebe a bolsa se torna multiplicador das idéias do programa de dar alternativas para quem vive do crime. A inclusão de mulheres entre as bolsistas deve-se ao fato de as mães serem respeitadas pelo tráfico. “Os traficantes recuam quando a mãe de um deles aparece para retirá-lo de pontos-de-venda de drogas”, justificou o secretário. E os jovens foram incluídos no programa por serem a força-motor do tráfico.

O Ministério da Justiça verificou que das 450 mil pessoas que cumprem pena no Brasil, 76% possuem entre 18 e 29 anos. Desses, 80% são criminosos reincidentes. Ou seja, os jovens passam pelo sistema penitenciário e, ao sair, continuam cometendo rimes. Para combater essa reincidência, serão construídas novas penitenciárias. Os governos da Bahia, Alagoas, Mato Grosso e Pará vão receber R$ 14,85 milhões cada para a construção de presídios especiais para jovens (entre 18 e 24 anos), onde eles terão aulas de direito, cidadania, saúde e informática. Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul receberão R$ 14,7 milhões cada para a construção do mesmo tipo de presídio.

Ao todo, o governo já liberou R$ 30,9 milhões para a realização de cursos para 14,5 mil mulheres e o posterior cadastro delas como “mediadoras sociais” do programa. No caso dos jovens, foram liberados R$ 45 milhões para 20,8 mil cadastrados.

Há verbas que são liberadas para atender a problemas específicos de segurança em cada Estado. O Acre vai receber uma cota específica para conter crimes em fronteira. Santa Catarina é um dos Estados com menos problemas de segurança. A capital Florianópolis registra 7 mortes por 100 mil habitantes – um dos índices mais baixos no mundo. No entanto, o Estado vai entrar no Pronasci por causa dos altos índices de mortes em rodovias. O governo catarinense receberá verba específica para investir na BR-101.

 

Maiá Meneses e Ana Claudia Costa – O Globo

RIO – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva veio ao Rio no feriado de Zumbi , nesta quinta-feira, para inaugurar a estátua de João Cândido, o “almirante negro”, na Praça Quinze, no Centro, no lançamento do Projeto Memória, da Fundação Banco do Brasil. Na solenidade, que contou com a presença do ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, o presidente defendeu que o feriado fosse nacional.

- No Brasil, há 350 cidades que já adotaram o feriado. Possivelmente, seria importante transformá-lo em feriado nacional, já que em 2006 eram 225 e hoje são 350 os municípios que adotaram a homenagem. E certamente são essas as cidades mais importantes do país – disse Lula, durante discurso na Praça XV, no Rio de Janeiro.

O presidente disse ainda que o Brasil é formado hoje por uma raça segundo ele perfeita. Para o presidente, a mistura de raças e a vinda nos negros africanos para o Brasil aperfeiçoou o perfil do brasileiro.

(Veja mais fotos das comemorações do Dia da Consciência Negra no Rio)

Festa e desfile pela manhã

Durante a manhã, cerca de 400 pessoas marcaram presença na comemoração do Dia da Consciência Negra. Mais de 200 alunos da rede estadual de educação desfilaram em frente ao monumento de Zumbi dos Palmares. A programação começou com um ritual de oferendas, roda de capoeira, lavagem do monumento e o hino nacional. Os colégios Barão do Rio Branco, Operário São Vicente e Tenente Otávio Pinheiro, além do Ciep Mário Tamboridegui e do Instituto de Educação Roberto Silveira, apresentaram suas bandas de fanfarra.

Apresentações de grupos folclóricos e de capoeira, jongo, maculelê e caminhada em homenagem aos 100 anos de uma banda marcaram a data. Os festejos começaram cedo, por volta das 7h. Durante o evento, o vice-governador, Luiz Fernando Pezão, destacou a importância do feriado e a tentativa de erradicar o racismo do país.

- Nosso governo já deu o pontapé para o fim do racismo quando institucionalizou o ensino da história africana nas escolas. Esse segmento da sociedade dá em muito a sua contribuição na cultura. Temos que valorizar – disse o vice-governador.

Durante o evento da comemoração sobre o Dia da Consciência Negra, em frente ao monumento de Zumbi, na Avenida Presidente Vargas, um grupo da “Ação da Cidadania” tirava documentos como carteira de trabalho e identidade de quem procurasse as tendas. Exposições de artesanato e barracas com comidas típicas também fizeram parte do dia de comemorações.

A festa pelo Dia da Consciência Negra começou às 7h e somente terminou na noite de ontem com um show do cantor Martinho da Vila, na Praça Quinze. Devido à interdição parcial da Avenida Presidente Vargas, o trânsito ficou lento nos acessos à avenida na manhã de ontem, devido à motoristas desavisados que tentavam entrar na Presidente Vargas. Por volta da 11h, no entanto, o trânsito fluía sem problemas na Presidente Vargas e ruas transversais.

Saiba quem foi o Almirante negroJoão Cândido Felisberto foi o militar brasileiro que, em 1910, liderou a Revolta da Chibata. O motim, que durou cinco dias, teve a participação de militares de baixa patente, que tomaram navios da Marinha na Baía da Guanabara e ameaçaram bombardear o Rio, reivindicando o fim dos castigos físicos a marinheiros. João Cândido, que ficou conhecido como Almirante Negro, acabou expulso das forças armadas e viveu como estivador e ambulante no centro do Rio. Ele morreu em 1969, aos 89 anos.

Nos quinze anos em que permaneceu na Marinha, foi castigado em nove ocasiões, ficou preso entre dois e quatro dias em celas solitárias e, por duas vezes, foi rebaixado de cabo a marinheiro. Sua ficha registra ainda dez elogios por bom comportamento, o último feito três meses antes da revolta. A memória do Almirante Negro foi resgatada na década de 1970 pelos compositores João Bosco e Aldir Blanc, com o samba “O mestre-sala dos mares”. Em 22 de Novembro de 2007, no aniversário de 97 anos da Revolta, foi homenageado com uma estátua, que ficou durante dois anos nos jardins do Museu da República e, agora, pode ser visitada na Praça Quinze. A estátua, criada pelo artista plástico Walter Brito, traz o “almirante negro” segurando um leme e apontando para o mar.

As emergências das unidades de saúde do DF receberam 371 mulheres vítimas de violência este ano. No domingo, Claudilene Costa nem pôde buscar ajuda. Morreu esfaqueada. Segundo a polícia, pelo parceiro

Lúcio Costi Especial para o Correio Braziliense e Érica Montenegro da equipe do Correio

Ronaldo de Oliveira/CB/D.A Press

Francisca chora a morte da irmã. Casal brigava com freqüência

 O cotidiano de brigas do lavador de carros Valmir Vanieli Silva de Souza, 26 anos, e da empregada doméstica Claudilene Costa Campos, 31, foi encerrado de maneira trágica no último domingo. Esfaqueada, Claudilene – ou Milene, como era chamada carinhosamente pelas irmãs, morreu na casa que os dois dividiam havia cinco meses. Valmir negou o crime, mas foi preso em flagrante por conta das circunstâncias em que a morte ocorreu.

A violência de gênero que pode ter provocado a morte de Claudilene leva mais de uma moradora do DF por dias às unidades de saúde da cidade. Só este ano, 371 mulheres espancadas, esfaqueadas ou violentadas foram atendidas nas emergências dos postos de saúde e hospitais brasilienes. No caso de violência física, elas repetem o perfil da doméstica: todas tinham relacionamento com o agressor. “Quem bate é o namorado, o marido, o companheiro. Eles se sentem donos delas”, afirma Laurez Vilela, chefe do Núcleo de Estudos e Programas para os Acidentes e Violências da Secretaria de Saúde.

Segundo relato de familiares de Claudilene, as brigas entre o casal eram comuns. O próprio Valmir teria dito várias vezes aos vizinhos: “Nos amamos muito, mas quando a gente bebe acaba brigando”. A irmã da vítima, Francisca Conceição Santos, contou que várias discussões dos dois evoluíram para agressões físicas. Num desses episódios, Francisca precisou levar a irmã ao hospital. “Ele deu um soco nela e o nariz sangrou”, relatou. Em outra ocasião, foi Claudilene quem atacou Valmir. “A faca pegou de raspão.”

As vítimas só costumam procurar as unidades de saúde quando a violência já atingiu um nível crítico. Buscam auxílio quando a situação muda de patamar. “Elas chegam bastante machucadas, com um braço quebrado, um trauma na cabeça ou até mesmo depois de ter levado um tiro ou uma facada. Sabemos que a violência acontece em um crescendo. Por isso acreditamos que não é a primeira ofensa que leva a vítima ao hospital”, comenta Laurez Vilela. Para ela, a demora em procurar ajuda faz com que o agressor aumente a força e a constância das surras.

Nos hospitais e postos de saúde, as vítimas não costumam se referir às agressões como violência. Preferem dizer que os machucados foram resultado de um desentendimento com o companheiro. “Muitas vêm de um histórico de violência familiar e até acham a agressão natural”, acrescenta Vilela.

De acordo com as informações da Secretaria de Saúde, a faixa etária mais propensa à violência é a de mulheres entre 24 e 29 anos. “São as que têm relacionamento estável. Quanto mais formalizada a relação, mais eles se sentem donos”, completa Laurez Vilela.

A delegada titular da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam), Sandra Gomes Melo, reforça a importância de as vítimas procurarem auxílio assim que o companheiro começa a apresentar os primeiros sinais de comportamento violento. “As denúncias de agressões e ameaças podem inibir os crimes passionais contra a mulher. Servem para pedirmos medidas de proteção para elas”, afirma Sandra. A delegada-chefe da Deam afirma que a investigação é sempre difícil pois envolve segredos familiares. “São crimes que acontecem entre quatro paredes e muitas vezes envolvem psicopatia. Eles só batem em quem sentem que exercem poder, como mulher e filhos.”

Na percepção da antropóloga Rita Segato, da organização não-governamental Ações em Gênero, Desenvolvimento e Cidania (Agende), a intensidade da violência contra a mulher tem aumentado. “O homem desconta na mulher as violências estruturais que sofre. A crise não é porque elas se libertaram ou liberaram, mas porque eles identificam nelas o único território que ainda possuem” , comenta.

16 DIAS DE ATIVISMO
A organização não-governamental Agende (Ações em Gênero, Desenvolvimento e Cidadania) vai lançar no dia 17, a partir das 10h, no Plenário da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, a campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. O tema deste ano é: “Há momentos em que sua atitude faz a diferença. Lei Maria da Penha. Comprometa-se”.

Claudilene estava em Brasília havia seis meses e, nos últimos cinco, vivia com Valmir em um quarto e sala de Taguatinga. O casal brigava muito. As discussões aconteciam aos finais de semana, quando ele queria deixá-la em casa para sair com amigos. Claudilene não se importava com as farras dele, apenas queria acompanhá-lo. “Ela queria sair com ele para as festas”, contou a irmã Francisca.Pelo que conta Francisca, o caso dos dois foi amor à primeira vista. No dia em que chegou à capital, Claudilene foi recepcionada com festa pelos familiares. Foram todos beber para comemorar. “Ela viu o Valmir no bar e pediu que eu fosse falar com ele. ‘Minha irmã quer falar com você’, eu disse a ele, que respondeu: ‘Diga para ela vir até mim’”, contou. Os dois passaram a se encontrar e, um mês depois, estavam morando juntos na QNG 31. Eles se preparavam para deixar Brasília em breve. Se mudariam para Fortaleza, terra natal de Valmir.No dia do crime, Francisca visitou a irmã pela manhã. Claudilene estava na casa de uma amiga, fazendo uma escova no cabelo, enquanto Valmir preparava o almoço. Francisca conta que a irmã estava feliz e o cunhado, satisfeito. Claudilene morreu por volta das 20h. A suspeita recaiu sobre Valmir porque antes de o Serviço de Atendimento de Urgência (Samu) chegar, ele lavou um tapete e uma bolsa onde foram encontrados vestígios de sangue pelos peritos.A faca que a feriu também não foi encontrada. Os parentes dela acrescentam que, em vez de chamar o socorro, ele correu para avisá-los. Quando chegaram, ela estava viva, mas inconsciente. Quando a ambulância do Samu apareceu, Valmir fez questão de ir junto, acompanhando Claudilene. E, na hora em que foi informado sobre a morte dela, desabou em prantos. “Acho que ele gostava dela. Dizia para todos mundo que a amava, mas que brigavam muito”, afirma Francisca. O inquérito será concluído pela 17° Delegacia de Polícia. Valmir está desde a manhã de ontem encarcerado no Departamento de Polícia Especializada. O número Não se cale 180 é o número da central telefônica que funciona em todo o país para denunciar violência doméstica Memória Intolerância que se repete 2008 2 de novembro Deoraci de Souza Oliveira, 28, foi morta junto com o ex-marido, Paulo Pereira de Souza, 24, com quem queria reatar o relacionamento. O então companheiro dela, João Benedito Moreira de Carvalho, encontrou os dois na casa de Paulo e os matou a facadas. 29 de outubro Erika Matos Ribeiro, 14, morreu baleada em Planaltina. Renato Souza Ramos, 19, foi preso e confessou o crime. A polícia suspeita de motivação passional, mas ele nega. 4 de agosto Karen Guedes, 18, grávida de dois meses, foi morta com um tiro no pescoço na saída de uma festa em Samambaia. O autor seria o namorado dela, conhecido como André. 26 de junho O cabo do Corpo de Bombeiros Glauber Evaristo Melo, 41, matou a ex-namorada Josiene Pimentel, 35, com um tiro na cabeça. Josiene já havia dito que não queria mais namorar Glauber. 8 de março O vendedor de frutas Humberto Alves de Olveira, 35, foi encontrado morto na Estrutural. Ele estava a caminho de uma feira e levou um tiro na nuca. A polícia suspeita de crime passional. 8 de janeiro Uma adolescente foi encontrada morta em Planaltina depois que moradores próximos à Chácara Bom Jesus, na DF-128, ouviram tiros. Uma discussão com o namorado seria o motivo da morte.2007 21 de julho Insatisfeito com a separação, o churrasqueiro Manoel Dias, 53, esfaqueou a esposa, a empregada doméstica Antônia de Sene Rocha, 53. O crime ocorreu na casa do casal, em Santa Maria. 29 de junho Transtornada pelo fato de o marido a rejeitar, a dona-de-casa Cláudia Pereira da Silva, 22, esfaqueou o companheiro, Jorge Augusto Teixeira da Rocha, 22, em São Sebastião. 25 de maio Cego de paixão, o vigia Sebastião Ferreira, 30, tirou a vida da companheira, Marivone de Oliveira, 40, a golpes de porrete, num núcleo rural próximo a Sobradinho. Ele matou a mulher para tentar ficar com a filha dela. Foi preso.

 Heloisa Magalhães, do Rio – VALOR

 Renato Lessa: “O PT tem teto em SPaulo.
Só ganhou com o apoio de Covas”. Nelson Perez/Valor

“A política está sendo varrida . Existe uma cultura há anos no Brasil repetindo a idéia de que o bom candidato é aquele que responde a problemas práticos. Esquerda e direita acabaram. O eleitor pensa nas questões práticas, escola do filho, transporte e esgoto”, diz o cientista político Renato Lessa.

Ele critica o cenário que levou ao que atribuiu a um certo “enfado” com relação aos políticos e critica a “tendência crescente do eleitor pragmático, aquele que vota com foco na administração o que, na sua avaliação, vem se repetido à exaustão em todos os níveis do Executivo.

O professor do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj) diz que neste universo do voto racional, “outra coisa terrível é a idéia de que esse eleitor vota no candidato que é amigo do prefeito, governador e do presidente”. diz. E frisa que há tendência de um corte deste processo com a provável vitória de Gilberto Kassab, em São Paulo, e a disputa acirrada no Rio e Belo Horizonte, mostrando o questionamento do eleitor à força do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos governadores Sérgio Cabral e Aécio Neves

Em conversa com o Valor, o professor falou do perfil do eleitor que cresceu mas pouco se politizou depois do golpe de 1964.

Abaixo os principais trechos da entrevista:

Valor: As prefeituras hoje com mais recursos financeiros permitindo maiores realizações estão influenciando a reeleição? O eleitor está cada vez mais deixando a política de lado?

Renato Lessa: Primeiro, acho que se trata de uma hipótese com tinturas mitológicas, que por todo o Brasil os prefeitos que tiveram mais dinheiro foram bem avaliados e o eleitor votou neles. Não acredito que as coisas funcionam desse jeito. Política é mais complicada. E também não acredito que exista um eleitor médio. Tenho colegas que acreditam nessas ficções estatísticas. Eu acredito em eleitores reais. E os casos são diferentes. A mesma motivação que podem levar os eleitores de Salvador (João Henrique, PMDB) a reeleger um prefeito não são necessariamente as mesmas motivações que levam os paulistas a reeleger o (Gilberto) Kassab (DEM), embora em ambos os casos você tenha um prefeito bem avaliado. Há fatores locais que não podem deixar de ser levados em conta porque as eleições não são coordenadas nacionalmente.

Valor: Mas o senhor concorda que os eleitores estão partindo para o voto mais pragmático?

Lessa: A hipótese do eleitor pragmático está posta. Merece algum tipo de atenção. Pode também estar decantando na cabeça do eleitor a maneira correta de votar diante de um certo enfado com relação a questões de política. Há décadas vem sendo repetido que política é uma coisa ruim, horrorosa, que só interessa a gente corrupta e que tem relações escusas. Então política é tudo aquilo de que devemos nos afastar e a gestão é tudo aquilo que devemos apreciar.

Valor: Mas ao mesmo tempo o número de candidatos a cada eleição só cresce…

Lessa: No Brasil, dois em cada três brasileiros votam. É um eleitorado imenso. São 138 milhões de eleitores para 183 milhões de habitantes. Na última, foram 350 mil candidatos a vereador, 17 mil a 18 mil para prefeito. O tamanho disso não é brincadeira de dois em dois anos temos uma multidão incalculável que se mobiliza e vai às urnas. Esse eleitorado teve dois piques de crescimento na fabricação de um eleitor mas despolitizado. Depois do golpe de 64, foram dois momentos de expansão forte. O eleitorado disparou mais de 180%. É uma coisa extraordinária que é um caso de crescimento eleitoral sem política. Foi a única ditadura do mundo com aumento exponencial do eleitorado.

Valor: Por que cresceu tanto?

Lessa: A população cresceu mas entre as razões estão o aumento da alfabetização e da urbanização. E aumentou nesse eleitorado o número imenso de eleitores desqualificados em termos educacionais, com os analfabetos funcionais que entraram nisso. Outro espasmo se deu depois da Nova República.

Valor: E a redemocratização de 1988?

Lessa: Se pegarmos a Carta de 1998 duas grandes novidades institucionais vamos ver uma mudança de papeis. Uma é do Ministério Público e do Judiciário. O MP deixou de de ter as funções tradicionais do promotor, acusador e passou a defensor da cidadania. E a partir daí toda uma difusão de uma ideologia, uma mentalidade, um imaginário de que os brasileiros são portadores de direitos.

Valor: Foi a busca dos cidadãos em fazer prevalecer seus direitos que diferenciou as instituições?

Lessa: Os direitos dos brasileiros não são expressos através dos partidos. E não é apenas porque o Legislativo está asfixiado e insulado pelas medidas provisórias do Executivo. O eleitor hoje vai buscar os direitos no Judiciário. O Congresso hoje é um conjunto de pessoas eleitas que ficam à disposição do presidente para fazer maiorias, para compor maiorias de governo, muito distante da população aqui em baixo. E a população está aprendendo, cada vez, a mobilizar o Judiciário e o sistema de Justiça para defender suas causas.

Valor: O senhor fala em um eleitor focado em questões práticas. A candidatura Gabeira, no Rio, se enquadra neste perfil?

Lessa: O Gabeira nessa eleição no Rio está tentando animar a questão da grande política. O Rio é uma cidade global, uma das maiores metrópoles do mundo, não pode ser pensada como um problema local tem a ver com o pais e o mundo. A candidatura dele é teste interessante para ver se há espaço na cidade do Rio para quem se apresenta de uma maneira mais politizada no sentido mais amplo. Diz que vai pensar a cidade, as milícias ilegais, o meio ambiente. Contrapõe o estilo completamente asséptico sem política, do gestor, do prefeitinho da Barra (função que foi ocupada pelo opositor a Gaberia, Eduardo Paes, do PMDB, no início da trajetória política) contra a idéia que uma cidade dessa complexidade tem que ter estadista.

Valor: Em São Paulo não está sendo posto em questão a capacidade de Lula tranferir voto?

Lessa: O que está acontecendo em São Paulo é o que sempre aconteceu. Não está acontecendo nada novo. O PT em São Paulo tem o que a Marta (Suplicy) tem. Não é que Kassab é o administrador bem sucedido e admirado. É que o PT tem teto eleitoral. A Marta só ganhou quando disputou com o (Paulo) Maluf. Só ganhou quando Mario Covas desembarcou do consultório médico, quando estava proibido de sair, e foi fazer campanha para ela, colocou o PSDB ao seu lado. Marta com Covas ganhou do Maluf, mas sozinha não ganhou do (José) Serra e não ganha do Kassab. É questão do tamanho eleitoral que o PT tem em São Paulo. É imenso mas é menor do que a metade. Pode até existir transferência de voto em tese, mas em São Paulo o que está acontecendo é a repetição de um padrão eleitoral que está consolidado.

Valor: E para presidente da República, transfere?

Lessa: Depende muito, é totalmente circunstancial. Depende de quem é a pessoa e de quem é o inimigo. Não há uma teoria geral. Mario Covas transferiu para Marta porque o inimigo era o Maluf. (Leonel Brizola) transferiu voto no Rio para Lula quando o inimigo era (Fernando) Collor. Se o candidato que disputasse contra Lula fosse Mario Covas ou Ulysses Guimarães dava para transferir aquela quantidade toda de votos? Não sei, a ver. É muito circunstancial.

Valor: O que sai dessa eleição agora já permite projetar a tendência do quadro partidário para 2010?

Lessa: Tendência para 2010 é complicado mas força é algo a considerar. É força partidária para disputar eleições que virão. Três grandes partidos PT, PSDB e PMDB. Pegando a distribuição de votos nas cidades com mais de 200 mil votos no primeiro turno esses três partidos são os campeões. Mais abaixo vem o DEM. Nas 80 cidades maiores, o DEM teve desempenho quase de pequeno partido, ficou lá em baixo. Perdeu as lideranças e o palanque. O partido foi comido no interior pelo PT que entrou nos grotões e o PSDB se consolida como o principal partido de oposição. Mesmo com a vitória do Kassab, em São Paulo, ninguém vai acreditar que será uma vitória do DEM. Os três maiores partidos com escala nacional são o PMDB, PSDB e PT tem base e densidade eleitoral. O Lula não sai enfraquecido. Há uma teoria que com uma derrota da Marta elimina a Dilma (Rousseff). Eu não entendi essa dialética.

Pedro Estevam Serrano – Site Última Instância

Em minha última coluna publicada neste espaço, tive a oportunidade de tratar do gravíssimo caso do grampo ilegal realizado contra o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal).

Como já tivemos a oportunidade de ressaltar, a gravidade do caso exige séria, independente e rigorosa apuração.

Por causa do ocorrido, contudo, produziu-se um rumoroso alarido oposicionista, entoando discurso que imputa ao governo federal a “criação” de um Estado policial que, com suas forças policiais e de inteligência, só realizaria prisões espetaculosas, faria grampos de legalidade duvidosa e cometeria outros abusos.

Em verdade, há que ir devagar nessa análise estrepitosa e prenhe de adjetivos porque o santo é de barro e o tema é mais complexo.

É verdade que a Polícia Federal cometeu certos abusos, que deixou a vaidade de alguns de seus integrantes superar os interesses públicos que lhes cabia curar, pondo-se, inclusive, em conflito com direitos fundamentais assegurados em nossa Carta Magna.

Mas não é menos verdadeiro que jamais tivemos em nossa história PF tão atuante no combate à criminalidade, em especial àquela que se mantinha intangível ao “jus puniendi” do Estado pelo fato de ser constituída por marginais pertencentes à nossa mais abastada elite política, econômica e financeira, que sempre teve no Estado um instrumento de satisfação de seus interesses corruptos e jamais o autor da devida persecução a suas malfeitorias.

A construção de um Estado Democrático de Direito é tarefa não-retilínea. Passa por caminhos tensos, de conflito dialético e da necessária ponderação entre princípios e direitos. Não há Estado de Direito sem observância dos direitos fundamentais das pessoas, em especial dos acusados, mas também ele não se realiza sem que todos, inclusive as elites política, econômica e intelectual, sejam submetidos ao rigor de suas leis.

É natural que, ao passar a agir contra elites antes intangíveis à força da lei, alguns agentes estatais cometam abusos ocasionais e episódicos. Devem ser punidos para que não mais ocorram tais abusos, mas jamais devem servir de arrimo à pretensão de retorno à situação anterior de impunidade.

Obviamente, é grave abusar da espetacularização midiática de prisões, utilizar abusivamente do grampo, exceder no uso público de algemas em detidos que nem julgados foram etc.

Mas, se há Estado Policial no Brasil, este não tem nessas condutas seus momentos mais abusivos e autoritários. O mais trágico na ação abusiva da polícia no Brasil não se dá no combate federal aos crimes de colarinho-branco, mas, sim, no uso da tortura e do homicídio pelas polícias estaduais como método cotidiano de ação —a tortura e os homicídios praticados não contra nossas elites, mas contra o povo pobre das favelas e das periferias, abusos verdadeiramente criminosos praticados contra os excluídos do mundo do consumo.

Se é verdade que causa indignação algemar pública e abusivamente um detido sobre o qual recai apenas ordem de prisão provisória, sem qualquer culpa formada, mais indignação ainda se origina quando, no morro, um cidadão é violentado por quem lhe põe um saco na cabeça para lhe suprimir a respiração, sem qualquer ordem judicial de detenção ou sequer realização de depoimento formal.

Inegavelmente, a construção de nosso Estado Democrático de Direito se dá principalmente pela superação do Estado policial no cotidiano da ação das forças públicas repressivas, mas há óbvia manipulação político-ideológica em querer localizar os abusos contra os direitos fundamentais apenas no âmbito federal, como se eles não ocorressem em todos os rincões de nossa federação.

Nossa grande tragédia é nossa imensa desigualdade social. Não há Estado de Direito que se construa no meio da injustiça social.

A maior razão para a sobrevivência no interior de nosso Estado Democrático de Direito de práticas próprias de um Estado de Polícia é o fosso social imenso, que deixa grande parte da população desprovida de tudo, até do interesse da mídia e de nossas elites políticas e econômicas em denunciar os abusos cometidos contra ela, que constitui parcela majoritária de nossa cidadania.

Grande avanço da cidadania foi alcançado nas recentes decisões do STF favoráveis às garantias e aos direitos fundamentais das pessoas. Nossa Corte Maior cumpriu seu papel com denodo. Cumpre agora aos demais poderes do Estado e às demais instâncias da federação universalizar esses mesmos direitos, efetivando-os como realidade usufruída também pela maioria pobre e esquecida da nação.

VALOR

“Para re-despertarmos como Nação, devemos nos envergonhar de nosso estado presente. Renovar tudo e nos autocriticar.” – Giacomo Leopardi

Há décadas ouvimos um coro muito afinado entoando em todo o mundo um canto de morte. Suas vozes em uníssono pregavam, nos poderosos meios de comunicação e de persuasão coletiva, a obsolescência de instituições fundadoras da modernidade como o Estado nacional e a cidadania. Nesse cortejo fúnebre se enterrava também a política democrática como língua unificante das demandas por direitos universais de cidadania, pelo reconhecimento das diferenças e pelas exigências de civilização dos conflitos. Dos seus impulsos igualitaristas nasceram e se desenvolveram nações mais universalistas, mais democráticas. Sepultá-la é substitui-la pela apatia cívica e pelo cancelamento de uma de suas dimensões mais importantes: a de fornecedora de medidas e de sentido ao poder e às lutas pelo poder no âmbito das comunidades nacionais.

Emergiu deste processo de silenciamento das conquistas civilizatórias da modernidade uma velha gramática moral e política, congênere aos processos de desregulamentação dos mercados e do conseqüente fim das funções públicas do Estado. O “novo” léxico, ao valorizar o indivíduo maximizador do auto-interesse, liquidava normativamente qualquer pacto de solidariedade entre as gerações para a fruição de direitos, e nas dobras deste processo se esvaziava a democracia como forma e método de resolução das contendas entre os diferentes grupos sociais. Na seqüência desta naturalização da vida social, as iniqüidades distributivas ganhavam cada vez mais o status de fenômenos inevitáveis e necessários ao desembarque do país à modernidade.

Um receituário político-econômico homogeneizador, uniforme na abstração vazia de qualquer diferença de tradições políticas e culturais individualizadoras dos povos, espalhou-se pelo mundo como fogo ao vento, concretizando-se em políticas privatizantes dos bens públicos. Seu liquidacionismo do patrimônio público se autoproclamou na verdadeira “reform proper” ao impor suas regras e valores, oriundos de particularíssimos interesses, como elementos de validade universal, porque sintonizados com a ordem natural do mundo. Regredíamos, por grosseira operação ideológica e política, a certo essencialismo medieval no qual a natureza toma o lugar da história. Os indivíduos nus, destituídos de direitos e de humanidade, tema da crítica de Marx ao capitalismo, se restauravam como pressuposto moral de justificação pública do desmantelamento de qualquer idéia de bem comum e de ética coletiva.

Entre nós, um conhecido economista chegou a escrever: “Chega de compaixão!”. Disse isso a propósito da defesa do fim da previdência pública para os velhos pobres que não contribuíram para suas aposentadorias. Como quase sempre viveram à margem da regulamentação do trabalho, não pagaram por ela. Logo, não deveriam ter direitos previdenciários! Queria, além de cancelar uma prerrogativa constitucional, expulsá-los da humanidade.

O resgate do Estado é percebido como o único modo da maioria não submergir destroçada às forças destrutivas da globalização

A idéia de nação como força política e de país como arena política de disputas de projetos de convivência cívica, entre eles, o aprofundamento da cidadania democrática, foi abolida como excrescência histórica. Afinal, por que invocar este anacronismo se havia desaparecido, arrastada e destruída nas suas estruturas de sentimentos e necessidades, pelo turbilhão incontrolável da globalização? Nesse ardil retórico, os coveiros da comunidade nacional silenciavam ainda mais sobre os deveres do Estado para com ela, e, na mesma operação ideológica, ocultavam o verdadeiro modus operandi da dominação social no seu interior.

Os poderes econômicos hegemônicos e seus funcionários ideológicos prescreviam liberdade absoluta de movimentos. Sua “racionalidade” não podia suportar nenhum limite, nenhum controle social, ao contrário, clamavam abertamente o exercício despótico de seu poder.

A conseqüência mais visível e mais dramática desse constructo e desse agir político foi o enfraquecimento do cidadão, personagem tardio na terra brasilis. Substituíram-no por mero consumidor de serviços privados. Suas prerrogativas representavam ataque à “liberdade”, normativamente associada à mercantilização absoluta da vida. Contudo, a “força das coisas” trouxe à tona, com evidências empíricas, a urgência de ressuscitar “os mortos sem sepultura”. Hoje se debate e se pesquisa mundo afora a necessidade de recuperar o Estado como categoria analítica e como realidade indispensável de protagonista distributivo e agência de reconhecimento de direitos civis, culturais e sociais. Este resgate é percebido como o único modo da maioria não submergir destroçada às forças destrutivas existentes no processo da globalização.

Restaura-se a nação como força politica agregadora e formadora de cidadãos democráticos dotados de lealdades aos métodos da democracia para a resolução de seus conflitos de interesses. Restaura-se a nação ao menos como comunidade transversal, no dizer do indiano Partha Chatterjee, equipada moral e politicamente para implementar padrões igualitários de integração social, fundados no aprofundamento da esfera pública republicana. Nesse sentido fator decisivo de democratização da nossa frágil democracia.

Se o Brasil como nação não colocar fortemente a extensão profunda e ampla da cidadania como coração de sua agenda democrática e de desenvolvimento econômico, perpetuará sua condição de nação partida, como no romance Sybil do conservador inglês Benjamin Disraeli: “Duas nações entre as quais não há nenhuma comunicação nem simpatia: que são ignorantes dos hábitos, pensamentos e sentimentos uma da outra como se morassem em regiões diferentes, ou como se fossem habitantes de planetas distintos, formados por raças diferentes, alimentados por comidas diversas, ordenados de maneiras diferentes, e não fossem governados pelas mesmas leis”.

Walquiria Domingues Leão Rego é professora titular do Departamento de Ciência Política do IFCH-Unicamp.

Ao menos 30 representantes do estilo lançam candidatura, no Estado

Bruno Paes Manso e William Glauber – O Estado de São Paulo

Nas quebradas, rádios e bancas de CDs piratas de São Paulo, o rap abre espaço para o funk “malicioso” do Rio e anda em baixa, ao menos se comparado à explosão do fim dos anos 1990. Nos palanques, escolas e governos, o hip-hop, no entanto, mostra cada vez mais a cara e, aos poucos, transforma-se em movimento político, estruturado em todo o País. Neste ano, lançam-se ao menos 30 candidaturas a vereador e uma a prefeito, ancoradas nos dividendos sociais de um movimento que nasceu da expressão cultural da periferia.

“O funk é moda. No baile, tocam uma ou duas músicas dos Racionais, porque música é para dançar. O importante para o garoto é que ali ele não é discriminado, está entre os iguais e quer ganhar a menina”, diz o antropólogo João Batista Félix, que no doutorado pela Universidade de São Paulo (USP) estudou hip-hop, cultura e política. Enquanto o rapaz do baile corteja a “mina da noite”, integrantes da Nação Hip-Hop Brasil se colocam à frente de um projeto de conquista de poder, articulados nos 27 Estados brasileiros.

Além de apoio às candidaturas, o grupo indica representantes a conselhos de educação, saúde e cultura. “Não basta simplesmente fazer denúncias. Tem de apresentar propostas de políticas públicas, a partir do olhar dos jovens da periferia”, diz Erlei Roberto de Melo, o Aliado G, do Faces da Morte, candidato pelo PCdoB a prefeito de Hortolândia (SP), com cerca de 200 mil habitantes. “São candidatos do meio, legitimados e respeitados, mas não são lançados pelo hip-hop. São integrantes com ligação partidária ao PCdoB, PT e outros partidos. O movimento cresceu do interesse pela dança, grafite e música,” pondera o antropólogo.

A participação nos conselhos, explica Felix, é benéfica na medida em que concretiza projetos do hip-hop. “A presença nessas esferas não é apenas da Nação Hip-Hop Brasil. É uma característica de vários grupos do movimento para atuar e influenciar, como faz o movimento em defesa da criança e dos direitos da mulher. As propostas do hip-hop para a sociedade são viabilizadas com essas ações e com verbas do Estado”, diz Felix. Como exemplo, ele cita a conquista de bibliotecas públicas na periferia paulistana, capitaneadas pelo Força Ativa.

O hip-hop ganhou espaço nos governos principalmente com a aprovação, em 2003, da lei que institui o ensino da cultura afro-brasileira. A partir deste mês, pelo terceiro ano seguido, o projeto Africanidade vai levar a oito Centros Educacionais Unificados oficinas e eventos ligados à cultura africana. “Em 17 anos como professora de escolas da periferia, sempre me perguntei como posso ensinar. Vi como o hip-hop pode ser uma linguagem para quebrar barreira entre aluno e professor”, afirma Anair Novaes, coordenadora do Africanidade.

Embrenhada em projetos em parceria com o setor público, a diretora nacional da Nação Hip-Hop, Maria Mercedes de Alencar, conta que, pela ONG Reação Positiva, já treinou em dois anos 8 mil jovens do Primeiro Emprego. Aulas profissionais, como ensino de elétrica e mecânica, ficam com os técnicos. Legislação trabalhista, cidadania, com discussões que vão da gravidez à arte e violência, usam a linguagem hip-hop. “Temos cerca de 20 educadores que vieram do hip-hop”, diz.

“Com essa inserção, a militância se profissionaliza, o que é muito bom. O jovem, além da dança e da música, estuda, faz faculdade, especializa-se e surge uma nova geração no hip-hop”, afirma o antropólogo João Batista Félix. O especialista ressalta que o hip-hop, em alguns anos, vai contar com representantes nas universidade. “E acredito que os primeiros políticos devam ser eleitos, como deputados estaduais ou federais, na Bahia ou Rio”, aposta.

Exemplo dessa nova geração é Guilherme de Souza Neto, o Oráculo, de 24 anos, da Nação Hip-Hop Brasil, que vai coordenar visitas às escolas do Estado. Ele engrenou nos estudos com ajuda do hip-hop. Aos 15, em 1999, ainda era o Enigma e pichava muros, traficava e assaltava. Na turma de reforço, uma “professora sagaz” lançou um desafio ao vê-lo escrever rap: explicar o hip-hop a outros alunos. “O choque cultural entre professores e alunos na periferia é muito grande. O hip-hop ajuda a melhorar o diálogo”, avalia.

Guilherme e a professora conseguiram que o diretor da escola levasse os alunos à Casa do Hip-Hop, em Diadema, onde pesquisaram temas para palestras. Na volta, a escola parou para assistir aos seminários, que levaram dançarinos de break, grafiteiros, DJs e MCs – os quatro elementos do hip-hop. Passado o tempo, em 2003, Oráculo gravou seu primeiro CD. Dois anos depois, tornou-se presidente do diretório estadual da Nação Hip-Hop Brasil.

“A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES) torna pública sua discordância e repúdio à linha procedimental adotada pela AMB, a qual, em se persistindo, afora eventual responsabilização civil da entidade, poderá conduzir ao descrédito da magistratura e à ilegitimidade da atuação da Justiça Eleitoral.”

Eleições democráticas: candidatos limpos e juízes imparciais

A Diretoria da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), entidade que congrega juízes e desembargadores de todos os estados da federação, inclusive os que atuam na Justiça Eleitoral, vem a público manifestar sua discordância com relação à indevida ingerência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em temas estranhos à sua finalidade estatutária, atuação que, no mínimo, se revela incompatível com a função jurisdicional exercida pelos seus associados.

A imoralidade administrativa e a ausência de pronta repressão aos saques contra o erário público, afora outras chagas do estado brasileiro, conduziram à descrença popular nas instituições democráticas. Essa absoluta incredulidade, por sua vez, constitui o terreno fértil onde vicejam as inoportunas e indevidas declarações das mais altas autoridades do país, do jogo de cena, do “estado policialesco”, enfim, do desrespeito às mais elementares garantias constitucionais, entre as quais sobressaem-se a presunção de inocência e o devido processo legal.

Nada justifica que respeitáveis corporações adiram à sanha da turba que clama por linchamento em praça pública, em vez de combater o bom combate, de pugnar pela imediata, porém responsável, apuração de delitos e punição dos culpados. A abominável prática, no máximo, pode ser explicada quando adotada por autoridade que no exercício de suas funções não goza do mínimo de garantia e, por isso, um simples descontentamento do Rei com esta ou aquela atuação pode significar seu degredo.

No que respeita ao juiz, utilizando a expressão do Ministro Gilmar Mendes, afirmamos: nada justifica a espetacularização do processo eleitoral. Aliás, o juiz, cônscio das garantias constitucional que lhe foram outorgadas na Constituição da República, não admite que o fórum e seus gabinetes se transformem em estúdios das grandes emissoras de televisão. Afinal, exatamente para mantê-lo completamente afastado de ingerências que possam comprometer a imparcialidade das decisões, ao juiz se confere as garantias da vitaliciedade e da inamovibilidade. Não é por outra razão que ao juiz se proíbe o exercício da advocacia, a candidatura a cargos públicos, o exercício da mercancia e até a sindicância de prédios. Contraditório, pois, que a ele, ainda que por meio de suas entidades de classe, se permitisse ir às ruas, atrair os holofotes da mídia, para fins de mobilização popular.

O juiz não convoca a rede de televisão quando autoriza a polícia a escutar os telefonemas do suspeito, quando decreta a prisão do condenado ou quando, com base no ordenamento jurídico, decide indeferir o registro da candidatura deste ou daquele candidato. Não se trata, a toda evidência, de silêncio covarde de quem se compraz com condutas imorais, com os crimes de lesa-pátria. Ocorre que a convocação da mídia não se insere entre as formas escolhidas pelo legislador para dar publicidade aos atos judiciais. A lei processual, que norteia o agir do juiz, estabelece tão-somente a publicação no diário oficial. O ato judicial é público, assim qualquer um do povo pode ter acesso à decisão do judicial. Para ampla divulgação do que restou decidido, não esqueçamos nós, a imprensa ainda é livre neste país.

Proferida a decisão, o juiz determina a publicação no órgão para tanto destinado. Não leva o caso à televisão e não autoriza que alguém, em seu nome, assim proceda.

A AMB, por força de seu próprio estatuto, pode postular em nome de todos os magistrados. Tal postulação, entretanto, tem seus limites determinados pela preservação das garantias inerentes à função jurisdicional, as quais, em última análise, só se justificam em nome da imparcialidade das decisões.

O juiz não é insensível à absoluta falta de controle no que tange ao registro de candidatos. Qualquer cidadão, por uma simples anotação em seu prontuário, é impedido de exercer a função de gari, de varrer as ruas da cidade; o postulante de um emprego em instituição financeira não pode assumir o cargo se o seu nome figurar nos cadastros restritivos de crédito; notório é o caso do bacharel que aprovado no concurso para juiz, foi impedido de assumir o cargo, porquanto acusado de ter discutido e desacatado o guarda da esquina; entretanto, nada impede que o candidato a presidente da República registre a sua candidatura, ainda que contra ele tenham sido instauradas dezenas de ações penais por “roubar” o dinheiro do povo. São muitos pesos e muitas medidas.

O juiz, no controle difuso das leis, pode até afastar a aplicação deste ou daquele dispositivo e, com base nesse juízo, indeferir a candidatura de determinado candidato. Além da valoração dos fatos, a escolha da norma aplicável integra o seu ofício de julgar.

A ANAMAGES, juntamente com outras entidades de classes, não tem medido esforço no sentido de mudar a lei. Enquanto não muda a lei, é de se esperar que o juiz, entre as várias interpretações possíveis, escolha aquela que mais se coaduna com as garantias constitucionais, sobretudo as que se referem à moralidade, ao devido processo legal, à intimidade e à honra.

O comprometimento da isenção e o desrespeito às garantias constitucionais não se insere no ideário da serena e honrada magistratura brasileira, daí a indignação dos magistrados, sobretudo juízes estaduais que compõem a justiça eleitoral, os quais, em momento algum, autorizou a AMB a dar início à citada campanha midiática.

A atuação da AMB torna-se ainda mais comprometedora para a isenção que se espera dos órgãos jurisdicionais, quando em seu site, sob o título “Eleições Limpas”, anuncia uma suposta parceria com o TSE, com a finalidade de divulgar os nomes dos candidatos a cargos eletivos nas próximas eleições que respondem a processos na justiça, e, portanto, munir o eleitor de dados sobre os candidatos e facilitar o acesso da imprensa a tais dados (conf. consulta feita em 25/07/2008).

A prevalecer a veracidade da informação contida no referido site, por via reflexa, estaria o TSE declarando a absoluta descrença no publicação no diário oficial (forma prevista no Código Eleitoral) como meio de dar publicidade às decisões da justiça eleitoral. Mais grave ainda: estaria esse órgão de cúpula da justiça eleitoral publicamente assumindo a condição de assessor da imprensa, o que, a um só tempo é inadmissível e desnecessário, uma vez que entre essa nefasta assessoria não figura no rol de competência do TSE e a imprensa, até pela sua magnitude, dela não necessita.

Ressalte-se que a uma associação de magistrados, ainda que se trate de entidade civil, não assiste o direito de fazer mobilização popular ou lançar nomes em lista negra e divulgá-la publicamente. O magistrado, ao assumir o cargo, impõe a si uma série de limitações, entre elas o de abster-se da vida política, ainda que pela via oblíqua de sua entidade de classe. Ao juiz, evidentemente, não se nega o exercício dos direitos inerentes à cidadania. Entretanto, a ele não se permite a emissão de juízos extra autos, pela via política da mobilização popular, sobretudo quando evidente o desiderato de interferir na composição dos demais poderes. Ao magistrado – estamos ciosos disso – não compete proceder à seleção dos puros, principalmente quando alicerçada em manifesto juízo discriminatório e arbitrário.

Por tais razões, a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES) torna pública sua discordância e repúdio à linha procedimental adotada pela AMB, a qual, em se persistindo, afora eventual responsabilização civil da entidade, poderá conduzir ao descrédito da magistratura e à ilegitimidade da atuação da Justiça Eleitoral.

Desembargador Elpidio Donizetti

Presidente da ANAMAGES

Vista aérea do Centro Educacional Unificado – CEU Rosa da China

Paulo Totti, do Rio e São Paulo – VALOR

Ainda não se sabe quanto de petróleo a Petrobras descobriu sob uma camada de sal a 280 quilômetros da costa brasileira no Atlântico Sul. Também não se sabe se haverá mudanças na legislação para adaptá-la à prodigalidade com que a natureza retribui o esforço de técnicos e pesquisadores da estatal. Muito se vai discutir também sobre se é justo a lei de royalties permitir, entre 5.500 municípios, que apenas nove deles, no Rio de Janeiro, fiquem com 62% da distribuição nacional da regalia. Começa, entretanto, a criar-se um consenso em torno do que deve ser feito com o resultado da exploração dessas ultragenerosas reservas.

O dinheiro irá preferencialmente para a educação pública fundamental, num projeto que associará experiências realizadas em países de culturas e sistemas econômicos distintos, como Noruega, Coréia do Sul, Cuba, com duas iniciativas autenticamente nacionais: os Cieps de Leonel Brizola, no Estado do Rio de Janeiro, e os Ceus de Marta Suplicy, na cidade de São Paulo. Não há uma diretriz definida para a utilização desses recursos, mas os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Cristovam Buarque (PDT-DF) já apresentaram projeto de lei em que propõem a criação de um Fundo Nacional do Petróleo para Formação de Poupança e Desenvolvimento da Educação Básica (Funped). O fundo seria formado com 59,3% do lucro com o aproveitamento das recentes descobertas e, desses recursos, 60% seriam destinados à educação básica. O nome e a sigla do Funped serão obviamente mudados por falta de apelo de marketing e por causa do “n” antes do “p”, erro de ortografia inconcebível num projeto educacional, mesmo se tratando de sigla. Mas o projeto está na comissão de infra-estrutura do Senado para o recebimento de emendas e se espera que, em torno dele, se harmonizem todas as tendências da Casa.

Na execução do programa, a inspiração do horário integral, com alunos permanecendo na escola o dia inteiro, virá dos Centros Integrados de Educação Pública (Cieps). Dos Centros Educacionais Unificados (Ceus) virá o conceito de escola como pólo de convivência comunitária em regiões urbanas tão carentes de educação de qualidade quanto de entretenimento e atividades culturais e esportivas.

Confirmadas as previsões de que do fundo do mar jorrará dinheiro para investir no encaminhamento de soluções para as carências nacionais – educação básica em primeiro plano, sem descuidar do ensino médio e superior, com ênfase na inovação e na tecnologia de ponta -, desaparecerão os motivos da principal crítica que Cieps e Ceus atraem até hoje: seu alto custo e a falta de recursos para implementá-los. A educação, como o petróleo, é um ativo que se valoriza à medida que se torna mais necessário e o benefício do seu alto retorno justifica e recompensa o investimento para desenvolvê-lo.

A candidata à prefeitura do Rio, Jandira Feghali (PCdoB), segunda nas pesquisas, diz que o projeto pedagógico dos Cieps “foi perdido no tempo” e promete revivê-lo, abrir as escolas nos fins de semana para integração comunitária, restabelecer a permanente assistência à saúde, dotar a rede municipal de equipamentos de cultura, esporte e inclusão digital. “Nada em educação é tão caro quanto o alto custo de não fazer nada”, diz.

Com maior ou menor entusiasmo, outros candidatos a prefeito do Rio elogiam os Cieps. Fernando Gabeira (PV-PSDB), diz que, por enquanto, está “na fase do pré-pré-sal”, ou seja, ainda não há dinheiro para grandes vôos, mas pretende ampliar em uma hora os turnos atuais de apenas quatro horas diárias na maioria das escolas municipais e também a duração do ano letivo, de 175 para 200 dias, equiparando-as às escolas particulares (o calendário da secretaria da Educação indica que essa equiparação já existe).

A deputada federal Solange Amaral (DEM) diz que a educação em horário integral “é uma absoluta necessidade” a ser satisfeita até o fim do mandato, se eleita, “em estruturas que não precisam, necessariamente, ser as dos Cieps”. O senador Marcelo Crivella (PRB), líder nas pesquisas, diz que o turno único será implantado primeiramente nas áreas mais carentes das zonas Norte e Oeste para, até 2012, chegar a todo o município. É o que pode ser feito no momento com recursos próprios (R$ 1,5 bilhão), royalties (R$ 135 milhões) e os atuais R$ 800 milhões do Fundeb. “Mas todo dinheiro novo será bem-vindo”, diz Crivella.

Dos 515 Cieps que Brizola construiu, 316 ainda são administrados pela secretaria estadual de Educação e o restante foi municipalizado – na capital, são 101 os que passaram à prefeitura; o Estado conserva 31. Os candidatos afirmam que não há necessidade de mais Cieps e nenhum deles, em período eleitoral, parece disposto a condená-los. Sincera ou não, essa unanimidade é explorada por outro candidato, o deputado estadual Paulo Ramos (PDT): “Brizola fez tanto pela educação que, 25 anos depois, os brizolões ainda atendem às necessidades do Rio.”

O dinheiro da exploração dos novos campos de petróleo só entrará para os cofres do governo federal por volta de 2012. A disputa pela repartição desses ainda incalculáveis recursos, porém, já começou e desde agora se poderá visitar o que resta dos Cieps no Estado do Rio e acompanhar o evolução dos Ceus de São Paulo, para avaliar se a experiência tem realmente potencial para transformar o Brasil no primeiro país de economia emergente a usar a riqueza do petróleo na melhora das condições de vida de sua população.

O Valor visitou Cieps e Ceus e constatou que autoridades da área, professores e outros profissionais da educação, ex-alunos e moradores das comunidades que os hospedam consideram válida a experiência, com plenas condições de servir de modelo à educação básica brasileira no futuro. Existindo dinheiro para sustentá-los, gostariam todos de ver Ceus e Cieps espalhados pelo país – feitas as correções que o passar do tempo e as diferenças regionais impõem. “Unidade não significa uniformidade. A unidade pressupõe multiplicidade. A um centralismo estéril e odioso se opõem as condições geográficas do país e a necessidade de adaptação crescente da escola aos interesses e às exigências regionais”, já proclamava o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, que Anísio Teixeira assinou em 1932, na companhia de educadores como Fernando de Azevedo, Afrânio Peixoto e Roquette Pinto e de intelectuais como Júlio de Mesquita Filho e Cecília Meirelles.

Secretário da Educação e Saúde no governo do udenista Otávio Mangabeira, na Bahia (1947-1951), Anísio Teixeira criou em 1950 a Escola Parque, no bairro da Liberdade, em Salvador, onde implantou o ensino em tempo integral, cuidados médicos e de higiene pessoal, educação artística (entre seus professores, Mário Cravo e Caribé) e “socialização, preparação para o trabalho e para a cidadania”. Estas palavras constavam do ideário da escola baiana e foram repetidas até a exaustão pelos criadores dos Cieps – Darcy Ribeiro à frente, o executor mais brilhante e entusiasta das idéias de Anísio. Cida Perez, secretária municipal da Educação na época da criação dos Ceus, manteve o discurso em São Paulo. Experiências como as da solitária escola de Anísio, já incorporando a idéia de que ” nova educação pede nova arquitetura” – daí a convocação de arquitetos como Oscar Niemeyer, no Rio, e Alexandre Delijaicov, André Takyia e Wanderley Azira, em São Paulo – repetiram-se isolada e esporadicamente pelo país, mas só no Rio e em São Paulo o conceito se transformou em atitude central de um governo estadual ou municipal.

Em dois mandatos (1983-1987 e 1991-1994), Brizola criou uma secretaria especial para cuidar dos Cieps e chegou a comprometer, durante dois anos, 80% do orçamento estadual no seu custeio e investimentos. Marta Suplicy (PT), ao sair da prefeitura de São Paulo, deixou 21 Ceus construídos. Seu sucessor, Gilberto Kassab (DEM), candidato à reeleição, inaugurou 12 outros Ceus e tem 13 em obras para entrega até dezembro. O ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) assegura que, se o eleito for ele, nada vai mudar. Já Kassab afirma que, reeleito, os Ceus terão turno de sete horas até o fim do futuro mandato. E Marta acrescenta que sua eleição é a garantia de que os Ceus não serão desvirtuados.

Com dinheiro para investimento e custeio desaparecem as razões para condenar projetos como Ceus e Cieps

Cada Ceu tem um custo estimado em R$ 17 milhões em obras civis e mais R$ 2 milhões para equipá-lo. No Rio, não há dados sobre quanto custaria hoje a construção de um Ciep, pois, há duas décadas, os governadores ou prefeitos que se sucederam parecem ter desistido de erguer escolas que os cariocas continuariam insistentemente a chamar pelo apelido: “brizolões”. Sabe-se, porém, quanto custa à prefeitura a manutenção do Ciep nº 001 Tancredo Neves, o mais antigo: R$ 265,39 por aluno/ano. A escola convencional custa pouco menos que a metade: R$ 131,27.

Com pequenas adaptações no projeto – as creches para crianças de zero a três anos estão agora no andar térreo e a quadra de esportes com piso de tábuas não está mais em cima do teatro -, em São Paulo a administração Kassab prossegue a política de sua antecessora, mas não dá a Marta Suplicy, que os implantou, o crédito pelos Ceus. Numa revisão histórica assaz criativa, o mérito pela idéia dos Ceus, segundo assessores do prefeito, pertenceria a Mario de Andrade, poeta e romancista que morreu em 1945 aos 52 anos, depois de ter exercido, entre outros cargos, a direção do Departamento de Cultura da Prefeitura de São Paulo (1935-37), onde defendeu que as atividades escolares incluíssem música, folclore e esportes.

Com origem e objetivos comuns, Cieps e Ceus têm, entretanto, diferenças. Os Ceus são um amplo centro comunitário instalado em cerca de 14 mil metros quadrados cada um, que hospeda não uma, mas três escolas – creche (até três anos), educação infantil (de três a cinco anos) e fundamental (da primeira à nona série). Há uma gestora (ou gestor) para o Ceu e uma diretora (diretor) para cada uma das escolas. As diretoras cuidam do currículo escolar, a gestora de todas as outras atividades. Ao contrário dos Cieps originais, os Ceus não têm tempo integral e a carga pedagógica é exatamente igual à das demais escolas da rede.

Criados 20 anos depois de seus primos do Rio, a integração escola/comunidade é o traço característico dos Ceus. Neles tudo parece – e realmente está – à disposição dos alunos, de sua família e da vizinhança: piscinas aquecidas (semi-olímpica, média, infantil), teatro de 450 lugares, com quatro camarins e acústica protegida da habitual algazarra dos corredores – o pianista Arthur Moreira Lima surpreendeu-se: “Mas isto é um teatro de verdade!” -, sala das aulas de balé com grandes barras e espelhos, modernos mesmo para um corpo de baile profissional, quadra poliesportiva, biblioteca de cinco mil a dez mil livros, computadores, bancos nos jardins à sombra das árvores, instalações bem conservadas. Exemplo de zelo: às 11 horas de uma sexta-feira, após barulhento e movimentado recreio, os banheiros estão limpos e cheirosos no Ceu Rosa da China, bairro de Sapopemba, zona Leste, divisa com Santo André.

“No começo”, conta Marlene Zilig, gestora do Ceu Casa Blanca, na Vila das Belezas, entre os bairros de M’Boi Mirim e Campo Limpo, Zona Sul, “as pessoas da comunidade tinham receio de entrar no Ceu. Ficavam olhando pelas grades. Alguns não se arriscavam a passar pelo portão sempre aberto e pulavam o muro. Pensavam: ‘É tudo tão bonito, não deve ser para nós’.”

A gestora Lucimeire de Lima Luiz, do Ceu Jaçanã, Zona Norte, diz que os adolescentes da vizinhança tinham duas razões para resistir à piscina na época da inauguração do Ceu, já no governo Kassab. “Quase ninguém tinha maiô, pois não iam à praia ou freqüentavam piscinas. Algumas tinham vergonha de mostrar o corpo…” Hoje, enquanto a criança está na aula de inglês, sua mãe ou a avó faz hidroginástica na piscina, ou está no curso de culinária. Em 1º de agosto de 2003, quando inaugurou o primeiro Ceu, o Jambeiro, no bairro de Guaianazes, zona Leste, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursou: “Marta, você inaugura hoje não só uma escola, você inaugura um padrão de decência, um novo jeito de tratar as pessoas neste país.” Nos fins de semana, entre 1,5 mil e 2 mil moradores da região freqüentam outro Ceu, o Casa Blanca, como se estivessem em um clube, o seu clube.

“Marta, você inaugura hoje não só uma escola, você inaugura um padrão de decência, um novo jeito de tratar as pessoas neste país.” Lula inaugurando o CEU Jambeiro

“Isso acontece em todos os Ceus. Quanto mais humilde for a população ao seu redor, maior a afluência”, diz Celso Seabra Santiago, assessor da Secretaria Municipal de Educação para projetos especiais. O Casa Blanca tem 256 crianças em sua creche, 551 na pré-escola e 883 no ensino fundamental, um total de 1.690 alunos. Esta é a média de matrículas na rede Ceus. Os Cieps, em instalações menores, abrigam em torno de 600 alunos.

Uma das freqüentadoras da biblioteca do Ceu Jaçanã é Raiane, 9 anos, seis irmãos, aluna de uma escola da rede estadual das imediações. Os pais têm uma barraca de pastéis nas feiras do bairro – “o pai quase não dorme; e minha mãe, coitada, tem úlcera varicosa”, diz Raiane, menos interessada nas perguntas do repórter do que na antologia de Fernando Pessoa, que lia. Raiane diz que chegou tarde e preferiu vir para a biblioteca do Ceu. Ela volta a prestar atenção no livro. Sem emitir som, seus lábios acompanham a cadência dos versos. Faz uma pausa, olha para o teto como a degustar ou a tentar entender o que lê: “De tanto ser, só tenho alma./Quem tem alma não a tem calma”. Raiane é vista com freqüência na biblioteca do Ceu e dá a impressão de preferir o encontro matinal com Fernando Pessoa a uma aborrecida aula na escola convencional. “Meu medo”, diz uma professora de Ceu que não quis se identificar, “é que, com o tempo e a mudança de administrações, desapareça essa atmosfera linda, integradora, dos Ceus. E que só restem os prédios, como aconteceu com os Cieps no Rio”.

Cieps e Ceus não tiveram especial destaque no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) publicado pelo Ministério da Educação no mês passado. Em São Paulo, a Secretaria de Educação do município simplesmente impugnou os resultados por considerá-los errados e, no Rio, sete Cieps da rede estadual figuraram entre as 20 piores quartas séries das escolas públicas no Estado.

A secretária estadual de Educação, Teresa Porto, considera exagero “e certa má vontade” culpar os Cieps pelo fato de algumas escolas com essa denominação terem obtido nota baixa no Ideb. “O Ciep, como foi concebido, não teve continuidade nos governos seguintes. É impossível, hoje, avaliá-lo isoladamente”, diz a secretária, no cargo há cinco meses. Teresa afirma que, nos últimos anos, a preocupação nacional foi a universalização do ensino. “A qualidade não acompanhou a universalização”, diz.

A preocupação com estatísticas é uma das causas do abandono do turno único nos “brizolões”; em São Paulo, há o “turno da fome”, das 11 às 15 horas; criaram-se dois, três turnos e o número de matrículas dobrou ou triplicou. Teresa revela ser “fã de Darcy Ribeiro desde a adolescência”. Seu pai, Carlos Guimarães, foi líder do PDT na Assembléia e na sua casa há uma foto dela com o pai, com Brizola, com o ex-marido (Tito Riff, secretário do Planejamento nos governos do PDT) e uma picanha assando no espeto. Para Teresa, os Cieps são experiência valiosa que necessita de “criteriosa revisão crítica e atualização”: tempo integral, instalações condignas, professores qualificados e contratos de gestão.

Depois de anos de abandono, os Cieps da Prefeitura e do Estado do Rio iniciaram o ano de 2008 com pintura nova, conserto de goteiras, capina do pátio. Alguns até receberam tratamento acústico para reparar sério defeito de origem: por não chegarem ao teto, as paredes divisórias permitiam o vazamento de som de uma sala para outra. As novidades podem ser influência de tempos eleitorais. Ou antevisão da exploração do pré-sal.

Junho de 2008 União estável de homossexuais O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para decidir, pela primeira vez na história, sobre o mérito de uma questão controversa: o regime jurídico das uniões estáveis previsto no Código Civil poderá ser estendido aos casais homossexuais. Os ministros julgarão uma ação proposta pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que sugere o reconhecimento legal da união estável de casais de gays e lésbicas. A ação já recebeu parecer favorável da Advocacia-Geral da União, em junho. Não caberá aos ministros decidir se duas pessoas do mesmo sexo têm o direito de viver juntas, o que já é uma realidade no país, mas sim se as leis brasileiras devem tratar tal relacionamento da mesma maneira como fazem com um homem e uma mulher. Entenda a atual situação dos casais gays no país – e o que pode mudar caso a ação seja aprovada. 1. O que propõe a ação movida por Cabral? 2. Essa forma de união pode ser considerada casamento? 3. É a primeira vez que uma ação desse tipo chega ao STF? 4. O que diz a legislação brasileira a respeito da união entre homossexuais? 5. Quais direitos os casais do mesmo sexo já possuem no Brasil? 6. Quais as principais diferenças, em termos jurídicos, de casais hétero e homossexuais que mantenham uniões estáveis? 7. Há estados em que a união civil homossexual é reconhecida? 8. Como o governo lida com a questão do homossexualismo? 9. Há outros projetos de lei que regulamentam o casamento entre homossexuais? 10. Em quais países o casamento gay é legalizado? Leia também: - Linha do tempo

1. O que propõe a ação movida por Cabral? A ação, uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental, pede que o casamento entre homossexuais seja considerado união estável. Assim, a união estável de pessoas do mesmo sexo teria, diante da Lei, o valor de uma união entre parceiros heterossexuais. Os casais homossexuais passariam a ter direito, por exemplo, a pensão em caso de morte do cônjuge, pensão alimentícia e herança. Cabral optou por esse tipo de ação porque, de acordo com ele, o tratamento diferenciado aos casais gays é um desrespeito à Constituição. A ação afirma que os princípios constitucionais violados são a igualdade, a liberdade e dignidade da pessoa humana, além da segurança jurídica.

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2. Essa forma de união pode ser considerada casamento?Não, já que não se trata apenas de uma equiparação plena de direitos. Ainda assim, é muito próxima disso. Caso aprovada, a proposta seria um dispositivo legal que garantiria aos gays seu reconhecimento como casal, mas não lhes daria as mesmas garantias que os casados têm, como a permissão para adotar o sobrenome do companheiro. Ainda assim, é um grande avanço, tendo em vista que, atualmente, a união entre homossexuais juridicamente não existe nem pelo casamento, nem pela união estável, e configura apenas sociedade de fato – ou seja, em caso de separação, por exemplo, as uniões gays não são julgadas em varas de família, mas em varas cíveis, apenas para tratar da divisão de bens. A união homossexual é tratada, basicamente, como um acordo comercial.

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3. É a primeira vez que uma ação desse tipo chega ao STF?Não. Em 2006, chegou ao Supremo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Associação Parada do Orgulho Gay, que contestava a definição legal de união estável: “entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”, segundo o artigo 1.723 do Código Civil. A ação não chegou, no entanto, a ser julgada no mérito. Ela foi extinta pelo seu relator, o ministro Celso de Mello, por razões técnicas. Mello indicou como instrumento correto para tratar da questão uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental, e não uma Adin. O ministro também disse que a união homossexual deve ser reconhecida como entidade familiar e não só como “sociedade de fato”.

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4. O que diz a legislação brasileira a respeito da união entre homossexuais?No Brasil, a diversidade de sexo é exigida para configurar união estável. A Constituição Federal, em seu artigo 226, parágrafo 3º, estabelece que “para efeito da proteção do estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”. Já o Código Civil, em seu artigo 1.723, reconhece como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. Em nenhum momento a união entre homossexuais é citada.

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5. Quais direitos os casais do mesmo sexo já possuem no Brasil?Alguns tribunais brasileiros já firmaram jurisprudência em conceder a casais homossexuais direitos em relação à herança (metade do patrimônio construído em comum pode ficar para o parceiro); plano de saúde (inclusão do parceiro como dependente); pensão em caso de morte (recebimento se o parceiro for segurado do INSS); guarda de filho (concessão em caso de um dos parceiros ser mãe ou pai biológico da criança) e emprego (a opção sexual não pode ser motivo para demissão).

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6. Quais as principais diferenças, em termos jurídicos, de casais hétero e homossexuais que mantenham uniões estáveis?Os casais gays não são reconhecidos como entidade familiar, mas sim como sócios. Isso faz com que, em caso de emergência, um homossexual não possa autorizar que seu marido ou esposa seja submetido a uma cirurgia de risco. Além disso, casais do mesmo sexo não podem somar renda para aprovar financiamentos, não somam renda para alugar imóvel, não inscrevem parceiro como dependente de servidor público, não têm garantia de pensão alimentícia em caso de separação, não têm licença-maternidade para nascimento de filho da parceira, não têm licença-luto (para faltar ao trabalho na morte do parceiro), não têm usufruto dos bens do parceiro, não têm direito à visita íntima na prisão, não fazem declaração conjunta do imposto de renda e não podem deduzir no IR o imposto pago em nome do parceiro.

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7. Há estados em que a união civil homossexual é reconhecida?Sim. No Rio Grande do Sul, os cartórios trabalham desde 2004 com uma norma que possibilitou aos casais homossexuais com algum tipo de união estável fazer um registro nesse sentido. Nesse estado, processos que envolvem relações homossexuais são julgados pela Vara de Família. Já o Rio de Janeiro foi, em 2007, o primeiro estado a conceder pensão a parceiros e parceiras de homossexuais.

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8. Como o governo lida com a questão do homossexualismo?O governo lançou em 2006 o programa Brasil sem Homofobia, com o objetivo de combater a violência e a discriminação contra homossexuais. O programa apóia projetos de fortalecimento de instituições públicas e não-governamentais que atuam na promoção da cidadania homossexual e no combate à homofobia, além de capacitar profissionais e ativistas que atuam na defesa dessas pessoas. Em 2004, o Brasil apresentou nas Nações Unidas uma resolução que classifica o homossexualismo como direito humano inalienável. O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu, em 2008, a 1ª Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, em Brasília. Lula não possui, porém, um bom histórico em relação aos homossexuais — em 2000, o petista chamou a cidade gaúcha de Pelotas de “pólo exportador de veados”.

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9. Há outros projetos de lei que regulamentam o casamento entre homossexuais?Sim. Desde 1996, o Congresso tem entre seus projetos uma proposta, de autoria da ex-ministra do Turismo, Marta Suplicy, que autoriza a parceria civil entre homossexuais no Brasil. Em todos esses anos, a proposta sequer chegou a ser votada. Caso fosse aprovada reconheceria, no papel, a união de casais do mesmo sexo, o que já existe na prática.

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10. Em quais países o casamento gay é legalizado? Na Holanda, desde 2001, os direitos de casamento valem para todos os cidadãos, sem distinção, no texto da lei, entre homossexuais e heterossexuais. Não há nem mesmo como saber quantos casamentos gays já foram realizados no país, já que os registros não dão conta se os noivos eram do mesmo sexo. A união civil entre gays também é aceita na Bélgica, no Canadá, na França, na Espanha, no Uruguai, nos estados americanos de Massachusetts e Califórnia e na capital argentina, Buenos Aires.

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