Danilo Fariello, de Brasília – VALOR

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) fechou ontem uma posição oficial a ser encaminhada a governo e parlamentares sobre os projetos de lei que tratam do pré-sal. Resignados sobre a tentativa de estimular o governo a rever o sistema de partilha da produção do óleo, o foco das demandas dos industriais estará no estabelecimento da Petrobras como operadora única dos campos e sobre os poderes que serão concedidos à nova estatal do setor, inicialmente chamada de Petro-sal.

Depois de reunir-se com o presidente da Petrobras no início da semana, José de Freitas Mascarenhas, presidente do conselho de infraestrutura da CNI, considerou “ingênua” a visão de José Sérgio Gabrielli ao minimizar a importância de a empresa ser operadora única. “Quem não tem competidor não é capaz de aferir sua maior eficiência. Fugir disso é fugir do que a sociedade quer” No debate na sede da Confederação, com representantes da indústria, do Ministério de Minas e Energia, do BNDES e do setor acadêmico, ficou evidente a preocupação dos potenciais fornecedores da estatal em tê-la como compradora única de seus produtos.

“A Petrobras peca por ter uma visão de si muito além do que seria razoável. Às vezes ela é mais que um Estado dentro do Estado”, acrescentou Mascarenhas.

Os industriais acreditam que o modelo atual de concessões para a exploração do petróleo poderia ser adotado no pré-sal com apenas algumas modificações. Porém, o clima na reunião era de batalha perdida com relação à tentativa de dissuadir o governo sobre o modelo de partilha.

Na mesmo evento, o representante da Associação Brasileira da Indústria Quimica (Abiquim), Roberto Ramos, defendeu que o novo marco regulatório do pré-sal tenha um tratamento diferenciado para o gás que será extraído das reservas. Na visão de Ramos, o sistema de partilha prevê que o governo terá também uma grande parte da produção de gás produzido, mas essa matéria-prima é muito menos rentável do que o petróleo, por isso a tarifação pode encarecer muito o seu aproveitamento.

A expectativa da associação é de grande volume de produção de gás nas aréas do pré-sal, mas, segundo Ramos, pelo modelo atual, ele poderia chegar às indústrias a preço acima dos US$ 9 dólares por milhão de BTU (Unidade Térmica Britânica, usada como referência de preços). É por volta desse preço que o gás importado da Bolívia chega às indústrias do Sul e Sudeste hoje.

Na avaliação de Ramos, com dados preliminares, o gás do pré-sal é de alta qualidade e muito mais rico do que a proporção entre barris de petróleo e gás na Bacia de Campos, embora existam importantes problemas tecnológicos para seu aproveitamento.

Atualmente, a Petrobras usa cerca de 15% do gás para convertê-lo em energia elétrica para as próprias plataformas na Bacia de Campos, diz Ramos. Ele prevê que, para o pré-sal, será necessário usar 25% da produção de gás para o próprio sistema, segundo cálculos preliminares conservadores da Abiquim. “De cada cem mil barris extraídos, é possível gerar cerca de 100 MW.”

Além desses 25%, mais gás pode ser reinjetado na terra para manter a pressão dos campos e evitar que ele seja jogado no ambiente, explicou. Ontem, a empresa anunciou que em novembro iniciará testes no campo terrestre de Miranga, na Bahia, para avaliar a tecnologia que poderá ser adotada para reinjeção de gás em alta pressão no pré-sal.

O desafio ambiental é grande já que, se jogado na atmosfera, o gás do pré-sal levaria ao ar 7 milhões de toneladas de gás carbônico por dia, ou 3,5% das emissões atuais brasileiras. Durante o debate, foi lembrado ainda que, mesmo antes da crise, o preço do gás nos EUA sempre esteve abaixo do preço no Brasil, de US$ 9 o milhão de BTU. Atualmente, o preço do gás americano é de cerca de US$ 3,00 pela mesma unidade de referência.

Marcelo Rehder – O Estado SP

A avaliação de que o Banco Central (BC) chegou ao limite na redução da taxa básica de juros (Selic) levou representantes da indústria e do comércio a mudar o foco de pressão: em vez de insistir no corte da Selic, que tem tido efeito limitado nas taxas cobradas no mercado, as entidades empresariais cobram do governo uma atuação mais firme para redução do spread embutido nas operações de financiamento dos bancos.

Para entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio SP), o spread (a diferença entre a taxa que as instituições pagam para captar recursos e a taxa cobrada nos financiamentos a consumidores e empresas) é hoje o maior obstáculo para o crescimento da economia.

“Os altos spreads cobrados pelos bancos são absolutamente incompatíveis com a condição da economia brasileira”, afirma o presidente da CNI, Armando Monteiro Neto. “Não há país no mundo que atue em condições tão hostis do ponto de vista do financiamento.”

Na sua avaliação, não há razão para os spreads permanecerem em níveis tão elevados, a começar pelo custo de captação, que caiu bastante. “Ainda temos spreads tão altos porque temos um mercado deformado, aonde prevalece um baixo grau de competição e um alto nível de concentração bancária”.

“O spread bancário é um atentado ao crescimento do Brasil”, diz o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf. Segundo ele, o País ainda não superou os efeitos da crise global e é decisivo diminuir o custo do dinheiro para os setores produtivos e o mercado consumidor.

O economista do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento da Indústria (Iedi) Rogério César Souza observa que os bancos não repassaram para o spread os ganhos de escala obtidos nos últimos anos. Segundo ele, os empréstimos crescem a taxas superiores a 20% ao ano desde 2005. “Poderiam ter baixado os custos administrativos na formação do spread”, disse.

O economista Fábio Pina, da Fecomércio-SP, concluiu que a culpa é um pouco do próprio consumidor. “Enquanto o consumidor não entender o que está pagando e quanto está pagando, os bancos e as financeiras não vão diminuir de forma voluntária os seus spreads”, comentou.

O presidente da CNI diz que há muito por fazer. Primeiro, o ambiente precisa ser mais concorrencial. “Os bancos públicos agora estão cumprindo um papel importante, até induzindo um pouco a redução dos spreads.” Mas ressalta que apenas essa atuação estatal não resolverá o problema.

Para o Iedi, o governo deveria pensar em uma reforma ampla, que incluísse a implantação do cadastro positivo (lista de bons pagadores), corte de impostos, além da liberação do depósito compulsório.

Na avaliação do prefeito, risco maior é o de São Paulo ”quebrar”

Ana Paula Scinocca – O Estado SP

A exemplo do governador José Serra (PSDB), o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), reagiu ontem à ameaça da agência de classificação de risco Austin Rating de rebaixar a nota de crédito do governo paulista e da prefeitura. “Acho muita coincidência e estranho a agência ter se manifestado na véspera de uma audiência pública na Câmara para discutir o tema”, disse Kassab em Brasília.

Para ele, a aprovação da proposta de emenda constitucional que institui regime especial de pagamento de precatórios “é a única solução” para Estados e municípios. O texto, já aprovado pelo Senado, hoje tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Kassab disse que, como prefeito, é preciso agir com responsabilidade. “Risco maior é a capacidade de a cidade quebrar.”

Segundo dados da Secretaria Municipal de Finanças, o estoque atual de precatórios da capital paulista é de R$ 11 bilhões. “A situação está ficando comprometedora. De janeiro até abril foram sequestrados R$ 182 milhões. O caso é grave”, disse Kassab. Em maio, segundo o secretário de Finanças do município, Walter Aluisio Morais Rodrigues, o sequestro foi de R$ 58 milhões.

Durante a audiência pública, o prefeito pediu “pressa” para que o Congresso ache uma solução. A proposta, resultante de intenso lobby de governadores e prefeitos, cria um teto anual para o desembolso de Estados e municípios com o pagamento de precatórios. Prevê ainda a realização de leilões para que sejam pagos em primeiro lugar os credores que oferecem os maiores descontos nas dívidas. Hoje, o governo paulista paga precatórios com 11 anos de atraso.

Representante da Secretaria da Fazenda de São Paulo na audiência pública da CCJ, José Roberto Moraes disse ontem que, com a PEC, será possível deixar as dívidas de precatórios em dia em até 15 anos. “Se mantida a situação de hoje, as dívidas com precatórios do Estado de São Paulo devem demorar 40 anos para serem pagas.”

Líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (PSDB) também saiu em defesa da aprovação da PEC, que deve passar pelo plenário da Casa sem grandes alterações, na avaliação dos congressistas.

O tucano disse não ver “nexo” no iminente rebaixamento da nota de crédito do Estado e da capital por causa da proposta. “A PEC vai deixar as regras mais claras e vai dar segurança àqueles que têm precatório alimentar.”

Raquel Ulhôa, de Brasília – VALOR

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentaram ontem à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados projeto alternativo à proposta de emenda à Constituição (PEC), aprovada no Senado, que institui regime especial de pagamento dos débitos do poder público determinados por sentença judicial (precatórios).

Elaborada pela LCA Consultores, a sugestão do setor industrial tem o objetivo principal de substituir o mecanismo do leilão público, previsto na PEC do Senado, pelo qual o credor de precatório de alto valor pode receber antes da ordem cronológica, mediante deságio no título. O mecanismo do “leilão” foi criticado ontem pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em audiência pública realizada ontem na CCJ.

Os representantes da OAB afirmaram que o leilão privilegia o ente público inadimplente, representa confisco e abre espaço para a irresponsabilidade fiscal. A PEC do Senado acaba com a obrigatoriedade de pagamento dos precatórios em ordem cronológica. Estados e municípios teriam de pagar primeiro os de valor mais baixo e destinados a pessoas idosas.

Os maiores poderiam continuar esperando na fila ou optar por um regime especial, no qual está previsto o leilão com deságio. Estados e municípios teriam de repassar percentual da receita corrente líquida (que depende do tamanho do estoque de precatórios devido) para um fundo, destinado à quitação dos títulos.

A sugestão apresentada pela Fiesp e pela CNI é que, em vez do “leilão”, o credor possa converter seu precatório em carta de crédito para ser usada na compra de imóveis ou equipamentos. Os recursos também poderiam ser aplicados em um fundo de investimento em infraestrutura. O valor de face do precatório seria preservado, mas o credor pagaria uma taxa de intermediação pela conversão do título em carta de crédito.

A reunião da CCJ teve a participação do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), e representantes de Estados e municípios – todos defendendo a PEC do Senado. Após os debates, Kassab reconheceu que a Câmara deverá fazer modificações no texto, o que exigirá nova votação do Senado. “Nunca esperei que a Câmara fosse apenas homologar o texto”, disse. Kassab pediu aos deputados rapidez na decisão, alegando necessidade de planejar o orçamento da prefeitura.

Após ouvir as críticas, o relator da PEC, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que “há problemas no texto do Senado e reparos a fazer”. Para o pemedebista, a CCJ pode buscar elaborar um texto que contemple os setores envolvidos. À comissão cabe examinar a admissibilidade ou não para que a PEC continue a tramitar. De lá, a proposta terá de ser examinada por uma comissão especial e, depois, votada em dois turno no plenário. Para ser aprovada, são necessários os votos de três quintos da Casa.

O secretário de Finanças do município de São Paulo, Walter Aluísio, mostrou simulação da situação da prefeitura, com ou sem a PEC do Senado. Segundo ele, o estoque de precatórios hoje é de R$ 11 bilhões. Aplicando-se as regras previstas na PEC, em 2028 a cidade teria pago tudo. Pela regra atual, naquela data ainda deveria R$ 25 bilhões.

Segundo Meirelles, em Davos, estimativas apontam que o País vai crescer um ponto acima da média mundial

Beatriz Abreu, BRASÍLIA – O Estado SP

A deterioração da economia mundial e o agravamento da crise financeira dominaram as discussões do Fórum Econômico Mundial, em Davos, mas ainda assim o Brasil é apontado como um dos países que se sairão melhor da crise que arrasta o mundo para a recessão. “Em todas as estimativas variam o número, mas tem um fato que não muda: o Brasil vai crescer um ponto porcentual acima da média mundial”, disse o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

Meirelles, que participou das discussões sobre a crise com lideranças políticas de vários países, enfatiza que a “crise é séria” e concorda que a brusca mudança de cenário é uma preocupação não apenas do Brasil, mas de todas as economias mundiais. Ele insiste, no entanto, que as medidas tomadas ao longo dos últimos anos e a melhora dos fundamentos econômicos garantem “que o Brasil tenha um desempenho melhor que a média mundial”.

Esse cenário internacional de grande volatilidade e incertezas está abrindo espaço para uma discussão importante e, ao mesmo tempo, complexa. Meirelles citou, por exemplo, que começa a ganhar corpo a discussão sobre a necessidade de os países terem uma cesta de moedas como referência de reserva internacional. “A visão majoritária é de que o euro ou o iene não substituirão o dólar como moeda de reserva em futuro próximo. Estão ocupando espaço, mas não substituindo”, disse o presidente do BC.

Por outro lado, explicou, “ganha força a ideia de que o mundo não deve depender da moeda de um único país como moeda de reserva internacional”.

RÁPIDA E VIOLENTA

São discussões que afetam as economias mundiais e a dinâmica entre os países que, a cada momento, se deparam com novo efeito devastador da tsunami na qual se transformou a crise financeira. Na economia brasileira, essa mudança de cenário foi “rápida e violenta” e está expressa na ata da última reunião do Conselho de Política Monetária (Copom) e nos indicadores conjunturais, como o da Confederação Nacional da Indústria (CNI): o setor industrial enfrentou no último trimestre do ano passado sua pior crise dos últimos dez anos. As incertezas que prevaleciam em dezembro foram eliminadas pelo documento que o BC divulgou semana passada. Hoje, o governo tem claro que o problema não é mais o de trazer a inflação para meta de 4,5% neste ano. A batalha que se impõe é garantir a atividade econômica.

Embora a projeção oficial seja mirar um crescimento de 4%, essa possibilidade é um sonho descolado da realidade. Meirelles não faz uma aposta sobre o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e tampouco estabelece comparações com a previsão do Fundo Monetário Internacional (FMI), que reviu o crescimento brasileiro em 2009 de 3% para 1,8% do PIB. Em um cenário pessimista, o Ministério da Fazenda aceita a hipótese de um crescimento de 1,5%. Mas acredita que o país se sairá bem melhor.

O cenário se deteriora com uma velocidade tão rápida que as medidas são reavaliadas a todo momento, num ritmo frenético de ações do governo. Neste momento, prevalece a avaliação de que as medidas adotadas para liberar o crédito ao comércio exterior não surtiram efeito ante um mercado internacional travado. Amanhã, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio divulga o resultado da balança comercial de janeiro e a possibilidade de déficit não está descartada. A tentativa de monitorar as importações para definir que novas ações podem fortalecer o setor foi um tiro que saiu pela culatra e só gerou mais confusão na equipe econômica.

O setor exportador foi um dos que primeiro receberam socorro, mas o fato é que as exportações estão desabando no mundo. O governo já se rendeu a essa realidade, estuda novas medidas de estímulo aos exportadores mas, por enquanto, decidiu ser preventivo e não reforçar os problemas do setor: as empresas terão um prazo maior – 31 de janeiro de 2010 – para comprovar o embarque de mercadorias. Assim, elas agora têm dinheiro disponível, mas não têm mercado.

O problema não é só brasileiro. Cingapura, por exemplo, enfrentou a queda de 2,5% do PIB em um único mês, por causa da forte dependência das exportações, segundo dados analisados pelo governo. Esse caso é citado para desmontar avaliações de um movimento errático na definição das medidas para fazer frente à crise. O mundo inteiro está tentando soluções, ponderam fontes do Planalto.

O desafio é manter o crescimento da economia e o governo sabe que, para isso, terá de vencer o sentimento de insegurança que contaminou o setor privado. Mais: está percebendo que a questão não será resolvida apenas jogando muito dinheiro na economia ou estimulando setores intensivos em mãos-de-obra. O sentimento é generalizado. O exportador não vende porque ninguém quer comprar. O banco não empresta porque não há tomador de crédito interessado em pagar taxas elevadas e o consumidor se retrai por temer o desemprego.

Injeção recorde de recursos dará ao banco mais R$ 100 bi neste ano; no total, BNDES terá R$ 166 bi para empréstimos às empresas

De acordo com o ministro Mantega, não poderá haver demissão de funcionários nos projetos beneficiados com recursos da instituição

Alan Marques/Folha Imagem

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante entrevista ontem, em Brasília

JULIANA ROCHA – FOLHA SP

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo liberou ontem mais R$ 100 bilhões para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) financiar empresas neste ano, ao mesmo tempo que determinou que não poderá haver demissão de funcionários nos projetos beneficiados com recursos da instituição. Esta foi a maior injeção de recursos já feita no banco de desenvolvimento. O valor equivale a 10% da dívida do setor público.
“Estamos determinando que o BNDES explicite qual é a geração de emprego de cada um desses projetos. Cada projeto que será financiado com esse dinheiro vai explicitar quantos empregos a mais estão sendo criados. Portanto, há nossa preocupação explícita com a manutenção ou a elevação do nível de emprego”, afirmou.
Com os novos recursos, que virão do Tesouro Nacional, a capacidade do banco de emprestar para as empresas passou para R$ 166 bilhões, 82,4% a mais do disponível em 2008. No ano passado, quando o desembolso bateu recorde, foram liberados R$ 91 bilhões.
“A medida vai garantir todo o crédito necessário para investimentos no país em 2009″, afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. No ano passado, o Tesouro já havia repassado R$ 27,5 bilhões ao BNDES.
Ele ressaltou que, com este novo orçamento, o BNDES poderá atender também às empresas que ainda não fizeram pedidos de crédito no banco. Ele citou o exemplo de companhias que planejavam captar dinheiro no exterior e, por causa do fechamento do mercado de crédito internacional, suspenderam os projetos.

Petrobras
Mantega afirma que a crise não vai inibir os planos de investimentos dos empresários. Mesmo com a redução da demanda no país, ele acredita que os projetos estão mantidos. “Não há desistências significativas de projetos no BNDES. As empresas estão mantendo os projetos. Haverá recursos suficientes para viabilizar esses investimentos”, disse.
Ele ressaltou que uma das prioridades do BNDES será a Petrobras, mas não informou, porém, quanto dos R$ 166 bilhões será destinado à empresa. Em 2008, o governo derrubou a medida que limitava a possibilidade de a estatal do petróleo tomar empréstimos no país, o que inclui o BNDES.
Outros setores citados por ele como foco de atenção do banco são os de energia elétrica, gás, infraestrutura e a parte privada do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Engenharia financeira
Segundo Mantega, uma parte do dinheiro virá do excedente de caixa do Tesouro -chamado no jargão técnico de superávit financeiro. A outra parte virá de uma emissão de títulos públicos no exterior.
O ministro afirmou que o repasse para o BNDES será considerado nas contas do governo como empréstimo. Portanto, não haverá impacto na dívida líquida quando o Tesouro emitir títulos no exterior. Na dívida bruta, no entanto, esse valor estará contabilizado. O uso do superávit financeiro reduz, também, a capacidade do governo de abater sua dívida.
Ele disse, ainda, que o BNDES não precisa do dinheiro de uma vez só, já que estará pagando juros ao Tesouro.
Mesmo sem divulgar qual parcela dos recursos sairá de cada fonte, o Ministério da Fazenda definiu os juros que o BNDES terá que pagar ao Tesouro pelo “empréstimo”. Será cobrada uma taxa de 8,75% sobre 70% dos recursos. Sobre os outros 30% dos recursos serão cobrados a mesma taxa de captação internacional do Tesouro. Na última emissão de títulos, o Tesouro vendeu papéis com juros de 6,19% ao ano.
A Folha apurou que o governo vai aceitar como garantia participações na BNDESPar- o braço de investimentos do banco, que tem ações, por exemplo, da Vale. 

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Projetos terão de manter empregos, afirma Mantega

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA – FOLHA SP

O ministro Guido Mantega (Fazenda) determinou, ontem, que os desembolsos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) estejam condicionados à manutenção do emprego nos projetos beneficiados pelo banco público. Ele admitiu que essa condição já existe nos contratos do banco, mas a partir de agora será fiscalizada.
Reportagem da Folha de ontem mostrou que setores beneficiados com recursos do BNDES em 2008 estiveram entre os que mais demitiram em novembro e dezembro, quando foram fechadas 654 mil vagas no mercado formal. O setor de alimentos e bebidas, recordista de demissões, foi o que mais tomou crédito -R$ 8,6 bilhões.
O governo ainda não sabe o que fazer caso a empresa decida demitir. Mantega reconheceu que ainda não foi decidido quais serão as punições para as empresas. Ele disse, também, que o governo não poderá exigir que a empresa mantenha os trabalhadores em outras áreas em que o dinheiro do BNDES não tenha sido usado.
“Não adianta colocar medida coercitiva. Dizer que quem desempregar vai ser expulso do paraíso, colocado no inferno. Mas esse recurso para investimento do BNDES é condicionado, sim, à geração de emprego. Isso é fácil de fiscalizar.”
Mantega questionou a reportagem da Folha sobre as demissões e o desembolso do BNDES. Ele disse que é preciso ver se as empresas que desempregaram são as mesmas que tomaram empréstimos do banco. O desembolso de recursos por empresa, no entanto, é protegido por sigilo bancário.

“Empresas exageraram”
O ministro Carlos Lupi (Trabalho) também declarou que o alvo das punições são apenas os projetos beneficiados com recursos públicos. “Não posso impedir o direito da empresa de demitir”, disse, acrescentando que algumas empresas “exageraram na dose” de demissões em dezembro e precisarão recontratar em março, para quando ele espera o reaquecimento do mercado de trabalho.
“Alguns setores se aproveitaram da crise para sair demitindo e aumentar suas margens de lucro”, criticou. Lupi voltou a afirmar que empresas beneficiadas com recursos públicos precisam ter contrapartidas de geração de emprego.
Ontem foi editada portaria nomeando os representantes do governo, trabalhadores e empresas que participarão do grupo para monitorar a aplicação dos recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e o cumprimento de objetivos sociais.
Segundo Lupi, o grupo trabalhará cruzando os dados de concessão de crédito com os de demissões, fornecidos pelo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).
O ministro destacou que duas resoluções do Codefat (Conselho Deliberativo do FAT) já exigem a geração imediata de emprego e renda por conta da aplicação dos recursos do fundo em projetos do setor privado. Entre as penalidades previstas, de acordo com ele, estão o aumento da taxa de juros cobrada e a antecipação do pagamento da dívida.
Em breve, disse Lupi, sua pasta deverá anunciar um conjunto de medidas para formulação de políticas públicas de emprego. Questionado se entre elas estará a ampliação do seguro-desemprego, respondeu que sim, sem dar detalhes. JULIANNA SOFIA E JULIANA ROCHA).

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Empresariado critica barreiras para não demitir

PAULO DE ARAUJO
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
DENYSE GODOY
DA REPORTAGEM LOCAL

A classe empresarial rebateu com duras críticas a proposta do governo de vincular os empréstimos do BNDES à garantia de manutenção de empregos nas empresas. Para o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, o BNDES “não faz nenhum favor” quando empresta. “O banco cobra juros, e a taxas muito altas se compararmos com outros países”, disse ele. Skaf, no entanto, evitou entrar em detalhes sobre a determinação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de condicionar os desembolsos do banco de fomento à manutenção de postos de trabalho. “O fato é que ninguém recebe dinheiro [do BNDES] de graça. E, quando o empresário executa um projeto financiado pelo banco, ele naturalmente está investindo e gerando empregos”, disse o presidente da Fiesp. De acordo com ele, os juros cobrados pelo BNDES, embora mais baixos em relação ao praticado internamente, são altos na comparação com outros países. “Há países em que os juros para financiar investimentos são negativos”, disse.
O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), chamou de “exercício demagógico” a ideia de vincular o crédito do BNDES à manutenção dos empregos nas empresas.
“Não é realista dizer “eu lhe forneço dinheiro e você assume tal compromisso [não demitir]. A demissão é um último recurso. Tudo o que violenta a lógica do mercado acaba sendo artificial”, disse Monteiro. “O que segura o emprego é o crescimento econômico.”
O presidente da CNI afirmou ainda que o desemprego na indústria ainda deve aumentar no primeiro trimestre deste ano, mas a situação deve começar a se equilibrar a partir do segundo trimestre.
“Ainda teremos um agravamento. Mas acho que no segundo trimestre a queda do emprego vai estancar”, disse o presidente da CNI, após participar de reunião na Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) ontem.
De acordo com o presidente da Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), Aguinaldo Diniz Filho, metade dos empréstimos recebidos pelo setor em 2008 veio do BNDES. A indústria tomou R$ 1,2 bilhão no banco no ano passado e foi a segunda colocada na lista dos setores que mais demitiram no final do ano, com um total de 29 mil vagas formais extintas. “O que gera empregos é o mercado, é a demanda. O que acontece se a demanda for para baixo e essa crise levar a uma situação pior?”, questionou.

Sindicato Saudando a medida do governo como uma “boa notícia”, Artur Henrique, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), disse que os sindicatos também se encarregarão de fiscalizar o uso de financiamento do governo pelas empresas. Comparando as informações sobre liberação de crédito com os números de dispensas, pretendem pressionar as companhias e avisar o governo quanto a eventual inobservância das regras.

Segundo Dilma, ‘crescimento de 4% em 2009 não é fantasia, mas o que buscamos atingir’

Renée Pereira – O Estado de São Paulo

O governo federal prepara um novo pacote de desoneração fiscal para estimular os investimentos no País, afirmou a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Em almoço promovido ontem pela Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), que reuniu cerca de 500 empresários na capital paulista, ela comentou que essa é uma das questões centrais estudadas pelo ministro da Fazenda Guido Mantega para manter o crescimento econômico. “Temos todas as condições para minimizar os efeitos da desaceleração da atividade provocada pela crise financeira.”

Dilma destacou que, com as medidas adotadas pelo governo desde o início da crise, é possível perseguir a meta de crescimento de 4% no ano que vem. “Não é necessariamente o que vai ocorrer; é o que buscamos fazer para ocorrer. Este objetivo não é ?fantasista?, mas é necessário porque um governo sem metas não tem perspectivas e não unifica os agentes.”

A evolução do Produto Interno Bruto (PIB) estará ancorada especialmente na retomada e garantia dos investimentos. Para isso, o governo baseia-se em quatro pilares. Um deles é o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que será turbinado com mais R$ 200 bilhões em obras. Dilma comentou que a carteira com os novos projetos será apresentada hoje para aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os empreendimentos estão trem-bala, concessões rodoviárias, projetos portuários e expansão ferroviária.

Os outros pilares do crescimento são o programa de mobilidade urbana, que prevê a construção de trens leves sobre trilhos e metrôs; o programa de habitação popular, com investimentos da ordem de R$ 300 bilhões; e as obras referente ao pré-sal. Dilma também confirmou os investimentos de R$ 140 bilhões da Petrobrás em atividades extras pré-sal. “Tudo isso sustenta emprego e renda, já que mantém elevada a demanda na iniciativa privada, indústria da construção naval, bens e serviços, engenharia e construção civil”, avaliou a ministra, durante um discurso de mais de meia hora. Em tom otimista e bem humorada, a ministra convocou a platéia de empresários para um esforço conjunto para manter o nível de emprego no País.

Dilma disse que os programas sociais também serão mantidos e que as oportunidades criadas por essa taxa de câmbio pode trazer bons frutos para vários setores como o agronegócio. Ela reforçou também que o governo tem trabalhado na questão de evitar a disseminação do medo e do pânico e garantiu que todas as medidas possíveis de curto prazo já foram tomadas.

O presidente da Abdib, Paulo Godoy, acredita que o grande desafio hoje é restabelecer a confiança do mercado, possibilitando o crédito entre os agentes. “Hoje está havendo uma corrida para os provedores de financiamento de longo prazo. Ou se fortalece a fonte (no caso, o BNDES) ou criamos outras formas de captação de poupança. Se não tivermos crédito, não conseguimos manter investimentos. A construção civil e a infra-estrutura devem e podem fazer papel de políticas anticíclicas.”

Para presidente, empresa deve usar lucros acumulados para manutenção de emprego em tempo de crise econômica

Petista afirma que governo não aceita flexibilizar leis trabalhistas, mas que pode facilitar entendimento entre empresa e empregado

SIMONE IGLESIAS E IURI DANTAS – FOLHA DE SÃO PAULO

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva mandou ontem um recado claro aos empresários: o governo não irá se engajar na flexibilização das relações de trabalho, não aceita pagar seguro-desemprego durante suspensão temporária de contrato de trabalho e não vê motivo para demissões neste momento.

Em reunião com Lula na semana passada, os presidentes da Vale, Roger Agnelli, e da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Armando Monteiro Neto, defenderam mudanças na legislação para permitir a suspensão de salários por dez meses, período em que o empregado receberia só seguro-desemprego, pago pelo governo, e manteria o vínculo empregatício.

Grandes empresas como Vale e CSN já anunciaram demissões nas últimas semanas, com o agravamento da crise, e muitas outras deram férias coletivas.

“Eu acho que é muito engraçado. Os empresários poderiam pagar [os funcionários] com parte dos lucros que acumularam. O governo não vai deixar de assumir a responsabilidade de cuidar dos trabalhadores, mas nenhum empresário tem motivo para mandar trabalhador embora”, disse Lula.

E acrescentou: “É só analisar os números do comércio, é só ver como está o final de ano, o que aconteceu na feira do automóvel no fim de semana passado. O papel do empresário agora não é ficar encontrando um jeito de continuar mantendo o mesmo lucro, mas trabalhar de forma muito rápida junto com o governo para que a gente evite que a crise chegue a toda a sociedade”, afirmou.

Lula disse que está “pronto” para se envolver nas negociações, mas como forma de auxiliar o lado mais fraco: “Se em alguma situação os trabalhadores quiserem a participação ou a intermediação do governo, estaremos prontos”, afirmou, mas insistiu em dizer que o “problema” é de trabalhadores e empresários, não do governo.

“Eu não sei de onde saiu essa notícia [que o governo vai propor a flexibilização da legislação trabalhista]. De vez em quando alguém cria uma coisa e passa a ter o tom de verdade. Não fiquem esperando que o governo faça tudo. O governo vai fazer de tudo para evitar que a crise não atinja o mercado de trabalho. Agora, se por qualquer circunstância uma empresa tiver em crise, essa empresa e o sindicato se coloquem de acordo e, com muita maturidade, evitem que os trabalhadores sejam penalizados”, afirmou. (…)

Leia mais na Folha SP

Procurado por empresários, presidente Lula se dispõe a intermediar conversas com sindicatos para flexibilizar legislação

Leonencio Nossa, Marcelo Rehder, Patrícia Cançado e Paulo Justus – O Estado SP

A sugestão do presidente da Vale, Roger Agnelli – de flexibilização temporária das leis trabalhistas, como forma de evitar mais demissões em massa -, publicada pelo Estado na edição de domingo, trouxe à tona uma discussão que tem ganhado corpo no governo e entre grandes empresas e sindicatos.

Os empresários já pressionam o governo por mudanças. As propostas foram apresentadas na última quinta-feira, em reunião com o presidente Lula. “É melhor reduzir temporariamente a jornada e os salários do que perder o emprego”, afirma Armando Monteiro Neto, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). “O governo dialoga tanto com empresários quanto com os trabalhadores e, diante dessa crise, tem papel fundamental.”

Lula ouviu, mas nada disse aos empresários. Um fonte do governo, no entanto, informou que ele está disposto a intermediar a discussão com ministros, empresários e centrais sindicais. A reunião, ainda sem data marcada, dependerá da eficácia das medidas para ajudar as empresas a enfrentar a crise mundial. Na avaliação do presidente, trata-se de proposta complexa, que precisa ser analisada com “segurança jurídica”, segundo interlocutores do governo. Uma das preocupações é a possibilidade de demissões em massa com a volta das férias coletivas dos trabalhadores. Técnicos dos ministérios da Fazenda, da Previdência e do Trabalho já estudam a questão, que pode significar renúncia fiscal e desoneração.

A Constituição permite redução de salário e de jornada desde que negociada com os sindicatos. Em 1998, a Volkswagen conseguiu alterar temporariamente as regras da legislação, lembra o economista José Pastore, consultor da CNI. “São medidas de emergência. Se o Brasil tivesse feito as mudanças necessárias, não estaria passando por isso agora.”

Numa atitude considerada incomum no País, a CSN convocou sindicatos para propor a redução do porcentual de férias dos atuais 70% para 33,33% do salário-base, o aumento do turno de 6 para 8 horas e licença remunerada com redução de base salarial. “Não é uma negociação simples, mas seria salutar se outras empresas brasileiras fizessem o mesmo em vez de demitir”, afirma o diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lucio. “Em setores onde a crise é mais grave, os sindicatos nunca deixaram de negociar para preservar o emprego.”

A discussão não foi bem recebida pelas duas principais centrais sindicais do País. Para o presidente da CUT, Arthur Henrique, as empresas que recebem recursos do BNDES devem “diminuir os lucros e manter os empregos”. Embora não seja favorável, o dirigente da Força Sindical , Paulo Pereira da Silva, acredita que essas medidas ficarão mais freqüentes no próximo ano.

Microeempreendedor

Cibele Gandolpho – Diário de SP

SÃO PAULO – Trabalhadores informais do país conseguiram mais uma vitória no Governo para a aprovação do sistema que vai permitir o pagamento unificado de tributos por micros e pequenas empresas, por meio do Supersimples.

Na quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou, por 346 a zero, o projeto que cria a figura do microempreendedor dentro do Supersimples, que vai incentivar os donos de pequenos negócios. Agora, o projeto segue para a sanção do presidente Lula.

Ambulantes, cabeleireiros, costureiros, entre outros, serão beneficiados e poderão formalizar suas atividades a partir de 1º de julho, pagando cerca de R$ 50.

A nova lei já havia sido aprovada na Câmara e encaminhada ao Senado, mas voltou porque os deputados alteraram a o início da vigência das regras, anteriormente previstas para janeiro.

Contratação

Outro benefício proposto pelo Senado permitirá ao empresário contratar um empregado pelo piso da categoria ou um salário-mínimo. O texto anterior permitia a contratação somente pelo mínimo. No entanto, a contribuição que ele pagará à Previdência passa de um valor fixo de R$ 12,45 para 3% do salário do empregado.

Para aderir ao programa, o faturamento anual do pequeno empresário tem que ser inferior a R$ 36 mil. A empresa não poderá ter mais do que um empregado.

Aposentadoria

Já para ter direito à aposentadoria, ao auxílio-doença e à licença-maternidade, o contribuinte vai pagar entre R$ 50 e R$ 55 por mês ao INSS. Deste valor, R$ 45,65 são para a contribuição individual da Previdência e R$ 1 é para quem é contribuinte do ICMS ou R$ 5 se for do ISS.

Segundo o relator do projeto, deputado Claudio Antonio Vignatti, a mudança é importante porque vai auxiliar a formalização destes pequenos negócios e o combate à pirataria.

- Agora, estas pessoas vão emitir notas e também pegar notas.

Quem tiver mais de um estabelecimento, participar de outra empresa como titular, sócio ou administrador, ou contratar mais de um empregado não poderá optar pelo novo sistema.

Só poderão se aposentar quem contribuir por, no mínimo, 15 anos e quem tiver 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres). O benefício a ser pago aos aposentados desta categoria é de um salário-mínimo.

Cadastro vai agilizar benefício

A Câmara aprovou também a ampliação da base de dados certificada do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), com a inclusão de informações de 1976 em diante. Com o aumento da base, o INSS poderá reconhecer vínculos empregatícios e remunerações desde janeiro de 1976, o que possibilitará identificar automaticamente quem tem direito a benefícios.

Será possível usar os dados para conceder aposentadoria por idade, a partir de janeiro, em apenas 30 minutos. O ministro da Previdência Social, José Pimentel, disse que outras aposentadorias serão incluídas no cadastro, como por tempo de serviço, especial, pensão por morte e salário-maternidade.

Daniel Rittner, de Brasília – VALOR

A nova legislação que define um marco regulatório para o tratamento do lixo urbano começa a ganhar contornos finais nesta semana. O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), relator da matéria, apresentará a versão final do substitutivo à proposta original do governo. Diferentes projetos de lei debatidos nos últimos 17 anos ficaram nos escaninhos do Congresso, mas agora há sinais de avanços na instituição de um Programa Nacional de Resíduos Sólidos. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) ainda têm severas restrições ao texto preliminar de Jardim, submetido ao grupo de trabalho que discute o tema.

Antônio Cruz/ABr

Jardim: Fabricantes de agrotóxicos, pilhas e baterias, lâmpadas fluorescentes, pneus e eletrônicos terão que recuperar produtos depois do uso pelo consumidor

O principal atrito envolve a inclusão pelo relator de cinco segmentos no sistema de logística reversa. A proposta inicial do governo já trazia esse conceito, que obriga os fabricantes a “trazer de volta” os produtos comercializados para destinação final, reutilização ou reciclagem. Mas não especificava nenhum segmento, o que só deveria ocorrer na regulamentação da lei, diz a indústria.

Fabricantes de agrotóxicos, pilhas e baterias, lâmpadas fluorescentes, pneus e eletrônicos ficarão obrigados a “estruturar e implementar sistema de logística reversa, mediante retorno dos produtos e embalagens após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana”, segundo o relatório preliminar de Jardim.

A CNI combate a idéia. “Uma lei geral não deve citar segmentos nem normatizar situações específicas”, afirma o diretor de relações institucionais da entidade, Marco Antônio Guarita. Ele reconhece que a preocupação com a periculosidade dos produtos e embalagens motivou a inclusão desses segmentos, mas lembra que inovações tecnológicas podem substituir matérias-primas hoje consideradas perigosas e dispensar os produtos mencionados de tratamento especial. O problema, diz Guarita, é que a lei continuará amarrando os fabricantes à logística reversa.

Jardim pondera que esses segmentos já têm legislação própria ou resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que impõem normas semelhantes. A exceção são eletroeletrônicos e seus componentes. Se a proposta vingar, indústrias, distribuidores e varejistas deverão montar estruturas complexas de recolhimento de produtos como computadores e televisores , responsabilizando-se por equipamentos dispensados pelos consumidores. Aumentos de custos – e, conseqüentemente, de preços – se tornarão prováveis para implementar o sistema.

A intenção da política nacional de resíduos sólidos, entretanto, é mais ambiciosa. O país produz 154 mil toneladas por dia de resíduos, dos quais 78% são lixo doméstico. Hoje, apenas 13% dos municípios brasileiros têm aterros sanitários. Além de instituir o conceito do poluidor-pagador – aquele que contamina o meio ambiente com rejeitos deverá ser penalizado com multas -, trabalha em outras vertentes. Aos municípios, cria a obrigação de elaborar planos de gestão integrada de resíduos sólidos, com identificação de pontos para novos aterros e metas para coleta seletiva, a fim de ter acesso a recursos da União. E prevê a concessão de incentivos tributários para reciclagem de materiais pela indústria.

O governo vê com bons olhos as mudanças feitas pelo deputado. “Muitas questões foram aprimoradas e há conceitos positivos que estão sendo introduzidos”, diz Vicente Andreu Guillo, titular da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, responsável pelo assunto no Executivo.

O relator optou por privilegiar o conceito de responsabilidade compartilhada pelo destino dos rejeitos, em consonância com a abordagem americana para o setor. Esse modelo prevê a divisão de responsabilidades entre produtores, comercializadores e consumidores. CNI e Fiesp aplaudiram a escolha e dizem que essa alternativa permite ampliar os esquemas de recolhimento.

No outro modelo, adotado por muitos países europeus e de responsabilidade exclusiva do produtor, a responsabilidade fica inteiramente nas mãos dos fabricantes, muito mais sujeitos à aplicação de penalidades – se o consumidor se desfaz de um produto que não quer mais, ainda assim é a indústria quem paga pela destinação inadequada. Na responsabilidade compartilhada tendem a multiplicar-se programas, por exemplo, em que o consumidor paga a mais pelo produto e pode ganhar descontos ou reembolso de parte do dinheiro quando levar de volta o resíduo ao ponto de compra. É mais ou menos parecido com o que ocorria com os vasilhames de refrigerante: a primeira compra é sempre mais cara, mas o preço diminui com a devolução da garrafa.

Jardim foi designado coordenador de um grupo de trabalho informal de parlamentares que tem se reunido periodicamente com representantes da indústria e associações interessadas na nova legislação. A missão do deputado é facilitar um acordo que permita destravar a tramitação do projeto. Seu substitutivo deverá ser apreciado nesta semana e depois seguirá ao plenário da Câmara – onde ele tem o compromisso de atuar como relator.

O vice-líder do PPS acredita que um dos maiores avanços está nos instrumentos econômicos criados pelo projeto de lei. Máquinas e equipamentos destinados à reciclagem de resíduos sólidos terão desconto de 50% no IPI e depreciação acelerada incentivada. Há previsão também de linhas de financiamento com juros menores para financiar projetos ambientalmente mais amigáveis. “O projeto fortalece uma indústria de resíduos, dá peso a instrumentos tributários, estimula o planejamento dos municípios na destinação adequada do lixo e inova na caracterização da responsabilidade”, diz Jardim.

“O substitutivo traz uma abordagem mais moderna e adequada do o projeto do governo”, elogia Guarita, da CNI, insistindo na tentativa de restringir o processo de logística reversa a resíduos de produtos “perigosos” e de eliminar a especificação de segmentos. A Fiesp tem avaliação semelhante. “Tem havido uma proliferação de normas estaduais, às vezes até mesmo colidentes, e por isso uma política nacional de resíduos sólidos é bem-vinda”, comenta Nelson Pereira dos Reis, diretor titular do departamento de meio ambiente da federação.

A preocupação de Reis é que a iniciativa repita o equívoco, segundo ele, da política paulista de resíduos – aprovada em março de 2006 e relatada na Assembléia Legislativa pelo mesmo Arnaldo Jardim. De tão cheia de minúcias, afirma o diretor da Fiesp, a lei não foi regulamentada até hoje e sua aplicação tornou-se difícil.

Relator faz concessões aos estados e consegue aprovar reforma tributária

Depois de passar pela Comissão Especial, projeto agora será votado em plenário

Deputados federais, Palocci e Mabel, presidente e relator da comissão

Cristiane Jungblut – O Globo

BRASÍLIA. A reforma tributária foi aprovada ontem à noite na Comissão Especial da Câmara, depois que o relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO), fez concessões aos governos estaduais.

Os partidos de oposição — DEM, PSDB, PSOL, PV e PPS — votaram contra. Até o fim da noite, a comissão ainda tentava votar os destaques. O projeto seguirá agora para votação no plenário da Câmara.

Num parecer complementar, Mabel contemplou reivindicações do Espírito Santo, Minas Gerais e Pará. Para agradar aos estados do Nordeste, especialmente, Mabel inflou os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), elevandoos de R$ 2,8 bilhões para R$ 3,5 bilhões, e prometeu buscar mais verbas para chegar a R$ 8 bilhões até o fim da votação da reforma no Senado.

PMDB e PV dificultaram a votação do parecer de Mabel com obstrução. Os dois partidos querem aprovar um destaque ao texto prevendo um refinanciamento de dívidas com os impostos federais que serão extintos.

O governo disse ser contra.

O texto deixa claro que a Previdência não perderá receitas com a desoneração da folha de pagamento dos empregados. Segundo o relatório, se no primeiro ano após a aprovação da reforma tributária não for aprovado um projeto sobre o assunto, a partir do segundo ano haverá redução de um ponto percentual por ano da contribuição previdenciária do empregador, por seis anos. Com a redução, o INSS perderá R$ 4 bilhões ao ano.

Tributo sobre grandes fortunas sai do texto Mabel excluiu proposta do PT que criava uma contribuição sobre grandes fortunas. Ele manteve o atual texto da Constituição, que prevê um Imposto Sobre Grandes Fortunas, que nunca foi criado na prática. A reforma tem como principal objetivo mudar as regras de cobrança do ICMS e criar o Imposto Sobre Valor Adicionado, o IVA Federal.

— Só temos três semanas para votar. Ou então, só daqui a seis anos. No ano que vem, o governo não vai bancar uma reforma tributária — disse Mabel.

Até a noite, Mabel tentava ainda um acordo para elevar de 2% para 3% a alíquota do ICMS que permanecerá sendo cobrada nos estados de origem dos produtos depois de implementada a reforma, cujo objetivo é transferir a maior parte da cobrança para os estados de destino dos produtos. Pela reforma, o ICMS passará a ser cobrado nos estados de destino, depois de um período de transição de 12 anos.

Estados como São Paulo chegaram a pedir 4% na origem.

Mabel manteve o dispositivo que interessa ao Rio de Janeiro: o que inclui a taxação de 2% ou 3% do petróleo e da energia elétrica na alíquota que permanecerá nos estados de origem. Hoje, eles são taxados apenas nos estados de destino.

Palocci defende debate sobre Emenda 3 O presidente da Comissão Especial, Antonio Palocci (PT-SP), disse que a proposta de contratação de profissionais liberais como pessoas jurídicas, conhecida como Emenda 3, deverá ser discutida no futuro, quando forem aprovadas leis regulamentando a reforma tributária.

— Nessa parte constitucional da reforma não está incluído esse ponto. É um problema importante, que está pendente de solução no que diz respeito à legalidade, ao desenvolvimento normal das atividades de pessoas jurídicas. A reforma tributária pressupõe uma mudança constitucional e depois uma sucessão de medidas infraconstitucionais, que são leis complementares e ordinárias. Nesse processo de implantação de leis complementares, com certeza a questão da Emenda 3 tem que ser resolvida — disse Palocci

Empresários pedem votação rápida

Manifesto assinado por 17 entidades foi lido em seminário na CNI

BRASÍLIA. Entidades empresariais reforçaram ontem a pressão pela aprovação de uma reforma tributária ainda este ano.

Durante o seminário Reforma Tributária e Competitividade, na Confederação Nacional da Indústria (CNI), foi lido um manifesto de apoio ao relatório do deputado Sandro Mabel (PRGO), assinado por 17 entidades.

Segundo o documento, a proposta do relator da reforma “é a melhor que poderia ser apresentada no momento”. Os empresários afirmam que o novo sistema — apesar de só entrar em vigor daqui a alguns anos —, tornaria o país “mais competitivo no cenário globalizado, o que é fundamental para a atração de investimentos, sobretudo pelas limitações que a atual crise financeira impõe”.

Os empresários pedem que o texto de Mabel, que alterou a proposta original do governo, tramite com mais rapidez no Congresso. Eles alertam que, se isso não ocorrer, dificilmente a reforma será aprovada no ano que vem. Isso porque 2009 será ano pré-eleitoral e quando serão sentidos os reflexos da crise.

Para os empresários, a proposta de Mabel traz avanços, como as regras de transição da atual cobrança do ICMS para o novo modelo. O documento elogia também a proposta de desoneração da folha de pagamento do empregador, reduzindo a contribuição previdenciária dos empresários dos atuais 20% para 14%, ao longo de seis anos.

Essa é uma antiga reivindicação do setor. Os empresários pediram, no entanto, um “aperfeiçoamento” de pontos como a garantia de que a reforma não causará aumento da carga tributária.

Para os signatários, “é preciso distinguir o ideal do que é possível a ser alcançado”.

O documento é assinado por entidades como Associação Brasileira da Infra-Estrutura e das Indústrias de Base (Abdib), Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e Associação Brasileira das Indústrias de Máquina e Equipamentos (Abimaq). O presidente da CNI, deputado Armando Monteiro (PTB-PE), que faz parte da comissão especial que analisa a reforma, disse que é fundamental sua aprovação neste momento de incerteza econômica.

Os principais pontos da reforma

IVA FEDERAL: Será criado o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que unirá PIS, Cofins e salário-educação.

CIDE: O relator decidiu manter a Cide (o imposto sobre combustíveis) e não incluí-lo no IVA Federal.

CSLL: A Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) será unificada com o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

IPI: O Imposto de Produtos Industrializados (IPI) será mantido.

ICMS: A legislação dos 27 estados será unificada a partir do segundo ano de aprovação da reforma tributária.

Haverá uma regra de transição de 12 anos do atual sistema de cobrança para o novo. O objetivo é transferir, nesse período, a cobrança do ICMS para os estados de destino dos produtos, ou estados consumidores.

Mas, ao final do processo, será mantida uma alíquota de 2% (ou 3%) nos estados de origem dos produtos, para agradar aos grandes estados produtores e para efeitos de fiscalização.

TAXAÇÃO DO PETRÓLEO: O relatório inclui o petróleo e a energia elétrica na alíquota residual que será cobrada nos estados de origem dos produtos. Essa é a principal reivindicação do governo do Rio de Janeiro.

Hoje, a Constituição exclui esses produtos de cobrança do ICMS feita na origem.

GUERRA FISCAL: A proposta mantém por 12 anos os atuais incentivos fiscais em setores como industrial, agropecuário e portuário.

FUNDO DE EQUALIZAÇÃO DE RECEITAS (FER): Criado para compensar perdas que os estados terão com a implantação das novas regras do ICMS. O fundo será formado com receitas do novo sistema de tributos federais (IR, IPI e IVA Federal), o que seria hoje equivalente a 10% do IPI repassados a estados.

FNDR: O Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional é criado para ajudar no crescimento de regiões mais empobrecidas. O relator diz que ele terá, pelo menos, R$ 3,5 bilhões.

DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO: Dispositivo determina que, se no primeiro ano após a aprovação da reforma tributária não for aprovado um projeto sobre o assunto, a partir do segundo ano haverá uma redução em um ponto percentual por ano da contribuição previdenciária paga pelo empregador junto ao INSS, que assim cairá dos atuais 20% para 14% em seis anos. Com a redução, segundo a equipe econômica, o INSS perderá R$ 4 bilhões a cada ano.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Presidente incentiva população a realizar sonho e diz que pior da crise já passou

Luiza Damé e Chico de Gois – O Globo

BRASÍLIA. Após ouvir queixas contra a falta de crédito, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou ontem mais agilidade na implementação de medidas do governo contra a crise global e determinou a criação de um grupo de trabalho do Ministério da Fazenda para estudar a redução dos prazos. Na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, disse ainda que o Brasil tem feito a lição de casa, trabalhando “como formiguinha”, mas os demais países se comportam “como cigarras”.

Lula rebateu críticas de que é muito otimista na crise, afirmando que seu papel é dar esperança e evitar que o pânico tome conta da sociedade. Acrescentou que tem de incentivar a população a comprar, citando “o direito de sonhar em ter o seu carrinho”, a casa, a televisão e o primeiro sutiã — em referência à propaganda de uma lingerie.

— Onde puder falar para ninguém deixar de comprar o que estava pensando, vou dizer— disse Lula. — Se a gente permitir que, por medo, as pessoas deixem de comprar a sua casinha, de fazer a reforma na casa, financiar o sonho mágico de ter carro, que por medo a pessoa não queira trocar a televisão, não queira utilizar o primeiro sutiã, o que vai acontecer? Dirigindo-se ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, e ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, Lula criticou a demora entre a tomada de decisão do governo e o efeito das medidas na ponta: — Esse é um problema crônico da estrutura funcional do Estado. Entre você anunciar e a máquina estar preparada para fazer aquilo sair na ponta, leva alguns dias, o que para um sistema parece ser normal. Mas, para quem está precisando do remédio, demora demais.

Lula mandou Mantega reunir as instituições federais responsáveis pelas novas linhas de cr dito. Para o presidente, os dirigentes de Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES têm disposição de agilizar o processo, mas a normatização, adotada há mais de 30 anos, dificulta a implementação das medidas.

Ele afirmou que, num momento de pouca liquidez, o prazo de liberação do dinheiro é extremamente importante: — Quando estamos vivendo um processo de anormalidade, precisamos colocar um pouco mais de óleo nessa máquina para que ela possa fluir com um pouco mais de rapidez.

Lula: Obama é inteligente para agir contra a crise O presidente destacou que somente 20% do crédito no Brasil dependem do exterior, o que não justificaria a falta de dinheiro para o setor produtivo.

Para Lula, o pior da crise já passou e líderes internacionais tomaram medidas para combatêla. Ele disse acreditar que o presidente eleito dos EUA, Barack Obama, aproveitará a força política conquistada nas urnas: — O Obama é suficientemente inteligente para que tome as medidas logo e evite que a crise se propale.

Governo anuncia pacote que inclui financiamentos e mais prazo para pagar impostos

Henrique Gomes Batista, Eliane Oliveira, Chico de Góis e Luiza Damé BRASÍLIA – O GLOBO

Diante de uma platéia formada por representantes de empresários, trabalhadores e banqueiros, o governo anunciou ontem um pacotão de cinco medidas para ajudar o setor produtivo a enfrentar a crise financeira internacional. As novas frentes somam R$ 40 bilhões. Elas incluem a criação de linhas de financiamentos do BNDES e do Banco do Brasil (BB), que vão injetar R$ 19 bilhões no mercado, e a extensão do prazo de recolhimento de alguns impostos federais, que permitirá um fôlego adicional de R$ 21 bilhões às empresas.

O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de outros integrantes do governo.

— Há quase uma concordância de que as medidas que foram tomadas até agora e as medidas que foram anunciadas pelo Guido são mais um passo importante dentro de uma estratégia que nós deliberamos no governo — afirmou Lula, ressaltando que não deve ser esperado pacote econômico como os que combatiam as crises do passado.

O BNDES receberá R$ 10 bilhões para capital de giro e financiamento de pré-embarque (uma modalidade de crédito à exportação) das médias e grandes empresas. Esse valor se somará ao orçamento de R$ 90 bilhões do banco em 2008. Já o BB terá mais R$ 5 bilhões para oferecer capital de giro às micro e pequenas firmas.

— Esta nova linha do BNDES terá como fonte o Tesouro Nacional, que vai repassar títulos para o banco, e do próprio BNDES, que poderá emitir CDIs (Certificado de Depósito Interbancário) no mercado financeiro para se capitalizar. Vamos mexer um pouco no compulsório para que os bancos comprem esses papéis, sempre a valores de mercado — adiantou Mantega, segundo o qual a nova linha do BB será custeada com caixa próprio.

Folga de R$ 21 bi com tributos

Além disso, foi oficializada a destinação de R$ 4 bilhões do BB para os bancos das montadoras, através de CDIs — as carteiras de crédito dos bancos das montadoras poderão ser utilizadas como garantias.

— Com isso, vamos garantir as vendas de automóveis em novembro e dezembro — disse Mantega.

Uma das medidas mais esperadas foi a prorrogação do vencimento dos impostos. Com isso, o governo promete dar uma folga de caixa de R$ 21 bilhões diretamente às empresas, que terão mais dias para recolher quatro tributos: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) — cujo vencimento passa do dia 15 para o dia 25 —, PIS/Cofins (do dia 20 para o dia 25), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) — do dia 10 para o dia 20 — e contribuição previdenciária (do dia 10 para o dia 20).

Mantega explicou que não foi possível passar os vencimentos para o mês seguinte pois, tomando a arrecadação de dezembro como parâmetro, o país fecharia o ano com entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões a menos de receita. Isso teria impacto no cálculo do superávit primário, pois os recursos só entrariam nos cofres públicos em 2009.

Para os empresários que participaram da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), onde o pacote foi anunciado, o aumento no prazo ajudará as empresas a superar a falta de liquidez e a escassez de crédito provocadas pela crise internacional.

— Será positivo, principalmente para pequenas e médias empresas, que precisam de capital de giro — disse o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, que propôs a extensão do prazo de recolhimento também do PIS/Cofins para o último dia do mês.

FAT: R$ 6,25 bi para micro e pequenos

Com as medidas positivas, o clima na reunião do CDES foi bem mais ameno que o normal. Empresários que normalmente reclamavam, como o presidente do Conselho de Administração do Grupo Pão de Açúcar, Abílio Diniz, felicitaram o governo.

— O Estado tem que intervir na economia. O governo tem que assumir sua responsabilidade — disse Diniz.

Já o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Fábio Barbosa, disse que a flexibilização dos compulsórios, adotada pelo Banco Central, está sendo benéfica para a liberação do crédito.

— Pode contar conosco, presidente — disse Barbosa, em resposta ao presidente Lula, que em seu discurso pediu para que o executivo mandasse os bancos liberarem crédito.

Na reunião, a Fazenda anunciou a criação de uma força-tarefa para agilizar a liberação de créditos tributários que o setor produtivo possui com o governo. Ele, contudo, não informou o impacto da medida.

— Vamos tomar medidas para manter o crescimento do crédito entre 15% e 20%. É um patamar abaixo da situação que víamos, na casa dos 30%, mas suficiente para manter o crescimento da economia — afirmou.

Em outra frente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou ontem a liberação de R$ 6,25 bilhões do FAT para financiar capital de giro e investimentos de micro e pequenas empresas, além da agricultura familiar.

Os recursos, que estavam aplicados em títulos públicos num fundo do Banco do Brasil (BB), serão repassados aos três maiores bancos públicos — BB, BNDES e Caixa Econômica — para reforçar as linhas de crédito ao setor produtivo

Vai liberar mais R$ 5 bilhões em crédito de bancos oficiais e pode reduzir prazo de impostos

Lu Aiko Otta, Isabel Sobral e Tânia Monteiro – O Estado SP

Preocupado em evitar que o empresariado brasileiro desanime e corte seus planos de investimento diante da crise, o governo estuda um conjunto de “bondades” para o setor produtivo. Na quinta-feira, serão liberados mais R$ 5,3 bilhões em empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal para pequenas, médias e microempresas.

No mesmo dia, o governo deverá colocar em discussão, no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), duas propostas recentemente apresentadas pelos empresários: o alongamento do prazo de recolhimento de impostos e a criação de um fundo de R$ 10 bilhões para financiar a infra-estrutura. Embora o governo ainda não tenha “batido o martelo” sobre as duas propostas, existe boa vontade, especialmente na ala política da equipe.

Já os recursos adicionais para as microempresas estão praticamente certos e deverão ser aprovados no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). De imediato, será liberado R$ 1,3 bilhão e mais R$ 4 bilhões chegarão aos bancos até dezembro. “É uma maneira de enfrentarmos a crise financeira e contribuir para o destravamento do mercado de crédito”, declarou o presidente do Codefat, Luiz Fernando Emediato.

O dinheiro sairá do remanejamento de verbas do FAT que estão aplicadas em títulos públicos federais. Trata-se de um excedente em torno de R$ 6 bilhões da reserva de contingência do fundo que, por lei, hoje deve ficar em torno de R$ 11 bilhões. A possibilidade do uso desses recursos já havia sido noticiada pelo Estado há um mês.

Hoje, a secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, deverá apresentar ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, um estudo sobre o pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI) de ampliação do prazo de pagamento dos impostos. Ela contemplará hipóteses como adiar o recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do dia 20 para o dia 30. Também analisará a possibilidade de os tributos serem recolhidos a cada 60 dias, e não a cada 30, como ocorre atualmente.

FUNDÃO

Para a CNI, essas medidas reforçariam o capital de giro das empresas e seriam de caráter temporário. No entanto, o secretário-adjunto da Receita Federal Otacílio Cartaxo frisou que a decisão sobre o tema caberá ao ministro da Fazenda. Na semana passada, quando a proposta lhe foi apresentada, Mantega disse que a medida estava em cogitação, mas ressalvou que prazos mais longos para a arrecadação poderão prejudicar as contas públicas. A medida não foi discutida ontem, na reunião semanal de coordenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os principais ministros.

Outra proposta do empresariado a ser posta na pauta do CDES é a criação de um fundo para garantir que os R$ 90 bilhões de projetos em infra-estrutura não parem. A Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib) propôs a criação de um fundo de R$ 10 bilhões com recursos do BNDES, Banco do Brasil e fundos de pensão.

O combate ao desemprego pelo governo Lula foi o setor que registrou maior alta, subindo da aprovação de 52% dos entrevistados em junho para 60% em setembro.

No combate à fome e à pobreza, 67% dos entrevistados aprovam a gestão do governo.

52% dos entrevistados também aprovam a condução do governo no combate à inflação.

Pesquisa indica que economia, redução da inflação e pré-sal colaboraram para aprovação do governo

GABRIELA GUERREIRO da Folha Online, em Brasília

O desempenho recorde atingido pelo governo federal e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro deste ano, segundo mostra pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta segunda-feira, se justifica pelo resultado da economia brasileira associado à redução da inflação e à descoberta da camada de petróleo pré-sal.

O diretor de Relações Institucionais da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Marco Antonio Guarita, disse que os três fatores unidos fizeram com que o governo federal e o presidente alcançassem recordes de popularidade e avaliação positiva este mês.

“Temos um desempenho do presidente e do governo que alcançam pontos máximos em relação ao seu mandato. São patamares expressivos desde o início da pesquisa”, afirmou.

Segundo a pesquisa, a avaliação positiva do governo Lula chegou a 69% em setembro. Já a aprovação pessoal ao presidente atingiu o índice positivo entre 72% dos entrevistados.

A pesquisa mostra que a descoberta da camada pré-sal de petróleo foi a notícia mais lembrada pelos entrevistados no mês de setembro –o que reforça a tese da CNI/Ibope de que o tema ajudou na popularidade de Lula.

“Há um otimismo associado à exploração do pré-sal. Ainda é um evento futuro, mas quando olhamos as notícias podemos ver que a população é capaz de apostar na exploração do pré-sal”, afirmou Guarita.

Depois do pré-sal, a notícia mais lembrada pelos entrevistados foi a descoberta de uma nova bacia de petróleo em Santos, seguida pelas viagens do presidente Lula.

As notícias sobre o aumento no valor do Bolsa Família e a redução da inflação aparecem em quarto e quinto lugar entre as mais lembradas pelos entrevistados.

Áreas de atuação

A pesquisa mostra que, por áreas de atuação, o governo federal obteve aprovação pela maioria dos entrevistados em vários setores. No combate à fome e à pobreza, 67% dos entrevistados aprovam a gestão do governo, enquanto 30% desaprovam. Outros 4% não quiseram responder ou não opinaram. A avaliação do setor já era positiva em junho, aprovada por 59% dos entrevistados, mas subiu oito pontos percentuais em setembro.

O combate ao desemprego pelo governo Lula foi o setor que registrou maior alta, subindo da aprovação de 52% dos entrevistados em junho para 60% em setembro. Somente 35% dos entrevistados este mês disseram desaprovar a gestão Lula ano que diz respeito ao desemprego.

No total, 52% dos entrevistados também aprovam a condução do governo no combate à inflação, enquanto 41% desaprovam. A aprovação às políticas inflacionárias subiu 11 pontos percentuais em relação a junho, quando o índice positivo era de 41%.

O governo Lula registrou maioria de desaprovação na ares de segurança pública, com 50% dos entrevistados que se mostraram pessimistas nesse setor. Outros 46% disseram aprovar a gestão petista na área de segurança pública.

Outro setor com maior índice negativo foi a taxa básica de juros da economia (Selic), desaprovada por 55% dos entrevistados, contra outros 36% que aprovam as recentes altas na taxa de juros.

A maioria dos brasileiros também desaprovou os impostos cobrados pelo governo (56%) contra 38% que aprovam a atuação do governo no que diz respeito aos impostos cobrados no país.

As áreas de saúde e educação foram aprovadas, respectivamente, por 54% e 63% dos entrevistados. Outros 44% desaprovam as políticas da área de saúde, enquanto 35% desaprovam as da área de educação.

A pesquisa foi realizada entre os dias 19 e 22 de setembro e ouviu 2.002 pessoas em 141 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Arnaldo Galvão – VALOR

O segundo semestre começou com forte expansão da indústria, impulsionada pelo aquecimento da demanda doméstica, sustentando recorde de faturamento em julho e permitindo crescimentos expressivos na atividade, no emprego e na massa salarial, segundo cenário traçado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Os economistas da entidade alertam, porém, para a perspectiva de desaceleração que deve ocorrer, ainda este ano, com os impactos da elevação dos juros e da redução do ritmo já verificada na Europa e Japão.

Os indicadores industriais divulgados pela CNI mostram que a atividade (horas trabalhadas) cresce há 12 meses consecutivos e o emprego tem expansão há 32 meses seguidos na série com ajuste sazonal e considerando a variação sobre o mês anterior. De janeiro a julho, o faturamento deu salto de 9% (recorde) sobre o mesmo período em 2007. As horas trabalhadas cresceram 6,1%, o emprego ampliou-se 4,4% e a massa salarial foi 5,6% maior. Em julho, o uso da capacidade instalada teve aumento de 0,2 ponto percentual sobre junho, chegando a 83,5%.

Considerando apenas julho e a comparação com o mesmo mês do ano passado, as variações medidas pela CNI foram ainda maiores que as dos primeiros sete meses do ano. O faturamento foi 13,2% maior, as horas trabalhadas cresceram 7,2%, o emprego ampliou-se 4,4% e a massa salarial aumentou 5,7%.

O desempenho de julho surpreendeu os economistas da entidade, Flávio Castelo Branco e Paulo Mol. Eles tinham projetado alguma desaceleração para o início do terceiro trimestre, mas a previsão não foi confirmada. Mol ressaltou que a regularidade no crescimento, que vem se repetindo há vários meses consecutivos, é mais importante que os aumentos percentuais verificados nos indicadores. “Apesar do câmbio desfavorável, o faturamento do segundo semestre começa em patamar maior que o de junho, que já era alto. O ritmo de expansão está mais próximo dos dois dígitos”, comentou Mol.

Em julho, o uso da capacidade instalada da indústria subiu pelo segundo mês consecutivo, chegando a 83,5%. “Não há pressão sobre preços industriais, mas o uso está alto”, admitiu Castelo Branco. Para os economistas da CNI, o setor privado vem investindo para acompanhar o aumento da demanda interna e, portanto, não há preocupação. Eles argumentaram que as horas trabalhadas na indústria (atividade) vêm crescendo há 12 meses seguidos, mas, nesse período, o uso da capacidade vem mantendo certa estabilidade. “Sem investimento, isso não teria ocorrido, mas é preciso continuar investindo”, avaliou o economista.

O faturamento da indústria, em julho, foi, segundo a CNI, maior e mais disseminado. Neste ano, a entidade informou que o indicador não teve crescimento apenas em março e abril. Além disso, a elevação de 9% no período janeiro-julho teve como comparação uma base alta. Nos primeiros sete meses de 2007, já tinha sido registrado crescimento de 5,3% no faturamento.

Dos 19 setores medidos pela CNI, 17 tiveram aumento no faturamento no período janeiro-julho. Madeira (-9,1%) e produtos químicos (-7,2%) foram os dois que perderam vendas. Os três destaques positivos, em 2008, foram os segmentos de veículos automotores (23,8%) , material eletrônico e de comunicação (23,1%) e outros equipamentos de transporte (22,5%).

Nas horas trabalhadas em 2008, apenas quatro segmentos industriais tiveram recuo na atividade: vestuário (-3,1%), couros/calçados (-3,7%), madeira (-11,3%) e refino/álcool (-14%). Os 12 meses consecutivos de expansão da atividade representam o período mais longo de desempenho positivo desde 2003. Os melhores resultados foram obtidos nos segmentos outros equipamentos de transporte (29,5%), máquinas e equipamentos (14,4%), máquinas, aparelhos e material elétrico (12,5%) e veículos automotores (12,2%). Castelo Branco comentou que, nos meses de maior inflação, a redução da renda real dos consumidores prejudicou alguns setores. Como exemplo, disse que a cesta básica chegou a ter preços 30% maiores.

O emprego industrial vem se expandindo há quase três anos (32 meses seguidos), mas os piores desempenhos são dos segmentos que perderam muito com o câmbio: vestuário (-4,7%), couros/calçados (-1,5%), madeira (-11,3%) e material eletrônico e de comunicação (-2%). Os maiores crescimentos do emprego verificados pela CNI no período janeiro-julho foram de 21,5% (outros equipamentos de transporte), 13% (máquinas e equipamentos), 9,6% (veículos automotores), 8,5% (máquinas, aparelhos e material elétrico) e 6,1% (produtos de metal).

Na avaliação de Castelo Branco, esse aumento expressivo do emprego é “novidade” na história recente do país. Citou que o Plano Real, no início dos anos 90, permitiu crescimento, mas com perda de empregos. “Agora, o desafio é a qualificação da mão-de-obra. Pesquisa da CNI já teve sinais de reclamações de empresários que tiveram aumento de custos para treinamento de empregados, o que tira competitividade internacional”, disse.

A expansão de 5,7% na massa salarial da indústria, em julho, foi a maior do ano. De janeiro a julho, os maiores crescimentos foram nos segmentos de outros equipamentos de transporte (15,6%), veículos automotores (11,8%) e máquinas e equipamentos (11,7%). Os destaques negativos ficaram com madeira (-7,3%), vestuário (-2,5%), couros/calçados (-2,3%) e edição/impressão (-0,4%).

”Qualquer reforma é para 2050”

Puxado pelo mercado interno, crescimento é o maior desde 2003, segundo a CNI; emprego e massa de salários também avançam

Para economista, ritmo da atividade industrial deve se desacelerar sob reflexo do aumento dos juros; uso da capacidade instalada sobe

LUCIANA OTONI – Folha de São Paulo

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O setor industrial bateu recorde de faturamento e produção no primeiro semestre. Segundo a CNI (Confederação Nacional da Indústria), de janeiro a junho as indústrias registraram alta de 8,4% nas receitas e de 5,9% na produção ante o primeiro semestre de 2007, configurando os maiores percentuais desde 2003, quando os indicadores do setor começaram a ser pesquisados.

O emprego nas indústrias aumentou 4,4%. Esse desempenho representou o melhor primeiro semestre desde 2005, quando a variação havia sido de 5,4%. Sob essa mesma base de comparação, a massa de salários pagos aos operários ficou 5,6% maior.

Já o uso da capacidade instalada no primeiro semestre foi de 83,3 (numa base de 100), tido como elevado para padrões tradicionais do setor. Ao comentar esse nível, Paulo Mol, economista da CNI, disse que o uso intensivo do parque fabril é positivo por ser fator de estímulo ao investimento. Segundo ele, a tendência é a expansão do investimento nas indústrias na segunda metade do ano.

O uso da capacidade instalada reflete as condições operacionais das indústrias em atender a demanda sem que haja pressão de preços. É, também, um dos principais indicadores analisados pelo BC nas decisões sobre aumento dos juros.

Especificamente em junho, todos os indicadores apresentaram alta tanto na comparação com maio como na comparação com junho de 2007. O destaque foi, mais uma vez, o faturamento, que avançou 10,5% ante junho do ano passado e 2% sobre maio.

Os setores que apresentaram os maiores percentuais de aumento da receita foram as indústrias de aviões e motos, montadoras de veículos, fábricas de material eletrônico, de máquinas e equipamentos, de refino de álcool, de papel e celulose e fábrica de metais.

Para Paulo Mol, os bons resultados refletem o mercado interno, que se mantém ano como o motor da economia.

A CNI analisa que o ritmo intenso da atividade industrial tende a ser manter, mas com desaceleração, devido à elevada base de comparação com os primeiros seis meses do ano e como efeito da decisão do governo de combater a inflação por meio da elevação dos juros.

A alta dos juros encarece o crédito a empresas e consumidores e provoca redução do ritmo de expansão da economia.

Sob pressão, Planalto acerta regras para apenas parte dos recursos das entidades

Acordo prevê que Senai e Senac deverão destinar percentuais crescentes das receitas para custear vagas gratuitas em cursos técnicos

JULIANNA SOFIA – FOLHA SP

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Temendo o embate político com setores empresariais da indústria e do comércio, o governo desistiu de acabar com a autonomia do Sistema S na gestão de R$ 4,8 bilhões, que hoje são aplicados livremente pelas entidades. Ontem, foi firmado acordo entre governo e confederações patronais estabelecendo regras para o uso de apenas uma parte desses recursos.
A partir do ano que vem, os serviços de aprendizagem da indústria (Senai) e do comércio (Senac) deverão destinar percentuais crescentes de suas receitas líquidas para bancar vagas gratuitas em cursos técnicos. No caso dos serviços sociais de cada setor (Sesi e Sesc) uma parcela também crescente da receita deverá ser aplicada em educação básica e ações educativas.
O acordo estabelece que Senai e Senac deverão passar a investir, até 2014, 66,6% de sua receita na gratuidade. Para a indústria, o ponto de partida é 50% dos recursos a partir de 2009. Para o comércio, é 20% (veja quadro ao lado).
Ao final da transição, porém, um terço da receita dessas entidades continuará sem regras para aplicação. No acordo, o governo também deixou de lado outras entidades que integram o sistema, como as ligadas a transportes e agricultura.

Reforma
Em março, o governo havia anunciado proposta mais abrangente de reforma do Sistema S. A idéia era disciplinar, com a criação de um fundo, a aplicação de 40% da receita do sistema, que deverá contar neste ano com um total de R$ 8 bilhões. Um projeto seria enviado ao Congresso para fixar as diretrizes para o uso do dinheiro.
Desde os anos 40, quando foi criado, o sistema não passa por mudanças. Todas as tentativas de reformá-lo foram barradas pelo lobby das confederações patronais. Com o anúncio do governo, a proposta do presidente Lula também passou a ser bombardeada por líderes empresariais. A CNI (Confederação Nacional da Indústria) chegou a classificar as mudanças de “estatizantes” e “intervencionistas”. Os defensores do sistema não se cansaram de repetir que o próprio presidente havia se diplomado torneiro mecânico pelo Senai.
A Folha apurou que, diante da pressão e para evitar o confronto político no Congresso, o governo buscou conciliar interesses e recuou nos planos de promover mudanças na legislação. A saída foi fechar um acordo sem alterações profundas.

Tabu
“Isso não é fruto de concessão por nenhuma das partes. Ninguém abriu mão de princípios “imovíveis”. O acordo foi feito sobre o que foi possível compatibilizar”, disse ontem o ministro Fernando Haddad (Educação). O governo considera, porém, que obteve uma vitória nas negociações porque conseguiu derrubar o tabu de que o Sistema S era “imexível”.
“Prevaleceu o bom senso. Medidas que partem de um modelo intervencionista às vezes não produzem os resultados esperados”, também comemorou o presidente da CNI, Armando Monteiro Neto.
“Agora a gratuidade será compulsória. Antes queríamos aplicar a gratuidade, mas tínhamos dificuldades porque as entidades regionais não permitiam”, declarou o presidente da CNC (Confederação Nacional do Comércio), Antônio de Oliveira Santos.
Haddad afirmou que o acordo com o sistema representa apenas o começo de uma nova agenda que o governo conduzirá em relação às entidades.

Para especialistas em educação, acordo foi alternativa “palatável” para a disputa

DA SUCURSAL DO RIO

Para especialistas consultados pela Folha, prevaleceu o bom senso de ambos os lados no momento de fechar o acordo e acabar com o embate entre o Ministério da Educação e as entidades do sistema S.
Para o educador Arnaldo Niskier, ex-secretário de Educação do Rio de Janeiro e membro da Academia Brasileira de Letras, o termo de compromisso assinado ontem é “palatável” para os dois lados.
“Foi um final feliz. Eu considerei equivocada a posição do MEC de querer seqüestrar os bens do sistema S, mas o importante agora é destacar que houve bom senso e cordialidade na negociação. O governo ganhará milhares de vagas gratuitas no ensino técnico profissional e o Sistema S não terá nenhuma perda substancial de recursos”, diz Niskier.
Ele destaca também como outro aspecto positivo evitar que o projeto de lei tramitasse pela Câmara e pelo Senado.
“Não passar pelo Congresso, nesse caso, é um ganho para a democracia, já que o Congresso aproveitaria, como sempre faz, para acrescentar alguns aspectos à lei que poderiam ser trágicos. Em termos operacionais, foi uma decisão muito inteligente. O país está crescendo e tem necessidade urgente de formação de recursos humanos”, afirmou.
O consultor João Batista Araújo e Oliveira, presidente do Instituto Alfa e Beto, também considera que o acordo foi uma boa saída para a disputa que o ministério e as entidades estavam travando, mas lamenta o fato de não terem sido discutidas questões importantes sobre a formação técnica.
“A disputa acabou sendo por dinheiro e poder e perdemos mais uma vez a oportunidade de discutir que tipo de mão-de-obra deve ser formada. Esse era o debate importante, mas que deixamos de fazer”, diz Oliveira, ex-secretário-executivo do MEC. De acordo com ele, a formação profissional hoje é apenas um “apêndice do ensino médio” e está desvinculada da formação profissional de que o país necessita. Ele cita como exemplo a carência na formação de recursos humanos para o setor de serviços.
“Ainda damos a muitos alunos a mesma formação que o presidente Lula recebeu [como aluno do curso de torneiro mecânico do Senai]. No mundo inteiro, no entanto, o setor que mais se expande é o de serviços, que tem necessidade de garçons, trabalhadores de telemarketing, vendedores…”
Oliveira critica ainda o fato de em muitas escolas técnicas -inclusive federais- a formação estar desvinculada do mercado de trabalho. “Se pegarmos vários Cefets [Centros Federais de Educação Tecnológica], quase todo mundo vai depois para a universidade. É um curso excelente, mas muitas vezes dado por professores que têm horror de fábrica.”

Ibope: avaliação do governo Lula se mantém alta, mas inflação preocupa

Gerson Camarotti – O Globo;

O Globo OnlineReuters/Brasil OnlineValor Online

BRASÍLIA – A avaliação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva permaneceu estável em junho, mas pelo menos em um aspecto econômico – a inflação – a aprovação registrou queda. Os dados são da pesquisa Ibope, encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e apresentada nesta segunda-feira.

A aprovação do brasileiro ao combate à inflação caiu 10 pontos percentuais, passando de 51% da pesquisa anterior para 41%. Esta é a pior avaliação nesta área desde dezembro de 2005, quando ela era de 37%. ( No Blog do Noblat: Cai a avaliação positiva do governo por áreas de atuação ). Entre os entrevistados, 65% avaliam que a inflação vai aumentar; 12% que vai diminuir e outros 12% que não vai mudar.

A inflação tem subido nos últimos meses no país, principalmente pelo comportamento dos preços dos alimentos. Em maio, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) -que baliza a política de metas de inflação do governo- subiu 0,79%, o maior avanço para meses de maio desde 1996. O Banco Central estima que a inflação em 2008 ficará em 6 %

Houve também alteração significativa da aprovação do brasileiro em relação à política de taxa de juros adotada pelo governo. Dos entrevistados, 31% aprovam a taxa de juros adotada e 61% desaprovam. Em março esse índice era de 39% e 53% , respectivamente.

A avaliação ótima ou boa do governo Lula ficou em 58% neste mês, mesmo patamar de março, mês da sondagem anterior. A avaliação ruim ou péssima subiu para 12 %, um ponto acima de março. Com isso, a diferença entre a avaliação positiva e a negativa passou a ser de 46 pontos, contra os 47 pontos verificados no levantamento anterior. O índice dos que consideraram a gestão regular apresentou leve alteração na comparação com o estudo antecedente, indo de 30% para 29%.

Aprovação pessoal do presidente também estável

A aprovação do presidente Lula também permaneceu praticamente estável no segundo trimestre de 2008, na comparação com o primeiro, de acordo com a pesquisa CNI/Ibope divulgada hoje. A parcela de entrevistados que disseram aprovar o presidente saiu de 73% em março para 72% agora. O índice de desaprovação a Lula, porém, subiu de 22% para 24% nessa comparação. O saldo entre aprovação e desaprovação ficou positivo em 48 pontos, frente aos 51 pontos do estudo antecedente.

Para detectar esse índice, os pesquisadores perguntam aos entrevistados se aprovam ou não a maneira com que o presidente Lula está governando o Brasil.

O indicador relativo à confiança da população no presidente também apresentou pouca variação. A parcela dos que dizem confiar em Lula manteve-se em 68%, mesmo patamar registrado em março. A proporção dos que não confiam no dirigente do país avançou de 28% para 29% na mesma comparação. O saldo de imagem – que indica o total dos que confiam menos os que não confiam – ficou em 39 pontos, ligeiramente abaixo dos 40 pontos registrados no primeiro trimestre.

Os entrevistados pouco alteraram a nota, de zero a dez, que atribuiriam ao governo Lula. A média evoluiu dos 7,1 encontrados em março para 7 em junho.

O Ibope entrevistou 2002 pessoas em 141 municípios entre os dias 22 e 23 de junho. A margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais.

MARINA GAZZONI – COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

As MPEs (Micro e Pequenas Empresas) de São Paulo faturaram R$ 62,3 bilhões no primeiro trimestre do ano, um crescimento de 2,4% em relação ao mesmo período de 2007, segundo dados da pesquisa Indicadores Sebrae-SP. O resultado foi o melhor obtido em um primeiro trimestre em seis anos e representa um ganho R$ 1,5 bilhão no caixa das empresas.

O faturamento médio mensal das MPEs foi de R$ 15,9 mil. Se o ganho maior refletiu no aumento de 2,7% do rendimento dos trabalhadores dessas empresas, não significa que elas contrataram mais. A média de trabalhadores por empresa caiu de 4,3 para 4,2.

Para o coordenador da pesquisa, Marco Aurélio Bedê, o resultado positivo se deve a uma conjunção de fatores econômicos, como a recuperação da renda real do trabalhador e o bom desempenho do agronegócio, que aqueceu a economia das cidades do interior.

Foram os municípios do interior que puxaram o resultado positivo, com crescimento de 4,3% no faturamento das MPEs. As empresas da capital e do Grande ABC perderam 2,7% e 2,4% da receita na comparação com o primeiro trimestre de 2007, respectivamente.

Entre os setores, o comércio obteve o melhor desempenho, com crescimento de 8,2%. O setor de serviços perdeu 2% do faturamento no trimestre em relação ao mesmo período de 2007. Diferentemente dos dados da CNI (Confederação Nacional da Indústria) divulgados na semana passada, que mostram expansão de 7,6% no faturamento da indústria acima da inflação no primeiro trimestre deste ano, as MPEs do setor industrial se retraíram 6,6% no período, segundo o Sebrae-SP.

Para o diretor do Departamento da Micro, Pequena e Média Indústria da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo), Milton Bogus, as MPEs não resistiram ao câmbio valorizado. “O pouco que elas exportavam foi retalhado pelo câmbio. E o problema do câmbio não é só a exportação, é a importação também. Muitas dessas pequenas indústrias, que são fornecedoras de produtos para as médias e grandes, estão perdendo espaço para os importados.”

Entre os objetivos da política industrial, anunciada anteontem pelo governo, está a elevação do número de MPEs que exportam sua produção de 11.792 para 12.971. Para Bedê, a taxa de câmbio é o principal entrave à exportação das MPEs. “O governo criou benefícios, mas não mexeu na taxa de câmbio, que determina a rentabilidade da exportação.” Para ele, escala e falta de maturidade dos negócios também são problemas para as MPEs competirem no mercado internacional.

Para Bogus, a redução da taxa básica de juros (Selic) e o ajuste no câmbio seriam mais eficientes para incentivar exportações de MPEs que os benefícios da política industrial.

Em proposta polêmica, governo propõe reformular distribuição da verba; para setor, medida reduziria atendimento

Simone Iwasso – O Estado de São Paulo

De olho na maneira como são usados anualmente mais de R$ 8 bilhões, o governo federal finalizou um projeto de lei que propõe a reformulação da distribuição de recursos no chamado Sistema S, conjunto de entidades responsáveis por qualificação de mão-de-obra e oferta de cultura e assistência para funcionários da indústria e comércio, como Senai, Sesi e Sesc. A proposta, polêmica e alvo de discussões acirradas, cria um fundo nacional para o ensino técnico e impõe um mecanismo de competição entre as unidades regionais pela verba.

O objetivo do governo seria criar 1,5 milhão de vagas gratuitas de ensino profissionalizante de nível médio no País ao ano, um dos desafios atuais do setor. Mas, para isso, o projeto encampado pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, muda a lógica do sistema, criado há cerca de 70 anos. Hoje, 2,5% dos salários dos funcionários da indústria e do comércio de todo o País são retidos para manter o Sistema S. Desses, cerca de 60% vão para cultura e assistência – como todas as atividades do Sesc, por exemplo. Os outros 40% são distribuídos para atividades educacionais, como cursos de qualificação, formação industrial e tecnológicos – alguns gratuitos, outros pagos. Na prática, é uma verba pública administrada pelo setor privado, tendo como meta atender às demandas do setor produtivo.

A maior mudança proposta pelo ministério é o fim da remissão direta do dinheiro para o Sistema S. A verba passaria a ser concentrada em um fundo nacional de formação técnica e profissional. Dessa forma, cerca de 80% do recurso seria repassado para cada curso oferecido, conforme o número de vagas gratuitas que oferecerem no ensino profissional de nível médio. Com isso, cursos de menor duração, que hoje são a maioria, ficariam sem financiamento, e haveria estímulo para as unidades investirem em cursos mais longos e gratuitos.

“O sistema não foi criado para ser política pública”, rebate o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro (PTB-PE). “É claro que é preciso investir mais em ensino médio e atrelá-lo à educação profissionalizante, mas não é nossa função fazer isso.” Segundo ele, programas educativos atendem a demandas da indústria.

“Foi investindo no atendimento à demanda da indústria que conseguimos competitividade internacional”, diz ele. A mudança de foco é criticada também pelo diretor regional do Senac-SP, Luiz Francisco de A. Salgado. “É um erro achar que curso de duração menor forma uma pessoa menos qualificada. Além disso, 51% das matrículas são gratuitas.”

Contrariando as expectativas do governo, que calcula que a mudança permitiria atender 1,5 milhão de jovens no ensino técnico de nível médio, eles estimam que haveria redução: dos atuais 2,1 milhões de pessoas que passam anualmente por algum dos vários cursos oferecidos nas entidades para 230 mil na modalidade.

Luiz Antonio Cintra* – Carta Capital

Há quase 15 anos, o governo federal tenta ampliar sua influência sobre os impostos pagos por empresas de todo o País, administrados pelas poderosas federações e confederações de empresários da indústria e do comércio. Criadas ainda durante a Segunda Guerra Mundial, essas contribuições vão representar em 2008 uma bolada de 8 bilhões de reais, quase quatro vezes o orçamento do Ministério da Cultura.

No caso do chamado Sistema S, esses recursos seguem diretamente para os cofres do Sesc, Senai, Sesi, Senac e Sebrae, além de outras entidades menos conhecidas, como o Senar, de aprendizagem rural, e o Sescoop, ligado às cooperativas. E é aí que mora o busílis, como se dizia no tempo de Getúlio Vargas: quando o governo ameaça regular uma parcela desse latifúndio, argumentando que os recursos poderiam ser mais bem aplicados, o empresariado reage imediatamente, e com a força do seu lobby em Brasília, dizendo que ele, governo, não tem moral para falar em eficiência.

Foi assim durante alguns momentos dos dois mandatos de FHC (ponto para o empresariado), não é diferente agora com o governo Lula, que pretende enviar ao Congresso nas próximas semanas um projeto de lei para ampliar o poder de influência sobre esses recursos.

FHC optou por mudar de assunto. O ministro Fernando Haddad, da Educação, retomou a discussão. O maior risco até o momento é o debate, mais uma vez, empacar na troca mútua de críticas e acusações.

Por trás da iniciativa de Haddad persiste uma dose de ressentimento do governo, fruto da derrota para a oposição em torno da CPMF, com amplo apoio no Congresso de entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), sempre dispostas a defender a redução dos impostos.

O auge da beligerância deu-se quando a Fiesp entregou ao Senado um abaixo-assinado com mais de 1 milhão de assinaturas, defendendo o fim da CPMF. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, aproveitou a ocasião para defender a redução da alíquota de 2,5% sobre a folha de pagamento, base de financiamento do Sistema S. “Pimenta no olho dos outros é refresco”, disse Bernardo a uma platéia de senadores, fazendo referência ao que considera a “luxuosa sede da Fiesp na Avenida Paulista”, em São Paulo. Na ocasião, lideranças empresariais reagiram, dizendo que consideravam “absurdo” levantar a discussão em torno do Sistema S no mesmo momento em que o Congresso discutia a pertinência de manter a CPMF.

Em que pese a inegável contribuição de entidades como Senai, Senac, Sesc e Sebrae, também é fato que o sistema como um todo, inclusive por conta de sua abrangência, não está isento de críticas e falhas, algumas delas quase sempre atribuídas ao setor público. É o que se depreende de relatório obtido por CartaCapital, elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU), órgão federal responsável pela fiscalização das entidades ligadas ao chamado Sistema S. “Nos trabalhos realizados pela Controladoria-Geral da União nos últimos anos, observa-se um alto índice de impropriedades na gestão daquelas Unidades, principalmente na contratação de obras, fornecimento de bens e de prestação de serviços”, anota o relatório. A CGU menciona evidências de superfaturamento, pagamento de serviços que nunca foram prestados, a compra de produtos sem licitação, além de outras irregularidades.

É o caso da doação de uma fazenda pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, seccional do Pará, a uma entidade privada com fins lucrativos, a Federação de Agricultura e Pecuária do Estado (Faepa), no valor de 1 milhão de reais. Contatado pela reportagem, o Senar-PA informou que o imóvel, uma fazenda localizada a 80 quilômetros de Belém, havia sido recebida em doação, com o objetivo de ser convertida em unidade de ensino. Sem recursos orçamentários para realizar as mudanças necessárias, repassou a fazenda à Faepa, entidade “coligada e dirigida pelo mesmo presidente”, mas que disporia do caixa necessário para aproveitar as instalações. O caso aguarda julgamento do Tribunal de Contas da União.

Há ainda o pagamento de 233,8 mil reais realizado a uma clínica geriátrica pelo Conselho Nacional do Sesi, ocorrido entre junho de 2000 e maio de 2004, referente à internação de um ex-dirigente da entidade, já falecido. Nesse caso, o TCU determinou a apuração de responsabilidade e a devolução do dinheiro, o que ainda não ocorreu, de acordo com a CGU.

No Sescoop do Acre, a CGU encontrou um pagamento de 207 mil reais por serviços que não foram prestados. De acordo com o atual presidente da unidade, Manoel Valdemiro da Rocha, a irregularidade teria sido cometida durante a gestão anterior. O dinheiro faria parte de repasses efetuados pelo Ministério da Agricultura em cumprimento a um convênio. Os atuais administradores solicitaram a apuração do caso, que está sendo averiguado pela Polícia Federal, em fase de instrução de processo.

O projeto de lei elaborado pelo governo prevê uma redução da parcela de recursos destinados à assistência social, o que inclui boa parte dos orçamentos das unidades do Sesi e do Sesc, que perderiam para as atividades ligadas à educação profissionalizante. Atualmente, estas ficam com 40% do orçamento do Sistema S e passariam a ter 50%, a partir de 2010 – inicialmente, a idéia era elevar esse porcentual a 60%, mas o governo ajustou a proposta, depois da reação das entidades que perderiam recursos.

No caso dos gastos em educação profissionalizante, o governo pretende atrelar a liberação das verbas às vagas gratuitas ofertadas. “Um departamento regional garantirá mais recursos à medida que expandir o número de vagas gratuitas”, afirma o ministro Fernando Haddad. “Queremos que os recursos permaneçam no sistema, mas sejam repartidos por uma regra de desempenho.”

Haddad chama atenção para o fato de o custo anual de um aluno do Senai ser próximo ao de um aluno de uma universidade federal, o que seria enfrentado também com a maior oferta de vagas gratuitas. O Senai discorda da metodologia utilizada para a comparação, afirmando que o custo anual dos seus alunos é inferior. Outra crítica feita por Haddad diz respeito à duração dos cursos profissionalizantes oferecidos pelo Sistema S. No caso do Senai, a carga horária média seria de 85 horas, muito inferior à mínima de 800 horas dos cursos superiores ou mesmo de um curso técnico.

“Em países como Alemanha, França ou Japão, os cursos profissionalizantes são sempre gratuitos e com uma carga horária semelhante às dos cursos superiores”, afirma o ministro.

Sem papas na língua, algumas lideranças empresariais deixaram claro que não estão para brincadeira nessa queda-de-braço. É o caso do deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), presidente da CNI. “É um projeto claramente intervencionista no Sistema S. É o que tenho chamado de uma estatização dissimulada”, afirma. “O Estado assume a gestão estratégica e terceiriza a gestão operacional.”

Reconhecido por profissionais e especialistas pelo trabalho que desenvolve como apoiador da cultura em São Paulo, o Sesc divulgou uma carta aberta, criticando a proposta do ministro Haddad, que incluía uma redução de 33% dos gastos, idéia posteriormente abandonada pelo governo. “Não acredito que a questão da educação profissionalizante seja de caráter político ou financeiro. O problema é de gestão, não de recursos”, afirma Danilo Miranda dos Santos, diretor regional do Sesc em São Paulo. “Tirar recursos do Sesc e do Sesi é uma atitude absolutamente infeliz, retrógrada, inadequada, sem nenhuma perspectiva educacional efetiva”, avalia, mencionando o apoio que tem recebido de artistas e intelectuais em defesa da entidade.

Levada recentemente à Casa Civil, a proposta do governo ainda passará por uma negociação com lideranças das confederações do comércio e da indústria, em busca de apoio. Depois seguirá para o Congresso. Diante do desempenho da base governista na malfadada votação da CPMF e do histórico das discussões em torno do Sistema S, o governo pode esperar uma tramitação lenta, gradual e nada segura.

*Colaborou André Siqueira