Danilo Fariello, de Brasília – VALOR

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) fechou ontem uma posição oficial a ser encaminhada a governo e parlamentares sobre os projetos de lei que tratam do pré-sal. Resignados sobre a tentativa de estimular o governo a rever o sistema de partilha da produção do óleo, o foco das demandas dos industriais estará no estabelecimento da Petrobras como operadora única dos campos e sobre os poderes que serão concedidos à nova estatal do setor, inicialmente chamada de Petro-sal.

Depois de reunir-se com o presidente da Petrobras no início da semana, José de Freitas Mascarenhas, presidente do conselho de infraestrutura da CNI, considerou “ingênua” a visão de José Sérgio Gabrielli ao minimizar a importância de a empresa ser operadora única. “Quem não tem competidor não é capaz de aferir sua maior eficiência. Fugir disso é fugir do que a sociedade quer” No debate na sede da Confederação, com representantes da indústria, do Ministério de Minas e Energia, do BNDES e do setor acadêmico, ficou evidente a preocupação dos potenciais fornecedores da estatal em tê-la como compradora única de seus produtos.

“A Petrobras peca por ter uma visão de si muito além do que seria razoável. Às vezes ela é mais que um Estado dentro do Estado”, acrescentou Mascarenhas.

Os industriais acreditam que o modelo atual de concessões para a exploração do petróleo poderia ser adotado no pré-sal com apenas algumas modificações. Porém, o clima na reunião era de batalha perdida com relação à tentativa de dissuadir o governo sobre o modelo de partilha.

Na mesmo evento, o representante da Associação Brasileira da Indústria Quimica (Abiquim), Roberto Ramos, defendeu que o novo marco regulatório do pré-sal tenha um tratamento diferenciado para o gás que será extraído das reservas. Na visão de Ramos, o sistema de partilha prevê que o governo terá também uma grande parte da produção de gás produzido, mas essa matéria-prima é muito menos rentável do que o petróleo, por isso a tarifação pode encarecer muito o seu aproveitamento.

A expectativa da associação é de grande volume de produção de gás nas aréas do pré-sal, mas, segundo Ramos, pelo modelo atual, ele poderia chegar às indústrias a preço acima dos US$ 9 dólares por milhão de BTU (Unidade Térmica Britânica, usada como referência de preços). É por volta desse preço que o gás importado da Bolívia chega às indústrias do Sul e Sudeste hoje.

Na avaliação de Ramos, com dados preliminares, o gás do pré-sal é de alta qualidade e muito mais rico do que a proporção entre barris de petróleo e gás na Bacia de Campos, embora existam importantes problemas tecnológicos para seu aproveitamento.

Atualmente, a Petrobras usa cerca de 15% do gás para convertê-lo em energia elétrica para as próprias plataformas na Bacia de Campos, diz Ramos. Ele prevê que, para o pré-sal, será necessário usar 25% da produção de gás para o próprio sistema, segundo cálculos preliminares conservadores da Abiquim. “De cada cem mil barris extraídos, é possível gerar cerca de 100 MW.”

Além desses 25%, mais gás pode ser reinjetado na terra para manter a pressão dos campos e evitar que ele seja jogado no ambiente, explicou. Ontem, a empresa anunciou que em novembro iniciará testes no campo terrestre de Miranga, na Bahia, para avaliar a tecnologia que poderá ser adotada para reinjeção de gás em alta pressão no pré-sal.

O desafio ambiental é grande já que, se jogado na atmosfera, o gás do pré-sal levaria ao ar 7 milhões de toneladas de gás carbônico por dia, ou 3,5% das emissões atuais brasileiras. Durante o debate, foi lembrado ainda que, mesmo antes da crise, o preço do gás nos EUA sempre esteve abaixo do preço no Brasil, de US$ 9 o milhão de BTU. Atualmente, o preço do gás americano é de cerca de US$ 3,00 pela mesma unidade de referência.

A avaliação de que o Banco Central (BC) chegou ao limite na redução da taxa básica de juros (Selic) levou representantes da indústria e do comércio a mudar o foco de pressão: em vez de insistir no corte da Selic, que tem tido efeito limitado nas taxas cobradas no mercado, as entidades empresariais cobram do governo uma atuação mais firme para redução do spread embutido nas operações de financiamento dos bancos.

Para entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio SP), o spread (a diferença entre a taxa que as instituições pagam para captar recursos e a taxa cobrada nos financiamentos a consumidores e empresas) é hoje o maior obstáculo para o crescimento da economia.

“Os altos spreads cobrados pelos bancos são absolutamente incompatíveis com a condição da economia brasileira”, afirma o presidente da CNI, Armando Monteiro Neto. “Não há país no mundo que atue em condições tão hostis do ponto de vista do financiamento.”

Na sua avaliação, não há razão para os spreads permanecerem em níveis tão elevados, a começar pelo custo de captação, que caiu bastante. “Ainda temos spreads tão altos porque temos um mercado deformado, aonde prevalece um baixo grau de competição e um alto nível de concentração bancária”.

“O spread bancário é um atentado ao crescimento do Brasil”, diz o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf. Segundo ele, o País ainda não superou os efeitos da crise global e é decisivo diminuir o custo do dinheiro para os setores produtivos e o mercado consumidor.

O economista do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento da Indústria (Iedi) Rogério César Souza observa que os bancos não repassaram para o spread os ganhos de escala obtidos nos últimos anos. Segundo ele, os empréstimos crescem a taxas superiores a 20% ao ano desde 2005. “Poderiam ter baixado os custos administrativos na formação do spread”, disse.

O economista Fábio Pina, da Fecomércio-SP, concluiu que a culpa é um pouco do próprio consumidor. “Enquanto o consumidor não entender o que está pagando e quanto está pagando, os bancos e as financeiras não vão diminuir de forma voluntária os seus spreads”, comentou.

O presidente da CNI diz que há muito por fazer. Primeiro, o ambiente precisa ser mais concorrencial. “Os bancos públicos agora estão cumprindo um papel importante, até induzindo um pouco a redução dos spreads.” Mas ressalta que apenas essa atuação estatal não resolverá o problema.

Para o Iedi, o governo deveria pensar em uma reforma ampla, que incluísse a implantação do cadastro positivo (lista de bons pagadores), corte de impostos, além da liberação do depósito compulsório.

Ana Paula Scinocca – O Estado SP

A exemplo do governador José Serra (PSDB), o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), reagiu ontem à ameaça da agência de classificação de risco Austin Rating de rebaixar a nota de crédito do governo paulista e da prefeitura. “Acho muita coincidência e estranho a agência ter se manifestado na véspera de uma audiência pública na Câmara para discutir o tema”, disse Kassab em Brasília.

Para ele, a aprovação da proposta de emenda constitucional que institui regime especial de pagamento de precatórios “é a única solução” para Estados e municípios. O texto, já aprovado pelo Senado, hoje tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Kassab disse que, como prefeito, é preciso agir com responsabilidade. “Risco maior é a capacidade de a cidade quebrar.”

Segundo dados da Secretaria Municipal de Finanças, o estoque atual de precatórios da capital paulista é de R$ 11 bilhões. “A situação está ficando comprometedora. De janeiro até abril foram sequestrados R$ 182 milhões. O caso é grave”, disse Kassab. Em maio, segundo o secretário de Finanças do município, Walter Aluisio Morais Rodrigues, o sequestro foi de R$ 58 milhões.

Durante a audiência pública, o prefeito pediu “pressa” para que o Congresso ache uma solução. A proposta, resultante de intenso lobby de governadores e prefeitos, cria um teto anual para o desembolso de Estados e municípios com o pagamento de precatórios. Prevê ainda a realização de leilões para que sejam pagos em primeiro lugar os credores que oferecem os maiores descontos nas dívidas. Hoje, o governo paulista paga precatórios com 11 anos de atraso.

Representante da Secretaria da Fazenda de São Paulo na audiência pública da CCJ, José Roberto Moraes disse ontem que, com a PEC, será possível deixar as dívidas de precatórios em dia em até 15 anos. “Se mantida a situação de hoje, as dívidas com precatórios do Estado de São Paulo devem demorar 40 anos para serem pagas.”

Líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (PSDB) também saiu em defesa da aprovação da PEC, que deve passar pelo plenário da Casa sem grandes alterações, na avaliação dos congressistas.

O tucano disse não ver “nexo” no iminente rebaixamento da nota de crédito do Estado e da capital por causa da proposta. “A PEC vai deixar as regras mais claras e vai dar segurança àqueles que têm precatório alimentar.”

Raquel Ulhôa, de Brasília – VALOR

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentaram ontem à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados projeto alternativo à proposta de emenda à Constituição (PEC), aprovada no Senado, que institui regime especial de pagamento dos débitos do poder público determinados por sentença judicial (precatórios).

Elaborada pela LCA Consultores, a sugestão do setor industrial tem o objetivo principal de substituir o mecanismo do leilão público, previsto na PEC do Senado, pelo qual o credor de precatório de alto valor pode receber antes da ordem cronológica, mediante deságio no título. O mecanismo do “leilão” foi criticado ontem pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em audiência pública realizada ontem na CCJ.

Os representantes da OAB afirmaram que o leilão privilegia o ente público inadimplente, representa confisco e abre espaço para a irresponsabilidade fiscal. A PEC do Senado acaba com a obrigatoriedade de pagamento dos precatórios em ordem cronológica. Estados e municípios teriam de pagar primeiro os de valor mais baixo e destinados a pessoas idosas.

Os maiores poderiam continuar esperando na fila ou optar por um regime especial, no qual está previsto o leilão com deságio. Estados e municípios teriam de repassar percentual da receita corrente líquida (que depende do tamanho do estoque de precatórios devido) para um fundo, destinado à quitação dos títulos.

A sugestão apresentada pela Fiesp e pela CNI é que, em vez do “leilão”, o credor possa converter seu precatório em carta de crédito para ser usada na compra de imóveis ou equipamentos. Os recursos também poderiam ser aplicados em um fundo de investimento em infraestrutura. O valor de face do precatório seria preservado, mas o credor pagaria uma taxa de intermediação pela conversão do título em carta de crédito.

A reunião da CCJ teve a participação do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), e representantes de Estados e municípios – todos defendendo a PEC do Senado. Após os debates, Kassab reconheceu que a Câmara deverá fazer modificações no texto, o que exigirá nova votação do Senado. “Nunca esperei que a Câmara fosse apenas homologar o texto”, disse. Kassab pediu aos deputados rapidez na decisão, alegando necessidade de planejar o orçamento da prefeitura.

Após ouvir as críticas, o relator da PEC, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que “há problemas no texto do Senado e reparos a fazer”. Para o pemedebista, a CCJ pode buscar elaborar um texto que contemple os setores envolvidos. À comissão cabe examinar a admissibilidade ou não para que a PEC continue a tramitar. De lá, a proposta terá de ser examinada por uma comissão especial e, depois, votada em dois turno no plenário. Para ser aprovada, são necessários os votos de três quintos da Casa.

O secretário de Finanças do município de São Paulo, Walter Aluísio, mostrou simulação da situação da prefeitura, com ou sem a PEC do Senado. Segundo ele, o estoque de precatórios hoje é de R$ 11 bilhões. Aplicando-se as regras previstas na PEC, em 2028 a cidade teria pago tudo. Pela regra atual, naquela data ainda deveria R$ 25 bilhões.

Beatriz Abreu, BRASÍLIA – O Estado SP

A deterioração da economia mundial e o agravamento da crise financeira dominaram as discussões do Fórum Econômico Mundial, em Davos, mas ainda assim o Brasil é apontado como um dos países que se sairão melhor da crise que arrasta o mundo para a recessão. “Em todas as estimativas variam o número, mas tem um fato que não muda: o Brasil vai crescer um ponto porcentual acima da média mundial”, disse o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

Meirelles, que participou das discussões sobre a crise com lideranças políticas de vários países, enfatiza que a “crise é séria” e concorda que a brusca mudança de cenário é uma preocupação não apenas do Brasil, mas de todas as economias mundiais. Ele insiste, no entanto, que as medidas tomadas ao longo dos últimos anos e a melhora dos fundamentos econômicos garantem “que o Brasil tenha um desempenho melhor que a média mundial”.

Esse cenário internacional de grande volatilidade e incertezas está abrindo espaço para uma discussão importante e, ao mesmo tempo, complexa. Meirelles citou, por exemplo, que começa a ganhar corpo a discussão sobre a necessidade de os países terem uma cesta de moedas como referência de reserva internacional. “A visão majoritária é de que o euro ou o iene não substituirão o dólar como moeda de reserva em futuro próximo. Estão ocupando espaço, mas não substituindo”, disse o presidente do BC.

Por outro lado, explicou, “ganha força a ideia de que o mundo não deve depender da moeda de um único país como moeda de reserva internacional”.

RÁPIDA E VIOLENTA

São discussões que afetam as economias mundiais e a dinâmica entre os países que, a cada momento, se deparam com novo efeito devastador da tsunami na qual se transformou a crise financeira. Na economia brasileira, essa mudança de cenário foi “rápida e violenta” e está expressa na ata da última reunião do Conselho de Política Monetária (Copom) e nos indicadores conjunturais, como o da Confederação Nacional da Indústria (CNI): o setor industrial enfrentou no último trimestre do ano passado sua pior crise dos últimos dez anos. As incertezas que prevaleciam em dezembro foram eliminadas pelo documento que o BC divulgou semana passada. Hoje, o governo tem claro que o problema não é mais o de trazer a inflação para meta de 4,5% neste ano. A batalha que se impõe é garantir a atividade econômica.

Embora a projeção oficial seja mirar um crescimento de 4%, essa possibilidade é um sonho descolado da realidade. Meirelles não faz uma aposta sobre o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e tampouco estabelece comparações com a previsão do Fundo Monetário Internacional (FMI), que reviu o crescimento brasileiro em 2009 de 3% para 1,8% do PIB. Em um cenário pessimista, o Ministério da Fazenda aceita a hipótese de um crescimento de 1,5%. Mas acredita que o país se sairá bem melhor.

O cenário se deteriora com uma velocidade tão rápida que as medidas são reavaliadas a todo momento, num ritmo frenético de ações do governo. Neste momento, prevalece a avaliação de que as medidas adotadas para liberar o crédito ao comércio exterior não surtiram efeito ante um mercado internacional travado. Amanhã, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio divulga o resultado da balança comercial de janeiro e a possibilidade de déficit não está descartada. A tentativa de monitorar as importações para definir que novas ações podem fortalecer o setor foi um tiro que saiu pela culatra e só gerou mais confusão na equipe econômica.

O setor exportador foi um dos que primeiro receberam socorro, mas o fato é que as exportações estão desabando no mundo. O governo já se rendeu a essa realidade, estuda novas medidas de estímulo aos exportadores mas, por enquanto, decidiu ser preventivo e não reforçar os problemas do setor: as empresas terão um prazo maior – 31 de janeiro de 2010 – para comprovar o embarque de mercadorias. Assim, elas agora têm dinheiro disponível, mas não têm mercado.

O problema não é só brasileiro. Cingapura, por exemplo, enfrentou a queda de 2,5% do PIB em um único mês, por causa da forte dependência das exportações, segundo dados analisados pelo governo. Esse caso é citado para desmontar avaliações de um movimento errático na definição das medidas para fazer frente à crise. O mundo inteiro está tentando soluções, ponderam fontes do Planalto.

O desafio é manter o crescimento da economia e o governo sabe que, para isso, terá de vencer o sentimento de insegurança que contaminou o setor privado. Mais: está percebendo que a questão não será resolvida apenas jogando muito dinheiro na economia ou estimulando setores intensivos em mãos-de-obra. O sentimento é generalizado. O exportador não vende porque ninguém quer comprar. O banco não empresta porque não há tomador de crédito interessado em pagar taxas elevadas e o consumidor se retrai por temer o desemprego.

Injeção recorde de recursos dará ao banco mais R$ 100 bi neste ano; no total, BNDES terá R$ 166 bi para empréstimos às empresas

De acordo com o ministro Mantega, não poderá haver demissão de funcionários nos projetos beneficiados com recursos da instituição

Alan Marques/Folha Imagem

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante entrevista ontem, em Brasília

JULIANA ROCHA – FOLHA SP

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo liberou ontem mais R$ 100 bilhões para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) financiar empresas neste ano, ao mesmo tempo que determinou que não poderá haver demissão de funcionários nos projetos beneficiados com recursos da instituição. Esta foi a maior injeção de recursos já feita no banco de desenvolvimento. O valor equivale a 10% da dívida do setor público.
“Estamos determinando que o BNDES explicite qual é a geração de emprego de cada um desses projetos. Cada projeto que será financiado com esse dinheiro vai explicitar quantos empregos a mais estão sendo criados. Portanto, há nossa preocupação explícita com a manutenção ou a elevação do nível de emprego”, afirmou.
Com os novos recursos, que virão do Tesouro Nacional, a capacidade do banco de emprestar para as empresas passou para R$ 166 bilhões, 82,4% a mais do disponível em 2008. No ano passado, quando o desembolso bateu recorde, foram liberados R$ 91 bilhões.
“A medida vai garantir todo o crédito necessário para investimentos no país em 2009″, afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. No ano passado, o Tesouro já havia repassado R$ 27,5 bilhões ao BNDES.
Ele ressaltou que, com este novo orçamento, o BNDES poderá atender também às empresas que ainda não fizeram pedidos de crédito no banco. Ele citou o exemplo de companhias que planejavam captar dinheiro no exterior e, por causa do fechamento do mercado de crédito internacional, suspenderam os projetos.

Petrobras
Mantega afirma que a crise não vai inibir os planos de investimentos dos empresários. Mesmo com a redução da demanda no país, ele acredita que os projetos estão mantidos. “Não há desistências significativas de projetos no BNDES. As empresas estão mantendo os projetos. Haverá recursos suficientes para viabilizar esses investimentos”, disse.
Ele ressaltou que uma das prioridades do BNDES será a Petrobras, mas não informou, porém, quanto dos R$ 166 bilhões será destinado à empresa. Em 2008, o governo derrubou a medida que limitava a possibilidade de a estatal do petróleo tomar empréstimos no país, o que inclui o BNDES.
Outros setores citados por ele como foco de atenção do banco são os de energia elétrica, gás, infraestrutura e a parte privada do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Engenharia financeira
Segundo Mantega, uma parte do dinheiro virá do excedente de caixa do Tesouro -chamado no jargão técnico de superávit financeiro. A outra parte virá de uma emissão de títulos públicos no exterior.
O ministro afirmou que o repasse para o BNDES será considerado nas contas do governo como empréstimo. Portanto, não haverá impacto na dívida líquida quando o Tesouro emitir títulos no exterior. Na dívida bruta, no entanto, esse valor estará contabilizado. O uso do superávit financeiro reduz, também, a capacidade do governo de abater sua dívida.
Ele disse, ainda, que o BNDES não precisa do dinheiro de uma vez só, já que estará pagando juros ao Tesouro.
Mesmo sem divulgar qual parcela dos recursos sairá de cada fonte, o Ministério da Fazenda definiu os juros que o BNDES terá que pagar ao Tesouro pelo “empréstimo”. Será cobrada uma taxa de 8,75% sobre 70% dos recursos. Sobre os outros 30% dos recursos serão cobrados a mesma taxa de captação internacional do Tesouro. Na última emissão de títulos, o Tesouro vendeu papéis com juros de 6,19% ao ano.
A Folha apurou que o governo vai aceitar como garantia participações na BNDESPar- o braço de investimentos do banco, que tem ações, por exemplo, da Vale. 

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Projetos terão de manter empregos, afirma Mantega

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA – FOLHA SP

O ministro Guido Mantega (Fazenda) determinou, ontem, que os desembolsos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) estejam condicionados à manutenção do emprego nos projetos beneficiados pelo banco público. Ele admitiu que essa condição já existe nos contratos do banco, mas a partir de agora será fiscalizada.
Reportagem da Folha de ontem mostrou que setores beneficiados com recursos do BNDES em 2008 estiveram entre os que mais demitiram em novembro e dezembro, quando foram fechadas 654 mil vagas no mercado formal. O setor de alimentos e bebidas, recordista de demissões, foi o que mais tomou crédito -R$ 8,6 bilhões.
O governo ainda não sabe o que fazer caso a empresa decida demitir. Mantega reconheceu que ainda não foi decidido quais serão as punições para as empresas. Ele disse, também, que o governo não poderá exigir que a empresa mantenha os trabalhadores em outras áreas em que o dinheiro do BNDES não tenha sido usado.
“Não adianta colocar medida coercitiva. Dizer que quem desempregar vai ser expulso do paraíso, colocado no inferno. Mas esse recurso para investimento do BNDES é condicionado, sim, à geração de emprego. Isso é fácil de fiscalizar.”
Mantega questionou a reportagem da Folha sobre as demissões e o desembolso do BNDES. Ele disse que é preciso ver se as empresas que desempregaram são as mesmas que tomaram empréstimos do banco. O desembolso de recursos por empresa, no entanto, é protegido por sigilo bancário.

“Empresas exageraram”
O ministro Carlos Lupi (Trabalho) também declarou que o alvo das punições são apenas os projetos beneficiados com recursos públicos. “Não posso impedir o direito da empresa de demitir”, disse, acrescentando que algumas empresas “exageraram na dose” de demissões em dezembro e precisarão recontratar em março, para quando ele espera o reaquecimento do mercado de trabalho.
“Alguns setores se aproveitaram da crise para sair demitindo e aumentar suas margens de lucro”, criticou. Lupi voltou a afirmar que empresas beneficiadas com recursos públicos precisam ter contrapartidas de geração de emprego.
Ontem foi editada portaria nomeando os representantes do governo, trabalhadores e empresas que participarão do grupo para monitorar a aplicação dos recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e o cumprimento de objetivos sociais.
Segundo Lupi, o grupo trabalhará cruzando os dados de concessão de crédito com os de demissões, fornecidos pelo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).
O ministro destacou que duas resoluções do Codefat (Conselho Deliberativo do FAT) já exigem a geração imediata de emprego e renda por conta da aplicação dos recursos do fundo em projetos do setor privado. Entre as penalidades previstas, de acordo com ele, estão o aumento da taxa de juros cobrada e a antecipação do pagamento da dívida.
Em breve, disse Lupi, sua pasta deverá anunciar um conjunto de medidas para formulação de políticas públicas de emprego. Questionado se entre elas estará a ampliação do seguro-desemprego, respondeu que sim, sem dar detalhes. JULIANNA SOFIA E JULIANA ROCHA).

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Empresariado critica barreiras para não demitir

PAULO DE ARAUJO
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
DENYSE GODOY
DA REPORTAGEM LOCAL

A classe empresarial rebateu com duras críticas a proposta do governo de vincular os empréstimos do BNDES à garantia de manutenção de empregos nas empresas. Para o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, o BNDES “não faz nenhum favor” quando empresta. “O banco cobra juros, e a taxas muito altas se compararmos com outros países”, disse ele. Skaf, no entanto, evitou entrar em detalhes sobre a determinação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de condicionar os desembolsos do banco de fomento à manutenção de postos de trabalho. “O fato é que ninguém recebe dinheiro [do BNDES] de graça. E, quando o empresário executa um projeto financiado pelo banco, ele naturalmente está investindo e gerando empregos”, disse o presidente da Fiesp. De acordo com ele, os juros cobrados pelo BNDES, embora mais baixos em relação ao praticado internamente, são altos na comparação com outros países. “Há países em que os juros para financiar investimentos são negativos”, disse.
O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), chamou de “exercício demagógico” a ideia de vincular o crédito do BNDES à manutenção dos empregos nas empresas.
“Não é realista dizer “eu lhe forneço dinheiro e você assume tal compromisso [não demitir]. A demissão é um último recurso. Tudo o que violenta a lógica do mercado acaba sendo artificial”, disse Monteiro. “O que segura o emprego é o crescimento econômico.”
O presidente da CNI afirmou ainda que o desemprego na indústria ainda deve aumentar no primeiro trimestre deste ano, mas a situação deve começar a se equilibrar a partir do segundo trimestre.
“Ainda teremos um agravamento. Mas acho que no segundo trimestre a queda do emprego vai estancar”, disse o presidente da CNI, após participar de reunião na Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) ontem.
De acordo com o presidente da Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), Aguinaldo Diniz Filho, metade dos empréstimos recebidos pelo setor em 2008 veio do BNDES. A indústria tomou R$ 1,2 bilhão no banco no ano passado e foi a segunda colocada na lista dos setores que mais demitiram no final do ano, com um total de 29 mil vagas formais extintas. “O que gera empregos é o mercado, é a demanda. O que acontece se a demanda for para baixo e essa crise levar a uma situação pior?”, questionou.

Sindicato Saudando a medida do governo como uma “boa notícia”, Artur Henrique, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), disse que os sindicatos também se encarregarão de fiscalizar o uso de financiamento do governo pelas empresas. Comparando as informações sobre liberação de crédito com os números de dispensas, pretendem pressionar as companhias e avisar o governo quanto a eventual inobservância das regras.

Segundo Dilma, ‘crescimento de 4% em 2009 não é fantasia, mas o que buscamos atingir’

Renée Pereira – O Estado de São Paulo

O governo federal prepara um novo pacote de desoneração fiscal para estimular os investimentos no País, afirmou a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Em almoço promovido ontem pela Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), que reuniu cerca de 500 empresários na capital paulista, ela comentou que essa é uma das questões centrais estudadas pelo ministro da Fazenda Guido Mantega para manter o crescimento econômico. “Temos todas as condições para minimizar os efeitos da desaceleração da atividade provocada pela crise financeira.”

Dilma destacou que, com as medidas adotadas pelo governo desde o início da crise, é possível perseguir a meta de crescimento de 4% no ano que vem. “Não é necessariamente o que vai ocorrer; é o que buscamos fazer para ocorrer. Este objetivo não é ?fantasista?, mas é necessário porque um governo sem metas não tem perspectivas e não unifica os agentes.”

A evolução do Produto Interno Bruto (PIB) estará ancorada especialmente na retomada e garantia dos investimentos. Para isso, o governo baseia-se em quatro pilares. Um deles é o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que será turbinado com mais R$ 200 bilhões em obras. Dilma comentou que a carteira com os novos projetos será apresentada hoje para aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os empreendimentos estão trem-bala, concessões rodoviárias, projetos portuários e expansão ferroviária.

Os outros pilares do crescimento são o programa de mobilidade urbana, que prevê a construção de trens leves sobre trilhos e metrôs; o programa de habitação popular, com investimentos da ordem de R$ 300 bilhões; e as obras referente ao pré-sal. Dilma também confirmou os investimentos de R$ 140 bilhões da Petrobrás em atividades extras pré-sal. “Tudo isso sustenta emprego e renda, já que mantém elevada a demanda na iniciativa privada, indústria da construção naval, bens e serviços, engenharia e construção civil”, avaliou a ministra, durante um discurso de mais de meia hora. Em tom otimista e bem humorada, a ministra convocou a platéia de empresários para um esforço conjunto para manter o nível de emprego no País.

Dilma disse que os programas sociais também serão mantidos e que as oportunidades criadas por essa taxa de câmbio pode trazer bons frutos para vários setores como o agronegócio. Ela reforçou também que o governo tem trabalhado na questão de evitar a disseminação do medo e do pânico e garantiu que todas as medidas possíveis de curto prazo já foram tomadas.

O presidente da Abdib, Paulo Godoy, acredita que o grande desafio hoje é restabelecer a confiança do mercado, possibilitando o crédito entre os agentes. “Hoje está havendo uma corrida para os provedores de financiamento de longo prazo. Ou se fortalece a fonte (no caso, o BNDES) ou criamos outras formas de captação de poupança. Se não tivermos crédito, não conseguimos manter investimentos. A construção civil e a infra-estrutura devem e podem fazer papel de políticas anticíclicas.”

Para presidente, empresa deve usar lucros acumulados para manutenção de emprego em tempo de crise econômica

Petista afirma que governo não aceita flexibilizar leis trabalhistas, mas que pode facilitar entendimento entre empresa e empregado

SIMONE IGLESIAS E IURI DANTAS – FOLHA DE SÃO PAULO

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva mandou ontem um recado claro aos empresários: o governo não irá se engajar na flexibilização das relações de trabalho, não aceita pagar seguro-desemprego durante suspensão temporária de contrato de trabalho e não vê motivo para demissões neste momento.

Em reunião com Lula na semana passada, os presidentes da Vale, Roger Agnelli, e da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Armando Monteiro Neto, defenderam mudanças na legislação para permitir a suspensão de salários por dez meses, período em que o empregado receberia só seguro-desemprego, pago pelo governo, e manteria o vínculo empregatício.

Grandes empresas como Vale e CSN já anunciaram demissões nas últimas semanas, com o agravamento da crise, e muitas outras deram férias coletivas.

“Eu acho que é muito engraçado. Os empresários poderiam pagar [os funcionários] com parte dos lucros que acumularam. O governo não vai deixar de assumir a responsabilidade de cuidar dos trabalhadores, mas nenhum empresário tem motivo para mandar trabalhador embora”, disse Lula.

E acrescentou: “É só analisar os números do comércio, é só ver como está o final de ano, o que aconteceu na feira do automóvel no fim de semana passado. O papel do empresário agora não é ficar encontrando um jeito de continuar mantendo o mesmo lucro, mas trabalhar de forma muito rápida junto com o governo para que a gente evite que a crise chegue a toda a sociedade”, afirmou.

Lula disse que está “pronto” para se envolver nas negociações, mas como forma de auxiliar o lado mais fraco: “Se em alguma situação os trabalhadores quiserem a participação ou a intermediação do governo, estaremos prontos”, afirmou, mas insistiu em dizer que o “problema” é de trabalhadores e empresários, não do governo.

“Eu não sei de onde saiu essa notícia [que o governo vai propor a flexibilização da legislação trabalhista]. De vez em quando alguém cria uma coisa e passa a ter o tom de verdade. Não fiquem esperando que o governo faça tudo. O governo vai fazer de tudo para evitar que a crise não atinja o mercado de trabalho. Agora, se por qualquer circunstância uma empresa tiver em crise, essa empresa e o sindicato se coloquem de acordo e, com muita maturidade, evitem que os trabalhadores sejam penalizados”, afirmou. (…)

Leia mais na Folha SP

Leonencio Nossa, Marcelo Rehder, Patrícia Cançado e Paulo Justus – O Estado SP

A sugestão do presidente da Vale, Roger Agnelli – de flexibilização temporária das leis trabalhistas, como forma de evitar mais demissões em massa -, publicada pelo Estado na edição de domingo, trouxe à tona uma discussão que tem ganhado corpo no governo e entre grandes empresas e sindicatos.

Os empresários já pressionam o governo por mudanças. As propostas foram apresentadas na última quinta-feira, em reunião com o presidente Lula. “É melhor reduzir temporariamente a jornada e os salários do que perder o emprego”, afirma Armando Monteiro Neto, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). “O governo dialoga tanto com empresários quanto com os trabalhadores e, diante dessa crise, tem papel fundamental.”

Lula ouviu, mas nada disse aos empresários. Um fonte do governo, no entanto, informou que ele está disposto a intermediar a discussão com ministros, empresários e centrais sindicais. A reunião, ainda sem data marcada, dependerá da eficácia das medidas para ajudar as empresas a enfrentar a crise mundial. Na avaliação do presidente, trata-se de proposta complexa, que precisa ser analisada com “segurança jurídica”, segundo interlocutores do governo. Uma das preocupações é a possibilidade de demissões em massa com a volta das férias coletivas dos trabalhadores. Técnicos dos ministérios da Fazenda, da Previdência e do Trabalho já estudam a questão, que pode significar renúncia fiscal e desoneração.

A Constituição permite redução de salário e de jornada desde que negociada com os sindicatos. Em 1998, a Volkswagen conseguiu alterar temporariamente as regras da legislação, lembra o economista José Pastore, consultor da CNI. “São medidas de emergência. Se o Brasil tivesse feito as mudanças necessárias, não estaria passando por isso agora.”

Numa atitude considerada incomum no País, a CSN convocou sindicatos para propor a redução do porcentual de férias dos atuais 70% para 33,33% do salário-base, o aumento do turno de 6 para 8 horas e licença remunerada com redução de base salarial. “Não é uma negociação simples, mas seria salutar se outras empresas brasileiras fizessem o mesmo em vez de demitir”, afirma o diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lucio. “Em setores onde a crise é mais grave, os sindicatos nunca deixaram de negociar para preservar o emprego.”

A discussão não foi bem recebida pelas duas principais centrais sindicais do País. Para o presidente da CUT, Arthur Henrique, as empresas que recebem recursos do BNDES devem “diminuir os lucros e manter os empregos”. Embora não seja favorável, o dirigente da Força Sindical , Paulo Pereira da Silva, acredita que essas medidas ficarão mais freqüentes no próximo ano.

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