- Luis Favre
Já são 626.578 inscritos no cadastro da Cohab, moradores da região metropolitana de São Paulo. A “Gestão” Kassab atenderá 2.300 famílias por enquanto.
Capa do Diário de São Paulo (clique para ampliar)
O deficit de moradia é tal e o desejo é tão forte, que só muita maldade pode explicar a recusa do governador Serra em tomar as medidas de incentivo, para o pleno êxito do “Minha Casa, Minha Vida” em São Paulo. Abaixar os impostos do setor, facilitar os terrenos para a construção e incentivar os municípios que tem interesse em ver o programa plenamente implantado, é o que se espera do governante de São Paulo. O governador dará ouvidos a este anseio, ou continuará torcendo para que o programa não de certo? LF
Luciana Lazarini do Agora
Em menos de um mês, mais de 400 mil famílias com renda de até três salários mínimos (R$ 1.395) se cadastraram na Cohab (Companhia Metropolitana de Habitação) para tentar uma vaga no programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, segundo a Caixa Econômica Federal.
Ainda de acordo com o banco, os cadastros foram feitos na capital desde o dia 13 de abril, quando o programa começou a funcionar. Só essa fila já preencheria a meta de 400 mil casas para famílias com até três mínimos no país.
Com a procura, a fila da moradia popular dobrou. Na primeira semana de abril, a Secretaria Municipal da Habitação informou que tinha 460 mil cadastrados (de todas as faixas salariais, para todos os programas). Só em 16 e 17 de abril, foram mais de 30 mil cadastros, segundo a Cohab.
No Estado, a expectativa da União é construir cerca de 73 mil unidades populares. Os cadastros podem ser feitos na Cohab pelo site www.cohab.sp.gov.br/demanda ou na rua Boa Vista, 128, na região central da capital.
Inscrições para concorrer a imóvel por meio do programa Minha Casa, Minha Vida já superam oferta em alguns Estados
Meta do governo federal é viabilizar a construção de 400 mil moradias para famílias com renda mensal de até três salários mínimos
DA AGÊNCIA FOLHA, EM RECIFE, PORTO ALEGRE E CURITIBA DA REDAÇÃO
O programa habitacional do governo Lula, que subsidiará moradias populares a serem entregues em pleno ano eleitoral, foi um sucesso imediato de público em vários Estados, impulsionado pelo déficit de 6,5 milhões de imóveis na faixa de renda familiar até três salários mínimos (hoje, R$ 1.395).
Menos de um mês após a abertura das inscrições, o número de cadastrados no programa Minha Casa, Minha Vida já superou o de moradias a serem construídas em alguns Estados. Há filas nos locais de inscrição, mas não há prazo definido para a entrega das casas.
A euforia e a expectativa geradas pelo programa, que prevê a construção de 400 mil imóveis para essa faixa salarial, já preocupam políticos, que temem os efeitos das exclusões na seleção dos inscritos e a possível demora nas obras.
Em Pernambuco, onde deverão ser construídas 17.882 unidades habitacionais, 45 mil pessoas haviam se cadastrado até quinta. No Estado, que tem déficit habitacional de cerca de 400 mil moradias, somente um projeto, de construção de 432 casas em Olinda, está pronto para ser concluído em um ano.
Em reunião com o secretário estadual das Cidades, Humberto Costa, prefeitos manifestaram preocupação. “O Minha Casa, Minha Vida gerou uma expectativa muito grande na população”, disse o prefeito de Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral (PTB). “Temos de deixar bem claro que, depois das inscrições, ainda haverá um processo de seleção.”
Em Porto Alegre, a procura também já superou a oferta. Mais de 13 mil pessoas enfrentaram a fila do programa federal, mas a projeção da prefeitura é que apenas 8.000 moradias sejam construídas em 36 meses. A prefeitura alega que esse número de casas será suficiente para atender a demanda de inscritos, depois que forem eliminadas do cadastro as duplicidades, as pessoas que já têm casa própria e as que não se enquadram nos requisitos.
As moradias que deverão ser construídas não vão zerar o déficit de 65 mil unidades da capital gaúcha. Nos últimos quatro anos, 4.000 casas foram construídas e outras 2.500 estão sendo erguidas em outros programas de habitação.
O custo das casas populares é alto em Porto Alegre. A falta de terrenos e a legislação que obriga os conjuntos habitacionais a terem asfalto, luz, água e esgoto elevam o preço para R$ 42 mil.
Segundo um especialista em habitação ouvido pela reportagem, o custo médio de uma casa popular no interior do Rio Grande do Sul é de R$ 20 mil. A Secretaria da Habitação teme que o programa não deslanche por falta de interesse das construtoras em cidades com menos de 50 mil habitantes.
Em Curitiba, as inscrições para a aquisição da casa própria coordenadas pela Cohab aumentaram 63% desde o anúncio do programa. Em 20 dias, houve cerca de 2.000 novas, mas a prefeitura, em acordo com a Caixa Econômica Federal, utilizará o cadastro geral da Cohab, criado há 20 anos, com 56 mil inscritos. A capital paranaense terá 4.800 casas do programa. O convênio para a construção das primeiras 96 foi assinado na semana passada, com entrega prevista em 15 meses.
Para Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios, a adesão de 12 capitais e outras 218 cidades ao Minha Casa, Minha Vida “é mais uma manifestação política do que uma coisa real”, pois “é um protocolo de intenções”.
Sobre o ônus político para os prefeitos com o aumento das inscrições para concorrer a um imóvel popular, ele mostra preocupação e diz que “o morador não sabe se o município dele está enquadrado ou não [no programa], ele quer a casa”.
A prefeitura da maior cidade do país assinou um termo de adesão com a Caixa na quinta-feira passada. Apesar de o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), afirmar que não tem “nenhuma preocupação” com o possível ônus político, a Cohab do município tem 658 mil cadastros feitos pela internet, dos quais 30% apenas em abril. No Minha Casa, Minha Vida, a meta para todo o Estado é construir 73.598 moradias para famílias com renda de até três salários mínimos.
O prefeito disse ainda que “a adesão formaliza a participação no sentido de identificar terrenos que possam ser cedidos ao programa”, mas não especificou quantos nem quais.
O Estado de São Paulo, que assinou um termo no mesmo dia, também não informou quais áreas serão doadas, pois ainda está fazendo o levantamento, segundo o secretário da Habitação, Lair Krähenbühl.
(FÁBIO GUIBU, GRACILIANO ROCHA, DIMITRI DO VALLE e TATIANA RESENDE)
Paulo Muzzolon e Juliana Colombo do Agora
Boa parte das maiores cidades do Estado já aderiram –ou seja, poderão dar apoio financeiro e de infraestrutura, doar terrenos, reduzir impostos e agilizar aprovações de projetos– ao programa “Minha casa, minha vida”.
De 30 prefeituras consultadas pelo Agora, 20 já assinaram o termo de adesão com a Caixa Econômica Federal e sete prometem assinar nos próximos dias –duas estão analisando e apenas Ribeirão Pires (ABC) não vai aderir.
O programa permite que famílias com renda de até três salários mínimos comprem um imóvel de até R$ 52 mil pagando prestações de no mínimo R$ 50 e de, no máximo, 10% de sua renda. O governo vai subsidiar até R$ 23 mil.
A Prefeitura de São Paulo informou que está em negociação com a Caixa e que está tentando identificar áreas que possam atender à população.
Além de fazer o cadastro dos interessados em adquirir um imóvel, algumas prefeituras estão oferecendo facilidades para atrair construtoras, como redução de impostos e doação de terrenos. “Devemos disponibilizar áreas para urbanizar favelas”, afirma a vice-prefeita de Bauru, Estela Magno. O município também quer dar prioridade a servidores.
A manchete do Jornal da Tarde (JT) anuncia que “Já tem casa pronta à venda no programa da habitação”. É uma excelente notícia que concerne as famílias com renda entre 3 e 10 salários mínimos que podem utilizar o programa “Minha Casa, Minha Vida” para comprar imóveis prontos. A única condição para fazer parte do programa é que o “habite-se” tenha sido expedido após o 26 de março.
Outra excelente notícia é que mesmo com a oposição de José Serra e sem os incentivos que poderia se esperar do governo do Estado se apoiasse o programa do governo federal, as maiores cidades do Estado de São Paulo já aderiram ao programa e assinaram os termos do acordo com a Caixa. A informação é do jornal Agora.
A terceira e ótima notícia é que o governo federal, via a Caixa, ampliou o crédito para os materiais de construção dos que desejam ou precisam reformar sua moradia.
O programa federal de moradia está deslanchando e motivando as pessoas a procurar seus beneficios, gerando um crescimento da demanda e da construção o que redunda em empregos e crescimento da economia.
Só na cidade de São Paulo as vendas de imóveis novos cresceu 39,8% o que é um sinal de recuperação de mercado, segundo o jornal O Estado SP, que registra:
O volume vendido em fevereiro (1.556 unidades) ficou próximo do total comercializado em fevereiro de 2007 (1.565 unidades). É inferior quando comparado a fevereiro de 2008, que foi um ano de vendas aquecidas até o mês de agosto.
As maiores vendas foram de imóveis de dois dormitórios, que representaram metade do total negociado no mês de fevereiro. Já o nicho de três dormitórios ficou com fatia de 37,0%. Unidades de quatro dormitórios ou mais foram responsáveis por 13,1% das vendas.
“O mercado vive momento de boas perspectivas, em razão do lançamento do programa “Minha Casa, Minha Vida” e da ampliação de teto para crédito habitacional tabelado de R$ 350 mil para R$ 500 mil”, avalia Alberto Du Plessis Filho, vice-presidente de Tecnologia e Relações de Mercado do Secovi-SP.
A oposição do governador Serra está tão isolada que até a prefeitura de São Paulo afirma “estudar” sua participação ao programa “Minha Casa, Minha Vida”. Mogi das Cruzes que é administrada pelo DEM informou que haverá isenção e redução do IPTU para famílias que participarem do programa. A cidade de Marília, administrada pelo PDT, decidiu isentar de ISSQN as construtoras e do IPTU os mutuarios enquanto estiverem pagando os imóveis. (veja mais embaixo o quadro publicado pelo jornal Agora).
A pressão é tanta e a aspiração a um teto decente é tão grande que não têm politicagem e mesquinharia que resista. E José Serra vai ter que engolir o programa “Minha Casa, Minha Vida” no Estado de São Paulo.
Tanto é assim que, segundo a coluna “Panorama Político”, do jornal O Globo, Aécio e Serra “chegaram à conclusão que o programa vai sair do papel e que a opinião pública não entenderia se ambos não participassem desse esforço. Por isso, estão conversando sobre a forma de se inserir e estudam a liberação de terrenos públicos em seus estados, onde seriam feitas as construções por empresas privadas”.
Esperemos que assim seja. Não tem desmérito reconhecer estar errado de torcer contra a casa própria, passando depois a assumir uma nova postura. Serra pode e deve recuar, aprovar redução de impostos e doação de terrenos para que o programa beneficie o maior número de famílias possíveis.
Esperamos que prevaleça o bom senso e que o governo do Estado se some às cidades pioneiras na adesão ao programa habitacional. LF
O governador Serra não gosta que a mídia escancare à luz do dia, o que ele procura realizar na calada da noite.
Vai ver que é por isso que é notívago.
Na calada da noite o governador decidiu boicotar o programa habitacional do governo federal, não implantá-lo em São Paulo e recusar a participação do Estado no “Minha Casa, Minha Vida”.
O plano de Serra previa recusar qualquer isenção de impostos para promover o pacote habitacional, recusar a cessão de terrenos e qualquer ajuda que viabilizasse a construção das moradias. Ao mesmo tempo, pretendia ocultar sua determinação a fazer fracassar o plano, para evitar ficar com o ônus do seu fracasso.
Este plano maquiavélico de Serra foi explicitado ao jornal Valor por vários colaboradores do governador, o que rendeu ao jornal a primeira denuncia da atitude que o tucano tinha assumido. Surpreendentemente, o artigo do jornal Valor nunca foi contestado em seu conteúdo por ninguém e Serra pensou, provavelmente, que a coisa morreria sem maior repercussão.
Mas o jornal Agora, do grupo Folha, não aceitou a especie de omertá que parecia ter ganho os jornais sobre o assunto da participação do governo estadual e também da prefeitura de São Paulo, no programa federal.
Como admitir o silêncio sobre um assunto que provoca um tremendo movimento e interesse da população, ansiosa de obter sua casa e que vê que isto agora é possivel? Como justificar que por um lado a Cohab aceite inscrições como se fosse implementar “Minha Casa, Minha Vida” e ao mesmo tempo o governo estadual informe que só prevê construir 20 mil casas em todo o Estado? Como ignorar que nenhuma desoneração de ICMS, nenhuma doação de terreno e nem sequer a assinatura do convenio com a Caixa fora encaminhada pelo governador?
É verdade que Serra tem a reputação de mandar nas editorias dos jornais e de aterrorizar os jornalistas com a ameaça de “pedir à cabeça” de quem fugir da linha. Mas a coisa não funcionou com o jornal Agora.
O plano de Serra ganhou manchete de capa do jornal Agora. O governador foi posto contra à parede, o jornal mostrando a luz do dia o que Serra pensava acometer com mão de gato.
Hoje Serra foi obrigado a contestar que pretenda se opor a implantação do programa em São Paulo e acusa o jornal Agora de publicar “notícias enganosas”.
Mas não adianta contestar a imprensa, quando nenhuma medida foi promulgada pelo governo do estado para viabilizar “Minha casa, Minha Vida” em São Paulo. Bastaria para desmentir, anunciar a redução de ICMS e outros impostos que incidem na construção das moradias, assinar o convenio com a Caixa, indicar os terrenos do Estado que serão oferecidos para implementar a construção das moradias e conclamar para que todas as prefeituras do Estado façam sua parte.
Se Campinas pode construir 30 mil casas em 3 anos, sendo a primeira cidade do Estado a assinar o convenio de “Minha Casa, Minha Vida” com o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal, quantas casas seriam construídas com a mobilização de todos?
As tergiversações do governador Serra devem cessar. A aspiração a uma moradia digna merece respeito e ninguém deveria agir com mesquindade para frustrar esta legitima esperança. A recusa do governador Serra em apoiar o programa habitacional do governo federal, deixando sem casa os paulistas, é maligna.
A pressão popular e a ação isenta da mídia pode fazer Serra recuar e obrigá-lo a assinar o acordo para implementar o programa em São Paulo. O fato dele negar sua oposição, porque sabe que a maldade de sua atitude será cobrada pela população pobre do Estado, já é um ponto de apoio para levá-lo a rever sua postura negativa.
Luis Favre
A seguir os artigos e cartas publicados pelos jornal Valor e Folha de São Paulo e também os links para os outros artigos sobre o assunto.
Estado nega recusa em aderir a pacote de Lula
O governo do Estado negou ontem que se recusa a aderir ao programa “Minha casa, minha vida”, do governo federal.
O Agora publicou na edição de ontem a reportagem “Estado se recusa a aderir ao pacote da casa de Lula”, que mostrava que o governo estadual não concordava com algumas regras do programa da União e que queria repasses de verbas federais para a CDHU.
Segundo o governo do Estado, o programa federal não prevê participação ativa dos governos estaduais e municipais na construção de casas populares. “Não há ainda sequer regras claras para essa participação naquilo que propõe –doação de terrenos e cadastramento de famílias”, diz trecho da carta do governo.
Segundo as regras do pacote do governo federal, está prevista a participação de Estados e municípios na construção das moradias, por meio de “aportes financeiros, doação de terrenos, infraestrutura para o empreendimento, desoneração fiscal, agilização das aprovações de projetos, alvarás, autorizações e licenças”.
Adesão
O Agora pediu ontem esclarecimentos ao governo e à Secretaria de Estado da Habitação sobre os seguintes pontos: 1) Por que o Estado de São Paulo ainda não aderiu ao programa “Minha casa, minha vida”? 2) O governo vai aderir? Quando isso vai acontecer? Isso depende de alguma mudança nas regras do programa federal? 3) O governo do Estado propõe que os recursos sejam repassados para a CDHU e que as casas sejam construídas dentro do projeto urbanístico da CDHU? 4) Se o governo federal negar esses pleitos, o que o governo estadual irá fazer? 5) Enquanto não houver uma definição sobre a possibilidade de os recursos serem repassados para a CDHU, o governo estadual vai doar terrenos e cadastrar as famílias para o programa da União?
Em nota, a Secretaria de Estado da Habitação respondeu que “até agora, falta uma regulamentação sobre como a entrega de terrenos, por exemplo, pode ser feita, e se projetos da CDHU e Cohab poderão se beneficiar do programa”. “São estas questões, e outras, que precisam ser esclarecidas para que o governo do Estado defina bem sua participação e sua contribuição ao programa federal”, informou.
Ainda segundo a nota, a Secretaria de Estado da Habitação já “conversou com várias grandes prefeituras do Estado e está em tratativas com a Caixa, com reuniões marcadas para a semana que vem”.
A secretaria critica a exclusão de Estados e municípios da participação direta no programa de construção, que deverá ficar totalmente nas mãos das construtoras privadas, e a falta de urbanização de favelas.
Pelo menos três Estados (Ceará, Mato Grosso e Roraima) e a Prefeitura do Rio já assinaram o termo de adesão ao pacote. Em São Paulo, cidades como Guarulhos, Campinas, Santo André, Sorocaba, Itapecerica da Serra, Jundiaí, Mogi das Cruzes, Praia Grande e Francisco Morato também assinaram.
Clique na imagem do jornal AGORA para ampliar
PAINEL DO LEITOR
Habitação
“Na edição de ontem, a Folha reproduz reportagem absurda e sensacionalista do jornal “Agora”, publicado por essa mesma empresa, sobre uma suposta “resistência” do governo do Estado em participar do programa federal de habitação (”SP resiste a participar de pacote habitacional”, Dinheiro).
Bastaria uma consulta ao site do programa federal para entender que ele não prevê participação ativa dos governos estaduais e municipais na construção de casas populares, e não existem ainda regras claras para essa participação naquilo que propõe doação de terrenos e cadastramento de famílias.
A “notícia” usa a fórmula “segundo o governo” (e suas variações) cinco vezes, sem nomear quem quer que seja, e trata como “pré-candidato” o governador José Serra, errando, portanto, mais uma vez. Conclui que São Paulo faz exigências como repasses diretos à CDHU para entrar no programa e “informa” que, sem mudança nas regras, as casas não serão construídas no Estado.
Aos fatos: o governo do Estado conduz hoje um amplo programa de construção de moradias populares, que já garantiu a construção de 127 mil casas só nesta gestão. Nunca se recusou a participar do programa, ao contrário: tem todo o interesse, reiteradamente tornado público, em iniciativas que possam ampliar esse esforço. Correções nesse sentido já foram enviadas, como a de hoje, três vezes ao “Agora”, que acabou colando seus equívocos na Folha.”
JUNIA NOGUEIRA DE SÁ, Secretaria de Comunicação do Estado de São Paulo (São Paulo, SP)
Nota da Redação – O programa federal prevê, sim, a participação ativa de Estados e municípios na construção das moradias, por meio de “aportes financeiros, doação de terrenos, infraestrutura para o empreendimento, desoneração fiscal, agilização das aprovações de projetos, alvarás, autorizações e licenças”. Em 16 de abril, no 56º Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, o secretário de Estado Lair Krähenbül defendeu, em entrevista gravada, o repasse de verbas do programa federal diretamente para a CDHU.
O que os leitores deste blog já sabiam está hoje estampado na capa do jornal AGORA. O governo do Estado de São Paulo não aderiu ao programa habitacional do governo federal -que prevê a construção de moradias subsidiadas, financiadas a juros reduzidos. O governador Serra não aceita as regras do programa, é o que diz a manchete do Agora. A motivação de Serra é a ambição de conquistar a presidência em 2010, contando com o fracasso de “Minha Casa, Minha Vida”. A politicagem de José Serra “pode deixar paulistas sem casas” reconhece o jornal.
Estranho que os demais jornais não tenham dado destaque a este assunto. A Folha, do grupo que publica o Agora, dá a noticia no interior do caderno Dinheiro. O Estadão por enquanto não repercutiu. Veja sobre este assunto os diversos artigos publicados aqui. LF
Por motivação eleitoreira Serra pode deixar São Paulo fora do programa federal da Casa própria
23/04/2009 – AGORA
O Estado de São Paulo não deverá, por enquanto, aderir ao programa “Minha casa, minha vida”, que foi anunciado em 25 de março pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à Presidência em 2010.
Segundo o governo estadual, se as regras de participação de Estados e municípios continuarem como estão, não haverá construção de moradias dentro do pacote federal.
Para o governo de São Paulo, o melhor seria haver repasse de recursos diretamente à CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), para que as casas mais baratas sejam construídas de acordo com o modelo já existente. O governo diz que os imóveis construídos pela CDHU podem ter até três dormitórios, enquanto que, no programa federal, até dois.
Segundo o Estado, há 20 mil imóveis que serão construídos pela CDHU, até o ano que vem, e que poderiam entrar no programa federal, caso as regras sejam alteradas.
O governo de José Serra, que é pré-candidato do PSDB à Presidência, não concorda que o Estado só doe o terreno e cadastre as famílias. Quer também que o Estado participe da construção dos imóveis.
Hoje, pelo programa, recebem os recursos para a construção das casas as construtoras privadas que têm seus projetos aprovados pela União. Os imóveis são financiados pelo governo federal para famílias com renda de até três mínimos (R$ 1.395, atualmente), com parcelas de cerca de R$ 50, por dez anos.
Se o pedido do Estado for atendido, a CDHU recebe os recursos e faz o gerenciamento da obra, por meio de contratos com construtoras.
Hoje, quem quer se cadastrar no programa na capital deve procurar a Cohab (Companhia Metropolitana de Habitação). Há mais de 500 mil famílias na fila, que não para de crescer –o cadastramento chegou a 24.587 só na sexta.
Sem repasse
Segundo a secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, no programa “Minha casa, minha vida” não haverá nenhum repasse de verba para que Estados e municípios façam a construção dos imóveis. “Já há R$ 1 bilhão de recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) disponível para a CDHU”, disse.
“A prioridade é construir do zero para gerar emprego, mas os Estados podem continuar com seus programas e ainda aderirem ao ‘Minha casa, minha vida’”, disse a secretária.
No dia do lançamento do programa, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, já havia dito que a prioridade do pacote eram novos projetos de imóveis, para aumentar os empregos em construtoras.
Segundo o superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Válter Nunes, a participação dos Estados se dará, principalmente, por meio de doação de terrenos e cadastramento dos interessados. Para ele, nada impede que os imóveis da CDHU possam fazer parte do programa, desde que estejam dentro das regras do pacote.
O Plano habitacional do governo federal prevê que o Estado de São Paulo tenha o maior lote de moradias. Estão previstas no programa do governo federal 183.995 casas ou apartamentos só para o Estado de São Paulo. O motivo é simples: o déficit habitacional é bem maior aqui, que em qualquer outro Estado do Brasil. São 1.478.495 moradias o número do déficit habitacional no Estado. 1.478.495 famílias sem moradia digna e que aspiram com todas suas forças a adquirir um teto.
Pois bem, como explicar então que o governo estadual de José Serra limite a apenas 20 mil moradias a implantação de “Minha Casa, Minha Vida” no Estado?
Como entender que a Prefeitura de Campinas, já tenha apresentado ao Ministério da Cidade e à Caixa um plano de implantação do “Minha Casa, Minha Vida” de 30 mil casas em três anos?
30 mil só para Campinas e o Estado apenas 20 mil? (Campinas é 1ª cidade de SP a apresentar projeto para o programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida”)
Podemos comparar com a Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro. Só na cidade a prefeitura vai construir 40 mil casas. 40 mil na cidade de Rio e apenas 20 mil no Estado de São Paulo?
No Rio a prefeitura já anunciou desoneração de impostos municipais para abaixar os custos dos que comprarem a casa ou o apartamento pelo programa. E em São Paulo?
Nem o Estado, nem a Prefeitura de São Paulo, fizeram qualquer proposta semelhante para participar do “Minha Casa, Minha Vida”. Nem redução de impostos especificamente para implantar “Minha Casa, Minha Vida”, nem doação de terrenos e nem sequer qualquer declaração de José Serra ou de Gilberto Kassab manifestando seu interesse em unir esforços com o governo federal em favor desta cruzada nacional pela habitação.
Não é aceitável que as ambições políticas do governador, -ambições legítimas diga-se de passagem-, sejam pavimentadas na sabotagem do plano habitacional, pelo simples fato de ser Lula seu criador. Os interesses da população mais pobre devem prevalecer sobre a mesquinharia sectária de Serra e Kassab.
Os jornais paulistas evitam questionar ambas às autoridades sobre o assunto, ou Serra e Kassab se recusam a responder?
Em todo caso, desde que o “Minha Casa, Minha Vida” foi lançado, não se ouviu uma palavra nem de Serra, nem de Kassab. Salvo o artigo do jornal VALOR, jamais desmentido, que informava que o governador Serra tinha decidido não implementar o programa em São Paulo para que ele fracasse, pois seu exito poderia ser negativo para suas aspirações presidenciais.
Reproduzo a seguir a noticia sobre o programa em São Paulo, do jornal AGORA. Também volto a reproduzir o artigo do jornal O Globo sobre o programa na cidade de Rio e o artigo do VALOR citado acima. LF
Estado de São Paulo só terá 20 mil casas populares mais baratas
Luciana Lazarini do Agora
O governo do Estado de São Paulo deve ter pelo menos 20 mil casas populares (para quem ganha até R$ 1.395, três mínimos) no programa “Minha casa, minha vida”, do governo federal. Essa é a quantidade de imóveis em projetos na CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo) que aguardam a liberação de verbas para obras.
Mais da metade ficará na região metropolitana, onde moradores de favelas, cortiços e ocupações têm prioridade. Mas as moradias populares só entrarão no pacote se o governo federal atender a algumas reivindicações, como o recebimento de verba da União, no lugar de só fazer o cadastro de interessados.
Mas as 20 mil casas em estudo são poucas perto da procura. Só neste mês, 41.564 pessoas se cadastraram na Cohab (que centraliza as inscrições na capital). O programa federal foi lançado em 25 de março, e começou a aceitar inscrições no dia 13 de abril.
Na Cohab, no início do mês, a média de inscrições era de 50 por dia em seu posto. Só ontem, 471 se inscreveram. Pelo site. cohab.sp. gov.br/ demanda, a média diária era de 600 inscrições. Chegou a 15.841 na quinta.
A fila da Cohab passa dos 500 mil na capital. Hoje, a CDHU tem 62 mil unidades em construção no Estado, que deverão ser entregues até o final de 2010 –dessas, mais de 21 mil estão na capital.
Fila paga
Além de as famílias madrugarem na fila na Cohab para a inscrição da casa própria, ontem houve até venda de senhas por cerca de R$ 15 para os primeiros lugares.
O que chamou tanto a atenção do público de até três salários mínimos e aumentou a fila de espera da casa própria foram os atrativos do pacote do governo federal. Para quem ganha até R$ 1.395, há isenção de seguro habitacional, prestações mínimas de R$ 50 e isenção do pagamento de prestações em caso de perda de emprego.
CDHU
Para que as 20 mil moradias entrem no pacote da habitação, entretanto, o Estado aguarda a definição do governo federal sobre como será sua participação no pacote. Em São Paulo, as famílias que vivem em áreas de risco têm prioridade na fila de espera.
No país, são 47 mil projetos que esperam verba para o início, já com as áreas das obras definidas — parte deles já foi licitada. “O governo ainda não definiu como os Estados poderão participar e queremos saber como será esta atuação”, afirma Lair Krõhenbühl, secretário de Habitação de São Paulo. Outro pedido é que o pacote atenda às reivindicações do Fórum da Habitação. Procurado ontem para comentar o assunto, o Ministério das Cidades não respondeu.
16/04/2009
Vocês notaram que desde que o programa habitacional do governo federal foi anunciado nenhum jornal pergunto para Gilberto Kassab como ele será implementado na cidade de São Paulo?
Pois é. Fora uma declaração do responsável da área dizendo que São Paulo não tinha terrenos no centro e não era bom construir na periferia, Kassab está mudo. E ninguém da mídia paulista está aparentemente interessado em perguntar.
Mas a população não está interessada em saber se haverá participação do município no “Minha Casa, Minha Vida”?
A prefeitura assinará os termos do acordo para se beneficiar do plano?
As empresas construtoras não estão interessadas em medidas de desoneração dos impostos municipais? Kassab vai agir?
Aguardando Kassab falar e alguém da mídia perguntar, aqui vai o exemplo do Prefeito Eduardo Paes de Rio de Janeiro. O artigo é do jornal O Globo e pode servir de exemplo para os jornalistas de São Paulo. LF
Clique no artigo do Globo para ampliar
Por motivação eleitoreira Serra pode deixar São Paulo fora do programa federal da Casa própria
O programa de habitação a ser lançado pelo governo federal para construir em dois anos 1 milhão de casas e apartamentos a baixo custo poderá ser boicoteado pelo governo de São Paulo, por motivos exclusivamente eleitoreiros. É o que aparece em matéria do jornal VALOR de hoje.
Uma das chaves do programa é a desoneração, assim como o financiamento a juros baixos. O governo federal, por exemplo, reduzirá os tributos federais (agrupados na sigla RET) de 7% para 0,5 ou 1%. A mesma política de desoneração visa a reduzir o custo do financiamento e do seguro praticado pelos bancos federais.
Os tributos estaduais e municipais também pesam negativamente no programa, que constitui um poderoso instrumento de incentivo ao setor da construção, empregador de mão de obra numerosa. A maioria absoluta dos governadores concordaria, segundo o jornal VALOR, em reduzir o ICMS para habitação, mas não o governador José Serra que procura argumentos para não aderir ao programa, sem sofrer desgaste político com a sua mesquinha decisão.
Segundo o jornal VALOR:
“Em um país com um déficit de 8 milhões de residências, oferecer casas a preços módicos à população de baixa renda é certeza de retorno eleitoral. Poucos bens no país são tão cobiçados quanto a casa própria, principalmente junto às populações periféricas das grandes metrópoles, foco principal do programa. “Cerca de um terço da população brasileira tem como principal aspiração a casa própria”, afirma o cientista político e consultor de campanhas tucanas, Antônio Prado. “Não importa se o governo diz que vai construir um milhão e só entrega 500 mil, o capital político de um programa como esse é enorme”, diz.
O alívio tributário por parte dos Estados – e também dos municípios – é ponto fundamental para que o governo consiga conceder subsídios relevantes, principalmente para a parcela da população que ganha de zero a três salários mínimos, o principal alvo do programa habitacional. A estimativa das empresas do setor é de que os tributos estaduais e municipais representem cerca de 8% do custo total de uma casa popular.”
O governador Serra, segundo o VALOR, não está disposto a abrir mão do ICMS estadual para evitar que o governo federal tenha exito em levar a frente o programa habitacional.
Quem pagará as consequências se persistir está atitude negativa do governador? A população de São Paulo.
O artigo do jornal VALOR informa que Serra vai utilizar diversos tipos de argumentos para tentar evitar o desgaste de não apoiar o programa federal de habitação. Ele evitará afirmar sua oposição frontalmente, mas não deixará que o mesmo possa contribuir para reduzir o déficit habitacional em São Paulo pois na cabeça dele, o crédito ficaria com o governo Lula.
Segundo o jornal VALOR:
“O governador de São Paulo, José Serra (PSDB) está decidido a não fazer nenhuma redução no ICMS de produtos ligados à construção, como espera Dilma Rousseff, ministra-chefe da Casa Civil e coordenadora do programa federal de habitação popular que deve ser lançado esta semana. Serra tem evitado afirmar publicamente que é contra as concessões tributárias previstas no projeto, mas já deixou claro aos seus secretários ligados às áreas econômica e habitacional que não cederá aos pedidos do Planalto. O governador paulista deve ser um dos poucos a não apoiar financeiramente o alardeado plano do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de construir um milhão de casas até 2010 e, por isso, quer evitar ao máximo que sua decisão ganhe conotação política em um momento de pré-campanha.”
Para esconder sua mesquinha motivação política, o governador Serra vai investir com tudo em publicidade de programas habitacionais estaduais, tentando passar a ideia que o Estado está fazendo sua parte. Mas como diz o lide do artigo do VALOR: “Governador está decidido a não fazer as concessões tributárias que o programa federal de habitação exige”.
Segundo o jornal, a não adesão ao programa federal de 1 milhão de casas por parte do Estado de São Paulo, ira encarecer os custos do programa federal “exigindo desembolsos maiores da União ou do mutuário”.
E depois disto, o Serra fará de novo aquela campanha, “Serra é do bem”?
Luis Favre
28/03/2009
Davilym Dourado/valor
As irmãs, Antônia e Maria José, que ficaram na fila mais de sete horas: sem confiança na inscrição pela internet
De São Paulo – VALOR
Às 9 horas da manhã de ontem, já não havia mais senha sendo distribuída no centro de atendimento da Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab-SP) na capital paulista. O local abre às 8 horas e em uma hora 500 pessoas formaram uma fila que dava voltas em frente ao prédio. Quem chegou depois terá que voltar outro dia. Antes do anúncio do programa federal Minha Casa, Minha Vida, eram atendidas em média 40 pessoas por dia para o cadastramento. A Cohab-SP está encarregada de fazer o levantamento de demanda para o programa federal, mas a falta de informações precisas para a população causou um gargalo no atendimento.
“Estamos orientando as pessoas a se cadastrarem pela internet, não é necessário pegar toda essa fila”, disse o presidente da Cohab-SP, Ricardo Pereira Leite. O site, porém, ficou inacessível na quarta-feira por conta do aumento súbito dos acessos, de uma média de 250 por dia para cerca de 1 mil. “Mas o problema já foi resolvido”, disse Leite.
Maria Gildete Feitosa chegou no centro de atendimento da Cohab às 8 horas e ainda estava na fila às 13h30. “A gente vem preparada para passar o dia todo”, disse a dona de casa, moradora do bairro de São Mateus, na Zona Leste de São Paulo. Os funcionários da Cohab entregavam bilhetes com o endereço do site da companhia. “Eles mandam fazer a inscrição pelo site, mas não dá para confiar”, diz ela, que faria o cadastro pela primeira vez.
Segundo o superintendente regional da Caixa Econômica Federal (CEF) em São Paulo, Válter Nunes, as pessoas não precisam se preocupar em fazer o cadastramento imediatamente. A estimativa, considerando que os primeiros imóveis do programa comecem a ser construídos no mês que vem, é de que demorará ao menos oito meses até que as primeiras chamadas sejam realizadas. “Não vamos escolher as famílias por ordem de chegada, ainda estamos discutindo com as prefeituras os critérios que serão considerados”, disse ele.
Maria José Magnossão, mora na zona Norte de São Paulo e se inscreveu no sistema da Cohab-SP em 2005, mas nunca foi chamada. “Tentei atualizar meus dados no site, não consegui, e vim aqui para garantir minha inscrição.” Sua irmã, Antônia Tomaz da Silva, conta que ouviu no jornal que as inscrições começavam essa semana. “Não sei que programa que é, mas ouvi que tinha que vir se cadastrar na prefeitura”, disse. (SM)
O AGORA é o jornal que mais acompanha, a cada dia, os detalhes da implantação do programa “Minha Casa, Minha Vida”, graças ao trabalho cuidadoso da repórter Juliana Colombo e à decisão da editoria de responder ao desejo de informação da população. O jornal AGORA e do grupo Folha de São Paulo.
Saiba financiar seu imóvel com juros baixos
Juliana Colombo do Agora
Quem pretende participar do programa do governo federal “Minha casa, minha vida”, que começou na segunda em todo o país, deve ficar atento a algumas dicas para conseguir o financiamento na Caixa Econômica Federal.
O primeiro passo é saber se a renda da família está entre R$ 1.395 e R$ 4.650 (três a dez salários mínimos). Essa renda é a soma dos salários de todos os integrantes que pretendem morar na casa nova.
Depois, a principal dica dos especialistas é encontrar um imóvel na região em que se pretende morar, que tenha o valor máximo de R$ 130 mil, no caso das regiões metropolitanas, como São Paulo.
“É bom andar pelo bairro que gostaria de morar e ver se já há alguma plantão de vendas de uma construtora que está financiando pela Caixa”, comentou Celso Petrucci, diretor de Economia do Secovi (sindicato da habitação).
Se esse empreendimento estiver dentro do valor máximo de imóvel do programa, ele poderá ser financiado de acordo com as novas regras. Esses imóveis também podem ser encontrados nos sites das construtoras populares ou em sites de busca de imóveis.
O terceiro passo é ir à Caixa, já sabendo o valor do imóvel que pretende financiar, e fazer uma simulação de valor de prestação a pagar. Essa simulação pode ser feita também pelo site da Caixa. Assim, o mutuário irá saber de quanto será o desconto dado pelo governo, as taxas de juros e o prazo do seu financiamento.
Depois disso, a Caixa irá marcar uma entrevista na qual o mutuário terá sua capacidade de pagamento analisada. Ele terá de levar uma lista de documentos para a aprovação, que demora cerca de 30 dias. Somente após esses passos é que o financiamento do imóvel começará, de fato.
Para essa faixa de renda, os principais benefícios do programa são: juros de 5%, 6% e 8,16%, quando no mercado chegam a 12%; subsídio de até R$ 23 mil, isenção de seguro habitacional e possibilidade de ficar até 36 meses pagando 5% da prestação, em caso de desemprego.
O pacote da habitação foi ampliado para as cidades com menos de 100 mil habitantes. Segundo o Ministério das Cidades, a proposta inicial de construção de 400 mil moradias para as faixas de renda de até três salários mínimos foi modificada ontem.
Se a regra de que apenas os municípios com mais de 100 mil habitantes, de áreas metropolitanas ou capitais, continuasse valendo, apenas 573 das mais de 5.000 cidades brasileiras se qualificariam.
O governo admitia exceções em casos de municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes que tivessem crescido muito por causa de uma obra de infraestrutura, por exemplo. Nesse caso, outros 254 municípios seriam atendidos.
Para participar do programa, os interessados com renda familiar de até três mínimos (R$ 1.395) deverão se cadastrar na Cohab, no site www.cohab.sp.gov.br/demanda. Podem, ainda, ir pessoalmente na rua Boa Vista, 128 (região central).
Para quem não tem internet, é possível ir a uma subprefeitura acessar o site da Cohab por lá. De acordo com a Caixa Econômica Federal, se houver mais famílias que podem se enquadrar no programa do que imóveis disponíveis, o banco fará um sorteio para decidir quem ficará com a moradia.
As obras das primeiras casas populares deverão começar em maio, por meio de acordos entre o governo federal e 101 prefeituras paulistas incluídas no programa. Haverá critérios para acesso aos imóveis que vão privilegiar, por exemplo, famílias que têm filhos em vez de outras formadas apenas por um casal. Nessa faixa de renda, o mutuário irá pagar prestação de R$ 50 a R$ 139,50.
Os imóveis custarão, em média, R$ 40 mil. O interessado não pode ter participado de outro programa habitacional.
Procurando argumentos para justificar aos olhos da opinião pública a recusa de Serra em apoiar o plano habitacional do governo federal, os tucanos afirmam que o governo estadual é a musa inspiradora. O governo federal estaria copiando, e mal, os projetos tucanos para moradia.
Como existe preguiça em alguns órgãos da mídia, forneço aqui algumas referências visando a esclarecer afirmações do tipo “Realizado às pressas e sem o tempo necessário para suas aspirações, de fato o projeto habitacional do governo federal vem buscando inspiração em várias experiências paulistas. A proposta que Dilma pretende enviar ao Congresso para reduzir os custos cartoriais de legalização de residências para famílias de baixa renda segue o modelo recém implantado em São Paulo. Batizado de Cidade Legal, o projeto paulista, aprovado no final de 2008 na Assembleia Legislativa, reduziu em até 90% os custos de registro e legalização de imóveis que se enquadram na categoria de Interesse Social.” (jornal VALOR página A5 23/03/2009).
Pois bem o projeto “Cidade Legal” é uma copia do projeto “Sua Casa de papel passado”, parte do programa Viver Melhor, implementado pela Cohab na gestão Marta Suplicy. O programa da Marta consistiu na emissão de escrituras de propriedade para os mutuários, sem burocracia e a preços bem abaixo dos preços do mercado. Sem falar na utilização dos recursos do Fondo Municipal de habitação que financiava 50% do valor do imóvel para a população que ganhava até 4 salários mínimos, o que permitia a esse segmento de adquirir casa própria com prestações de R$100 reais mensais. Hoje o governo federal quer reduzir isto a um valor até simbólico. O incomodo dos tucanos é proporcional a arrogância com que reivindicam como próprias, ideias implementadas por outros.
Mais ainda, a lei que obriga o Estado a aplicar 1% do arrecadado para habitação popular quase nunca foi cumprida pelos sucessivos governos tucanos, motivando diversas mobilizações dos setores populares ligados a moradia, durante vários anos.
A bem da verdade, como desnudou o artigo do jornal VALOR hoje, José serra quer impedir que o governo federal possa levar a frente o programa de criação de 1 milhão de moradias a preços bem baixos para os setores pobres e médios. Sua motivação é exclusivamente de ambição política visando 2010.
O argumento de José Serra parece ser: quando pior para o povo, melhor para o candidato. LF
Ver também Por motivação eleitoreira Serra pode deixar São Paulo fora do programa federal da Casa própria
Luis Favre or Luiz Favre is the nom-de-guerre of Felipe Belisario Wermus (born 1949 Buenos Aires, Argentina). He was, as a young man, an Argentine union militant and member of Politica Obrera. Later he moved to France and became a leading member of the Internationalist Communist Organisation (OCI), a Trotskyist party in France, working especially in its international department. He moved to live in Brazil and is now a member of the PT.He is known to a broader public as the second husband of Marta Suplicy, ex-mayor of São Paulo and now a PT minister. Leia mais em Wikipedia.org http://en.wikipedia.org/wiki/Luis_Favre
